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CCJ aprova acordo para troca de informações sigilosas entre Brasil e Espanha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre Brasil e Espanha para facilitar o intercâmbio de informações sigilosas. O texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para análise do Plenário.

A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 524/16, que traz o texto do acordo assinado entre as duas nações, em Brasília, em 15 de abril de 2015. O documento fixa regras para a segurança de informações classificadas (não públicas) trocadas entre os dois Estados, suas empresas, órgãos e entidades credenciadas.

Um dos objetivos é impulsionar parcerias comerciais e industriais entre Brasil e Espanha por meio de normas que confiram segurança jurídica aos contratos.

Relator da matéria, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.

(Agência Câmara Notícias)

FGTS – Saques de contas inativas começam em fevereiro

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Os trabalhadores com saldo nas contas inativas do FGTS e que fazem aniversário neste mês de janeiro, já podem sacar os recursos em fevereiro.

O cronograma de pagamento será fechado pela Caixa Econômica Federal nas próximas semanas, mas a orientação do governo é que todos os cotistas recebam o dinheiro no prazo máximo de um ano, para que a medida surta efeito na economia.

Dessa forma, quem nasceu em fevereiro receberá em março, e, assim, sucessivamente.

Liminar suspende lei que proíbe cobrança de estacionamento em shoppings de BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu pedido de shoppings de Belo Horizonte e concedeu nessa sexta-feira (6) liminar suspendendo os efeitos da lei que garantia estacionamento grátis aos clientes. A decisão vale somente para estabelecimentos que entraram com a ação: os shoppings BH Estação, Del Rey, Cidade, Paragem, Pátio Savassi, BH Shopping e Diamond Mall, além do Mercado Central. Eles estão autorizados a cobrar pelas vagas internas dos veículos.

Na quinta-feira (5), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), publicou decreto regulamentando a Lei Municipal 10.994/2016. Ela estabelece que shoppings e supermercados com área superior a cinco mil metros quadrados deveriam garantir isenção de estacionamento aos clientes que comprovassem despesas em valor igual ou superior a dez vezes à taxa cobrada pela vaga ocupada pelo veículo.

A lei havia sido vetada pelo ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB), que a considerou inconstitucional. No entanto, a Câmara Municipal derrubou o veto. Ela foi publicada no Diário Oficial do Município em outubro do ano passado. Mesmo assim, Márcio Lacerda se absteve de regulamentar o tema, deixando a pendência para seu sucessor.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) critica a legislação. Em nota divulgada à imprensa, ela informa que irá utilizar todos os mecanismos legais de defesa para que seus associados tenham os seus direitos garantidos. “Defendemos rigorosamente que todos os shoppings são amparados pelo direito de propriedade e pelos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, tendo autonomia para cobrar pelo uso do estacionamento sem quaisquer restrições”, destaca o texto.

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio vai ao Morro Santa Terezinha neste sábado inspecionar obras

Neste sábado, às 8h30min, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), inspecionará as obras de requalificação do Morro Santa Terezinha (Bairro Vicente Pinzón). Iniciadas em novembro de 2015, em parceria com o Governo do Estado, as obras devem ser concluídas neste ano.

As intervenções contemplam a implantação de 30.000m² de gramado com irrigação, drenagem, guarda-corpo da escadaria com corrimãos e um calçadão de 3.918m², além de um muro de contenção verde, onde serão plantadas espécies características de jardins verticais.

A obra está orçada em R$ 12,6 milhões, com recursos do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza.

Sesc inscreve idosos para cursos de línguas e informática

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Diz o ditado que nunca é tarde para aprender. Baseado nisto, o Sistema Fecomércio do Ceará, por meio do Sesc, inscreve neste mês para os cursos de informática e idiomas para idosos. As aulas serão ministradas através do Trabalho Social com Idosos (TSI), e é preciso fazer parte do projeto para ter acesso aos cursos.

Na formação de informática, segundo a assessoria de imprensa do Sesc, são disponibilizadas 14 vagas por turma. São três níveis, de acordo com as habilidades do aluno. As inscrições acontecem no setor de Relacionamento com Clientes, mediante autorização emitida pelo TSI.

Para quem deseja aprender inglês, francês ou espanhol, cada idioma está com 30 vagas abertas e gratuitas, destinada a idosos que se encaixem no perfil PCG**. As inscrições também podem ser realizadas no setor de Relacionamento com Clientes, bastando apenas levar a carteira Sesc na categoria TSI, cópia de RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade em instituição pública, além de levar foto 3×4 no ato da matrícula.

DETALHE – Ter cadastro PCG é ser comerciário ou dependente de comerciários, e aluno matriculado ou egresso da rede pública de ensino, com renda familiar de até três salários mínimos.

SERVIÇO

*Inscrição para turmas de informática e idiomas do TSI
Local: Unidade Fortaleza do Sesc (Rua Clarindo de Queiroz, 1740)
Informações: (85) 3452.9086

Informática
Inscrições: 2 a 10/1 (autorização para níveis 1, 2 e 3); 11 a 31/1 (sem autorização para níveis 1, 2 e 3)
Investimento: R$ 68,40 (comerciário), R$ 79 (conveniado), R$ 101,40 (usuário)

Idiomas
Inscrições: 2/1 a 15/2
Gratuito para PCG*

(Foto – Ilustrativa)

Loterias federais – Arrecadação foi menor em 2016

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A arrecadação com as loterias federais totalizou R$ 12,8 bilhões no ano passado, com queda de 13,8% em relação ao valor recorde de R$ 14,9 bilhões registrado em 2015. Os números foram divulgados hoje (6) pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), órgão que regula as loterias no país.

Em nota, a Seae atribuiu a queda nas receitas de loteria à retração na atividade econômica. O órgão também divulgou a destinação social das loterias federais, que distribuiu R$ 5,03 bilhões a investimentos em áreas como esportes, educação, cultura e seguridade social no ano passado.

A maior fatia dos investimentos ficou com a seguridade social (Previdência Social, assistência social e saúde), que recebeu R$ 2,1 bilhões. Em seguida veio o Programa de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies), com R$ 1,2 bilhão.

Na área de esporte, foram investidos R$ 950 milhões. O dinheiro foi destinado ao Ministério do Esporte, aos comitês Olímpico e Paralímpico brasileiros, à Confederação Brasileira de Clubes (CBC, entidade que investe em formação de atletas) e aos clubes de futebol.

Foram aplicados R$ 359 milhões no Fundo Nacional de Cultura (FNC), R$ 385 milhões no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e R$ 8,9 milhões na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e na Cruz Vermelha.

Além das destinações sociais, o governo brasileiro arrecadou R$ 1,07 bilhão diretamente do Imposto de Renda sobre os prêmios pagos. Dessa forma, quase metade da arrecadação com as loterias federais, R$ 6,1 bilhões, foi revertida para o governo.

(Agência Brasil)

IPTU 2017 – Sefin vai divulgar a tabela de pagamento

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O secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, dará entrevista coletiva, às 9h30min da próxima segunda-feira, no auditório da pasta. Ele vai divulgar todos os detalhes relativos à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017.
No ato, repassará o calendário de pagamento, os serviços disponíveis no site e o envio dos boletos, entre outras informações relevantes.
Uma certeza: virá corrigindo apenas a inflação, na ordem de 7%, com a expectativa da Prefeitura de arrecadar cerca de R% 400 milhões, de acordo com Jurandir Gurgel.

Sejus de Roraima revisa para 31 o número de mortos em presídio

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima informou há pouco, por meio de nota, que o massacre ocorrido na madrugada desta sexta-feira (6) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do estado, deixou 31 mortos. Mais cedo, a secretaria havia informado que era de 33 o número de vítimas. Segundo a nota, a revisão ocorreu após o trabalho da perícia.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, 22 corpos já foram periciados e quatro identificados e liberados para as famílias.

As mortes em Roraima ocorrem na mesma semana em que 60 presos foram assassinados em estabelecimentos prisionais do Amazonas e um dia após o governo federal lançar o Plano Nacional de Segurança Pública para tentar reduzir o número de homicídios dolosos e feminicídios, além de promover o combate integrado à criminalidade transnacional e a racionalização e modernização do sistema penitenciário.

No início da tarde, também por meio de nota, o presidente Michel Temer lamentou o episódio, se solidarizou com a população do estado e colocou “todos os meios federais à disposição” da governadora Suely Campos, de modo a auxiliar as ações de segurança pública

Conforme comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, em conversa por telefone com Temer, a governadora disse que a situação no presídio estava sob controle e que, “naquele momento”, não seria necessária a presença federal no estado.

(Agência Brasil)

Caixa Econômica quer demitir 10 mil funcionários neste ano

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A Caixa Econômica Federal quer economizar até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018, com o Plano de Demissão Voluntária (PDV) previsto para ser lançado neste ano.

A ideia do banco estatal é conseguir chegar a um total de 10 mil funcionários demitidos ou quase 10% do total de empregados dispensados, segundo informam especialistas da área econômica do governo.

UFC inscreve para Mestrado em Modelagem e Inteligência Computacional

O Programa de Pós-Graduação em Modelagem e Métodos Quantitativos da Universidade Federal do Ceará inscreve, até o próximo dia 27, para seu processo seletivo 2017.1B. São ofertadas cinco vagas remanescentes do Edital nº 01/2017 para as linhas de pesquisa Modelagem e Análise Quantitativa e Inteligência Computacional e Otimização.

Para dar início ao procedimento de inscrição, o candidato deverá preencher o formulário disponível no sistema SIGAA (https://goo.gl/h8cdB5 – aba processos seletivos stricto sensu), a fim de oficializar sua candidatura. Em seguida, para completar o procedimento, o candidato deve acessar o sistema eletrônico de inscrição (http://dema.ufc.br/psmmq2017-1b), ler as instruções constantes na página introdutória, preencher os campos dos formulários eletrônicos e encaminhar os documentos solicitados em formato PDF ou JPG.

O processo seletivo está estruturado em quatro etapas: rendimento acadêmico, prova escrita, arguição oral e avaliação curricular.’

As áreas de interesse são: Bioestatística; Equações Diferenciais Aplicadas; Inferência e Modelagem Estatística; Inteligência Computacional; Métodos Bayesianos; Métodos Estatísticos Aplicados; Modelagem de Problemas em Redes; Modelagem e Métodos de Otimização; Modelos de Apoio à Decisão. Detalhes no edital de seleção (https://goo.gl/dMuuV6) e no site do programa (http://www.dema.ufc.br/psmmq2017-1b).

SERVIÇO

*Programa de Pós-Graduação em Modelagem e Métodos Quantitativos ­ fones: 85 3366 9156 e 3366 9840 ­ e-mail: mmq@dema.ufc.br

(Site da UFC)

Artistas farão show para ajudar ao querido Messias Holanda

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Em 2016, o lendário cantor Messias Holanda (famoso por músicas como “Pra Tirar Coco” e “O tamanho da bichona”) sofreu um acidente doméstico que comprometeu sua saúde como um todo. Para ajudar ao artista a custear sua reabilitação, cantores, compositores e músicos da cena forrozeira local se apresentarão no Theatro José de Alencar.

O show “Tributo a Messias Holanda” acontecerá no dia 12 de janeiro (quinta-feira) às 19h30min. Os artista participantes são os seguintes: Waldonys, Sirano, Adelson Viana, Estrela do Norte, Cacimba de Aluá, Os Moringas, Juruviara e Trio Murici, Freitas Filho e Maestro Sardinha, Eugênio Leandro e Guidomar .

SERVIÇO:

*Theatro José de Alencar –  R. Liberato Barroso, 525 – Centro, Fortaleza.

*Horário – 19h30min.

*Ingressos – R$10,00.

*Mais Informações – Leopoldo Siqueira – Produtor – (85) 9 9602-8207.

*Vídeos de Messias Holanda e amigos ao vivo:

https://www.youtube.com/watch?v=XrtcrMzhonE – Messias Holanda Em SP

https://www.youtube.com/watch?v=A0Q0yoH0x3k – Messias Holanda no ES

https://www.youtube.com/watch?v=sYfikbFCxG0 – Messias Holanda em Itaúnas-ES

https://www.youtube.com/watch?v=BRWxTZb_GPY – No Mercado dos PInhões

https://www.youtube.com/watch?v=uqJz_WsrXNE – Waldonys e Messias Holanda

https://www.youtube.com/watch?v=TSYB4xTqzdA – Messias Holanda e Dona Zefinha no Dragão do Mar.

Prefeitura de Fortaleza inicia matrículas de alunos novatos na próxima segunda-feira

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A Prefeitura de Fortaleza iniciará, a partir de segunda-feira, em suas escolas, as matrículas de alunos novatos. Para efetivar a matrícula, que vai se estender até o dia 13 deste mês, os responsáveis devem procurar a escola mais próxima de sua residência e apresentar a seguinte documentação: certidão de nascimento, documento de transferência (histórico escolar ou declaração da escola de origem), três fotos 3×4, documento de identificação social do responsável, comprovante de residência, cartão de vacinação, CPF ou RG do responsável quando o aluno for menor de idade.

Para os alunos das escolas de Tempo Integral acrescentam-se os seguintes documentos: Termo de Adesão, confirmando a opção pelo tempo integral, questionário socioeconômico e ficha de saúde do estudante, devidamente preenchidos e assinados pelo responsável.

Àqueles que têm filhos em faixas etárias que correspondem a diferentes datas, é permitida a efetivação da matrícula de todos no mesmo dia e lugar, desde que a escola ofereça a modalidade de ensino que será cursada por cada aluno.

A ausência de algum documento não será impedimento para efetivação da matrícula. O responsável pode efetua-la e depois entregar os documentos. Caso o aluno não possua algum dos itens solicitados, os conselhos Tutelares de cada Distrito de Educação devem ser acionados pela escola para regulamentação da documentação.

A SME destaca ainda que as matriculas da Educação Inclusiva e de Jovens e Adultos continuam abertas. Basta que os responsáveis ou o próprio cidadão – quando maior de idade – procure a unidade de ensino mais próxima de sua casa com a documentação necessária.

Calendário de Matrículas

A Secretaria Municipal da Educação (SME) optou por uma organização no calendário de matrículas a fim de trazer mais agilidade ao processo e conforto para os pais, evitando filas de espera. Contudo, os alunos que não conseguiram se matricular nas datas estabelecidas poderão procurar as escolas da rede em qualquer período para realizar a sua matrícula.

SERVIÇO

CALENDÁRIO DE MATRÍCULAS:

09/01/17 – matrículas de alunos novatos de 01 a 06 anos;

10/01/17 – matrículas de alunos novatos de 07 a 09 anos;

11/01/17 – matrículas de alunos novatos de 10 a 12 anos;

12/01/17 – matrículas de alunos novatos de 13 a 14 anos;

13/01/17 – matrículas de alunos novatos a partir de 15 anos.

Horário Comercial.

Candidatos ao concurso de soldado da PM/CE são convocados para a inspeção de saúde

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Saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6) a convocação para a 2ª etapa – inspeção de saúde (exames médico, biométrico, odontológico e toxicológico) de caráter eliminatório, referente a 1ª Turma do Concurso Público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará.

Pelo Edital, foram convocados os candidatos aprovados na 1ª Etapa – Exame Intelectual (prova objetiva) e classificados entre as posições 1º até 1.615º, se do sexo masculino, e 1º até 85º, se do sexo feminino.

Os convocados deverão comparecer ao local de realização da Inspeção de Saúde, conforme local, data e horários determinados no subitem 1.1 do edital Nº 07/2016, munido de seus documentos pessoais e dos resultados dos exames e laudos exigidos no Edital de Abertura, os quais deverão conter o nome completo do candidato e número do seu documento de identidade, impresso ou escrito, e ter prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.

DETALHE – O resultado preliminar da 2ª Etapa – Inspeção de Saúde da 1ª Turma será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na internet, na data provável de 24 de fevereiro de 2017.

(Foto – Ilustrativa)

Dupla Thaeme e Tiago faz show pela primeira vez em Fortaleza

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A dupla Thaeme e Thiago farão show pela primeira vez em Fortaleza. Será na próxima terça-feira (10), a partir das 22 horas, quando aqui lançarão o DVD Ethernize, gravado em dezembro de 2015, em Curitiba (PR).

Os cantores fazem um pocket show no Austin Pub a convite dos cearenses Luis Marcelo e Gabriel, que movimentam as terças-feiras das férias nessa casa com o projeto “LM&G Convida”.

SERVIÇO

*Austin Country Pub (Avenida Senador Virgílio Távora, 1727 – Meireles)

*Ingressos (antecipado): R$45 Masculino | R$30 Feminino – valor único

*Valor promocional de primeiro lote. Sujeito a alteração – Ponto de vendas: Boteco Praia, Ferrovia e Lorean.

*Mais informações: 85 99723.6176.

(Foto – Divulgação)

Fique atento para novo golpe do WhatsApp

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A promessa de mostrar quem te adicionou no WhatsApp não passa de mais um golpe no aplicativo. Além de lançar a ideia como novidade, os cibercriminosos ainda incentivam os usuários do Android a instalarem apps com os amigos.

É assim que eles ganham dinheiro. De acordo com a PSafe, mais de 260 mil pessoas já foram enganadas nos primeiros quatro dias do ano. Segundo informações do UOL, o golpe indica a possibilidade de ativar uma nova função do aplicativo para visualizar as pessoas que o adicionaram.

No entanto, antes de cair na pegadinha, o usuário tem que compartilhar o link com a fraude com dez amigos e cinco grupos diferentes. A partir disso, o usuário é direcionado a uma página que induz a instalação de outros aplicativos, que não necessariamente contêm vírus.

TRE do Ceará retoma atendimento ao eleitorado a partir de segunda-feira

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O atendimento ao eleitor nos cartórios eleitorais, em todo o Ceará, retornará ao horário normal, a partir desta segunda-feira (9). Isso, porque termina o recesso forense.

Em Fortaleza, a Central de Atendimento ao Eleitor (Praia de Iracema) volta a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, mediante agendamento. A sede do TRE, no Centro, retomará o expediente no período da tarde (das 13 às 19 horas), enquanto nos Cartórios Eleitorais do Interior o atendimento será das 8 às 14 horas.

Agendamento

Para facilitar ainda mais o processo de cadastramento biométrico do eleitorado, o TRE-CE adotou o Sistema de Agendamento, na capital e em vários municípios, através do qual os eleitores podem escolher a data e o horário em que desejam ser atendidos.

Os eleitores devem agendar seu atendimento no Disque Eleitor (148), que funciona de segunda a sexta-feira, de 7 às 19 horas, ou na página do TRE-CE (www.tre-ce.jus.br).

Após massacres, OAB vai acionar Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram hoje (6) que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, em decorrência dos massacres ocorridos em penitenciárias daqueles estados, nesta semana, quando ao menos 89 pessoas foram mortas em meio a rebeliões.

Nesta sexta-feira, 33 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista, a maior do estado de Roraima. O massacre ocorreu pouco depois de 56 presos terem sido mortos durante rebelião que durou 17 horas, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro.

Para os governos do Amazonas e de Roraima, a guerra entre facções rivais foi a principal motivação para as mortes. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje (6) que diversos fatores contribuíram para as tragédias.

De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que encontram-se na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.

“O que ocorreu no início desta semana, no estado do Amazonas, e o que ocorreu ontem, no estado de Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia, em mensagem a jornalistas.

O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

(Agência Brasil)