Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

A Lava Jato manterá a imprevisibilidade na política em 2017

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Acoooorrda, Temer!!

Como aconteceu em 2016, a imprevisibilidade voltará a ser a principal marca da política em 2017 com o avanço da Operação Lava Jato. O clima de apreensão em Brasília aumentou no final deste ano com a assinatura do acordo de delação premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht.

Pela magnitude dos números em valores e de políticos citados, essa delação coletiva abrirá novas frentes de investigação da Lava Jato. Como já havia um temor entre políticos, essa investigação ainda está muito longe do fim. E vai incluir lideranças de praticamente todos os principais partidos.

Diante disso, o presidente Michel Temer passou a reforçar o seu discurso em defesa das reformas para tentar conseguir ter uma agenda política paralela, que possa dividir o noticiário com a Lava Jato. É com essa agenda congressual que ele tentará se blindar desse ambiente de incertezas para atravessar o ano de 2017.

Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto colocou em pauta a estratégia de separar as contas de campanha de Dilma Rousseff das de Michel Temer na eleição presidencial de 2014. A avaliação no governo é de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está priorizando esse tema e que, em 2017, o ministro Herman Benjamin apresentará um voto pela condenação da chapa.

A tese da separação das contas é vista como a linha mais segura para evitar que Temer também seja atingido pela ação de cassação.

Há o reconhecimento de que já há muitas irregularidades comprovadas nos gastos da campanha petista de 2014. Por isso, integrantes do governo já ensaiam um discurso político de que a cassação de Temer criaria uma instabilidade muito maior no país, com a incerteza de uma eleição indireta. É um discurso para tentar sensibilizar os ministros de tribunais superiores (do TSE e do STF).

(Blog do Camarotti)

Rede Giraffas sob nova direção

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Alexandre Guerra vai deixar o comando do Giraffas. Quem assume o posto é o executivo Carlos Guerra, fundador da empresa.

Alexandre seguirá no conselho da companhia e na presidência do Instituto Foodservice Brasil (IFB), assim como na vice-presidência da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

A empresa planeja abrir 38 novas unidades em 2017.

(Veja Online)

Domingos Filho assumirá presidência do ressuscitado TCM no próximo dia 6

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Camilo Zezinho, Dominguinho e Cidinho – Cena do passado.

O conselheiro Domingos Filho marcou para o próximo dia 6 seu ato de posse como presidente do ressuscitado Tribunal de Contas dos Municípios.

Na lista de convidados, o Cerimonial está incluindo as mais altas autoridades. A primeira delas, o governador Camilo Santana, que é a favor da extinção do TCM.

(Foto – Arquivo)

Prefeitura fará teste do show pirotécnico do Réveillon

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A partir das 19 horas desta sexta-feira, acontecem os testes do show pirotécnico da festa do Réveillon do Aterro da Praia de Iracema. Os fogos serão posicionados no espigão da Rui Barbosa, na Praia de Iracema, e terão duração de aproximadamente três minutos, segundo informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Na noite do Réveillon, o show pirotécnico terá 17 minutos de duração. Serão 17 toneladas de fogos iluminando o céu da Capital cearense, a partir da 0h do dia 1º de janeiro. A queima será feita por radiofrequência e sincronizada com uma trilha sonora de diferentes gêneros musicais.

A expectativa é que mais de um milhão de pessoas assistam às atrações e participem da grande festa organizada pela Prefeitura de Fortaleza, em parceria com a iniciativa privada.

(Foto – Réveillon de Fortaleza 2016)

Governo Temer reajusta salário de oito categorias

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) as medidas provisórias que reajustam os salários de oito categorias de servidores federais cujos acordos foram assinados até maio. Esses reajustes tinham previsão de começar a vigorar em agosto. No entanto, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, eles foram postergados como estratégia para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Saiba Mais
Categorias que fizeram acordo com governo terão reajuste salarial nesta sexta
Auditores da Receita Federal, peritos médico-previdenciários, auditores fiscais do trabalho, policiais civis e servidores das áreas diplomática e de infraestrutura foram as carreiras beneficiadas.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os reajustes já estão incluídos na previsão orçamentária de 2017. O impacto estimado pela pasta é de R$ 3,8 bilhões, no ano que vem.

Os reajustes de algumas categorias chegaram a ser enviados pelo governo nos meses anteriores por meio de projetos de lei, mas não foram aprovados pelo Congresso. É o caso dos auditores e analistas tributários da Receita, cujo projeto de lei, encaminhado em março, foi alterado pelos parlamentares e sofreu críticas dos servidores.

(Agência Brasil)

Homem é condenado por ouvir música em volume alto

A Corte de Cassação da Itália confirmou a condenação de um homem por ouvir música em volume tão alto ao ponto de atrapalhar os vizinhos. Ele foi punido com uma multa de 220 euros (cerca de R$ 750).

Segundo notícia do jornal italiano Il Sole 24 Ore, um dos vizinhos chamou a polícia um dia alegando que seu filho de três anos estava ficando nervoso por não conseguir dormir. Reclamou de que a música começava logo cedo e continuava até de noite. Outro vizinho contou que seu filho, que estava na faculdade, teve de se mudar para poder estudar para as provas porque o barulho impedia que ele se concentrasse.

A condenação foi baseada no artigo 659 do Código Penal italiano, que prevê como delito atrapalhar o trabalho ou repouso das outras pessoas.

(Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Já pensou se fosse aqui, onde muito fortalezense adora troar esse forró de plástico pelas madrugadas?

Servidores de Umirim fecham BR-222 e protestam contra salários atrasados

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Um grupo de servidores de Umirim está interditando a BR-222, em frente à sede da Prefeitura desse município. A categoria está com três meses de salários atrasados. O grupo faz barricada e já tocou fogo em pneus.

A revolta dos funcionários se agravou devido à promessa do prefeito Zé da Marieta de normalizar o pagamento antes de deixar o mandato, no próximo domingo. Nada foi depositado na conta dos servidores.

O prefeito, que não fez o sucessor, não estaria no município. Neste domingo, Felipe Uchôa (PSD) assumirá a Prefeitura.

(Foto – Leitor do Blog em Umirim)

Rede Federal de Educação: Oito anos em mais de um século!

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira destaca os oito anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Confira:

Estamos completando oito anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Institutos Federais; Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR; Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ e de Minas Gerais – CEFET-MG; Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; além do Colégio Pedro II.

Esta lei apenas rebatizou, transformou, reorganizou a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, pois sua história começa com o sucessor de Afonso Pena, em julho de 1909, quando Nilo Peçanha assume a Presidência do Brasil e cria por meio do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, as “Escolas de Aprendizes Artífices” destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito.

Foram mais de três décadas de turbulências entre os últimos anos da República Velha (1889–1930), passando por quase toda Era Vargas (1930–1945), até o dia 25 de fevereiro de 1942 quando o então Presidente Getúlio Vargas transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Escolas Industriais e Técnicas por meio do Decreto Presidencial nº 4.127.

O mundo pós-guerras exigia profundas mudanças no traquejo das nações com a educação e coube ao presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) a tarefa de conceder a autonomia didática e de gestão à instituição; transformando-as em autarquias federais e rebatizando-as de Escolas Técnicas Federais em 1959.

Até hoje mantém sua personalidade jurídica de direito público e natureza jurídica de autarquia federal!

Com a ansiedade (e solução mágica) de formar técnicos sob o regime da urgência, a Lei nº. 5.692, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB, de 11 de agosto de 1971, tornou compulsório o técnico-profissional para todo currículo do segundo grau.

Esta parte da história merece um artigo exclusivo para ela pela importância histórica e pelo aprofundamento do dualismo estrutural da educação brasileira.

Começa nos últimos anos do regime militar, pelas mãos do Presidente João Batista Figueiredo, as mais profundas mudanças no perfil dos supervenientes egressos da instituição; deixando-os de ser apenas técnicos para formar também tecnólogos de nível superior.

A história da instituição no ensino tecnológico, de nível superior, começa com a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica através da Lei n° 6.545, de 30 de junho de 1978.

Como pode ser visto neste registro histórico, há exatos 40 (quarenta) anos começa a mudança do perfil egresso da instituição de “uma educação profissional técnica de nível médio” para uma Educação Profissional nos três níveis: básico, técnico e tecnológico.

Esta mudança conferiu a responsabilidade aos três primeiros CEFET’s a formação de engenheiros de operação e tecnólogos.

Atenção! Apesar da vigência da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, dispondo sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, transformando, gradativamente, as Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs; foram mais de três décadas para este processo se nacionalizar efetivamente e se transformar na rede conhecida hoje pela sociedade.

Nestes trinta anos, entre a criação da figura dos Centros Federais e dos Institutos Federais (Pasmem!), a redemocratização trouxe boas novas e duros golpes – neste período já era filho da Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE) e posso contar a partir das minhas vivências pessoais; as demais narrativas são frutos dos estudos sobre educação profissional realizados durante as pesquisas de doutorado em Ciências da Educação.

A segunda edição da LDB – Lei 9.394 de 20 de novembro de 1996 – elevou a Educação Profissional, tratando-a em um capítulo separado da Educação Básica, e “superando os enfoques de assistencialismo e de preconceito social contido nas primeiras legislações de educação profissional do país, fazendo uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se um mecanismo para favorecer a inclusão social e democratização dos bens sociais de uma sociedade”.

O duro golpe foi dado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e seu então Ministro da Educação, Paulo Renato, através da publicação do Decreto 2.208/1997 que regulamentava a educação profissional com o pretexto de criar o Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP, mas efetivamente tinha o objetivo de enfraquecer a oficiosa rede federal de educação profissional.

Foram nestes anos de 90 que ocupamos as ruas em defesa das escolas técnicas federais, levamos os primeiros cassetetes nas costas e escutamos os primeiros insultos de vagabundos por simplesmente defender a educação profissional técnica e tecnológica do país.

Éramos milhares pelo Brasil, em meio a todas as confusões e polêmicas da separação do ensino técnico do propedêutico pelo supracitado decreto, retoma-se em 1999 o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica, iniciado em 1978.

Ufa! Chegou o fim do segundo mandato de FHC e até aqui se passaram quase 100 anos de 1909 a 2002 com apenas 140 unidades construídas entre escolas técnicas e centros tecnológicos.

O resto da história já contei em um outro artigo no aniversária da rede neste ano de 2016, mas é importante lembrar que tudo começa com a publicação do Decreto 5.154/2004 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva que permitiu a integração do ensino técnico de nível médio ao ensino médio e abriu horizonte para a criação da Lei 11.195/2005 que lançou a primeira fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a construção de 64 novas unidades de ensino – quase metade de toda a rede construída nos primeiros 100 anos de história de educação profissional no Brasil.

Hoje somos 644 campi em funcionamento. Foram construídas mais de 500 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional entre 2003 e 2016.

Aqui no Ceará o IFCE conta com 31 campi, somos mais de 2,8 mil servidores e mais de 24 mil alunos comprometidos com o desenvolvimento científico, tecnológico e social do nosso povo.

Parabéns pelos 8 anos de existência oficial da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica!

Que nossos gestores públicos da rede mantenham a serenidade e o espírito de construção colaborativa para com seus servidores e com a comunidade dos entorno de nossos campi por todo o Ceará e tenham a sabedoria de resistir às decisões contrárias ao interesse do povo brasileiro.

Viva à Rede Federal! Viva ao IFCE!

*Ivan Oliveira,

Professor do IFCE.

Animador de festas morre no Jóquei Clube

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O ator e animador de festas Bruno de Mesquita Magalhães, de 28 anos, foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira, 30, no bairro Jóquei Clube. Ele chegava em casa, após voltar de uma festa em que havia trabalhado, no momento do crime. Familiares suspeitam de que Bruno tenha sido vítima de latrocínio.
A informação não é confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Em nota, a pasta divulgou que detalhes da investigação não podem ser repassados “para não comprometer o trabalho policial”. O caso é investigado pelo 27º Distrito Policial (27º DP).
Bruno de Mesquita atuava na companhia de teatro infantil Melejus. Também era professor de teatro em uma escola infantil e proprietário de um comércio de lanches. O velório ocorre ao meio-dia desta sexta-feira no Cemitério Parque da Paz. O sepultamento será às 16h30min.
(O POVO Online)

Unilab está sem reitor

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O reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), professor Tomaz Aroldo da Mota Santos, deixou o cargo. Como já era aposentado, tomou decisão de caráter particular e voltou para sua Minas Gerais.

No lugar dele, o professor Aristeu Lima, vice-reitor, vem respondendo. Ele aguarda o processo sucessório, que deverá ser tocado, no começo de 2017, pelo Ministério da Educação.

DETALHE – A reitoria da Unilab, em Redenção, continua ocupada por estudantes, que cobram maior apoio à Instituição.

Camilo adia para a próxima semana anúncio do secretário da Segurança Pública

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O governador Camilo Santana (PT) só vai anunciar mudança no seu secretariado em meados da próxima semana. Ele deve tirar alguns dias para descanso com a família, depois de conferir posses de Roberto Cláudio (PDT) na prefeitura de Fortaleza e de Ivo Gomes (PDT) na prefeitura de Sobral.

Estava previsto para esta sexta-feira a divulgação do novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, mas, segundo seus assessores, ele adiou porque quer fazer a passagem de comando com a presença do atual titular, Delci Teixeira, que viajou para passar o Réveillon com familiares no Sul do País.

Há informações de que o convidado para a pasta também pediu para passar o Réveillon com familiares no Sul do País. Seria um delegado gaúcho, da Polícia Federal.

Ficou também adiado o anúncio de quem ocupará a Secretaria dos Esportes, cargo que deverá ser preenchido por um indicado do PRB do deputado federal Ronaldo Martins.

Funceme – Réveillon de pouca chuva no Ceará

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Quem for passar o Réveillon nas praias do Ceará ou no Interior não terá muito que se preocupar com chuva. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os sistemas de pré-estação chuvosa não estão posicionados de modo a favorecer precipitações no Estado até o domingo, 1º de janeiro. Entretanto, áreas de instabilidade atmosférica vindas do Oceano Atlântico podem trazer chuvas isoladas e passageiras para a região Noroeste do Ceará e para a faixa litorânea.

Para este sábado (31), a previsão aponta possibilidade de precipitações de fraca intensidade na Faixa Litorânea entre a madrugada e início da manhã e céu parcialmente nublado com predomínio de sol nas outras regiões cearenses. O primeiro dia de 2017 pode ter chuvas isoladas no litoral do Ceará entre a madrugada e início da manhã. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Há um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis-VCAN (sistema típico da pré-estação chuvosa no Ceará) posicionado sobre o sul do Nordeste brasileiro. O deslocamento desse sistema pode ocorrer em algumas horas e alterar a previsão e condição de tempo no Ceará.

SERVIÇO

Para acompanhamento diário da previsão do tempo, acesse o site da Funceme (www.funceme.br).

Plantão Meteorológico neste sábado e domingo, das 9 às 12 horas, pelofone (85) 3101-1117.

Após recuo do TCU, governo libera dinheiro da repatriação para os municípios

O Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.

Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os muncípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogtama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso.

(Agência Brasil)

A seca castigou o Ceará, mas não inibiu o perfume das rosas

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta sexta-feira:

A seca prejudicou todas as atividades agrícolas. O inusitado é que o mercado de rosas expandiu 6% no Ceará.

O número é da Associação Cearense de Floristas. O presidente da entidade, Roberto Ito, diz que houve um aumento das vendas em supermercados.

Para vencer o problema da falta de água, ele conta que os grandes produtores fizeram poços para garantir a irrigação.

(Foto  Divulgação)

Réveillon em Florianópolis é pago pela iniciativa privada

Em Florianópolis, a festa de Ano-Novo de 2017 terá queima de fogos e shows na avenida Beira-Mar Norte com recursos da iniciativa privada, porque a prefeitura decidiu não investir dinheiro público no evento.

A festa começa às 21h, com abertura do DJ da Boate 1007, Alexandre Sandall, que se apresentará até as 22h. Em seguida, haverá shows de Maurício Cavalheiro, até as 23h, e da banda Sambaí, que fará a contagem regressiva para o Ano Novo. Quem encerra a festa é o DJ Felipe Fagundes.

(Agência Brasil)

Festa dos Arcanjos entra para o Calendário Oficial do Estado

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A Festa dos Arcanjos, celebração da Igreja Católica, passa, a partir de agora, a fazer parte do calendário oficial do Estado do Ceará. O governador Camilo Santana sancionou lei nesse sentido de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (PMDB). Com a medida, ele atende a um pleito da Comunidade Shalom, que comemora sempre no 29 de setembro os ancanjos São Miguel, São Gabriel e São Rafael, .

“Atualmente, vivemos em uma sociedade de tanta disputa, egoísmo e violência, que nós precisamos alimentar o espírito de solidariedade, fraternidade e paz. Para mim é uma satisfação sancionar essa lei que coloca no calendário oficial do Estado a Festa dos Arcanjos. Esse é um reconhecimento ao trabalho da Comunidade Católica Shalom, que é exemplo no Estado, no país e até no mundo”, destaca o governador.

No Ceará, a Festa dos Arcanjos é comemorada há dez anos e vem tomando grande dimensão.

(Foto – Divulgação)

Fies – Prazo para renovação termina nesta sexta-feira

Termina hoje (30) o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A renovação deve ser feita a cada semestre, pela internet, no site do Sisfies. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de estudantes devem realizar esse processo e garantir a continuidade do financiamento do curso.

O pedido de renovação é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita apenas com a validação do estudante no sistema.

No simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

(Agência Brasil)

Prefeito diz que encerra gestão com o maior nível de investimentos da história de Fortaleza

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“Encerramos os quatro anos da gestão com o maior volume de investimentos da história de Fortaleza e, de forma muito responsável, conseguimos assegurar o pagamento dos servidores em dia e até implantamos o reajuste do funcionalismo, repondo toda a inflação. Só agora em dezembro, garantirmos 8,5% de aumento”, disse, nesta sexta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), durante entrevista, em clima de balanço, para o Programa Paulo Oliveira, na AM 810.

Roberto Cláudio afirmou que seu compromisso agora é fazer uma segunda gestão ainda melhor, buscando a inovação e apostando em novos nichos de crescimento. “Estamos nos preparando para fazer com que Fortaleza seja mais competitiva para atrair negócios, estimular o empreendedorismo e capacitar os nossos e profissionais para o mercado de trabalho”, acentuou.

O prefeito, que tomará posse em novo mandato durante cerimônia na Câmara Municipal, a partir das 17 horas deste domingo, afirmou que esperar melhorias no plano da economia.

Ele encerrará o ciclo de inaugurações de obras nesta manhã de sexta-feira, quando vai entregar dois viadutos da Raul Barbosa com Murilo Borges.

(Foto – Divulgação)