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CPMI da JBS vai ouvir ex-diretor do BNDES e ex-presidente da Caixa

Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar possíveis irregularidades do grupo J&F e da JBS ouvem nesta terça-feira (10) mais dois depoimentos. Responderão a perguntas o ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Cláudio Rego Aranha, e a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho.

Esta será a sétima reunião do colegiado. Nas últimas semanas, os deputados e senadores promoveram oitivas e aprovaram requerimentos para a quebra de sigilos, compartilhamento de informações sobre o BNDES e a J&F e a convocação de dezenas de pessoas supostamente envolvidas.

José Cláudio Aranha, que foi chefe do Departamento da Área de Mercado de Capitais do banco, responderá aos questionamentos sob a condição de convocado. Já a ex-presidente da Caixa foi apenas convidada, conforme aprovação que consta nos documentos da CPMI. Até o momento, ambos comfirmaram presença.

Inquérito

Os parlamentares averiguam se houve pagamento de propina a agentes públicos que facilitaram operações da empresa JBS com o BNDES, além de possíveis ingerências na Caixa, no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e em fundos de pensão de empresas públicas.

Na semana passada, foi aprovado requerimento para que o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, também seja ouvido. No pedido, os parlamentares argumentam a necessidade de investigar a existência de interferências do Cade em contratos e aquisições do grupo JBS no Brasil e no exterior.

Acusado pelo presidente da empresa, Joesley Batista, de atuar na cooptação do procurador do Ministério Público Federal, Angelo Goulart Villela, para que este agisse como infiltrado no MP, o advogado Willer Tomaz foi ouvido pelos parlamentares na última quarta-feira (4), mas em reunião que ocorreu a portas fechadas. Após adiar depoimento alegando problemas de saúde do pai, Angelo Goulart deve ser ouvido no próximo dia 17.

(Agência Brasil)

Tasso não quer disputar o governo, diz Beto Studart

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Tasso, Beto e Camilo em clima de evento na Fiec.

O presidente da Federação da Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, não acredita na hipótese de que o senador Tasso Jereissati (PSDB) saia candidato a governador em 2018, possibilidade que O POVO mostrou ontem.

Beto, que reuniu boa parte da imprensa nessa segunda-feira, na Casa da Indústria, para falar sobre Fiec, informou que o senador já lhe disse, peremptoriamente, que não disputará o governo.

Diálogo entre Camilo e Eunício pressiona uma possível candidatura de Tasso ao Governo

Camilo e Eunício – Reaproximação só pelos altos interesses do Estado?

Reaproximação entre Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) acabou “forçando” Tasso Jereissati (PSDB) a assumir possível candidatura ao governo em 2018. Antes descartada, tese acabou virando factível diante de afagos entre o petista e o peemedebista. Procurada pela reportagem, a assessoria do tucano não comentou – mas não negou –entrada dele na disputa.

O POVO apurou, no entanto, que indefinição de Eunício é hoje maior fonte de apreensão entre oposicionistas PSDB, PSD, PR e SD. Dentro deste contexto, pesa a necessidade de Tasso, como liderança nacional do PSDB, articular palanque no Ceará para o candidato tucano à Presidência. O senador do PMDB, por outro lado, ainda evita antecipar debate de 2018.

“Não é só o que a oposição quer, é o que o povo do Ceará quer. Até para se realizar uma campanha mais qualitativa, não se ter só um grupo, praticamente chapa única. Com certeza o Tasso, pela sua história política, entende que isso não é bom para a democracia”, diz o deputado federal Cabo Sabino (PR), presente em reunião onde Tasso admitiu possível candidatura.

Deputado estadual próximo de Tasso, Carlos Matos (PSDB) também confirmou maior “otimismo” do tucano com a tese. “Temos pesquisas e o feedback dele nas bases é fantástico, com nível de aprovação muito grande”, diz. Ele destaca que principal decisão da reunião do fim de semana foi a antecipação do processo para 2017. “Se viu que não dá para esperar”.

“Antes dessa reunião ele era mais enfático em dizer que não iria ser candidato. Agora, nessa reunião, já não foi desse jeito. Ele disse que ia fazer pesquisa e voltaríamos a conversar”, diz Domingos Neto (PSD). Presente na reunião, o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) teria externado desejo de Eunício em sair senador em possível chapa de Tasso para o governo.

Indefinição

Procurada pela reportagem, a assessoria de Eunício Oliveira afirmou que o senador, que se encontra em viagem ao Exterior, não irá se manifestar ainda sobre o assunto. Liderança do PMDB que pediu para não ser identificada, no entanto, afirmou que a sigla ainda vai cobrar posição mais clara de Tasso sobre o assunto. “Está na hora do PSDB falar”, disse.

Já assessoria de imprensa de Tasso Jereissati afirmou que o senador, que embarcou para Brasília na tarde de ontem, não irá se manifestar ainda sobre o assunto. Tucanos não estariam, no entanto, “100% satisfeitos” com a antecipação do debate eleitoral para 2017.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Fotos – Arquivo)

Expresso 150 – OAB aplica nova suspensão em acusado

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará (TED) aplicou na tarde de ontem nova suspensão cautelar de um ano ao advogado Michel Sampaio Coutinho. O afastamento se dá pela acusações de corrupção ativa na venda de liminares e de tráfico de drogas.

“Os fatos que justificaram a primeira aplicação continuam em evidência e o processo continua tramitando, ainda está muito atual, e tem um novo processo que ele responde por tráfico de drogas. E nós vamos apurar isso com muito cuidado”, afirmou o presidente do TED, José Damasceno Sampaio.

A nova suspensão cautelar a Michel Sampaio Coutinho valerá até o dia 9/11 do ano que vem e se deu “por conduta geradora de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. A suspensão preventiva e a suspensão cautelar incidental aplicadas inicialmente ao advogado duraram 15 meses e expiraram. Desde o último dia 29, ele estava liberado para exercício da profissão. No despacho do TED, consta que decisão de nova suspensão ocorre “para efeito de efetividade do controle social que a OAB deve realizar quanto à atividade da advocacia”.

Além de Michel Coutinho, outro advogado acusado, Fernando Feitosa, também conseguiu recentemente a liberação para advogar. Sobre o assunto, José Damasceno disse que o caso de Fernando estava sendo analisado e ressaltou que há “diferenças” entre os dois processos.

Sobre a nova suspensão, Michel afirmou, por meio de nota, que José Damasceno cometeu abuso de autoridade por “clara e manifesta violação aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”. Disse ainda que entrará ainda hoje com processo judicial contra a decisão por não ter havido uma sessão especial. “Ele só poderia me suspender depois de me ouvir em sessão judicial, conforme o parágrafo 3 do artigo 70 da Lei Nº 8.906”, citou.

José Damasceno afirmou que há um equívoco por parte de Michel e que neste tipo de afastamento é necessária a audiência anterior. Disse ainda que já está marcada uma sessão para ele ser ouvido.

(O POVO – Repórter Eduarda Talicy – Foto – Evilázio Bezerra)

Terremoto de 6,3 graus atinge o Norte do Chile

Um terremoto de 6,3 graus de magnitude na escala Richter atingiu, nesta terça-feira (10), o Norte do Chile, de acordo com informações divulgadas pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, a sigla em inglês), sem que as autoridades chilenas tenham informado, por enquanto, sobre vítimas ou danos.

Segundo a Agência EFE, o Serviço Hidrográfico e Oceanográfico da Marinha do Chile descartou um alerta de tsunami.

O movimento, que afetou uma área perto da fronteira com a Bolívia e o Peru, ocorreu a cerca de 70 quilômetros da vila costeira de Arica e a sudoeste da cidade de Putre. Além disso, foi percebido nas regiões de Tarapacá e Antofagasta e em algumas partes do Sul do país.

O epicentro foi registrou a 82,4 quilômetros de profundidade e aconteceu às 2h32 (horário local, 3h32 de Brasília). “Não parava, foi muito forte”, declarou ao jornal La Tercera uma moradora de Arica, acrescentando que não houve cortes na energia elétrica. Até o momento, foram registradas várias réplicas, a mais forte de 4,6 graus, segundo a imprensa local.

(Agência Brasil)

Sindetran/CE promete recorrer à OAB e à OIT pelo direito de manifestação do trabalhador

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran/CE) informou que recorrerá à Comissão dos Diretos Humanos da OAB e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra um possível assédio a servidores de Detran/CE para que não participem do movimento pela regulamentação do Plano de Cargos da categoria, além de vagas administrativas de nível médio no concurso público.

Segundo a entidade sindical, a denúncia também recairá contra a liminar da 5° vara da Fazenda Pública, que determina a liberação de força policial sobre o movimento, além de multa diária de R$ 10 mil.

“Nunca vi a Justiça ser contra o trabalhador. Estão tentando nos calar, mas não nos calaremos”, disse presidente do Sindetran/CE, Eliene Uchoa.

Nessa segunda-feira (9), segundo o Sindetran/CE, servidores do Detran/CE, na sede Maraponga, mesmo assim aderiram ao movimento. Já diretores sindicais se acorrentaram na rampa de acesso ao Palácio da Abolição e exigem um posicionamento Executivo.

(Foto: Divulgação)

Facções usam de crueldade para impor força e domínio em Fortaleza

Secretário André Costa (SSPDS)

Pelo menos 13 corpos carbonizados, dez decapitados e outros 14 com sinais de tortura foram achados em Fortaleza e Região Metropolitana desde o início do ano. Os casos redefinem a escala de violência adotada pelo crime organizado no Estado. Além da eliminação de inimigos, a crueldade se torna peça de propaganda das facções. Criminosos querem espalhar o medo e mostrar força em áreas desassistidas pelos governos. Para as organizações, matar não é mais suficiente: é preciso fazer sofrer e aterrorizar.

Barra do Ceará, Pirambu, Lagamar, Jangurussu, Siqueira, Granja Lisboa, Bela Vista, José Walter e Planalto Pici acumulam os casos mais bárbaros. As regiões se destacam também pelo alto número de homicídios, além de serem consideradas reduto de facções. No modus operandi das organizações, decapitar e carbonizar são o último golpe. Antes, os executores torturam com esquartejamento e espancamento. Há casos ainda em que as vítimas têm cabelos raspados e corpos pichados.

Conforme Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), as ações são cruéis para servir de exemplo àqueles que questionam o poder das facções nas comunidades. Já para os inimigos, é demonstração de força. “Como esse poder não é institucionalizado, ele tem que ser imposto com crueza. Assim, as facções demarcam que aquela comunidade deve se submeter às ordens dessas lideranças”, explicou. Com a população assustada, e sem a presença permanente de forças da segurança pública para se opor às organizações, os criminosos sinalizam que a lei do tráfico é na área.

De acordo com Leonardo Sá, sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), fatores como o mercado ilegal de armas e drogas, além da falta de continuidade nas investigações da Polícia Civil contribuem para o aumento dos crimes violentos. Para ele, o principal problema desse novo modo de operar dos criminosos é a naturalização de níveis mais cruéis da violência pela população. “Se os bandidos são brutais, os policiais devem ser brutais. Esse raciocínio é um erro. E mostra também a fraqueza do governo. Governo forte não é o que age com brutalidade para combater a brutalidade”, criticou.

Guerra

Para os pesquisadores, o medo imposto pelas facções cria a lógica da guerra. “E quando a Polícia também usa o jogo da guerra, entrando nesse jogo, os resultados tendem a ser catastróficos. O Estado deixa de ser voltado para a paz. Perde sua função”, comentou Sá.

Para o presidente do Copen, essa mudança de postura já ocorreu no Ceará. Ele citou indícios como o aparelhamento das ações ostensivas, a expansão do Raio e a criação de forças especiais da Segurança Pública. “A Polícia tenta desconstruir o poder das facções dizendo que é maior e mais bem treinada. No fundo, é uma guerra. E os criminosos respondem demonstrando que são experts em violência. Se é guerra, a deles é essa: com decapitação, carbonização e tortura”, afirmou Justa.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante)

Brasil deve reduzir desigualdades na educação para cumprir metas, diz estudo

A redução das desigualdades entre as regiões brasileiras no acesso e na qualidade da educação é um dos principais desafios do país para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. A análise é de um estudo da Fundação Abrinq, lançado nesta terça-feira (10), que analisa os objetivos relacionados à educação e ao trabalho.

“As desigualdades regionais aparecem muito fortemente em todos os indicadores. É preciso uma política de redução de desigualdades urgente, e isso tem que ter tanto ações com foco regional, quanto ações para priorizar as classes sociais de mais baixa renda”, diz a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira.

O estudo compõe uma série de quatro relatórios que serão publicados para analisar os principais indicadores nacionais associados a crianças e adolescentes para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Ao analisar o acesso à educação, o principal desafio está na educação infantil. Enquanto a média brasileira de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola é de 91,6%, em estados como o Acre, Amapá e Amazonas o índice fica entre 71% e 75%. Os cinco estados com mais baixa oferta de pré-escola estão na Região Norte. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), todas as crianças nessa faixa etária deveriam estar matriculadas até 2016.

O estudo também revela que a cobertura de creches nos estados da Região Norte é bem menor do que a média brasileira (30,4%), ficando em patamares como 6,5% no Amapá e 8,3% no Amazonas. “Os dados mostram que, se mantido o atual ritmo de ampliação das vagas, em especial o ritmo mais lento em regiões como o Norte e Nordeste, não atingiremos a meta do PNE para todas as regiões e grupos sociais”, diz o estudo. A meta é de atendimento de 50% das crianças de até 3 anos em creches até 2024.

Na avaliação sobre a qualidade do ensino, o estudo aponta desigualdades na taxa de aprendizagem para o 3º ano do ensino fundamental. Na matemática, por exemplo, enquanto a média de crianças com aprendizagem adequada é de 42,9%, em estados como o Maranhão o índice é de 16,3%. Na escrita, a média brasileira é de 65,5% e no Pará, de 34,3%.

Também há desigualdades nas taxas de analfabetismo da população entre 10 e 17 anos, que no Norte e Nordeste chegam a 5,4% nessa faixa etária, quase o dobro da média nacional (2,9%) e superior às demais regiões: Centro-Oeste (1,4%), Sudeste (1,3%) e Sul (1%).

Os ministérios da Educação e do Trabalho não se manifestaram sobre o estudo da Fundação Abrinq.

(Agência Brasil)

Mulheres vítimas de violência poderão ter atendimento preferencial em delegacias por agentes femininas

Mulheres vítimas de crime de violência serão atendidas preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). O texto original assegura às mulheres o direito de escolher entre ser atendida na delegacia por homem ou mulher. A versão aprovada torna o atendimento feminino preferencial.

O relator afirmou que a mudança atende mais às mulheres, principalmente diante dos relatos de policiais despreparados para receber as denúncias. “Não podemos admitir que uma mulher já extremamente fragilizada pela violência sofrida seja revitimizada ao relatar o ataque para autoridades policiais”, disse Edson Moreira.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Parecer sobre denúncia contra Temer deverá ser apresentado na tarde desta terça-feira na CCJ

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido amanhã (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita hoje (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

“Conversei com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois ministros. Acho também que é importante ter o tempo de um feriado no meio para que os parlamentares da CCJ possam se aprofundar tanto no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”, disse Beto Mansur.

Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.

O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse hoje que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

(Agência Brasil)

Unicatólica terá centro de inovação e empreendedorismo

O centro Universitário Católico de quixadá (Sertão Central) anuncia a inauguração do seu SmartCatólica. Trata-se de um centro de inovação e empreendedorismo que promete contribuir com o avanço nessa área na região.

A inauguração está marcada para as 19 horas do próximo dia 19, com solenidade no auditório Rachel de Queiroz, contando com a presença de autoridades do Estado.

Moro pede à defesa de Lula originais dos recibos de aluguel

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, deu hoje (9) prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informe se tem os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça como forma de comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que mora o ex-presidente.

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentou um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”. Já os advogados de Lula ressaltaram que a perícia vai atestar a autenticidade dos recibos.

Em despacho expedido hoje, Moro afirma haver dúvida quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia aberta pelo Ministério Público Federal. Diante disso, concedeu prazo para que, além de Lula, os demais interessados no tema apresentem provas.

“Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação penal para ciência das demais partes que, querendo, poderão ingressar neste feito igualmente em cinco dias, apresentando suas manifestações e eventuais requerimentos probatórios”, determinou o magistrado. “Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria”, determinou Moro no despacho .

Na ação penal, o Ministério Público acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”.

Glaucos é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro.

Já a defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costamarques. Os advogados de Lula afirmam ainda que parentes e colaboradores de Lula fizeram diligências para encontrar os recibos após pedido feito pelo juiz Sérgio Moro durante depoimento prestado por Lula, em Curitiba.

(Agência Brasil)

Horário de Verão começa no próximo domingo

Com o início do horário de verão, à 0h do próximo domingo (15), os aeroportos da Rede Infraero nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste funcionarão de acordo com a programação estipulada pelo decreto nº 6.558 de 2008, que institui o horário especial em parte do território nacional até o dia 17 de fevereiro do ano que vem.

A população de dez estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás – e do Distrito Federal deverá adiantar os horários em uma hora. Os estados das regiões Norte e Nordeste não participarão do horário de verão.

A Infraero recomenda que, em caso de dúvidas sobre horários de voos, os passageiros entrem em contato com as respectivas companhias aéreas. Esta  informação está no site da Infraero.

Empregados dos Correios voltam ao trabalho

Os empregados dos Correios, que tinham aderido à paralisação parcial da categoria, retornaram ao trabalho nesta segunda-feira (9), após aceitar a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentada na última quarta-feira (4), na audiência de conciliação.

A proposta prevê reajuste de 2,07% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) retroativo a agosto deste ano, compensação de 64 horas, o que equivale a oito dias, e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017. Sobre o plano de saúde, a proposta continua em negociação, intermediada pelo TST.

Os Correios estimam que os serviços da empresa sejam normalizados em até cinco dias úteis. Para os serviços com hora marcada, como Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária, que haviam sido suspensos devido à paralisação parcial, a previsão é que voltem a funcionar até quarta-feira (11).

Com 22 mil trabalhadores, os Correios fizeram um mutirão neste fim de semana, entregando mais de 6 milhões de cartas e encomendas e triando cerca de 10,5 milhões de objetos.

(Agência Brasil)

Raquel Dodge envia para o STF parecer contra liberdade para Josley Batista e Ricardo Saud

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão preventiva do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do grupo Ricardo Saud. Ambos foram presos no mês passado por determinação do ministro Edson Fachin após a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada.

Na manifestação, a procuradora sustenta que a prisão preventiva dos acusados é necessária diante da gravidade dos fatos apurados e para prevenir a prática reiterada dos crimes. Dodge também destacou a possiblidade de os acusados fugirem do país por terem bens, contas bancárias e residência no exterior.

“Estão presentes não só os pressupostos da prisão preventiva – boa prova de materialidade e de autoria – mas, igualmente, o risco à investigação e à instrução criminal, à ordem pública e à aplicação da lei penal, bem como a adequação de tal medida no caso concreto”, diz o parecer.

Raquel Dodge também argumentou que o acordo de delação, suspenso por determinação do ex-procurador Rodrigo Janot, não pode ser utilizado pelos investigados como blindagem contra a aplicação da lei.

Para a procuradora, a partir dos indícios apurados até momento, é possível concluir que houve omissão de informações na delação de forma “intencional, premeditada e de má-fé”. Um dos fatos investigados pela PGR é a omissão sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor do grupo JBS durante o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF).

“Os fatos de que se tem notícia são gravíssimos, o caso é emblemático e sem precedentes na história do país, de forma que as investigações devem ser conduzidas com seriedade e cercadas de extrema cautela pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Não há espaço para incertezas.”

Os advogados de Joesley e Saud sustentam que os acusados jamais cooptaram o ex-procurador Miller para atuar a favor da JBS e que não omitiram informações da PGR.

A defesa de Miller informou que o ex-procurador “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o [ex-] procurador-geral da República, Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”.

(Agência Brasil)

Eusébio será beneficiado com instalação de Parque Tecnológico

O município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza) será beneficiado com a implantação do Parque Tecnológico do Ceará. O projeto prevê a expansão do Polo para institutos, núcleos de pesquisa e desenvolvimento e para instalações de empresas. No Eusébio poderão ser beneficiadas, inicialmente, as unidades da Fiocruz, CTI Renato Archer e o Inpe.

A Fiocruz, com sua sede já concluída, tem previsão de ser inaugurada até dezembro; o Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, ainda não teve suas obras iniciadas, mas deverá desenvolver os projetos de TI em Saúde como o Biocare, um biossensor para dengue, desenvolvido em parceria com a Uece; três projetos na área de coração artificial, dentre outros.

O prefeito Acilon Gonçalves adianta que o Parque Tecnológico do Ceará foi concebido como parque urbano multicampi de porte médio que terá unidades não só no Eusébio, mas também em Sobral, Região do Cariri e Quixadá, que funcionarão em articulação com as instituições de pesquisa e de Ciência e Tecnologia.

“Pela proposta, o nosso parque será multissetorial, multi-institucional e não exclusivo, baseado em modelo adotado pelas principais iniciativas globais, entre eles, o Tuspark, exemplo de parque multicampi chinês, que conta com 30 agências em toda a China e cerca de 400 empresas e 25.000 funcionários”, revelou.

(Foto – Divulgação)

Caucaia comemora 258 anos de emancipação

A Praça da Igreja Matriz foi sede, nesta segunda-feira, da solenidade oficial de abertura das comemorações dos 258 anos de emancipação política de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O prefeito Naomi Amorim (PMB) abriu a programação assinando ordens de serviço para reformas de 11 quadras poliesportivas.

Com ele, a vice-prefeita Lívia Arruda e a presidente da Câmara Municipal de Caucaia, vereadora Natécia Campos, que hastearam as bandeiras do Brasil, do Ceará e de Caucaia, respectivamente. “Caucaia está melhorando porque vocês estão nos apoiando, caminhando de mãos dadas com a gente. Já fizemos muito e vamos fazer mais”, assinalou o prefeito.

Programação

A programação para comemorar os 258 anos de Caucaia seguirá até o próximo domingo (15/10). Nesta terça-feira (10/10), o prefeito Naumi Amorim lançará o programa “Praça Viva”, no Tabapuá. Na quarta-feira (11/10), o município dará a largada a mais uma etapa do “Caucaia Cidadã”, programa de educação fiscal.

Será lançada na quinta-feira (12/10) a Pedra Fundamental de uma creche modelo, parceria entre a Prefeitura e o Instituto Myra Eliane, além da terceira edição de 2017 do “Social em Ação”. No sábado (14/10), o projeto “Praia Limpa” chegará nas praias do Parque Leblon, Icaraí e Cumbuco. No fim do dia, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Jurema será inaugurada.

No domingo (15/10), aniversário de Caucaia, será realizado o tradicional desfile cívico pelas ruas do Centro da cidade. Para fechar a semana, uma festa popular será realizada a partir das 18 horas na Praça do Remo, na Jurema.

(Foto – Divulgação)