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PEC reduz número de deputados federais para 405

Está em análise no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2016 que reduz o número de deputados federais para 405. Pelo projeto, o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos.

O projeto estabelece que o limite mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da Emenda Constitucional. A mesma regra valerá para as unidades da Federação com número de deputados superior ao mínimo proposto.

Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC tem o objetivo de diminuir o grave problema de desequilíbrio no que diz respeito à representação das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados e a consequente diminuição dos gastos públicos.

(Agência Senado)

Pagamento do eSocial de dezembro vence nesta sexta-feira

A Receita Federal alerta: o prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de dezembro termina nesta sexta-feira (6).

Além disso, também vence nesta sexta o DAE referente ao pagamento do 13º salário dos trabalhadores domésticos. Após o dia 6, os documentos passam a ser emitidos com multa.

Essa guia contempla tanto os valores de contribuição previdenciária – do empregador e do empregado – como os referentes ao seguro contra acidentes do trabalho.

Inteligência dos Estados Unidos diz que houve interferência russa nas eleições

A cúpula dos órgãos de inteligência dos Estados Unidos entrou em conflito aberto com o presidente eleito Donald Trump sobre a interferência da Rússia nas eleições norte-americanas de novembro de 2016 para a presidência do país. Em audiência nessa quinta-feira (5) no Senado, o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, disse que houve interferência russa não somente por meio do hackeamento (invasão de computadores) como também pela disseminação de notícias falsas.

No entanto, em várias mensagens postadas no Twitter, Donald Trump se declarou “cético” sobre as conclusões da comunidade de inteligência.

Apesar da divergência, a cúpula dos órgãos de inteligência norte-americanos terá encontro nesta sexta-feira (6) com Donald Trump. Durante o encontro, Clapper deverá entregar dados – ainda desconhecidos do público – sobre como se deu a interferência russa nas eleições.

Ontem, durante a apresentação de Clapper, senadores tanto do Partido Democrata e alguns do próprio Partido Republicano afirmaram que “o ceticismo” de Trump prejudica o moral dos serviços de inteligência porque coloca em dúvida a competência e a imparcialidade das agências. “Há uma diferença entre ceticismo e menosprezo”, disse James Clapper, ao comentar o assunto.

O diretor afirmou que, apesar da opinião de Trump, os serviços de inteligência avaliam agora, de forma mais clara do que antes, que houve um ataque cibernético russo durante as eleições norte-americanas.

(Agência Brasil)

Refis de Temer inclui débitos inscritos na dívida ativa

A Medida Provisória com o programa de parcelamento especial de contribuintes com a União incluiu os débitos inscritos na dívida ativa. Ao anunciar a renegociação, há 20 dias, a equipe econômica tinha informado que a renegociação valeria apenas para as dívidas tributárias (administradas pela Receita Federal). Publicada hoje, a MP estendeu o parcelamento aos débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Anelize Lenzi, a inclusão da dívida ativa da União entre os débitos que podem ser parcelados estava acertada desde a criação do programa. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a estimativa de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões com o parcelamento especial está mantida e inclui tanto os débitos da Receita como os da PGFN.

Os dois não souberam explicar o motivo para a equipe econômica não ter informado anteriormente a inclusão da dívida ativa no parcelamento. O programa tem o potencial de renegociar até R$ 1,7 trilhão inscritos na dívida ativa e R$ 1,084 bilhão administrados pela Receita Federal – R$ 184 bilhões que podem ser cobrados imediatamente e R$ 900 bilhões com a cobrança suspensa porque estão em contestação na esfera administrativa.

Apesar do potencial de renegociação, tanto o secretário da Receita como a diretora da PGFN afirmam que não é possível estimar o percentual de adesão dos contribuintes ao parcelamento. “Uma parte significativa da dívida ativa é de difícil cobrança. Algumas dívidas estão sendo contestadas na Justiça e outras estão na fronteira entre a legalidade e a ilegalidade. Então não dá para estimar qual será o comportamento do contribuinte”, explicou Anelize. Segundo Rachid, existem diversos fatores que o “devedor vai considerar” antes de aderir ao parcelamento.

As condições para o refinanciamento da dívida ativa são semelhantes às das pessoas físicas e das empresas de lucro presumido (de menor porte) que aderirem ao parcelamento. O devedor poderá pagar 20% do débito à vista e dividir o restante em 96 prestações (oito anos).

Caso não tenha condições de dar a entrada à vista, o contribuinte poderá aderir a um parcelamento de 120 meses (dez anos), com valores crescentes das parcelas. A prestação equivalerá a 0,5% da dívida total no primeiro ano, 0,6% no segundo e 0,7% no terceiro ano. O restante da dívida, nessa modalidade de renegociação, será parcelado em 84 parcelas lineares. Cada parcela equivalerá a 0,93% da dívida.

Grandes empresas

Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais. O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses.

A empresa também poderá parcelar a entrada de 20% em 24 meses, com valores crescentes, de 9,6% do total da dívida no primeiro ano (cada parcela: 0,8% da dívida) e 14,4% no segundo ano (cada parcela: 1,2% da dívida). O saldo remanescente poderá ser quitado em até 60 meses a partir do 25º mês.

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio entrega nesta sexta-feira a nova central de controle de tráfego da AMC

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NEGOCIOS

Nesta sexta-feira, às 8h30min, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugurar a nova central do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR). O espaço, que funciona na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), tem a função de monitorar a circulação dos veículos e gerenciar a rede semafórica da cidade. Promete otimizar o atendimento aos acidentes, além de garantir a segurança e a fluidez viária.

De acordo com Arcelino Lima, superintendente do órgão, é possível observar diretamente do centro as imagens do trânsito em tempo real, por meio das câmeras instaladas em 40 cruzamentos da Capital.

Segundo Arcelino, as vantagens são muitas: “No caso de um acidente, por exemplo, nossos agentes são informados imediatamente e acionam os demais órgãos com o máximo de urgência, agilizando o atendimento à vítima. Ao diagnosticarmos um ponto de gargalo no trânsito, a equipe técnica já é encaminhada ao local para avaliar as soluções viáveis. Se o problema for em algum semáforo, também temos um rápido poder de resolutividade alterando o tempo semafórico ou reparando qualquer outra falha”, explica.

Câmeras

As câmeras estão retomando a operação em pontos estratégicos: centros comerciais da Aldeota e Centro, corredores como as avenidas 13 de Maio, Pontes Vieira, Bezerra de Menezes, Desembargador Moreira, Barão de Studart e locais com vocação turística como Avenida da Abolição e Avenida Monsenhor Tabosa, dentre outros.

Além das câmeras de monitoramento, o CTAFOR também dispõe de um moderno sistema que permite acompanhar a dinâmica do trânsito nas vias onde existem semáforos inteligentes.

Garantia Safra – Mais de 167 mil agricultores que perderam a colheita recebem o benefício

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Um total de 167.639 agricultores de 112 municípios cearenses que aderiram ao programa estão recebendo o Garantia Safra 2015/2016. Os municípios de Milagres e Ocara entram na folha de janeiro de 2017. Dos 184 municípios, apenas quatro não aderem ao programa por não possuírem zona rural. São eles: Eusébio, Fortaleza, Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara.

Após a verificação dos índices pela Coordenação Nacional do Garantia Safra vinculada a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), 29 municípios não cumpriram as exigências técnicas para receber o benefício.

De acordo com a Coordenação Nacional do Garantia Safra, os índices que atestam a perca de safra de 50% ou mais são os laudos aplicados por técnicos das prefeituras ou da Ematerce, dados do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Museu da Imagem e do Som comemora Dia de Reis Solidário

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O Museu da Imagem e do Som do Ceará (MIS) comemora o Dia de Reis nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, com uma programação gratuita e solidária. O Pátio MIS, novo espaço do equipamento inaugurado em maio de 2016, receberá a apresentação do Grupo Cultural “Boi Juventude”.

O Reisado terá propósito solidário: as pessoas serão convidadas a doar peças de roupa, livros e objetos artísticos para o bazar que acontecerá no dia 27 deste mês.

A renda será destinada à Organização Não-Governamental Al Wafaa Campaing, que realiza intervenções humanitárias com refugiados palestinos. A instituição foi escolhida em diálogo com a fotógrafa Karine Garcêz, que realiza exposição sobre o tema dos refugiados no equipamento.

SERVIÇO

*Museu da Imagem e do Som do Ceará – MIS (Avenida Barão de Studart, 410 – Meireles)
*Entrada Franca.

Temer lançará edital de R$ 208 milhões para publicidade

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O presidente Michel Temer guardou uma grana para botar o bloco na rua e divulgar as ações de sua gestão. O governo acaba de publicar um edital para selecionar três agência de publicidade por até R$ 208 milhões. O contrato terá validade de 12 meses. O documento prevê, no entanto, que a administração federal não tem a obrigação de gastar todo o montante disponível para publicidade.

O briefing do processo licitatório pede a elaboração de campanhas voltadas aos Direitos Humanos: LGBT, pessoas com deficiência, igualdade de gênero e etc…

A tomar pela pataquada que foi a execução da última campanha publicitária do governo – lançada para coibir a violência no trânsito e cancelada depois da péssima repercussão – as agências não precisarão apresentar nada de muito genial para vencer o certame.

(Veja Online)

Apresentador de afiliada da Globo é demitido por criticar o governo

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Um comentário direcionado ao governador do Amazonas, José Melo (Pros), vindo de um apresentador da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foi motivo suficiente para demitir o jornalista Clayton Pascarelli. “Desse governo nada mais me assusta”, disse Pascarelli, ao vivo, no “Bom dia Amazônia”.

Segundo informações do portal Comunique-se, um dia após a declaração do jornalista, ele recebeu um comunicado de que estava fora dos planos da emissora. Horas depois, o ex-apresentador fez um post em sua fanpage nas redes sociais.

Em seu comentário, o jornalista pontua que sempre teve a emissora com a sua casa e fez questão de agradecer aos fundadores da emissora: Milton Cordeiro e Phelippe Daou, que morreram em 2016. “Agradeço imensamente […] pela isenção, credibilidade e liberdade que me deram”.

Por e-mail, a gerente de jornalismo do canal, Ercilene Oliveira, informou que a empresa ainda “irá se pronunciar oficialmente sobre o assunto”.

HGF inscreve para Especialização em Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética

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O Hospital Geral de Fortaleza inscreve, até o dia 1º de fevereiro, para o curso de Aperfeiçoamento Especializado em Tomografia Computadorizada Multislice e Ressonância Nuclear Magnética. O curso será realizado no HGF, a partir do dia 1º de março. Os residentes selecionados participarão de uma entrevista, análise curricular e prova escrita.

O curso terá duração de 12 meses e tem como objetivo promover uma melhor qualificação dos profissionais que terminam a residência médica. Estão aptos a participarem da seleção médicos radiologistas que tenham concluído três anos de Residência Médica ou estágio reconhecido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) em Diagnóstico por Imagem.

Latu sensu

A carga horária é de 30 a 42 horas semanais distribuídas entre atividades presenciais e plantões. A certificação é de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente na secretaria da Seção de Ensino, Aperfeiçoamento e Pesquisa (Seap), do HGF, das 8 às 17 horas.

*Confira o edital e Clique aqui

Petrobras anuncia novo reajuste no preço do diesel

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O Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) da Petrobras decidiu elevar o preço do diesel nas refinarias em 6,1%, em média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira (6). O preço da gasolina nas refinarias ficou inalterado.

A decisão é explicada principalmente pelo efeito da continuada, embora mais discreta, elevação dos preços do petróleo nos mercados internacionais, pela valorização do real desde a última revisão de preços e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno de gasolina e diesel.

As revisões anunciadas nesta quinta-feira refletem também movimentos sazonais nas cotações globais dos derivados, com os preços do diesel respondendo a uma maior demanda em função de inverno no hemisfério norte.

A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores.

Se o ajuste feito nesta quinta for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 3,8% ou cerca de R$ 0,12 por litro em média.

Cunha pede ao STF que anule seu processo de cassação

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A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu.

A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Soltura

Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki.

Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro. Com informações do Estadão Conteúdo.

(Estadão Conteúdo)

Ministério da Saúde orienta população a tomar vacina contra febre amarela

Aproveitando o período com maior número de casos de febre amarela no Brasil, o Ministério da Saúde reforça a orientação para que todos que moram ou que vão viajar para locais com recomendação da vacina, sejam imunizados. Entre julho de 2014 e dezembro de 2016 foram notificados 783 casos da doença, mas apenas 14 foram confirmados.

A febre amarela tem maior número de casos entre dezembro e maio em regiões silvestres, rurais ou de mata. Segundo o Ministério da Saúde, a vacina é altamente eficaz e segura para o uso, a partir dos nove meses de idade em situações de rotina, ou a partir de seis meses de idade, em casos de surto da doença.

Os sintomas iniciais incluem febre, calafrios, dor de cabeça, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. Em casos graves, a pessoa pode ter febre alta, icterícia (coloração amarelada da pele e do branco dos olhos), hemorragia e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos. Cerca de 20% a 50% das pessoas desenvolvem doença grave, podendo morrer.

(Agência Brasil)

Comunidade Nossa Senhora da Aparecida comemora 20 anos de Reisado

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Moradores do Conjunto Planalto da Barra, na Barra do Ceará vão se reunir, a partir das 19h30min, nesta sexta-feira, e comemorar uma tradição que chega aos seus 20 anos: o Reisado.

O grupo vai sair do calçadão da Capela de Nossa Senhora Aparecida e percorrerá várias casas da região. À frente dessa tradição, o coordenador da comunidade, Marcelo Reis.

SERVIÇO

*Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Avenida K 931 Planalto da Barra – Barra do Ceará.

(Foto – Divulgação)

CNPq disponibiliza novas cotas de bolsas de iniciação científica e inovação tecnológica

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Reitoria da UFC.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou, em dezembro último, uma recomposição das bolsas de iniciação científica e tecnológica dos programas PIBIC e PIBITI (www.goo.gl/Qb6nn3). Na recomposição, a UFC recebeu 116 cotas de bolsas para o PIBIC e três cotas para o PIBITI. As bolsas foram disponibilizadas para implementação na plataforma Carlos Chagas no dia 3 de janeiro de 2017. Após essa concessão adicional, o programa PIBIC passa a ter 948 cotas, o que significa uma redução de 6% em relação a 2015. Já o programa PIBITI passa a ter 43 bolsas (com aporte de 15 bolsas do CNPq e 27 bolsas da FUNCAP), o que representa um crescimento de 115% em relação a 2015.

Esses programas haviam sofrido cortes significativos em 2016 em comparação a 2015. Conforme anunciado na época pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), o CNPq concedeu à UFC, em 2016, um total de 462 bolsas para o PIBIC (corte de 22% em relação a 2015, quando foram disponibilizadas 595 cotas) e 12 para o PIBITI (corte de 54% em relação a 2015, quando foram disponibilizadas 22 bolsas). Considerando-se a situação de dezembro de 2016, a distribuição percentual por área de conhecimento das bolsas PIBIC está mostrada na figura abaixo, em que são comparados os anos de 2015 e 2016.

Novas Cotas

As novas cotas serão distribuídas para os projetos seguindo rigorosamente a ordem de classificação dada pela pontuação e os critérios de distribuição de cotas pactuados no Edital PIBIC 2016/2017 (www.oo.gl/eo3ZLr). Os orientadores contemplados serão comunicados ao longo da semana para que confirmem as indicações dos bolsistas. Para que os estudantes tenham a bolsa implementada ainda em janeiro, o prazo de indicação dos bolsistas é até o dia 10 de janeiro; se esse prazo não for cumprido, a bolsa será implementada apenas em fevereiro.

Segundo a PRPPG, esse aporte de cotas permitirá atender aos projetos aprovados na prioridade 4, bem como destinar a segunda bolsa aos projetos mais bem classificados da prioridade 2.

A Pró-Reitoria destaca que somente serão contemplados os orientadores que tinham preenchido as cotas indicando bolsistas voluntários, conforme consta no item 8 do Edital PIBIC 2016-2017, que, em um de seus tópicos, estabelece o seguinte: “As bolsas ociosas ou não aceitas em um período de 3 meses serão devolvidas automaticamente à Coordenadoria de Pesquisa da PRPPG”.

A PRPPG disponibilizará, para conhecimento da comunidade acadêmica, um relatório completo da distribuição de bolsas de iniciação científica e tecnológica por área de conhecimento e unidade acadêmica tão logo seja concluído o processo de indicação dos bolsistas.

(Site da UFC)

Rais 2017 -Prazo para entrega do documento começa dia 17

A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. A entrega é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo junto à Receita Federal no ano passado. Quem não enviar as informações até 17 de março pode pagar multas que vão de R$ 425,64 a R$ 42.641.

O valor da punição varia de acordo com quesitos como o tempo de atraso e o número de funcionários da empresa. Quem fornecer informações incorretas também está sujeito a multa.

A obrigatoriedade do envio da RAIS abrange as pessoas jurídicas com ou sem empregados e do setor público ou privado, além de estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. A entrega é opcional para microempreendedores individuais sem empregados.

O envio da declaração será feito apenas via internet. Para preenchê-la, é preciso utilizar programa disponibilizado pelo governo federal. Caso o estabelecimento não tenha mantido empregados no ano-base, deve utilizar o formulário próprio de declaração negativa.

Segundo o Ministério do Trabalho, a RAIS é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela estão dados como número de empresas, em que municípios estão situadas, ramo de atividades e quantidade de funcionários.

(Agência Brasil)

Cine Holliúdy 2 – Cantor Falcão está no elenco

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As gravações do filme Cine Holliúdy 2, do cineasta Halder Gomes, começam neste mês, em Fortaleza.

O cantor bregastar Falcão, inclusive, que participou da primeira película, está escalado no elenco. Ele fará o papel de um crítico de cinema cego.

Halder adorou o desempenho do cantor no filme “O Shaolin do Sertão”, que vem atraindo bom público pelo País.

(Foto – Divulgação)

Alô, turistas! A CE – 085, entre Paracuru e Trairi, está uma belezura

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A CE-085, entre os municípios de Paracuru e Trairi (Litoral Oeste), agora está duplicada. Ao todo, são 29 quilômetros que proporcionam um deslocamento mais seguro e rápido para praias famosas como Flecheiras e Mundaú.

O trecho recebeu serviços de movimento de terra, pavimentação, drenagem, obras d’artes correntes e especiais, proteção ambiental e sinalizações horizontal e vertical. O trabalho foi executada pela Secretaria do Turismo do Ceará (DER) e fiscalizado pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER). O investimento foi de R$ 49 milhões. A conclusão dos trabalhos dá continuidade às duplicações já realizadas na via.

(Foto – DER)