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Se a oposição não despertar, Camilo ganha no primeiro turno, alerta Cabo Sabino

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Em entrevista à repórter Kézia Diniz (Expresso FM), o deputado federal Cabo Sabino (PR), afirmou que as oposições estão perdendo muito tempo no que diz respeito à sucessão 2018.

Cabo Sabino chega a reconhecer que o governador Camilo Santana (PT) está trabalhando muito e se cacifando até para ganhar o pleito em primeiro turno.

“Camilo Santana é o candidato natural à reeleição. É um governo que tem trabalhado, tem inaugurado obras pequenas, necessárias ou não, mas está nas ruas todos os dias. É um governo de muita aproximação,  muito popular e, do outro lado, quem nós vamos colocar?”, acentua o parlamentar. Para ele, a oposição perde tempo na escolha.

O parlamentar chega até a arriscar: acha que o eleitor não deverá apostar em nomes conhecidos por estar desconfiando do cenário.

“Pelo cenário de hoje, Camilo Santana seria reeleito”, reforçou Cabo Sabino, que também é o coordenador da bancada federal cearense em Brasília.

(Foto – Agência Câmara)

Reservas hídricas do Ceará estão com menos de 11%

O açude Castanhão está com menos de 6%.

As reservas hídricas cearenses continuam em baixa. Estão entre 10% e 11%, segundo o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, que avisa logo: qualquer projeção sobre inverno 2018, só mesmo a partir do fim deste ano. Ele está em Buenos Aires, nessa terça-feira, onde participará de um evento na área do monitoramento do clima.

Ele afirma que este período do ano é temperaturas altas e sem chuvas. Aproveita para apelar ao cearense e, em especial, aos que moram na Região Metropolitana de Fortaleza, para que continuem economizando água.

Isso porque os açudes Orós e Castanhão, que respondem pelo abastecimento da RMF, não pegaram carga. O Castanhão está com menos de 6% de sua capacidade.

Eduardo Sávio torce para que as obras da transposição do rio São Francisco fiquem prontas mesmo em março de 2018.

(Foto – O POVO)

 

Receita libera nesta quarta-feira consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

(Agência Brasil)

PSDB vai apregoar Parlamentarismo em seu programa de tevê

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira:

O PSDB está fechando seu programa de TV que vai ao ar na próxima quinta-feira. Nele, nada de tucanos conhecidos como o senador Aécio Neves, com dois pedidos de prisão feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também nada de ministro de Temer com plumagem tucana ocupando espaços.

No programa, narrado por um locutor profissional, o PSDB fará a defesa do parlamentarismo como forma de sair da crise. Ou seja, começa a seguir, na prática, o que o grupo do presidente nacional interino, o senador Tasso Jereissati vem defendendo há tempos. Tasso não deve aparecer, mas esse discurso ganhará espaços, o que mostra, na prática, que Aécio e sua trupe vêm perdendo espaços no ninho.

Mas falta o principal, tão defendido por Jereissati: romper com Temer. Nessa hora, o bico entorta.

(Foto – Agência Senado)

Meirelles diz que setembro será bom momento para avaliar revisão da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o mês de setembro poderá ser um “bom momento” para uma reavaliação da meta fiscal do governo. Segundo o ministro, a expectativa é que haja uma recuperação da arrecadação e da atividade econômica, conjuntamente, nos próximos meses, o que aliviaria as contas.

“[Após o período de recuperação] aí poderemos avaliar qual é o resultado e decidir onde e quando haverá ou não uma mudança da meta. Não há um prazo definido, vamos analisar. Certamente no relatório bimestral fiscal de setembro será um bom momento para nós avaliarmos essa situação”, disse, no final da noite dessa segunda-feira (7), o ministro após participar de evento na Sala São Paulo, no centro da capital paulista.

Atualmente, a meta fiscal para 2017 é de um déficit primário de R$ 139 bilhões. No primeiro semestre, o resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões, segundo dados divulgados em julho pelo Tesouro Nacional. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Meirelles voltou a dizer que o governo busca uma alternativa para o atual projeto que trata do parcelamento de débitos tributários, o Refis. De acordo com o ministro, a estratégia será discutida em uma reunião, na quarta-feira (9), na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes apela ao povo para que reaja contra a “selvageria” que é a reforma da previdência

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O ex-ministro Ciro Gomes, presidenciável do PDT, disse, nesta terça-feira, não acreditar na aprovação da reforma da Previdência. Ele, no entanto, apela à população para que reaja, pois se constitui como uma séria ameaça aos direitos dos trabalhadores.

Ciro disse que a reforma da Previdência, ao contrário da trabalhista, que já passou, tem um trâmite mais complexo: exige que seja aprovada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.

“Do jeito que está,m selvagem como está, exige um quorum qualificado de natureza constitucional. Dois turnos de votação na Câmara, dois turnos de votação no Senado. Se o povo reagir, a gente impede essa selvageria”, afirmou o ex-ministro.

Ciro reconhece que, com o brasileiro vivendo mais, a questão previdenciária terá que ser discutida, mas não com a “selvageria” que se registra no momento, onde garante a manutenção de privilégios “porque 2% apenas dos beneficiários levam mais de um terço de todos os beneficios e isso ele (Temer) não mexeu”, complementou.

Alemão, que chefiou furto ao BC, tenta escapar de presídio e é baleado

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Foto – Arquivo

Antônio Jussivan Alves, o “Alemão“, o chefe do furto ao Banco Central de Fortaleza, registrado em 2005, saiu ferido numa tentativa de resgate. O fato ocorreu por volta das 4 horas da madrugada desta terça-feira na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, situada em Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza). Ele acabou baleado na barriga quando tentou escapar pelo muro do presídio, informa a Polícia. A ação foi realizada por grupo fortemente armado de fuzis e metralhadoras. Houve confronto.

Seis carros da PM e duas ambulâncias do SAMU conduziram Alemão para o Instituto Dr. José Frota, onde ele é atendido. Ainda não se sabe o real estado de saúde de Alemão.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou a tentativa de resgate no presídio. Agentes penitenciários e forças do Cotam conseguiram evitar a fuga. Outros presos também saíram feridos na ação. A Sejus informou que não houve mortes. Ninguém conseguiu fugir. Além de Alemão, também foi ferido o  traficante de drogas Antônio Carlito Avelino, conhecido por “Boi”. Ele também está no IJF-Centro.

Alemão é apontado como um dos chefes do furto ao Banco Central, fato registrado no dia 5 de agosto de 2005 na Capital cearense. Na ocasião, o grupo liderado por ele conseguiu furtar R$ 164,7 milhões.

O Caso

Por volta de 1h20mi, segundo notga da Sejus, agentes penitenciários identificaram, pelo sistema de monitoramento, a tentativa de internos de chegarem à muralha da unidade. Os internos eram Francisco Jussivan Alves dos Santos, o Alemão; Antônio Carlito Avelino, conhecido como Boi; e Paulo Laércio Pereira de Freitas, vulgo Paulo Cabecinha.

De acordo com a direção, os três serraram as grades de ventilação da cela, cortaram a grade que separa as vivências da muralha e já jogavam a teresa (corda feita de lençóis) para escalar a muralha. Do lado de fora, pessoas dariam suporte à fuga com uma escada e carro.

Os policiais que faziam a segurança da muralha deram um disparo de advertência, quando pessoas que davam apoio externo à fuga começaram a disparar contra a muralha. Houve troca de tiros. Um policial foi atingido de raspão, Antônio Jussivan e Antônio Carlito ficaram feridos e foram encaminhados ao Instituto Dr. José Frota. Antônio Jussivan já foi avaliado, passou por procedimento cirúrgico e passa bem. Antônio Carlito está sendo submetido a exames. Ao longo do dia, será realizada uma contagem na unidade prisional.

Ministério do Esporte abre inscrições para o Bolsa Atleta nesta terça-feira

O Ministério do Esporte abre nesta terça-feira (8) as inscrições para o programa Bolsa Atleta 2017. O novo edital foi publicado nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União. As inscrições poderão ser feitas até o próximo dia 22 e o processo seletivo terá como base os resultados obtidos pelos atletas em 2016. As inscrições podem ser feitas exclusivamente no site do ministério.

Segundo o ministério, podem concorrer à bolsa os atletas que conquistaram bons resultados em competições nacionais e internacionais e que estejam vinculados a uma entidade de prática desportiva. No entanto, para a modalidade Bolsa Estudantil, os desportistas serão selecionados nos Jogos Escolares e nos Jogos Universitários Brasileiros.

Os valores das bolsas variam de acordo com cada categoria – atleta de base (R$ 370,00), estudantil (R$ 370,00), nacional (R$ 925,00), internacional (R$ 1.850,00), e olímpica/paralímpica (R$ 3.100,00). O atleta contemplado receberá o equivalente a 12 parcelas do valor definido na categoria.

O programa tem como prioridade apoiar os atletas de esportes que compõem os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Posteriormente, o benefício é voltado para atletas de modalidades conhecidas como “não olímpicas” (que não fazem parte das Olimpíadas).

“A expectativa é manter o programa no mesmo patamar dos anos anteriores, beneficiando cerca de 6 mil atletas na primeira fase do edital”, informa o Ministério do Esporte.

(Agência Brasil)

UFC e Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado discutem parceria na área de pesquisa sobre uso da água

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, recebeu em seu gabinete, nessa segunda-feira (7), o secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Francisco Teixeira. Os dois discutiram a formação de uma parcerias entre UFC e Governo na área de pesquisas sobre o uso da água, dentro da atuação do rec-em criado Núcleo de Pesquisas em Águas Subterrâneas, Superficiais e Atmosféricas da UFC. A informação é da assessoria de imprensa dessa Instituição.

Henry Campos destacou a importância estratégica do núcleo para a elaboração de políticas públicas hídricas no Estado e, na ocasião, apresentou ao secretário a estrutura organizacional e científica da unidade. Também expôs fotos aéreas do espaço onde será instalada a estrutura física do núcleo, integrante do Parque Tecnológico da UFC, no Campus do Pici.

Também nesse encontro, o corpo de pesquisadores do núcleo, que hoje conta com 19 docentes, foi apresentado ao secretário pelo coordenador do Núcleo de Pesquisas, o professor Francisco de Souza Filho, que avaliou como relevante a soma de esforços entre universidade e gestão pública para a elaboração de soluções regionais. “A ideia é canalizar esse conhecimento e pesquisa para ver de que forma isso pode ser levado em benefício do nosso Estado”, afirmou o docente que foi presidente da Funceme.

O secretário dos Recursos Hídricos elogiou a expertise da UFC na área de recursos hídricos e avaliou como “uma oportunidade” a parceria para o fomento do núcleo.

Esteve presente também no encontro o professor Francisco Nepomuceno Filho, do Comitê de Implantação do Parque Tecnológico da UFC. Um novo encontro para tratar de parcerias no desenvolvimento das atividades do núcleo ocorrerá nesta terça-feira, às 14 horas, na reitoria entre Henry Campos e a coordenadora do escritório da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em Fortaleza, Patrícia Aguiar.

(Foto – Divulgação)

 

Gilmar chama Janot do mais desqualificado a ocupar a PGR; procuradores criticam

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez nessa segunda-feira (7) duras críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Mendes disse considerar Janot o mais “desqualificado” procurador-geral que passou pelo cargo.

“Eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da procuradoria, porque ele não tem condições, preparo jurídico e emocional para dirigir um órgão dessa importância”, disse Gilmar Mendes. Segundo o ministro, com a saída de Janot do cargo, em setembro, “a lei votará a ser respeitada”.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República disse que não vai comentar as declarações de Gilmar Mendes. Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou os “ataques absolutamente sem base e pessoais” do presidente do TSE a Rodrigo Janot. Para a ANPR, o comportamento de Gilmar Mendes “não é digno” de um ministro do STF.

“Em primeiro lugar, e desde logo, é deplorável que um magistrado, membro da mais alta Corte do País, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas [muito próximas da política partidária] e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o chefe do Ministério Público Federal. Não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes revela objetivos e opiniões pessoais [além de descabidas] e não cuidado com o interesse público”, disse trecho da nota divulgada pela ANPR, que representa 1.300 membros do Ministério Público Federal.

(Agência Brasil)

Prefeito João Doria é recebido com ovadas em Salvador

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https://www.youtube.com/watch?v=GM4KJJY-maw

O prefeito de São Paulo, João Doria, que posa de presidenciável do PSDB para 2018, foi recebido com chuva de ovos, nessa noite de segunda-feira em Salvador (BA). Ele tem compromissos nessa Capital como receber título de cidadão soteropolitano.

A manifestação acabou sobrando também para o prefeito ACM Neto.

Joalheria dentro de shopping em Fortaleza é alvo de assalto

Dois homens assaltaram uma joalheria localizada dentro do shopping Center Um, no bairro Aldeota, na tarde desta segunda-feira, 7. Os criminosos levaram joias e relógios após se passarem por clientes e renderem funcionários. O prejuízo com o roubo foi avaliado em cerca de R$ 10 mil pela gerência da loja.

O primeiro criminoso entrou na loja por volta das 13 horas, conforme o relato dos funcionários, interessado em relógios. Ele chegou a ver três relógios que, juntos, custam cerca de R$ 2 mil. “Nessa sequência, o outro encostou do lado de fora. Uma das vendedoras foi até lá fora, mas ele a empurrou para dentro”, conta o gerente do estabelecimento, Marcus Vinícius Costa.

Quando a vendedora era empurrada para dentro, o criminoso que já estava no interior da loja sacou uma arma e anunciou o assalto. Ele pegou os três relógios que estava vendo e com um saco obrigou os funcionários a colocarem as bandejas de joias dentro.

“Uma segurança percebeu a movimentação, mas ele (criminoso) levantou a blusa para mostrar a arma. Ela, então, acionou os demais seguranças pelo rádio quando a dupla saiu”, explica Marcus. A dupla fugiu com motos no estacionamento e teria efetuado disparos, mas essa última informação não foi confirmada pela Polícia Civil.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que as investigações estão a cargo da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). “Imagens de câmeras de segurança do local foram captadas e auxiliam nos trabalhos policiais”, aponta ainda a Polícia em nota.

Segundo o gerente, as imagens das câmeras de segurança estão sendo levantadas, e o funcionamento da joalheria será normalizado nesta terça-feira, 8.

(O POVO Online)

Edson Fachin manda arquivar inquéritos contra Marta Suplicy, Roberto Freire e Jarbas Vasconcelos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (7) arquivar três inquéritos abertos para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a partir das delações da empreiteira Odebrecht.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador entendeu que os fatos relatados pelos delatores, que acusaram os parlamentares de crime eleitoral, já prescreveram e não podem ser mais punidos porque todos têm mais de 70 anos, quando o prazo prescricional cai pela metade.

A senadora e os deputados foram acusados de não inserirem na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral informações sobre doações recebidas da empreiteira, fato popularmente conhecido como “caixa dois”. “Considerando, então, a inexistência de qualquer marco interruptivo, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal, impondo-se, nessas circunstâncias, declarar-se extinta a punibilidade”, decidiu Fachin.

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses três.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio sugere entendimento da cultura como um dos vetores importantes para o turismo de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio recebeu em audiência, nesta segunda-feira (7), no Paço Municipal, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, quando foram debatidas estratégias voltadas ao segmento cultural a partir do anúncio do investimento de R$ 94 milhões pelo Ministério da Cultura para produtoras e programadoras de conteúdo para televisão.

Os recursos provenientes do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema, por meio do Fundo Setorial Audiovisual, vão contemplar as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e visam à descentralização de investimentos e de políticas culturais públicas no País, buscando atender às diretrizes estabelecidas a partir da Lei 11.473/2006, que prevê a destinação de 30% do capital do Fundo Setorial Audiovisual.

“Nesse contexto de crise econômica, a cultura constitui uma fonte de desenvolvimento. É um antídoto contra a crise. Investimentos em cultura geram um retorno muito grande para as cidades, para os estados e, portanto, para a União”, avaliou o ministro.

Já o prefeito Roberto Cláudio enfatizou a importância do diálogo entre todas as instâncias governamentais em prol da implantação de políticas convergentes.

“É preciso que haja o entendimento da cultura como um dos vetores econômicos importantes para uma cidade turística como Fortaleza. Eu diria que há uma interseção muito forte entre o turismo, a cultura e a promoção cultural pública e privada em cidades como a nossa. Essa é uma compreensão que o ministro Sá Leitão tem muito clara e que também está contida no Plano Fortaleza 2040”, disse o prefeito.

Também participaram da reunião o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúna, o secretário da Cultura de Fortaleza, Evaldo Lima, e a presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Débora Ivanov. Na foto, secretário Samuel Dias, ministro Sergio Sá Leitão, prefeito Roberto Cláudio e Queiroz Filho, chefe de Gabinete da Prefeitura de Fortaleza.

(Prefeitura de Fortaleza)

Faculdades no Ceará – Deputada do PDT diz que Eunício não é vingativo e elogia empenho do presidente do Senado

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A deputada Mirian Sobreira, do PDT, destacou na última sessão da Assembleia Legislativa o empenho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para a instalação de cinco cursos de Medicina no Estado, nos municípios de Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixadá e Russas.

A deputada, que integra o partido liderado pelo grupo dos Ferreira Gomes, ressaltou ainda que “Eunício não é vingativo”. A observação, no entanto, não recai sobre o resultado das últimas eleições ao Governo do Ceará, quando o PDT se uniu ao PT para eleger Camilo Santana, contra a candidatura Eunício Oliveira. Mas, sim, com relação a Iguatu, onde, segundo Mirian Sobreira, “mais traído do que (Eunício) foi em Iguatu, impossível”.

Em um momento de sua fala, porém, a deputada trata o senador como “governador Eunício”. Mas foi apenas uma “gafe”.

MPF vai pedir tornozeleira eletrônica para Adriana Anselmo, Cachoeira e Cavendish

O Ministério Público Federal do Rio d Janeiro informou, nesta segunda-feira,  que vai pedir a instalação de tornozeleira eletrônica na ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, no bicheiro Carlinhos Cachoeira e nos empresários Fernando Cavendish, Cláudio Abreu e Marcello Abbud. Todos estão em prisão domiciliar e foram soltos sem monitoramento eletrônico, uma vez que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do governo do Rio não dispunha dos equipamentos.

A decisão de pedir que os cinco passem a ser monitorados por uma tornozeleira foi confirmada ao GLOBO pelo procurador da República Eduardo El Hage, que integra a força-tarefa da Lava-Jato estruturada no MPF no Rio. Reportagem publicada na edição deste domingo do jornal revelou que a Seap diz, agora, ter disponibilidade de tornozeleira eletrônica.

“O Estado conta hoje com tornozeleiras sim. Cabe agora à Justiça enviar à Seap novo pedido para colocação de tornozeleiras (em Cachoeira, Cavendish, Abreu e Abbud)”, informou a secretaria em nota enviada ao GLOBO na última sexta-feira. A reportagem mostrou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ameaça rescindir convênios que transferiram dinheiro aos governos da Bahia e do Distrito Federal para a compra de tornozeleiras, o que não ocorreu apesar de os últimos repasses terem sido feitos há mais de dois anos.

As duas unidades da federação não têm equipamentos disponíveis para o monitoramento de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria do Governo da Presidência da República, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer que só deixou a prisão porque o governo de Goiás emprestou uma tornozeleira. No caso do Rio, o Depen paralisou as tratativas de um convênio porque o estado deixou de fazer os depósitos da contrapartida que lhe cabia. Enquanto isso, Cachoeira, Cavendish, Abreu e Abbud cumprem prisão domiciliar há um ano sem tornozeleira, apesar de o habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prever o uso do dispositivo.

A Seap sustenta que só colocará as novas tornozeleiras à disposição dos presos da Lava-Jato e operações derivadas se houver uma determinação da Justiça.

INSS deverá restabelecer benefício por incapacidade de segurados com perícia agendada

O Instituto Nacional do Seguro do Seguro Social (INSS) deverá restabelecer todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento. A Defensoria Pública da União (DPU), segundo sua assessoria de imprensa, obteve liminar favorável na 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) em ação civil pública (ACP) ajuizada sobre o tema na quinta-feira (3), e concedida na tarde de sexta-feira (4). A liminar tem abrangência nacional.

Na ACP, os defensores públicos federais Ana Luisa Zago de Moraes e Thales Arcoverde Treiger, defensores regionais de direitos humanos no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, respectivamente, alegam que o instituto publicou, em 1º de agosto de 2017, um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo era o de rever os benefícios concedidos. Conforme relatado na ação, diversas pessoas têm procurado a DPU, pois não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e os pagamentos estariam sendo suspensos mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.

De acordo com Moraes, no Rio Grande do Sul a DPU vinha negociando administrativamente para evitar o cancelamento de benefícios sem perícia médica, além de alertar o INSS sobre a dificuldade dos beneficiários agendarem as perícias e conseguirem vaga. “Ocorre que, diante do cancelamento de benefícios e do agendamento das perícias a partir do mês de novembro, gerou-se uma situação em que os segurados ficariam mais de quatro meses desamparados, sendo incontestável o prejuízo sofrido em razão da ineficiência administrativa em criar aparato suficiente para a realização das perícias médicas. Foi, então, ajuizada a ação civil pública, com potencial de beneficiar mais de 55 mil pessoas em todo o país”, explica a defensora regional de direitos humanos.

Ainda, Ana Luisa Zago de Moraes ressalta a baixa escolaridade do público e as dificuldades de acesso aos canais remotos de atendimento, seja a internet, seja o próprio telefone, conforme alertado ao INSS. “Esse público necessita de um atendimento especial e humanizado. A dificuldade na consulta dos nomes dos beneficiários intimados pelo edital é outro ponto a se ressaltar. As pessoas em geral não têm habilidades com informática a ponto de consultarem e se assegurarem de que seus nomes constam ou não no edital”, afirma.

A decisão, do juiz Carlos Felipe Komorowsi, pontuou que a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. O magistrado destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia”. A decisão, com abrangência em todo o país, determinou ao INSS que restabeleça os benefícios de segurados que já estão com perícia agendada e que, mesmo assim, foram suspensos. Cabe recurso ao TRF4.