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Delação da Odebrecht não impedirá candidaturas em 2018 de beneficiados com a propina

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Collor é um deles.

Hoje, a única certeza no mundo político é a de que os depoimentos de Marcelo Odebrecht e sua turma vão arrebentar a classe.

Sim, mas um ministro do Supremo alerta que, por mais bombástica que seja a delação, não há hipótese de ela impedir os políticos que têm mandato hoje de se candidatarem em 2018.

Ao menos nos aspecto jurídico, não haverá barreiras.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Em Aracati, dois secretários com currículo federal

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O prefeito eleito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), está apostando em nomes arrojados para o seu secretariado. Ele decidiu que vai criar a Secretaria Virtual da Ciência, Tecnologia e Inovação e para o comando convocou o diretor do IFCE desse município, Mauro Oliveira, que também integrou equipe do Ministério das Comunicações.

Outra novidade: Bismarck reforçará as ações da Secretaria Municipal da Cultura, que ganhará como titular a ex-secretária estadual da Cultura (Governo Lúcio Alcântara – 2003-2006), Cláudia Leitão. Será a Secretaria da Cultura, Turismo e Economia Criativa.

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Cláudia tem know -how de quem atuou no campo da economia criativa no Ministério da Cultura (Era Dilma).

FPM – 2ª parcela de dezembro está sendo liberada

Será paga nesta terça-feira a segunda parcela deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o repasse será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.

Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um crescimento de 15,73%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresenta um crescimento de 9,41%.

A soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.

Setor da panificação espera um Papai Noel massa

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Felipe Mendonça, presidente da Associação Cearense da Panificação, e Lauro Martins.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Nem todos do comércio são só lamentos por causa da crise.

O setor de panificação e confeitarias do Ceará estima um incremento nas vendas, por conta deste período do Natal e Ano Novo, na ordem de 10% a 15%. “Um percentual menor do que o do ano passado, quando registramos 20%, mas que é bem-vindo”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado, Lauro Martins.

Neste período, a clientela compra cestas, vinhos, queijos e contrata para confraternizações, sem falar que padarias ainda oferecem seus fornos para assar o peru ou o chester da hora.

“Esses serviços todos reforçam nosso segmento. A gente não tem do que reclamar”, acentua Martins. “Nosso Papai Noel vai ser massa”, brinca.

PGR defende inconstitucionalidade da MP do Ensino Médio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado na noite dessa segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.

A manifestação faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, proposta pelo PSOL. Segundo o partido, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de medidas provisórias. O partido sustenta que seria cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social.

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio tomará posse em novo mandato no dia 1º à tarde

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Já diplomado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) vai tomar posse no cargo às 18 horas de domingo, dia 1º de janeiro próximo, durante sessão na Câmara Municipal. Foi o que ele informou para o Blog.

Roberto Cláudio disse também que no dia 2, segunda-feira, dará posse coletiva ao seu secretariado, que virá com mudanças. Evitou detalhes, mas confirma para sexta-feira agora o anúncio da equipe “que fará comigo um novo governo”.

Antes da posse de RC, haverá a posse da nova Câmara Municipal, a partir das 16 horas do dia 1º de janeiro. Em seguida, de acordo com o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), haverá a eleição da nova mesa diretora. Salito é candidato único.

Caberá ao vereador mais votado, no caso Célio Studart (SD), comandar o processo eleitoral da Câmara.

Atropelamento com caminhão deixa doze mortos e 48 feridos em Berlim

Um caminhão lançado contra uma multidão em uma feira de Natal no centro de Berlim, nessa segunda-feira à noite (19), deixou doze mortos e 48 feridos – um evento que já começa a ser considerado como um “ataque” pelo governo.

“Doze pessoas morreram na Praça Breitscheid e outras 48 foram levadas aos hospitais, algumas com ferimentos graves”, revela a polícia no Twitter.

De acordo com o ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, “muitas razões” levam a pensar que foi um ataque.

No Twitter, o ministro alemão da Justiça, Heiko Mass, informou que a investigação será conduzida pelo Ministério Público. Na Alemanha, o órgão é responsável por assuntos ligados ao terrorismo.

“Uma pessoa, que é claramente o motorista, foi detida. Um passageiro morreu”, disse a Polícia.

Segundo fontes do serviço de segurança citadas pela agência alemã DPA, o homem detido seria paquistanês ou afegão, e teria chegado à Alemanha como solicitante de asilo em fevereiro de 2016.

(Agência Brasil)

TSE cassa registro do candidato mais votado para prefeito de Tianguá

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por maioria de votos, o registro do candidato Luiz Menezes, que foi o mais votado nas eleições do município de Tianguá (Região da Ibiapaba). A discussão principal foi sobre o tempo de inelegibilidade cumprida pelo candidato. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2008. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), ele ficou inelegível por oito anos e, portanto, não poderia ter se candidato em 2016.

A tese vencedora foi da divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelos ministros Henrique Neves e Herman Benjamin. Na sessão dessa segunda-feira, o ministro Henrique Neves fez referência ao voto do ministro Fux e acrescentou que a inelegibilidade deve ser aplicada tanto para quem concorreu às eleições quanto para quem, mesmo sem ser candidato, participou do abuso.

Segundo ele, isso evita que o ocupante do cargo de prefeito que não concorre a novo mandato possa abusar do poder em benefício dos candidatos de sua preferência. Nesse quadro, os candidatos seriam considerados inelegíveis e quem cometeu o ato não responderia por ele. Portanto, a decisão do Plenário responsabiliza também o autor das irregularidades, como foi o caso de Luiz Menezes.

(Com TSE)

Alcione está internada, após ter passado mal durante show

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A cantora Alcione está internada desde a noite de domingo, 18, no Hospital Sírio-Libânes, em São Paulo. A assessoria da cantora confirmou a informação que ela deu entrada no centro médico, após passar mal durante apresentação no Sesc Itaquera.

“Ela se sentiu mal durante o show mas conseguiu terminar. Assim que acabou ela procurou cuidados médicos. A Alcione já tinha uma ameaça de bronquite e, no hospital, descobriu que estava com a glicemia alta. Os médicos então acharam melhor fazer uma bateria de exames e constatar que tudo está bem. Mas sei que ela passou a noite tranquila e está bem. Segue internada mais para esses exames”, disse a assessora Eulália Figueiredo.

A assessoria informou ainda que o show desta segunda (19), no Rio, terá apenas a presença de Diogo Nogueira, segundo informações do EGO. “Ela deve ficar em casa tranquila durante alguns dias até se recuperar totalmente”, informa a assessora.

Gilmar Mendes: ação da chapa Dilma-Temer pode ser julgada no 1º semestre

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações.

“Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre. Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse o Gilmar Mendes.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

(Agência Brasil)

Camilo diz estar voltado para momento difícil da seca e da economia, não para revanchismo contra o TCM

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Para o governador Camilo Santana (PT), o momento é de trabalho voltado para o momento difícil com a seca e com a economia, não para revanchismo – como aponta a oposição, diante da questão da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A proposta é do deputado Heitor Férrer (PSB) e tramita na Assembleia Legislativa.

“Todo o Ceará me conhece, sabe que toda a minha energia e o meu trabalho têm se dedicado a esse momento difícil da economia, de seca no Ceará, atenuar o sofrimento do povo cearense e melhorar cada vez mais a qualidade, com novas estradas, resultados da Educação, resultados da Segurança, nós conseguimos reduzir os homicídios. É dessa forma que vou me dedicar até o final do meu governo”, disse, na noite desta segunda-feira, no Centro de Eventos, durante a diplomação do prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT), do vice Moroni Torgan (DEM) e dos 43 vereadores eleitos à Câmara Municipal de Fortaleza.

A proposta de Heitor tem a simpatia do Governo e de setores da base aliada. Embora Camilo afaste a tese do revanchismo, o que se sabe é que a emenda em ofensiva ao atual presidente do TCM, Chico Aguiar, e ao presidente eleito desse tribunal, Domingos Filho. Chico e Domingos teriam turbinado a candidatura de Sérgio Aguiar, filho de Chico, contra a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) para presidente do legislativo, desejo do Governo e dos Ferreira Gomes.

Comissão reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública.

Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

A medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi favorável à proposta. Ela ressaltou que a entrada das mulheres na segurança pública no Brasil é recente, tendo como marco histórico a criação de um corpo feminino na Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955. “Somente a partir dos anos 1980 é que o acesso das mulheres às polícias civis e militares passou a ser ampliado”, acrescentou.

Porém, conforme a deputada, ainda hoje a inserção de mulheres na área tem ocorrido predominantemente em funções administrativas e de relações públicas, consideradas atividades-meio, e não atividades-fim da polícia. “E ainda assim, é muito reduzido o número de mulheres nas instituições de segurança pública se comparado ao quantitativo masculino”, completou.

Para Gorete Pereira, “nada mais justo que o Estado, a fim de corrigir essa distorção, passe a reservar vagas em concursos públicos para o ingresso das mulheres na área de segurança, como policiais civis, militares, federais, rodoviárias federais, polícias científicas, agentes prisionais, guardas municipais e dos corpos de bombeiros militares”.

(Agência Câmara Notícias)

Putin: assassinato de embaixador mina relações russo-turcas e paz na Síria

O presidente russo, Vladimir Putin, qualificou o assassinato do embaixador russo na Turquia, nesta segunda-feira (19), de “provocação” destinada a minar os laços que eram refeitos entre Moscou e Ancara e aos esforços para solucionar o conflito na Síria.

“O crime que foi cometido é, sem sombra de dúvida, uma provocação destinada a perturbar a normalização das relações turco-russas e o processo de paz na Síria”, declarou Putin à TV russa.

O embaixador Andrey Karlov foi morto a tiros quando discursava na inauguração de uma exposição sobre a Rússia em uma galeria na capital turca.

O atirador gritou “nós morremos em Aleppo, você morre aqui”.

(Agência Brasil)

Plácido Filho defende Guarda Municipal armada

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Para o tucano Plácido Filho, a Guarda Municipal de Fortaleza deve possuir armas letais, assim como ocorre em outras capitais.

O vereador eleito, que é do PSDB e, portanto, oposição a Roberto Cláudio (PDT), avalia que o prefeito deveria seguir o desejo da população e armar a Guarda porque o “crime está mandando e desmandando nesta cidade”.

Roberto Cláudio anuncia novo secretariado na sexta-feira

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Pagar o salário dos servidores em dia, manter serviços públicos básicos de qualidade e manter o mesmo patamar de investimentos dos últimos quatro anos, com obras de infraestrutura, construção e reforma de escolas e praças, além da mobilidade urbana.

Essas são as vertentes da próxima gestão de Fortaleza, segundo disse, nessa noite de sexta-feira, em clima de diplomação, no Centro de Eventos, o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT). Ele adiantou que, na próxima sexta-feira (23), deve anunciar o novo secretariado.

O prefeito reeleito não quis dar detalhes, reiterando que seu objetivo é montar uma nova equipe, porque enfrentará “uma nova gestão”.

Salmito diz que Câmara Municipal vai mesmo para o Centro, mas aguardará momento da economia no país

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), disse na noite desta segunda-feira (19), no Centro de Eventos, que o Legislativo da Capital deverá mesmo ser deslocado para o Centro da cidade.

Salmito destacou a importância da Câmara Municipal voltar a estar mais próxima da população, mas afirmou que aguardará a reação da economia no país.

Começa a solenidade de diplomação de RC, Moroni e dos 43 vereadores eleitos na última votação em Fortaleza

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Começou há pouco, no Centro de Eventos, no bairro Edson Queiroz, a solenidade de diplomação do prefeito reeleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), do vice Moroni Torgan (DEM) e dos 43 vereadores eleitos no pleito recente para a Câmara Municipal.

A solenidade tem à frente o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Abelardo Benevides, tendo ao lado a vice-presidente do tribunal, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, e a juíza que coordenou o pleito, Jane Ruth.

O diploma, devidamente assinado pela junta eleitoral, é o documento que permite a posse dos eleitos no dia 1º de janeiro próximo.