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Barbalha ganhará a Escola de Saberes

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O cineasta Rosemberg Cariri vai inaugurar, na próxima, quinta-feira, em Barbalha (Região do Cariri), a Escola de Saberes.

O equipamento funcionará no Palácio 3 de Outubro e terá o objetivo de difundir a cultura nordestina através de uma série de cursos.

A Secretaria da Cultura do Estado, a Prefeitura de Barbalha e a Universidade Regional do Caririr (UFCA) estão também nesse projeto que terá uma novidade: uma biblioteca com cerca de 20 mil volumes.

Teori Zavascki promete trabalhar no recesso para analisar delações de executivos da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse hoje (19) que vai trabalhar durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram nesta manhã ao tribunal. As férias dos ministros começam hoje, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de fevereiro.

“Vamos trabalhar. Nós vamos seguir, não examinei o material, mas vamos seguir o que a lei manda. Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar”, disse o ministro, após a última sessão deste ano, realizada nesta manhã.

O ministro disse que ele, seus juízes auxiliares e os servidores do gabinete vão trabalhar durante o recesso para fazer a análise das delações para que o material possa estar pronto para ser homologado em fevereiro, na volta do recesso. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho está em dia”.

“Eu tenho em torno de cem inquéritos sobre matéria penal em meu gabinete. Eu não tenho nada atrasado. Essa fase de investigação é uma fase em que depende muito mais do Ministério Público”, disse

Zavascki também classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela PGR.

(Agência Brasil)

ACMP é contra fim do TCM, mas defende concurso

A Associação Cearense do Ministério Público divulgou nota técnica condenando a PEC que quer extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mas a entidade defende escolha técnica para esse organismo. Confira:

A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ACMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.376.032/0001-06, com sede social na Rua Dr. Gilberto Studart, n.º 1700, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, vem, por meio da presente Nota, externar o seu posicionamento a respeito da Proposta n° 02/2016 de Emenda à Constituição do Estado do Ceará.

Os acontecimentos que povoam, atualmente, o cenário nacional não se mostram nada animadores. Diversas forças convergem no sentido de limitar a atuação das instituições e ainda há uma forte crise de confiança instalada nos 3 Poderes do Estado, com inúmeros casos de corrupção.

Não obstante esse cenário, foi proposta por Parlamentar do Legislativo Estadual uma emenda à Constituição local, no sentindo de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios, sob argumento de economia aos cofres públicos.

Sabemos que esse é um momento em que a sociedade espera um maior fortalecimento das instituições, principalmente daquela que tenha como missão a fiscalização e combate à corrupção. Na contramão, pois, o que está havendo é um retrocesso.

A justificativa para extinção do TCM – ventilada na emenda – é despida de fundamentos lógico-racionais, na medida em que esse Tribunal funciona tanto como um mecanismo de prevenção, segurança e ressarcimento ao erário público (gerando mais responsabilidade com os gastos públicos). Outrossim, nenhum relatório ou estudo foi anexado no sentido de demonstrar cálculos relativos a que tipo de economia se teria.

O que se espera em um momento de crise é um aumento no rigor do controle dos gastos públicos e não uma redução no poderio de fiscalização das instituições de controle externo, principalmente na esfera municipal.

Cumpre salientar que os recursos anuais originários de todos os 184 municípios do estado do Ceará são bastante altos, superando a casa dos 22 bilhões de reais. Diante desse fato, certamente a extinção do TCM-CE causaria um prejuízo ou dificuldade à manutenção da realização dos atos de fiscalização em favor do erário e do interesse da sociedade.

De outro lado, certo de que atende ao interesse da sociedade a manutenção do Tribunal na estrutura da Administração Pública Estadual, visualizamos que este é o momento também para se implementar mudanças nos critérios de acesso aos cargos de Conselheiro do TCM/CE quanto às vagas de nomeação direta dos Poderes Legislativo e Executivo, as quais totalizam cinco das sete disponíveis na composição do Tribunal.

A mudança que se destaca vem com o propósito de priorizar, na escolha dos candidatos que almejam o cargo de Conselheiro do TCM/CE, os conhecimentos técnicos nas áreas de atuação pertinentes em detrimento da influência política como critério determinante para a nomeação.

Cabe aqui a proposição de que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará fosse ocupado somente por pessoa imbuída de conhecimentos técnicos específicos, advinda de concurso público ou seleção pública de provas e títulos. Os critérios de nomeação poderiam, muito bem, ser semelhantes aos praticados para o acesso aos cargos do Ministério Público ou Poder Judiciário. Dessa forma, estar-se-ia atendendo aos interesses da sociedade que passaria a contar, cada vez mais, com um Órgão de fiscalização de atuação impessoal.

Especificamente, sugere-se que antes da nomeação dos indicados ao cargo de Conselheiro do TCM/CE, nas vagas disponibilizadas ao Poder Legislativo e Poder Executivo, seja realizada uma seleção pública ou concurso público de provas e títulos de caráter eminentemente técnico, devendo a escolha para nomeação recair sobre aquele candidato que logrou a melhor classificação no certame. Tal sugestão não encontra óbice nos ditames constitucionais, pois se estaria mantendo a nomeação dos cargos pelos Poderes Estaduais constituídos, modificando-se apenas os filtros para que essa nomeação fosse implementada.

ISSO POSTO, a ACMP se manifesta no sentido de que seja rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado a PEC 02/2016, mantendo, assim, a atual estrutura orgânica de controle externo. Em adição a isso, a ACMP também entende como necessária a implementação, por meio de lei, de critérios técnicos de acesso aos cargos de aos cargos de Conselheiro do TCM/CE, conforme estabelecido no parágrafo antecedente.

*Lucas Felipe Azevedo de Brito
Presidente da Associação Cearense do Ministério Público.

Pelo fim da imunidade tributária das igrejas, hoje verdadeiros impérios econômicos

Com o título “O fim da imunidade tributária das igrejas é urgente”, eis artigo do jornalista e advogado tributarista Raul Haidar. Ele defende essa tese a partir do caso envolvendo o pastor Silas Malafaia, na última semana, numa operação da Polícia Federal. Confira:

Num dos mais recentes escândalos de nossa escandalosa pátria registrou-se manifestação de um dirigente de entidade religiosa que, aos gritos e perante repórteres de televisão, declarou ter recebido oferta de doação em cheque depositado em sua conta pessoal.

Segundo ele, por ter depositado o cheque em sua conta pessoal e declarado em sua declaração de rendimentos, com o pagamento do imposto, nada havia de ilegal. Também aos berros declarou-se vítima de retaliação em consequência de suas posições políticas.

Como já defendemos em nossa coluna de 28 de março de 2016 na Revista Consultor Jurídico “Pelo bem do país”, imunidades fiscais precisam ser revistas. Já havíamos afirmado em 22 de outubro de 2012 que “Nenhum sistema tributário pode gerar privilégios.”

O incidente com o mencionado dirigente de entidade religiosa por certo não é caso isolado. A proliferação de inúmeras seitas, em sua maioria declarando-se cristãs, pode facilitar o uso indevido da imunidade tributária.

Não vai aqui nenhuma pretensão de julgar os atos praticados pelos que dirigem essas seitas ou igrejas. As autoridades fiscais estão aparelhadas para apurar e fazer os lançamentos devidos, quando forem constatadas infrações ou desvios no uso da imunidade.

Já ocorreu, por exemplo, que o município de São Paulo fez lançamento de IPTU sobre terreno pertencente a uma entidade religiosa (com mais de 100 anos de atuação) por ela utilizado como cemitério.

Como a entidade religiosa não promoveu o recolhimento do imposto, foi a dívida inscrita na dívida ativa. Citada na execução, foi oferecido à penhora o imóvel objeto do lançamento, ou seja, o terreno do cemitério. Oferecidos os embargos, o lançamento foi cancelado, reconhecendo-se a tese de que o cemitério equipara-se ao templo, eis que é utilizado em sepultamentos e também em rituais religiosos.

No caso, a instituição aufere rendimentos com a cessão do espaço para sepultamentos, além de auferir taxas pela manutenção do cemitério. Sendo, todavia, pessoa jurídica sem finalidade lucrativa, entendeu o Judiciário que o conceito de templo não se limita ao local destinado apenas às atividades de cultos, mas estende-se ao cemitério, eis que aí também são praticadas ações similares ao culto.

No caso restou não esclarecida uma questão: na hipótese de improcedência dos embargos, poderia o terreno do cemitério vir a ser levado a leilão?

Mas a questão da imunidade, como afirmamos, permite abusos. Já se tornaram comuns a instalação de templos de diminutas dimensões, onde não cabem mais que 20 ou 30 pessoas. No bairro em que resido existe uma igreja evangélica desse tipo. Ao que parece só funciona à noite.

O desagradável e ilegal nesse caso é que os trabalhos religiosos são realizados com o uso de equipamento de som em elevadíssimo volume. Como já vi, para que o pastor seja ouvido por pouco mais de 10 pessoas, no pequeno espaço de uma garagem que foi transformada em templo, é necessário que ele o faça aos gritos e com o som no volume máximo. Ficamos na dúvida quando pastores gritam (como aquele do incidente citado no início) : Deus é surdo?

A imunidade é uma proibição de cobrar imposto. Parece-nos injusta e inadequada para este século, pois as igrejas já não podem ser perseguidas pelo governo, especialmente num país laico, onde todos são iguais perante a lei.

Várias entidades que se intitulam igrejas já se transformaram em impérios econômicos, cujo poder ninguém sabe até onde vai e cujos lideres exercem esse poder de forma totalmente obscura ou mesmo através de ordem hereditária. Não há exagero em vermos tal situação como estado dentro do Estado. Afinal, há redes de comunicação (TV, Rádio, jornal) e até partidos políticos agindo abertamente como órgãos subordinados a instituições religiosas, onde é possível a subordinação dos eleitos à hierarquia da seita.

Também não se exagera quando atribui-se a tais organizações uso indevido ou pelo menos discutível dos recursos que arrecadam.

Há uma óbvia incoerência entre o que os líderes dessas religiões ou seitas pregam e o que praticam. Não importa qual o livro sagrado que supostamente estudam ou divulgam, mas o discurso é sempre o mesmo: fazer o bem, praticar a humildade, ajudar o próximo etc.

Por outro lado, não é razoável que as receitas e despesas dessas entidades não sofram adequada fiscalização. Não basta, nem mesmo, que o padre, pastor, rabino ou pai de santo forneça recibo das doações recebidas. Deve ser fiscalizada a correta aplicação desses valores. A entidade deve, por receber um favor muito relevante enquanto toda a sociedade dele não se favorece, tornar públicas as suas contas, que precisam passar por auditoria independente.

Assim, o correto seria a revogação das imunidades. Estas deveriam ser substituídas por isenções, sujeitas às mesmas normas de fiscalização a que se submetem as organizações sociais (ONGs) ou similares.

Se o Zé Keti registrou que acender as velas já é profissão, também não podemos nos esquecer que o nosso sistema, que Alfredo Augusto Becker denominou de “Carnaval Tributário” não precisa adotar como enredo o “Samba do crioulo doido”:

“Da união deles dois
Ficou resolvida a questão
E foi proclamada a escravidão.”

(Sérgio Marques Rangel Porto,
o Stanislaw Ponte Preta-1923-1968)

*Raul Haidar,

Jornalista e advogado tributarista e ex-presidente do Tribunal de Ética da oAB/São Paulo.

Um apaixonado por rádio antigo

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Eis aí o cearense Francisco Gonzaga (69), que tem um hobby interessantíssimo: coleciona rádio antigo.

São mais de 80 aparelhos: de um modelo raro alemão ao conhecido Transglobe, aquele que quebrava o galho de muita emissora local em busca de informações do Sudeste do Pais.

A paixão começou as 12 anos, quando Gonzaga, hoje marinheiro aposentado, conferia seu irmão, Amaury Gonzaga, eletrotécnico, consertar várias marcas de rádio.

Morador do Mucuripe, conserta a coleção como se fosse joia rara. Ele, inclusive, disponibiliza visitação para interessados ou pesquisadores.

SERVIÇO

*Mais Informações – 98193 9112 ou 3253 1156

Rodrigo Janot envia para o STF acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos chegaram ao STF por volta das 9h e foram trancados em uma sala-cofre.

Com o envio, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir pela homologação dos depoimentos, fase em que as oitivas passam a ter validade jurídica. O ministro poderá recusar os acordos se entender que os depoimentos não estão de acordo Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.

A decisão só deve ser tomada em fevereiro, quando a Corte retorna ao trabalho após o recesso de fim de ano, que começa nesta segunda-feira (19).

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Vazamentos

Um dos assuntos que poderão ser discutidos pelos ministros na volta do recesso será o vazamento dos depoimentos antes do envio dos termos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.

Após a divulgação extra-oficial das primeiras delações pela imprensa, Janot informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.

Os acordos de delação premiada da Operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia.

A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.

(Agência Brasil)

Sindicato Mova-se em clima de eleições

As eleições para escolha da nova diretoria executiva colegiada, diretorias regionais e Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se ocorrem a partir desta segunda-feira e vão se estender até quarta-feira. O pleito conta com apenas a Chapa 1 – Mova-se pela Unidade Sindical, que se inscreveu para concorrer a um mandato de 2017 a 2020.

Para votar, os servidores públicos estaduais deverão estar sindicalizados desde, no mínimo, 18 de setembro de 2016, e em dia com a tesouraria do sindicato. Urnas fixas estão distribuídas nas sedes dos órgãos públicos estaduais em Fortaleza, assim como urnas itinerantes colherão os votos nas regionais do interior do estado.

Caso haja segunda votação, as datas serão nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2017, nos mesmos locais e horários da primeira votação.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre os locais de votação e integrantes da Chapa 1, acesse aqui.

CNI – Produtividade da indústria brasileira está no fundo do poço

industrial

A produtividade do trabalhador da indústria brasileira – medida pelo total da produção dividido pelas horas trabalhadas – cresceu 6,2% no acumulado dos últimos 10 anos (2005- 2015).

Com esse resultado, o Brasil ficou em último lugar na lista que avalia o desempenho da produtividade do trabalho em 11 principais parceiros comerciais do país. É o que mostra uma pesquisa inédita elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No penúltimo lugar da lista aparece o México, onde a produtividade do trabalho aumentou 12,2%, o dobro do resultado do Brasil. No primeiro lugar está a Argentina, com crescimento de 59,6%. Veja abaixo o ranking completo:

Argentina – 59,6%

Coreia do Sul – 55,2%

França – 26,3%

Japão – 25,8%

Estados Unidos – 20,4%

Alemanha – 15,7%

Reino Unido – 15,1%

Países Baixos – 14,9%

Itália – 13%

México – 12,2%

Brasil – 6,2%

Trabalhadores terceirizados da educação de Fortaleza ameaçam ocupar o Paço

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Um grupo formado por cerca de 200 trabalhadores terceirizados da área da educação da Prefeitura de Fortaleza prometem ocupar, ainda nesta manhã de segunda-feira, a parte da frente do Paço Municipal. Em greve desde o último dia 12, eles estão com os salários atrasados de novembro e dezembro.

As empresas terceirizadoras já comunicaram aos trabalhadores e ao sindicato que não realizarão o pagamento dos atrasados neste mês de dezembro, alegando falta de repasse de recursos por parte da Prefeitura.

(Foto –  Divulgação)

Sérgio Moro aceita denúncia e Lula vira réu pela 5ª vez

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O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 19. Agora, Lula se torna réu pela quinta vez em ações penais nas Operações Lava Jato, Zelotes e Janus. Ao todo, o petista é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro. Lula é apontado como o responsável por comandar ‘uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. A denúncia aponta que o esquema foi instalado nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.

Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobrás envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.

(Estadão)

Pinto Martins – Um terminal aguardando conclusão

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As obras do futuro terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins continuam chamando a atenção de muitos turistas que circulam pelo local. Neste começo de manhã, o sol estava nascendo e proporcionando pela paisagem por trás do esqueleto de uma obra que deveria ter ficado pronto para a Copa de 2014.

De qualquer forma, o leilão para concessão do aeroporto já está com data marcada para 16 de março, ao lado dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, e o que se espera é que o vencedor do certame conclua o projeto.

Até abril de 2010, quando as obras de novo terminal foram suspensas, há informações de que haviam sido investidos R$ 52,5 milhões do total previsto de R$ 336,7 milhões. A infraero, no entanto, não quis confirmar esse dado.

O Ministério dos Transportes, Portos e Avião Civil quer faturar com os leilões desses aeroportos cerca de R$ 3,01 bilhões.

(Foto – Paulo MOska)

TSE encerra no forense nesta segunda-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta segunda-feira (19), às 12 horas, a sessão de encerramento do ano forense da Corte Eleitoral de 2016.

Na semana de 12 a 16 de dezembro, o TSE fez cinco sessões de julgamento de processos, sendo duas na quinta-feira (15).

Já a sessão de abertura do primeiro semestre forense de 2017 está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 19 horas.

 

Continua chovendo bem no Interior cearense

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No fim de semana, em Jati (Região do Cariri), até açude encheu e atingiu rodovia.

Choveu, até as 7 horas da manhã desta segunda-feira, em 52 municípios cearenses. A informação está em boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores chuvas:

Milhã (Posto: Milha) : 80.0 mm

Icó (Posto: Ico) : 65.0 mm

Solonópole (Posto: Solonopole) : 48.0 mm

Senador Pompeu (Posto: Senador Pompeu) : 47.0 mm

Alto Santo (Posto: Alto Santo) : 44.0 mm

Nova Russas (Posto: Nova Russas) : 42.5 mm

Ipueiras (Posto: America) : 34.6 mm

Mombaça (Posto: Mombaca) : 31.5 mm

Alto Santo (Posto: Logradouro) : 28.0 mm

Umari (Posto: Sitio Canto) : 24.0 mm

Dependente químico poderá ser internado contra a sua vontade, aprova Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou o projeto (PLC 37/2013) que prevê novas regras para o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre as novidades estão normas sobre internação compulsória, quando o dependente químico poderá ser internado contra a sua vontade.

Mas a votação gerou polêmica. O texto apresentado pelo relator Lasier Martins (PDT-RS) ignorou as alterações aprovadas em outras comissões do Senado. Lasier afirmou que levou em conta o texto original da Câmara dos Deputados para simplificar a aprovação.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi contrária ao parecer. Para a parlamentar, o relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) abordou o tema de forma mais completa.

(Rádio Senado)

Camilo prestigiará a diplomação de Roberto Cláudio

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Abelardo Benevides, comanda nesta segunda-feira (19), a partir das 17 horas, no Centro de Eventos, a diplomação do prefeito Roberto Cláudio, do vice Moroni Torgan e dos 43 vereadores eleitos em outubro último.

O diploma, devidamente assinado pela junta eleitoral, é o documento que permite a posse dos eleitos no dia 1º de janeiro próximo.

O governador Camilo Santana vai prestigiar a diplomação de Roberto Cláudio, segundo sua agenda divulgada nesta manhã de segunda-feira.

Renegociação da dívida dos Estados volta ao plenário da Câmara Federal

O plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta segunda-feira (19) e terça-feira (20) para discutir a renegociação da dívida dos estados (PLP 257/16, do Executivo).

O projeto, que já havia passado pela Câmara, foi alterado pelos senadores, que estabeleceram contrapartidas mais rígidas para renegociação das dívidas dos estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Pela proposta, esses estados poderão aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende as dívidas. Em contrapartida, deverão aprovar, na forma de lei estadual, um plano de recuperação com medidas de ajuste fiscal: programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.

A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.

Esses pontos não estavam previstos na versão aprovada pela Câmara, em agosto. O texto dos deputados propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.

Por acordo, foi retirada durante as negociações a determinação de que os estados deverão, como contrapartida, congelar por dois anos as remunerações dos servidores públicos.

(Agência Câmara Notícias)

Prefeitura entrega plano para a cidade até 2040

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (19):

O Plano Fortaleza 2040 será entregue pela Prefeitura de Fortaleza nesta terça-feira, em solenidade, aberta ao público no Theatro José de Alencar, às 19 horas.

O documento, fruto de três anos de esforço de mobilização da sociedade e do poder público municipal, foi coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

O evento terá a presença do prefeito Roberto Cláudio e do superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana. As informações estarão reunidas em uma caixa com 8 volumes.

Servidores do TCM fazem manifestação na Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira

Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) farão manifestação no entorno da Assembléia Legislativa do Ceará, na manhã desta segunda-feira (19), a partir das 7h30min, como forma de mostrar a importância do órgão na fiscalização dos gastos das prefeituras e câmaras municipais no Ceará.

Por meio de faixas e panfletos, os servidores abordarão parlamentares que adentrarão no Legislativo Estadual. Motoristas que trafegarem pela área também serão abordados para se sensibilizarem com a permanência do TCM, prestes a ser extinto.

De acordo com a organização do protesto, os manifestantes deverão participar da reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, prevista para as 9 horas.