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Medidas protetivas – Delegada defende projeto que altera a Lei Maria da Penha

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Uma década e meia após iniciar a carreira no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, a delegada Jeovânia Holanda recebeu o título de cidadã caucaiense, pelo trabalho realizado à frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia. O requerimento é do vereador Pastor João Andrade (PRB).

Atual vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol/CE), Jeovânia Holanda destacou o carinho que sente por Caucaia e defendeu o Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha e possibilita ao delegado de polícia o deferimento de medidas protetivas à mulher em situação de violência.

“É importante que a mulher agredida saia da delegacia já com a medida de urgência decretada, pois atualmente muitas mulheres são assassinadas entre o pedido e a concessão”, apontou a delegada. O projeto segue em tramitação no Senado Federal.

Janeiro começa com o mínimo de R$ 937 e reajustes salariais de servidores

O ano de 2016 foi marcante em vários aspectos, com fatos importantes em diversos setores: político, esportivo e econômico. Alguns deles trarão repercussões para o início de 2017. O novo ano começa com a posse de prefeitos e vereadores. No dia 20 de janeiro, é a vez de Donald Trump assumir o lugar de Barack Obama na Presidência dos Estados Unidos. O primeiro mês do ano é marcado também por reajustes salariais de diversas categorias de servidores, além do salário mínimo de R$ 937.

Na última quinta-feira (29), o governo anunciou o novo valor do salário mínimo. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste – de R$ 880 para R$ 937 – significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. O valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. O novo salário passa a vigorar a partir de hoje (1º).

O Ministério do Planejamento também anunciou nos últimos dias de 2016 o reajuste de oito categorias, com validade a partir de janeiro. Auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; e policial civil dos ex-territórios (Amapá, Acre, Rondônia e Roraima) são as categorias contempladas.

O governo frisou que os reajustes concedidos não alteraram a estabilidade das despesas de pessoal. Segundo a pasta do Planejamento, houve “uma queda expressiva” das despesas com pessoal, de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de toda riqueza do país) em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017.

Outra categoria que terá aumento na remuneração a partir deste mês é a dos profissionais integrantes do Programa Mais Médicos. Com o reajuste, o valor, chamado de Bolsa Formação, passa de R$ 10.570 para R$ 11.520.

(Agência Brasil)

Municípios do Ceará já empossam prefeitos

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Alguns prefeitos cearenses já tomaram posse na manhã deste domingo (1º), em diversos municípios. Na Região Metropolitana de Fortaleza, Acilon Gonçalves (PEN) tomou posse no Eusébio, diante dos 15 vereadores eleitos, sendo dois de oposição. Acilon retorna à Prefeitura do Eusébio com um discurso voltado à educação e à juventude.

Em Quixadá, nos Sertões Cearenses, Ilário Marques (PT) tomou posse pela quarta vez à frente da prefeitura. No Crato, na Região do Cariri, Zé Ailton Brasil (PP) tomou posse no Crato Tênis Club.

Ainda no Cariri, José Arnon (PTB) tomará posse a partir das 17 horas, no Memorial Padre Cícero.

Já em Sobral, na Região Norte do Ceará, Ivo Gomes (PDT) somente será empossado à noite, com as presenças dos irmãos e ex-governadores Ciro Gomes e Cid Gomes, ambos do PDT.

Reforma da Previdência pode manter trabalhador no mercado por mais tempo

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A reforma da Previdência anunciada pelo governo propõe mudanças nas regras de aposentadoria para muita gente. Se passar, com a alteração da idade e do tempo de contribuição, vai manter muito trabalhador ativo no mercado de trabalho por mais tempo. A boa notícia é que ela não deve atingir quem está prestes a se aposentar.

O direito adquirido também vale para quem já atingiu o tempo para se aposentar, mas optou por continuar trabalhando. “O direito adquirido também está resguardado não importa se ela vai exercer imediatamente esse direito. Ou se ela vai aguardar dois, seis meses ou até após a provação da PEC, mesmo que seja ela aprovado nos exatos termos que foi proposta, o direito está garantido se esta regra atual for mais vantajosa para esta pessoa”, afirmou o secretário de Políticas da Previdência, Benedito Brunca.

A proposta não altera a aposentadoria de policiais, bombeiros, nem militares. Em compensação, proíbe o acúmulo de pensões e retira a aposentadoria especial de trabalhadores do campo, que seguirão as mesmas regras dos demais.

E para receber o teto do INSS, que hoje é de quase R$ 5,2 mil, o brasileiro terá que contribuir por, no mínimo, 49 anos. É possível parar antes, a partir dos 25 anos de contribuição. Mas, para isso, é preciso ter pelo menos 65 anos de idade. Neste caso, o valor da aposentadoria será menor.

(Agência Brasil)

Fato inédito – Dezenas de municípios não sabem quem tomará posse em suas prefeituras

Tomam posse neste domingo (1º) os mais de 63,4 mil candidatos que venceram as eleições de outubro de 2016 e vão ocupar as prefeituras e assembleias legislativas em 5.568 municípios. Entre os prefeitos, 1.384 dos vencedores foram reeleitos, sendo 15 em capitais.

Apesar do fim do processo eleitoral, dezenas de municípios brasileiros começarão o ano sem saber quem os governará pelos próximos quatro anos. São as cidades em que o candidato mais votado teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas conseguiram disputar as eleições sob efeito de medidas liminares e aguardam o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral.

O problema é inédito e causa insegurança jurídica nos municípios em que persiste a indefinição. Segundo o TSE, caberá ao juiz eleitoral responsável pela jurisdição de cada uma dessas cidades determinar como proceder, por exemplo, se o candidato eleito poderá tomar posse até a definição final na Justiça.

O problema decorre das mudanças realizadas em 2015 no Código Eleitoral, quando a legislação passou a prever um período mais curto antes do pleito para o registro das candidaturas, encurtando também o tempo para que a Justiça Eleitoral pudesse julgar as impugnações.

(Agência Brasil)

Lagoa da Parangaba entra Ano Novo na saudade

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A Lagoa da Parangaba entrou o Ano Novo na saudade em todos os sentidos.

Além de não ter suas margens beneficiada com um projeto paisagístico, como a Prefeitura de Fortaleza havia prometido ano passado, está agora cheia de aguapés.

Espera-se que neste novo ano haja algum tipo de intervenção num local que se transformou, aos domingos, em feira persa e de venda de muito produto de qualidade e procedência duvidosa.

(Foto – Leitor do Blog)

Ataque terrorista em boate na Turquia deixa 39 mortos

Pelo menos 39 pessoas morreram e 65 ficaram feridas durante ataque terrorista em uma boate de Istambul onde pessoas celebravam o Ano Novo, segundo o governador da cidade.

“Infelizmente, pelo menos 39 de nossos cidadãos perderam suas vidas. Um era policial. Quarenta pessoas estão sendo atendidas em hospitais”, disse o governador Vasip Sahin, no local onde fica a boate Reina, na margem europeia do estreito de Bósforo, descrevendo o ocorrido como um “ataque terrorista”.

A casa noturna Reina, situada no lado europeu de Istambul e às margens do Bósforo, é um dos locais mais procurados pela juventude de classe alta turca, além de turistas e celebridades. Cerca de 700 pessoas estavam no local na hora do ataque.

Segundo o governador de Istambul, cerca de 40 pessoas continuam internadas em hospitais da região. Muitas pessoas que celebravam o Ano Novo se atiraram no Bósforo, em pânico, depois do ataque, e esforços foram mobilizados para resgatá-las das águas, acrescentou a emissora NTV. Entre as vítimas, 16 estrangeiros.

O atirador, vestido de Papai Noel, abriu fogo contra as pessoas que se encontravam na entrada da casa noturna exatamente à 1h e 15 minutos da madrugada, hora local, neste 1° de janeiro de 2017. O ministro do Interior da Turquia afirmou que “o terrorista” ainda está sendo procurado pela polícia.

(Agência Brasil)

Mauro Benevides verá o neto assumir a Prefeitura de Redenção

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Mauro Benevides (PMDB) assistirá neste domingo, em Redenção (Região Metropolitana de Foftaleza), a um ato de posse bem especial: do seu neto, Davi Benevides (PHS), filho de Mauro Filho, como prefeito.

Serão tantas emoções para um político que, entre vários destaques do seu currículo, traz a presidência do Congresso e a vice-presidência da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

(Foto – Arquivo)

 

Cearense entre os seis apostadores que acertam os números da Mega-Sena da Virada

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desse sábado (31) a Mega-Sena da Virada. Segundo a Caixa, após o fechamento das apostas, às 14h, foi apurado o valor de R$ 220.984.549,30. A estimativa era de um prêmio de R$ 225 milhões.

Confira os números sorteadas pelas Loterias da Caixa: 05, 11, 22, 24, 51 e 53.

Seis apostadores acertaram os seis números da Mega da Virada. Cada um vai receber R$ 36.824.758,22. As apostas foram feitas na Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

De acordo com cálculos da Caixa Econômica Federal (CEF), o apostador que levar a bolada poderá aplicar na poupança um rendimento mensal de quase R$ 1,4 milhão. O vencedor poderá ainda se dar ao luxo de comprar cerca 37 imóveis no valor de aproximadamente R$ 6 milhões cada ou ainda adquirir uma frota de 40 helicópteros.

(Agência Brasil)

Vamos fazer de 2017 um ano de paz, pede novo secretário-geral da ONU

“Vamos fazer de 2017 um ano de paz”. Foi com este apelo que o português António Guterres assumiu neste domingo (1º) o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), posto até então ocupado pelo sul-coreano Ban Ki-moon.

Em mensagem gravada em português, Guterres lembrou das milhares de vítimas de conflitos, referindo-se a elas como populações civis em vários pontos do globo que são destroçadas sob a mais letal violência.

“Mulheres, crianças e homens são mortos ou feridos, vendo-os forçados a abandonar os seus lares, tudo perdendo. Até mesmo hospitais e comboios humanitários são atingidos sem consideração”, disse o novo secretário-geral.

(Agência Brasil)

Após mensagens de apoio, papa Francisco ganha camisa da Chapecoense

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O papa Francisco ganhou de presente uma camisa da Chapecoense, como forma de agradecimento às mensagens de apoio aos familiares das vítimas e sobreviventes da tragédia.

O uniforme traz estampado o nome do sumo-pontífice e o número 71, que faz referência à quantidade de mortos no desastre aéreo com o avião da equipe catarinense na Colômbia, ocorrido no último dia 29 de novembro.

Segundo a redação brasileira da Rádio Vaticano, Francisco comentou que a tragédia foi um “evento muito triste” e agradeceu a todos os chapecoenses, aos quais enviou uma bênção especial.

Logo após o acidente, papa Francisco dirigiu uma mensagem à diocese colombiana de Sonsón Rionegro lamentando a tragédia. Já no dia 30 de novembro, ele dedicou uma mensagem ao Brasil durante sua audiência geral.

Ele também mandou um recado para ser lido durante o velório coletivo realizado na Arena Condá, em Chapecó, no dia 3 de dezembro.

(Agência Brasil)

Comissão aprova prazo para entrega de imagens de circuito fechado à Polícia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5242/16) que obriga órgãos públicos, entidades e empresas a fornecerem à polícia imagens de circuito interno de televisão que possam ajudar a elucidar crimes.

A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), dá prazo máximo de 12 horas para que as imagens sejam entregues à polícia. Se isso não ocorrer, o infrator estará sujeito a pagar multa de 20 salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência. Também pode ser processado por crime de desobediência.

Estabelecimentos comerciais e empresas que não cederem o material podem ainda ter suas atividades suspensas. Só não estão obrigados a fornecer as imagens a polícia e as Forças Armadas. Essa exceção não havia no projeto original e foi acrescentada ao texto pelo relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que alegou a necessidade de preservar o sigilo das instalações das corporações.

Na avaliação de Baldy, o projeto é importante para evitar prejuízos às investigações criminais. “Existem muitos casos em que os cidadãos, estabelecimentos comerciais não forneceram as imagens de circuitos internos de câmeras que gravaram e monitoraram crimes que poderiam ter sido solucionados”, disse. O deputado lembra que a investigação criminal precisa de agilidade na apresentação das provas.

(Agência Câmara Notícias)

Posse de Roberto Cláudio e dos vereadores terá transmissão ao vivo em três emissoras

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Três emissoras transmitirão ao vivo a solenidade de posse do prefeito Roberto Cláudio (PDT), do vice-prefeito Moroni Torgan (DEM) e dos 43 vereadores da Legislatura 2017/2020, neste domingo (1º).

A TV Fortaleza (canal aberto digital 61.4 e canal 6 Multiplay) e a TVC firmaram parceria para a transmissão simultânea, a partir das 16 horas, enquanto a TV Diário (canal aberto 22; GVT Fortaleza: canal 322.1; SKY Fortaleza: canal 323.1; Multiplay Fortaleza: canal 22) também acompanhará as solenidades.

A posse dos 43 parlamentares está prevista para as 16 horas. A eleição da Mesa Diretora deverá ocorrer às 17 horas. Já Roberto Cláudio e Moroni Torgan serão empossados às 18 horas.

Unimed Ceará com motivos para comemorar Réveillon

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A Unimed Ceará comemora 2016 com aumento de 3% do número da clientela.

“Em tempos de crise, ótimo resultado porque houve diminuição em razão do alto desemprego”, diz Darival Bringel, presidente.

Eis um grupo que tem motivos para espoucar champanha. Escapou deste ano de muita crise política que interferiu diretamente no clima empresarial.

(Foto – Divulgação)

 

Site pessoal do presidente Michel Temer é hackeado

O site pessoal do presidente Michel Temer foi hackeado neste sábado (31). Na página principal, aparece uma mensagem contra os partidos, de forma geral, e contra o Congresso Nacional. O autor diz não se identificar com a direita, com a esquerda nem com o centro e cita outros sites que foram invadidos anteriormente. O ataque prejudica o acesso principalmente na versão mobile.

O Palácio do planalto informou que não vai tomar providências sobre o assunto porque o site invadido (micheltemer.com.br) não tem relação com a Presidência da Republica.

A página de Michel Temer é administrada pelo PMDB de São Paulo. De acordo com o partido, o site foi invadido durante a noite e ainda não se sabe de onde partiu o ataque O PMDB informou que as providências cabíveis já estão sendo tomadas para identificar o autor da invasão e para colocar o site no ar novamente.

(Agência Brasil)

Aécio aproveita estada no Ceará para aprender kite-surf

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O senador Aécio Neves está com toda a família na Pousada Vila Calango, em Jericoacoara (Litoral Oeste), onde passará o Réveillon. Até o próximo dia 4, ele vai curtir aquele paraíso. Com direito, inclusive, a participar, já nesta tarde de sábado, de curso rápido de kite surf.

Bom lembrar: Aécio, no mais absoluto sigilo, compareceu à sede da Polícia Federal em Brasília, na quinta-feira passada (22), para prestar depoimento no inquérito que tramita no STF, em que o tucano é acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral de atrasar o envio de dados do Banco Rural à CPI para poder “apagar dados bancários comprometedores” e evitar que a apuração sobre fraudes na instituição levasse a nomes de outros políticos do PSDB.

O inquérito está nas mãos do ministro Gilmar Mendes no STF. O conteúdo do depoimento, contrariando o que passou a ser prática na nossa grande imprensa, também não vazou.