O governo está trabalhando para reverter mudanças no Programa de Regularização Tributária, espécie de Refis, para parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A afirmação é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar hoje (11) do programa Agora Brasil, da Rede Nacional de Rádio em parceria com a NBR – canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos trabalhando para reverter no plenário para algo próximo do que foi proposto [pelo governo]”, disse. Na semana passada, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou parecer do relator da Medida Provisória 766/2016, que instituiu o Refis. O parecer concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial.

“De fato as medidas propostas pelo relator não são adequadas do ponto de vista fiscal. O que se iria arrecadar com esse processo cai muito e também gera uma falta de incentivo para que as empresas paguem os seus impostos,” disse.

Recuperação fiscal dos estados

Sobre o projeto de recuperação fiscal de estados, o ministro disse que o governo aguarda a redação final da proposta, em tramitação no Congresso Nacional, para avaliar se será necessário algum veto. “No momento que tira uma contrapartida, terá que ser compensada por outra”, disse ao responder pergunta sobre a retirada da exigência em que ser se eleve a alíquota de contribuição previdenciária de servidores ativos e aposentados de 11% para 14%. “Vamos analisar o projeto final e ver até que ponto isso pode criar a necessidade ou não de algum veto”, acrescentou.

Reforma da Previdência

O ministro reconheceu a possibilidade de a reforma da Previdência  Social não ser aprovada ainda neste semestre. “Se porventura não tiver uma aprovação final neste semestre e for aprovada só em agosto, é importante também. Porque a reforma previdenciária é algo que queremos que dure décadas. Temos que resolver isso de uma vez por todas,” disse.

(Agência Brasil)

O Lucro Líquido Ajustado do Banco do Brasil atingiu R$ 2,515 bilhões no primeiro trimestre deste ano, volume que representa crescimento de 95,6% sobre igual período do ano passado. Em 12 meses, o lucro líquido por ação foi de R$ 0,86, ficando 43,9% acima do registrado no quarto trimestre de 2016. A remuneração aos acionistas alcançou R$ 710,3 milhões. Já o lucro líquido contábil aumentou 3,6% sobre o primeiro trimestre do ano passado com R$ 2,443 bilhões.

A margem financeira bruta apresentou elevação de 1,4% na comparação com igual trimestre de 2016 e somou R$ 14,5 bilhões.

A captação proveniente de tarifas cresceu 12,3% nos últimos 12 meses ao atingir R$ 6,117 bilhões com destaque para a evolução das rendas de tarifas de administração de fundos (29,3%) e de contas correntes (11,3%).

Também houve queda de 10,3% no momento provisionado pelo banco para as liquidações duvidosas de devedores em relação ao trimestre passado e um recuo de 26,6% na comparação com o mesmo trimestre de 2016, totalizando R$ 6,713 bilhões.

Quanto às despesas administrativas, o banco informou que elas recuaram 9,8% após um rígido controle de gastos e da reorganização institucional, medida que vem sendo desenvolvida desde novembro do ano passado. Só com as despesas com pessoal, o montante de gastos diminuiu 10,2%.

(Agência Brasil)

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou deflação (queda de preços) de 0,89% na primeira prévia de maio. A taxa é mais baixa do que a anotada na primeira prévia de abril, quando houve deflação de 0,74%. O IGP-M acumula deflação de 1,26% no ano e inflação de 1,61% em 12 meses.

A redução da taxa entre abril e maio foi provocada por quedas das taxas de variação de preços no atacado e no varejo. O atacado, medido pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, teve uma deflação mais acentuada na prévia de maio, de 1,37%. Em abril, a deflação havia sido de 1,21%.

O varejo, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor, teve uma queda da taxa de inflação, ao passar de uma taxa de 0,30% na prévia de abril para 0,03% na prévia de maio.

Por outro lado, a taxa de variação de preços do Índice Nacional de Custo da Construção teve um aumento, apesar de continuar registrando deflação, ao passar de -0,14% em abril para -0,06% em maio.