Blog do Eliomar

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Defensores públicos ganham reajuste salarial

Projeto de Lei (PL)  que reajusta os vencimentos dos defensores públicos e outras categorias foi aprovado nessa quinta-feira pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União (DPU), na categoria especial, a partir de janeiro de 2017 será de R$ 27.905,25. O PL 7924/14, que já foi aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.

A proposta estabelece reajustes progressivos para a categoria: em 2018 será de R$ 29.320,75 e atingirá o montante de R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.

O projeto determina o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal, tomando como teto o cargo máximo da carreira de defensor público-geral federal, que terá vencimentos de R$ 33.763,00, teto do funcionalismo federal. O reajuste será retroativo a janeiro de 2016.

A proposta determina também que o defensor público-geral federal terá direito a uma remuneração de cargo de natureza especial (CNE) de R$ 15.075,79 desde 1º de agosto de 2016. O valor sobe nos anos de 2017 a 2019, quando chega a R$ 17.327,65. O subdefensor público-geral federal também teve o CNE elevado. Será de R$ 14.742,78 a partir de 1º de agosto, com aumentos de 2017 a 2019.

(Agência Brasil)

BNB encerra ano ganhando prêmio internacional

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O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, está encerrando 2016 com motivos de sobra para rir de uma ponta a outra da orelha.

Além dos bons resultados em programas como o CrediAmigo e o AgroAmigo, a Instituição ganhou mais um prêmio internacional.

Foi o Prêmio Agrobanco, uma promoção da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide) e patrocinado pelo Banco Agropecuário do Peru (Agrobanco).

Por ações exitosas no Pronaf Floresta.

(Foto – BNB)

Moradores da Domingos Olímpio voltam a reclamar da proximidade das “tartarugas”

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No meio da madrugada, estrondos sobressaltam moradores da avenida Domingos Olímpio, no bairro Otávio Bonfim. Uma, duas… até por mais de cinco vezes em uma única noite. São caminhões e, principalmente, caçambas que adentram em velocidade na rua Justiniano de Serpa, sem antes atropelar as “tartarugas” da faixa da direita ainda na avenida.

Para os moradores, a proximidade das “tartarugas”, somente na faixa da direita, aumenta o barulho, além, claro, da falta de educação dos motoristas e do zelo para com os veículos.

Há dois anos, os moradores recorreram ao Blog reclamando do mesmo problema. Sem resposta por parte da AMC, decidiram retirar algumas “tartarugas”.

Apesar do não registro de ocorrências de colisões no local, a AMC recolocou recentemente as “tartarugas”, segundo ainda os moradores, que agora pedem o distanciamento desse tipo de sinalização horizontal, na faixa da direita, assim como ocorre nas demais faixas da avenida.

(Foto – Leitor do Blog)

Quixadá é sede do seminário Memorial Cego Aderaldo

A Secretaria da Cultura do Estado promove nesta sexta e sábado, em Quixadá (Sertão Central), o seminário “Memorial Cego Aderaldo – Arte, Educação e Patrimônio”. O evento, que acontece no Campus Quixadá do IFCE e na Fundação Cultural de Quixadá, marcará o encerramento de uma semana inteira de ações voltadas à formação, realizadas pela Secult, buscando promover uma rede regional de pesquisas e intercâmbios entre agentes educativos, culturais e turísticos.

As atividades do seminário ocorrem no IFCE Quixadá, nesta sexta. Entre participantes como os debatedores estão Alênio Carlos, coordenador de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Secult; Paulo Linhares, presidente do Instituto de Arte e Cultura do Ceará/Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura; Aterlane Martins, professor do IFCE Quixadá e integrante do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC); Jair Nogueira, presidente da Fundação Cultural de Quixadá; Lilian Amaral, da Universidade Federal de Goiás – UFG/MediaLab/Rede Internacional de Educação Patrimonial – RIEP.

SERVIÇO

*Para mais informações, o contato com a Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Cultural da Secult é através do telefone (85) 3101-6787 ou pelo e-mail copahc@secult.ce.gov.br.

Agência do INSS Parquelândia em clima de galhos secos

A agência do INSS do bairro Parquelândia, em Fortaleza, está com sua frente tomada de galhos de árvores.

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Segundo moradores vizinhos, por coincidência, houve limpeza, nesta semana, no imenso terreno ocioso dentro da sede do próprio órgão.

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Aliás, não se entende como uma agência mantém tanto espaço sem serventia que poderia, via convênios, abrigar outros tipos de serviços para a população como um posto de saúde ou um Vapt-Vupt.

(Fotos – Leitor do Blog)

Jonalista Villas-Bôas Corrêa morre no Rio aos 93 anos

O jornalista político Luiz Antônio Villas-Bôas Corrêa morreu na noite de ontem (15), aos 93 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital São Lucas desde o dia 9 de dezembro e morreu em decorrência de uma parada cardíaca, segundo informações da assessoria de imprensa do hospital.

Villas-Bôas Corrêa nasceu em 1923, no Rio de Janeiro, e se formou pela Faculdade Nacional de Direito em 1947. Começou no jornalismo em 1948, no extinto jornal A Notícia. Depois disso, passou pelo Diário de Notícias, O Dia, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo. Também trabalhou nas TVs Bandeirantes e Manchete, além da Rádio Nacional.

(Agência Nacional)

Entidades dos magistrados querem excluir Judiciário da emenda do teto de gastos

A Emenda Constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, viola a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, ferindo o artigo 99 da Constituição Federal e a independência dos três Poderes (artigo 2º da Constituição).

Esse é o argumento da ação proposta conjuntamente pelas associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no Supremo Tribunal Federal.

A emenda passou a valer depois que a PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13). Na peça, as entidades também pedem, liminarmente, que o Judiciário seja liberado da aplicação do regime fiscal imposto pela nova norma. No mérito, querem que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II, do artigo 102, além de seus parágrafos e incisos.

Também pedem a inconstitucionalidade dos artigos 103 e 104, inseridos pela Emenda Constitucional 95/2016. Segundo as entidades, o Judiciário não foi chamado em momento algum para debater as propostas de revisão dos limites orçamentários.

“[O Novo Regime Fiscal] Está limitando e restringindo a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário de participar da elaboração do seu próprio orçamento, (a) seja porque o Novo Regime Fiscal já impôs limitações — que somente a “realidade orçamentária” poderia impor — sem a participação do Poder Judiciário pelo período de 20 anos, (b) seja porque atribuiu com exclusividade ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de promover a revisão das limitações, após o 10º ano de vigência do Novo Regime Fiscal, uma vez mais sem a participação do Poder Judiciário”, afirmam os autores da peça.

As entidades destacam que a limitação dos gastos, que já valerá em 2017, impedirá o Judiciário de criar cargos e varas, promover concursos e ampliar tribunais. “Pouco importando que venha a ocorrer uma grande ampliação do número de processos.”

Dizem ainda que o orçamento da Justiça brasileira é ínfimo se comparado a todo o aparato estatal. “Representou, por exemplo, 2,181% do orçamento da União de 2016, que vem a ser um percentual que tem se repetido ao longo dos anos, para não dizer de décadas.”

(Site do Consultor Jurídico)

PF deflagra operação que tem entre alvos Silas Malafaia

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O pastor foi conduzido coercitivamente.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (16) a Operação Timóteo contra um esquema de corrupção que fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios. Estão sendo cumpridos mandados no Distrito Federal e em 11 estados. A Vale está entre as companhias que serão vasculhadas pela corporação. O esquema teria participação de um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que procurava prefeitos para oferecer envolvimento no esquema de corrupção.

Também é alvo da operação o líder religioso Silas Malafaia, suspeito de lavagem de dinheiro, por supostamente ter emprestado contas correntes da igreja sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

Cerca de 300 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em 52 diferentes endereços relacionados com o grupo criminoso. Além das buscas, os policiais também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

A Justiça determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação. As ações acontecem nas seguintes unidades da Federação: BA, DF, GO, MT, MG, PA, PR, RJ, RS, SC, SE e TO.

Esquema

Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a organização criminosa investigada se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua esposa, que realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

(Com Agências e Site Metropoles)

Construção civil no Ceará fecha 2016 com menos 25 mil postos de trabalho

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O setor da construção civil cearense vai fechar este ano em clima de baixa, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado, André Montenegro.

Foram muitos os atrasos nos repasses do Programa Minha Casa, Minha Vida – que só se normalizou no último trimestre do ano, faltou financiamento para grandes obras em andamento e, embora tenha vindo crédito para compra da casa própria, não apareceu o principal: comprador.

Neste cenário, consequência da crise econômica e também política, de acordo com Montenegro, há certa descrença da população e um governo que, mesmo aprovando a PEC 55, que limita gastos públicos, e prometendo reformas, sofre baques diários por conta da Lava Jato.

Para agravar: o setor, que geraria de fato empregos, fecha 2016 com 25 mil postos de trabalho a menos na Região Metropolitana.

Mas André torce para que 2017 venha com menos carinha de casa do espanto.

Senado paga mais de R$ 20 mil líquidos para 25% de seus funcionários

Cerca de 1/4 dos servidores ativos do Senado Federal receberam salário líquido acima de R$ 20 mil em setembro deste ano. Atualmente perto de 6 mil funcionários trabalham na Casa.

O levantamento é do site Poder 360, que ainda mostra: 38,5% dos empregados ganharam, naquele mês, mais de R$ 15 mil.

Os dados da análise foram extraídos do site consulta a remunerações do Senado. Como foram considerados os valores líquidos, já haviam sido descontados o Imposto de Renda, a reversão do teto constitucional e eventuais ausências.

Juízes recorrem ao Supremo para suspender Emenda do Teto de Gastos

Entidades de classe que representam juízes de todo o país entraram nessa quinta-feira (15) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Emenda à Constituição do Teto de Gastos (originária da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016), que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017.

A ação é assinada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As entidades sustentam que a adoção de novo regime fiscal é ilegal por limitar e restringir a autonomia administrativa do Judiciário.

“Os poderes Executivo e Legislativo resolveram instituir o novo regime fiscal por meio de uma emenda constitucional, limitando e restringindo a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário de participar da elaboração do seu orçamento”, dizem as associações.

As entidades também argumentaram no Supremo que a emenda viola o “princípio da vedação ao não retrocesso social” e comprometerá a prestação dos serviços do Judiciário pelos próximos 20 anos.

“Enquanto o Poder Judiciário estiver sendo demandado, não parece correto estabelecer limitações materiais para a sua capacidade de julgamento, sob pena de prejudicar exatamente o cidadão/jurisdicionado, que é o elo mais fraco nas lides em tramitação”, diz o texto.

(Agência Brasil)

#EIMRECEBE – “Sentido da existência” será tema nesta sexta-feira com o filósofo Carlo Tursi

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Quantos de nós já não questionamos a nossa própria existência ou da necessidade da existência de outros seres? Quantos já não sentimos “pequenos”, diante de desafios ou situações inusitadas?

Para debater alguns questionamentos da existência, o Doutor em Filosofia e Teologia Carlo Tursi profere palestra na manhã desta sexta-feira (16), a partir das 10h30min, na EIM Instalações Industriais, no bairro Cambeba, por meio do programa #EIMRECEBE. A entrada é gratuita.

Professor da Faculdade 7 de Setembro e da Universidade Sem Fronteiras, Carlo Tursi é especialista no pensamento de Viktor Frankl, a logoterapia, que se concentra no sentido da existência humana. Nascido em Osnabruque (Alemanha), é doutor em Filosofia em Frankfurt e integrante da Coordenação Arquidiocesana das Comunidades Eclesiais de Base – CEBS e do Movimento da Formação Cristã Libertadora.

O #EIMRECEBE reúne profissionais de áreas diversas para um encontro com a equipe da EIM e o público em geral com o intuito de estimular a troca de ideias, experiências e conhecimentos com profissionais bem-sucedidos em suas áreas de atuação e que tenham uma história de vida inspiradora.

STJ decide descriminalizar crime de desacato a servidor público

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quinta-feira (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. Seguindo voto do relator, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular.

Para o ministro, o afastamento da tipificação criminal não impede a responsabilização de um acusado por outros crimes, como calúnia, injúria ou difamação.

“A punição do uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais é medida capaz de fazer com que as pessoas se abstenham de usufruir do direito à liberdade de expressão, por temor de sanções penais”, argumentou Ribeiro Dantas.

O caso foi decido no recurso de um condenado pelos crimes de desacato, resistência e roubo de uma garrafa de conhaque. Segundo informações do processo, o acusado ameaçou a vítima com um vergalhão de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua prisão.

(Agência Brasil)

Salmito prestigia diplomação do prefeito eleito de Ubajara

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), prestigiou na tarde desta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Ubajara, no Noroeste do Ceará, a 304 quilômetros da Capital, a diplomação pela Justiça Eleitoral do prefeito eleito Renê de Almeida Vasconcelos, o Renê do Ari (PDT), além do vice-prefeito e vereadores da Legislatura 2017/2020.

Renê do Ari foi eleito em outubro último com 53,4% dos votos (10.082), superando o atual prefeito José Romano do Nascimento, o Zezinho de Ubajara (PP), que somou 5.929 votos.

(Foto: Divulgação)

Subcomissão retomará debate sobre “pílula do câncer” no ano que vem

A subcomissão que acompanhou os testes com drogas experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras será recriada no ano que vem. O grupo, criado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, vai avaliar, entre outros assuntos, a conclusão da segunda fase dos testes clínicos com fosfoetanolamina sintética. A substância, conhecida como “pílula do câncer”, teve grande repercussão devido aos possíveis efeitos positivos contra diversos tipos de câncer.

O estudo conduzido na Universidade de São Paulo (USP) testa a droga em 200 pacientes com 10 tipos diferentes de câncer. A expectativa é que a pesquisa seja concluída até o meio do ano que vem.

A produção e a distribuição da “pílula do câncer” ainda são ilegais no País. O relatório aprovado pela subcomissão no final de novembro destaca que, apesar de não haver a comprovação científica exigida legalmente para que a substância seja reconhecida como medicamento, há muitos relatos de pessoas que a utilizaram e apontam a melhoria no quadro de saúde.

A relatora da subcomissão, deputada Leandre (PV-PR), recomendou em seu relatório a criação de incentivos para a pesquisa científica de medicamentos inovadores. Ela avaliou que ainda há muitos entraves no Brasil.

“O Brasil é o 15º país em número de artigos científicos publicados em revistas internacionais. Se a gente conseguisse reverter isso em inovação, nós seríamos talvez um dos principais mercados produtores, mas isso tem que fazer também com o setor privado, que eles também possam fazer esse investimento”, afirmou.

(Agência Câmara Notícias)