Com o título “Transparência: a lição que a Sejus tem a aprender coma SSPDS”, eis artigo do jornalista Thiago Paiva, no O POVO desta segunda-feira. Ele cobra divulgação dos dados do sistema prisional cearense. Confira:

Não faz muito tempo, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) tratava as estatísticas da criminalidade no Ceará como patrimônio próprio. A informação como privilégio. Bem compartilhável ao bel-prazer dos interesses pessoais, balizados pelos prejuízos que a divulgação poderia causar. Mas a situação mudou. Ainda bem.

Parte da mudança se deveu à gestão do delegado federal Servilho Paiva, que implantou o programa Em Defesa da Vida. Independentemente das críticas que as categorias fizeram e ainda fazem ao perfil do ex-secretário, seu o legado é inegável. Servilho traçou diretrizes de atuação cujos resultados foram positivos. “Paramos de discutir a realidade dos números e passamos a falar de resultados”, dizia.

O ex-secretário compartilhou responsabilidades ao dividir o Estado em áreas e nomear comandantes para cada setor, estimulou a tropa ao estabelecer abono pecuniário trimestral aos servidores, conforme meta de 6% para a redução dos homicídios fosse alcançada, e integrou as polícias Militar e Civil.

Houve ainda outra mudança cultural: transparência. Casos de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguida de morte, apreensão de armas e drogas, roubos, furtos e crimes sexuais ocorridos no Estado passaram a ser divulgados mensalmente. Completam a lista: mortes em unidades prisionais e homicídios decorrentes de intervenção policial, vejam só.

Na contramão disso, dados são cada vez mais escassos na Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). Não me refiro a informações sensíveis ou sigilosas. Há pelo menos dois anos faz-se mistério sobre apreensões, fugas, motins e transferências. Coincidência ou não, a situação do sistema prisional no Ceará se agravou.

Acesso à informação é lei. E ignorar que ela existe é crime. Já foi assim com a SSPDS. Hoje não é mais. Que não volte a ser. E que a Sejus siga o mesmo caminho e nos permita, por obrigação, conhecer a real situação do encarceramento feito no Ceará. Um sistema prisional eficiente, para além das inúmeras demandas existentes, também exige transparência.

Thiago Paiva

thiagopaiva@opovo.com.br

Jornalista do O POVO