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Alexandre Moraes quer mais debate antes de mudança no mandato dos ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (11) que, antes de discutir a delimitação do tempo de mandato dos ministros da Suprema Corte, hoje vitalício, é preciso discutir o sistema, porque atualmente o país não tem no STF só um tribunal constitucional, como ocorre na Europa, com apenas uma função, a de analisar a constitucionalidade das leis. A proposta de mandato de 10 anos foi aprovada quinta-feira (10) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma política.

“Nos sistemas onde os tribunais também são cortes de julgamento, a regra é a vitaliciedade. Não há lógica constitucional em introduzir um único tópico de um sistema em outro sistema. Ou nós discutimos, ou podemos depois ter problemas de compatibilidade. Para nós, o melhor sistema é o atual. A regra da vitaliciedade dá a necessária independência e autonomia para o magistrado julgar os casos concretos”, afirmou, após participar do encerramento da 15ª Semana Jurídica da Corte, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Ele reforçou que o sistema de mandato só existe nos regimes parlamentaristas para que o sistema vitalício não engesse as decisões e permita a reanálise de leis. “O tribunal constitucional nos países europeus funciona como uma terceira câmara do Parlamento porque é ele [o tribunal] que retira, ou não, as leis. No caso do Brasil, o STF acaba sendo a última corte penal do país, seja pelas ações penais, seja em virtude dos habeas corpus.

Sobre a adoção do chamado distritão, Moraes disse ainda que esperará a decisão final sobre esse sistema para analisar a constitucionalidade. “Precisa, primeiro, aguardar passar e, segundo, ver como vai passar. Não há uma redação final; então, não é possível analisar ainda.”

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de quinta-feira um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite anterior da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.

Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia botou o STJ para trabalhar

Nesses dez primeiros meses de Cármen Lúcia no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), 133 processos foram efetivamente julgados pelos ministros (ou seja, em caráter final) nas 71 sessões plenárias. Ou, uma média de 1.48 processo por sessão.

Corresponde a 30% do processos originalmente previstos na pauta, de acordo com um levantamento inédito da Escola de Direito da FGV/RJ. A informação é do colunista do O Globo, Lauro Jardim.

José Pimentel vai participar da arrancada da Caravana de Lula em Salvador

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O senador José Pimentel (PT) vai participar da caravana que acompanhará Lula pelos nove estados nordestinos. Segundo sua assessoria de imprensa, o petista estará na próxima quinta-feira (17) em Salvador, quando da arrancada das visitas do ex-presidente e que percorrerá cerca de 4 mil quilômetros, com atividades confirmadas em 25 cidades numa jornada de 19 dias. Hora de prestigiar o líder petista.

No dia 29 de agosto, Pimentel acompanhará Lula na chegada da caravana ao Ceará. O ex-presidente visitará o município de Quixadá, onde participará de atividade com médicos e juventude, além de ato na praça. Nos dias 30 e 31, o senador estará com o ex-presidente na região do Cariri, no Crajubar – local que representa a união dos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, e na visita à Capela do Socorro.

José Pimentel disse que “o entusiasmo é grande nas plenárias e reuniões de organização da Caravana que venho participando”. No último sábado (5), em Quixadá, foi realizada uma plenária para preparar a recepção à caravana no Ceará. A mobilização para receber o ex-presidente Lula na região do Cariri será organizada em plenária que ocorre neste sábado (12), em Juazeiro do Norte.

O objetivo de Lula é conversar com a população e os movimentos sociais brasileiros sobre a realidade local e debater alternativas para retomar um modelo de desenvolvimento econômico com inclusão social no Brasil. Todo o debate servirá como subsídio para a elaboração do Plano de Governo do PT, a ser submetido ao povo brasileiro na eleição presidencial de 2018, adianta o senador.

(Foto – Agência Senado)

Prefeitura de Itapipoca deve indenizar pais de adolescente vítima de choque em bebedouro de escola

Os pais de um adolescente que morreu eletrocutado em um bebedouro de uma escola no município de Itapipoca conseguiram na Justiça o direito de receber indenização no valor de R$ 100 mil para cada um. Além disso, o ente público deverá pagar R$ 50 mil à irmã da vítima. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará. “É indiscutível que, no caso dos autos, vislumbra-se um desleixo do Município em não ter retirado o bebedouro da escola ou, pelo menos, em não tê-lo isolado, de modo a evitar danos como o que ocorreu”, disse a relatora. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo, em 28 de janeiro de 2011, José Cordeiro dos Santos, de 17 anos, foi atingido por uma descarga elétrica ao beber água no bebedouro da escola municipal e faleceu em decorrência do choque. Na ocasião, o menino estava na companhia do pai, trabalhando como servente de pedreiro. Por isso, os genitores ajuizaram ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais contra o município.

Disseram que, após o ocorrido não havia ambulância para socorrer a vítima e que no posto de saúde, a caminho do hospital, quando foi detectado o óbito, o pai da vítima foi orientado a retornar com o corpo do filho para o local do acidente, a fim de aguardar a perícia.

Em contestação, o município disse que não havia vínculo entre o pai da vítima e a escola, motivo pelo qual não fazia sentido ele estar no local naquele momento. Alegou ainda que no dia do acidente a escola não estava funcionando, pois era período de férias. Disse ainda que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Ao julgar o caso, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca condenou o município a pagar R$ 150 mil a título de danos morais para cada um dos pais e R$ 75 mil à irmã da vítima. A título de danos materiais, em favor dos pais, determinou pagamento de 1/3 do salário mínimo, até agosto de 2018, quando o adolescente completaria 25 anos, e 1/6 do salário mínimo até agosto de 2065, quando atingiria 72 anos.

Para reformar a sentença, o município interpôs apelação (nº 0010099-92.2011.8.06.0101) no TJCE. Alegou que a administração pública não tem culpa pelo ocorrido e disse que não agiu de forma direta para ocorrer o acidente. Fez referência ainda ao valor da indenização, não devendo haver o enriquecimento ilícito de uma das partes em detrimento da outra.

Ao julgar o recurso, na sessão da última segunda-feira (07/08), a 3ª Câmara de Direito Público manteve a condenação a título de danos materiais, e reduziu o valor relativo aos danos morais. “Vale frisar que o fato de o acidente ter ocorrido em período de férias não se presta a excluir a responsabilidade do Município, pois se havia a possibilidade de circulação de pessoas no local, estava presente o risco! Nesse passo, restam caracterizados os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, o dano, a omissão do requerido e o nexo causal, impondo-se o dever de indenizar”, disse no voto o desembargador.

Ainda segundo o magistrado, “o simples fato de o bebedouro apresentar um filtro sem condições de uso já era suficiente para que fosse retirado da escola ou desativado, por causar risco à saúde dos usuários. No entanto, mantê-lo ali na situação de precariedade em que se encontrava, com cabos elétricos expostos e danificados, era algo muito mais temerário, sendo presumível que mais cedo ou mais tarde acontecesse uma tragédia”.

Radialista é assassinado em Morada Nova

O radialista Francisco José Rodrigues – o Franzé Rodrigues (41), foi morto no começo da tarde desta sexta-feira, 11, no município de Morada Nova, a 161,1 km de Fortaleza. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a vítima saía da casa de sua mãe, na comunidade de Açude Velho, quando foi abordada por duas pessoas em uma moto.

Franzé, que segundo a Polícia Civil trabalhava atualmente com instalações de internet, foi atingido por disparos nas costas por suspeitos que estavam com os rostos cobertos. Em nota, a SSPDS afirma que equipes da Delegacia Municipal de Morada Nova realizam os primeiros levantamentos sobre o caso e que a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foi acionada para o local da ocorrência.

Em janeiro de 2011, o radialista foi vítima de um atentado, também em Morada Nova. Na ocasião, ele foi alvo de quatro tiros – três no peito e um na cabeça. Ele estava chegando em casa quando dois homens saíram de um matagal e efetuaram os disparos.

A Polícia Civil do Estado do Ceará continua as investigações para descobrir motivação e autoria do assassinato de Franzé Rodrigues. Não há informações sobre suspeitos até o momento.

(O POVO Online)

Sérgio Zveiter, que foi relator da denúncia contra Michel Temer, pede desfiliação do PMDB

O deputado Sergio Zveiter (RJ), relator da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, pediu sua desfiliação do PMDB. O documento foi entregue hoje (11) à tarde na presidência do diretório do partido no Rio de Janeiro.

Na carta, Zveiter relata que passou a sofrer represália do partido depois que emitiu parecer favorável ao prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva. Zveiter argumentou que a denúncia era grave e deveria ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Seu relatório não foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na votação no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, que também teve o pedido negado, Zveiter manteve seu voto pelo deferimento da autorização da denúncia.

“Após a divulgação do parecer de minha relatoria, passei a sofrer ameaças de represálias e ameaças de expulsão oriundas da direção do partido e de outros membros do PMDB que atuaram em prol do arquivamento sumário das denúncias. Tudo registrado por diversos meios de comunicação, daí meu pedido de desfiliação”, diz trecho do documento.

A assessoria do deputado afirmou que ele está sem partido, por enquanto.

(Agência Brasil)

Oi abre no Ceará centro de atendimento para fechar acordo com credores

A Oi acaba de abrir no Ceará um centro de atendimento para cadastramento de credores no Programa para Acordo com Credores, que vai funcionar nos mesmos moldes do centro que já vinha realizando este tipo de atendimento no município do Rio de Janeiro. O centro de atendimento a credores aberto em Fortaleza fica na Avenida Santos Dumont, 6355, e é um dos 39 locais de atendimento para esta finalidade que a Oi abriu no país. O atendimento é feito nos dias úteis, das 9 às 17 horas.

O Programa para Acordo com Credores, do qual podem participar os credores que constam da Relação de Credores publicada no edital de 29 de maio de 2017, está em sua fase de cadastramento, que pode ser feito pela plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Além disso, agora os credores também têm a opção de se dirigir a um dos centros de atendimento disponibilizados no país e realizar o cadastramento. A Oi aguarda decisão da Justiça para dar continuidade ao programa, o que será oportunamente comunicado aos credores cadastrados por e-mail, telefone e/ou SMS.

SERVIÇO

*O credor também pode tirar dúvidas e obter informações sobre o programa pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recuperação Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

Conselho Regional de Contabilidade promove evento sobre Reforma Trabalhista

O Conselho Regional de Contabilidade promoverá, às 19 horas da próxima segunda-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), uma palestra-debate sobre a implementação da reforma trabalhista na rotina das empresas. O conferencista é o juiz do trabalho Marlos Augusto Melek, que participou da elaboração do Projeto de Lei Complementar e ficou conhecido como o pai da reforma trabalhista. Melek é autor do livro Trabalhista! E Agora? Onde as Empresas Mais Erram.

Segundo a assessoria de imprensa do CRC/CE, a palestra é aberta a profissionais da contabilidade, do Direito, empresários e interessados que podem se inscrever no site do Conselho (www.crc-ce.org.br), até o limite de vagas. A organização pede a doação de dois quilos de alimento.

“O quadro ainda é de desinformação e de incertezas, porque são muitas as mudanças, as alterações são inovadoras e vários pontos polêmicos ainda seguem indefinidos”, afirma a presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, ao comentar a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista foi sancionada, mas ainda aguarda os ajustes prometidos pelo governo para os pontos rejeitados no Senado. Uma comissão de senadores prepara o texto da Medida Provisória corretiva, que deverá ser aprovada ainda este mês. A previsão do CRCCE é de que, a partir de novembro, seja possível começar a avaliar o impacto das novas regras. Mas os efeitos na economia só serão sentidos no ano que vem.

(Foto – Divulgação)

TCE promove debate sobre desafio das Concessões e Parcerias Público-Privadas

O Tribunal de Contas do Ceará vai promover, no próximo dia 18, a partir das 9 horas, em seu plenário, a sétima edição do projeto TCE Debate. O assunto desta vez será “Os principais desafios para as concessões e para as PPPs no Brasil”, tendo como convidado o secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral do Governo Federal, Adalberto Santos de Vasconcelos.

O encontro é aberto à sociedade e as inscrições são gratuitas, podendo ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged) da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC).

Adalberto Santos de Vasconcelos também possui graduação em Engenharia Mecânica pela UnB e Pós-Graduação em Regulação de Serviços Públicos pelo Instituto Serzedello Corrêa, e em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou como engenheiro do Metrô/DF; AFCE do TCDF; Auditor-CE do TCU desde 1996, ocupando os cargos de assessor, Gerente do Projeto de Acompanhamento de Concessões, Diretor e Secretário de Fiscalização de Desestatização (Sefid); Coordenador-Geral da Área de Infraestrutura e Secretario de Desenvolvimento Econômico.

(Foto – Divulgação)

Operação Zelotes fecha sua primeira delação premiada

Após mais de dois anos de atuação, a Operação Zelotes teve sua primeira delação premiada homologada pela Justiça Federal, informou hoje (11) o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi com o réu Paulo Roberto Cortez, ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter sua pena limitada a um ano de prestação de serviços comunitários, Cortez deu detalhes sobre o esquema para fraudar decisões do Carf, que é a última instância de recursos administrativos conta a cobrança de impostos e onde, em geral, são julgadas dívidas milionárias com a Receita.

Cortez, que também devolverá R$ 312 mil aos cofres da União, se comprometeu a dar informações e documentos referentes a seis casos investigados na Zelotes, entre eles, o inquérito que envolve o Bank Boston, cujo esquema foi um dos alvos mais recentes de ações da Polícia Federal (PF).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma autuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.

Paulo Roberto Cortez é auditor aposentado da Receita Federal e foi conselheiro do Carf entre 1992 e 2009.

(Agência Brasil)

Maciço de Baturité ganha barragem que garante água para 13 mil famílias

O governador Camilo Santana e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, inauguraram, nesta sexta-feira, a Barragem Germinal,que fica entre os municípios de Palmácia e Pacoti. O equipamento, que represa o Rio Pacoti, vai suprir a demanda de água para o abastecimento público da região, beneficiando mais de 13 mil famílias do Maciço de Baturité, informa a assessoria de imprensa do governo estadual.

Além da obra, que recebeu investimento de R$ 22 milhões, está prevista para este ano, ainda, a instalação de adutoras, ampliando a oferta hídrica nessas localidades.

Durante a solenidade, o governador Camilo Santana disse que medidas para garantir o abastecimento não só ocorrem no Interior como na Capital e Região Metropolitana. “Vamos inaugurar, em setembro, uma ação inovadora no Brasil: os poços direcionais, que vão possibilitar a garantia de, no mínimo, 10% do consumo de água de Fortaleza”, informou.

Camilo adiantou que está dando continuidade às ações emergenciais e programadas no Plano de Convivência com a Seca e no Plano de Segurança Hídrica da RMF, em parceria com o ministério. “Vamos deixar o (consumo do) Complexo Portuário do Pecém totalmente independente do açude Castanhão e das Bacias Metropolitanas”, garantiu.

Já o ministro Hélder Barbalho anunciou que o Governo do Ceará está autorizado a acelerar as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), para que as águas da Transposição do Rio São Francisco cheguem com mais celeridade. “O repasse dos recursos para o CAC está em dia. Este projeto tem nos unido de forma incansável”, disse. “Vamos continuar a parceria com o Estado para garantir a oferta hídrica para os municípios e as comunidades. Estamos investindo em barragens e adutoras e nas obras da Transposição e do CAC para os anos de 2017 e 2018”, comprometeu-se.

DETALHE – Estavam presentes ao ato os deputados federais Odorico Monteiro, que preside o PSB, Raimundo Gomes de Matos (PSDB), bem com os deputados estaduais Evandro Leitão (PDT),  Agenor Neto (PMDB), Leonardo Araújo (PMDB) e o presidente da Assembleia,  Zezinho Albuquerque (PDT).

(Fotos – Divulgação)

Bolsonaro já posa de pré-candidato a presidente durante entrevista à AFP

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ), que é identificado por muitos como um justiceiro que pretende acabar com a violência, a corrupção e a homossexualidade, definiu-se como o “patriota” de que o Brasil precisa, ao declarar à AFP que é pré-candidato à Presidência em 2018. “O Brasil poderia ter um código penal que protegesse o cidadão de bem, fizesse valer (…) a legítima defesa e desse uma retaguarda jurídica para o policial poder desempenhar bem seu trabalho”, disse em coletiva de imprensa dada na quinta-feira no Rio de Janeiro.

Este ex-capitão do Exército de 62 anos aparece em segundo lugar em várias pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro de 2018, cujas candidaturas só poderão ser definidas entre julho e agosto do ano que vem.

Com um leque de propostas que inclui o direito ao porte de armas, ele abre caminho em meio a um eleitorado cansado de escândalos envolvendo políticos e da violência. Nas pesquisas, ele só é superado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e está praticamente empatado com a líder ambientalista Marina Silva (Rede).

“Vivemos no país da corrupção (…) Está em jogo o futuro do Brasil”, enfatizou.

Ao se projetar na Presidência, Bolsonaro se imagina “um presidente honesto, patriota, que pensa em verde e amarelo e que tem Jesus no coração”.

Embora na coletiva tenha evitado declarar oficialmente a intenção de lançar sua candidatura, à espera de um acordo com o Partido Patriotras, antes conhecido como Partido Ecológico Nacional (PEN), não deixou dúvidas em declarações posteriores à AFPTV.

“Sou pré-candidato às eleições presidenciais do ano que vem e estamos costurando aí a melhor maneira para enfrentar esse pleito”, afirmou.

Adepto de declarações provocadoras e grosseiras, costuma ser tachado de racista, homofóbico e misógino. Em 2016, votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, dedicando seu voto ao coronel Brilhante Ulstra, que a torturou durante a ditadura militar (1964-1985).

Em uma escandalosa aparição pública, chegou a dizer, em 2014, à deputada Maria do Rosário (PT/RS) que “nunca a estupraria porque ela não merece” e a afirmar que preferiria que um filho seu morresse a ser gay.

“[Bolsonaro] está fora da elite política tradicional, (mas) domina a arte de fazer sua mensagem chegar às pessoas”, afirmou o cientista político David

Fleischer, da Universidade de Brasília. Seus comentários ofensivos alternam com o tom ameno e relaxado que demonstra no contato com seus eleitores.Sua popularidade se reflete nos 4,5 milhões de “likes” que seu perfil tem no Facebook, contra 2,3 milhões na conta de Lula.

Apesar da incredulidade que sua ascensão causa no próprio Congresso, Bolsonaro foi o legislador mais votado em seu estado em 2014. E, desde então, sua imagem só cresceu, a galope de uma sociedade exausta da corrupção e de crises econômicas.

Uma de suas principais armas de marketing político é se apresentar como uma das poucas figuras nacionais que não foi enlameada pela gigantesca trama de corrupção na Petrobras, revelada pela Operação Lava Jato. Uma lista que inclui o próprio Lula, o presidente Michel Temer e dezenas de legisladores com mandato vigente.

Até outubro de 2018, muita água vai correr debaixo da ponte de um Brasil atormentado, que sai a duras penas da pior recessão de sua história.Lula e Bolsonaro podem liderar as intenções de voto atualmente, mas também têm altos índices de rejeição, o que demonstra que há um espaço importante a ser conquistado por um candidato de centro.

(Com AFP)

Carlos Lupi, Ciro e Cid participam de encontro do PDT em São Gonçalo do Amarante

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, é um dos convidados do encontro regional do PDT com lideranças da Região Metropolitana de Fortaleza. O encontro ocorrerá neste sábado, a partir das 9 horas, em São Gonçalo do Amarante.

Além de Lupi, já confirmaram presença Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes, e Cid Gomes, pré-candidato ao Senado.

À frente dos trabalhos, o deputado federal André Figueiredo, que é o presidente regional do partido. A ordem é animar as bases já de olho nas eleições de 2018.

O PDT, bom lembrar, apoia a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Paulo MOska)

Governo libera recursos para ações de segurança no campus da UVA

Campus Betânia, da UVA, em Sobral.

Dois projetos do interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), com sede em Sobral, foram aprovados durante a reunião recente de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários do Estado (MAPP), em Fortaleza, com todos os secretários, representantes de órgãos vinculados e reitores das três universidades estaduais cearenses – UVA, Uece e Urca.

Os projetos aprovados referem-se ao Combate a Incêndio e Pânico no campus Betânia e Acessibilidade e Segurança Eletrônica.

O governador Camilo Santana (PT) liberou recursos no valor de R$ 366 mil para aquisição de uma plataforma elevatória (elevador) para o primeiro andar do prédio da reitoria, com o objetivo de facilitar o acesso aos setores da Administração Superior da UVA, que funcionam neste andar. O projeto inclui, ainda, a instalação de portarias com cancelas eletrônicas e identificação biométrica de acesso nos quatro campi da UVA – Betânia, Junco, Derby e CIDAO.

O Projeto de Combate à Incêndio e Pânico (MAPP 88) teve liberados R$ 500 mil e trata da adequação de todas as instalações do campus Betânia às normas de segurança contra incêndio e prevenção de sinistros, em atendimento à legislação em vigor.

Mercado dos Pinhões terá anoitecer de autógrafos

O Mercado dos Pinhões será palco, neste sábado, a partir das 17 horas, da Feira de Artes, Moda e Design, que contará com o evento Anoitecer de Autógrafos. O objetivo é aproximar os que frequentam o local de escritores e agitadores culturais da cidade.

Nesta primeira edição do projeto, Alan Mendonça, Ricardo Kelmer e Ana Carla Dubiela que ali permanecerão até as 21 horas atendendo ao público e divulgando suas publicações.

SERVIÇO

*Mercado dos Pinhões – Praça Visconde de Pelotas, 41 – Centro.

Fortaleza será sede do XXX Congresso Brasileiro de Agronomia

Fortaleza será sede, no período de 12 a 15 de setembro próximo, no Marina Park Hotel, do XXX Congresso Brasileiro de Agronomia(CBA). O evento é uma realização da
Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB) e, neste ano, será chancelado pela Associação de Engenheiros Agrônomos do Ceará (AEAC).

O congresso conta com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua) e do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE).

A previsão é de que pelo menos 1.500 profissionais da agronomia e da engenharia participem do evento que, entre vários temas, discutirá segurança hídrica.

VII FestCine Maracanaú já está com inscrições abertas

Vem aí o VII FestCine Maracanaú – Festival de Cinema Digital e Novas Mídias. O evento, que coloca a Região Metropolitana de Fortaleza no mapa dos circuito dos festivais de cinema, já está com inscrições abertas para as mostras competitivas de longas e curtas-metragens e serão recebidas até o dia 15 de novembro próximo.

O festival acontecerá de 21 a 25 de novembro, no Cineteatro Dorian Sampaio, e, além das mostras competitivas, também promoverá palestras e seminários.

Inscrições

Podem ser inscritos filmes e vídeos de estados, de cidades do estado do Ceará, municípios brasileiros e também qualquer país, produzidos a partir de 2014, finalizados no formato digital. Para a Mostra Rodolfo Teófilo, podem ser inscritos filmes e vídeos de realizadores da Região Metropolitana de Fortaleza, com duração de até 20 minutos. A ficha de inscrição, regulamento e envio de material no site www.festmaracanau.com.br. ´

O FestCine Maracanaú – Festival de Cinema Digital e Novas Mídias é realizado pela Alfa 2 Comunicação e Entretenimento. Produção: Abraham Filmes e Estúdio Digital. Parceria: Prefeitura Municipal de Maracanaú e Fundação Cultural de Maracanaú.

(Foto – Divulgação)

O sentido da política e a política sem sentido

Com o título “O sentido da política e a política sem sentido”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Uma boa reflexão sobre o momento atual do País. Confira:

Há vários problemas que vêm se repetindo historicamente no Brasil e que se tornaram mais evidentes desde as manifestações de 2013, passando pelo impeachment da presidenta Dilma, mediante o golpe parlamentar, as investigações da Lava-Jato e a tentativa de deposição do atual presidente Michel Temer. Embora o conflito seja inerente à luta política, o sentido maior desta atividade humana deveria ser a busca de consensos em nome do bem comum.

Porém, o que se observa hoje no país é que não estamos suficientemente amadurecidos para crescer a partir da divergência. Pelo contrário, o que se pratica é o aprofundamento das discordâncias, do ódio de classe, da briga insana entre esquerda e direita, da execração pública de personagens, das rugas que desfazem até mesmo relações pessoais, como se estas facetas tivessem um fim em si mesmas. Pelo contrário: são, no máximo, um ponto de partida, a explicitação de uma situação sobre a qual é preciso reflexão e debate.

O ponto de chegada, este sim, necessita de negociação entre as partes.

O fim da política é o acordo. O seu propósito é a melhor coexistência coletiva possível. O seu sentido é a liberdade. O seu método mais adequado – mesmo com vários problemas – é a democracia. Insisto em citar Hannah Arendt: a política se dá no entre-homens, ou seja, sua vocação é relacional.

Portanto, não se trata a priori de convencer ao outro sobre o meu ponto de vista. Claro que tal ação é legítima e possível, mas a essência da política é a convivência – amistosa ou, pelo menos, respeitosa – com opiniões e práticas diferentes. Isso dito, não há cabimento pessoas romperem relacionamentos – virtuais ou não – por conta da diversidade de pensamento.

Abre-se exceção, evidentemente, quando determinada concepção discrimina, agride, fere, cerceia direitos, mata outras pessoas. Mas aí, que fique claro, o sentido original da política é distorcido: não há democracia, nem diálogo, nem consenso.

Em meio ao caos vivido no país, a imprensa e os analistas políticos – notoriamente os ligados ao meios de comunicação de massa –, vêm prestando um imenso desserviço aos brasileiros. A política e os políticos e diversas instituições são colocados numa vala comum de corrupção e baixo nível de debate. As notícias, as práticas, as diferenças e as contradições são mostradas somente pelo lado negativo. E a população fica com a sensação de é melhor tocar fogo em tudo. Não é.

A sociedade precisa ser responsabilizada. Os políticos foram colocados lá por nós. As decisões foram tomadas com o aval de todos através do voto. E enquanto se pensar que os políticos “são todos iguais” é patente o risco das más escolhas se repetirem na próxima eleição. Afinal, se “são todos iguais” pode-se votar “em qualquer um”, pois “nada vai mudar”.

Por conta deste tipo de associação rebaixada, chegamos onde chegamos. O próprio estado democrático de direito está em xeque. Chega de política sem sentido. É hora de reencontrarmos o real sentido da política.

*Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

UFC é destaque no quesito transparência e acesso à informação

Henry Campos é o reitor da UFC

A Universidade Federal do Ceará é destaque nacional nos indicadores da Lei de Acesso à Informação de 2016. A UFC respondeu a 100% dos pedidos de informação feitos via Sistema de Informação aos Cidadãos (SIC) em 2016, realizou os atendimentos em 7,3 dias em média (o prazo estipulado em lei é de 20 dias) e solicitou prorrogação de prazo em apenas 5,84% dos casos. Anuncia a assessoria de imprensa da Instituição.

As informações fazem parte de um levantamento feito pelo jornalista Cristiano Alvarenga, com o desempenho de todas as universidades federais no SIC, com base em dados coletados no Portal da Transparência.

A partir desses indicadores, Alvarenga criou o Ranking da Transparência, colocando a UFC em terceiro lugar nacional de 63 universidades pesquisadas. Dessas, 37 responderam a todas as solicitações dentro do prazo legal. Na liderança do ranking, está a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

“Isso representa uma mudança de cultura dentro da Universidade, que passou a enxergar como muito importante informar suas atividades ao cidadão”, diz Fernando Henrique Carvalho, coordenador do e-SIC na UFC. O coordenador destaca ainda o papel da administração da Universidade, que priorizou esses atendimentos, e a dedicação da equipe que gerencia o e-SIC e realiza o acompanhamento dos prazos de resposta.