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O presidente Michel Temer sancionou nessa sexta-feira (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.
Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.
Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.
Há dias, nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados.
Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas últimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratações pelas empresas.
Atividade-fim
Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
“Quarteirização”
A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.
Condições de trabalho
É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.
Causas trabalhistas
Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.
(Agência Brasil)
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O presidente Michel Temer (PMDB) nomeou nesta sexta-feira (31), por meio de edição extra do Diário Oficial da União, o advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em substituição a Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, recentemente empossado como ministro do STJ.
O novo desembargador federal é uma indicação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Leonardo Henrique concorreu pela vaga com Silvana Guerra Barretto (PE) e Luciano Guimarães Mata (AL).
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional I, inicia na segunda-feira (3), a partir das 8h, uma ação de limpeza com o objetivo de eliminar dois pontos de lixo, um localizado no cruzamento das ruas Raimundo Correia e Gilberto Câmara, no bairro Ellery, e o outro na rua Pompeu Cavalcante com a rua Doutor Atualpa, no Álvaro Weyne.
O serviço tem previsão de duração de uma semana e constará de nova limpeza dos pontos, requalificação das calçadas e do meio-fio, paisagismo, pintura e grafitagem das paredes. Os dois pontos serão adotados pela Fábrica Mecesa Embalagens, o que ajudará na sustentabilidade da ação. Nos locais que receberão as intervenções, a Prefeitura já instalou iluminação branca, mais uma contribuição à segurança pública.
Diariamente, o município disponibiliza, em todos os bairros da cidade, centenas de garis, acompanhados por caçambas, microcoletores, caminhões e compactadores para a execução das coletas domiciliares e das limpezas de pontos de lixo. Já foram também instalados 24 Ecopontos e será iniciado o Projeto Ecopolos.
(Prefeitura de Fortaleza)
Mais de 3,5 milhões de trabalhadores sacaram mais de R$ 5,5 bilhões em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até a última sexta-feira (24), de acordo com dados divulgados hoje (31) pelo Ministério do Trabalho. Os saques começaram no dia 10 de março.
O número de trabalhadores corresponde a mais de 70% do total de pessoas que deveriam receber os valores este mês. De acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal, no mês de março, 4,8 milhões de trabalhadores podem fazer saques que totalizarão mais de R$ 6,96 bilhões.
Os primeiros saques estão sendo feitos pelos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Em abril, a partir do dia 10, será a vez dos nascidos em março, abril e maio. São 7.731.441 pessoas que poderão sacar um total de mais de R$ 11,23 bilhões.
Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado pelo presidente Michel Temer. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas inativas, com um saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.
(Agência Brasil)
O senador José Pimentel (PT) participará de um debate, na próxima segunda-feira (3), às 9 horas, em Carpina (PE), sobre a proposta de reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso. O encontro é organizado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), e ocorrerá durante reunião do Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape).
José Pimentel vai discutir com os dirigentes do movimento sindical de trabalhadores rurais de Pernambuco “os graves prejuízos” que a reforma da previdência vai impor a todos os brasileiros, especialmente os trabalhadores rurais da agricultura familiar, os chamados segurados especiais. Esse grupo inclui o produtor, parceiro, meeiro e o arrendatário rurais, além do extrativista, do pescador artesanal, indígena, quilombola e seus cônjuges.
As novas regras, propostas pelo governo Temer, estabelecem que a contribuição dessa parcela da população passa a ser mensal, obrigatória e calculada sobre o salário-mínimo. Os segurados especiais também deverão contribuir por, no mínimo, 25 anos e cumprir o requisito da idade mínima de 65 anos. A reforma acaba ainda com o direito à contagem do tempo de serviço no meio rural para a aposentadoria urbana.
Pimentel afirma que a PEC 287/2016 “desrespeita as diferenças do trabalho rural”, inclusive a idade de ingresso na atividade profissional, a penosidade e o esforço. Ele destaca que as mulheres e os jovens rurais serão os mais prejudicados.
A fachada do prédio da Câmara Municipal de Fortaleza ganhou iluminação na cor azul. O objetivo, segundo o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), é lembrar que o mês de abril traz o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a ser celebrado no próximo dia 2.
A homenagem foi proposta por Célio Studart (SD), articulador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Espectro Autista.
(Foto – Divulgação)
O Centro Acadêmico Stênio de Freitas, do Curso de Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará, promoverá, neste sábado (1º), a partir das 8h30min, no Estoril, uma ação de conscientização ambiental na Praia de Iracema. Alunos e calouros farão a limpeza da orla no trecho que vai do Estoril à comunidade do Poço da Draga. O evento é um trote cidadão para recepcionar cerca de 50 calouros do curso.
Além dos estudantes, devem participar da limpeza moradores e surfistas da região e qualquer pessoa interessada também pode se juntar ao grupo e contribuir no recolhimento de materiais. Também haverá fixação de placas de conscientização ambiental em um muro próximo à praia, informa o Site da UFC.
Os organizadores trabalham em conjunto com o projeto de extensão Interpesca e são orientados pelo professor Reynaldo Marinho, coordenador do Curso de Engenharia de Pesca. “Queremos aproveitar o aumento de movimento naquela área e criar um novo conceito de praia, conscientizando as pessoas, principalmente as novas gerações, para que elas cuidem daquele espaço e, no futuro, ali seja uma praia limpa”, explica o presidente do CA de Engenharia de Pesca, Eduardo Brasileiro.
DETALHE – A ação tem o apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor).
Luizianne endossa Guilherme para o PT estadual?
A deputada federal Luizianne Lins reuniu, durante almoço, nesta sexta-feira, em um restaurante de Fortaleza, seu grupo político. No encontro, dois assuntos: a sucessão no comando petista da Capital, onde o candidato que tem o apoio dessa ala é o ex-vereador Deodato Ramalho; e sucessão no PT estadual.
Com Luizianne, coordenando os trabalhos, estava o vereador Guilherme Sampaio. Ficou acerto que, ainda neste fim de semana, o grupo fará novo encontro para decidir o nome que disputará a presidência do partido no Estado.
Há uma tendência para que o nome de Guilherme Sampaio seja o ungido. Bom lembrar que o vereador já foi secretário da Cultura do Governo de Camilo Santana, que diverge de Luizianne no que se refere ao apoio à gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).
Camilo Santana é favorável à reeleição do atual presidente estadual, no caso o sindicalista Francisco de Assis Diniz.
(Foto – Cláudio Barata)
O apresentador Luciano Huck (Rede Globo) pode até pensar em política, como revelou em entrevista à “Folha de São Paulo”, mas sua candidatura já nasceria com alto grau de rejeição.
Levantamento inédito feito pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que 46% dos entrevistados não votariam em Huck para presidente. Apenas 14% dos ouvidos afirmaram votar com certeza no apresentador, enquanto 36% disseram que poderiam optar por Huck.
A rejeição a Huck é especialmente alta entre os que têm ensino superior, chegando a 52% dos ouvidos.
(Foto – Divulgação)
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) está participando, nesta tarde de sexta-feira, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, de um ato em solidariedade aos 44 policiais militares presos. Eles são suspeitos de participação na Chacina de Messejana que resultou em 11 mortos na madrugada de 12 de novembro de 2015.
A primeira audiência do processo aconteceu no dia 7 de outubro de 2016. Hoje, está acontecendo o último ato da instrução para então definir quem vai a julgamento.
“Vou passar o dia aqui no Fórum Clóvis Beviláqua. Vou conversar com juízes e com os responsáveis pelo Caso Curió. Muitos estão sensíveis a situação dos policiais presos injustamente. Estão presos para serem investigados”, prometeu o parlamentar durante o ato.
Para Capítão Wagner, depois de alguns meses de investigação, sem prova concreta da participação dos PMs, muitos serão decretados inocentes e o processo será arquivado, outros devem ir à julgamento, mas também devem ser inocentados.
“Até hoje, não existe nada no processo que coloque estes policiais em nenhuma cena de crime no Curió, a não ser as provas de que as viaturas que foram acionadas para os atendimentos de ocorrências nesses locais, e compareceram como era esperado”, defendeu. Ele não repetiu o discurso recente de provas forjadas.
(Foto – Divulgação)
A frente Brasil Popular, o Movimento Povo Sem Medo, partidos de esquerda e centrais sindicais realizam, neste momento, pelas ruas do Centro de Fortaleza, uma caminhada em protesto contra as reformas do governo do presidente Michel temer, em especial a Previdenciária.
Carros de som puxam palavras de ordem como “Fora Temer”, á bandeiras vermelhas do PT e camisas da CUT entre militantes.
Eles fazem uma parada em frente ao prédio-sede do INSS, onde algumas lideranças discursam contra o governo. Os organizadores não informaram o número dos participantes que deixaram por volta da 15h40min a Praça da Faculdade de Direito, local da concentração.
(Foto – D. Moura)
A Petrobras anunciou hoje (31), no Rio de Janeiro, que retomará em duas semanas a venda de ativos da companhia, como parte do processo de capitalização e saneamento, envolvendo desinvestimentos que totalizam US$ 21 bilhões.
Segundo nota, a companhia está tomando todas as medidas internas necessárias para aprovação de sua nova carteira de desinvestimentos em até duas semanas. “Desde o início, ela seguirá todos os procedimentos previstos pela nova sistemática de desinvestimentos, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União”, que havia determinado a suspensão do processo.
A Petrobras informou, ainda, que a sua diretoria executiva aprovou ontem (30) o encerramento dos projetos em andamento, cujos contratos de compra e venda ainda não foram assinados. Será iniciada a construção da nova carteira.
“Os projetos que integrarem a nova carteira e que estiverem aptos a iniciar a fase de estruturação serão prontamente iniciados e, posteriormente, divulgados”. Já os projetos cujos contratos de compra e venda já foram assinados “poderão prosseguir para conclusão”, diz a nota.
Ela reafirma, ainda, a meta de desinvestimentos de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018, Para isto, a nova carteira prevê a venda da sessão dos direitos de concessão em águas rasas nos estados de Sergipe e Ceará; alienação de parte da participação acionária da BR Distribuidora; dos direitos de concessão nos campos de Baraúna e Tartaruga Verde, em Sergipe; e a venda da participação no Campo de Saint Malo, no Golfo do México.
(Agência Brasil)
O peemedebista e Irmã Rosa
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), anunciou, em Barbalha, nesta sexta-feira, a liberação de R$ 10,9 milhões do governo federal para o Hospital do Coração do Cariri, Hospital São Vicente de Paulo e Hospital Santo Antônio. O anúncio foi feito por ele, ao lado, do prefeito Argemiro Sampaio, do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), diretores das unidades de saúde e de populares.
A verba será destinada da seguinte forma: R$ 10,472 milhões para serviços de oncologia e R$ 519 mil para cardiologia, informou Eunício, adiantando que são valores liberados de forma extraordinária. Esses hospitais ameaçaram suspender o atendimento por falta de custeio. São hospitais de referência para os 42 municípios da região do Cariri.
“Fui procurado em Brasília pelo prefeito Argemiro, pela irmã Rosa e pelos diretores das unidades, que informaram das dificuldades e da possibilidade inclusive de fechamento. Fui ao presidente Michel Temer, que determinou ao Ministério da Saúde o pronto atendimento da demanda. Agora, vidas serão salvas com esses recursos, que não são muitos, mas que serão providenciais para o atendimento da população de toda a região”, disse, no ato, o senador Eunício Oliveira.
(Foto – Divulgação)
Saiu publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) a lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS).
O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da mulher.
A Lei 13.427 de 2017 garante também acompanhamento psicológico e cirurgia plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.
Justificando a necessidade de atualizar o valor da tarifa do Metrô de Fortaleza, a Cia Cearense de Transportes Metropolitanos anuncia reajuste que será aplicado a partir da próxima segunda-feira (3). A nova tarifa da Linha Sul será de R$ 3,20 (inteira) e R$ 1,60 (estudantes).
Com esse reajuste, segundo a assessoria de imprensa do órgão, fica mantida “a política de oferecer aos usuários do metrô o menor valor cobrado no transporte rodoviário metropolitano, cuja tabela sofreu reajuste em 18 de fevereiro.
(Foto – Arquivo)
A primeira audiência pública da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) ocorrerá na próxima quinta-feira, às 15 horas, na Câmara Municipal, teno por tema a revisão da Lei Orgânica, do artigo 1º ao 66.
Segundo o relator da matéria, vereador Renan Colares (PDT), os trabalhos seguirão por sete quartas-feiras consecutivas.
“Os artigos tratados nesta primeira audiência pública dizem respeito, principalmente, às competências de atuação do município e do próprio Legislativo”, observa Renan, esperando encerrar os trabalhos ainda neste semestre.
(Foto – Paulo MOska)
O deputado estadual Moisés Braz (PT) convocou os trabalhadores a pressionar os deputados federais cearense para votar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 do governo de Michel Temer. Foi durante audiência pública na Câmara Municipal de Tianguá (Serra da Ibiapaba). O parlamentar apregoou que essa proposta retira os direitos previdenciários dos trabalhadores e precisa ser combatida.
O encontro foi requerida pelo vereador Netinho Aragão (PT) e contou com a participação de todos os membros da Casa, além de dirigentes de sindicatos rurais e de servidores municipais. O ex-presidente da Câmara e presidente do PT de Tianguá, Haroldo Aragão, também esteve presente.
“Os trabalhadores têm de verificar quem foram os deputados mais votados em Tianguá, e ligar para os gabinetes deles, passar e-mail, mensagem no WhatsApp e pressionar. É preciso que a classe trabalhadora esteja unida, articulada e mobilizada para evitar que essa reforma passe”, conclamou Moisés Braz.
(Foto – Divulgação)
DETALHE – Quando vier a reforma da previdência estadual, qual vai ser a posição de Moisés Braz?
O prefeito em exercício Moroni Torgan vai inaugurar, às 9 horas da próxima segunda-feira, a Central de Acolhimento da Regional II. O local foi totalmente reformado, com a Central ganhando dois salões climatizados, que comportam aproximadamente 100 pessoas. Há também fraldário e banheiros, sendo um feminino, um masculino e um para pessoas com mobilidade reduzida.
“Estamos trabalhando para acolher bem a população e dar agilidade às demandas”, diz Ferruccio Feitosa, titular da Secretaria Regional I, que estará no ato o lado de Moroni.
Serviços
Os diversos serviços ofertados no local são divididos por núcleos. No da Secretaria de Finanças (Sefin), é possível esclarecer dúvidas e encaminhar processos relativos a ISS, IPTU, Dívida Ativa e ITBI.
Já no da Regional II, são oferecidos serviços como solicitação de alvará de funcionamento e de registro sanitário, liberação de uso do espaço público, emissão de certidão de demolição e certidão de confinantes (atualização de matrícula de imóveis), ouvidoria, entre outros.