Blog do Eliomar

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Secitece lança III Feira do Conhecimento

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e o Instituto Centec vão lançar, às 17h30min do próximo dia 16, a terceira edição da Feira do Conhecimento: Ciência, Tecnologia, Inovação e Negócios. O ato ocorrerá no Museu da Fotografia, tendo à frente o titular da Secitece, Inácio Arruda.

Na ocasião, serão apresentadas a programação preliminar da feira, a logomarca, a planta de estandes e o tema da edição 2019, prevista para o período de 16 a 19 de outubro, no Centro de Eventos. A ideia é ultrapassar os 200 expositores e receber mais de 15 mil pessoas, entre estudantes, professores, pesquisadores, jovens empreendedores, empresários, profissionais da área de tecnologia, gestores e comunidade em geral.

Com programação totalmente gratuita, a terceira edição da Feira do Conhecimento reunirá atrações em diversas áreas da CT&I, robótica, jogos digitais, inovações científicas, seminários, corrida de drones, hackathon, rodadas de negócios, apresentações culturais e muito mais.

SERVIÇO

*Museu da Fotografia – Rua Frederico Borges, 545 – Varjota

*Mais informações – https://www.sct.ce.gov.br/2019/05/08/secitece-lanca-terceira-edicao-da-feira-do-conhecimento/

As farmácias e o ganho urbanístico

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Com o título “As farmácias e o ganho urbanístico”, eis artigo de Thiago Félix, advogado e membro da Comissão de Políticas Urbanas da OAB do Ceará e do Instituo Brasileira de Direito Imobiliário (Ibradim). Ele aborda a concorrência entre grandes redes de farmácia por um outro ângulo. Confira: 

Há certo tempo Fortaleza vivencia uma situação inusitada em relação a concorrência entre farmácias. Longe de mim a intenção de levar ao debate a questão comercial existente neste fato. Meu desejo é, na verdade, agradecer, do ponto de vista urbanístico, essa disputa.

Despontam como principais concorrentes três grandes redes do ramo, que disputam territórios e clientes em áreas estratégicas da cidade, dos bairros mais periféricos às zonas mais nobres.

Geralmente situadas em imóveis de esquinas, não é raro sequer lembrarmos do imóvel que existira naqueles locais. Isso se deve muitas vezes ao fato de que o imóvel anterior muitas vezes era mal conservado, limitado por grandes muros que respeitavam apenas o limite da calçada e cederam o espaço às unidades de farmácias que cultivam o uso coletivo, com calçadas adequadas, iluminação, acessibilidade, recuos, jardins, por vezes até contemplando no projeto a manutenção de árvores existentes, trazendo à tona de que a sensação de liberdade urbanística é atrativa para a cidade e para os clientes e que as regras urbanas, são, de fato, quando respeitadas, geradoras de bem estar social.

Sejam bem-vindas as farmácias, sejam bem-vindos todos os empreendimentos que pensem no bem estar da coletividade, mesmo aqueles que não usufruirão diretamente deles.

Sejam bem vindos todos os que respeitem a legislação urbanística e ambiental quando idealizam um projeto, ampliando a consciência de que a cidade é a casa de todos e o prazer de vivê-la depende de cada um de nós.

*Thiago Félix,

Membro da Comissão de Políticas Urbanas da OAB/CE
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – Ibradim.

(Foto – Ilustrativa)

A Fortaleza das rampas de lixo

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Fortaleza continua com rampas de lixo diariamente em vários pontos, mesmo com caminhões terceirizados fazendo a coleta. Este aí reina à vontade na rua José Lourenço, em frente ao número 3971, no bairro Dionisio Torres.

Até quando esse tipo de situação que contribui para a proliferação de doença e péssimo cartão postal de uma cidade que se vangloria de ser turística?

(Foto – Leitor do Blog)

Fortaleza será sede do 4º Mercado Audiovisual do Nordeste

Estão abertas as inscrições para o IV MAN – Mercado Audiovisual do Nordeste, que acontece de 25 a 28 de junho, no auditório da sede do Banco do Nordeste, no Passaré, em Fortaleza.

Trata-se de evento voltado para negócios do audiovisual, envolvendo empresas produtoras do ramo no Ceará e no País. Já estão confirmados os seguintes players: Globo Filmes, Canal Curta, Arte 1, GloboNews, Canal Brasil, Elo Company entre outros.

A realização é do Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial da Cultura, com apoio da Adece, UFC e Governo do Estado.

SERVIÇO

*Para participar dos Pitchings, Rodadas de Negócios, Encontro de Coprodução Ibero-americano e Debates, os interessados devem se inscrever, gratuitamente, até o dia 24 de maio, através do site www.mercadoaudiovisual.com.br.

Secretário do Tesouro receberá a Medalha Boticário Ferreira

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, receberá, nesta segunda-feira, às 15 horas, na Câmara Municipal, a Medalha Boticário Ferreira. A iniciativa é do presidente da Casa, Antonio Henrique, e do vereador Dr. Porto.

Em seguida, às 19 horas, Mansueto dará palestra sobre o tema “Ajuste Fiscal e Retomada do Crescimento”, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, no prédio-anexo da Assembleia Legislativa.

Essa palestra faz parte das comemorações dos 30 anos da VSM Comunicação, empresa do ramo de comunicação corporativa, pioneira no Estado e que tem à frente o jornalista Marcos André Borges.

(Foto – Agência Brasil)

Pedidos de revisão de benefícios do INSS passam a ser feitos via internet

Os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser feitos, a partir desta segunda-feira, apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

(Agência Brasil)

PR quer apostar em Dra. Silvana para a Prefeitura de Fortaleza; falta combinar com a direção partidária

Dra. Silvana e Jaziel Pereira.

O secretário-geral do Partido da República do Ceará, deputado federal Jaziel Pereira, confirma: a deputada estadual Dra. Silvana já se articula para se cacifar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza em 2020.

“É pra valer!”, diz o maridão da deputada estadual.

Sobre essa articulação, o presidente estadual do PR, prefeito Acilon Gonçalves, do Eusébio (RMF), ainda não se manifestou. O que se sabe é que a legenda, sob seu comando, trabalha em sintonia com o PDT dos Ferreira Gomes.

(Foto – Arquivo)

Mercado financeiro continua a reduzir projeção de crescimento da economia

O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 11ª vez seguida caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,49% para 1,45% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perpectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 4,04%, este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar segue em R$ 3,75 no fim de 2019 e em R$ 3,80 no fim de 2020.

(Agência Brasil)

MPF do Ceará articula e consegue repatriação de 46 fósseis enviados ilegalmente para a França

O Ministério Público Federal, no Ceará, conseguiu repatriação de 46 fósseis de dinossauros e outros animais que habitaram o território brasileiro há mais de 100 milhões de anos e que foram levados, de forma ilegal, para a França. A informação é da assessoria de imprensa do MPF. O pedido foi acatado pela Justiça francesa, que garantiu repatriação do material No grupo, está um esqueleto quase completo de dinossauro encontrado no sertão brasileiro.

O pedido de devolução dos espécimes é resultado de investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), após denúncia de que fósseis brasileiros estavam sendo anunciados em página de comércio na internet. Eles estão avaliados em quase 600 mil euros (R$ 2,5 milhões, aproximadamente) – dada a raridade, interesse científico e qualidade de preservação.

A decisão que determinou a busca e apreensão dos exemplares e sua imediata devolução ao Brasil, foi tomada pelo Tribunal de Grande Instância de Lyon, na França, e comunicada às autoridades brasileiras no início do ano. Ao todo, 45 fósseis já podem retornar ao Brasil, pois não cabe mais recurso à decisão. Entre os espécimes a serem devolvidos estão pterossauros, tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas, alguns com milhões de anos.

Além dos 45 fósseis que já retornarão ao Brasil, há um esqueleto quase completo de pterossauro da espécie Anhanguera com quase quatro metros de envergadura que também integra o pedido de repatriação. O fóssil originário da Chapada do Araripe, localizada na divisa dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco é o único que ainda aguarda julgamento de recurso, previsto para junho. Foi justamente esse esqueleto que deu início à investigação conduzida pelo procurador da República em Juazeiro do Norte, Rafael Ribeiro Rayol. Retirado ilegalmente do país entre as décadas de 1980 e 1990, o fóssil estava sendo leiloado no site americano eBay por cerca de 250 mil dólares (quase R$ 1 milhão). De acordo com o anúncio, ele estaria localizado em Charleville Mèzières, na França.

A invencionice de uma universidade de esquerda

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Com o título “A invencionice de uma universidade de esquerda”, eis artigo de André Haguette, sociólogo e professor da Universidade Federal do Ceará. Ele questiona a tese de que as Instituições de ensino superior do País são de esquerda. Confira:

Vale lembrar que, para o dicionário Aurélio, invencionice significa “coisa imaginada ou inventada com astúcia ou má fé; maquinação, fábula, mentira”. A proliferação de ataques à universidade pública é exatamente isso: maquinação, fábula e mentira, inventadas com má fé ideológica e hipocrisia política. Um assalto ao pensamento, à ciência e à qualidade educacional em nome de uma insensatez reacionária e perigosa.

Esses ataques deliberadamente falaciosos ocorrem em um momento de absoluto nominalismo, em que palavras e conceitos não significam mais nada e em que cada um pode usá-los como quer, quando quer e para o que quer. A continuar assim restará apenas jogar fora os dicionários, as enciclopédias e os livros impressos ou digitais, toda a cultura ocidental milenarmente acumulada e queimar diplomas e universidades, dando razão à Santa Inquisição e vociferar: abaixo o estudo, a ciência empírica e as humanidades; viva o abrutamento generalizado! Ao longo de sua história a universidade teve dois inimigos a mantê-la adestrada e obediente, a Igreja e o Estado; surge agora uma classe média raivosa e bestificada a querer denegri-la e boicotá-la.

Acusam a universidade pública de ser de esquerda, qualquer que seja o sentido sempre negativo que emprestam a essa palavra! Como se 99% de seus alunos que estudam ciências da natureza, ciências da saúde, matemática, engenharias, arquitetura, agronomia, informática, administração, direito, economia, contabilidade, psicologia, marketing, gastronomia etc. Haveria uma culinária de esquerda e outra de direita; uma matemática de direita e outra de esquerda; e assim por diante para cada uma das outras ciências? Como então ensinar uma ciência de esquerda ou de direita? A ciência depende da aplicação de um método e de verificação, não de preferências subjetivas e políticas. As universidades federais desenvolvem 90% da pesquisa brasileira tão importante para a inovação, a produtividade e os avanços políticos, tecnológicos e humanos; teria uma pesquisa de esquerda e outra de direita?

Ah, sim, faz-se filosofia e sociologia nos campi das federais (com menos de 10.000 estudantes para um universo de 8 milhões de universitários); há debates, seminários, atividades sindicais e políticas extraclasses, liberdade de expressão, como não poderia deixar de ocorrer já que a universidade é um microcosmos de sua sociedade. O que seria da cultura ocidental sem Kant, Hegel, Darwin, Marx, Humboldt, Dewey, Mills, Weber, Heidegger e o Brasil, sem Nabuco, Furtado, Fernandes, Freyre e Freire e tantos outros pensadores universitários? Reduzir as federais a escassos, marginais e condenáveis casos de uso de marijuana e álcool nos campi é mostra de extrema pobreza de espírito!

As jovens universidades públicas brasileiras são, no meio de ubíqua violência e ignorância e apesar de suas limitações, manifestações de inteligência e de criatividade dignas de orgulho e apoio, não de insensatas e inconsequentes perseguição.

*André Haguette,

Sociólogo e professor da UFC.

(Foto – Mauri Melo)

Coaf pode virar agência de inteligência financeira, diz Lorenzoni

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode se transformar, neste ou no próximo ano, em uma agência nacional de inteligência financeira – a Anif. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Blog da jornalista Andreia Sadi, do Portal G1.

O objetivo da mudança seria dar mais autonomia para o órgão, “porque agência é vinculada, mas não é subordinada. E teria mais autonomia administrativa e orçamentária, por exemplo”.

A Anif teria como funções básicas as mesmas atribuídas internacionalmente às unidades de inteligência financeira: receber as comunicações de operações suspeitas e as de natureza automática (exemplo: movimentações em espécie acima de determinado montante) de entidades obrigadas, analisá-las e informar as autoridades competentes quando houver indícios de fraudes e ilícitos.

Onyx defende a criação da agência desde 2006, época em que foi relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão do PT.

“Defendo isso desde 2006, para permitir que se faça preventivamente o cruzamento de dados”, disse o ministro.

Perguntado pelo blog qual seria a grande diferença entre Anif e Coaf, o ministro Onyx para o Blogo de D=Andreia.

(Foto – Agência Brasil)

Apagão – Sede do IDT tem energia cortada

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A sede do IDT, que fica na Avenida da Universidade, em Fortaleza, teve a energia cortada, nesta manhã de segunda-feira, pela Enel. A informação dada foi uma só: atraso no pagamento.

O IDT vive, de fato, uma situação de desmonte em todos os sentidos. Ha[a, inclusive, a perspectiva de fechamento de 14 unidades do órgão no Interior de um total de 36.

O corte de energia paralisa todas as atividades e serviços não só em Fortaleza, mas em todo o Interior.

A responsabilidade pelo pagamento, em razão da redução de verbas do Sine/IDT, está com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Trabalho que ainda não se manifestou sobre o caso.

(Foto – Leitor do Blog)

Deputado quer concessão de isenções fiscais passando pelo crivo da Assembleia Legislativa

Tramita, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 13/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL).

A proposta quer alterar o artigo 192, da Constituição do Estado, incluindo a “obrigatoriedade de autorização legislativa para a concessão de isenções fiscais no Ceará.”

O novo texto preevisto nessa PEC diz que “as isenções, os benefícios e os incentivos fiscais, inclusive aqueles objeto de convênios celebrados entre o Estado e as demais unidades da Federação, serão estabelecidos por prazo certo e sob condições determinadas e somente terão eficácia após autorização legislativa.”

Roseno, bom lembrar, é minoria no Poder Legislativo.

(Foto – Iana Soares)

Enem 2019 – Inscrições vão até sexta-feira

Quem ainda não se inscreveu para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem a até a próxima sexta-feira (17) para fazer a inscrição pela internet. No dia 17 também encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019, mas nesse caso os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer a vagas ou a bolsas de estudo.

(Agência Brasil)

Ciências Sociais da UFC inicia mobilização em favor dos cursos de Filosofia e Sociologia

O Centro de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará promoverá reunião, a partir das 15 horas desta segunda-feira, em seu prédio-sede, no Campus do Benfica, em Fortaleza.

A informação é da professora Rita Gomes, do Campus Avançado da UFC de Sobral (Zona Norte), adiantando que o objetivo é fechar estratégias contra possível esvaziamento dos cursos de Filosofia e Sociologia, o que chegou a ser apregoado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele apregoou descentralizar investimentos nessas áreas.

Uma audiência pública sobre o assunto será reivindicada por membros desses cursos durante reunião, nesta terça-feira, o Palácio da Abolição, com o chefe da Casa Civil, Élcio Batista. Quer o grupo que o governo estadual consiga esse espaço na Câmara dos Deputados.

(Foto – Arquivo)

Lei Maria da Penha – Projeto de lei quer autorizar delegados a adotar medidas protetivas

A cearense Maria da Penha inspirou a criação dessa lei.

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, continua aguardando a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. O prazo para sanção termina nesta segunda-feira (13).

“A gente está na expectativa justamente porque o prazo está se esgotando”, disse a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do PL no Senado. “É um projeto de lei rico, a gente está vivendo um momento muito difícil de feminicídio no país. Só no Distrito Federal já foram dez mulheres assassinadas este ano”, acrescentou.

O projeto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o PL, a autoridade policial deverá informar o juiz da comarca mais próxima em até 24 horas sobre a decisão de afastar o marido ou companheiro de casa.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar bem mais tempo para ocorrer.

“Depois da medida deferida pelo juiz, aquela decisão tem que ser entregue a um oficial de justiça para que ele encontre o destinatário para poder intimá-lo. Porque as medidas protetivas só podem valer a partir do momento em que o agressor for intimado dessa decisão”, explicou Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).

Para ela, a redução desse prazo, através da aplicação de medidas protetivas nos moldes do PL, pode salvar a vida de muitas mulheres. “Essa diferença pode implicar em viver ou morrer. Na maioria das vezes implica em uma pressão sobre essa mulher. O que a gente vê é a oportunidade de a polícia estar primeiro com esse autor antes da Justiça”.

Críticas

Os magistrados (categoria que engloba juízes, desembargadores, ministros de tribunais de justiça, dentre outros) consideram que o PL confere à polícia uma competência exclusiva do Judiciário. Para a juíza Maria Domitila Manssur, diretora da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a medida poderá ser perigosa para a mulher. De acordo com a magistrada, a mulher só estaria realmente segura se a medida protetiva determinada pela polícia fosse confirmada pela Justiça, o que pode não acontecer.

“Além de flagrante afronta aos princípios constitucionais da reserva de jurisdição e da tripartição de poderes […] a alteração proposta coloca em sério risco as vítimas diretas e indiretas envolvidas em episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher; propiciará sensação de segurança imediata, mas estará condicionada ao cumprimento da medida protetiva de urgência nos moldes da Lei Maria da Penha e poderá não ser confirmada judicialmente”.

Na visão de Maria Domitila Manssur, o sistema de proteção às mulheres se torna mais efetivo quando a comunicação da ocorrência é feita de forma rápida ao Poder Judiciário, inclusive com o uso de meios digitais. “A imediatidade no encaminhamento da medida protetiva de urgência à apreciação judicial é relevantíssima, bem como o cumprimento da ordem judicial, com as cautelas previstas na Lei Maria da Penha e, principalmente, a fiscalização posterior, para que, efetivamente, sejam cumpridas”.

Sandra Melo, delegada da DEAM, afirma que o PL procura trazer segurança a moradoras de cidades pequenas, onde não há juiz que determine com rapidez alguma medida que as proteja, nem sistema eletrônico para facilitar o trâmite. “Muitos argumentam que é um cerceamento de direito e só o juiz poderia fazê-lo. Mas vamos lembrar que a gente pode prender em flagrante e a gente cerceia o que é muito maior, que é o direito de ir e vir daquele cidadão”, disse. “E, nesse caso, estamos falando em cercear momentaneamente que ele se aproxime, que ele procure, que ele mande recados”, completou, lembrando que as mulheres ficam desprotegidas depois de fazer a denúncia.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Comissão especial vai ouvir especialistas

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

“Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios. [Já] a regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada”, avaliou Ramos.

Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são contrários a mudança das regras de aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.

“A decisão do meu partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores (homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50 anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes Próprios”, afirmou o deputado.

Para o presidente da comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara. “Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse. “[Capitalização] vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.

(Com Agência Brasil)

Governo do Ceará promove desmonte do Sine/IDT, reforça organização gestora do órgão

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A Organização por Local de Trabalho (OLT do IDT), entidade representativa dos trabalhadores do Sine/IDT, pede espaço neste Blog. Isso, depois que aqui replicamos Editorial do O POVO (Sine/IDT: em nome da coerência) sobre a situação do órgão e resposta do Governo do Estado.

Em respeito à verdade, diz a OLTdo IDT, apresentamos os seguintes comentários acerca da resposta oficial, também em contrapontos:

1º) O que o estado chama de “processo um redimensionamento do equipamento para facilitar a vida do usuário”, que está em curso, é um embuste. Na verdade, trata-se da continuidade do desmonte do Sine/IDT.

2º) As evidências disso são incontestáveis: o órgão está sendo esvaziado desde 2015. Em 2017 suspendeu a Pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego, na RMF, interrompendo série histórica de produção de indicadores do mercado de trabalho metropolitano de mais de três décadas, essencial para a compreensão da dinâmica desse mercado, que concentra 2/3 dos empregos, das empresas e do PIB do estado.

3º) Depois veio o cancelamento de projetos e ações estratégicas executadas na área de qualificação profissional, atividade fundamental para o bom funcionamento de um Sistema Público de Emprego, quando integrada à intermediação de mão de obra, ao seguro-desemprego e às ações de fomento à geração de emprego, trabalho e renda.

4º) O estado afronta a opinião pública quando sustenta que esse desmonte facilitará a vida do usuário dos serviços do SINE/IDT. É impossível reduzir a rede de atendimento em quase cinquenta por cento (fechamento de 14 Agências), demitir um terço do quadro técnico-administrativo do órgão, alguns com mais de quinze anos de serviços prestados, e obter ganhos para as clientelas atendidas.

5º) Todavia, o governo fala a verdade quando diz que o Sine/IDT é uma instituição de direito privado, mas esconde que ele e todas as Organizações Sociais parceiras na execução de políticas públicas do estado são tratados como entes públicos. Na definição dos seus cargos de direção, por exemplo, prevalecem indicações políticas, muitas vezes sem critérios técnicos e alheias aos interesses dessas instituições, impedindo inclusive que seus técnicos de carreira ascendam a esses cargos, por competência e mérito.

6º) Com relação ao uso de aplicativos, há tempos foi disponibilizado pelo governo federal o SINE Fácil, cuja utilização é precondição para o cofinanciamento das ações desse Sistema com os entes federados. Sua utilização ainda é baixa. Estudo do BIRD divulgado em 2018 atestou maior efetividade do atendimento presencial para segmentos da força de trabalho que historicamente têm maiores dificuldades de inserção laboral.

7º) Em tempos de desemprego agudo é um equívoco reduzir a oferta dos serviços do SINE, debilitando as políticas do trabalho e seu principal instrumento de execução – o SINE/IDT, em vez de priorizá-las e expandi-las para mitigar os efeitos negativos da desocupação.

8º) Por fim, é inexplicável que um o governo que se proclama aberto ao diálogo, até hoje não tenha recebido a representação dos trabalhadores, que sempre lutou em defesa da instituição para um debate aberto e franco sobre o seu futuro.

*A Diretoria da OLT do IDT

Fortaleza, 13 de maio de 2019.

(Foto – Divulgação)

Ex-presidente do TCU alerta sobre caixa eletrônico no aeroporto

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, ao embarcar na madrugada desta segunda-feira para Brasília, foi fazer um saque no caixa eletrônico do Banco do Brasil (auto-atendimento) e seu cartão acabou “enganchado” na máquina.

Apesar dele já ter dado ciência ao banco, divulga o fato na expectativa de alguém ter encontrado e devolvido ao setor de achados e perdidos da Fraport.

(Foto – Arquivo)