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Projeto quer divulgação de crimes elucidados nos Estados

O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) deu entrada num projeto de lei que aponta para a implementação de medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais. Uma lei recente, de 2018, criou no âmbito do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o Sistema Único de Segurança Pública-SUSP, que deverá planejar e executar as ações de segurança pública em todo o Brasil, com o objetivo de garantir a eficiência das atividades policiais.

O projeto do Roberto Pessoa quer também a divulgação dos crimes elucidados e que estes dados sejam compartilhados com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Segundo Roberto Pessoa, com a taxa de elucidação de crimes será possível aferir com clareza e objetividade a eficiência do Sistema de Segurança Pública.

Rodrigo Maia está em Fortaleza para conversar com Camilo Santana sobre reforma da Previdência

Rodrigo Maia, Caio Rocha, Chiquinho Feitosa e João Jaime.

O presidente do Democratas do Ceará, Chiquinho Feitosa, recebeu, para almoço, em seu apartamento em Fortaleza, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Com Chiquinho estavam o deputado estadual João Jaime e o advogado e empresário Caio Rocha.

Rodrigo Maia se inteirou da situação do DEM no Estado e ainda deverá ter encontro com o governador Camilo Santana e o senador Cid Gomes (PDT) para agradecer pessoalmente o emprenho na sua reeleição para presidir a Câmara Federal.

Com os dois, entrará em pauta também a proposta de reforma da Previdência Social. Rodrigo Maia se empenhou em aprovar a matéria. Ele está girando o País em conversas com os governadores.

(Foto – DEM/CE)

Fiec escolhe Rômulo Alexandre para presidir seu Conselho de Relações Internacionais

O novo presidente do Conselho de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Ceará é Rômulo Alexandre Soares. O anúncio foi feito, nesta tarde de quinta-feira, pelo presidente da entidade, Beto Studart. O advogado luso-brasileiro Rômulo Soares tem título de cidadão de Fortaleza. Ele entra no lugar de Rosenane Medeiros que foi trabalhar no Governo do Estado.

Rômulo nasceu em Moçambique e veio morar no Brasil ainda criança, em 1980. De Boa Vista, Roraima, mudou-se com seus pais para Fortaleza em 1984, sendo torcedor do Ferroviário desde a época que morou na Barra do Ceara.

Perfil

Rômulo Alexandre cursou a Faculdade de Direito da UFC, onde foi líder estudantil no Centro Acadêmico Clovis Beviláqua, formando-se em 1994. Desde então, aproximou-se das atividades ligadas ao direito internacional, tendo sido consultor no Centro Internacional de Negócios da Fiec.

Em face da sua atuação jurídica na atração de investimentos estrangeiros para o Estado do Ceará, aproximou-se dos temas relacionados ao direito ambiental e sustentabilidade, obtendo a titulação de Auditor Líder RAB/QSA para o Sistema de Gestão Ambiental e integrado várias equipes multidisciplinares de licenciamento ambiental de projetos públicos e privados.

(Foto – Tapis Rouge)

UFC entra o ano como a primeira do Norte e Nordeste no Ranking Web of Universities

“Uma grande notícia que consolida a nossa liderança acadêmica entre as universidades do Norte e Nordeste”. Essa é a avaliação do reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, a respeito da melhora do desempenho da UFC nas diversas posições do Ranking Web of Universities. O resultado “deve constituir motivo de celebração por toda a nossa comunidade universitária”, acrescenta o reitor para o site da UFC.

O ranking, divulgado no início do ano e elaborado pelo Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), órgão vinculado ao Ministério da Educação e Formação Profissional da Espanha, aponta a UFC como primeira colocada do Norte e Nordeste do Brasil. Na avaliação nacional, passou da 12ª para a 11ª colocação no País, em comparação com o ranking de 2018.1.

Ainda em relação ao ranking do Brasil, a UFC fica em 8º colocação, se consideradas apenas as instituições federais de ensino superior (IFES). O Ranking Web of Universities realiza a pesquisa com 11.998 instituições em todo o mundo.

Na lista mundial, a Universidade Federal do Ceará também se destacou, avançando 42 posições e ficando entre as 714 maiores do mundo. No comparativo com as instituições de ensino da América Latina, a UFC se destaca no 19º lugar, galgando duas posições em relação ao ranking de 2018.1.

O objetivo do Ranking Web of Universities, conforme seus responsáveis, é promover a presença acadêmica na Internet, apoiando as iniciativas de acesso aberto para aumentar a transferência de conhecimento científico e cultural gerado pelas universidades para a sociedade. Ele é construído por meio de dados da web publicamente disponíveis, levando-se em consideração quatro indicadores: presença, visibilidade, transparência (ou abertura) e excelência.

Os pesquisadores do CSIC avaliam diversas fontes de dados, levando em conta critérios como número de resultados indexados de pesquisas, citações de autores, quantidade de backlinks originados por redes externas e quantidade de artigos entre os 10% mais citados em 26 disciplinas.

Líderes incluem na pauta de votação o bloqueio de bens de organizações terroristas

Os líderes partidários decidiram votar, na próxima semana, o projeto sobre o bloqueio de bens de organizações terroristas (PL 10431/18) e as três medidas provisórias que estão trancando a pauta do Plenário (850/18, 852/18 e 853/18).

O PL 10431/18, de autoria do Poder Executivo, disciplina a forma de cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades investigadas ou acusadas de terrorismo ou de seu financiamento. A proposta tramita em regime de urgência.

Medidas provisórias

A MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus e perde a validade no próximo dia 18. A MP 852 transfere imóveis do INSS para a União e a 853 reabre adesão a fundo de pensão dos servidores.

Os líderes não discutiram a votação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

(Com Agência Câmara)

Um secretário dose dupla

O empresário Alexandre Pereira reassume não só a secretaria do Turismo de Fortaleza, depois de ter concluído mestrado em Ciências Políticas na Universidade de Lisboa, em Portugal, mas, também, o comando do PPS do Ceará.

Ele chega forte politicamente à gestão, pois conta com o respaldo das lideranças do setor do turismo do Estado.

(Foto – Divulgação)

Ecos 2020 – Prefeito e Governador vão reforçar o “Juntos por Fortaleza”

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) vão reforçar, mais do que nunca, neste ano, o programa Juntos Por Fortaleza. A iniciativa vem desde a campanha pró-reeleição do prefeito.

Dentro do pacote de obras que virá, a partir de agora, estão, por exemplo, 30 novas areninhas, além de muitas reformas de praças e entrega de equipamentos de saúde.

Tudo porque 2020, gente, bate à porta.

(Foto – Divulgação)

Redes de supermercados apostam em novas filiais em Fortaleza

A Rede Cometa de Supermercados, uma das que mais crescem em Fortaleza, está inaugurando mais uma filial. Agora na Avenida Engenheiro Santana Júnior, no bairro Papicu. A loja conta com 1.500 metros de área de venda.

Dentro desse nicho de mercado, outra novidade.

Até fim de março, a Rede São Luiz vai operar com mais uma filial. Segundo o controlador do grupo, Severino Ramalho Neto, na avenida Miguel Dias, no bairro Guararapes.

Lição republicana: Ceará tem disso, sim!

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Com o título “Lição republicana: Ceará tem disso, sim!”, eis artigo de Izolda Cela, vice-governadora do Ceará. Ela aborda a necessidade de mais escolas de tempo integral. Confira:

Mais 22 escolas da rede estadual que atendem jovens a partir do primeiro ano do ensino médio funcionarão em tempo integral em 2019. Somam, agora, 252 escolas nesta modalidade, sendo 130 de ensino médio regular e 122 de educação profissional. Isto representa, aproximadamente, 36% da matrícula de ensino médio público. Somos o segundo estado do Brasil no ranking de oferta do médio em tempo integral. Não é somente ‘mais tempo’ na escola, retirando meninos e meninas da rua (perigosas, ainda, infelizmente) e dando um pouco mais de tranquilidade para pais e avós.

Na verdade, este aspecto é somente um agregado ao substancioso ganho que é a oportunidade de um projeto pedagógico mais qualificado. Em síntese, mais tempo na escola oferece melhores condições para a peleja das equipes escolares, apoiadas pela retaguarda da Secretaria de Educação, no sentido de organizar cada vez melhor os processos de ensino e elevar o nível de aprendizagem. Para além da intransferível responsabilidade com a aprendizagem da língua, matemática e ciências, a oportunidade de expandir o projeto educacional para áreas importantíssimas da formação de jovens tais, como, arte, esporte, protagonismo, competências socioemocionais e trabalho.

Elevar a qualidade da educação do Ceará não é um trabalho que esteja nas mãos de poucos. É trabalho de rede. De redes, na verdade. Especialmente, porque o ensino médio é a etapa final da educação básica e, portanto, depositário dos resultados das etapas anteriores – educação infantil e ensino fundamental. Uma ação focada somente nesta etapa, nos levaria a “enxugar o chão com a torneira aberta”. A melhoria na educação pública que vem acontecendo no Ceará tem um diferencial que justifica o ritmo mais vigoroso quando comparado à média. É exatamente o envolvimento das redes, estadual e municipais, num regime de cooperação.

No entanto, para atravessar as procelas eleitorais, é necessário a atitude republicana na política. Quem está ocupando função pública de relevância em qualquer esfera federativa não tem o direito de colocar interesses partidários acima dos interesses da sociedade. Os resultados evidenciados ao longo destes anos dão sinais de que o Ceará está numa trajetória promissora de compromisso com as novas gerações. Muita luta pela frente! Não podemos nos dispersar!

*Izolda Cela

Vice-Governadora do Ceará.

Prefeito lança pacote de reforma de praças na Regional II

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Ferruccio e o prefeito.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e Ferruccio Feitosa, titular da Regional II, vão assinar, às 17 horas desta quinta-feira, na Praça dos Eletricitários (bairro Dionísio Torres), a ordem de serviço que autoriza a requalificação de 10 praças em cinco bairros dessa área da cidade.

As obras integram o maior programa de requalificação de praças do município, executado pela a Prefeitura de Fortaleza. Até o momento a gestão Roberto Cláudio já requalificou mais de 300 praças na Capital.

Bairros contemplados

Dionísio Torres

Cidade 2000

Meireles

Vicente Pinzón,

Cocó

(Foto – Arquivo)

Escola de Tecnologia promove seminário pela internet voltado para os pais

 

A Ctrl+Play, escola de programação de games, aplicativos e robótica para crianças e adolescentes, promoverá, nesta quinta-feira (7), um Webinário com a coach e mentora de jovens e adolescentes, Mirella Forte.

Tudo a partir das 20 horas, abordando o tema “As habilidades que seu filho precisa desenvolver para garantir o futuro”, destacando aspectos como a necessidade dos pais apreenderem e aprenderem condições de preparar os filhos para os próximos anos.

O bate-papo online será transmitido no Instagram da escola (@ctrlplayfortaleza). Para participar, basta seguir o perfil da escola e se conectar no horário marcado. Os participantes também poderão interagir com a transmissão, enviando perguntas sobre o tema.

Quem é Mirella Forte

É coach e mentora de adolescentes em fase de ensino médio, e de jovens em fase universitária e profissional, auxiliando na escolha profissional e no desenvolvimento de habilidades como planejamento, organização e estratégia.

Coach e Mentora de jovens herdeiros de empresas familiares, na HerdArs – Escola de Herdeiros.

Coach e Mentora do projeto Coaching na Escola, do Colégio Nova Dimensão (Fortaleza – CE).

(Foto – Divulgação)

Mourão recebe a cúpula da CUT e ouve críticas à proposta de reforma da Previdência

Os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Firmino de Santana, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que a entidade vai realizar uma assembleia nacional, no próximo dia 20 de fevereiro, para construir alternativas à proposta de reforma da Previdência do governo federal.

Segundo Freitas, a CUT também vai atuar no Congresso visando mudar o texto a ser encaminhado para análise dos deputados e senadores. Ele esteve reunido na manhã de hoje (7) com o vice-presidente, Hamilton Mourão, em Brasília, para apresentar as preocupações da classe, especialmente em relação ao modelo de capitalização, que está sendo estudado pelo governo.

“Esse é um desenho que conhecemos, favorece o capital financeiro nacional e internacional, tira direitos de trabalhadores, não garante a aposentadoria e, mais que isso, impede que você tenha benefícios e assistência social”, disse Freitas sobre o modelo de capitalização. “Defendemos uma Previdência pública, social, para todos, e não uma poupança para alimentar os banqueiros”, acrescentou.

O modelo de capitalização da Previdência é uma espécie de poupança, em que o próprio trabalhador financia sua aposentadoria no futuro. No atual modelo, as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias.

Novo projeto

Mais cedo, hoje, após reunião com investidores norte-americanos, em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo não deve utilizar o texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, apresentado ainda no governo de Michel Temer.

A nova proposta, mais complexa, inclui não apenas a reforma do atual sistema, mas a implantação do novo sistema de capitalização. Com a apresentação de um novo projeto, a reforma deve levar mais tempo para ser aprovada, previsto em cerca de quatro meses.

O ministro também defendeu uma nova modalidade de contratação trabalhista, por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela, que seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária. Para o presidente da CUT, essa modalidade precariza as contratações trabalhistas. “Uma coisa é emprego, outra coisa é bico, não vamos confundir as coisas”, disse.

Geração de empregos

A geração de empregos também foi tema da reunião com o vice-presidente, Hamilton Mourão. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, disse que a política industrial brasileira precisa ser fortalecida e gerar competitividade, para que as empresas garantam empregos de qualidade.

“Temos que ter uma indústria que transforma, novas tecnologias, e para isso, precisa de incentivos, precisa de um BNDES fortalecido, precisa de um sistema de qualificação dos trabalhadores”, destacou.

(Agência Brasil)

Vem aí o 30º Queremos Deus

O Queremos Deus, tradicional evento católico que antecede o Carnaval e reúne anualmente milhares de fiéis por meio da fé, louvor e adoração ao Senhor, chega a sua 30ª edição neste ano. O encontro ocorrerá no dia 17 de fevereiro, a partir das 14 horas, no Estádio Presidente Vargas (PV), situado no bairro Benfica, em Fortaleza.

O tema desta edição do Queremos Deus é “Sedes restaurados pela Misericórdia do Pai.”

As atrações desta edição já estão definidas: Suelly Façanha, Nicodemos Costa, Luiz Carvalho, Izaias Luciano que se apresentarão juntos no palco relembrando os 30 anos de evento. A Irmã Kelly Patrícia estará presente no terço da misericórdia

Ao final , haverá celebração de missa presidida pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio Aparecido Tosi.

(Foto – Divulgação)

Ministro defende nova modalidade de contratação de trabalhista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã de hoje (7) uma nova modalidade de contratação trabalhista, por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela, proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Essa nova carteira seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária, que o governo pretende implantar. O ministro negou, no entanto, que a medida constará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a ser apresentada nas próximas semanas.

“Não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC. Nós não vamos misturar isso [reforma da Previdência] e atrapalhar o trâmite, não. A gente primeiro fala que estamos reformando isso daqui [Previdência] e lançando essa proposta [carteira verde a amarela] para ser regulamentada”, explicou, após sair de uma reunião com investidores norte-americanos, em um hotel em Brasília.

Guedes voltou a criticar o atual sistema previdenciário e a legislação trabalhista baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele lembrou que o país tem uma população economicamente ativa (em idade de trabalho) de 96 milhões de pessoas, das quais 46 milhões estão na informalidade, por causa dos altos encargos trabalhistas e, por isso, não conseguem contribuir para o financiamento da Previdência, o que torna o sistema inviável.

“Então, você está em um sistema terrível, que já está exaurido financeiramente e, ao mesmo tempo, para que ele exista, 46 milhões de brasileiros ficam sem emprego. Aí é que vem essa carteira verde e amarela, um regime previdenciário diferente, onde a empregabilidade seja enorme, o índice de emprego para os jovens seja quase 100%. É o que o presidente [Jair Bolsonaro] tem dito, talvez a gente esteja indo em direção a uma escolha entre dois sistemas. Você pode escolher um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego e um outro sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolhe ter”, disse.

O ministro chamou a legislação trabalhista brasileira de “fascista” e disse que ela aprisiona os jovens. “A legislação trabalhista brasileira é uma legislação do [Benito] Mussolini [líder do fascismo na Itália], da Carta del Lavoro, pacto fascista de cooptação de sindicatos. Nós estamos vivendo ainda esse sistema, estamos atrasados 80 anos”, afirmou.

Reforma da Previdência

Paulo Guedes admitiu que talvez não utilize o texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, apresentado ainda no governo de Michel Temer, o que deverá fazer com que a medida leve mais tempo para ser aprovada no Congresso Nacional, previsto em cerca de quatro meses. Ele atribuiu essa estratégia à complexidade do novo texto que o governo está preparando, que inclui não apenas a reforma do atual sistema, mas a implantação de um novo sistema de capitalização, quando o trabalhador financia a sua própria aposentadoria no futuro, por meio de uma poupança.

“Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer, ela poderia se transformar numa emenda aglutinativa e seguir naquela direção. Como a gente está propondo mudanças maiores, não vai ter apenas um ajuste do sistema antigo, mas um novo [sistema], o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] acha que isso deve entrar para que todos possam [debater]. E em vez de fazer isso em dois meses, isso leva mais tempo, de três a quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto. Nós confiamos plenamente na condução dessa matéria dentro da Câmara dos Deputados e no Congresso da forma que ele achar que tem que encaminhar”, acrescentou.

O ministro da Economia disse ainda que o sistema de capitalização que o governo pretende implantar no país vai acelerar o crescimento econômico, aumentar a produtividade e os salários. “Nós vamos democratizar a poupança, a acumulação de riqueza, levar recursos para o futuro. Hoje você não leva recursos para o futuro, por isso que a Previdência precisa de reforma toda hora”, completou.

(Agência Brasil/Foto – Evaristo Sá, AFP)

Ceará pede ao Ministério da Justiça mais 90 agentes penitenciários

O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera receber da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), um relatório sobre a situação nas unidades prisionais do Ceará para decidir sobre o pedido do governo estadual de envio de mais 90 agentes do grupo especial e de ampliação do prazo de atuação da equipe por mais 90 dias.

Após a série de ataques no Ceará, a Força Nacional de Segurança Pública está fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado.

Ao participar ontem (6), em Brasília, da reunião dos governadores do Nordeste, Camilo Santana defendeu a permanência do efetivo da Força Nacional no estado por, no mínimo, mais 30 dias.

O governador do Ceará disse que está negociando com o ministério o adiamento da retirada das tropas da Força Nacional. “Até porque ela é formada por militares dos estados. O Ceará, mesmo, cedeu 100 profissionais, pagos pelo estado. Então, quando os estados precisam, é importante que tenham o apoio da Força Nacional. Espero que eles possam permanecer por, pelo menos, mais 30 dias no Ceará”, argumentou o governador.

O prazo inicial para permanência dos 70 agentes penitenciários no estado começou a valer em 14 de janeiro, conforme estabelece a Portaria Ministerial 66, de 25 de janeiro.

De acordo com o texto, os agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária cedidos por diversos estados realizarão atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, sob a supervisão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Reformulação

O ministério estuda a reformulação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, criada em janeiro de 2017. A ideia é que, em vez de ceder agentes penitenciários à pasta episodicamente, para atender à necessidade de outras unidades da federação, os governos estaduais passem a ceder os profissionais por um prazo mais amplo, predeterminado.

Nesse período, os profissionais ficarão diretamente subordinados ao ministério, que se encarregará de treiná-los e equipá-los como a um grupo federal, aos moldes da Força Nacional de Segurança Pública. Assim, o ministério poderá mobilizar os agentes penitenciários a qualquer momento, para auxiliar em caso de grave crise no sistema prisional dos estados.

(Agência Brasil)

Evaristo Nogueira e a rodada da Copa do Brasil

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau”, do programa Trem Bala, do Alan Neto, na AM 1010 e na TV Ceará, avalia que o alvinegro de Porangabussu teve sorte no empate com o Central, em Caruaru (PE). O Ceará passou para a próxima fase da Copa do Brasil e vai pegar o Foz de Iguaçu.

Evaristo fala também sobre a parada dura que o Ferroviário enfrentará, nesta noite de quinta-feira, em Londrina (PR), contra o Corinthians, em partida válida também pela Copa do Brasil.

Não existe licença para matar?

Com mo título “Não existe licença para matar?”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. Ele aborda estes tempos em que muitos defendem aquela do “bandido bom é bandido morto”. Confira:

De um setor fanatizado do bolsonarismo tornou-se comum ouvir que é “preciso parar de passar a mão em cabeça de bandido”, termo normalmente utilizado na tentativa de acuar defensores dos direitos humanos, como se estes fossem partidários de criminosos. Porém, o que se observa, é que são eles os ameaçados de morte e perseguidos pela bandidagem, como é o caso do deputado federal Marcelo Freixo, obrigado a andar cercado de seguranças; Jean Wyllys, que deixou o País temendo pela vida; e Marielle Franco, assassinada, ao que tudo indica, por integrantes de um denominado “Escritório do Crime”.

Ao mesmo tempo, políticos que se autoproclamam “cidadãos de bem”, do tipo “bandido bom é bandido morto”, andam por aí livres de qualquer intimidação, alguns homenageando milicianos e dando emprego a parentes desses criminosos. No mínimo, é preciso perguntar por que os supostos inimigos dos bandidos são poupados por eles.

Esse tipo de vitupério bolsonarista voltou a ser assacado contra os críticos de alguma das medidas “anticrime”, propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Uma delas, especialmente: a que afrouxa as regras do excludente de ilicitude, já estabelecido no Código Penal. O artigo 23 prevê que qualquer pessoa, em determinadas situações, pode cometer atos ilegais sem constituir-se crime, como matar em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal, por exemplo. Portanto, a lei já isenta de culpa o policial que age para defender-se de agressão contra ele ou outra pessoa.

Mas o projeto de Moro amplia a possibilidade de isenção, caso o policial tenha agido sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, termos genéricos, propícios ao abuso. Antecipando-se a questionamentos, o ministro ressalvou que a medida não equivalia a uma “licença para matar”, mas certamente vai pôr em risco a vida de inocentes e facilitar execuções sumárias por parte de maus policiais. A coisa pode piorar, inclusive para os agentes de segurança, pois, quanto mais a polícia mata, mais morre, incluindo policiais que agem corretamente.

Os próprios ministros do STF estão apontando falhas nas propostas de Moro. Assim, levantar divergência não é “passar a mão na cabeça”, de quem quer que seja; mas aceitar pacotes fechados, talvez seja vassalagem.

*Plínio Bortolotti,

Jornalista do O POVO

Camilo recebe documento com reivindicações de servidores da Educação

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A Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC) entregou ao governador Camilo Santana, na manhã desta quinta-feira (7), na sede da Seduc, uma pauta de reivindicações da categoria inserida nos grupos ANS e ADO. A entrega foi feita por Rita de Cássia Gomes, presidente da associação, aproveitando a presença de Camilo em evento no qual anunciou mais escolas de tempo integral para o Estado.

No documento, há ainda proposta de criação do quadro específico da categoria, realização do concurso público, concessão de gratificação permanente de desempenho para secretários escolares, plano de carreiras e a gratificação de deslocamento para servidores lotados no Interior que percorrem a partir de 6 km, entre a residência e o ambiente laboral.

A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação (Asseec) apelou ainda por criação de uma bonificação para servidores aposentados.

(Foto – Divulgação)

CPI de Brumadinho dá entrada no Senado

O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) foi protocolado nesta quinta-feira (7) na Mesa do Senado.

O requerimento, entregue pelos senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Carlos Viana (MG), tem 42 assinaturas, 15 a mais que o mínimo exigido. Segundo o senador Carlos Viana, inicialmente a comissão não tem caráter punitivo, mas sim voltado para a proposição de uma legislação mais moderna.

Viana, que pretende ser o relator da comissão, lembrou a criação recente da Agência Nacional de Mineração. Segundo ele, o órgão não tem estrutura suficiente para fiscalizar a situação das barragens de rejeitos. “Se tivéssemos modernizado a legislação na hora certa , se tivéssemos permitido uma agência mais moderna, teríamos salvado a vida dessas pessoas”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , um dos que assinaram o requerimento, adiantou que na próxima terça-feira (12), o documento deve ser lido no plenário da Casa. A partir daí, os líderes podem indicar os nomes que vão compor a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes. A CPI deve ter duração de 180 dias e limite de despesas de R$ 110 mil.

(Agência Brasil)