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I Congresso de Educadores do SESI do Ceará terá palestra da escritora e filósofa Viviane Mosé

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A filósofa, escritora, psicóloga e consultora Viviane Mosé fará, nesta quina-feira), a partir das 14 horas, no Hotel Gran Mareiro, a palestra de abertura I Congresso de Educadores da Rede SESI Ceará. Ela abordará o tema “Educação e Desenvolvimento: para além da sala de aula”.

O congresso reunirá educadores e equipe técnica do Serviço Social da Indústria (SESI) para um debate sobre as boas práticas desenvolvidas na área de educação do SESI.

A programação do congresso terá prosseguimento até sábado, com mesas redondas,  oficinas e apresentações de trabalho.

Programação
5 de janeiro
Hotel Gran Mareiro
13h – Credenciamento
14h – Abertura
14h30 – Palestra “Educação e Desenvolvimento: para além da sala de aula”, com Profª. Dra. Viviane Mosé.
16h – Coffee break
17h – Mesa de debate
19h – Encerramento

6 de janeiro
SESI Parangaba
8h30 – Salas Temáticas
10h – Intervalo
10h30 – Oficinas
12h – Almoço
13h30 – Apresentação de trabalhos
17h – Espetáculo teatral “Não confirmo e nem duvido”

7 de janeiro
SESI Parangaba
8h30 às 12h – Programação reservadas aos professores da escola.

(Foto – Divulgação)

Calendário 2017 do pagamento dos servidores estaduais já está no site do governo

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O Calendário de Pagamento 2017 dos servidores estaduais já foi liberado no site oficial do Governo do Ceará.

Com isso, aqueles servidores que adoram fazer um consignado ou que pensa em pedir antecipadamente a primeira parcela do 13º salário, já podem ir ao Bradesco, que é o banco detentor da conta estadual.

(Foto do Calendário que o Governo disponibilizou para o Blog)

Inflação para famílias de baixa renda fechou 2016 em 6,22%

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2016 com uma taxa de 6,22%. A taxa é inferior aos 11,52% de 2015, segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-C1 ficou, no entanto, acima dos 6,18% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Entre os grupos de despesas analisados pelo IPC-C1, as maiores taxas de inflação de 2016 vieram de despesas diversas (11,21%), saúde e cuidados pessoais (9,73%) e educação, leitura e recreação (8,88%).

Os alimentos tiveram inflação de 7,1% e os transportes, de 7,8%. As menores taxas foram observadas em habitação (2,9%), comunicação (3,1%) e vestuário (3,59%).

(Agência Brasil)

Em campanha pelo comando da Câmara dos Deputados , Rogério Rosso visita Fortaleza

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Candidato a presidente da Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (PSD/RJ) jantará, nesta quinta-feira, em Fortaleza, no apartamento do deputado federal Domingos Neto (PSD).

Ele chega em ritmo de campanha e busca apoio de parlamentares cearenses, dentro de uma disputa pelo cargo que envolve o atual dirigente, Rodrigo Maia (DEM/RJ), Jovair Novaes (PTB/GO) e o cearense André Figueiredo (PDT).

“Encontro é para diálogo”, diz Domingos Neto, cicerone cearense do colega de PSD. Nada, portanto, de formalização de apoio.

 

Delci Teixeira deixa a SSPDS condecorado

ITAITINGA, CE, BRASIL, 27-05-2016: Agentes da Força Nacional de Segurança estão em reunião, com a cúpula da Segurança Pública do Estado, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) 2 em Itaitinga. (Foto: Evilázio Bezerra /O POVO)

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, agora integra a tropa de aposentados. Conseguiu a sua de delegado da Polícia Federal  no último dia 30 de dezembro.

Mas ele informa que vai ficar até esta sexta-feira à frente da SSPDS. Quer dar as boas-vindas ao seu substituto. Sobre sua gestão, avaliou como positiva e disse que não havia prometido soluções mágicas.

O governador Camilo Santana já adiou, por duas vezes, esse anúncio.

DETALHE – Delci Teixeira recebeu a Medalha General Assis Bezerra, condecoração  da SSPDS.

Cid Gomes admite não disputar mandato em 2018 e defende a reeleição de Camilo Santana

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Camilo Santana (PT), prefeito Roberto Cláudio (PDT) e Cid Gomes(PDT).

O ex-governador Cid Gomes (PDT) admite disputar mandato em 2018, dependendo do cenário político que o País apresentar nessa ocasião. Ao mesmo tempo, não descarta a hipótese de ficar sem mandato, observando que pode ajudar também nessa condição. “Eu tenho vocação para a vida pública e penso também que, para exercê-la, não é necessário ter cargo. Posso ajudar, posso trabalhar e posso colaborar e é isso que tenho feito”, acentuou.

Cid Gomes reconhece dificuldades para a pré-candidatura do seu irmão a presidente da República, Ciro Gomes, mas prefere apostar na tese de que “no momento em que se começar, com mais seriedade e mais profundidade, a se debater as coisas do Brasil”, Ciro tenderá a se destacar e a crescer.

Sobre a reeleição do governador Camilo Santana (PT), o ex-governador afirma ser natural essa possibilidade. “É o natural, é o natural a reeleição do Camilo”, acentua, observando que, num cenário de crise onde estados como o Rio, Minas e Rio Grande do Sul estão quebrados, o governador consegue colocar seu governo como um dos mais operantes e como um dos que mais investem no Brasil.

*Confira a íntegra da entrevista no O POVO aqui.

Governo do Estado admite cortar carro oficial de secretários

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O secretário do Planejamento e Gestão do Governo do Estado, Hugo Figueiredo, informou que estão sendo feitos estudos para avaliar se os carros oficiais serão cortados. Segundo ele, há calculos para saber se tornaria mais viável serviço de táxi para as autoridades estaduais ou mesmo alugar uma frota e se desfazer dos automóveis que circulam hoje.

“Certamente, estamos fazendo estudos aqui para saber se usa carro próprio, elimina ou aluga. Estamos sempre fazendo esta comparação”, afirma.

Nesta semana, a Prefeitura de Fortaleza anunciou que iria cortar os carros oficiais dos secretários, dando apenas uma ajuda de custo para que eles se desloquem. Na Câmara Municipal, programa similar ocorreu no ano passado. A assessoria afirma que ainda não sabe se haverá mais cortes de veículos neste ano.

 

(O POVO – Repórter Isabel Filgueiras)

Temer convoca reunião para tratar sobre Massacre de Manaus

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O presidente Michel Temer convocou reunião do núcleo institucional do governo para hoje para tratar da crise do sistema prisional do País e em especial do massacre ocorrido no último domingo, 1º, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manas. De acordo com auxiliares palacianos, ainda não foi definido se a primeira parte do encontro será aberta à imprensa, ocasião em que o presidente poderá fazer um discurso aos presentes sobre o tema.

Nos últimos dias, a pressão para que o presidente fale pela primeira vez sobre o episódio tem crescido cada vez mais. A reunião contará com a participação de representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Transparência, além de integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Polícia Federal.

A estratégia da cúpula do governo é ressaltar que o massacre ocorrido em Manaus não ocorreu em razão de uma possível omissão do governo federal. Seguindo essa orientação, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, escalado por Temer, deu declarações neste sentido na tarde de ontem, após visitar o Compaj.

De acordo com o ministro, o governo do Amazonas tinha a informação da possibilidade de fugas entre o Natal e o ano-novo nos presídios do Estado e não pediu auxílio ao governo federal.

“O ministro foi escalado porque houve entendimento de que a bola estava quicando e poderia cair sobre o colo do governo federal”, considerou um auxiliar palaciano. O ministro da Justiça também esteve reunido com Temer ontem, ocasião em que relatou a situação encontrada em Manaus.

Do encontro de hoje com o núcleo institucional não há, até o momento, nenhuma previsão de serem anunciadas novas medidas emergenciais. A expectativa, porém, é de que o Plano Nacional de Segurança seja lançado até o final do mês pelo presidente.

(Com Agências)

Governo do Ceará quer cortar até R$ 400 milhões em despesas

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O Governo do Estado do Ceará quer cortar até 10% dos gastos da máquina pública neste ano, o que representaria R$ 350 milhões. O secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, explica que o montante pode chegar a até R$ 400 milhões e deve afetar contratos de serviços e terceirizados.

“Queremos ser mais eficientes com os recursos que já temos. Oferecer os mesmos serviços ou até mais”, diz Hugo. Ele explica que investimento como compra de equipamentos e promoção da infraestrutura não serão afetados. Gastos com manutenção, contratos de serviços e terceirizados, por outro lado, devem ser revistos.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirma que o importante é que 10% do total de custeio seja eliminado. “Por exemplo, se tem um órgão com verba de R$ 500 mil, R$ 50 mil vai ter que ser cortado. Pode ser que um órgão corte 5% e outro, 15% para compensar. O importante é que no final a economia total seja de 10%”, afirma.

Medidas

Para ajudar no processo de cortes, o Governo enviou PEC do teto de gastos para a Assembleia. A mensagem foi aprovada antes do último recesso de fim de ano e prevê congelamento de contas pelos próximos dez anos, podendo ser revisto em seis anos. Para saúde, haverá garantia de gastos de 12% e 25% para educação.

Também foi aprovado o aumento do ICMS, imposto sobre compra de mercadorias, que foi de 17% para 18%. Os salários dos secretários sofrerão redução de 10%.

No mês passado, os secretários lançaram dez medidas que serão seguidas para atingir a meta. O Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará inclui redução de secretarias e de órgãos como o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), criado na gestão de Cid Gomes.

A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas será transformada em uma coordenação e ficará submetida ao Gabinete do Governador. Secretaria de Relações Institucionais, Casa Militar e Conselho Estadual da Educação passarão a ter suas atividades vinculadas ao Gabinete. O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci) será extinto e ficará vinculado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece).

(O POVO – Repórter Isabel Filgueiras)

Fortaleza registra casos da febre de Mayaro, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O mosquito Aedes aegypti é mesmo uma praga. Depois de transmitir dengue, zika e chikungunya, eis que aparece agora como transmissor do vírus de Mayaro (Alphavirus genus).

Trata-se de uma febre com sintomas parecidos com os da chikungunya, que começa a se registrar em Fortaleza. São poucas as ocorrências de doença, comum da Região do Amazonas. Aqui desembarcou trazida por visitantes dessa banda do País.

O infectologista Ivo Castelo Branco confirma a chegada desse novo tipo de herdeiro do Aedes aegypti e alerta para a necessidade de se combater o mosquito a todo custo e a qualquer tempo. “Não temos casos locais, mas oriundos do Amazonas.

“É preciso reforçar ações contra o mosquito”, reitera o infectologista.

Funceme marca para o dia 18 divulgação do seu primeiro prognóstico sobre inverno

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Fortaleza amanhece com chuva vários bairros, nesta manhã de quinta-feira. Com isso, motoristas adotam maior cautela em razão da pista molhada. A Defesa Civil não registra problemas.

Já a Funceme, através do seu presidente, Eduardo Sávio, deverá anunciar, no próximo dia 18 o seu primeiro prognóstico sobre perspectivas de inverno no Ceará.

Na próxima segunda-feira, o órgão estará recebendo informações sobre a temperatura dos oceanos, principalmente do Atlântico, para começar a fechar esse prognóstico.

(Foto – Paulo MOska)

Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro.

O acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira no quadro:

A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do trabalho.

Pelo texto, a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção trabalhista, deve seguir o princípio da intervenção mínima na autonomia da negociação.

(Agência Câmara Notícias)

Ministro vai ao STF defender mudanças na Lei de Telecomunicações

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nessa quarta-feira (4), em seu gabinete, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que defendeu as alterações propostas pelo governo na Lei Geral de Telecomunicações.

No último dia 24, Cármen Lúcia deu dez dias para que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclarecessem a tramitação do projeto de lei sobre o assunto.  O prazo para a manifestação das partes concluiu-se nesta quarta-feira e a ministra pode emitir uma decisão a qualquer momento na ação que foi aberta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Congresso.

Senadores recorreram ao Supremo questionando o rito de tramitação do projeto. No dia 6 de dezembro, o projeto de Lei 3.453/2015, proposto pelo governo, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado e seguiria para sanção presidencial sem passar por votações em plenário.

Segundo Kassab, a reunião com Cármen Lúcia foi para “para esclarecê-la em relação aos pontos principais da lei e os avanços que vai trazer para o setor”.

Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite que a concessionária de telefonia fixa peça a alteração de sua modalidade de outorga, que poderia deixar de ser uma concessão e passar a autorização.

Atualmente, as concessões de telefonia fixa impõem obrigações para as empresas, como universalização dos serviços e instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais que cumprir tais determinações. Kassab defendeu a alteração, alegando que trará “investimentos muito expressivos” em banda larga.

(Agência Brasil)

Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) garante que candidatos reprovados na segunda etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam refazer a prova sem precisar repetir a primeira etapa (PLS 397/2011).

Atualmente, o candidato que falha na segunda etapa precisa se inscrever novamente em todo o processo. O texto original do projeto estabelecia que a aprovação da primeira etapa do exame fosse válida por três anos, para novas tentativas, mas uma emenda apresentada pelo senador Gladson Cameli (PP-AC) garante aos candidatos aprovados na primeira etapa a participação a partir da segunda etapa apenas nas duas edições posteriores.

O projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

(Rádio Senado)

Secretário César Wagner ocupa praças em Aracati

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O novo secretário de Segurança Pública e Ordem Social e Guarda Municipal de Aracati, delegado César Wagner, devolveu esta semana as praças públicas à população. “São diretrizes sendo cumpridas à risca do novo prefeito Bismarck Maia”, comentou César Wagner.

As praças estavam indevidamente ocupadas e impediam a circulação de moradores de Aracati, Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza. “O que vemos hoje é fruto de muitos anos de leniência. Portanto, não é com violência ou arbitrariedade que se resolverá”, disse o secretário.

Temer diz que não tem favorito para eleição da Câmara Federal

Pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) se reuniu nesta quarta-feira (4) com o presidente Michel Temer e ouviu dele a promessa de que não haverá interferência do governo na disputa. O líder do PTB na Casa disse que não pediu a Temer apoio, nem o compromisso de não interferir nas eleições agendadas para o início de fevereiro, mas criticou a possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidatar-se à reeleição.

“Ele [Temer] reafirmou que o Planalto não tem nenhuma preferência pelas candidaturas colocadas pela base, que vai continuar determinando que nenhum ministro interceda com relação a este ou aquele candidato porque ele entende que isso é uma decisão que tem que ser dos deputados”, disse Jovair Arantes.

Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho para um mandato tampão após a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. No entendimento de aliados de Maia, esse dispositivo não se aplica nos casos de mandato tampão. Interpretação diferente daqueles contrários à possibilidade de reeleição.

(Agência Brasil)

Projeto prevê multa de R$ 80 milhões para pane nos serviços de telefonia celular

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6276/16, do deputado falecido João Castelo (PSDB-MA), que institui multa de R$ 80 milhões os casos de “apagão” ou pane nos serviços de telefonia móvel.

“O mais recente episódio ocorreu em São Paulo, com a indisponibilidade dos serviços de telefonia móvel e acesso à internet por vários dias, por problemas com uma das operadoras de telefonia celular”, disse Castelo.

“Inúmeras pessoas que dependem desses serviços, desde mães que têm filhos pequenos e não podem ficar incomunicáveis até empresas que precisam dos serviços de acesso à internet para suas atividades diárias, ficaram à mercê do silencio e do exílio causado pela falta de comunicação”, completou.

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que hoje prevê multas de no máximo R$ 50 milhões por sanções administrativas praticadas pelas operadoras. O projeto altera a multa máxima para R$ 30 milhões para cada infração cometida, mas excetua os casos de “apagão celular”, que teriam multa de R$ 80 milhões.

(Agência Câmara Notícias)