Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Ceará vai contratar para meio de campo e ataque

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=4pPhQEyDvBA[/embedyt]

O presidente do Ceará Sporting Club, Robinson de Castro, embarcou, nesta madrugada de terça-feira, na rota do Rio de Janeiro. Disse que ele cumpriria ali uma agenda particular. Em conversa com o Blog, ele falou de política, reiterando disposição do DEM de apoiar a reeleição do governador Camio Santana.

Mas, sobre futebol, Robinson de Castro avisou: o Ceará vai contratar para o meio de campo e ataque. Ele diz que isso ficou acertado com o técnico Givanildo Oliveira.

Poupança tem menor perda de recursos para fevereiro em três anos

A caderneta de poupança registrou a menor perda de recursos para meses de fevereiro em três anos. Segundo o Banco Central, no mês passado, os saques superaram os depósitos em R$ 1,67 bilhão, contra saques líquidos (diferença entre saques e depósitos) de R$ 6,26 bilhões em fevereiro de 2015 e de R$ 6,63 bilhões em fevereiro de 2016.

O resultado é o melhor registrado para o mês desde 2014, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 1,85 bilhão. Nos dois primeiros meses de 2017, a caderneta registrou retiradas líquidas de R$ 12,4 bilhões, perda de recursos menor que os R$ 18,67 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Desde o início da recessão econômica, em 2015, os investidores têm retirado dinheiro da caderneta para cobrir dívidas num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões deixaram a poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

Outro fator que contribuiu para os saques foi a perda de rentabilidade da caderneta em relação a outras aplicações. Nos 12 meses terminados em fevereiro, a poupança rendeu 8,27%, contra 13,95% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

(Agência Brasil)

Eike e a dificuldade para redigir anexos da delação premiada

O empresário Eike Batista adiará as tratativas para uma delação premiada até o julgamento de seu habeas corpus em Brasília, ou, mais importante, enquanto aguentar ficar preso. Mas, de uma forma ou de outra, trata-se de uma questão de tempo.

E antes mesmo de dar início às conversas, a defesa já enxerga uma dificuldade prática para elaborar os chamados anexos – espécie de cartão de visitas onde o sujeito adianta o que sabe.

O contato entre Eike e seus representantes se dá no parlatório da cadeia, onde eles ficam separados por um vidro e lado a lado com outros detentos e advogados. Como conversar e redigir um documento num espaço sem qualquer privacidade?

Convém à defesa do empresário trocar uma ideia com a de Sérgio Cabral, que já começou a entregar seus anexos.

(Coluna Radar, da Veja Online)

População LGBT terá direito a nome social em serviços municipais

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O Diário Oficial do Município de Fortaleza vai trazer, na próxima edição, a lei que garante o nome social à população LGBT em serviços públicos da Capital. É 10.558, já promulgada pela Câmara Municipal, de autoria de Guilherme Sampaio (PT). O prefeito Roberto Cláudio (PDT) acatou.

A ordem é promover o reconhecimento à identidade e à personalidade de gênero. Diante da solicitação da pessoa interessada, o nome social constará em cadastros, fichas, prontuários, cartões de bilhete de passagens urbanos, carteiras estudantis e demais documentos expedidos no âmbito dos serviços públicos municipais.

Um ganho importante numa Capital onde ainda se executa travestis. Vide o caso Dandara.

Acendeu a luz vermelha no Planalto

A luz vermelha acendeu no Palácio do Planalto, mais especificamente no gabinete do terceiro andar ocupado pelo presidente Michel Temer. Receia-se, ali, que será mais difícil aprovar no Congresso a reforma da previdência do que o governo imaginava até a volta a Brasília de deputados e senadores do recesso do fim de ano.

Eles voltaram impressionados com a reação negativa dos seus eleitores a diversos pontos do projeto da reforma concebido pelo governo – entre eles, o novo limite de idade para aposentadoria de homens e mulheres.

Somente agora Temer e seus assessores mais próximos se deram conta da armadilha montada na comissão especial que estuda a reforma.

(Com Agências)

Médico é baleado, após ser confundido com criminoso

Um médico foi atingido com um tiro nas costas, próximo à coluna, na noite dessa segunda-feira (6), em Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, após ter o veículo confundido com o de um suspeito investigado pela Polícia.

Segundo a Polícia, o médico, que seria um cirurgião plástico, estaria atrasado para o plantão e não percebeu a perseguição policial, após passar pela viatura do grupo especializado em alta velocidade.

O disparo teria ocorrido no momento em que o médico desceu do veículo. A vítima foi conduzida a um hospital particular, em Fortaleza, e não correria risco de morte.

Jucá faz manobra para aumentar orçamento do PMDB

Líder do governo no Senado, Romero Jucá convocou uma reunião com a executiva nacional do PMDB para esta quarta-feira (8). A pressa não está relacionada a nenhuma prioridade nacional. Jucá quer tratar do orçamento da Fundação Ulysses Guimarães.

Trata-se de uma manobra contra Moreira Franco, atual presidente da Fundação. Isso porque Jucá quer reduzir os repasses para a entidade, que funciona separada do partido. Com isso, o PMDB teria mais dinheiro nas mãos para pagar as dívidas de campanha, ideia rechaçada por Franco.

(Veja Online)

Mensagem do reajuste dos servidores será lida na Assembleia

154 1

Promessa do governador Camilo Santana (PT) no início de fevereiro, a mensagem de reajuste dos servidores públicos estaduais, em duas faixas – 2% para todos e 6,29% para quem ganha remuneração mínima, será lida nesta terça-feira durante sessão da Assembleia Legislativa.

Quem promete é o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), adiantando que a matéria deve entrar em tramitação na quarta-feira e ser votado até o final do mês. Oposição e servidores criticam o que chamam de “reajuste negativo” .

Enquanto Evandro Leitão (PDT) afirma que a mensagem do Governo do Estado, que chegou à casa na última quinta-feira, 2, foi o possível e seguindo critério de respeito ao caixa estadual, a oposição promete pressionar.

Roberto Mesquita (PSD), opositor, disse, nesta terça-feira, que o Estado tem condições de melhorar o percentual. Ele lembra que o governador Camilo Santana aumentou alíquota de alguns impostos e turbinou a tabela do IPVA deste ano definido preços pela potência e não pelo valor venal do veículo.

O parlamentar disse que, com os servidores, haverá pressão para melhorar a pedida. Mesquita viajou para Brasília onde, informou, acompanhará alguns pleitos em ministérios do interesse das prefeituras que integram sua base política.

Justiça decreta falência do Parque Recreio e prisão do dono

 

A Justiça decretou, ontem prisão preventiva de Genil Araújo Camelo, proprietário do Parque Recreio, e falência do Grupo. O empresário é acusado de movimentar o patrimônio da L.D Comércio, pertencente ao Grupo, cujos bens estão bloqueados judicialmente para pagar funcionários e credores da empresa falida. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio de Paula Pessoa da 2ª Vara de Recuperação e Falências do Poder Judiciário do Estado do Ceará, localizada na Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Quando foi decretada a falência do Free Shop Parque Recreio, no bairro Papicu, no dia 20 de fevereiro, os sócios do Grupo foram afastados da administração da empresa, correspondente à L.D Comércio, e o juiz determinou um administrador judicial para ficar à frente do Free Shop. O administrador é responsável por arrecadar, avaliar o patrimônio, para que este seja levado a leilão, cujo dinheiro será utilizado para pagar os credores.

No dia 24 de fevereiro, o administrador, acompanhado de oficial de justiça, presenciou o patrimônio do Free Shop do Papicu sendo levado em caminhão. Ao questionar os funcionários e motoristas, descobriu que os materiais estavam sendo levados para o Parque Recreio da avenida Rui Barbosa. Conforme processo, ao qual O POVO teve acesso, as pessoas afirmaram que os produtos estavam sendo levados a pedido do senhor Genil e que na noite anterior, 23, mercadorias já haviam sido movimentadas. O que pôde ser comprovado nas filmagens do estabelecimento.

Verificou-se ainda, que todas as empresas do Grupo, além da L.D Comércio, misturavam patrimônio e tinham o mesmo endereço registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), apesar de estarem localizadas em locais diferentes.

Decisão

Foi então que o juiz proferiu em decisão, que consta no processo, bloquear o patrimônio das empresas da marca Parque Recreio, estendendo falência a todas elas, que são as seguintes: MKG Alimentos LTDA; GAC Importações e Exportação LTDA; União Bares e Restaurantes e Churrascaria LTDA; e Maria Wuela Sousa Cunha (Wiskeria).

Verificou-se ainda, que a empresa estava vendendo patrimônio para ficar com o dinheiro. O POVO apurou que o Free Shop Parque Recreio da Rui Barbosa estava vendendo seus produtos com até 70% de desconto. Um uísque de 20 anos, com preço de R$ 900, estava sendo ofertado a R$ 300. Todos os atos do Grupo foram considerados como crime falimentar.

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante)

Caso Dandara – Quatro adolescentes são apreendidos por morte de travesti

Quatro adolescentes suspeitos do caso de espancamento coletivo seguido de execução, que vitimou a travesti Dandara dos Santos, no dia 15 de fevereiro, foram apreendidos e seguem internados em um centro socioeducativo. As informações são do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O órgão confirmou que os adolescentes estão internados provisoriamente por 45 dias. Já os adultos seguem foragidos.

De acordo com o órgão, os pedidos de internação dos adolescentes foram realizados pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), na sexta-feira, 3, pela delegada Arlete Silveira. Segundo a Coordenação das Varas da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, não foi despachado imediatamente, pois houve a necessidade de ouvir o Ministério Público do Estado do Ceará, por se tratar de adolescentes, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O mandado de internação foi expedido no sábado, 4, pelo juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, somente quando chegou o pedido do MP.

Demora

O POVO apurou que os pedidos de prisão dos adultos suspeitos do caso que vitimou a travesti Dandara dos Santos demoraram mais de 10 dias para serem apreciados pela Justiça.

Conforme a fonte, a investigação começou por meio do 32º DP (Bom Jardim), que tem como titular do delegado Bruno Ronchi, com o apoio de uma inspetora da Polícia Civil, do 12º DP (Conjunto Ceará), que era amiga de infância de Dandara e obteve a identificação de suspeitos.

Como haviam adolescentes envolvidos, a delegada Arlete Silveira, também atuou na investigação. Os pedidos de prisão foram realizados pelo delegado Bruno e os de internação foram da delegada Arlete, que trabalharam em conjunto.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que, inicialmente, realizou os primeiros levantamentos no local de crime constatou também que Dandara foi baleada. Depois da repercussão do caso, a Especializada também deu apoio no caso.

O POVO opta por não divulgar o número de pessoas que ainda faltam ser presas ou apreendidas, para não prejudicar as investigações da Polícia Civil.

Invisível

Apesar de ser a única pessoa morta em Fortaleza no dia 15 de fevereiro, Dandara ficou invisível para a sociedade, o crime não gerou repercussão, até a viralização do vídeo do crime nas redes sociais.

Segundo consta no resumo das principais ocorrências atendidas pelas vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Dandara é identificada como Antônio C.F.V. No dia 15 de fevereiro somente esse caso foi registrado na Capital, às 15h30min. No relatório a causa da morte é “a outros”, não é descrito se houve tiro ou espancamento. O local do crime é na Rua Manoel Galdino, Bom Jardim (Área Integrada de Segurança 2). Ainda no relatório é informado que os suspeitos não foram identificados.

Após a divulgação do vídeo nas redes sociais, autoridades se pronunciaram  sobre o caso, entre elas, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e o coordenador da Diversidade Sexual de Fortaleza, Paulo Diógenes.

O delegado Bruno Ronchi, em entrevista divulgada no sábado, 4, disse que o caso é caracterizado pela transfobia. A motivação do crime tem outras linhas de investigação da Polícia Civil, mas a causa e a continuidade das atitudes é considerada transfóbica.

Repercussão

Artistas repercutiram a morte de Dandara de forma nacional, ontem, por meio das redes sociais. A atriz Leandra Leal, por exemplo, expressou indignação com o caso. “Fiquei sem ar com o crime que tirou sua vida. Um crime que acontece com tanta frequência no Brasil. Somos donos da vergonhosa estatística de País que mais mata travestis, transexuais, gays e bissexuais no mundo”, frisou Leandra.

Silvero Pereira, ator e diretor teatral, exibiu vídeo ao vivo no Facebook, já assistido por mais de 2 mil pessoas. Ele, autor da peça BR-Trans, ressalta o fato de que o crime aconteceu em momento de discussão social mais acalorada sobre o respeito aos direitos da população LGBTs,

(O POVO – Lucas Mota e Jéssika Sisnando)

Câmara Municipal de Fortaleza irá ceder postos de trabalho para vítimas da violência doméstica

No primeiro ato da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), anunciou nesta segunda-feira (6) que o Legislativo da Capital irá proporcionar dois postos de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica, que possuam ou já possuíram procedimento tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O anúncio foi feito durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para a implantação de programa de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento ocorreu na sede do Palácio da Justiça, no bairro Cambeba, após as assinaturas de Salmito Filho e do desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJCE.

Para Salmito, o convênio evidencia o compromisso do poder público no fortalecimento da cultura de paz e na reinserção das vítimas ao convívio social. Já o desembargador Gladyson Pontes ressaltou que a parceria permite que vítimas de violência doméstica tenham independência financeira de seus agressores.

Participaram ainda do evento as desembargadoras Maria de Fátima de Melo Loureiro e Lira Ramos de Oliveira, coordenadora e suplente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, respectivamente, além da juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Planalto oficializa Jucá como líder do governo no Senado e Moura, no Congresso

O Palácio do Planalto confirmou a indicação de Romero Jucá (PMDB-RR) para a liderança do governo no Senado e do deputado André Moura (PSC-SE) para ocupar a vaga de Jucá como líder do governo no Congresso Nacional. As mudanças foram negociadas nos últimos dias e fechadas sábado (4), após conversas do presidente Michel Temer com os parlamentares.

André Moura, que era líder do governo na Câmara, deixou há duas semanas o posto. Em seu lugar, assumiu o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o senador Romero Jucá substituirá Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi nomeado por Temer ministro das Relações Exteriores.

O anúncio dos novos líderes foi formalizado na noite de hoje (6) pelo Palácio do Planalto. Por meio de nota à imprensa, o governo disse que Moura e Jucá “somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

(Agência Brasil)

Camilo diz que suspeitos do caso Dandara estão sob ordem de prisão

O governador Camilo Santana (PT) voltou a comentar nesta segunda-feira, 6 sobre o assassinato da travesti Dandara dos Santos, morta brutalmente no bairro Bom Jardim. o gestor estadual garantiu que os suspeitos do crime já foram identificados e estão sob ordem de prisão. As declarações foram feitas durante o lançamento do programa de Ensino Médio Integral.

“Não aceitaremos qualquer tipo de violência contra a vida de ninguém. Já estão (os suspeitos) com ordem de prisão. Foram identificados e serão punidos rigorosamente. Vamos punir exemplarmente”, disse Camilo.

O chefe do Executivo estadual já havia se pronunciado neste sábado, 4, sobre o crime por meio das redes sociais. “Tenham certeza de que eles não ficarão impunes”, publicou Camilo no Facebook.

Presente no evento desta segunda, o prefeito Roberto Cláudio prometeu apoio a família da vítima e se referiu ao caso como um incidente. “Fiz contato de imediato com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social para ofertar todos os apoios. Pedi a nossa Coordenadoria para buscar a família, conhecidos da Dandara e ofertar todos os apoios de advocacia, do direito a defesa à família. Buscar melhores informações sobre o incidente e colocar todos os equipamentos à disposição para buscarmos Justiça”, afirmou RC.

(O POVO Online)

Sem reforma da Previdência, país precisará elevar impostos, diz secretário

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que, sem a reforma da Previdência, o país terá que aumentar a carga tributária ou cortar gastos em outras áreas. Segundo ele, ao analisar o assunto, é preciso considerar não só o quadro atual, mas o cenário no futuro. Caetano disse que o país passa por processo “rápido” de envelhecimento.

De acordo com o secretário, enquanto hoje os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consomem 8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos no país), em 2060 esse percentual deve atingir entre 17% e 18% do PIB.

Segundo Marcelo Caetano, no entanto, esses recursos são inteiramente consumidos pela seguridade e ainda drenados pela Previdência. “Tem um dinheiro da seguridade social que está indo financiar a Previdência e deixando de ser usado na saúde e assistência social”, disse.

De acordo com secretário, a proposta do governo inclui, inclusive, a classe política. “Quem passar a ter um novo mandato eletivo [após a reforma] entrará no Regime Geral de Previdência Social [regime vinculado ao INSS]”, informou. Ele lembrou, contudo, que bombeiros e policiais militares e membros das Forças Armadas não estão incluídos na proposta de reforma em tramitação no Congresso.

“Para bombeiros e policiais é o próprio estado que faz a alteração. A questão das Forças Armadas, a ideia é formar um grupo de estudo pelo Ministério da Defesa [para discutir a reforma]”, afirmou.

(Agência Brasil)

Respeitem os direitos dos estudantes

Em artigo sobre a financiamento estudantil, o Mestre em Administração e gestor educacional Lourenço Damata critica a concorrência predatória de instituições na busca alucinada por novos alunos. Confira:

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há no Brasil cerca de 8 milhões de universitários distribuídos em 2.364 instituições, das quais 45 estão em Fortaleza. Em muitas delas, mais de 40% dos alunos utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Porém os regulares atrasos nos repasses do Fies causaram estragos nas instituições que recorreram a empréstimos bancários e outras fórmulas. As instituições de médio porte ficaram em maus lençóis e algumas delas podem até sucumbir.

A visão mercantilista da maioria das instituições somada a uma legislação superada e falsa demanda originada pelo Fies empurraram as instituições a uma busca alucinada por novos alunos.

A concorrência, que já era predatória, tornou-se desonesta e vem crescendo de forma acintosa com a oferta de descontos que chegam a 70% para alunos que se transferirem de faculdade. O resultado é que os alunos perderam uma série de variáveis e diferenciais competitivos no processo da mudança – entre elas, a visão metodológica, a demora para conclusão e a mudança no foco para o qual o curso foi projetado.

Quem também perde são os alunos remanescentes nas faculdades que fizeram o processo seletivo e pagam suas mensalidades sem desconto, a maioria com muita dificuldade, pois foi deixado de lado o princípio da isonomia quando concedem descontos àqueles que se transferiram. Do ponto de vista moral e ético, os alunos originários são os que deveriam ser agraciados com maior qualidade de ensino e tratados com respeito.

Não será surpresa se, um dia, todos os alunos remanescentes acordarem e exigirem seus direitos constitucionais pelo princípio da isonomia, obrigando as instituições a reverem suas práticas comerciais e respeitarem este povo já bastante sofrido com o desmantelamento da ética e da cidadania.

PEC prevê a federalização do sistema de segurança pública do país

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2017) que propõe a federalização dos órgãos de segurança pública no país.

A PEC incorpora as polícias civis à Polícia Federal, unifica todas as polícias militares em uma Polícia Militar da União e ainda propõe a unificação dos corpos de bombeiros militares em um Corpo de Bombeiros Militares da União. A proposta altera os artigos 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Na justificativa, Rose argumenta que o país está convivendo com um “número absurdo de mortes violentas intencionais”, citando os 58.492 casos de 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ela enumerou ainda o fortalecimento das facções criminosas, sangrentas rebeliões em presídios e greves de policiais militares.

“Estes são sinais gritantes de que o modelo de segurança pública brasileiro está falido, exaurido. Os estados não têm mais condições de suportar sozinhos o peso de garantir a segurança dos seus próprios cidadãos”, argumenta.

A senadora lembra que o Brasil tem hoje, de um lado, três polícias em nível federal e, de outro, 27 polícias civis e militares que em nível estadual estariam “sucateadas, desvalorizadas e ineficientes, sem interagir ou cooperar umas com as outras ou a nível federal”.

Rose ainda defende que a federalização da segurança pública valorizará os policiais civis, militares e bombeiros militares, proporcionando uma maior “racionalização, desburocratização e padronização de estruturas”, tornando assim em seu entender a prestação do serviço mais eficiente.

A proposta chegou para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e cabe ao presidente Edison Lobão (PMDB-MA) escolher um relator para a matéria.

(Agência Senado)

PSB quer manter regras atuais para aposentadoria rural e diminuição do tempo de contribuição para o benefício integral

“Nós, do PSB, queremos debater principalmente três pontos: a manutenção das regras atuais para aposentadoria rural, a diminuição do tempo de contribuição para aposentadoria integral e caminhos para combater a sonegação”, disse o presidente do partido no Ceará, deputado federal Danilo Forte, que nesse domingo (5) esteve reunido em Brasília com o presidente Michel Temer para discutir temas que estarão em votação no Congresso Nacional, entre eles a Reforma da Previdência.

“Temos convicção de que a Reforma da Previdência precisa ser feita, mas precisamos de alternativas”, comentou o parlamentar cearense.