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Governo vai anunciar novas escolas de Tempo Integral

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Nesta quinta-feira, às 8h30min, durante ato na Secretaria da Educação do Estado, o governador Camilo Santana (PT) vai anunciar as novas escolas da rede estadual que passarão a funcionar em tempo integral. Com ele, a titular da Seduc, Eliana Estrela, alunos, professores e diretores de escolas.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, 22 unidades que terão suas jornadas de ensino ampliadas, sendo 19 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) e três Escolas Estaduais de Ensino Profissional (EEEPs).

(Foto – Seduc)

Reforma da Previdência será aperfeiçoada no Congresso, diz líder do Governo

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse hoje (6), após a primeira reunião de líderes partidários da nova legislatura, que a proposta da reforma da Previdência que será enviada pelo governo será aperfeiçoada pelo Parlamento.

Ontem (5), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser possível a Casa aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.

Segundo Vitor Hugo, Maia esclareceu essa fala durante a reunião de líderes. “Aos moldes do que aconteceu na última legislatura com a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do [ex-presidente Michel] Temer, em maio, ela já estaria pronta para ser votada. Mas isso é uma referência: o prazo do Parlamento vai ser respeitado”, disse o líder.

“É preciso que haja discussões, inclusive para o natural aperfeiçoamento do texto. O governo vai enviar uma proposta em breve. O choque de ideias no Parlamento vai fazer, com toda a certeza, que a proposta seja aperfeiçoada”, acrescentou.

Ainda segundo o líder, o trabalho do governo para aprovar a proposta está sendo feito com muito “cuidado e respeito” aos partidos. “O governo vai prestigiar os líderes e permitir o debate. A gente tem certeza do aperfeiçoamento do texto que será enviado para cá a partir do embate legítimo, cordial, dentro da medida do possível, entre a oposição e o governo”, completou.

Vitor Hugo também informou que Rodrigo Maia deu um prazo de 15 a 20 dias para que haja uma definição da composição das comissões parlamentares permanentes.

Votações

Os líderes decidiram votar, na próxima semana, o projeto de lei 10431/18, de autoria do Poder Executivo, sobre o bloqueio de bens de organizações terroristas, e as três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do Plenário.

O projeto disciplina a forma de cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades investigadas ou acusadas de terrorismo ou de seu financiamento. A proposta tramita em regime de urgência.

A MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus, a MP 852 transfere imóveis do INSS para a União e a 853 reabre adesão ao fundo de pensão dos servidores (Funpresp).

(Agência Brasil)

Seminário debaterá Mídia e Direitos para a Infância e Juventude

Vem aí o Seminário Mídia e Direitos Humanos para a Infância e Juventude: Um olhar para a cultura de paz.  A realização é do Curso de Jornalismo da Universidade de Fortaleza e da ONG Terra des Hommes. Ocorrerá dia 13 próximo, a partir das 9 horas, no auditório da Biblioteca da Unifor.

Para esse encontro, foram convidadas as jornalistas Suzana Varjão, consultora da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), e Eulália Camurça, editora do Sistema Verdes Mares e também mestre em Direito.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3263 1142

*Também no www.tdhbrasil.org

(Foto – Uni7)

A responsabilidade no mundo virtual

Com o título “A responsabilidade no mundo virtual”, eis artigo de Jesualdo Farias, ex-secretário das Cidades e ex-reitor da UFC. Ele aborda os aspectos positivos e negativos das redes sociais. Confira:

Com a acelerada evolução tecnológica e o fácil acesso a computadores e dispositivos móveis de conexão à Internet, configurou-se rapidamente um espaço virtual muito complexo constituído de várias plataformas digitais. Enquanto a China tem a maior população do mundo, com cerca de 1,386 bilhão de habitantes, o Facebook, em 2018, alcançou a cifra de 2,13 bilhões de usuários ativos, o YouTube chegou a 1,8 bilhão e o WhatsApp a 1,5 bilhão.

Não há dúvidas quanto aos enormes benefícios das redes sociais para a democratização do acesso à informação e à comunicação em todo o mundo. No entanto, vem crescendo assustadoramente a proliferação de fake news e de crimes de injúria, calúnia e difamação facilitados pelo “anonimato” nas redes sociais. O impacto desta realidade é tão forte que já chegou a interferir em resultados de eleições e tem causado danos irreparáveis em marcas comerciais e em pessoas físicas de todo o mundo.

Embora a legislação aplicada para estes tipos de crimes, muitas vezes seja a mesma do “mundo físico”, torna-se urgente a aprovação de leis específicas que punam os excessos praticados no mundo virtual. Neste sentido, deve-se ressaltar que não se pode confundir o controle dos excessos com qualquer tentativa de violação à liberdade de expressão, ao direito à informação e à privacidade dos usuários.

Enquanto a legislação não avança, é importante intensificar programas educativos para prevenir os usuários. Atitudes simples como a verificação da fonte e da veracidade do conteúdo, antes de comentar ou repassar uma mensagem, já seria um ganho. É importante observar que, sem se dar conta, qualquer usuário das redes sociais pode estar correndo o risco de ser responsabilizado judicialmente por danos a terceiros, pelo simples fato de curtir ou repassar fake news. Mesmo sendo um mundo virtual, nele existem pessoas físicas e jurídicas que estão sendo vitimas da irresponsabilidade de quem cria fake news e também daqueles que as curtem e/ou repassam. É hora de conter o ímpeto e o ódio e avaliar os riscos decorrentes daquilo que se curte e se divulga neste “novo mundo”.

*Jesualdo Farias,

Ex-Reitor da Universidade Federal do Ceará e ex-Secretário das Cidades do Ceará.

Justiça do Trabalho garante direito a adicional de periculosidade para socioeducadora de Sobral

Membros da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará negaram, por unanimidade, recurso da Movimento Consciência Jovem, empresa prestadora de serviços ao Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, em Sobral (Zona Norte), contra determinação de pagamento de adicional de periculosidade a uma socioeducadora da unidade. Ela desempenhava funções análogas às dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. A decisão confirma sentença determinada pela 1ª Vara do Trabalho dessa cidade, informa a assessoria de imprensa do TRT do Estado.

A socioeducadora ajuizou ação trabalhista alegando que, além de manter contato direto e diário com menores infratores, intervinha em possíveis situações de conflitos ocorridas na unidade, garantindo as condições de segurança física dos educandos e dos empregados. Conforme o art. 193 da CLT, o agente de apoio socioeducativo que exerce funções de segurança e proteção dos profissionais, menores infratores e visitantes faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade. O inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal garante o direito ao adicional de remuneração para as atividades perigosas.

Em sua defesa, a Movimento Consciência Jovem sustentou que a empregada não fazia jus ao adicional de periculosidade pela “inexistência legal desse tipo de atividade”.

Em seu entendimento, a juíza do trabalho titular da 1 ª Vara de Sobral, Suyane Belchior Paraíba de Aragão, compreendeu que a profissional atuava nas situações de conflitos ocorridas nas unidades, garantindo as condições de segurança física dos educandos e dos educadores, mediante monitoramento, vigilância, contenção e observação. As atividades enquadram-se no perfil de segurança.

“A reclamante exercia atividades equiparadas às de segurança da reclamada, haja vista que a rotina de trabalho denota a ocorrência de risco permanente no exercício de seu labor, já que garantia as condições ideais de segurança dos profissionais e adolescentes de forma ininterrupta, entende-se claramente pelo direito da autora ao adicional de periculosidade”, concluiu a magistrada.

Na sentença, a empresa foi condenada a pagar à socioeducadora adicional de periculosidade de 30% sobre o salário contratual, referente ao período que a profissional teve vínculo empregatício (janeiro de 2017 a maio de 2018), o que resultou num valor de R$ 7.576,80.

Recurso

Em recurso à Segunda Turma do TRT/CE, a empresa sustentou que a mulher não se encontrava beneficiada com as atividades dispostas no artigo 193 da CLT, nem mesmo na regulamentação do Ministério do Trabalho, “haja vista que a mesma nunca tinha trabalhado na área profissional de segurança pessoal ou patrimonial” da unidade.

Em análise, os desembargadores da Segunda Turma confirmaram sentença da 1ª Vara do Trabalho de Sobral. “Pela análise dos autos, verifica-se que a sentença recorrida carece de nenhum reparo. Assim, diante de tal circunstância, pede-se vênia para manter a decisão anterior”, determinou o desembargador Cláudio Pires, relator do acórdão. Da decisão, cabe recurso.

(Foto – Arquivo)

Processo que investiga tabelas de honorários da OAB é suspenso

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu suspender por 15 dias o processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apura indício de cartel nas receitas de cada seccional. O despacho suspendendo o processo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/2), informa o site Consultor Jurídico.

O pedido foi atendido pelo Cade após a OAB alegar que houve mudança na direção da entidade e que precisava desse prazo para se inteirar sobre o processo. O novo presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, tomou posse na sexta-feira (1º/2).

O caso tem origem em um processo administrativo aberto contra a OAB no Cade após representação do Ministério Público de Minas Gerais. O MP entendeu como ilegal a OAB permitir a fixação de valores mínimos para a cobrança de honorários pelos advogados, por meio de tabelas divulgadas anualmente pelas seccionais. Segundo o órgão, a prática mostra indícios de cartelização e “restrição injustificada da concorrência”, por determinar pisos para cada tarefa.

Nas alegações finais, a OAB pediu o arquivamento do processo e disse que é “irrefutável” a ilegitimidade passiva no caso, já que é competência de cada seccional fixar sua tabela, conforme prevê o artigo 58, da Lei 8.906/1994. O Conselho Federal reforça que não tem autorização legal para editar tabelas de honorários.

“O texto da lei deixa claro que cabe às seccionais da OAB a edição da tabela de honorários — o que exclui do campo de atividades do Conselho Federal a possibilidade de praticar o ato supostamente ilegal indicado pelo Cade. E, diante da impossibilidade da prática do ato, por expressa dicção do legislador, fica claro que o CFOAB jamais poderia responder pela prática de um ato que o legislador expressamente confiou privativamente às Seccionais da OAB”, diz o documento.

Reforma da Previdência – Procuradores tratam do tema com membros da bancada cearense

Membros da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) debateram, em Brasília, com os deputados federais Domingos Neto, coordenador da bancada cearense, e Mauro Filho (PDT), que coordenou o plano econômico de Ciro Gomes. O mote foi reforma da Previdência.

Segundo o procurador Vicente Braga, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará e diretor legislativo da Anape, o objetivo do encontro foi apresentar as propostas da categoria para os parlamentares, a fim de que possam ser analisadas e incluídas no texto da reforma.

Vicente Braga destacou que os pleitos da categoria foram bem aceitos pelas duas lideranças.

(Foto – Divulgação)

Tragédia em Brumadinho – Número de mortos sobe para 150

O número de mortos após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais, subiu para 150, conforme balanço divulgado hoje (6) pela Defesa Civil do estado. Desse total, 134 vítimas foram identificadas e 16 permanecem sem identificação até o momento.

Ainda de acordo com a atualização, 182 pessoas continuam desaparecidas, sendo 55 funcionários da Vale e 127 terceirizados e membros da comunidade.

A tragédia deixou, ao todo, 103 desabrigados. Três pessoas permanecem hospitalizadas.

Prisões

A Polícia Militar de Minas Gerais informou que, desde o rompimento da barragem, seis prisões foram efetuadas na região, sendo duas por utilização indevida de drone. Em um desses casos, a corporação destacou que o uso desse tipo de equipamento colocou em risco aeronaves utilizadas nos trabalhos de busca e resgate.

Ainda de acordo com a polícia, duas pessoas foram presas por tentativa de saque e duas por tentativa de estelionato.

A corporação reforçou que, neste momento, não há necessidade de envio de doações e pediu que a população fique atenta a indivíduos que acabam se aproveitando da tragédia para angariar vantagem.

Coleta de DNA

A Polícia Civil de Minas Gerais informou que, amanhã (7), equipes do Instituto Médico Legal (IML) vão recolher amostras de DNA e exames odontológicos de vítimas do rompimento da barragem. A coleta será feita na Estação do Conhecimento, das 9h às 17h.

De acordo com a corporação, dos 134 corpos identificados, 124 já foram liberados e entregues às famílias. A polícia informou ter realizado, até o momento, 522 coletas de amostras para exame de DNA.

(Agência Brasil)

Caucaia iniciará ano letivo com merenda escolar assegurada

Todas as 187 unidades da rede municipal de ensino de Caucaia já estão com merenda garantida para o início do ano letivo na próxima sexta-feira (8). Cinquenta toneladas de frutas, verduras e legumes e outras 80 toneladas dos mais diversos gêneros alimentícios, tais como leite, mingau, arroz, feijão, macarrão, carne, ovos, dentro outros já foram distribuídos. A informação é da assessoria de imprensa da Prefeitura desse município da Região Metropolitana de Fortaleza.

O cardápio foi definido por nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (SME) considerando os diferentes públicos atendidos pela rede. A SME também trabalha no sentido de valorizar a agricultura familiar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando os mais de 55 mil alunos das escolas públicas municipais com alimentação mais saudável.

DETALHE – Todos os produtos hotifruti são adquiridos com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável de Caucaia, adianta a gestão municipal. A ideia é incentivar gêneros alimentícios diversificados produzidos em âmbito local e preferencialmente por empreendedores familiares rurais, priorizando comunidades tradicionais indígenas e remanescentes de quilombos.

(Foto – Divulgação)

CPI de Brumadinho – Tasso e Eduardo Girão assinam requerimento

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Eduardo Girão e Tasso.

A CPI que investigará a tragédia de Brumadinho no Senado já tem o número de assinaturas necessários para sua instalação. Na bancada cearense, assinaram o requerimento de instalação da CPI os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (PODE).

A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Viana (PSD/MG).

Confira a lista dos senadores que já assinaram o requerimento

1- Carlos Viana (PSD-MG)
2 – Mailza Gomes (PP-AC)
3 – Roberto Rocha (PSDB-MA)
4 – Eliziane Gama (PPS-MA)
5 – Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
6 – Marcos Rogério (DEM-RO)
7 – Chico Rodrigues (DEM-RR)
8 – Tasso Jereissati (PSDB-CE)
9 – Plínio Valério (PSDB-AM)
10 – Jorge Kajuru (PSB-GO)
11 – Reguffe (sem partido-DF)
12 – Davi Alcolumbre (DEM-AP)
13 – Weverton Rocha (PDT-MA)
14 – Simone Tebet (MDB-MS)
15 – Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
16 – Jayme Campos (DEM-MT)
17 – Antonio Anastasia (PSDB-MG)
18 – Sergio Petecão(PSD-AC)
19 – Angelo Coronel (PSD-BA)
20 – Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
21 – Lucas Barreto (PSD-AP)
22 – Irajá Abreu (PSD-TO)
23 – Nelsinho Trad (PSD-MS)
24 – Lasier Martins (PSD-RS)
25 – Omar Aziz (PSD-AM)
26 – Elmano Férrer (PODE-PI)
27 – Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
28 – Eduardo Girão (PODE-CE)
29 – Selma Arruda (PSL-MT)
30 – Dário Berger (MDB-SC)

Fortaleza e os desafios da nova economia

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Com o título “Fortaleza e os desafios da nova economia”, eis artigo de Águeda Muniz, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Ela cita avanços da gestão do prefeito Roberto Cláudio para atração de novos investimentos. Confira:

A Carta de Atenas, em 1933, festejava a cidade moderna. No movimento Moderno, não somente a cultura, os hábitos, a economia se modificaram. Foi dada às cidades uma nova forma de se organizar. A cidade da Carta de Atenas trazia o morar, o circular, o trabalhar e o recrear como funções básicas, organizadas de forma setorizada.

Quando poderíamos imaginar que a função morar iria ser orientada pelo Airbnb? Os coworkings, os home office, além de várias outras inovações se apropriariam da função trabalhar? O que dizer do Ifood e do Youtube contribuindo para a função recrear? Nossos hábitos se modificaram. Não precisamos mais sair de casa para trabalhar ou recrear. Quanto ao circular, esta foi a função mais afetada. Quem ainda vai a uma agência bancária com frequência?

Se os hábitos mudam, a economia também se modifica. E a nova economia é um desafio para todos nós. Se para a iniciativa privada reposicionar um negócio exige técnica, preparo, visão de futuro, investimentos; para o poder público é desafiador.

Fortaleza vem inovando. Em 2018, fomos à cidade da região Nordeste que mais gerou empregos, sendo a 5ª capital do País neste feito. Cidade vocacionada aos serviços. Quase 15 mil novos negócios. Destes, quase 20%, bares e restaurantes. Por meio do programa Fortaleza Competitiva, Fortaleza se reinventa e investe naquilo que sempre incomodou o contribuinte: o excesso de burocracia. Recentemente, o decreto Nº 14.335 publicado ainda em 2018, adota medidas de simplificação, reduzindo, em 50% ou mais, os documentos obrigatórios, para licenciamentos de natureza urbana e ambiental.

Inovador, pioneiro e inédito no Brasil, o Fortaleza Online, programa de licenciamento da cidade de Fortaleza tem como premissa o licenciamento informativo. O contribuinte pode, imediatamente, ter acesso a alvarás e licenças. Os 34 principais serviços de licenciamento do município estão disponíveis para o contribuinte, a qualquer hora e em qualquer lugar. Vale ressaltar que 15 destes documentos são emitidos gratuitamente pelo Fortaleza Online. Uma mudança de hábito que visa tornar o ambiente regulatório municipal mais eficiente e ágil e quer transformar Fortaleza em uma cidade cada vez mais evoluída, inovadora e igualitária. n

*Águeda Muniz

Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma).

Sai resultado do ProUni 2019

Saiu o resultado da primeira chamada da edição do primeiro semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019. A lista com os aprovados foi publicada na página do Prouni nesta quarta-feira, informa o Portal G1.

Os candidatos convocados na primeira chamada devem entregar, nas universidades para onde foram selecionados, os documentos comprovando o cumprimento dos requisitos e garantir a matrícula. O período para a comprovação começa nesta quarta e vai até o dia 14.

Confira o Calendário Prouni 2019

*A segunda chamada do Prouni será divulgada em 20 de fevereiro, e a entrega de documentos dos aprovados deve ser feita entre 20 e 27 de fevereiro.

*O prazo para os candidatos não selecionados aderirem à lista de espera será nos dias 7 e 8 de março, e o resultado da lista de espera será divulgado em 11 de março.

Senado elege nesta quarta-feira restante da mesa diretora

O Senado vai se reunir hoje (6) à tarde para eleger os dez cargos vagos da Mesa Diretora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulou um acordo com os partidos para que o PSDB e o Podemos fiquem com as vice-presidências, o PSD, o MDB e o PSL ocupem três das quatro secretarias.

Se o acordo for fechado, a eleição da Mesa será em votação única, ao contrário da eleição do presidente que exigiu duas sessões e teve até anulação. Se não houver acordo, a votação será feita cargo por cargo. O acerto passa pela articulação envolvendo o PT, PP, PDT e PSB.

Além da distribuição de cargos na Mesa Diretora, também está em jogo o comando das comissões permanentes e mistas do Congresso. PSDB e MDB têm interesse em ficar com a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante por ser onde começa a tramitação de propostas legislativas.

Depois da definição da Mesa Diretora, o próximo debate será em torno do comando das comissões permanentes do Senado. Alcolumbre convocou reunião de líderes, na próxima terça-feira (12), para escolha dos presidentes das comissões – as mais cobiçadas são a CCJ e a de Assuntos Econômicos (CAE).

(Agência Brasil)

Governadores do Nordeste querem criar consórcio pró-desenvolvimento sustentável

Camilo Santana (PT) comanda reunião, nesta quarta-feira, em Brasília, dos governadores do Nordeste.

O encontro ocorre no escritório de representação do Ceará, e conta com a participação dos nove chefes de executivos da região. Entre os assuntos, a criação de um consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável do Nordeste, com o compartilhamento de experiências e ações nas áreas da saúde, segurança, educação e infraestrutura.

(Foto – Divulgação)

Unimed Fortaleza é condenada a indenizar paciente por negar procedimento cirúrgico de emergência

Por negar procedimento cirúrgico de emergência, a Unimed Fortaleza foi condenada ao ressarcimento das despesas com tratamento médico, no valor de R$ 35.203,24, e ao pagamento de indenização por danos morais, de R$ 5 mil. A decisão é do juiz Fabiano Damasceno Maia, titular da 4ª Vara Cível de Fortaleza, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará.

O magistrado destacou que “restou incontroverso ter a autora [paciente] pago no seu tratamento, a quantia de R$ 35.203,24”. Quanto aos danos morais, ele ressaltou que “a negativa de cobertura em situação de urgência ou emergência não pode ser classificada como mero aborrecimento. É evidente a repercussão negativa gerada pela situação a qual a autora foi submetida, uma vez que a recusa de cobertura conturbou momento delicado de sua vida, causando grande preocupação. Verifica-se, portanto, que a conduta da ré enseja a obrigação de indenizar”.

Nos autos (nº 0182094-46.2015.8.06.0001), a usuária do plano de saúde conta que, em abril de 2015, foi diagnosticada com colecistite aguda, que é uma inflamação da vesícula biliar. O tratamento consiste na internação imediata, para administração de medicamento e intervenção cirúrgica, sob pena de óbito. No entanto, a seguradora de saúde se recusou a efetuar o procedimento cirúrgico emergencial por motivo de carência contratual.

Constrangimento

Diante da situação constrangedora e capaz de agravar a situação de aflição e angústia, a paciente teve que tomar dinheiro emprestado e efetuar o pagamento de todos procedimentos de forma particular. Segundo ela, o fato provocou danos materiais e morais, tendo em vista que teve ainda de se socorrer ao seu empregador que, sensibilizado com a situação, efetuou o empréstimo dos valores.

Por conta do ocorrido, a paciente ingressou na Justiça pedindo as indenizações. Citada, Unimed Fortaleza ofereceu contestação. Sustenta, em síntese, ter agido de acordo com a cláusula contratual que estabelece os períodos de carência e em conformidade com a legislação Vigente.

Ao analisar o caso, o juiz explicou que a fixação de prazos de carência em contratos de plano de saúde é autorizada pelo artigo 12, V, da Lei 9.656/98, “não havendo que se falar em ilegalidade da cláusula contratual que estabelece prazo mínimo de carência para os casos de internações, cirurgias e tratamentos em geral”.

No entanto, ainda de acordo como magistrado, a própria Lei 9.656/98, em seu artigo 35-C, estabelece a obrigatoriedade de cobertura do atendimento nos casos de urgência ou emergência, excepcionando a regra da possibilidade de negativa de atendimento devido à existência de carência contratual. “É a hipótese dos autos. Diante do quadro clínico apresentado pela autora, verifica-se a necessidade emergencial de internação e tratamento. Insta salientar, que o médico credenciado da requerida solicitou a internação, diante da configuração da urgência, frisou. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (31/01).

Moro vai à Câmara expor seu Pacote Anticrime

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.

Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.

Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime.

O projeto federal prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.

“Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclusão, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância.

Outra mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. A medida causou críticas e recomendações de várias entidades sociais.

O projeto de lei também proporá mudanças no Código Penal que, se aprovadas, resultarão no maior rigor no cumprimento das penas. De acordo com algumas dessas propostas, criminosos reincidentes, bem como os condenados pelos crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva, e que cometerem roubos com o uso de arma de fogo sejam condenados a cumprir suas penas inicialmente em regime fechado.

O projeto também confere maior peso aos tribunais do júri, cujas decisões passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a que permite o confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e o compatível com seu rendimento lícito.

(Agência Brasil)

Na Secretaria de Recursos Hídricos, a Era dos Teixeira

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O petista Dedé Teixeira não ficou na mão.

O governador Camilo Santana (PT) nomeou o ex-deputado estadual, que era também o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para o cargo de secretário-executivo da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado, que tem como titular Francisco Teixeira.

(Foto – Divulgação)

TRE do Ceará divulga calendário das revisões biométricas

O desembargador Haroldo Máximo preside o TRE do Ceará.

O Tribunal Regional Eleitoral, através de Provimento da Corregedoria, já definiu o cronograma das revisões biométricas em 55 municípios, incluindo Fortaleza, para concluir assim o recadastramento biométrico no Ceará. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

A primeira audiência de lançamento da revisão biométrica será em Quixeramobim, nesta sexta-feira, 8, seguida por Acopiara e Catarina (15/2), Fortaleza (19/2) e Beberibe (22/2). O cronograma traz os prazos iniciais e finais dos 55 municípios.

Até a presente data, 78% dos eleitores do estado já foram biometrizados. Na capital, chegamos a 50% do eleitorado. Ainda precisam fazer a biometria 1.378.331 eleitores no Ceará, sendo 885.056 em Fortaleza.

Atendimento na Capital

Shopping Parangaba (Piso L1 – lojas 168/169): das 10h às 19h;

Shopping RioMar Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): das 10h às 19h;

Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema): das 8h às 17h;

Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408): das 8h às 17h;

Vapt Vupt de Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750): das 8h às 17h.

SERVIÇO

*Agende seu atendimento pelo telefone 148 ou através do site do TRE-CE.