Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (22) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic retorna ao nível de março de 2015, quando também estava em 12,25% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

Em comunicado, o Copom informou que a inflação está perdendo força em todos os setores da economia, com ajuda dos alimentos. “O comportamento da inflação permanece favorável. O processo de desinflação é mais difundido e indica desinflação nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária. Houve ainda uma retomada na desinflação dos preços de alimentos, que constitui choque de oferta favorável”, destacou.

De acordo com a nota, o Banco Central admitiu que algumas projeções internas baseadas nas estimativas das instituições financeiras podem abrir espaço para os juros básicos caírem quase três pontos percentuais até o fim do ano. “No cenário de mercado, as projeções do Copom recuaram para em torno de 4,2% em 2017 e mantiveram-se ao redor de 4,5% para 2018. Esse cenário embute hipótese de trajetória de juros que alcança 9,5% e 9% [ao ano] ao final de 2017 e 2018, respectivamente”, acrescentou o texto.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,38% em janeiro, o menor nível registrado para o mês desde o início da série, em 1979.

Nos 12 meses terminados em janeiro, o IPCA acumula 5,35%. Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA encerre 2017 em 4,4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,43%.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar.

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,8% este ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produç

(Agência Brasil)

A arrecadação federal em janeiro cresceu pela primeira vez em três anos na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 137,392 bilhões no mês passado, alta de 0,79% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a janeiro de 2016.

Essa foi a primeira vez desde 2014 que a arrecadação federal apresentou crescimento real (acima da inflação) em janeiro. De acordo com a Receita, o início da recuperação da economia, o aumento do pagamento de royalties de petróleo e uma arrecadação atípica de R$ 487 milhões de Imposto de Renda sobre ganhos de capital na alienação (venda) de bens influenciaram no resultado.

No ano passado, a arrecadação federal tinha apresentado crescimentos reais na comparação com o mesmo mês do ano anterior em outubro e em novembro. No período, no entanto, a entrada de recursos tinha sido elevada por causa do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, que reforçou os cofres federais em R$ 46,8 bilhões em 2016.

O aumento das receitas com os royalties foi o principal fator que reforçou a arrecadação federal. Em janeiro, as receitas não administradas pela Receita Federal subiram R$ 2,252 bilhões acima da inflação em relação ao mesmo mês de 2016, alta real de 60,86%. A Receita não quis informar se a alta se deve ao aumento do preço internacional do petróleo ou ao aumento da produção interna.

Outro fator que impulsionou a arrecadação federal em janeiro foi o crescimento real (acima da inflação) de 21% da estimativa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. No início do ano, as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, pagam Imposto de Renda com base na estimativa de ganhos, abatendo os tributos nos balancetes seguintes caso os lucros não se confirmem.

O IRPF e a CSLL foram os principais tributos que puxaram a alta da arrecadação em janeiro, com crescimento real (acima da inflação) de R$ 1,287 bilhão em relação ao mesmo mês do ano passado. Em seguida, vem o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho, com alta real de R$ 707 milhões.

As maiores quedas reais (descontada a inflação) em relação a 2016 ocorreram com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu R$ 1,472 bilhão em termos reais. Ligados ao faturamento, esses tributos refletem a queda de 6,75% nas vendas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

A segunda maior queda foi observada na arrecadação da Previdência Social, que caiu R$ 767 milhões na mesma comparação. A diferença decorre da queda do emprego formal, que fez a massa salarial (soma dos salários pagos na economia) crescer 1,95% no período, abaixo da inflação pelo IPCA acumulada de 5,35% nos 12 meses terminados em janeiro.

(Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (22) que o governo tenha a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. Ontem (21), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que a CPMF poderia ser recriada para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem aumento da carga.

Segundo Meirelles, o governo pretende chegar a um acordo com o Congresso para aprovação da reforma tributária até o fim do ano. “No momento certo, vamos trazer um projeto conjunto do Executivo e do Legislativo, que possa ser aprovado no Congresso Nacional e que possa, de fato, melhorar a tributação no Brasil”, disse, após mencionar que o tema está sendo discutido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Depois de participar de um almoço promovido pelo banco BTG Pactual, Meirelles também comentou o projeto de recuperação fiscal dos estados. “[É] o justo e o correto para resolver a situação fiscal do Rio Janeiro, em um primeiro momento; do Rio Grande do Sul, em um segundo momento; ou de outros estados que venham se encontrar nessa situação. Acreditamos que os parlamentares vão olhar isso com muita seriedade.”

Para o ministro da Fazenda, a não aprovação da proposta feita pelo governo no ano passado atrasou o processo de recuperação do Rio de Janeiro. “O efeito de não ter sido aprovado no ano passado mostrou que o resultado disso foi que a situação no Rio de Janeiro não pode ser resolvida”, acrescentou.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, previa que os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, a União queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados. Tramita, agora, na Câmara, uma nova proposta que mantém as exigências aos estados que serão beneficiados.

(Agência Brasil)

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 2,5 pontos em fevereiro, alcançando 81,8 pontos, o maior nível do indicador desde dezembro de 2014. Esta é a segunda alta consecutiva do índice, que iniciou o ano com uma elevação de 6,2%.

Os dados relativos à Sondagem do Consumidor foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A alta de fevereiro reflete expansões em todos os quesitos que compõem o ICC.

O Índice da Situação Atual (ISA) avançou 2,2 pontos, para 70,3 pontos, o maior nível desde agosto de 2015. O Índice de Expectativas (IE) subiu para 90,6 pontos, alcançando o maior patamar desde outubro de 2014.

Ajustes no orçamento familiar

“Esta segunda alta consecutiva neste ano parece estar relacionada à aceleração do ajuste orçamentário das famílias propiciado pela desaceleração da inflação e aceleração no ritmo de queda dos juros básicos da economia”, afirmou a coordenadora da Sondagem do Consumidor, Viviane Seda Bittencourt, em publicação divulgada pela FGV.

Segundo a Viviane, “os consumidores com maior poder aquisitivo são os que se mostram efetivamente mais satisfeitos com a situação financeira no momento e otimistas em relação aos próximos meses”. Para a economista, “uma recuperação mais espalhada e sustentável continuará dependendo de notícias favoráveis sobre o mercado de trabalho, mas que ainda não vieram.”

A publicação da FGV indica, ainda, que o indicador de satisfação do consumidor em relação à situação financeira familiar atual subiu 4 pontos em relação a janeiro, atingindo 65,6 pontos. A intenção de compra de bens duráveis nos próximos meses foi o fator que mais contribuiu para o aumento da confiança no mês. A edição de fevereiro de 2017 coletou informações de 2.047 domicílios entre os dias 1 e 20 de fevereiro.