Blog do Eliomar

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TST decidirá sobre estabilidade de grávida em contrato temporário

O Tribunal Superior do Trabalho está com inscrições abertas para interessados em se manifestar na ação que discute a garantia provisória de emprego à gravida contratada no regime de trabalho temporário. De acordo com o edital, assinado no dia 9 de outubro pelo ministro Vieira de Mello Filho, podem se inscrever pessoas, órgãos e entidades. O prazo para inscrição é de 15 dias, mesmo período no qual o TST receberá os pedidos de admissão no feito como amicus curiae.

O tema, segundo a assessoria de imprensa do TST, será examinado pelo Tribunal Pleno por meio de incidente de assunção de competência. Previsto no artigo 947 do novo Código de Processo Civil, o incidente é suscitado diante de questão relevante de direito com grande repercussão social, a fim de se formar um precedente obrigatório a ser observado nos demais processos sobre o tema.

No caso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) decidiu, em agosto, acolher a proposta de instauração do incidente apresentada pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, submetendo sua admissibilidade à deliberação do Tribunal Pleno.

 

AECIPP promove encontro sobre gestão aduaneira

Empreendedores e colabores da AECIPP são convocados.

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) promoverá, às 9 horas desta quinta-feira, em sua sede, a palestra “Oportunidades Tributárias com visão estratégica nas Importações e Exportações”. O conferencista André Apostolopoulos, gerente sênior encarregado pelo Departamento de Comércio Exterior da PwC.

Com mais de 10 anos de experiência em consultoria tributária e aduaneira nos mais diversos setores da indústria, André auxiliou na implementação e estruturação de gestão estratégica para os clientes da PwC. Também atuou como head (cabeça) do departamento aduaneiro de uma das maiores montadoras do mundo.

O que é a PwC?

A PricewaterhouseCoopers, também chamada PwC, é uma das maiores prestadoras de serviços profissionais do mundo nas áreas de auditoria, consultoria tributária e societária, consultoria de negócios, assessoria em transações e outros serviços acessórios para todo tipo de empresas e no mundo inteiro.

SERVIÇO

*Sede da AECIPP – Campus do Pecém IFCE – Rodovia CE-155 km 04 – Caucaia/CE).

*Inscrições podem ser feitas, gratuitamente, por meio do endereço eletrônico relacionamento@aecipp.com.brou pelo telefone 99102-2912.

Evangelizar é Preciso Fortaleza – Irmã Kelly Patrícia entre as atrações

A Irmã Kelly Patrícia é uma das atrações confirmadas no X Evangelizar é Preciso Fortaleza, evento sob comando do Padre Reginaldo Manzotti, que promete lotar o aterro da Praia de Iracema, a partir das 12 horas do próximo sábado.

Ela vai se apresentar às 14h15min, dentro de uma programação que contará com outros artistas católicos e pregadores como os padres Marcos Miranda e Francisco Bezerra.

(Foto – Paulo MOska)

Vídeos sobre agressão em Jericoacoara recebem críticas de João Jaime na Assembleia

Vídeos das atrizes Luana Piovanni e Antônia Fontenelle que viralizou nas redes sociais, foi duramente criticado pelo deputado estadual João Jaime (DEM), nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Elas lamentavam cenas de agressão contra grupo de turistas do Rio em festa numa casa de shows de Jericoacoara (Litoral Oeste).

Na opinião do parlamentar, vídeos no mínimo, “irresponsáveis”, já que se tratava de uma briga em uma festa dentro de uma casa de show particular. Nos vídeos, alertam contra a violência nessa banda do litoral.

“Ninguém sabe nem quem tem razão na briga, mas há rapazes amigos de globais, usaram isso para denegrir, de forma irresponsável, a imagem de um local”, lamentou o deputado que tem base eleitoral nesse município.

João Jaime voltou a falar sobre a necessidade de melhorar a segurança local como implantando uma de delegacia 24 horas e câmeras de segurança, o que seria benéfico para oradores e turistas.  “Afirmar que o local é inseguro por conta de uma briga ainda sendo apurada, não é uma atitude responsável”, reiterou o deputado.

CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco

Por 39 votos a 26 e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A informação é do Portal G1.

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do madato (leia detalhes mais abaixo). Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24.

Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.

Camilo sanciona lei que dá direito a passe livre para acompanhante de pessoa com deficiência

O governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei que concede passe livre para acompanhante de pessoa com deficiência e usuária de transporte público.

A nova lei altera o entendimento de passe livre da lei 12.568, de abril de 1996, que concedia o benefício somente para o passageiro com deficiência.

Barra do Ceará concentra maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes

Por trás desta bela paisagem, um bairro com graves problemas.

A Barra do Ceará é uma das áreas de Fortaleza que concentra o maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo relatório da CPI que tratou do tema e que teve relatoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

A partir desse dado, a vereadora está convocando os executivos municipais e estadual, assim como membros do Poder Judiciário e outros órgãos, para um debate que ocorrerá nesta quinta-feira (19), às 8h30min, na Paróquia São Pedro.

O encontro pretende reunir ainda organizações de defesa dos direitos das crianças e dos  adolescentes para fechar políticas públicas.

SERVIÇO

*Paróquia São Pedro – Rua Alameda Jaime Augusto s/n (próximo ao Colégio Estado de Alagoas).

Obra que retrata a “cearensidade” é relançada na Câmara Federal

O que é a “cearensidade”? Esse é o tema do livro “O Cearense”, de autoria do ex-governador, ex-ministro do Governo JK, advogado e jornalista Persifal Barroso, que foi reeditado 48 anos depois de seu lançamento.

Nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, o empresário Igor Queiroz Barroso, neto do autor do livro e Membro Benemérito da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo (ACLJ), apresentou a obra que retrata a construção cultural e social do povo cearense.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) autor do requerimento do relançamento do livro, em Brasília, no salão nobre da Câmara Federal.

(Foto: Divulgação)

Refinaria – Até agora, um poço de votos

Do leitor Ari Hugo de Abreu, eis o que ele deixou na barra de comentários deste Blog sobre a refinaria de petróleo, hoje badalada como um investimento a ser tocado agora pelos chineses. Confira:

A suposta refinaria, ou projeto de instalação da refinaria, é o maior cabo eleitoral do Ceará, senão vejamos:

1. Elegeu Lula;
2. Reelegeu Lula;
3. Elegeu Dilma;
4. Reelegeu Dilma;
5. E a tiracolo os governadores que foram eleitos e reeleitos.

Ano que vem tem eleições, quem será que a refinaria irá apoiar?

Prêmio CDL de Comunicação inscreve até o dia 31 deste mês

Alô, turma da mídia!!

Prosseguem, até o próximo dia 31, as inscrições para o Prêmio CDL de Comunicação. Nesta edição, os trabalhos devem abordar a temática “Pessoas e Processos – os grandes diferenciais do varejo”.

Profissionais graduados nos cursos de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo ou Publicidade e Propaganda, fotojornalistas e cinegrafistas poderão participar das seguintes categorias de acordo com a área de formação: Jornalismo Impresso; Telejornalismo; Radiojornalismo; Fotojornalismo; Cinegrafia e Webjornalismo.

Inscrições

As inscrições desta edição serão feitas somente online no site da CDL de Fortaleza (www.cdlfor.com.br). O resultado será divulgado durante a premiação que ocorre no dia 30 de novembro de 2017, na sede da CDL de Fortaleza.

Premiações

Será concedido um valor de R$ 45 mil em prêmios, distribuídos da seguinte forma:

– 1º lugar em Jornalismo Impresso: R$ 10 mil;

– 1º lugar em Telejornalismo: R$ 10 mil;

– 1º lugar em Radiojornalismo: R$ 10 mil;

– 1º lugar em Fotojornalismo: R$ 5 mil;

– 1º lugar em Cinegrafia: R$ 5 mil;

– 1º lugar em Webjornalismo: R$ 5 mil;

Sorteio viagem

Todos os participantes, cujos nomes constam das respectivas fichas de inscrição, concorrerão ainda, por meio de sorteio, realizado no mesmo dia, a uma viagem ao Arquipélago de Fernando de Noronha. A premiação dará direito a passagem aérea Fortaleza/Fernando de Noronha/Fortaleza e hospedagem com três noites, para duas pessoas, com direito a café da manhã. O ganhador poderá usufruir da viagem até o dia 31 de janeiro de 2018. Intransferível.

PSDB nega que votação que salvou Aécio tenha acordo para livrar Temer

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Em nota enviada à imprensa, a Executiva Nacional do PSDB alega que a votação de salvou Aécio Neves de afastamento do mandato teve como base o direito à ampla defesa e que o resultado não reflete em acordo contra a denúncia de organização criminosa em desfavor a Michel Temer. Confira:

A posição da bancada do PSDB do Senado Federal, na votação sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, deve-se única e exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios básicos do Estado Democrático de Direito.

Nossa decisão não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados.

O PSDB reafirma seu compromisso contra a impunidade, defendendo a ampla investigação de toda e qualquer denúncia devidamente fundamentada contra quem quer que seja, inclusive membros do partido, assegurados todos os direitos e garantias processuais, corolários da igualdade de todos perante a lei.

Executiva Nacional do PSDB

Produção de petróleo e gás natural cresceu em setembro no País

A normalização da operação de produção nas plataformas FPSOs Cidade de Itaguaí e Cidade de Maricá, ambas operando no Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, levou ao aumento na produção de petróleo e gás natural no mês de setembro nos campos do país operados pela Petrobras.

Em nota divulgada hoje  (18), a companhia informa  ainda que as duas FPSOs (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural) estavam em parada programada para manutenção.

Com a volta à operação dessas duas unidades, a produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal nos campos operados pela Petrobras (parcela própria e dos parceiros) cresceu 6,6% em relação a agosto, atingindo 1,68 milhão de barris de óleo equivalente.

A produção média de petróleo no país foi de 2,17 milhões de barris por dia (bpd), volume 2,8% superior ao de agosto; enquanto a produção de gás natural no Brasil, excluído o volume liquefeito, foi de 81,5 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), 2% acima da extração do mês anterior.

Segundo a Petrobras, o aproveitamento do gás produzido nas plataformas operadas pela Petrobras atingiu, em setembro, pelo segundo mês consecutivo, um novo recorde mensal, com  97%.

A produção total nos campos explorados pela companhia nos campos do Brasil e do exterior em setembro, foi de 2,79 milhões de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás equivalente), sendo 2,68 milhões barris por dia produzidos no Brasil e 106 mil no exterior.

Óleo e gás no exterior

Isoladamente, a produção de petróleo nos campos explorados pela Petrobras no exterior em setembro foi de 64 mil barris de petróleo por dia, volume 3,3% acima do mês anterior. De acordo com a companhia, o aumento resultou da normalização da produção em campos produtores nos Estados Unidos após a passagem do Furacão Harvey.

Já a produção de gás natural foi de 7,2 milhões de metros cúbicos por dia, neste caso registrando uma queda de 6,9% em relação ao volume produzido em agosto. Esse desempenho resultou, principalmente, da redução da produção do campo de Hadrian South, devido a “ocorrências operacionais”.

(Agência Brasil)

Sindicato Apeoc lança campanha para tentar mapear a onda de violência nas escolas

O Sindicato APEOC, representante legal dos professores e servidores da Educação do Estado e Municípios do Ceará, quer levantar mais uma vez o debate em torno do combate aos casos de violência que vêm se registrando nas escolas públicas.

Segundo sua assessoria de imprensa, para tentar mapear os territórios onde esse problema é mais frequente e as situações mais comuns, lançou uma campanha para que os profissionais da educação possam denunciar casos de violência nas unidades escolares do Ceará.

O objetivo é fazer um levantamento das ocorrências e cobrar do Governo do Estado e das prefeituras uma solução para esse grave problema social que invade os muros das unidades escolares e afeta professores, funcionários, estudantes, e a comunidade como um todo.

SERVIÇO

*Para participar, os educadores devem preencher um formulário com seus dados (serão mantidos em sigilo) e os detalhes da ocorrência.

Formulário da pesquisa: https://goo.gl/nfi87F

 

A galáxia Brasília e o Brasil

Com o título “A galáxia Brasília e o Brasil”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Merece leitura com boas reflexões. Confira:

A sociedade brasileira vive um momento de aguda inquietação, diante do acúmulo cada vez maior de problemas no cotidiano dos seus cidadãos. Enquanto isso, as instituições encarregadas de lhes dar respostas apropriadas entregam-se a um jogo de poder narcísico, em torno do próprio umbigo. Não se dão conta de que a sociedade real espoca por todos os poros do tecido social, não mais cabendo dentro do molde artificial que tenta impedi-la de enxergar-se, a si própria, e de questionar os que têm a obrigação constitucional de mexer nos cordéis do poder decisório, em seu nome.

Um dos pressupostos da paz pública é o equilíbrio na inter-relação entre os componentes da sociedade, com vistas à realização de objetivos comuns. Quando a balança pende mais para um deles, dispara o alarme da desproporcionalidade e fere-se o princípio da isonomia, expondo o nervo da injustiça. Isso gera inconformismo. Se os freios e contrapesos não funcionam, as distorções se alastram, contaminando todas as dimensões (econômica, social, política, institucional, jurídica e cultural), gerando uma cacofonia própria de motor desconjuntado.

A sociedade sente-se cada vez mais inquieta. A violência do crime organizado, por exemplo, estarrece e intimida os cidadãos e vai tornando reféns os próprios espaços públicos. Levar um filho à escola pública, ou nela ministrar aulas, ou assisti-las, tornou-se, em muitos lugares deste País, um risco igual ao de atravessar a terra-de-ninguém num front de guerra.

Claro, a contenção da violência passa pelo controle do tráfico de armas nas fronteiras, pela capacitação das polícias e seus serviços de inteligência e por várias medidas técnicas rotineiras, já bastante conhecidas. Providências que serão inócuas se não forem acompanhadas de políticas públicas sociais e estruturais, pois a repressão, por si só, não dá conta do recado. As bancadas federais e regionais – a do Ceará, por exemplo – estão voltadas para essa questão (que é apenas uma das tantas que infernizam o País)? O governo central está liderando a sociedade para, junto com ela, formular as estratégias requeridas? Nada disso. Brasília está numa galáxia distante que tem a pretensão de fazer tudo girar em torno de seus interesses corporativos, palacianos e fisiológicos. Quando sairá de seu solipsismo?

Um paraíso ameaçado por uma história mal contada

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Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Hélio Rocha Lima sai em defesa de Jericoacoara, diante do que classificou como “discurso com tendência difamatória de Luana Piovani”. Confira:

A atriz Luana Piovani divulgou em suas redes sociais:

“O que aconteceu foi terrível, eles foram espancados por mais de 15 homens. Lá não tem delegacia, eram 3 horas da manhã, eles não fizeram denúncia, tão pensando no que vão fazer… mas eu gostaria de pedir ao Governador do Ceará e ao Prefeito de Jijoca, que tomem providências para que isto não se repita…

…Então meu apelo é para você que está se programando de ir para Jeri, tenha cuidado.”

A verdade dos fatos:

Em tempos de sensacionalismo nas redes sociais, os chamados formadores de opinião precisam ter cuidado redobrado. Hoje, com um celular na mão e uma rede de internet, uma informação corre o mundo e ganha o poder de colocar qualquer um ou qualquer lugar no inferno. Nem um paraíso escapou: desta vez, a vítima de uma história mal contada foi Jericoacoara.

Luana Piovani, atriz famosa por suas declarações polêmicas, publicou vídeos em suas redes sociais tomando as dores de três amigos que se envolveram em uma confusão com um grupo de pessoas em uma balada privada. Leia-se: evento particular em um ambiente fechado.

O vídeo, sem provas ou fatos devidamente detalhados, afirma que houve negligência ou falta de segurança pública na apuração do caso. Esta é uma afirmação equivocada. Uma equipe de policiais militares atendeu ao chamado e apurou algumas informações com amigos das vítimas, pois estas já haviam ido embora do local.

Os profissionais de segurança que estiveram no local da confusão, inclusive, orientaram que fosse feito um boletim de ocorrência da briga. No Ceará, a modernidade permite que Boletins de Ocorrências para os casos de danos, furtos, roubos, difamação, calúnia, injúria, entre outros casos, possam ser feitos on-line, inclusive pelos mesmos celulares que as pessoas usam para compartilhar notícias enviesadas nas redes sociais.

Mais irresponsável ainda é a declaração de que a região de Jericoacoara não tem policiamento algum. A cidade de Jijoca de Jericoacoara é atendida por uma Delegacia Municipal, que funciona durante o expediente normal, e nos plantões, as ocorrências são registradas na Delegacia Regional de Acaraú. Já na praia de Jericoacoara, o policiamento é composto por 20 policiais militares e duas viaturas permanentes do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), que estão na localidade durante 24 horas por dia.

Qualquer cidadão brasileiro pode livremente recorrer à Justiça em defesa dos seus direitos e em busca de reparação de danos, tanto contra pessoas físicas quanto jurídicas. A Secretaria de Segurança Pública do Ceará, inclusive, já está fazendo um relatório sobre a conduta dos profissionais de segurança que estiveram no local, para a devida análise do caso.

A lição mais latente nessa história toda é de que princípios éticos e morais, via de regra, recomendam que pessoas, especialmente nos casos de celebridades com alto poder de influência, sejam mais responsáveis na divulgação de informações, ainda mais quando questões de interesses emocionais de cunho privado podem, de forma desvirtuada ou inverídica, impactar na imagem de um local público tão amado e querido mundialmente como Jericoacoara.

*Hélio Rocha Lima,

Jornalista.

Maioria que conclui ensino superior ganha salário abaixo de R$ 3 mil

Entre os profissionais que concluíram o ensino superior nos últimos dois anos, em todo o País, a maior parte recebe salário inferior a R$ 3 mil, segundo levantamento divulgado hoje (18), em São Paulo, pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). A pesquisa aponta ainda a desvalorização da licenciatura – enquanto 50% dos profissionais dos cursos de bacharelado recebem abaixo de R$ 3 mil, na licenciatura o percentual sobe para 88%.

Dos oriundos da rede privada, 21,8% ganham menos de R$ 1 mil, 54,4% têm salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 16,8% recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 6,1% têm renda acima de 5 mil. Entre os egressos da rede particular, 23,1% ganham menos de R$ 1 mil, 48,1% estão com faixa salarial de R$ 1 mil a R$ 3 mil, 22,1% recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil e 6,8% têm salário acima de R$ 5 mil.

Para Rodrigo Capelato, diretor do Semesp, a diferença salarial entre aqueles que estudaram em rede pública e particular não é substancial entre recém-formados. Segundo ele, o grande desafio dos cursos de graduação é elevar a renda de quem já trabalha e estuda para melhorar de vida. “As pessoas estão se formando e os salários não estão subindo tanto assim”, explicou.

A maioria dos alunos ainda se matricula em carreiras clássicas do bacharelado, 40% optam por direito, administração, engenharias e ciências sociais. Na comparação entre os salários, os engenheiros têm os de melhor renda: 32,1% ganham entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, sendo que 10% recebem de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Entre os formados em administração, 15,99% encontram-se na faixa salarial entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Empregabilidade

Segundo o levantamento, 47,09% trabalham na área de formação, 34,3% dos egressos não trabalham e 18,7% atuam em uma área diferente da sua formação. A pesquisa também indicou que 38% entre aqueles que responderam que não trabalham dedicam-se à pós-graduação. Já 12% estão fazendo outro curso de graduação e 48,3% não têm ocupação.

Egressos de entidades privadas e públicas concordam que as instituições de ensino precisam fazer mais parcerias com empresas, investir em aulas práticas e fomentar estágios. O levantamento ouviu 1.445 participantes de 135 cursos diferentes de todo o país, sendo 1.089 formados e 356 pessoas que abandonaram o curso ou ainda estudam. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

(Agência Brasil/Foto Ilustrativa)