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Juízes e membros do Ministério Público não são infalíveis

Com o título “Conjuntura”, eis artigo do jurista e ex-procurador-geral do município, Martonio Mont’Alverne. Ele aborda o caso dos procuradores e juízes da Lava Jato que temem punição por seus excessos. “É desalentador quando se constata que o Poder Judiciário e o Ministério Público, também responsáveis pela democracia de todos, são os primeiros a atacá-la”, diz o texto. Confira:

No domingo retrasado, o Brasil viveu o inusitado, ainda que em menores proporções: grupos protestando contra si próprios e contra o que fizeram num passado recente, além de um dos Poderes da República a desafiar abertamente os outros dois Poderes. Bem que Hannah Arendt advertiu que depois do holocausto o homem provou ser capaz de qualquer coisa. Quem pensava ter visto tudo na vida, deve ter ficado na sadia contemplação sobre os perigos da mistura de ignorância com manipulação e obscurantismo. A discussão sobre a responsabilidade de juízes e membros do Ministério Público ao invés de ser encarada com elemento básico de uma república, passou a ser vista como afronta em desfavor de juízes e membros do Ministério Público.

Embora esteja na nossa Constituição – que pouco ou quase nada vale atualmente – e em qualquer texto de teoria da democracia, quem faz política é quem tem voto, quem disputa eleições, quem se expõe e quem é eleito pelo voto direto do povo. Juízes e Ministério Público não podem e não devem fazer política porque não têm voto. Simples. Por isso que possuem garantias como inamovibilidade, vitaliciedade.

Se quiserem fazer política, que sigam o bom exemplo do atual governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, que abandonou a toga federal e foi às ruas procurar votos: amargou derrotas, e hoje governa um Estado. O que é inadmissível é que juízes e Ministério Público não aceitem cobranças sobre sua responsabilidade, como se fossem infalíveis. Não são santos nem demônios: são mulheres e homens como nós, portanto sujeitos às falhas. Qualquer servidor público pode ser chamado à responsabilidade de seus atos.

Os chamados agentes políticos prestam contas do que fazem quase todos os dias, e a realidade dos últimos tempos confirma tal aspecto. Qual a razão de excluir-se juízes e o Ministério Público da avaliação de suas responsabilidades? O desejo de que magistrados e Ministério Público vejam-se imunes à apuração de responsabilidade só pode ser explicado pela distorcida ideia de uma sociedade patrimonialista, que resiste à igualdade de todos perante a lei e à modernização da impessoalidade nas relações no interior do Estado.

É desalentador quando se constata que o Poder Judiciário e o Ministério Público, também responsáveis pela democracia de todos, são os primeiros a atacá-la. E ousam ir às ruas para defender seu ataque. Uma verdadeira tragédia vivermos tantos golpes em tão curto tempo.

*Martonio Mont’ Alverne

martoniobarreto@gmail.com

Presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD)

Contribuintes do Simples já podem parcelar débitos com a Receita Federal

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 300. O prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017. A opção pelo parcelamento abrange a totalidade dos débitos exigíveis e implica desistência compulsória dos parcelamentos em curso.

A resolução e a instrução normativa que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional foram publicadas hoje (12) no Diário Oficial da União.

Para incluir no parcelamento os débitos que estão em discussão administrativa ou judicial, o contribuinte deverá comparecer à unidade da Receita Federal de seu domicílio tributário e apresentar desistência da discussão administrativa ou cópia da petição de desistência da ação judicial. A primeira parcela deverá ser paga, em regra, até dois dias após o pedido ou até o último dia útil do mês, o que for menor, informou a Receita Federal.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado até as 20 horas, horário de Brasília, do dia 10 de março de 2017, exclusivamente por meio do site da Receita na internet nos portais e-CAC ou Simples Nacional.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de encontro do Fórum Nacional dos Secretários da Assistência Social

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Fortaleza será sede, na próxima quinta-feira à tarde, do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social. O encontro ocorrerá no Hotel Oásis Atlântico e debaterá o quadro atual dessa área, devendo ser encerrado com jantar no Marina Park Hotel.

Nesta terça-feira, bom lembrar, o Senado deve votar em segundo turno a PEC 55, que limita os gastos públicos e que deve afetar o atendimento da assistência social, segundo Josbertini Clementino.

Além de titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, ele também preside o fórum nacional dos secretários dessa pasta.

PMDB de Sobral quer barrar diplomação de Ivo Gomes

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O PMDB de Sobral vai entrará, às 11 horas desta segunda-feira, com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), no Fórum de Sobral (Zona Norte). O objetivo é suspender a diplomação dos candidatos eleitos nas últimas eleições nesse município. São citados na ação, o deputado Ivo Gomes (PDT), que ganhou a prefeitura (PDT), além da vereadora Cristiane Coelho (PT) e dos vereadores Carlos do Calixto (PDT), Itamar Ribeiro (PDT), Alexandro Linhares (PDT) e Paulao (PSD).

A peça jurídica cita a demissão de servidores públicos por “perseguição política, entrega de obras através de licitação fraudada em troca de votos, utilização de dinheiro para compra de votos, além de uso da máquina pública para influenciar na decisão dos eleitores”.

Segundo a assessoria jurídica da legenda, a AIJE afirma que nas ultimas eleições foi constatado “abuso de poder político, econômico, de autoridade e captação ilícita de sufrágios (nome dado a compra de voto).” A diplomação dos citados na AIJE está prevista para o fim deste mês.

O prefeito eleito Ivo Gomes foi procurado, mas sua assessoria informou que ele se encontra em reunião. Ivo derrotou o deputado federal Moses Rodrigues, que pertence ao PMDB, presidido em Sobral por seu pai, o empresário Oscar Rodrigues.

INSS vai nomear mais 150 candidatos aprovados no concurso público de 2005

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou, hoje (12), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 150 candidatos aprovados em concurso público feito pelo órgão em 2005. Anteriormente, o ministério já havia autorizado as nomeações de 300 servidores. Com esta nova portaria, as nomeações autorizadas chegam a 450.

Conforme a Portaria nº 388, publicada no Diário Oficial da União, as novas nomeações visam o preenchimento de 100 cargos de técnico do Seguro Social e 50 cargos de analista do Seguro Social (formação em Serviço Social), ambos da Carreira do Seguro Social.

Os atos de nomeação ocorrerão a partir deste mês, mediante utilização do saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções do Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA-2015).

Os concursos públicos no Poder Executivo Federal seguem suspensos como medida de controle de gastos, lembrou o ministério.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados será do INSS, a quem caberá baixar as normas administrativas cabíveis.

(Agência Brasil)

Gullar, poeta e pai

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Com o título “GULLAR, poeta e pai”, eis artigo do escritor João Soares Neto, membro da Academia Cearense de Letras. Ele desta a figura polêmica que adorava responder a insultos. Confira:

A morte de Ferreira Gullar, aos 86 anos, em pleno exercício da fala e da escrita, mostra a realidade de quem escreve. Todos, doutos ou não, sofrem para se tornar substantivos e sucintos, em face do espaço reservado em jornais e revistas.

Sendo poeta por natureza, desaforado por circunstâncias e emigrado do seu atrasado Maranhão, tornou-se carioca de Copacabana. Morava como os demais, precisava fazer compras para manter o esguio corpo com os nutrientes consumidos pela degenerescência do implacável tempo. Assim, dizia para os admirados de vê-lo na caixa dos pequenos mercados: os poetas também comem.

As resenhas dos jornais e das emissoras de televisão já disseram quase tudo sobre o jovem estudante envolvido com o Centro Popular de Cultura da Une, seus companheiros de prisão saudaram-no (antes, davam um simples telefonema para ele?), o exílio e alguns foram à sua posse na Academia Brasileira. Fardão folgado, o tom das palavras já não exprimia a força de suas ideias.

Lia-o na Folha, todas as semanas. Comprava briga. Respondia a insultos e, vez por outra, cometia erros bobos próprios dos açulados pelo tempo. Saiu do concretismo, tão em moda nos sessenta, para prosa e poesia gullariana. Como não sou poeta, deixo de lado a análise.

Escreveu sobre a esquizofrenia de dois dos seus três filhos. Um é morto. Outro, internado em Pernambuco. Lutou contra a lei restringindo o número de manicômios. Falava mal dos médicos e da “análise democrática” da doença. Ele repetia ser impossível conviver com alguém esquiso. José Ferreira, Gullar, por opção.

*João Soares Neto,

Escritor.

Sérgio Aguiar: Fusão do TCE com TCE é “revanchismo”

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O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) define como “revanchismo” a proposta de emenda constitucional do deputado Heitor Férrer que quer a fusão do Tribunal de Contas dos Municípios com o Tribunal de Contas do Estado. A justificativa é que geraria economia para os cofres públicos. A PEC tem a simpatia do Palácio da Abolição.

“Isso é puro revanchismo. Não tem economia alguma”, afirma Sérgio Aguiar, que disputou e perdeu a presidência do legislativo estadual para Zezinho Albuquerque, atual presidente.

Zezinho teve o apoio do governador Camilo Santana e dos irmãos Ferreira Gomes, enquanto Sérgio foi respaldado pelos conselheiros Chico Aguiar, seu pai, que preside o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e Domingos Filho, conselheiro eleito recentemente presidente desse tribunal, com posse prevista até 20 de janeiro.

Mercado financeiro projeta inflação pouco acima do teto de 6,5% para este ano

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O mercado financeiro espera que a inflação este ano fique bem próxima do teto da meta. De acordo com a pesquisa semanal – Boletim Focus – do Banco Central, feita junto a instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 6,69% para 6,52%. O limite superior da meta de inflação é de 6,50% e o centro, 4,5%. Essa foi a quinta redução seguida na estimativa para o índice este ano.

Para 2017, a taxa foi ajustada de 4,93% para 4,90%, segundo o boletim divulgado toda segunda-feira, em Brasília. A meta de inflação para o próximo ano é 4,5%, com teto em 6%.

Na última sexta-feira, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que a inflação corrente tem surpreendido favoravelmente. “É verdade que há sinais de uma pausa na margem, na desinflação de alguns componentes do IPCA mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária [decisões sobre a taxa básica de juros]. Todavia, surpresas positivas na inflação e a fraqueza na atividade tornam mais provável a retomada do processo de desinflação desses componentes”, disse Goldfajn.

A inflação, medida pelo IPCA, ficou em 0,18% em novembro deste ano, abaixo do 0,26% do mês anterior. Essa também é a menor taxa para meses de novembro desde 1998. Em 12 meses, o IPCA acumula 6,99%, bem abaixo dos 7,87% de outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última sexta-feira.

(Agência Brasil

Servidores do IFCE paralisam nesta segunda e terça-feira contra a PEC 55

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) paralisam atividades em todo o Estado, nesta segunda e terça-feira. O protesto é contra a PEC 55 (ex-PEC 241) e os demais ataques do Governo Federal à educação, aos serviços públicos, aos investimentos e direitos sociais como um todo, de acordo com nota da categoria.

Os dias de paralisação serão marcados por diversas ações e manifestações na Capital e nos 23 campi do Interior representados pelo Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE).

Nesta segunda-feira, às 16 horas, no IFCE de Fortaleza (Bairro benifca), haverá assembleia geral com a participação de convidados especialmente chamados a debater com os servidores os vários desafios da atual conjuntura. A professora, pesquisadora, militante e articulista Sandra Helena de Souza e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) são os convidados.

Também nesta segunda-feira, à tarde, a Diretoria Colegiada do SINDSIFCE, os representantes das três outras seções sindicais que representam servidores do IFCE e o reitor do Instituto, Virgílio Araripe, terão uma reunião. Hora de discutir novas medidas de enfrentamento ás medidas do Governo Federal contra o Instituto. Está prevista para esta semana a votação da pEC 55 em segundo turno no Senado.

TCM entrega penúltima remessa de relatórios ao MP

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai entregar nesta segunda-feira, às 9 horas, ao Ministério Público do Estado os relatórios sobre as fiscalizações realizadas nos municípios de Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova e Tabuleiro do Norte.

As inspeções ocorreram no período de 28/11 a 2/12 e fazem parte da operação especial, iniciada em outubro, montada com o objetivo de examinar a situação financeira e patrimonial de prefeituras no encerramento de mandatos. Com isso, chegará a 36 o total de municípios com informações fornecidas ao órgão ministerial.

Os documentos que serão entregues levarão ao conhecimento de procuradores de justiça informações sobre diversos aspectos da gestão dos municípios com o objetivo de permitir a atuação do MPCE no campo judicial, por meio da proposição de ações de improbidade e penais nos casos cabíveis.

Roberto Justus é cotado para disputar a presidência em 2018

JUS6315  SÃO PAULO 26/06/2009 VARIEDADES ROBERTO JUSTOS Roberto Justus, fotografado na sede de sua agência " Young & Rubican, para a coluna Palavra Cruzada.  FOTO: JF DIORIO/AE

O empresário Roberto Justus tem sido cotado para concorrer à Presidência da República em 2018. O convite de partidos e amigos é feito citando como exemplo a eleição de João Doria em São Paulo, no pleito municipal deste ano, e de outro Roberto Justus.

O homônimo do profissional da propaganda se elegeu prefeito em Guaratuba, no Paraná, pelo Democratas.

De acordo com o colunista Flávio Ricco, Justus responde aos convites apenas com um sorriso, mas não deixa claro se ele considera ou não a possibilidade.

Já o Estadão entrevistou Justus, que admitiu essa possibilidade.

*Leia mais no Estadão aqui.

(Foto – JF Diorio/AE)

TRE do Rio Grande do Norte prepara concurso

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte já se programa para abertura de um novo concurso para nível médio e superior no próximo ano.

Conforme o texto base do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que precisa ser aprovado no Congresso para ir à sanção presidencial, está prevista a realização de concurso público em 2017 para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário.

O órgão estima que 12.400 candidatos se inscrevam para funções de Analista. Para Técnico, de nível médio, a estimativa é de 18.400 candidatos pagantes inscritos. As taxas de inscrição serão de R$ 110 ou R$ 90.

Marina Silva é líder em todos os cenários de 2º turno, aponta Datafolha

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A ex-senadora Marina Silva (Rede) é a líder nos cenários de segundo turno da eleição presidencial de 2018 segundo pesquisa de intenção de voto do Datafolha.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu nas simulações de primeiro turno na comparação com o levantamento anterior do instituto de pesquisa, realizado em julho, mas perderia a eleição para Marina em um eventual segundo turno por uma diferença de nove pontos.

Já nos cenários de segundo turno contra adversários do PSDB, Lula oscilou positivamente e teria pequena vantagem numérica em disputas contra o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o chanceler José Serra (PSDB) ou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Nas três situações, o quadro é de empate técnico, pois a pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa, realizada nos dias 7 e 8 de dezembro com 2.828 pessoas com 16 anos ou mais, nenhum dos três tucanos obteve elevação nas intenções de voto, tanto em cenários de primeiro como de segundo turno.

Confira a íntegra no site Folha de S.Paulo.

Camilo anuncia pacote para reduzir gastos

O governador Camilo Santana (PT) anuncia hoje o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará. A medida é vista como alternativa para custos e garantir a eficiência da administração pública.

De acordo com a Casa Civil, o plano irá “iniciar um novo clico de desenvolvimento sustentável, buscando sempre aumentar a capacidade de investimentos do Estado”. Hugo Figueiredo, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), destaca que o programa visa manter a capacidade de investimentos do Estado. “Temos algumas ações para manter o equilíbrio financeiro do Ceará. E deveremos continuar nesse ritmo”, destacou sem informar os pontos do programa.

A estimativa, no entanto, é que o pacote de cortes gere uma economia entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões aos cofres do Estado. A redução nas despesas tem, dentre os objetivos, gerar economia para garantir o pagamento dos servidores públicos e investimentos prioritários para o desenvolvimento do Ceará.

Um dos reflexos para que o Governo reduza gastos está na queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As perdas podem chegar a mais de R$ 700 milhões até o final deste ano, considerando janeiro a dezembro.

Lauro Chaves, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), destaca que o plano estadual de redução de gastos é uma maneira de manter o Estado firme para as incertezas econômicas do ano de 2017. “O Ceará figura entre os estados que possuem melhor situação fiscal do Brasil.

Não teremos um ano de crescimento em 2017. A medida vai na direção certa”, destaca. Ele faz menção aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, que sofreram com déficit primário no 1º semestre deste ano, conforme balanço fiscal dos estados, disponível no Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), do Tesouro Nacional. Contudo, pondera como vão se dar as medidas. “Precisamos analisar o que será cortado. Se forem recursos destinado ao aluguel de carros ou diárias, é o correto. Mas se reduzir os já escassos recursos da Educação ou Saúde, fica inviável” aponta.

Cortes

O Governo do Estado havia anunciado um pacote para reduzir as perdas financeiras em 2015. As despesas foram contingenciadas do aluguel de veículos, limitação de carros oficiais, contratos de aluguéis de imóveis. Despesas com telefonia fixa e celular também foram reduzidas.

(O POVO)

A Chuva dos homens e de Deus

foto funceme eduardo sávio

Da Coluna Vertical no O POVO desta segunda-feira (12):

O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, já prevê a possível data em que o órgão divulgará seu primeiro prognóstico: 10 de janeiro. Até lá, uma série de informações de institutos e organismos nacionais e internacionais estarão à disposição para uma divulgação mais segura sobre tema que mexe com todos os cearenses.

Nessa mesma época, 13 a 15 de janeiro, virá outro tipo de prognóstico. Nada de estudos científicos, mas apreciações de fenômenos da natureza que pedem indicar inverno ou seca. Quixadá será sede do tradicional encontro dos profetas da chuva. No último dia do evento, tempinho para um congraçamento entre pesquisadores e profetas.

Disso tudo, uma necessidade: que venha a chuva. Vislumbrada pelos homens ou profetizada pelos sinais do divino.

“Juntos Podemos Mais” vence eleição da Adpec, por dois votos

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A chapa “Juntos Podemos Mais” venceu as eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). Dos 300 votos válidos, 151 foram para a chapa encabeçada pela defensora pública Carol Gondim, eleita presidente da Associação. A chapa “Inove”, que teve à frente o defensor Rubens de Lima, obteve 149 votos. Cinco envelopes enviados fora das regras estatutárias foram declarados inexistentes.

Eleita para o biênio 2017-2018, a nova Diretoria da Adpec é composta por Carol Gondim (presidente), Delano Benevides (vice-presidente), Yasmina Braide (1ª Secretária), Rosângela Bobô (2ª Secretária), Márcio Maranhão (Tesoureiro), Nelie Aline Marinho (Diretora Parlamentar), Aldemar Monteiro (Diretor Jurídico de Prerrogativas), Emília Nobre (Diretora de Eventos), Sérgio Luís Araújo (Diretor de Comunicação Social), Júlio César Lobo (Diretor de Interior), Benedita Damasceno (Diretora de Aposentados e Pensionistas), tendo como Conselheiras Liduína Freitas, Marylene Venâncio e Valéria Teles.

A nova diretoria assume a Adpec a partir do próximo dia 1º de janeiro.