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Orçamento 2017 – Em busca de apoio parlamentar, governo reduz contingenciamento

O governo federal informou hoje (22) que diminuirá em R$ 3,1 bilhões o contingenciamento do Orçamento de 2017. Isso significa uma redução do contingenciamento de R$ 42,1 bilhões anunciado em março. Os números estão no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O documento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atualiza as estimativas de gastos e ingresso de recursos para o Poder Público federal.

Embora preveja uma frustração de R$ 8,4 bilhões nas receitas tributárias, um aumento de R$ 3,7 bilhões das despesas primárias e a necessidade de destinar R$ 242,6 milhões para compensar o resultado primário das estatais federais, a União espera que isso seja compensado pelo ingresso de outras receitas.

Entre as receitas previstas está a entrada de recursos com o parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios, autorizada pela Medida Provisória (MP) 778, assinada na semana passada pelo presidente Michel Temer. Também está previsto um aumento da receita previdenciária devido ao fim da desoneração da folha de salários para a maior parte dos setores da economia. Juntas, as medidas acrescentam R$ 3,9 bilhões aos recursos da Previdência.

O governo incluiu também no cálculo receitas estimadas com a reprogramação dos pagamentos de outorgas de aeroportos (R$ 2,5 bilhões), com a possibilidade de renegociação de débitos tributários com autarquias e fundações públicas federais (R$ 3,38 bilhões) e com a terceira rodada de licitação de áreas de produção de petróleo (R$ 4,3 bilhões).

No fim de março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma edição extraordinária do relatório de receitas e despesas prevendo um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento da União para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, que tem um déficit primário de R$ 139 bilhões. A distribuição do montante que não precisará ser contingenciado entre os órgãos públicos será definida em decreto a ser publicado no dia 30 de maio.

(Agência Brasil)

Vereadores de Fortaleza conhecem ritmo das obras da Casa da Mulher Brasileira

Eliana Gomes (PCdoB) solicitou a visita.

Um grupo de vereadores de Fortaleza visitou a Casa da Mulher Brasileira. O objetivo da ida dos parlamentares ao equipamento público, o que ocorreu na última sexta-feira, foi conhecer as instalações e saber o prazo para inauguração do espaço, que será destinado ao enfrentamento à violência contra as mulheres e à promoção da igualdade de gênero. As vereadores Eliana Gomes (PCdoB), Marília do Posto (PRP) e o vereador Raimundo Filho (PRTB) inspecionaram o local e foram recebidos pela equipe da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará, liderada pela coordenadora Camila Silveira.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa “Mulher Viver Sem Violência”, que prevê uma unidade deste tipo em cada Capital brasileira. Hoje, seis estados estão sendo beneficiados, sendo que em quatro deles o prédio ainda está em construção. Em um só lugar, a vítima contará com 11 serviços especializados nos diferentes tipos de abusos, compondo uma estrutura para ajudar a mulher em situação de violência a decidir pela denúncia da agressão, em suas diferentes formas, seja agressão sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Serviços

Serão vários atendimentos, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. Os serviços prestados pela Casa serão complementados pelo atendimento prestado pela Patrulha Maria da Penha, que disponibilizará apoio especializado à mulher em situação de violência a partir de uma “medida protetiva”, com policiais assegurando proteção e prevenção à mulher submetida a situação de violência, evitando possibilidades de agressões recorrentes.

A proposta é que a Casa funcione 24 horas. Ela irá abrigar uma equipe de 269 servidores públicos, com pelo menos seis delegadas da mulher no expediente normal e mais cinco de plantão. O prédio conta ainda com espaço de detenção provisória e está dividido em seis blocos. Além dos serviços já citados, um auditório e um espaço de convivência também fazem parte do prédio, cuidadosamente pensado para atender as demandas do gênero feminino.

Líder do Governo no Senado diz que pauta no Congresso não pode parar

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu hoje (22) que o Congresso mantenha seu ritmo de trabalho, independente da crise política vivida pelo país. Em discurso no plenário da Casa e conversa posterior com a imprensa, Jucá disse que as investigações sobre a conduta do presidente Michel Temer ainda não começaram de fato e a perícia no áudio da conversa dele com Joesley Batista sequer foi realizada, o que significa que não há motivos para paralisação dos trabalhos legislativos.

“As votações são para melhorar o Brasil e o Brasil não pode parar”, disse Jucá. “Eu acho que a delação fala de centenas de pessoas. Todas devem ser investigadas. Agora, não é porque está se investigando que vai se paralisar o governo ou, pior, vai paralisar o Congresso”.

Na opinião de Jucá, o governo já enviou as reformas ao Legislativo e, agora, “quem vai falar é o Congresso, não é mais o governo”, com as votações. A prova disso, ressaltou, é que os presidentes das duas Casas demonstraram disposição em manter a agenda de votações.

“Não quer dizer que não haja crise e que não se discuta política, mas quer dizer que, com tudo isso, o Senado e a Câmara têm que estar preparado para, mesmo discutindo qualquer anormalidade política, nós tenhamos a condição de separar e votar as matérias de interesse do país”, disse.

Sobre o debate em torno da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permita eleições diretas – caso o presidente deixe o poder – Jucá disse se tratar de uma “discussão inócua”. “Não há nenhum tipo de vacância. Então se não há vacância, não há substituição. É uma discussão inócua, uma discussão que pretende criar um fato para depois discutir a substituição do fato. Se nós não tivemos nem ainda a perícia da fita, se as pessoas não foram ainda ouvidas, se ninguém foi investigado, por que é que vai se discutir [a PEC]? Essa é uma discussão política, uma tentativa de paralisar o país”, disse.

Oposição

Para a oposição, no entanto, não há condição de os parlamentares darem prosseguimento à pauta proposta pelo governo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que a votação das reformas deveria ser paralisada e apenas uma PEC que discuta a antecipação de eleições gerais deveria ser debatida pelo Congresso.

“Não há ambiente para outras votações enquanto Temer estiver na Presidência da República. Com relação a essa proposta de emenda constitucional, eu acho que poderia haver uma emenda exatamente nesse sentido de que a eleição fosse, na verdade, a antecipação das eleições gerais do ano que vem”, disse.

(Agência Brasil)

TJA receberá show em homenagem a Belchior

O Theatro José de Alencar (TJA) será palco, às 19 horas desta quarta-feira, do show “Sujeito de Sorte”, da banda Trovador Eletrônico. Trata-se de uma homenagem á memória do cantor e compositor Belchior.

Para a ocasião, o grupo sobralense selecionou as principais canções do álbum Alucinação e do disco “Coração selvagem”, que completa 40 anos de lançamento em 2017. A apresentação contará com participações de Lídia Maria, Marcus Caffé e Quésia Carvalho.

SERVIÇO

*Os ingressos para o show custam R$20,00.

(Foto – Divulgação)

 

Feirão da Caixa da Casa Própria ocorrerá em Fortaleza

A Caixa Econômica Federal realiza, de 26 de maio a 25 de junho, o Feirão CAIXA da Casa Própria. Considerado o maior do ramo imobiliário, o evento contará, em 2017, com mais de 228 mil imóveis novos e usados, que serão ofertados em todas as modalidades de crédito habitacional do banco. O Feirão será realizado em dois finais de semana, entre os dias 26 e 28 de maio e 23 e 25 de junho, em 14 cidades.

No primeiro final de semana o evento acontecerá nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campinas (SP), Belém (PA), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Salvador (BA), Goiânia (GO) e Uberlândia (MG). No segundo final de semana, o evento chegará a Brasília (DF), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR).

Oferta

O Feirão CAIXA da Casa Própria de 2017 conta com 548 construtoras, 261 correspondentes imobiliários e 185 imobiliárias que ocuparão os estandes do evento durante os dois fins de semana. O número de imóveis ofertados supera a marca de 228 mil. Nesta edição, mais de 3 mil empregados do banco estarão envolvidos na realização do evento, em especial, no atendimento ao público.

Atendimento

Para requerer o crédito da casa própria, no Feirão, basta levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda e residência atualizados. Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA, no site www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.

SERVIÇO

*Data: de 26 a 28 de maio, e de 23 a 25 de junho (sexta-feira a domingo)

*Hora: sexta-feira e sábado, das 10h às 20h – domingo, das 10h às 18h.

(Site da Caixa Econômica)

Advogado de Temer desiste de suspender inquérito no STF

Advogado do presidente Michel Temer (PMDB) desistiu, nesta segunda-feira, 22, de pedir a suspensão de inquérito do processo do peemedebista no Supremo Tribunal Federal (STF). Gustavo Guedes disse que contratou uma perícia própria que constatou 70 “pontos de obscuridade” na gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS.

Guedes disse também ter segurança na perícia e quer agora que o inquérito prossiga para “provar a inocência” do presidente. As declarações do advogado foram dadas após encontro com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou que o julgamento do pedido da defesa do presidente seja realizado após a conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e Joesley.

(Com Agências)

Defensoria Pública debate Orçamento Participativo em Tauá

A Defensoria Pública do Estado do Ceará vai promover a quinta audiência pública do II Orçamento Participativo da instituição. Será na Comarca de Tauá (Região dos Inhamuns. Acontecerá às 13 horas, da próxima quinta-feira, no Auditório Parque da Cidade. A ordem é ouvir sugestões de assistidos, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade sobre as atividades a serem implementadas pelo órgão em 2018.

Neste ano, serão realizadas seis audiências regionais do Orçamento Participativo, de acordo com a defensora-pública geral do Estado, Mariana Lobo. Nelas, serão apresentadas as sugestões que foram incorporadas às atividades da Defensoria Pública como resultado direto do I Orçamento Participativo, realizado em 2016.

A cidade de Quixadá será a quinta a receber a comitiva da Defensoria Pública para ouvir a população. O último encontro acontecerá ainda em Fortaleza, no próximo dia 10 de junho.

 

Lula é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio em Atibaia

O ex-presidente Lula foi denunciado nesta segunda-feira, 22, pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia, interior de São Paulo. Também foram denunciados outros 12 investigados, segundo informação do portal Estadão.

A denúncia se baseia em propina de pelo menos R$ 128.146.515,33 pagas pela Odebrecht, em quatro contratos firmados com a Petrobras, e também vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, pagas pela OAS, em três contratos firmados com a estatal.

Lula é acusado pela Procuradoria da República, no Paraná, de “estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS”.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) atribui ao petista “propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS”.

OAB Nacional entra com pedido de impeachment contra Temer até quinta-feira

A Ordem é a favor da cassação do mandato de Aécio Neves.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, até a próxima quinta-feira (25). Para o presidente da entidade, Carlos Lamachia, Temer cometeu crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu, no início de março deste ano.

“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.

Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o pedido de impeachment da OAB.

“Para nós, o ponto central não é se o áudio teve uma ou outra edição. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório. A OAB levou em consideração as manifestações do presidente da República, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa. Desqualifica, sim, o seu interlocutor. Essa postura significa a confirmação da veracidade do que foi colocado”, afirmou.

Para Lamachia, o presidente Temer terá oportunidade de exercer o pleno direito à defesa e ao contraditório, caso a peça seja admitida pela Câmara. “Se o presidente sabia que estava diante de um ‘fanfarrão’, um ‘delinquente’ [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades”, ressaltou.

Lamachia também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.

Aécio Neves

O presidente da OAB afirmou ainda que a entidade vai apoiar a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, as acusações contra Neves são “gravíssimas”, e as explicações da defesa foram insuficientes. Também em depoimento de delação premiada, Joesley disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio.

O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso na última quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Histórico

A decisão pelo pedido de  impeachment de Temer foi tomada pelo conselho pleno da OAB na madrugada deste domingo (21), por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República na história da Ordem. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992 em relação a Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta, Dilma Rousseff.

“Esta é uma demonstração clara para sociedade brasileira de que esta é uma Casa da democracia e [de que] o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição da República, e essas decisões demonstram isso\; que ideologias partidárias e paixões não estão à frente das decisões que a OAB tem que tomar”, disse o presidente da entidade.

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati diz que crise não deve prejudicar a Reforma Trabalhista

O senador Tasso Jereissati, presidente nacional do PSDB, afirmou, nesta segunda-feira, que a Câmara e Senado não estão de férias ou de recesso e que precisam e devem continuar seu trabalho para não parar o Brasil.

Dentro dessa tese, o tucano disse que reformas como a trabalhista precisam ser aprovadas. Tasso reconhece que as denúncias contra o governo  são “gravíssimas” e vão ter seu desdobramento à parte, mas a questão não é de governo, mas de País.

“Não devemos deixar o País degringolar em função da crise do governo. Crise do governo, avaliamos separadamente, mas nosso trabalho no dia a dia aqui temos que ter responsabilidade para não parar o Brasil”, reforçou Jereissati.

(Agência Senado)

SEMA lançará programa Agente Voluntário Ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) lançará, oficialmente, às 9 horas desta quarta-feira, no Cine Cocó, o Programa Agente Voluntário Ambiental (AVA). Segundo o titular da pasta, Artur Bruno, trata-se de um “programa pioneiro” na Região Nordeste, que promoverá, incentivará e valorizará o voluntariado nas Unidades de Conservação (UCs) do Estado do Ceará.

Foram selecionados, nesta edição, 10 agentes voluntários que desenvolverão atividades de manejo, gestão e proteção nas seguintes UCs: Parque do Cocó (Fortaleza), Parque Botânico (Caucaia), Estação Ecológica do Pecém, Sítio Fundão (Crato), Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité e APA da Bica do Ipu.

O voluntário se engajará nas diversas atividades oferecidas pelas UCs, nos mutirões propostos pela SEMA ou por instituições públicas e privadas, para desenvolvimento de ações específicas “em prol da sustentabilidade ambiental das áreas protegidas”, complementa Artur B runo.

(Foto – Paulo MOska)

Grupo JBS e PRG – Um acordo de pai para filho

Joesley Batista, um dos donos do grupo que provocou tsunami na política brasileira.

Mais um dado que reafirma que o acordo entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República uma jóia — para os irmãos Batista.

Pegue-se o exemplo da UTC. Ricardo Pessoa é dono de uma empresa que faturava R$ 5 bilhões e pagou uma multa de R$ 50 milhões em seu acordo de delação.

Os Batista pagaram R$ 225 milhões de multa. Mas apenas a principal empresa do grupo J&F, a JBS, fatura anualmente R$ 170 bilhões, informa o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo.

UFC ocupa a quarta colocação no ranking nacional de patentes

A Universidade Federal do Ceará foi a quarta instituição que mais depositou patentes de invenção no Brasil em 2016. A informação foi divulgada pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, na última quinta-feira (18), durante o XI Encontro Anual da Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), em Fortaleza.

A Universidade foi representada no evento pelo Prof. Rodrigo Porto, titular da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, área que articula as ações de estímulo ao desenvolvimento de produtos e processos na UFC. A informação consta no site da UFC.

O ranking considera não apenas as universidades mas todas as instituições que depositam patentes – públicas e privadas – no Brasil. A UFC ficou atrás somente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade de São Paulo (USP), nessa ordem, e passou a ocupar a posição de principal centro de inovação nacional fora do Sudeste.

“O resultado é motivo de muita satisfação. Isso mostra a qualidade de nosso corpo docente e discente e fortalece nossa decisão de colocar a inovação como uma das principais metas da gestão”, avalia o reitor da UFC, Henry Campos.

 

Defesa de Michel Temer desiste de recursos no qual pedia suspensão de inquérito

A defesa do presidente Michel Temer desistiu hoje (22) do recurso no qual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A medida foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.

De acordo com um dos representantes de Temer, o advogado Gustavo Guedes, após o deferimento de perícia, a defesa está satisfeita e não quer mais o julgamento do recurso. Guedes também anunciou que a defesa contratou uma perícia particular para analisar o áudio. Segundo o advogado, foram encontrados “70 pontos de obscuridade no material”.

“A defesa do presidente apresentou petição dizendo agora: nos sentimos atendidos com o deferimento da perícia [oficial] e a partir desse laudo que nós juntamos agora, que nos dá segurança, nós queremos agora que isso se resolva o mais rapidamente possível”, disse.

A abertura do inquérito sobre Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com o empresário Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18).

No fim de semana, em pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, “com objetivos nitidamente subterrâneos”.

(Agência Brasil)

PSD fecha questão contra PEC de Heitor Férrer que extingue o TCM

A Executiva Estadual do PSD, reunida nesta tarde de segunda-feira, em sua sede, decidiu fechar questão contra a proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Heitor Férrer,  que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC tramita na Assembleia Legislativa.

O encontro foi coordenado pelo deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto, herdeiro político do presidente do TCM, Domingos Filho.

Com a definição da Executiva, em caso de infidelidade em relação à deliberação partidária, serão tomadas as medidas previstas no regimento do PSD que, inclusive, incluem perda do mandato.

Cid diz que vai processar dono da JBS

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O ex-governador Cid Gomes (PDT) anunciou, nesta segunda-feira, em coletiva na Assembleia Legislativa, que vai processar, por calúnia e difamação, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS.  “Essas denúncias foram feitas para obter alguma vantagem em delação premiada. Um deles gravou o presidente, gravou o candidato da oposição, e esse sujeito (Wesley), precisando de algum fato, deu conta de inventar mentiras contra mim”, afirmou.

Cid Gomes deu coletiva para rechaçar fala de Wesley de que teria ganho R$ 20 milhões para campanha do governador Camilo Santana, em 2014, em troca da liberação de crédito de R$ 110 milhões de ICMS. “Não é possível fazer vinculação de qualquer tipo para esses pagamentos. Isso não é da minha índole, jamais foi feito. Nós temos critérios e regras para campanhas”, complementou o ex-governador.

“É verdade que houve contribuição, mas sem qualquer vinculação com prestação de serviços do governo ou dos mandatos que tivemos. Ao longo dos últimos anos, todas as nossas contribuições sempre tiveram a orientação de que fosse tudo dentro da lei (…) tanto que todas as nossas contas foram aprovadas sem questionamento pela Justiça Eleitoral”, diz Cid.

O ex-governador confirmou ainda que se reuniu com os irmãos Joesley e Wesley Batista em 2014. Ele destaca, no entanto, que a reunião tratou da possível instalação de uma fábrica da Vigor no Ceará e de uma possível candidatura de um dos irmãos ao governo de Goiás.

(Também com O POVO Online/Foto Blog do Eliomar)

Efeito JBS – Heitor entra com representações no MPCE e MPF para afastar secretários de Camilo Santana

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, nesta segunda-feira (22), numa representação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal pedindo medidas judiciais para afastar dos seus respectivos cargos os secretários estaduais Arialdo Pinho (Turismo) e Antônio Balhmann (Assuntos Internacionais). Os dois foram citados na delação de Wesley Batista, um dos donos da JBS por recebimento de propina.

Wesley Batista disse que Arialdo Pinho, hoje secretário estadual do Turismo, à época chefe da Casa Civil do Governo Cid Gomes, e o então deputado federal Antônio Balhmann mediaram a doação de R$ 20 milhões para a campanha de Camilo Santana (PT), a partir da contrapartida de R$110 milhões de créditos de ICMS devidos a JBS.

Para o deputado socialista, os secretários incorreram em crime de corrupção passiva e improbidade administrativa. Heitor também apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao governador Camilo a exoneração dos secretários.

“Há a declaração comprovada por meios de notas fiscais e recibos de que o ex Governador Cid Gomes recebeu propina de 20 milhões de reais para injetar na campanha de seu sucessor, o atual Governador Camilo Santana, por meio de visitas dos secretários. Houve abuso de poder econômico na eleição do Camilo/Isolda, mas, infelizmente, o prazo para entrar com a cassação da chapa expirou”, disse Heitor Férrer.

STF decide julgar recursos de Temer só após perícia da PF em gravações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu hoje (22) que o recurso do presidente Michel Temer será julgado somente após a conclusão da perícia pela Polícia Federal no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.

No sábado (27), o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente na Corte, pediu que o recurso fosse incluído na pauta de julgamento. A tendência era que o recurso fosse julgado na próxima quarta-feira (24), mas a conclusão os trabalhos periciais da PF será necessária para que a data seja mantida. Além disso, os advogados do presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão se manifestar novamente após o laudo.

A abertura do inquérito por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro na quinta-feira (18), a pedido da PGR. Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com o empresário Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18). Após a divulgação, o presidente Michel Temer e assessores afirmaram que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente.

No fim de semana, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

(Agência Brasil)

Investidores dos EUA entram com ação coletiva contra a JBS

Investidores estrangeiros protocolaram na quinta-feira, 23, uma ação coletiva contra a JBS e dois de seus principais executivos, solicitando compensações financeiras pela aquisição de ações da companhia no exterior (as chamadas ADRs), motivados pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal.

O documento, que foi protocolado pela Leonforte Holdings na corte do distrito leste de Pennsylvania, nos Estados Unidos, cita Wesley Mendonça Batista, vice-presidente do conselho de adminstração da companhia, e Gilberto Tomazoni, presidente global do negócio de aves da dona das macas Friboi, Seara, Swift, entre outras.

A JBS é suspeita de participar de um esquema de corrupção de fiscais para permitirem a venda de carne adulterada. Os advogados demandam que o caso seja levado a julgamento.

(Agência Estado)

BNB lança linha de crédito para setor varejista

O presidente do Banco do Nordeste vai lançar, às 14 horas desta quarta-feira (240, em sua sede, em Fortaleza, o Giro BNB Digital. Trata-se de um produto desenvolvido com base em plataforma digital, cuja operacionalização é feita toda, de forma automatizada, para ser oferecido às empresas varejistas indicadas por atacadistas que formalizaram previamente parcerias com o BNB.

O novo produto propiciará aos varejistas, segundo o dirigente do banco, mais conveniência, segurança e rapidez nas suas compras dos atacadistas e trará vantagens para ambos. A nova plataforma combina o diferencial dos prazos e das taxas de juros exclusivos, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), e a conveniência do crédito automatizado e simplificado, rotativo e pré-aprovado.

Repor estoques

Os varejistas poderão recompor seus estoques de mercadorias com as vantagens do pagamento à vista aos atacadistas, com prazos de reembolsos mais estendidos, o que possibilita aumento das vendas e melhor acesso ao crédito, com a garantia do atacadistas.

Na quarta-feira, serão formalizados os primeiros acordos de cooperação entre o Banco e três atacadistas cearenses: Jotujé Distribuidora, JA Distribuidora e Empório Cearense, pioneiras no Estado e que oferecerão condições diferenciadas aos seus clientes, possibilitando aos varejistas adquirir mercadorias com crédito rotativo e pré-aprovado, prazos mais cômodos e com taxas de juros atrativas do FNE, além de contar com bônus de 15%, no caso de pagamento em dia.