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As Entidades Sem Fins Lucrativos e o Pioneirismo da Gestão Hospitalar do ISGH

Com o título “As Entidades Sem Fins Lucrativos e o Pioneirismo da Gestão Hospitalar do ISGH”, eis artigo de José das Graças Costa da Silva, sociólogo, ex-conselheiro municipal do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), ex-conselheiro tutelar do município de Fortaleza e consultor para Projetos Sociais. Ele aborda os 15 anos do ISGh. Confira:

Faço parte com muita honra de uma geração genuinamente de ongueiro. Desde o movimento pela Anistia, redemocratização política, movimento pelas diretas, extinção do código do menor e a ascensão do Estatuto da Criança e do Adolescente, estive participando de forma efetiva, organizando encontros, seminários, passeatas, demarcando minha ação na tentativa de vivenciarmos contextos sociais onde a garantia de direitos fosse um processo natural da condição humana.

As ONG(s) com trajetórias marcada pela ética exerce um papel fundamental, contribuindo nas elaborações de políticas públicas, instigando o poder publico para intervir de forma consistente na melhoria das condições de vida da população. A forma como utilizam os recursos captados, a dinâmica do fazer e a proposta pedagógica são os pontos fortes das entidades não governamentais que em sua história zelaram pelo cuidado com os recursos, dimensionando ao seu público alvo as melhores condições de acolhimento.

O país abriga cerca de 350 mil entidades de assistência social, que empregam 2,5 milhões de pessoas e 15 milhões de voluntários. A grande maioria dessas entidades utilizou de forma adequada os recursos captados com impactos visíveis

Os recursos públicos chegam às entidades através de forma transparentes, aberta as instituições, onde democraticamente as propostas são contempladas, dentro de um ritual legal, com cronogramas de aplicação dos recursos distribuídos na perspectiva de cada realidade.  Quem conhece o cotidiano destes contextos sabe como se dá a complexidade da aplicação desses recursos.

Conheci o Hospital Waldemar de Alcântara cuja gestão é gerida pelo INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, através de um acompanhamento familiar no qual tive envolvimento afetivo forte na articulação de uma rede de apoio ao seu bem estar. Despertou minha curiosidade naquele contexto hospitalar, três aspectos que o Serviço de Saúde Pública ignora: Um olhar sensível na dor humana; A personalização no atendimento (experiência do programa SAD/PAD), executado pelo hospital em atendimento domiciliar, no qual a paciente que acompanhei foi cuidada de forma extremamente digna; Uma presença qualitativo-quantitativa na atenção ao universo do paciente, executada de forma profissional e com muita dignidade.

A paciente que acompanhei no Hospital Waldemar de Alcântara faleceu há quatro meses. Todas as condições de suavizar sua dor ela recebeu, através da equipe do SAD/PAD, em visitas domiciliares, com profissionais de diversas áreas, dentre as quais psicologia, nutrição, fisioterapia, clínica médica, enfermagem, etc.

Mergulhei no universo do ISGH, seu estatuto, proposta pedagógica, relatórios divulgados em seu Site de forma transparente e como militante da área do terceiro setor vejo a experiência da aludida entidade como inovadora e impactante, dentro de um processo de convivência de dois anos e três meses de relacionamento que convivi.

Que os 15 anos que o órgão está comemorando sirvam para revitalizar as boas iniciativas e ampliem suas ações para que mais pacientes sejam beneficiados.

*José das Graças Costa da Silva, sociólogo, ex-conselheiro municipal do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), ex-conselheiro tutelar do município de Fortaleza e consultor para Projetos Sociais. Ele aborda os 15 anos do ISGh.

*Jose.projetosociais@hotmail.com

 

Humorista Zebrinha lança livro na festa dos 18 anos do Shopping Benfica

O humorista Jáder Soares, o conhecido “Zebrinha”, está na programação dos 18 anos do Shopping Benfica. Ele lançará nesta quarta-feira, às 19 horas, o livro “Paula Nei – Primeiro Humorista Brasileiro”. O evento terá também shows de humor com Leide Daiana e a dupla Colorau e Ronaldo. A programação acontecerá na Praça de Alimentação (1º piso) e será aberta ao público.

Bom lembrar que o shopping vive uma semana de programação especial e, dia 30 próximo, às 12 horas, realizará festa de aniversário distribuindo um bolo de 18 metros para a clientela. Na data, ainda benção ecumênica e apresentação da Camerata da Unifor.

SERVIÇO

*Mais informações – 3243-1000.

(Folha – Paulo MOska)

Índia institui compaixão pelos animais como matéria em escolas públicas e privadas

Desde a pouca idade, a natureza aflora em nós um encantador universo de descobertas e autoconhecimento. Na Índia, essa ideia é levada a sério e foi incluída na grade escolar de colégios de todo o país como atividade extracurricular. Por meio do projeto educacional Compassionate Citizen, as crianças aprendem a ter compaixão pelos animais, ampliando seu engajamento ambiental.

Direcionado para a garotada entre 8 e 12 anos, o programa é uma parceria entre as ONGs Animal Rahat e PETA, que atuam na defesa dos direitos dos animais.

O intuito é desenvolver nessas crianças e adolescentes atitudes de respeito, empatia, gentileza e não violência para com os outros seres vivos. “A maioria das crianças sente naturalmente preocupação e afeição pelos animais, mas elas absorvem o comportamento cruel da sociedade e gradualmente perdem sua compaixão. A falta de respeito por outras espécies pode se traduzir em insensibilidade e crueldade – inclusive para com outros seres humanos”, explica um comunicado oficial sobre o projeto.

Segundo ele, a educação humanizada dentro da escola serve justamente para não abrir essa porta para futuros atos de violência contra os animais e os seres humanos. Propondo que todos sejam tratados respeitosamente, a mensagem se espalha principalmente em comunidades mais remotas, onde por vezes os animais são utilizados como instrumento de trabalho pesado, fazendo com que os pequenos percam a noção de seus sentimentos e de sua importância no mundo.

O impacto de aulas do tipo gerou engajamentos significativos e que colaboram com a formação social dos envolvidos. Na vila de Sawali, por exemplo, os alunos e professores já fizeram até mesmo marchas pacíficas em prol dos animais, espalhando mensagens de amor por toda a comunidade e pedindo para que as pessoas evitem o uso do manja, uma corda de pipa bastante usada na Índia que fere e mata as aves.

O projeto já se espalhou por 21 mil escolas públicas e privadas, impactando o pensamento de 4,3 milhões de crianças e, consequentemente, resultando numa nova geração mais gentil e amorosa.

(Com Portal Uol)

Correios e Receita Federal facilitam importação e exportação de encomendas

Os Correios e a Receita Federal lançaram hoje (25) sistema online com o objetivo de facilitar importação e exportação de encomendas. A ideia é simplificar o pagamento de impostos. A plataforma Minhas Importações integra os sistemas dos dois órgãos com um novo modelo de importação no Brasil.

Agora o correio do país de origem poderá enviar diretamente as informações do objeto postado para os Correios no Brasil que, por sua vez, passará os dados automaticamente para a Receita Federal e demais órgãos aduaneiro autorizados, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância de Trânsito Agropecuário Internacional (Vigiagro).

No site, o cliente terá acesso detalhado ao trâmite da encomenda, interagindo com órgãos de controle e fazendo pagamentos de impostos e serviços, além de enviar documentos complementares e fazer solicitações de revisão de tributos. Com o novo serviço, os usuários dos serviços poderão efetuar o pagamento dos tributos por meio do cartão de crédito.

“A parceria com a Secretaria de Fazenda facilita todos os processos de internalização dos produtos. Isso permite que o comprador faça todos os procedimentos e receba o produto em casa. Mas para isso, no momento da compra, seja qual for o país de origem, o cliente deve escolher uma modalidade de encomenda registrada”, explicou o presidente dos Correios, Guilherme Campos.

Para o subsecretário de aduana da Receita Federal, Luís Felipe de Barros Reche, o novo sistema trará maior eficiência à fiscalização. “Agora passamos a trabalhar com um modelo em que recebemos a informação antecipadamente. Isso permite selecionar melhor as encomendas que possam ter algo ilícito, seja subfaturamento, valoração inferior ou drogas. Com esse sistema, conseguiremos aprimorar o controle aduaneiro. Tudo gera mais transparência e controle para o cliente”, afirmou.

A nova plataforma, desenvolvida durante quatro anos, está disponível no site dos Correios, onde o importador terá acesso após efetuar o cadastro.

(Agência Brasil)

Camilo Santana: do picolé ao pastel

I love azeitona!

O governador Camilo Santana (PT) tem costumes de homem simples e, quem o vê, vez em quando, pagando picolé pra turma, comendo pipoca ou até saboreando pastel com caldo de cana no tradicional Leão do Sul, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, como ocorreu nessa terça-feira, pode até pensar: eita, marqueteiro!

Pode até ser, mas Camilo, segundo amigos próximos e seus colegas das bandas lá do Cariri, é assim mesmo: tímido em algumas coisas, mas despojado em outras, principalmente no item comida.

Aliás, no fim de semana, ele convidou o padre Reginaldo Manzotti – aqui estava no Evangelizar é Preciso, para comer galinha caipira com farofa na Residência Oficial. Dizem que Camilo cometeu o velho pecado da gula, mas, na mesma horinha, recebeu o perdão do padre.

(Foto – Mauri Melo)

Executivo da Fraport almoça com empresários na Fiec

O executivo André Lima, da Fraport, que responde pela gestão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, almoça, nesta quarta-feira, na sede da Federação das Indústrias do Ceará.

Recém chegado, Lima começa a conhecer sua nova morada e, nesse encontro informal, busca aproxima-se do setor produtivo cearense.

Do almoço, participam grupo de industriais ligados à Fiec e à Federação dos Jovens Empresários. Beto Studart e Rodrigo Bitar à frente.

Diário Oficial da União vai extinguir edição impressa a partir de dezembro

A partir do dia 1° de dezembro, o Diário Oficial da União encerrará a produção impressa e terá apenas a versão digital. Com a mudança, os documentos como leis, portarias e decretos publicados diariamente pela Imprensa Nacional poderão ser conferidos apenas pelas telas dos computadores, tablets e celulares.

A comercialização de assinaturas e vendas avulsas da publicação impressa será finalizada no dia 30 de novembro, de acordo com portaria que está na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

A publicação já teve 90 mil exemplares impressos por dia e chegou a este ano com cerca de 6 mil cópias impressas distribuídas em todas as unidades da Federação.

História

O Diário Oficial foi criado pela Lei Imperial 1.177, sancionada em 9 de setembro de 1862. O primeiro número circulou em 1° de outubro de 1862, quando o governo brasileiro passa a divulgar os atos legais por meio da publicação. Atualmente, é o principal produto da Imprensa Nacional.

Em 1997, foi dado o primeiro passo para a entrada na era digital com a disponibilização de parte da Seção I na internet. Anos depois, em 2000, a publicação passou a ser publicada integralmente na rede mundial de computadores.

Com 2.112 páginas, a edição de 19 de dezembro de 1997 conquistou o título de jornal de formato tabloide com o maior número de páginas do mundo.

No aniversário de 209 anos da Imprensa Nacional, em maio deste ano, diretor-geral do órgão, Pedro Antônio Bertone, disse que ainda em 2017 o Diário Oficial da União deixaria de ser distribuído fisicamente atendendo a demandas que vão desde a facilidade do uso de dispositivos eletrônicos à questões de sustentabilidade. Na ocasião, Bernote salientou que “toda política pública tem como certidão de nascimento o Diário Oficial”.

(Agência Brasil)

Uma pitada sobre gastronomia popular

Com o título “queijos e vinhos”, eis artigo de José Borzacchiello, geógrafo e professor emérito da UFC, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Hora de abordar assuntos da gastronomia, porque a fatos da vida real que estão difíceis de digerir. Confira:

Luto para não desanimar, mas está difícil. Noticiário de tevê, nem pensar. Insistindo na busca da sobrevivência, fujo quando percebo entre amigos e parentes mais próximos os sintomas de depressão coletiva.

Enquanto a coisa aqui tá preta, como diz Chico Buarque, que tal falar de temas amenos, comidinhas, festivais gastronômicos, masterchef ou de varandas gourmet esfumaçadas com forte cheiro de churrasco.

Uns podem falar de queijos e vinhos, acepipes, molhos, ervas e temperos sofisticados, outros experimentam as delícias do mundo e têm alto poder de compra. O povo mesmo fica na farinha ou no baião de dois. Seria interessante discutir num seminário a gastronomia e a justiça social.

Nesses tempos de redução do Bolsa Família e de gente grande com olho na cesta básica dos pequenos, fica difícil falar de experimentos nas apertadas cozinhas da periferia ou do gosto da gastronomia popular. O baião de dois de qualquer tipo faz sucesso. Gosto dele solto ou ligado com coentro e cebolinha bem picados. Como dizer não a uma farofa de cuscuz regada com um molho de vinagrete.

Aliás, na cozinha popular, o molho vinagrete tem o papel de valete – tempera e complementa tudo. Vai bem com churrasquinho vendido nas esquinas. As grelhas fumegantes exalam aquele cheiro de carne assada, chamada de torrada nos meios populares. Esse molho e um pouco de farinha é sucesso garantido. Na gastronomia do pobre não falta salsicha. Essa proteína possível invade as cozinhas populares. Picadinhas, inteiras, em pedaços maiores, elas recebem todo tipo de tempero e fazem a alegria das crianças. A carne moída rende e rende muito. A sabedoria popular faz milagres com poucas porções. Com molho de tomate industrializado, um pouco de colorau e engrossada com algumas colheradas de farinha de trigo, esse molho cobre macarrão, macaxeira cozida, arroz e outras coisas.

Tenho que admitir as diferenças entre as cozinhas gourmet e a criatividade popular. A carcaça do frango que seria atirada no lixo na casa grande, digo nas casas dos patrões, melhoram o sabor do caldo de caridade. Ossos do frango misturados com ovo estrelado dão mais consistência ao caldinho dos pobres. Nos supermercados da periferia compram-se ossos, mocotós e outras partes não valorizadas dos animais abatidos. A rapadura já não faz tanto sucesso. Os mais antigos gostam da preta, do Cariri. Outros preferem o canjirão ou as com doces de jerimum ou de mamão, castanhas de caju, entre outros. No lado refinado da cidade, o maridão gourmet passeia pelas gôndolas e conservadoras luxuosas das delicatessen com produtos especiais, caros e sofisticados. Profusão de queijos – camembert, reblochon, roquefort, emmental, brie – uma festa regada a bom vinho. São momentos difíceis que o país atravessa. O pior de tudo é que, até para se falar de comida, não dá para não se discutir desigualdade social e falta ou fragilidade das políticas públicas de inclusão. Enquanto a tempestade não passa, busco abrigo nas coisas boas que o povo sabe fazer.

José Borzacchiello da Silva

email@opovo.com.br
Geógrafo e professor emérito da UFC

Prefeitura de Poranga é alvo da “Operação Botica”

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), organismo do Ministério Público do Estado, com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a “Operação Botica”. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Poranga e na sede de uma empresa de medicamentos. Os mandados foram expedidos pelo desembargador Francisco Carneiro Lima.

Segundo a assessoria de imprensa do MPCE, os fatos investigados remontam ao período em que o atual prefeito de Poranga, Carlisson Emerson Araújo da Assunção, era secretário municipal de Saúde e, como ordenador de despesa da referida pasta, teria efetivado despesas sem o respectivo procedimento licitatório. Além disso, uma das despesas realizadas à época ocorreu em uma farmácia da qual ele seria supostamente proprietário.

O Blog tenta falar com o prefeito desde cedo.

Presidente interino do PMDB do Ceará ganha cidadania em Maracanaú

O presidente estadual interino do PMDB e empresário Gaudêncio Lucena recebeu, nesta manhã de quarta-feira, na Câmara Municipal de Maracanaú, título de cidadania.

A iniciativa é do presidente da Casa, Carlos Alberto Gomes de Matos.

Resta saber se Gaudêncio, alvo de homenagens no Interior cearense e até na RMF, teria voos políticos em 2018.

(Foto – Divulgação)

Advogados de Temer e de ministros desqualificam acusações da PGR

O advogado Eduardo Carnelós apresentou no plenário da Câmara dos Deputados a defesa de Michel Temer à denúncia feita contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer é acusado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa e dois de seus ministros, Eliseu Padilha e Moreira Franco, são denunciados por integrar a organização criminosa.

O advogado voltou a desqualificar os argumentos expostos na peça de acusação elaborada pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. Para Carnelós, as acusações são feitas sem nenhum elemento de prova e comprovação e demonstram apenas a intenção de tirar Temer do poder.

“Ela [a denúncia] atenta contra a língua portuguesa, contra a lógica, contra o bom senso. Vilipendia princípios básicos da carta constitucional, porque tinha como objetivo a destituição do presidente da República”, declarou Carnelós.

Assim como o relator, o advogado de Temer argumentou que esta denúncia pretende criminalizar a atividade política e atos comuns do presidencialismo, como nomear ministros.

“A denúncia é falsa e imputa falsamente a prática de crime ao presidente, dois de seus ministros e a outras pessoas. Essa denúncia procura sim criminalizar a prática política. Admitir o curso dessa imputação significa pôr em risco toda a atividade política”, disse Carnelós.

Ele desqualificou os áudios e vídeos em que aparecem os delatores, que, para Carnelós, disseram apenas o que o ex-procurador geral gostaria que eles dissessem. O advogado disse que as delações não servem como provas e que a denúncia se baseia apenas em “suposições e inferências” e se trata de “uma mera especulação”.

Ministros

O advogado Daniel Gerber, que defende o ministro Eliseu Padilha, também argumentou que há um movimento que pretende criminalizar a política. “Estou cada vez mais convencido de que estamos diante de um caldo cultural que quer afundar o poder legislativo, que quer produzir um etiquetamento de vossas excelências”, disse o advogado em plenário.

O discurso de Gerber focou na crítica à retórica do Ministério Público, que se baseou em “palavras faladas ao vento” pelos delatores. Gerber disse que a denúncia “nada traz” e que comete o equívoco de se basear exclusivamente em delações.

O advogado de Padilha disse que acredita “piamente na injustiça das acusações” imputadas contra o ministro. “O nosso papel é deixar claro que em hipótese nenhuma estamos aqui diante de impunidade. De forma alguma estamos aqui defendendo qualquer ideia que não pudesse ser defendida”, declarou Gerber.

O defensor de Padilha disse que o nome do ministro aparece de relance no processo de 300 páginas e ressaltou que os próprios parlamentares são “irresponsavelmente” acusados mesmo que não nominalmente. Ele pediu aos deputados que não autorizem a admissibilidade da denúncia devido à sua fragilidade.“Vossas excelências estarão impedindo que uma péssima investigação se converta em um processo”, afirmou Gerber.

Em seguida, falou o advogado Antônio Pitombo, de Moreira Franco. Pitombo disse que o momento atual é grave. “Lamentavelmente a oposição não consegue enxergar o momento histórico. Se optou por esquecer os princípios jurídicos e do processo penal e se acusar coforme a vontade egoísta do acusador”, declarou.

Para Pitombo, a denúncia não traz provas para as acusações relatadas e expressa “um grande exercício de agressão do Ministério Público em face dos outros poderes”. O advogado argumenou que a acusação é maldosa e mentirosa e a denúncia representa um método fácil de perseguir os inimigos.

“Nós temos claramente uma denúncia sem fato, sem prova do fato, sem qualquer indicação da tipicidade do crime, apenas se fez uma história, sem investigação criminal, sem inquérito, sem ouvir as pessoas. Se deixarmos que investigações caminhem por essa grande terra sem que se dê o mínimo direito de ouvir as pessoas, onde chegará o nível persecutório? (….) O que estamos a julgar não é uma acusação em face do presidente da República e ministros, e sim, um método equivocado de tratar o Código de Processo Penal brasileiro”, declarou Pitombo.

O advogado afirmou que os deputados da oposição deveriam se enxergar no lugar dos acusados, porque também poderão estar nos jornais. Ele citou o caso de um reitor de universidade que se suicidou no sul do país depois de ser levianamente acusado.

Pitombo também apelou aos deputados para que arquivem a denúncia “feita apenas por uma vontade política”. “Vamos dizer não, que não aceitamos acusador público que não respeita a Constituição (…). Dizer não ao momento histórico, ao método e a tudo o que se vê em cada espaço do país onde a arbitrariedade campeia”, declarou.

Os advogados se manifestaram logo após a apresentação do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que recomendou a não autorização do prosseguimento da denúncia perante a Justiça. O relatório elaborado por Andrada foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votado ainda hoje em plenário pelos deputados.

(Agência Brasil)

Sindiagua divulga nota alertando sobre possível privatização da Cagece

Com o título “Governador, não siga a cartilha privatista praticada pelo Governo temer. Privatização Disfarçada de PPP Não! Água é direito de todos”, eis nota divulgada pelo Sindiagua, o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Confira:

Em reportagem publicada no Jornal O POVO nessa segunda-feira, 23/10, lamentavelmente a Cagece anunciou que não pretende desistir dos estudos que estão sendo desenvolvidos para promover uma privatização da água disfarçada de PPP (Parceria Pública Privada). O projeto está sendo elaborado com financiamento público do BNDES, por meio de um Programa Nacional de Privatizações que integra a agenda de retrocessos do Governo Temer.

Se ratificar essa intenção, o Governador Camilo Santana, além de seguir fielmente a cartilha do Governo Temer, colocará o Ceará na contramão de uma forte tendência mundial de reestatizar os serviços públicos, especialmente de saneamento. Estudos internacionais apontam que, nos últimos 17 anos, foram registrados mais de 260 casos de reestatização de sistemas de água e esgoto em todo o mundo. Paris, Buenos Aires e Berlim estão entre as cidades que retomaram o serviço. O movimento mundial pela reestatização vem acontecendo após uma série de problemas recorrentes acarretados pelas experiências de privatização, entre eles aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade dos serviços, demissões em massa e exclusão social.

Segundo notícias já veiculadas pela imprensa, o projeto de privatização disfarçada de PPP que está sendo elaborado no Ceará pretende entregar para a iniciativa privada a operação e manutenção da água e esgoto das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, justamente o ”filé” do setor de saneamento, de onde a Cagece tira a receita necessária para garantir o abastecimento de água dos 151 municípios onde opera. Sem esse recurso, quem arcará com o saneamento das populações que vivem em cidades com menor condição financeira? Afinal, a quem interessa esse projeto: à população ou ao lucro das grandes empresas?

Está comprovado, portanto, que deixar a água, um bem escasso e vital, nas mãos de empresas privadas é um modelo falido e um erro grave que trará prejuízos, sobretudo à população. Diante do exposto e da postura intransigente dos representantes do Governo do Estado na Cagece – que de forma absurda ignoraram todos os argumentos contrários à privatização disfarçada de PPP apresentados pelo Sindiagua, por especialistas e pesquisadores nacionais e internacionais, por parlamentares e por integrantes de movimentos populares em audiência pública realizada no dia 15/09 – o Sindiagua volta a cobrar do Governador Camilo Santana reunião prometida há mais de seis meses. A entidade pede que o Governador siga o exemplo dos oito estados que se retiraram do Programa Nacional de Privatizações. A população cearense não merece esse presente de grego no último ano de gestão do Governo Camilo Santana. Afinal não foi pra isso que os eleitores cearenses o elegeram.

O Sindiagua, que sempre lutou contra a privatização, convida toda a sociedade a se juntar na defesa da água como um bem público e um direito humano. Entregar o saneamento a empresários é fazer com que o interesse privado se sobreponha ao interesse público. Não às privatizações disfarçadas de PPPs! Água é direito de todos e não lucro de poucos!!

Direção do Sindiagua.

Aeroporto do Cariri está no pacote de privatizações do governo Temer

Saiu no Diário Oficial da União decreto do presidente Michel Temer incluindo o Aeroporto Regional de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, o terminal, hoje gerido pela Infraero, entra no rol dos que terão concessão oferecida ao setor privado. Além do aeroporto caririense, a portaria traz mais 12 terminais aeroportuários.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de acordo com a portaria, será responsável pelo acompanhamento dos leilões. Os aeroportos poderão ser concedidos individualmente ou em blocos.

Caberá à Infraero encaminhar todas as informações técnicas a respeito desses aeroportos para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e à Anac, que conduzirão estudos e subsídios para a modelagem da desestatização.

Lista dos Aeroportos para Concessão:

Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, de Vitória (ES)

Aeroporto Gilberto Freire, do Recife (PE)

Aeroporto Marechal Rondon, de Várzea Grande (MT)

Aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro

Aeroporto Presidente Castro Pinto, de Bayeux, na Paraíba

Aeroporto Santa Maria, em Aracaju (SE)

Aeroporto Presidente João Suasuna, de Campina Grande (PB)

Aeroporto Zumbi dos Palmares, de Maceió (AL)

Aeroporto Maestro Marinho Franco, de Rondonópolis (MT)

Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, de Sinop (MT)

Aeroporto Piloto Oswaldo Marques Dias, de Alta Floresta  (MT)

Aeroporto Barra das Garças, de Barra das Garças (MT)

(Foto – Divulgação)

Nova Aguanambi – Obras deixam pedestres sem calçada e espremidos entre carros e ônibus

A Prefeitura de Fortaleza toca as obras da Nova Avenida Aguanambi num ritmo até elogiável, mas, no meio desse caminho, há um problemão: pedestres acabaram sem alternativa, pois as calçadas foram tomadas pelos carros.

Resultado disso é que há uma disputa de quem circula a pé com carros e ônibus por espaços.

E nada de agente da AMC na área.

Relator garante não haver provas contra Temer

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentou hoje (25) seu parecer no plenário da Câmara. Andrada votou pela inadmissibilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer (PGR) e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Temer é acusado pelos crimes de obstrução da Justiça e liderança de organização criminosa. Contra Padilha e Franco é imputada a acusação de integrar a organização liderada por Temer e outros parlamentares do PMDB.

O relator voltou a contestar o conceito de organização criminosa elaborado pela Procuradoria. Andrada resumiu os argumentos apresentados na peça acusatória, “A organização criminosa proposta pela PGR como objeto de denúncia não tem nenhum fundamento, são apenas afirmações de quem está na oposição e a PGR não tem que fazer oposição”, declarou Andrada.

O deputado criticou os fatos apontados pela acusação como prova. Para Andrada, a denúncia não apresenta nenhum documento ou fato que comprove as acusações relatadas e se baseia somente em delações que já foram contestadas e que não provam a ocorrência das condutas graves imputadas no processo.

“Essa tese se refere aos casos de Joesley [Batista], acrescidos de [Lúcio] Funaro, essa questão já foi debatida na primeira denúncia; não tem muita significação jurídica. (…) A delação só tem vigor e validade quando se vincula a fatos concretos que trazem consigo o fato criminoso. Delação sozinha, isolada não tem nenhum valor jurídico. Conclui-se que todos os itens da denúncia da PGR contra presidente Temer e seus ministros são itens sem base jurídica”, argumentou Andrada.

O relator afirmou que a denúncia é “mentirosa, vazia, falsa” e que fere a credibilidade do Ministério Público Federal. Andrada disse ainda que o documento elaborado pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, deixa explícito o interesse político em derrubar o presidente Michel Temer. Bonifácio conclamou o plenário a não autorizar o prosseguimento da denúncia perante à Justiça.

“De fato, nos deixa demonstrar que a PGR está agindo politicamente contra o presidente, tentando enfraquecê-lo e afastá-lo do poder. (….) Essa rejeição à denúncia será a demonstração inequívoca de que a Câmara dos Deputados estará cumprindo seus deveres”, disse.

A leitura do parecer começou pouco depois da abertura da ordem do dia pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, se manifestam os advogados de defesa dos acusados.

(Agência Brasil)

*ACOMPANHE ao vivo a votação aqui.

Em clima de segunda denúncia contra Temer, petista José Guimarães puxa os protestos

No dia em que a Câmara dos Deputados decide sobre o futuro da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deputados de oposição começaram o dia com um protesto no Salão Verde. Aos gritos de “Fora Temer” e “Investiga Já” um grupo deu uma volta com cartazes pelo Salão Verde.

Mantendo a estratégia de não registrar presença para dificultar o quórum na sessão, a oposição montou um púlpito no local de onde se revezam em discursos contra o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia.

“O plenário da oposição será o Salão Verde. A oposição só vai ao plenário quando o governo conseguir registrar presença de 342 deputados para iniciar a votação”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Histórico

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Temer por obstrução de justiça e organização criminosa. Também foram denunciados os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), por organização criminosa. A acusação sustenta que os integrantes do PMDB montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização desde maio de 2016.

Temer, Moreira e Padilha negam a prática de qualquer irregularidade. Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de Justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio do corretor de valores Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara em agosto, por 263 votos a 227.

(Agência Brasil)