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Temer manda convidar Renan para reunião do PMDB. O senador ainda não deu resposta

O senador Renan Calheiros foi formalmente convidado para comparecer à reunião da bancada do PMDB com o presidente Michel Temer, nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.

Até agora, porém, o inimigo número 1 do governo ainda não bateu o martelo sobre sua ida ao encontro, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Aparecendo ou não, o certo é que ele será o tema mais tratado da reunião.

UFC lança edital de transferência com 224 vagas

A Universidade Federal do Ceará disponibilizará 224 vagas em Fortaleza, Sobral e Quixadá, para transferência de estudantes de outras instituições de ensino superior (IES) para o semestre letivo 2017.2. As inscrições ocorrerão até a próxima sexta-feira (12). Do total de vagas ofertadas em cursos de graduação para transferência o próximo semestre, 190 são para Fortaleza, 22 para Sobral e as 12 restantes para Quixadá. O quantitativo de vagas por curso, sede e turno está especificado no Edital nº 22/2017 (https://goo.gl/PMEKQP).
Para concorrer às vagas, o interessado deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e obtido nota final igual ou superior a 450 em pelo menos uma das seguintes edições: 2013, 2014, 2015 ou 2016. Caso tenha participação em mais de uma dentre essas edições, será considerada aquela em que obteve maior nota final. A informação foi repassada para o Blog pela assessoria de comunicação da UFC.
Para participar da seleção às vagas de transferência, o candidato precisará ter integralizado no mínimo 20% e no máximo 70% da carga horária (ou do total de créditos) do seu curso de origem. A única exceção se refere aos cursos de Medicina (tanto em Fortaleza quanto em Sobral), em que este intervalo será de 10% a 25%.
Cursos afins
O candidato à transferência deve atentar ao quadro de cursos afins informado no edital. A primeira coluna se refere ao curso na UFC, e a segunda aos cursos de outras IES que são considerados afins. Por exemplo, Ciência da Computação da UFC tem como cursos afins em outras IES os cursos de Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software.
Se o curso não constar na tabela é porque só recebe alunos do mesmo curso. Por exemplo, Enfermagem da UFC só aceita alunos de outros cursos de Enfermagem e por isso não tem seu nome no quadro de cursos afins. São considerados automaticamente afins graus de formação distintos (Bacharelado e Licenciatura) de um mesmo curso.
Inscrições
As inscrições serão aceitas de 8 a 12 de maio, exclusivamente pela Internet: https://goo.gl/2Ei62I. Além do formulário de inscrição, o candidato terá de responder a um questionário socioeconômico para que sua solicitação seja efetivada.
SERVIÇO
*Mais informações, como normas para inscrição, critérios de seleção, lista de documentos e procedimentos para matrícula, podem ser conferidas no Edital nº 22/2017 (https://goo.gl/PMEKQP).
*A divulgação do resultado final e das informações referentes à matrícula dos aprovados está prevista para o dia 19 de junho. A leitura do Edital nº 22/2017 (https://goo.gl/PMEKQP) é indispensável aos candidatos.

Futuro dos Correios é decisão de governo e não de ministério, diz Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje (8) que privatizar ou não os Correios “não é uma decisão de ministério, mas uma decisão de governo”. Ele ressaltou a necessidade de reverter o déficit da empresa, que chegou a R$ 2 bilhões no ano passado.

“Existe um esforço muito grande nosso para que esse déficit seja enfrentado, para que a empresa deixe o vermelho e entre no azul, em uma situação superavitária”, disse o ministro em Porto Alegre, após participar da cerimônia de migração das rádios AM gaúchas para a faixa FM.

Desde o dia 26 de abril, os funcionários dos Correios estão em greve por melhores condições de trabalho e contra a proposta de privatização da empresa. Kassab não falou sobre as negociações com o movimento paredista, mas reconheceu o sentimento da população de se preservar os Correios. “É uma das empresas mais queridas do país”, afirmou. “No entanto, é importante que nós tenhamos equilíbrio nas contas dos Correios. Para ter equilíbrio, como nós não podemos aumentar as receitas ou aumentar os tributos, é evidente que as despesas têm de ser cortadas”, acrescentou

(Agência Brasil)
DETALHE – Os empregados dos Correios em Fortaleza realizaram assembleia geral na tarde desta segunda-feira e decidiram voltar ao trabalho.

Medicamento de uso domiciliar deve ser custeado por plano de saúde

O plano de saúde não pode se recusar a custear um tratamento prescrito pelo médico se a doença for coberta pelo plano. Esse foi o entendimento da juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, ao obrigar o plano de saúde a custear medicamento de uso domiciliar. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No caso, o homem foi submetido a um transplante de fígado, e o médico prescreveu o uso contínuo do medicamento Everolimo. Contudo, o plano de saúde do paciente se negou a garantir a cobertura da medicação sustentando que, conforme estipulado em contrato, o remédio de uso domiciliar não é coberto pelo plano de saúde.

Segundo o convênio, a Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, isenta a operadora de custeio de medicação administrada em ambiente domiciliar, o que levou o paciente a discutir a questão na Justiça. Representado pelo advogado Luciano Correia Bueno Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia, o paciente alegou que esse tipo de negativa é abusivo.

O advogado explicou que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que o local da administração do medicamento é irrelevante para definir o dever de cobertura pelo plano de saúde. “Coberta a doença, o tratamento, incluindo a medicação necessária, deve ser garantido, sendo que o Código de Defesa do Consumidor permite concluir pela nulidade de eventual cláusula contratual em sentido contrário”, afirmou.

Ao julgar o pedido, a juíza Andrea de Abreu e Braga seguiu o entendimento do STJ, classificando como abusiva a recusa do plano de saúde. “Negar o procedimento curativo ou que traga maior qualidade de vida ao paciente é o mesmo que retirar a cobertura da moléstia, o que se mostra abusivo. A tese de que o custeio deve se dar pela forma de reembolso não prospera, por se tratar de fórmula prejudicial ao consumidor”, afirmou a juíza.

Tudo pronto para a VIII Feira Internacional Tecnoalimentos

Tudo pronto para a VIII Feira Internacional Tecnoalimentos. Será aberta nesta quarta-feira, no Centro de Eventos. O objetivo é reunir, até sexta-feira, empresários do setor alimentício, trazendo para o Nordeste o melhor de tecnologias e inovações no mercado de alimentos, informa Francisco Everton, à frente da feira

Essa edição contará com 60 estandes, 46 expositores sob expectativa de congregar dois mil empresários. Outra expectativa do evento é gerar 300 empregos diretos e indiretos e movimentar R$ 15 milhões em negócios na feira e no pós-feira.

Além da presença de empresas expositoras nacionais e internacionais, a Tecnoalimentos contará com palestras e workshop gratuitos que auxiliarão o profissional a compreender como o mercado está se comportando e como e quais ferramentas utilizar para driblar as incertezas vigentes.

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará – Entrada Portão C.

*Horário de Visitação – Das 14 às 21 horas

*Mais Informações  – 98736.0566 / 3469.9276

Zico dará palestra em Fortaleza

O ex-jogador Zico, um dos maiores craques do futebol da história do País, estará em Fortaleza no próximo dia 15. Ele vem participar das comemorações do aniversário do Centro Universitário Estácio do Ceará.

O ídolo, que agora também é palestrante, falará sobre “Superação”, às 19 horas, durante evento gratuito e aberto ao público, no Teatro do Via Sul Shopping..

A partir do dia 10 de maio, os interessados no evento poderão adquirir seus ingressos na coordenação de cursos da Unidade Via Corpvs. Para isso, é necessário levar 1kg de alimento não perecível, que posteriormente será destinado ao Lar Amigos de Jesus.

SERVIÇO

*Teatro do Via Sul Shopping

*Ingressos – Unidade Via Corpvs – Rua Eliseu Uchoa Beco, 600.

Defesa de Lula pede suspensão de processo para analisar documento

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.

“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa. Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.

Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.

Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida. Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.

(Agência Brasil)

Festival de Inverno da Serra da Meruoca está de volta

O Festival de Inverno da Serra da Meruoca, após dois anos e ausência do calendário cultura do Ceará, está de volta. Em sua 12ª edição, abriu inscrições. Compositores, intérpretes e apreciadores da boa música podem se inscrever para a Mostra Competitiva de Música até o próximo dia 19. As eliminatórias acontecerão nos dias 15, 16 e 17 de junho.

Os interessados podem fazer as inscrições físicas dirigindo-se à sede da Associação Cultural Solidariedade e Arte (SOLAR), situada na Avenida da Universidade, 2333, Benfica, em Fortaleza, no horário das 9h30min às 15h30min ou virtualmente, pelo email:12festivalmeruoca@gmail.com. Mais informações: 85-3226 1189. O regulamento e ficha de inscrição estão disponíveis nos endereços virtuais: www.meruoca.ce.gov.br, www.papocult.com.br, www.nelsons.com.br e https://www.facebook.com/festivaldameruoca/

Segundo a organização, serão selecionadas 20 músicas para as etapas eliminatórias que concorrerão às premiações: 1.º lugar – R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e troféu; 2.º lugar – R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e troféu; 3.º lugar – R$ 3.000,00 (Três mil reais) e troféu; Música de aclamação popular: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e troféu e Melhor intérprete: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e troféu.

Quem coordena a Mostra Competitiva de Música é o cantor, compositor e produtor Pingo de Fortaleza,.

SERVIÇO

*Mais informações: 085 – 3226 1189 / 99987 7321 / 9911 0941
associacaosolar@gmail.com

Associação Nossa Casa fará festa para mamães em tratamento do câncer

Para comemorar o Dia das Mães, a Associação Nossa Casa, organização sem fins lucrativos que auxilia pessoas em tratamento contra o câncer, promoverá nesta terça-feira, das 9 às 12 horas, uma programação especial.

A festa terá inicio com show do cover do cantor Roberto Carlos, a partir das 9 horas, cantando músicas do repertório do Rei e entregando flores aos pacientes e ex-pacientes da entidade. Ainda na programação haverá um almoço especial para pacientes e convidados.

Aniversário

A Associação Nossa Casa completou no dia 28 de abril, 13 anos de fundação. Para continuar com o trabalho social, a entidade solicita doações para o pagamento das contas da sua sede, situada no bairro Álvaro Wenye.

A Associação Nossa Casa beneficia diretamente cerca de 500 pacientes por mês, oferecendo serviços humanizados e especializados em assistência social e saúde às pessoas com câncer.

SERVIÇO

Doações via Banco do Brasil – Agência 3253-0 – Conta: 17830-6

Sede – Rua Francisco Calaça – Álvaro Weyne, Fortaleza

Horário de funcionamento – De segunda a sexta (Das 9 às 21 horas)/Sábado (Das 9 às 19 horas)

Mais Informações – (85) 3521.1538.

Comitiva de empresários do Ceará recicla conhecimentos na Flórida

Uma comitiva de empresários cearenses participará, por toda essa semana, em Miami (EUA), de mais um curso do Programa de Educação Executiva Internacional. A promoção é do Instituto Euvaldo Lodi, em parceria com a Universidade Internacional da Flórida.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, o objetivo é “propiciar especial experiência em educação executiva e em relacionamento profissional para o empresariado”.

O curso prossegue até quinta-feira. Entre os participantes, estão o presidente do BNB, Marcos Holanda, o CEO do Instituto do Câncer do Ceará, Pedro Meneleu, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, o diretor da FIEC, Ricardo Cavalcante, o presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, e o industrial Roberto Macedo.

(Foto – Divulgação)

Turista catarinense chama a atenção para a sujeira e gatos abandonados em Jericoacoara

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De Marli da Rosa, moradora de São MIguel do Oeste (SC), que passa férias em Jericoacoara (Litoral Oeste), recebemos a seguinte nota, em tom de queixa. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Boa tarde. estou passando férias em Jericoacoara, lugar lindo, maravilhoso. Há pessoas de diversos lugares e países aqui. Gente hospitaleira e simples, por sinal. Gostaria, no entanto, muito da sua ajuda.

Aqui não vimos lixeiras. Pode ser um tonel ou algo ….. o lixo toma conta. Ontem, domingo, me deparei com vários jegues revirando os sacos de lixo espalhados pela cidade. Nos sacos, muitas latinhas de cerveja, embalagens plásticas… Outro ponto é a quantidade de gatos abandonados.

Sentei na parte externa de um restaurante e não consegui ficar. Muito cheiro de urina. Fui informada que aquilo vinha das palhas do telhado, que fedem em função da quantidade de gatos.

Amo gatos e animais, mas ajude. Só a imprensa pode fazer algo.

*Marli da Rosa,

Sou de São Miguel do Oeste/Santa Catarina.

P.S. Apesar desses atropelos, Marli diz que está adorando Jeri.

Elmano de Freitas é recebido pelo prefeito Roberto Cláudio

O deputado estadual Elmano Freitas (PT) acompanha, nesta tarde de segunda-feira, no Paço Municipal, um grupo de representantes da Associação dos Catadores de Resíduos Solos de Fortaleza, numa audiência com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

A Intermediação do encontro foi feita através do deputado estadual José Sarto.

Na agenda, temas de interesse da categoria, como o programa de reciclagem de resíduos sólidos em várias áreas da cidade.

PDT fará encontro regional no Cariri

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O PDT fará seu segundo encontro regional no próximo dia 13, no município do Crato. Hora de reunir prefeitos, vereadores e lideranças do partido na Região do Cariri, dentro do objetivo de discutir temas como chapas majoritária e proporcional 2018.

Segundo o presidente estadual do partido, o deputado federal André Figueiredo, o encontro contará com a presença de nomes de peso da legenda como o ex-governador Cid Gomes.

Aliás, Cid prometeu estar em todos os encontros do partido, no que abre sempre a especulação: estaria de olho numa vaga de senador? Eis a dúvida que fica para ser dirimida só no próximo ano.

Livro aborda o Judiciário e a escassez de leitos de UTI no Ceará

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A professora e escritora Vanessa Gomes Leite lançará nesta quarta-feira, às 19 horas, no auditório da Fametro, o livro “Saúde em Juízo: o excesso do Judiciário e a escassez dos leitos de UTI  no estado do Ceará”.

A apresentação fica por conta do professor Juraci Mourão, também procurador do Município de Fortaleza.

Haverá sessão de autógrafos.

SERVIÇO

*Fametro – Rua Conselheiro Estelita, 500 – Centro.

Justiça do Paraná proíbe acampamentos em Curitiba no dia em que Lula vai depor a Sérgio Moro

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara Pública da Fazenda do Paraná, atendeu a um pedido da Prefeitura de Curitiba e decidiu proibir acampamentos na cidade e restringir o acesso às imediações da Justiça Federal. A decisão valerá a partir das 23h desta segunda-feira até quarta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai comparecer ao prédio para depor ao juiz federal Sérgio Moro, em processo em que é réu.

A ação pedida pela Prefeitura cita nominalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e alega risco à Segurança Pública da cidade caso os movimentos previstos para a data, em apoio ao ex-presidente, se confirmem. A informação é da Veja Online.

Na sentença, a juíza Zydek reconheceu que os argumentos da administração do prefeito Rafael Greca (PMN) “denotam o justo receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para a audiência, fato amplamente divulgado pela mídia nacional.”

A juíza estabeleceu multa de 50 mil reais em caso de montagem de acampamentos e de 50 ou 100 mil reais em caso de passagem de carros e pedestres por áreas próximas à Justiça Federal, de acordo com a proximidade. A exceção fica para os veículos e pedestres cadastrados.

Petição eletrônica quer criar o Hospital do Idoso

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Leitor deste Blog, David Coelho da Costa Filho informa que acaba de criar um movimento em favor da construção do Hospital do Idoso de Fortaleza. Criou até uma petição eletrônica a ser encaminhada para o Ministério da Saúde e que precisará ter peso em matéria de assinaturas. Confira

Caro Eliomar de Lima,

Eu acabei de criar minha própria petição e espero que possam assiná-la. Ela se chama “Ministério da Saúde: Hospital do Idoso”.

Eu, realmente, me preocupo com este assunto e juntos nós podemos fazer algo a respeito disso. Cada pessoa que endossar, nos ajuda a chegarmos mais próximo do nosso objetivo: 100 mil assinaturas.

Clique aqui para ler mais a respeito e assine:
https://secure.avaaz.org/po/petition/Ministerio_da_Saude_Hospital_do_Idoso/?launch

P.S. Campanhas como esta sempre começam pequenas, mas elas crescem quando pessoas como nós se envolvem. Por favor, reserve um segundo agora mesmo para nos ajudar assinando e passando esta petição adiante.

Sem mais,

David Coelho.

O absurdo de se ter lei para que mulher detenta possa parir em paz

Com o título “Lei do Parto Livre”, eis artigo ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará, advogado Hélio Leitão. Ele aborda a promulgação de lei que proíbe algemas em mulheres grávidas. Confira:

Passou quase despercebida no meio jurídico-penal a promulgação da lei 13.434, 12 de abril de 2017, que acrescenta parágrafo único ao artigo 292 do Código de Processo Penal, prescrevendo a vedação do “uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato”.

Bem sei que, em meio aos níveis endêmicos de violência e criminalidade que assolam o País, rico caldo de cultura que alimenta o discurso irresponsável dos corifeus do ódio e da intolerância, tratar de direitos humanos é tarefa inglória. Direitos da pessoa encarcerada, então, tornaram-se pauta maldita. Poucos os que ousam fazer a sua defesa. Muitos, outrora defensores da causa, acovardaram-se e foram em busca de causas mais simpáticas aos olhos da população.

Ainda assim, não resisto. Dou a cara a tapa. E lá vou eu. Não quero discutir o acerto da inovação legislativa, por óbvia medida de viés humanitário, mas a ambiência social e política que a tornou necessária. Chegamos a um ponto de dessensibilização tal em que, a pretexto da tão decantada segurança, mulheres submetidas ao sistema prisional são algemadas por agentes públicos quando dos trabalhos de parto. Mulheres que cometeram crimes, que atentaram contra o patrimônio jurídico da sociedade e que estão pagando o caro preço de sua liberdade pelos crimes que cometeram. Sim, mas sempre mulheres.

Mulheres que devem ter respeitada a sua dignidade ontológica reconhecida na Constituição, que fez da dignidade da pessoa humana um dos princípios fundamentais do estado brasileiro. É dever legal e ético do estado velar pelos direitos da pessoa humana, tenha ela cometido crimes ou não. Pena que em pleno século XXI precisemos de lei para que uma mulher possa parir em paz. Sigo concordando com a poetisa goiana Cora Coralina num porvir em que “os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do futuro estórias absurdas de prisões, celas, altos muros de um tempo superado”.

Hélio Leitão

helioleitao@hpadvogados.com.br

Advogado

Depoimento de Lula a Moro altera rotina dos presos da Lava Jato

Espera-se um mega-evento político para a próxima quarta-feira nas redondezas da Justiça Federal em Curitiba, onde Lula e Sergio Moro ficarão frente a frente, informa a Veja Online.

Um esquema de segurança de grandes proporções está sendo montado para evitar pancadaria entre militantes de esquerda e críticos do ex-presidente, incluindo a interdição de ruas próximas à sede do Judiciário.

Sobrou até para os parentes dos presos da Lava Jato. As visitas, que normalmente ocorrem as quartas, foram antecipadas em um dia, para impedir que os familiares dos detentos passem maus bocados em virtude das manifestações.

Camilo e Roberto Cláudio vão entregar a Areninha do Bom Jardim

Em eventos do gênero, os dois bateram uma bolinha.

O governador Camilo Santana (PT) voltará a reforçar sua parceria com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), no final da tarde desta segunda-feira. Os dois vão entregar a Areninha do Bom Jardim.

Será o 22º equipamento do gênero, segundo o secretário de Governo, Samuel Dias. Resultado de uma parceria entre Prefeitura e Estado.