Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Presidente nacional do Partido Novo divulgará legenda no Ceará

O presidente nacional do Partido Novo, jornalista João Dionísio Amoedo, estará em Fortaleza nesta quarta-feira.

Em entrevista coletiva, às 8 horas, no Hotel Holliday In, em clima de café da manhã, vai falar sobre a legenda e seus planos para o Brasil e para o Ceará.

João Amoedo poderá, inclusive, esclarecer uma dúvida: a sigla tem mesmo apoio de banqueiros? Ele tem origem como executivo da área financeira.

*Mais sobre João Amoedo aqui.

27º Cine Ceará – Volney Oliveira dará coletiva para divulgar todos os detalhes do festival

O cineasta Wolney Oliveira, coordenador do Cine Ceará, dará coletiva nesta terça-feira, às 14h30min, na Caixa Cultural . Hora de divulgar todos os detalhes e programação do festival que chegará à sua 27ª edição.

O Cine Ceará ocorrerá de 5 a 11 de agosto, com abertura no Cineteatro São Luiz.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o festival, acesse aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Rodrigo Janot volta a pedir a prisão de Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB. Aécio é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. A informação é do O Globo.

Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador. O primeiro pedido de afastamento e prisão foi rejeitado em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Caberá agora à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto.

Em 18 de maio, dia seguinte à revelação, pelo GLOBO, da delação de Joesley Batista e de outros executivos da JBS, o que incluía das gravações de conversas do empresário com o presidente Michel Temer e com Aécio Neves, a Polícia Federal deflagou uma operação que levou à prisão, temporariamente, Andréia Neves, irmã de Aécio. O pedido de prisão do senador, porém, foi rejeitado.

 

Aécio retoma PSDB e tenta conter saída dos tucanos do governo Temer

O senador Aécio Neves (MG) deve retomar a presidência do PSDB agora em agosto para coordenar a eleição e transição de seu substituto definitivo no comando da legenda e, ao mesmo tempo, tentar evitar o rompimento dos tucanos com o presidente Michel Temer. Licenciado da direção partidária desde 18 de maio, após ser atingido pela delação da JBS, ele trabalha ativamente nos bastidores para manter a sigla na base do governo. A informação é do Estado de S. Paulo.

No esforço para reverter votos de tucanos, Temer convidou Aécio para um jantar na noite de sábado, 29. O encontro aconteceu no Palácio do Jaburu, onde o presidente mora com a família, e contou com os ministros tucanos Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), do PMDB, e das respectivas esposas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi convidado, mas não compareceu.

Aécio tem ligado para deputados do PSDB em busca de reverter votos daqueles que são favoráveis à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A votação da denúncia no plenário da Câmara está marcada para esta quarta-feira. E pelas previsões do líder do partido na Casa, Ricardo Tripoli (SP), a maioria dos 46 deputados tucanos deve votar pela aceitação da denúncia.

No Placar do Estado, 18 deputados do PSDB já declararam voto a favor da aceitação da denúncia e apenas seis se disseram contra. Dos outros 22 parlamentares, 19 não quiseram responder e três se disseram indecisos sobre como se posicionarão.

O líder do PSDB ressaltou que dificilmente a bancada fechará questão a favor ou contra a denúncia, como fizeram outros partidos da base aliada. Sigla de Temer, o PMDB fechou questão para barrar a abertura de investigação do presidente, assim como PSD, PP, PR, PRB e PTB, legendas que integram o chamado Centrão. “Vamos nos reunir nessa semana para discutir o assunto, mas fechar questão é difícil”, afirmou Tripoli.

Cúpula tucana

Aécio combinou com o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), de se reunirem no início de agosto. Os dois vão decidir juntos a data da convenção do partido para eleger uma nova executiva nacional. Segundo Tripoli, a previsão é de que essa eleição ocorra no fim de agosto. É durante esse intervalo que aliados pressionam Aécio a retomar a chefia do partido para comandar a transição. Segundo aliados, o senador já topou.

“É legítimo que isso (transição) seja feito pelo próprio Aécio. Não tem nada que o impeça de conduzir a transição. Como já se decidiu que vai ter uma eleição fora de época, não há razão para o Aécio não conduzir isso”, afirmou o deputado Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB na Câmara e segundo-secretário da legenda. “O partido não o afastou. Ele se licenciou. Estamos falando de uma transição. Não podemos sentenciá-lo.”

Hoje dois nomes são colocados pelos tucanos como candidatos à sucessão de Aécio. O próprio Tasso Jereissati e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Considerado o favorito, o senador cearense é favorável ao rompimento do partido com Temer. Já Perillo é favorável à permanência do PSDB na base do governo.

Transposição – Trecho que beneficiará o Ceará não sofrerá contingenciamento, avisa Eunício

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), informou, nesta segunda-feira, ter conversado com o presidente Michel Temer e com os ministros Helder Barbalho, da Integração Nacional, e Dyogo Oliveira, do Planejamento, sobre o contingenciamento de verbas. Eunício disse ter renovado com todos o compromisso com o cronograma das obras da transposição das águas do rio São Francisco – Eixo Norte.

A obra foi retomada recentemente, após superada a paralisação tanto por desistência da empresa vencedora da licitação anterior quanto por pendências judiciais motivadas por consórcio perdedor na licitação vigente.

“A Transposição é extremamente importante para o Ceará e para outros estados do Nordeste. Não temos condições de paralisar essa obra. Portanto, ficou assegurado com o Governo Federal que esse corte de verbas do Ministério da Integração será feito em outras áreas, preservando a Transposição do São Francisco”, disse Eunício. Ele garantiu que a conclusão dos trabalhos se dará até março de 2018.

Águas para o Ceará

O Eixo Norte vai trazer a água do São Francisco para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Segundo informações do Ministério da Integração, a estrutura capta a água em Cabrobó (PE) e vai conduzi-la aos destinos por meio dos canais e outras estruturas de engenharia. Serão beneficiados cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios, 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Eunício destacou ainda que outros “relevantes projetos de segurança hídrica para o Ceará, como o Lago de Fronteiras, em Crateús, e o Açude do Barbosa, em Lavras da Mangabeira, também serão preservados”. Ambos entraram na lista de prioridades do Governo Federal quando Eunício exerceu o cargo de presidente da República com a viagem de Michel Temer à Rússia, no início de julho.

BNB e Finep discutem ações conjuntas para o Nordeste

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, recebeu em audiência, nesta segunda-feira, em seu gabinete, a gerente para o Nordeste da Finep, Patrícia Aguiar. Durante o encontro, os dois discutiram parcerias em ações de apoio à área de inovação na Região Nordeste.

Marcos Holanda afirmou ser preciso “superar o mito de que não existe inovação na Região, pois existem projetos e programas a serem apoiados”, enquanto Patrícia Aguiar destacou que “uma das parcerias a serem concretizadas com o BNB é o Inovacred”, desenvolvido pela Finep.

O Inovacred é a linha de financiamento da Finep destinada a projetos de inovação e tecnologia.

IJF-Centro é condenado a pagar R$ 80 mil por negligência no atendimento a idosa

399 1

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro) a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais para filho de uma idosa que faleceu após negligência no atendimento. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo os autos (nº 0129969-48.2008.8.06.0001), no dia 25 de junho de 2007, por volta das 10 horas, a mulher foi atropelada e levada ao IJF. No hospital, foi realizado um registro de atendimento emergencial, onde se constatou que a paciente havia sofrido politraumatismo craniano e um ferimento na mão direita.

O filho da vítima alegou que, embora no próprio registro de atendimento conste que a paciente sofreu politraumatismo, o hospital tratou o caso de forma simples. Ela foi operada da mão direita e recebeu alta em menos de 24h, sendo informada pelo médico que podia se recuperar em casa. Além disso, o hospital não realizou exames para verificar a extensão do politraumatismo sofrido.

Após ter recebido alta, a paciente sentiu-se mal em casa e foi levada a outro hospital, onde foi informado que ela necessitava urgentemente ser transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A idosa, no entanto, acabou falecendo cinco dias depois.

Por isso, o filho dela ajuizou ação na Justiça contra o IJF requerendo indenização por danos morais. Alegou que o hospital agiu de forma negligente, o que contribuiu para o falecimento da mãe.

Em contestação, o Instituto afirmou que a paciente foi atendida por quatro cirurgiões com o devido zelo, cautela e respeito que o caso requeria. Sustentou ainda que não pode ser afirmada a existência de nexo causal entre o atropelamento e a morte da vítima, já que o óbito ocorreu em consequência da insuficiência ventricular esquerda aguda, em consequência a extenso infarto agudo do miocárdio, associado ao diabetes e hipertensão arterial.

Ao julgar o caso, o juiz afirmou que “a conduta ilícita repousa no tipo de atendimento à paciente, uma vez que não teve o atendimento adequado, repise-se, pela ausência de exames fundamentais que norteariam um tratamento a contento, dentro dos padrões médicos”.

Ainda segundo o magistrado, “o resultado seria outro se a equipe médica tivesse seguido o protocolo para a paciente, máxime uma idosa. Dar alta a uma enferma naquelas circunstâncias não se revela uma conduta humanizada, condizente com o fundamento do Estado de Direito, a saber, a dignidade da pessoa humana”.

Aumento dos combustíveis não mexe com o preço do pão

Apesar do aumento recente da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, não virá reajuste no preço do pão.

Quem garante é o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do ceará , Lauro Martins.

Ele explica que o setor não sofreu tanto impacto, porque a principal matéria-prima, no caso o trigo, é importada. O preço do trigo – não declinou valor – estabilizou, o que pesa bem menos entre os insumos. A preocupação no setor recai sempre sobre energia elétrica.

Lula visitará o Ceará nos dias 29 e 30 de agosto

350 1

Francisco de Assis, presidente do PT/CE, Lula e Guimarães.

Confirmada a agenda que o ex-presidente  Lula cumprirá no Nordeste. A partir do próximo dia 18, ele percorrerá, segundo decidiu, nesta tarde de segunda-feira, a direção nacional petista, os nove Estados da região.

No Ceará, Lula passará dias 29 e 30 próximos, estando na agenda Quixadá, no Sertão Central, e Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

Ele terá encontro com lideranças do PT e de partidos aliados, momento com populares e direito a apregoar contra o governo Temer. Lula está como pré-candidato petista a presidente da república em 2018, segundo parlamentares cearenses como José Nobre Guimarães.

(Foto – Facebook Guimarães)

Sumov quer ser resgatado com apoio do Governo do Estado

O governador Camilo Santana (PT) recebeu em audiência, nesta segunda-feira, no palácio da Abolição, a diretoria, o treinador e um jogador do Sumov, time que foi seis vezes campeão da Taça Brasil de Futsal. Na ocasião, ele ganhou uma camisa e um livro de presente.
Camilo ouviu apelas para que o Governo do Estado apoie o time e ajude a resgatar o Sumov em termos nacionais.
Há previsão de um jogo do Sumov no ginásio do Centro de Formação Olímpica (CFO). Camilo mostrou disposição de abrir o ginásio resgatando o time, que é da terra.
(Foto – Divulgação)

Lula participará de atos políticos, antes de cumprir agenda no Nordeste

Antes de embarcar na caravana pelo Nordeste, dia 16, Lula fará atos na capital paulista e e na região metropolitana do Estado, da qual o PT foi varrido na eleição municipal de 2016.

A informação é da Coluna Painel, da Folha de S., Paulo desta segunda-feira.

O ex-presidente irá a ato no Campo Limpo, na zona sul da capital, dia 4 de agosto. Depois, passará em Franco da Rocha, dia 8, e em Guarulhos, dia 14.

Heitor Férrer prossegue denunciando obras da gestão Cid Gomes

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) visitou mais uma obra deixada pela gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT). Desta vez, passarelas provisórias. São duas. O parlamentar fez vídeo na passarela que fica em frente ao Centro de Eventos, na avenida Washington Soares.

Heitor disse que o Governo Cid Gomes gastou com aluguel mensal desses equipamentos, cerca de R$ 120 mil por ano. Agora, após cinco anos, o governador Camilo Santana (PT), diz o parlamentar, resolveu construir passarelas permanentes.

Vem aí o I Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará

Vem aí o I Congresso Estadual Extraordinário dos Jornalistas do Ceará e III Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (III EEJAI). Os eventos será aberto às 19 horas do próximo dia 11, no Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema). O tema central está definido: “O Jornalista e as mudanças no Jornalismo e no mundo do trabalho”.

A conferência de abertura será de Fabiana Moraes, professora do Núcleo de Design e Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco e vencedora de três prêmios Esso. Ela é repórter especial do Jornal do Commercio. Na ocasião, haverá sessão de autógrafos do livro “O Nascimento de Joicy”, de autoria da conferencista, com coquetel de confraternização entre os convidados.

Sobre o livro

Em seu livro, O nascimento de Joicy, a jornalista Fabiana Moraes relata a experiência de um árduo rito de passagem. Uma das mais premiadas repórteres da imprensa brasileira, a autora narra do início ao fim a longa saga do ex-agricultor pernambucano João Batista, que procura o serviço público de saúde para adequar seu corpo masculino ao feminino que traz em si — e assumir na identidade o nome que lhe surgiu num sonho: “Por favor, me chame só de Joicy”, ela inscreve numa parede de sua casa depauperada, “pois este é o meu novo nome após ter mudado de sexo”.

 

Licitação a la brasileira – Via perfeita para a corrupção

Com o título “Licitação a la brasileira: via perfeita para a corrupção”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele faz uma crítica a tanta obra faraônica que acaba sem serventia para a população. Confira:

O Brasil pós-período de ditadura militar vestiu o manto da democracia, que logo se visualiza de imediato no art. 3º da Constituição Federal de 1988, que versa sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo eles: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; II- garantir o desenvolvimento nacional; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ainda assim, menos de cinco anos após a promulgação da Constituição da República de 1988, o presidente Itamar Franco promulgou a Lei 8.666, na data de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei da Licitação. Tal postulado legal veio com o intuito de regulamentar “ as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” como assim rege a dicção do art. 1º da Lei 8.666/93.

No mais, o art. 3º da referida Lei licitatória elenca os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos, como forma de garantir a obediência ao princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Muito lindo na letra, e, na prática, como estamos? Mal, muito mal mesmo, diga-se de passagem. Ao que parece, uma boa parte dos políticos e servidores públicos carregam no seu DNA um gene, cuja codificação perversa é capaz de causar os mais sérios e graves danos à sociedade brasileira, qual seja: a institucionalização da corrupção como um meio comum para o aporte de recursos públicos destinados à obras e serviços de cunho social.

Mas não é só isso. Vejam bem, tudo o que a Lei 8.666/93 preleciona não é obedecida e nem respeitada por àqueles responsáveis em zelar pelo erário, uma vez que o processo licitatório tem por fim resguardar a livre e justa concorrência entre as empresas e profissionais que se colocam à disposição para prestar algum tipo de serviço para o ente público, não coadunando com nenhum tipo de benesse política que possa a vir interferir no resultado final  dentro de determinada licitação.

Nesse sentido, os políticos, empresários e servidores corruptos encontraram justamente no processo de licitação o melhor caminho para se direcionar obras para empresas apadrinhadas e o melhor meio de se desviar recursos públicos em prol de interesses privados, onde todo o processo de escolha é viciado e com o resultado final já antecipado antes mesmo do momento da abertura da licitação sobre obra ou serviço. E aqui começa o esfarelamento do dinheiro do contribuinte, que se definha quando sob o efeito cascata ao se pagarem as propinas para um vascularizado sistema da corrupção.

Tanto é verdade, que já se coloca um percentual a mais no valor final a ser licitado justamente para cobrir a propina a ser desviada para o político, empresário e o servidor público desonestos. Prova cabal disso é a operação “lava jato”, que desmantelou todo um engenhoso e complexo esquema de corrupção montado para fins de assegurar o resultado da obra, sendo usado com moeda o repasse de dinheiro público para uma série de pessoas ligadas aos políticos, partidos políticos, membros do executivo, legislativo e do judiciário.

Nesse caminhar, não há mais espaços para governantes megalomaníacos que torram o dinheiro público como se fosse seu e ao fim do seu mandato permanece incólumes, e que à exceção da operação “lava jato”, tantos outros bilhões de reais foram saqueados de nossos bolsos sem o nosso conhecimento e consentimento. Infelizmente aqui no Ceará, um estado pobre, duas obras emblemáticas carregam esse simbolismo de desperdício de dinheiro público, como os “tatuzões” para a construção do metrô, e o “Aquário”. E aqui vai um recado para os políticos: vamos colocar os pés no chão e retirar as mãos dos bolsos.

*Frederico Cortez,

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Anistia Internacional lança nova campanha contra pacote de projetos que tramitam no Congresso

A Anistia Internacional lançou, nesta segunda (31), uma nova campanha para lutar contra um “pacote de mudanças” em tramitação no Congresso que pode vir a reduzir a proteção jurídica de grupos discriminados e marginalizados e afetar grande parte da população ao tentar impor a proibição total do aborto, eliminar a educação sexual nas escolas e ainda flexibilizar as leis de licenciamento e posse de armas.

“Os direitos humanos sofrem um ataque frontal no Brasil e a Anistia Internacional está se posicionando para enfrentá-lo,” declara Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil, no site da entidade.

“A atual crise política é como ‘uma cortina de fumaça’ que oculta uma agenda de retrocessos legislativos que está em curso no Congresso. Várias emendas, se aprovadas, colocam em risco as vidas e direitos de milhões de pessoas – especialmente aquelas que já sofrem discriminação”, diz Jurema.

*Retrocesso na proteção jurídica da criança e do adolescente

As alterações propostas incluem leis que reduzem a maioridade penal – uma flagrante violação das normas internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção de Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário. Atualmente, qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade, no momento em que comete um suposto crime, deve ser tratada conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

“Se uma criança ou adolescente for submetida ao mesmo julgamento que um adulto e em seguida encarcerada, ficará em situação de vulnerabilidade extrema, com risco ainda maior de violação de direitos humanos. As prisões brasileiras estão superlotadas e as condições do sistema prisional são degradantes por todo o país,” constata Jurema Werneck.

“Crianças e adolescentes diferem do adulto em seu desenvolvimento físico e psicológico e este fato fundamental deve estar sempre à frente e no centro de qualquer processo de justiça a que sejam submetidas.”

A Anistia Internacional insta o Congresso a rejeitar toda e qualquer emenda constitucional que venha a reduzir a maioridade penal no país.

*Ataque aos direitos de saúde sexual e reprodutiva

Os direitos à saúde de mulheres e meninas sofreria um grave impacto com as alterações propostas, que buscam impor a proibição total do aborto, inclusive em casos em que a gravidez é resultante de estupro ou representa risco à vida da mãe.

Além disto, o Congresso examina propostas que eliminarão toda e qualquer informação sobre educação sexual e reprodutiva do currículo do ensino básico. Esta proibição inclui a educação sobre identidade de gênero e orientação sexual, prejudicando ainda mais os direitos das pessoas LGBTI lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais. Ano passado, o país registrou o maior número de homicídios de pessoas transgênero no mundo, e as autoridades não fizeram o suficiente para implementar políticas de enfrentamento enfrentar esta grave violação de Direitos humanos .

“O Congresso deve escolher de que lado está. Ou segue a tendência de outros países nas Américas que escolheram proteger a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, ou junta-se ao grupo menor de países que empregam leis duras e cruéis que violam os direitos das mulheres e meninas de decidirem livremente o que fazer com seus próprios corpos, sua saúde e suas vidas,” disse Jurema Werneck.

*Flexibilização de leis sobre licenciamento e porte de armas de fogo

A Anistia Internacional alerta que algumas das medidas propostas, especialmente a revogação do Estatuto do Desarmamento, possam levar a um drástico aumento na disponibilidade de armas de fogo. De acordo com os números oficiais, quase 60 mil homicídios foram praticados no Brasil em 2015, sendo mais de 70% deles cometidos com o uso de armas de fogo.

“Num país com níveis tão escandalosos de violência armada, facilitar a posse e porte de armas de fogo é simplesmente uma irresponsabilidade. As autoridades brasileiras têm a obrigação de reduzir e prevenir a violência armada a fim de proteger vidas,” declara Jurema Werneck.

*Direito à terra dos povos indígenas e comunidades quilombolas

Os povos indígenas e quilombolas do Brasil podem ver seu direito à terra restringido, já que as alterações que o Congresso planeja aprovar nos processos de demarcação e titulação de terras colocam os interesses econômicos acima dos direitos de quilombolas e dos povos indígenas garantidos pela Constituição do país e por legislações internacionais.

Durante décadas, defensores de direitos humanos que trabalham em questões ligadas a terra, territórios e acesso a recursos naturais no Brasil são ameaçados, perseguidos e assassinados. Em 2016, pelo menos 58 defensores de direitos humanos e líderes comunitários foram mortos como resultado de conflitos por terra, um aumento relevante comparado ao ano anterior, quando foram mortos 47 defensores. Problemas na implementação de um Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, incluindo escassez de recursos adequados, elevam ainda mais os riscos que esses atores enfrentam.

*Restrição da liberdade de expressão e de manifestação pacífica

Se aprovadas, as propostas em trâmite no Congresso afetarão em especial os direitos à liberdade de expressão e de manifestação pacífica. Mudanças propostas na legislação antiterrorismo contêm definições excessivamente vagas e genéricas, que podem ser interpretadas para processar de forma arbitrária qualquer um que expresse suas opiniões em público ou que se manifeste pacificamente nas ruas.

“A manifestação pacífica não é um crime, mas sim um direito humano que deve ser respeitado e protegido pelas autoridades”, diz Jurema Werneck. “Ao invés de impor novas “leis draconianas”, as autoridades deveriam se concentrar na regulação do uso das força e de armas menos letais pelos agentes da segurança pública como forma de prevenir o uso excessivo e desnecessário da força durante manifestações, problema recorrente que vem ocorrendo em todo o país.”

A Anistia Internacional lança um chamado global para que todos se mobilizem e atuem com urgência para resistir a esses ataques aos direitos humanos no Brasil. A petição pode ser assinada na página: anistia.org.br/

SERVIÇO

*Outros materiais estão disponíveis neste link: http://www.dropbox.com/sh/rj5yer3civwsq5o/AADpredMSccwX5UNlvr1sB05a

No PT, José Guimarães não esconde desejo de disputar o Senado

Virou uma constante.

Em todas as cerimônias na Capital e no Interior, o governador Camilo Santana (PT) leva na caravana o deputado federal José Guimarães (PT).

O petista nunca escondeu desejo de disputar o Senado. São duas vagas ano que vem. Uma é ocupada no momento pelo petista José Pimentel, que não frequenta o Palácio da Abolição.

O PDT, por meio de Cid Gomes, já avisou: quer as duas vagas. Uma para o próprio Cid e a outra colocou à disposição do seu presidente estadual, o deputado federal André Figueiredo, que prefere disputar a reeleição à Câmara.

(Foto – Arquivo)

Projeto de lei que obriga detalhamento de pré-pago é sancionado

O projeto de lei do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) que obriga as operadoras de telefonia ao detalhamento da conta dos aparelhos pré-pagos foi sancionado pelo Poder Executivo.

A lei saiu publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (27), data esta que deve ser contado o prazo de 180 dias para entrar em vigência.

As operadoras que não respeitarem a lei serão penalizadas com multa de 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCEs), o que equivale a R$ 1.972,12, por cada celular.

DETALHE – Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).

Índice de Confiança de Serviços avança 1 ponto em julho

O Índice de Confiança de Serviços avançou 1,0 ponto na passagem de junho para julho e chegou a 82,9 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), com a alta, o indicador recuperou parte da perda de 2,8 pontos registrada na passagem de maio para junho.

A alta da confiança atingiu empresários de nove das 13 atividades de serviços pesquisadas. No mês anterior, apenas quatro atividades haviam apresentado alta.

Os empresários estão mais confiantes tanto no momento presente quanto em relação ao futuro. O Índice da Situação Atual subiu 1,1 ponto e chegou a 78,6 pontos. Já o Índice de Expectativas cresceu 0,9 ponto e atingiu 87,4 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade subiu de 81,5% em junho para 82,1% em julho.

(Agência Brasil)

Instituto Centec sob nova direção

O engenheiro agrônomo Silas Barros de Alencar tomará posse, às 10 horas desta terça-feira, como presidente do Instituo Centro de Ensino Tecnológico (Centec). O ato será presidido pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, e contará com a presença de representantes de todos os CVTs, CVTECs e Fatecs, além de prefeitos e secretários de municípios cearenses.

Silas de Alencar é funcionário de carreira do Centec e assume a presidência por um mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Ele entra no lugar do engenheiro Francisco Lopes Viana, informa a assessoria de imprensa da Secitece.

Perfil

Silas Barros de Alencar, natural de Cajazeiras (PB), é engenheiro agrônomo formado pela pela Universidade Federal da Paraíba (1993), com mestrado em Agronomia (Fitotecnia) pela Universidade Federal do Ceará (1999).

De 2000 a 2007, foi professor dos cursos: Tecnológico em Irrigação e Técnico em Fruticultura, foi também Coordenador do Curso de Irrigação da Faculdade de Tecnologia CENTEC do Cariri – FATEC – Cariri.

De maio de 2007 à junho de 2015, ocupou a função de Supervisor do Núcleo de Olericultura, Floricultura e Fitoterápicos e de Orientador da Célula de áreas irrigadas, perímetro público e vazantes na Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA do Estado do Ceará. Desde julho de 2015, estava respondendo pela função de Diretor de Ensino do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec).

(Foto – Divulgação)