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Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) garante que candidatos reprovados na segunda etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam refazer a prova sem precisar repetir a primeira etapa (PLS 397/2011).

Atualmente, o candidato que falha na segunda etapa precisa se inscrever novamente em todo o processo. O texto original do projeto estabelecia que a aprovação da primeira etapa do exame fosse válida por três anos, para novas tentativas, mas uma emenda apresentada pelo senador Gladson Cameli (PP-AC) garante aos candidatos aprovados na primeira etapa a participação a partir da segunda etapa apenas nas duas edições posteriores.

O projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

(Rádio Senado)

Secretário César Wagner ocupa praças em Aracati

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O novo secretário de Segurança Pública e Ordem Social e Guarda Municipal de Aracati, delegado César Wagner, devolveu esta semana as praças públicas à população. “São diretrizes sendo cumpridas à risca do novo prefeito Bismarck Maia”, comentou César Wagner.

As praças estavam indevidamente ocupadas e impediam a circulação de moradores de Aracati, Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza. “O que vemos hoje é fruto de muitos anos de leniência. Portanto, não é com violência ou arbitrariedade que se resolverá”, disse o secretário.

Temer diz que não tem favorito para eleição da Câmara Federal

Pré-candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) se reuniu nesta quarta-feira (4) com o presidente Michel Temer e ouviu dele a promessa de que não haverá interferência do governo na disputa. O líder do PTB na Casa disse que não pediu a Temer apoio, nem o compromisso de não interferir nas eleições agendadas para o início de fevereiro, mas criticou a possibilidade de o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidatar-se à reeleição.

“Ele [Temer] reafirmou que o Planalto não tem nenhuma preferência pelas candidaturas colocadas pela base, que vai continuar determinando que nenhum ministro interceda com relação a este ou aquele candidato porque ele entende que isso é uma decisão que tem que ser dos deputados”, disse Jovair Arantes.

Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho para um mandato tampão após a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. No entendimento de aliados de Maia, esse dispositivo não se aplica nos casos de mandato tampão. Interpretação diferente daqueles contrários à possibilidade de reeleição.

(Agência Brasil)

Projeto prevê multa de R$ 80 milhões para pane nos serviços de telefonia celular

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6276/16, do deputado falecido João Castelo (PSDB-MA), que institui multa de R$ 80 milhões os casos de “apagão” ou pane nos serviços de telefonia móvel.

“O mais recente episódio ocorreu em São Paulo, com a indisponibilidade dos serviços de telefonia móvel e acesso à internet por vários dias, por problemas com uma das operadoras de telefonia celular”, disse Castelo.

“Inúmeras pessoas que dependem desses serviços, desde mães que têm filhos pequenos e não podem ficar incomunicáveis até empresas que precisam dos serviços de acesso à internet para suas atividades diárias, ficaram à mercê do silencio e do exílio causado pela falta de comunicação”, completou.

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que hoje prevê multas de no máximo R$ 50 milhões por sanções administrativas praticadas pelas operadoras. O projeto altera a multa máxima para R$ 30 milhões para cada infração cometida, mas excetua os casos de “apagão celular”, que teriam multa de R$ 80 milhões.

(Agência Câmara Notícias)

Dólar cai pelo segundo dia e fecha no menor valor em quase dois meses

Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro internacional, a moeda norte-americana voltou a cair e fechou no menor valor em quase dois meses. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (4) vendido a R$ 3,218, com queda de R$ 0,044 (-1,35%). A cotação está no menor nível desde 9 de novembro (R$ 3,209).

Essa foi a segunda queda seguida do dólar. Ontem (3), a divisa tinha caído 0,59%. Na sessão de hoje, a cotação operou em queda durante todo o horário de negociação, sem intervenções do Banco Central, que não compra nem vende dólares no mercado futuro desde 13 de dezembro.

O dia foi marcado pelo otimismo no mercado internacional após a divulgação de dados positivos na zona do euro e na China. A atividade empresarial nos países que adotam o euro como moeda encerrou 2016 no maior nível em cinco anos e meio. Ontem, foi divulgado que a produção industrial na China, a segunda maior economia do planeta, subiu mais rápido que o esperado em dezembro e encerrou no maior nível em seis anos.

No mercado de ações, o dia foi de ajuste de expectativas. Depois de subir 3,73% ontem e atingir o maior nível desde o fim de novembro, o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, caiu 0,36%, para 61.589 pontos. As ações da Petrobras, as mais negociadas, caíram 1,19% (papéis ordinários, com direito a voto em assembleia de acionista). Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) fecharam estáveis.

(Agência Brasil)

Defensoria Pública da União é contra a Reforma da Previdência

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O cearense Carlos Eduardo Paz é o titular da DPU.

Não é de hoje que a Defensoria Pública da União é contrária à proposta de Reforma da Previdência. Por isso, no próximo dia 25 será realizada uma audiência pública na sede da entidade, em Brasília, a fim de discutir as propostas da reforma. Associações que representam servidores públicos e todos os sindicatos do Distrito Federal serão convidados.

Não é para menos: a categoria está em polvorosa com as mudanças. Eles reclamam que os servidores públicos serão os maiores prejudicados por alterações no regime da previdência.

(Veja Online/Foto – Paulo MOska)

TCM tenta evitar solenidade esvaziada

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Domingos Filho e Sérgio Aguiar.

O ato de posse de Domingos Filho na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios está confirmado para as 9 horas de sexta-feira. Vários convites estão sendo distribuídos. O objetivo é evitar um possível esvaziamento da solenidade.

O Governo e a Assembleia Legislativa travam com a antiga e a atual cúpula do TCM uma peleja judicial por conta da aprovação da PEC do deputado Heitor Férrer, que extinguiu o tribunal. O TCM, no entanto, ressuscitou graças a uma liminar deferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A desculpa para a extinção é a de que o TCM extinto geraria economia anual da ordem de R$ 300 milhões, mas no plano político houve ofensiva contra Chico Aguiar – que deixa a presidência, e Domingos Filho. Ambos articularam a candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) contra a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT), o queridinho dos Ferreira Gomes, com aval do governador.

Não será surpresa se o governador, o presidente da Assembleia e a maioria dos parlamentares ligados ao Palácio da Abolição se ausentarem do evento.

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O Capitão Wagner (PR), que disputou e perdeu a eleição no segundo turno para o prefeito Roberto Cláudio, avisou: estará na primeira fila da posse de Domingos Filho.

Capitão tenta ser o principal nome das oposições de olho em 2018. Seja para o Governo ou para o Senado.

 

PSOL retoma ciclo de debates 2017

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O PSOL retomará nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, em sua sede, ciclo de debates sobre temas do interesse da sociedade. O primeiro deles já está definido: Feminismo e Materialismo – Além do Gênero.

Quem ministrará a palestra é Mirla Cisne, professora-adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e integrante do Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir.

Em 2012, lançou o livro Divisão Sexual do Trabalho, Gênero e Serviço Social. Em 2014, lançou mais um, o Feminismo e Consciência de Classe no Brasil.

Atualmente, ela milita na Frente de Luta de Mulheres Potiguar.

Azul terá voo para Buenos Aires a partir de 6 de março

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A Azul Linhas Aéreas Brasileiras recebeu aprovação das autoridades aeroportuárias brasileira e argentina para iniciar voos à capital portenha (por meio do aeroporto de Ezeiza) a partir do dia 6 de março, com uma ligação diária que partirá de Belo Horizonte. Desta forma, os clientes de todas as regiões do Brasil poderão chegar a Buenos Aires, uma vez que a Azul tem, na capital mineira, um hub com mais de 40 destinos servidos sem escalas.

Os voos serão cumpridos com os jatos Embraer 195, que têm capacidade para até 118 passageiros e contam com mais de 40 canais de TV SKY ao vivo (disponível em território brasileiro) em telas individuais. Também a bordo, eles contam com snacks e bebida à vontade e sem custo adicional.

SERVIÇO

*Tarifas já estão disponíveis por meio de todos os canais de venda da Azul a partir de dez parcelas R$ 71,40* ou 30.000 pontos do TudoAzul** para ida e volta, informa a assessoria de comunicação da empresa.

Hotelaria espera fechar janeiro com 75% de taxa de ocupação

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O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Eliseu Barros, está sorrindo neste começo de férias de janeiro no Estado.

O movimento no setor ficou aquecido e ele chega a dizer: a estimativa é que os 60 associados à ABIH/CE fechem este mês com taxa de ocupação na ordem dos 75%, ante os 85% vistos no mesmo período do ano anterior.

Para um segmento que andava apreensivo, neste clima de crise econômica, Isso representa uma expectativa de queda na ocupação de 11,76%, mas ainda um alívio diante de cenários tão pessimistas.

DETALHE – No litoral cearense, a maioria da pousadas registra boa taxa de ocupação.

Nordeste é a segunda região com mais óbitos no trânsito

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A região Nordeste tem o segundo maior número de óbitos em acidentes de trânsito no país, atrás apenas do Sudeste. Segundo os dados mais recentes disponíveis, em 2014, foram 13.430 vítimas fatais na região, sendo que mais da metade das mortes – 6.849 – envolveram motociclistas. Esse número representa 41,6% do total de mortes em acidentes de moto em todo o país. Além disso, das quatro cidades com maiores índices de óbitos por 100 mil habitantes no Brasil, três estão no Nordeste: Presidente Dutra (MA), Sobral (CE) e Barbalha (CE). Os dados são do relatório “Retrato da Segurança Viária”, feito pela Ambev em parceria com a consultoria Falconi. O estudo também mostra que, entre 2003 e 2014, a frota de motocicletas no Nordeste aumentou 414%, saltando de 1,2 milhão para 6,2 milhões, representando 44% dos veículos da região.

Com o objetivo de auxiliar a elaboração de políticas efetivas de combate aos acidentes de trânsito, o material oferece um cruzamento inédito de dados de entidades como Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Datasus (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), além da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Queremos e podemos ser parte da solução por um trânsito mais seguro para todos. Temos uma das maiores frotas do país e desenvolvemos tecnologias e treinamentos exclusivos capazes de mapear e mudar comportamentos de risco para garantir a segurança de toda nossa força logística. Além disso, também atuamos na prevenção o uso indevido da bebida alcoólica que, quando associada à direção, também se torna um fator de risco no trânsito”, esclarece Pedro Mariani, vice-presidente de relações corporativas da Ambev.

Com um dos trânsitos mais violentos do mundo segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil vivencia um aumento de 3,2% no número total de mortes em decorrência de acidentes em um ano, segundo os dados mais recentes, referentes a 2014. O crescimento volta a ser constatado, depois de uma queda de 5,7% entre 2012 e 2013, que reverteu a tendência de aumento que já durava quatro anos. Em 2014, 44.471 brasileiros perderam suas vidas em acidentes viários e o número absoluto de feridos cresceu 5,9% em relação a 2013, chegando a mais de 203 mil. No mesmo período, os feridos por 100 mil habitantes aumentaram 5%.  De 2003 a 2014, mais de 477 mil brasileiros morreram nas ruas, avenidas e estradas e mais de 1,7 milhão ficaram feridos.

O estudo mostra ainda que, nos 12 anos analisados, os acidentes com motos passaram a ser a principal causa de morte no trânsito, subindo de 19% para 37% do total de vítimas fatais. Enquanto isso, o número de feridos entre motociclistas quase quadruplicou: de 31.073 para 119.846. Em 2003, os acidentes fatais com pedestres eram a maioria, representando 43% do total. Os carros de passeio apareciam na sequência, 29%. De acordo com os dados mais recentes, 24% dos acidentes que levam a óbito são com pessoas a pé e 32% com carros.

(Fonte – Ambev)

Associação dos Defensores Públicos do Ceará sob nova direção

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Será nesta quara-feira, às 19 horas, o ato de posse de Ana Carolina Gondim na presidência da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec). A cerimônia ocorrerá no lobby da Torre Saúde do Complexo São Mateus (Bairro Aldeota), ocasião em que ela receberá o cargo das mãos de Sandra Sá. Cumprirá mandato no período de 2017 a 2018.

A nova diretoria é composta ainda, por: Delano Benevides (vice-presidente), Yasmina Braide (1ª Secretária), Rosângela Bobô (2ª Secretária), Márcio Maranhão (Tesoureiro), Nelie Aline Marinho (Diretora Parlamentar), Aldemar Monteiro (Diretor Jurídico de Prerrogativas), Emília Nobre (Diretora de Eventos), Sérgio Luís Araújo (Diretor de Comunicação Social), Júlio César Lobo (Diretor de Interior), Benedita Damasceno (Diretora de Aposentados e Pensionistas), tendo como conselheiras Liduína Freitas, Marylene Venâncio e Valéria Teles.

Nova dirigente

Graduada em Direito pela Estácio e em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará, Ana Carolina Gondim é especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela UNISUL. Defensora pública desde 2008, tem atuação marcante nas comarcas de Guaraciaba do Norte, Itapajé, Canindé, Itaitinga e Fortaleza (11ª vara criminal, 6ª Vara de Família, Nudep, Idoso). Participou da Diretoria da Adpec no biênio 2011-2012, atuando efetivamente do Comando de Greve em 2012. Foi membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup) no período de 2012 a 2013. Hoje, é Diretora da Associação Brasileira de Alzheimer.

Curiosidade

Ana Gondim ganhou a eleição, realizada em dezembro último, com 151 dos 300 votos válidos.

(Foto – Divulgação)

Vereadora reforça luta de olho na presidência da Comissão de Direitos Humanos

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A vereadora Larissa Gaspar (PPL) reforça o corpo a corpo junto aos seus colegas com o objetivo de ser indicada presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza. Dentro dessa ação, ela divulga que se comprometeu com a Organização das Nações Unidas a defender políticas públicas pelos direitos das mulheres e das meninas.

Em outubro do ano passado, informa que aderiu à iniciativa global da ONU Mulheres “Cidade 50-50”, lançada no Brasil em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo da ONU é incentivar políticas municipais de igualdade entre homens e mulheres em espaços públicos e privados.

Segundo Larissa, em todo o Brasil apenas três vereadores eleitos assinaram o compromisso.

DETALHE – A expressão “50-50” significa igualdade entre homens e mulheres. A plataforma lançada pela ONU, em parceria com o TSE, tem como origem os Objetivos De Desenvolvimento Sustentável (ODS). Trata-se de uma série de compromissos dos países membros da ONU, dentre eles o Brasil.

Cearense com infrações de trânsito em outros Estados terá desconto de 40%

O Detran do Ceará aderiu, nessa terça-feira, 3, ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução desenvolvida pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal. O sistema foi criado para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite que os condutores com registro de veículo no Estado possam quitar suas multas com desconto de 40%. Na primeira etapa, o abatimento será apenas para multas interestaduais aplicadas por infrações cometidas fora do estado do Ceará, mas logo também vai contemplar multas estaduais.
O SNE é uma ferramenta que possibilita o desconto de 40% no valor de multas de trânsito para proprietários de veículos cadastrados no sistema, além de permitir uma comunicação mais rápida entre motoristas e órgãos de trânsito.
Segundo o Detran, aproximadamente 15 mil multas interestaduais são emitidas pelo órgão e a adesão do novo sistema vai permitir uma economia significativa  em gastos com papel, impressão e envio de notificações, além de reduzir também os custos com processos operacionais.
Para conseguir o desconto, os condutores devem se cadastrar no SNE e reconhecer o cometimento da infração. O sistema está disponível aos usuários pelo site ou por aplicativo, bastando acessar o site ou fazer o download gratuito do aplicativo SNE Denatran para smartphones e tablets nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store.
Após concluir o cadastro, o usuário receberá todas as informações de infrações de forma eletrônica, além ter conhecimento detalhado de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento e, ainda, fazer download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.
(O POVO Online)

ONG internacional diz que Brasil precisa retomar controle do sistema prisional

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A Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch divulgou comunicado hoje (4) dizendo que o Brasil precisa retomar o controle do sistema prisional. “Nas últimas décadas, autoridades brasileiras gradativamente abdicaram de sua responsabilidade de manter a ordem e a segurança nos presídios”, disse a diretora do escritório da entidade em São Paulo, Maria Laura Canineu.

Para a Human Rights Watch, essa situação expõe os presos à violência e abre espaço para a atuação do crime organizado. “O fracasso absoluto do Estado nesse sentido viola os direitos dos presos e é um presente nas mãos das facções criminosas, que usam as prisões para recrutar seus integrantes”, acrescenta Maria Laura.

Rebeliões e massacres

Uma rebelião iniciada na noite do último domingo (1º) resultou na morte de pelo menos 60 internos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM). O massacre foi resultado da disputa entre duas facções rivais (Família do Norte e Primeiro Comando da Capital) pelo comando do tráfico de drogas na região.

A ONG lembra que motins ocorridos nos estados de Rondônia, Roraima e Acre resultaram em 22 mortes em outubro de 2016. “De acordo com a legislação brasileira e com o direito internacional, o governo tem a obrigação de proteger da violência e de abusos as pessoas que estão sob custódia do Estado. No entanto, os presos no Brasil têm 3 vezes mais chances de serem vítimas de homicídios do que a população em geral”, ressalta a nota da organização.

Umas das principais causas dessa violência é, segundo a Human Rights, a superlotação das penitenciárias, associada à escassez de pessoal. “As prisões brasileiras abrigavam 622 mil pessoas em 2014, o último ano para qual há dados oficiais disponíveis, mas tinham capacidade para apenas 372 mil”, destaca a entidade.

Sobre a segurança, a ONG lembra que, em 2009, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinou que as prisões deveriam ter ao menos um agente penitenciário para cada 5 internos.

“No Amazonas, a proporção era de apenas um agente para quase dez presos em 2014. Em algumas das prisões visitadas pela Human Rights Watch, agentes penitenciários apenas exerciam a vigilância no perímetro prisional e em algumas das áreas internas, mas não entravam nos pavilhões”, exemplifica.

Superlotação

A superlotação é consequência, na avaliação da Human Rights, de políticas equivocadas, como a manutenção de presos provisórios junto com condenados. “Em contravenção aos princípios internacionais de direitos humanos e à lei brasileira. O Brasil deveria combater a superpopulação carcerária agilizando o processo judicial de toda pessoa presa”, enfatiza a nota que também chama a atenção para a necessidade do uso de medidas alternativas à prisão, previstas na lei brasileira.

Encarar as drogas principalmente pelo lado policial e penal é outro dos fatores que, na visão da ONG, favorece o crescimento da população carcerária.

“A atual política de criminalização do uso, produção e distribuição de drogas potencializou o crescimento das organizações criminosas. Ela também encheu as prisões de pessoas detidas por posse de pequenas quantidades de drogas, deixando-as vulneráveis ao recrutamento pelas facções criminosas”.

(Agência Brasil)

PSDB promete oposição dura à nova gestão do prefeito Roberto Cláudio

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Tomás Figueiredo Filho, ex-presidente municipal dos tucanos, avisa: O PSDB vai fazer oposição dura à gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Sem essa, portanto, de oposição responsável ou coisa parecida.

O partido, inclusive, conseguiu escalar, com apoio do pequeno grupo não alinhado ao Paço Municipal, o seu vereador Plácido Filho, como líder da oposição.

 

País registra mais saída do que entrada de dólares em 2016

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Mais dólares saíram do que entraram no país em 2016. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (4), o fluxo cambial ficou negativo em US$ 4,252 bilhões, no ano passado. Em 2015, esse resultado ficou positivo em US$ 9,414 bilhões.

O resultado negativo veio da conta financeira (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com déficit de US$ 51,562 bilhões. O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) contribuiu para reduzir o saldo negativo do fluxo cambial, ao registrar resultado positivo de US$ 47,309 bilhões.

Em dezembro, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 1,087 bilhão, devido ao déficit de US$ 9,005 bilhões do segmento financeiro e ao saldo positivo do fluxo comercial de US$ 7,918 bilhões.

(Agência Brasil)

Guilherme Sampaio é o líder do PT na Câmara Municipal

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Guilherme Sampaio será o líder do PT na Câmara Municipal de Fortaleza neste primeiro período legislativo. Tudo ficou acertado entre ele e o vereador Acrísio Sena (PT). Os dois são os únicos que sobreviveram da última eleição. O partido contava com quatro cadeiras.

Ele reafirma o papel de oposição do PT à gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e e diz que o partido não comporá com o bloco de oposição formado pelo PR e PSDB na Câmara. Estes dois partidos são oposição ao petismo no Ceará e no País.

“Nós não comporemos qualquer bloco com as bancadas de oposição do PSDB e PR, que deram sustentação à candidatura do Capitão Wagner. Esse grupo político faz oposição ao governador Camilo Santana e, nacionalmente, sustenta o golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff”, reforça Guilherme.

O vereador petista adianta ainda que essa é a mesma posição defendida nacionalmente pelo vice-prefeito eleito, Moroni Torgan (DEM), e por algumas siglas que integram a base do prefeito.

Venda de veículos novos fecha 2016 com queda de 20,29%

As vendas de veículos novos caíram 20,29% em 2016 em comparação com 2015. Segundo balanço divulgado hoje (4) pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram emplacadas 3,17 milhões de unidades ao longo do ano passado, contra 3,98 milhões de 2015.

Em dezembro último, a queda nas vendas ficou em 19,42% em relação ao mesmo mês de 2015, com a comercialização de 298,9 mil veículos. O resultado representa, no entanto, um crescimento de 14,32% sobre novembro, quando as vendas ficaram em 261,4 mil unidades.

Os ônibus e caminhões foram o setor com maior retração ao longo do ano passado. Foram vendidos em 2016 13,6 mil ônibus, 32,92% menos do que em 2015, e 50,2 mil caminhões, queda de 29,92% em relação ao ano anterior.

(Agência Brasil)