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Aprovada proposta que permite a defensores extrair cópias de inquéritos civis fora do sigilo

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta semana, proposta de resolução que permite a defensores, devidamente habilitados nos autos, tirar cópias de documentos contidos em inquéritos civis públicos, instaurados pelos órgãos do Ministério Público, desde que não estejam resguardados por sigilo explicitamente decretado. A aprovação aconteceu durante a 4ª Sessão Ordinária de 2017.

O texto original da proposta foi apresentado pelo conselheiro Walter Agra, no dia 27 de julho de 2016, durante a 14ª Sessão Ordinária daquele ano. O texto aprovado, porém, contou com modificações do conselheiro relator, Orlando Rochadel. Todas elas podem ser vistas ao fim do texto.

Em seu voto, Rochadel destacou que o objetivo é incluir, nas Resoluções nº 13/2006 e 23/2007, as novas previsões da Lei nº 13.245/2016 (que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), especialmente aquelas relacionadas à possibilidade de amplo acesso aos autos pelo defensor, ressalvadas as hipóteses que envolvem sigilo, e o seu direito de acompanhar e auxiliar o investigado durante o interrogatório ou depoimento no curso da investigação, podendo apresentar razões e quesitos.

Para Rochadel, a disciplina adequada do acesso aos autos e a participação nas investigações são ferramentas indispensáveis ao defensor, sem as quais não há que se falar em exercício do direito de defesa dos cidadãos.

Veja abaixo as adequações ao texto original, propostas pelo conselheiro relator, aprovadas.

1) Adequação das referências às palavras “advogado” e “cliente”, substituindo-as, respectivamente, por “defensor” e “investigado”, e suprimindo as alusões ao Estatuto da OAB;

2) Alteração redacional do art. 7º da Resolução CNMP nº 13/2006, nos seguintes termos: 2.1) modificação do caput do mencionado artigo, com a substituição da palavra “advogado” por “defensor”; 2.2) inversão de posições entre os §§ 1º e 2º do artigo 7º da Resolução CNMP nº 13/2006, sugeridos pelo conselheiro proponente, de modo a adequar topograficamente as disposições em comento ao Estatuto da OAB; e 2.3) inclusão dos §§ 3º e 4º ao referido artigo, sem prejuízo da inserção dos §§ 1º e 2º propostos pelo conselheiro Walter Agra, de modo a também explicitar a necessidade de apresentação de procuração para o exame de procedimentos sujeitos a sigilo e a possibilidade de restringir, de modo fundamentado, o acesso à identificação do(s) representante(s) e aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos;

3) Supressão da expressão “requerer certidão” na redação sugerida pelo proponente nos arts. 7º, § 2º, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, e art. 7º, § 6º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, vez que tal disposição não consta da alteração trazida pela Lei nº 13.245/2016, fundamento legal para a presente proposta de resolução, tampouco está presente em qualquer outro dispositivo da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), razão pela qual sua inclusão foge do escopo da resolução e não guarda relação com seu objeto;

4) Rejeição da proposta de inclusão do § 7º ao art. 7º da Resolução nº 23/2007, que previa a possibilidade de carga dos autos pelo advogado para a extração de cópias de inquéritos civis;

5) Inclusão dos §§ 7º e 8º ao art. 7º da Resolução CNMP nº 23/2007, além da inserção do § 6º formulado pelo conselheiro proponente, como forma de contemplar os temperamentos à liberdade de acesso aos autos;

6) Inclusão da alteração redacional do art. 13, parágrafo único, inciso II, da Resolução CNMP nº 13/2006, de modo a excluir o requisito da procuração com poderes específicos e de fundamentação, para os defensores, para o exame dos autos de investigações ou extração de cópias de procedimentos não sigilosos; e

7) Modificação do dispositivo que previa a revogação automática de normas em contrário no âmbito das unidades ministeriais (art. 4º da proposição apresentada pelo conselheiro Walter Agra), passando a constar apenas a necessidade de adequação dos atos normativos de cada Ministério Público à presente resolução.

SERVIÇO

Clique aqui para ver a íntegra do voto do conselheiro relator.

PF cumpre a 38ª fase da Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Os dois operadores financeiros são Jorge Luz e Bruno Luz. Até a última atualização desta reportagem a PF não tinha confirmado se eles já tinham sido presos. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos. Conforme a  PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

(Portal G1)

Azul e Gol farão rotas para Jericoacoara, confirma secretário estadual do Turismo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, anuncia: está fechado o voo Recife-Jericoacoara, que será operado pela Azul Linhas Aéreas. Serão quatro frequências semanais, com início das operações marcado para 7 de abril. Os dias de saídas são às quartas, sextas, sábados e domingos às 13 horas com previsão de pouso às 14h35min. A volta será às 15 horas, chegando à capital pernambucana às 16h40min.

A aeronave a ser utilizada é um jato Embraer, com capacidade para 118 passageiros.

Outra. Arialdo diz que fechou com a Gol Linhas Aéreas uma rota de São Paulo direto para Jericoacoara, que deve ter início a partir de maio próximo.

Tudo bem que Jeri virou mesmo a mina de ouro do turismo cearense, mas fica a torcida: que o local tenha infraestrutura para esse turbilhão de visitantes.

Advogado morre ao cair de um parapente em Pacatuba

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O advogado Webster Nery Bitu (43) morreu, nessa quarta-feira, 22, após cair de um parapente na Serra da Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza). Segundo o Relações Públicas da Coordenadoria Integrada de Operações Áereas (Ciopaer), coronel Marcos Costa, o corpo da vítima foi resgatado pelas equipes do Corpo de Bombeiros, que contou com o auxílio da Ciopaer por conta da dificuldade de acesso.

O oficial informou que a equipe médica do Ciopaer apontou que a causa da morte esteja atrelada a uma forte pancada no crânio. Entretanto, ele observou que isso só poderá ser confirmado após laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Em 2014, durante o Carnaval, o praticante e instrutor de parapente, Jamil Sales, morreu ao cair de um voo na Serra na Praia da Redonda, no município de Icapuí, no Litoral do Ceará.

(O POVO Online)

Camilo recebe em audiência prefeito do PT cortejado pelo PMDB

Gerlásio Loyola, entre Moisés Braz e Camilo, sentindo-se em casa.

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, na série de audiências que abre para lideranças do Interior do Estado, o prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola (PT).

Ao lado do deputado estadual, Moisés Braz (PT), o prefeito mais uma vez priorizou na sua pauta de reivindicações a luta por mecanismo possíveis de otimizar a questão hídrica de seu município.

Gerlásio, bom lembrar, vem sendo cortejado pelo PMDB do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

(Foto – Divulgação)

Receita Federal disponibiliza programa para declaração do Imposto de Renda

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal.
As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas ontem (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.

Novas regras para deportação geram apreensão entre imigrantes nos Estados Unidos

As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) trouxeram mais rigor para o setor. As medidas ampliaram o número de pessoas “deportáveis”, deram aos agentes imigratórios maior autonomia de decisão e ampliaram as possibilidades para as deportações aceleradas (quando o imigrante não tem direito a uma audiência judicial).

Com as novas regras, os agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão responsável pelo controle de imigração e aduana nos EUA, passam a ter mais poder de ação e de decisão sobre os “deportáveis”. Antes, a orientação era de que um agente podia não efetivar a deportação, caso o imigrante não tivesse antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas e crimes de violência.

(Agência Brasil)

TRF nega prisão domiciliar a ex-presidente da Eletronuclerar

O Tribunal Regional Federal negou o recurso de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, para deixar a cadeia. Ele pediu para que sua prisão preventiva fosse revogada ou trocada por medida menos grave, como a prisão domiciliar.

O Tribunal seguiu avaliação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) de que a prisão de Othon é necessária para a defesa da ordem pública e da instrução do processo. Outra alegação do MPF é que Silva cometeu crimes extremamente graves.

Réu na Operação Radioatividade, um desdobramento da Lava-Jato, foi condenado a 43 anos de prisão e multa por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

Silva está preso em uma base da Marinha em Duque de Caxias, no estado do Rio.

(Veja Online)

José Serra pede demissão

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite de hoje (22) ao presidente Michel Temer alegando problemas de saúde. Serra esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira para entregar seu pedido de exoneração a Temer.

O chanceler informou que está passando por tratamentos médicos que o impedem de fazer as viagens internacionais necessárias para o cargo.

No documento, Serra diz estar triste com a decisão e promete trabalhar em prol do governo ao reassumir seu mandato de senador por São Paulo. De acordo com ele, o período de recuperação é de pelo menos quatro meses.

Leia a íntegra da carta de demissão do ministro José Serra:

“Senhor presidente,

Pela presente, venho solicitar minha exoneração do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Faço-o com tristeza mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler. Isto sem mencionar as dificuldades para o trabalho do dia a dia. Segundo os médicos, o tempo para restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses.

Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei o meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática no Brasil.

Respeitosamente, José Serra.”

(Agência Brasil)

Arce bota seu bloco de fiscalização nas ruas após o Carnaval

Técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) vão botar seu bloco na rua só depois do Carnaval. Pois é, um grupo viajará para o Interior com o objetivo de fiscalizar a área de saneamento básico em quatro municípios.

O calendário de fiscalização, segundo a assessoria de imprensa d Arce, está assim definido: do dia 6 a 10 de março, os analistas estarão na sede de Chaval e na localidade de Passagem e, ainda, na cidade de Barroquinha e no distrito de Bitupitá. Já no período de 20 a 24, eles se deslocarão até Jaguaretama e Ocara. Nesse último, está incluída a localidade de Sereno de Cima.

As ações têm como meta aprimorar os serviços prestados pela Cagece, prezando pela qualidade do fornecimento de água e de esgotamento sanitário, informa o presidente da Arce, Hélio Winston.

Eliseu Padilha só volta depois do Carnaval

O ministro Eliseu Padilha só volta ao batente agora depois do Carnaval. Mas ninguém vai vê-lo no “skindô, skindô” por aí. Ele está em Porto Alegre, descansando, depois de ter sido internado anteontem, com obstrução urinária.

Essa foi a terceira internação do ministro desde que assumiu a Casa Civil. Nas duas primeiras, Padilha teve picos de pressão alta. Numa das vezes, foi diagnosticado com a doença do desembarque, um mal que acomete o labirinto.

(Coluna Radar, da Veja Online)

CNI cobra corte mais ousado dos juros até o fim do ano

Apesar de avaliar como positivo o corte de 0,75 ponto percentual dos juros básicos da economia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) cobrou reduções mais ousadas. Em nota, a entidade diz que a queda no preço dos alimentos e a aprovação de medidas de ajuste fiscal abrem espaço para cortes maiores.

A CNI considera positiva para a economia e as empresas brasileiras a redução de 0,75 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic). O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu a taxa para 12,25% ao ano nesta quarta-feira (22).

“A indústria acredita que o cenário atual permite um corte mais acentuado nos juros em função da quebra da inércia inflacionária, em que a inflação do passado realimentava os preços futuros. A inflação está caindo e deve ficar dentro das metas fixadas para 2017 e 2018”, destaca comunicado da CNI.

De acordo com a nota, a CNI espera que a taxa Selic caia para um dígito em poucos meses, caso a reforma da Previdência avance no Congresso. “A aprovação do limite para o crescimento dos gastos públicos e o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional são importantes avanços para o equilíbrio das contas do governo e fundamentais para a redução dos juros”, diz ainda a nota.

Para a CNI, a manutenção de juros altos por mais tempo traz prejuízos para toda a sociedade porque eleva os custos dos empréstimos, desestimula os investimentos e o consumo, dificultando a recuperação da economia e a geração de empregos.

(Agência Brasil)

Oi informa que conquistou 29,406 mil clientes no Ceará

A Oi acaba de alcançar a marca de 1 milhão de clientes do Oi Total, que integra móvel, banda larga com velocidades de até 35 Mega, TV por assinatura e fixo. No Ceará, a companhia conquistou 29,406 mil clientes. O plano reúne o melhor conteúdo do cinema e da TV, podendo ser acessado a qualquer hora e em qualquer lugar. Lançado em abril de 2016, o Oi Total apresentou o novo posicionamento da companhia no mercado, junto à evolução de sua marca.

“Esse resultado do Oi Total mostra que a empresa vem sendo bem-sucedida em sua estratégia de focar na convergência, que beneficia o cliente por trazer mais comodidade com produtos que atendem a todas as suas necessidades. Também é positivo para a companhia, pois aumenta a rentabilidade e ajuda a fidelizar sua base de clientes. Dependendo do perfil do consumidor, ele pode conseguir economizar até 30% ao optar por um combo”, afirma Bernardo Winik, diretor de Varejo da Oi.

A estratégia de convergência da companhia vem trazendo resultados relevantes na conquista de consumidores, na fidelização de clientes e aumento no volume de URGs (Unidades Geradoras de Receitas), informa o site da empresa. Desde o lançamento, 30% das ativações de Oi Total são de clientes que nunca tiveram um produto Oi. “Ao alcançar 1 milhão de clientes Oi Total, estamos falando em cerca de 3 milhões de produtos ativados. Além disso, percebemos uma diminuição de até 50% do churn quando o cliente opta em ter três ou mais serviços Oi no pacote. Quando se consegue alinhar uma boa oferta, maior opção de canais Oi TV, novas velocidades de banda larga e possibilidade de mobilidade de conteúdo, você mantém o seu cliente fidelizado”, explica Bernardo.

 

Alexandre de Moraes tomará posse no STF no próximo dia 22 de março

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 22 de março a posse do ministro Alexandre de Moraes. A data foi acertada no início da noite após Moraes ir à Corte para conversar informalmente com alguns integrantes da Corte. No período em que esteve no salão branco do STF, o novo ministro recebeu as boas vindas dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Moraes deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse na Corte. O novo ministro, que ocupará a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado, vai relatar os processos que faziam parte do gabinete de Teori. Além disso, ele será o revisor das investigações da Operação Lava Jato que forem julgadas pelo plenário.

Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado na manhã de hoje (22) pelo plenário do Senado.

(Agência Brasil)

Time do Ceará homenageia Danilo Forte por ter articulado o patrocínio da Caixa para o clube

Nesta noite de quarta-feira, antes do jogo do Ceará contra o Flamengo, válido pela Primeira Liga, na Arena Castelão, uma homenagem.

O presidente do clube, Robinson de Castro, entregou placa de reconhecimento ao deputado federal Danilo Forte (PSB) por sua atuação em favor da conquista, pelo alvinegro, do patrocínio master da Caixa Econômica Federal.

Danilo, que é alvinegro, ainda ganhou a nova camisa do alvinegro com a marca da Caixa. Depois disso, o parlamentar, claro, com Robinson, foi pra…galera.

(Foto – Ceará)

Prefeitura de Granja assina TAC prometendo reduzir gastos com realização de festas

O show do Luan Santana continua na programação do Carnaval.

A Prefeitura de Granja assinou, na terça-feira (21/02), um Termo de Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca resguardar o patrimônio público e evitar gastos excessivos na realização de eventos em detrimento de investimentos em outros serviços públicos básicos. O Município realizará a festa de Carnaval, porém, está seguindo todas as orientações do MPCE sobre o uso responsável dos recursos públicos, evitando, assim, a necessidade de ajuizamento de ação principal ou cautelar contra a administração municipal, informa o site do Ministério Público.

Pelo TAC, o Município de Granja compromete-se a reduzir, em um percentual de 40%, o gasto público que envolva a realização de festas, a que título for, do montante total licitado para a organização de eventos constantes no Pregão Presencial que a Prefeitura realizou este ano. O Termo, contudo, ressalva a possibilidade de utilização do percentual reduzido nos festejos desde que os valores não advenham de recursos municipais, sendo possível a complementação feita por convênios, subvenções ou qualquer outro aporte de verbas estaduais ou federais.

Além disso, a administração municipal também se comprometeu a não realizar, patrocinar, subvencionar, subsidiar e/ou custear qualquer tipo de gasto público que envolva a realização de festas, a que título for, inclusive Carnaval, enquanto houver despesa com pessoal em atraso, por menor que seja, incluindo servidores públicos, profissionais em cargo comissionado ou funcionários terceirizados. O TAC também cita outras festividades como o aniversário de emancipação do Município, o Natal e o Réveillon.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, destaca que o Município também se comprometeu a promover o imediato fornecimento de carros pipas com recursos próprios, caso falte água na região. Ele explica que, em caso de descumprimento total ou parcial das definições estabelecidas pelo TAC, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1.000,00 por cada dia de desobediência.

(Site do MPCE)

Elmano promete defender reajuste diferenciado para professores

Eleito vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado estadual Elmano Freitas (PT) quer nos debates da Casa defender um reajuste diferenciado para os servidores da educação. Segundo o parlamentar, “a categoria tem a lei nacional do piso e tem uma receita específica do Fundeb, por isso entendo que é preciso um tratamento diferenciado para estes servidores”, afirmou.

O governo do Estado deve encaminhar a mensagem de reajuste salarial possivelmente após o Carnaval. A proposta oficial é de 2% para todos os servidores e 6,29% para quem tem salário mínimo. Os docentes, no entanto, querem contar como extra do Fundeb que vem para o Estado. O Palácio da Abolição já informou que dos cerca de R$ 104.452.017,65. que virão, os cofres estaduais deverão ficar com cerca de R$ 26 milhões.

Elmano tornou-se também membro titular das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Cultura; e de Defesa Social. De acordo com o deputado, que foi vice-presidente da Comissão de Educação no biênio 2015-2016, outra iniciativa a ser proposta é a criação de uma subcomissão de Educação para monitorar a execução dos Planos Estaduais de Educação e de Cultura (dos quais foi relator).