Blog do Eliomar

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Região do Cariri registra chuvas

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Choveu em oito municípios cearenses até o início da manhã desta quarta-feira, segundo a Funceme. As maiores chuvas se concentraram na Região do Cariri onde, tradicionalmente, primeiro chove no Estado. Confira:

Caririaçu – 38 milímetros

Várzea Alegre – 31.4 mm

Baixio – 14 mm

Ipaumirim – 30 mm

Cedro – 7 mm

Aurora – 5 mm

Milagres – 4 mm

  • Segundo a Funceme, essas chuvas fazem parte da chamada pré-estação.

Prefeito lançará pacote para economizar R$ 300 milhões

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Até o segundo dia do novo mandato, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai divulgar o pacote de ações municipais para corte de gastos na administração. A estimativa inicial é de redução de até R$ 300 milhões nos quatro anos de gestão. Segundo o prefeito, esse montante dará segurança para gerir a Capital, mesmo se a situação da economia se agravar.

Conforme o prefeito, a intenção é evitar cortes de investimentos e atrasos no pagamento dos funcionários. “Apesar da solidez atual, se não houver uma preocupação de preparar a Cidade para momentos de redução ainda mais acentuados da receita, acontecerão problemas”, projetou.

Ele adiantou que serão estabelecidas prioridades para manter os investimentos e garantir continuidade aos serviços públicos. “É importante que o corte não seja um fim em si mesmo. É um caminho para que a Cidade continue andando”, explicou.

O prefeito anunciou que os ajustes devem atingir cargos comissionados e terceirizados, recursos destinados a passagens aéreas e apoio a eventos. “Aluguel de carro, passagens aéreas, além de ações que não são prioritárias… O mais importante é que os investimentos públicos sejam feitos em equipamentos públicos. Qualquer tipo de prestação de serviço indireta, através de associações, quando elas produzem gastos excessivos, terão os contratos revisados”, afirmou Roberto Cláudio.

(O POVO)

Detran promove segundo maior leilão do ano

O Detran/CE realizará leilão de quarta-feira (14) a sábado (17). Vai oferecer 1.200 lotes, dos quais mais de 730 de motocicleta e mais de 80 lotes de carros, sendo o restante de sucatas de moto (336) e sucatas de carro (44). É o segundo  maior leilão em volume de lotes ofertados  pelo Detran. O primeiro foi em julho deste ano, com 1.390 lotes.
A hasta pública acontecerá no pátio da Montenegro Leilões, na Rua Ademar Paula, 1.000, bairro Esplanada do Castelão. O  horário será sempre o mesmo nos quatro dias: das 10 às 13 horas. No  primeiro dia, haverá oferta de sucata de moto; e no  segundo e terceiro dias serão leiloadas as motos moto: e no último dia, serão ofertados sucata de carro e carro.
Quem estiver interessado basta comparecer ao local. Quem arremata um veículo paga 25% na entrada (dinheiro ou  cheque) e o restante em até 5 dias (dinheiro ou cheque). As regras do leilão estão do edital publicado no Diário Oficial e em jornais da cidade. Mas sua íntegra pode ser vista no link indicado abaixo.
SERVIÇO

História da Câmara Municipal de Fortaleza será lançada em livro na manhã desta quarta-feira

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Na sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (14), acontecerá o lançamento do livro e documentário “História da Câmara Municipal de Fortaleza”, obra produzida pela Fundação Demócrito Rocha (FDR). O evento marcado para as 9h, contará com uma apresentação do presidente da Fundação, João Dummar Neto, que fará a entrega do primeiro exemplar da obra ao presidente do legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT).

A obra apresenta um intenso trabalho de pesquisa sobre a história do Legislativo Municipal, com fatos relevantes sobre o papel da Câmara Municipal e a relação com o desenvolvimento de Fortaleza. A obra apresenta a composição da 17ª Legislatura da Casa, trabalho das comissões técnicas, leis importantes para a cidade, personagens do cotidiano do Legislativo, galeria de ex-presidentes, dentre outros assuntos.

Dívida ativa do Ceará é da ordem de R$ 6 bilhões

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Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quarta-feira. Confira:

Atualmente, a dívida ativa do Ceará é de aproximadamente R$ 6 bilhões. Esse valor é constituído por um grande volume de créditos podres, devendo restar R$ 400 milhões que podem ser recuperados pela Procuradoria Geral do Estado, que tem intensificado as cobranças e protestos de títulos da dívida ativa.

VAMOS NÓS – Ao trabalho doutor Juvêncio!!

Pacote do Governo não mexeu nas secretarias bancadas por alianças políticas

Com o título “A realidade impõe a austeridade”, eis título do Editorial do O POVO desta quarta-feira. O Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, lançado pelo governador Camilo Santana (PT), mostra que ainda dá para cortar muitos excessos. Confira:

Com o objetivo de fugir à debacle financeira que atingiu estados ricos como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o Governo do Ceará apresentou um conjunto de medidas que mescla corte de despesas e geração de receitas. A meta é alcançar R$ 850 milhões anuais que vão servir para garantir o custeio da máquina e o pagamento de pessoal.

Uma das opções adotadas foi o reajuste da alíquota geral do ICMS de 17% para 18%. Nas circunstâncias de crise econômica, aumentar impostos não é uma saída saudável, mesmo que tenha deixado de fora as alíquotas relativas aos combustíveis, energia e comunicação.

O Governo avalia que entre R$ 350 milhões e R$ 380 milhões serão economizados com cortes de despesas. Isso se dará a partir da fusão e extinção de órgãos públicos e as consequentes ações para reduzir em 10% o consumo de combustível, papel, telefonia e outros insumos.

Esse item em particular comprova o quanto ainda é possível economizar caso o Governo resolva levar adiante uma reforma administrativa mais severa. Ainda restam outras pastas que, a rigor, podem ser fundidas e extintas. Como se sabe, está intacta a cultura de fazer com que a máquina pública seja a responsável por bancar alianças políticas.

A decisão segue a linha de austeridade prevista na PEC do Teto aprovada ontem no Senado. Todos os estados da Federação resolveram se alinhar nesse sentido. Não por gosto ou em nome de uma visão administrativa mais moderna e um serviço público eficaz e voltado para as atividades fins, mas, sim, por uma imposição das circunstâncias econômicas.

Muito do que foi apresentado já poderia ter sido uma prática dos últimos anos. Porém, é importante que o Ceará se antecipe para não deixar que as contas públicas entrem no vermelho. Manter o estado solvente é o objetivo que precisa ser perseguido a todo custo.

São medidas duras. Principalmente as relacionadas à previdência estadual. Nesse ponto, cabe ao Governo expor com muita clareza os números a fim de que fique bastante evidenciado que o sistema, de fato, quebra se não houver a reforma.

Uece terá orçamento de R$ 238 milhões em 2017

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Nem tudo é corte no âmbito da administração estadual que, inclusive, já mandou ontem mesmo à Assembleia Legislativa mensagem com as medidas do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado.

A Uece, segundo o reitor Jackson Sampaio, conseguiu garantir um orçamento para 2017 em condições de manter a Instituição em condições de operar e até apostar em expansão. Ficou com R$ 238 milhões, sendo R$ 183 milhões para pessoal, R$ 40 milhões para custeio e R$ 15 milhões para investimentos.

Mas, independente desse aporte, o reitor quer apostar em parcerias. Uma delas com a Embaixada da Hungria, que deve resultar na implantação do Núcleo de Línguas da Europa Central.

Paralelo, docentes que ganharam piso na Justiça, velha briga de mais de 20  anos, estão sendo intimados, via TRT/CE, a devolver o dinheiro.

Camilo prestigiará posse no TCU e deve conversar com bancada federal sobre Orçamento 2017

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta quarta-feira, em Brasília. Ele prestigiará a solenidade de posse de Raimundo Carreiro como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

O coordenador da bancada federal cearense em Brasília, o petista José Airton, diz que espera a presença dele numa reunião do organismo para finalização do pacote de emendas ao Orçamento Geral da União 2017 do interesse do Estado.

No bojo das emendas, há prioridades voltadas principalmente para obras de convivência com a seca, segundo José Airton.

Marcelo Odebrecht confirma: PMDB recebeu R$ 10 milhões a pedido de Michel Temer

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Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht confirma versão dada à Lava Jato pelo ex-executivo da empreiteira Cláudio  Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 ilhões ao PMDB, a pedido do presidente Michel Temer.

A informação está na Folha de São Paulo desta quarta-feira, adiantando que Marcelo, com acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas em Curitiba (PR). As oitivas, segundo procuradores, vão se estender ao menos por mais três dias.

O acerto da propina teria sido feito em 2014, durante um jantar no Palácio Jaburu, no qual Temer estava presente.

*Confira a íntegra da matéria aqui.

Estudantes bloqueiam acesso ao Campus do Pici

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Nesta manhã de quarta-feira, o acesso ao Campus do Pici, em Fortaleza, amanheceu bloqueado por estudantes da Universidade Federal do Ceará. Eles estão em greve há várias semanas e protestam contra a aprovação da PEC 55, pelo Senado, que limita os gastos públicos.

O grupo denomina o ato de “Cadeiraço”. Os estudantes usam cadeiras escolares para bloquear o portão principal. Também usam faixas pedindo a derrubada do Governo Temer e prometem resistir. Até um  caixão de defunto integra o protesto. Não há policia no local.

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Nessa terça-feira, os estudantes bloquearam o trânsito na Avenida da Universidade também como forma de protestar contra o congelamento por 20 anos dos investimentos nas áreas da saúde e educação. Foi o primeiro “Cadeiraço”, informam, prometendo novas manifestações contra o “ilegítimo” Governo Temer.

Servidor público com familiar com deficiência terá jornada de trabalho reduzida

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O presidente Michel Temer sancionou ontem (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.

Com a mudança, os funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com deficiência.

De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi enviado a Temer para sanção no último dia 1º.

(Com Agências)

Senado aprova três projetos para acabar com supersalários

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O plenário do Senado aprovou na noite dessa terça-feira (13) três projetos de lei que fazem parte do pacote para acabar com salários do funcionalismo público acima do teto constitucional. O pacote, apresentado pela relatora Kátia Abreu (PMDB-TO), é composto ainda por uma proposta de emenda à Constituição que deve ser votada nesta quarta-feira (14) porque, com o horário avançado, não havia quórum para a deliberação nessa noite.

O principal projeto aprovado cria uma tabela estabelecendo todas as remunerações que devem estar submetidas ao teto e o que pode extrapolar este limite. Os servidores públicos que estejam cedidos a outros órgãos não poderão, por exemplo, acumular vencimentos e benefícios dos dois que extrapolem o valor do teto, que é de R$ 33,7 mil atualmente.

Estão dentro do teto, além do salário, benefícios como auxílios-moradia, creche, saúde e estudo. Outros, como bolsas pagas pelo órgão público para cursos de formação e de especialização, não contarão para o limite e poderão extrapolar. Foi aprovada emenda no plenário que determina que a licença prêmio não gozada poderá ser paga ao servidor, mas ela contará para o teto constitucional.

Os senadores aprovaram também o projeto que estabelece como crime de improbidade administrativa o pagamento de salários acima do teto constitucional. Assim, o gestor responsável pelo pagamento deverá ser responsabilizado se for conivente com o supersalário.

Os parlamentares aprovaram ainda outro projeto que prevê medidas para aumentar a transparência no acesso a informações sobre os vencimentos de servidores públicos. O objetivo é facilitar a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis e pela sociedade.

Kátia Abreu apresentou ainda um substitutivo a uma PEC para acabar com o efeito cascata do teto constitucional no funcionalismo. Assim, os salários de algumas categorias nos serviços públicos estaduais e municipais não serão mais reajustados automaticamente quando houver aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O substitutivo, no entanto, ficou para ser analisado nesta quarta-feira.

(Agência Brasil)

Sebrae lança mutirão para renegociação das dívidas das empresas do Simples Nacional

As cerca de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que devem R$ 21 bilhões à Receita Federal podem começar o ano de 2017 com suas dívidas renegociadas. O Sebrae lançou, em todo Brasil, o Mutirão da Renegociação para ajudar os empresários a permanecerem no Simples e assim começar o ano com fôlego para superar a crise.

O ponto de partida da campanha será a regularização dos débitos com o Leão. Com a sanção do projeto “Crescer sem Medo”, em outubro, o prazo de parcelamento das dívidas com a Receita passou de 60 para 120 meses.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a regulamentação das regras para a adesão ao parcelamento na última segunda-feira. Com a edição das regras, os empreendedores com débitos tributários terão até 90 dias para aderir ao parcelamento. A parcela mínima será de R$ 300 e o valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic mais 1%.

Além do incentivo à adesão ao parcelamento dos débitos tributários, o Mutirão vai orientar os donos de micro e pequenas empresas a procurar bancos, fornecedores e locatários para a quitação de suas outras dívidas. De acordo com pesquisa do Sebrae, 8% dos empreendedores que recorreram a empréstimos bancários estão inadimplentes.

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*Para ajudar a eliminação dos débitos, o Sebrae disponibilizou um hotsite com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a Campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.

Papai Noel dos Correios chega à reta final no Ceará

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A Campanha Papai Noel dos Correios está chegando à reta final no Ceará. Quem já adotou uma cartinha deve garantir a entrega do presente no mesmo local onde retirou o pedido. Os prazos variam conforme o município onde a iniciativa é realizada. Em Fortaleza, a última chamada é quinta-feira (15/12).

Neste ano, mais de 7.600 pedidos foram disponibilizados para adoção no estado. Ainda há cartas disponíveis na agência Central de Fortaleza e nas unidades da estatal em Maranguape, Crato e Juazeiro do Norte.

Realizada há 27 anos, a campanha busca responder às cartinhas de crianças em situação de vulnerabilidade social que escrevem ao Papai Noel e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes, estimulando a solidariedade e mantendo viva a magia do Natal. A iniciativa é realizada em parceria com escolas públicas, abrigos e entidades beneficentes que mobilizaram a criançada.

Segundo o diretor regional dos Correios no Ceará, José William Porto, o engajamento da população é um dos pilares para o sucesso da iniciativa. “Os Correios organizam a campanha e fazem toda a logística – da disponibilização das cartas nas agências à entrega dos presentes – e contam com a parceria da sociedade para realizar os sonhos natalinos da garotada”, afirma.

Pacote do Governo – Sindicato Mova-se divulga nota de repúdio

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se) divulgou nota de repúdio, nesta terça-feira. Contra o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado enviado à Assembleia Legislativa e que prevê corte de gastos com terceirizados e servidores. Confira:

NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNADOR
CAMILO SANTANA

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) vem a público externar sua discordância e revolta ao pacote de medidas imposto pelo governador Camilo Santana, que usa a justificativa de alcançar o equilíbrio financeiro para atacar o trabalhador. Os servidores públicos e todos os trabalhadores não merecem tamanho desrespeito por uma crise que não foi gerada por nós.

Entendemos que, mais uma vez, a conta gerada por administrações ineficientes está sendo jogada nos ombros do servidor público. Ressalta-se que tais medidas extremas, como a extinção e fusão dos órgãos, privatização na forma de concessão e o aumento do valor da contribuição paga pelos servidores ao sistema de Previdência, de 11% para 14%, foram decisões tomadas de forma monocrática, ou seja, sem a participação da sociedade ou dos setores interessados. O sindicato entende que ceder à pressão do governo Temer com a PEC 55 (ex-PEC 241) demonstra comportamento de golpista.

O momento de crise que vivemos, sem reajuste e com um achatamento salarial que já ultrapassa os 17% só nos últimos meses 24 meses, chega a ser cruel e desumano. A atitude desse governo que sempre escolhe penalizar, em tese, o lado mais fraco, precisa ser combatida.

O Mova-se comunica aos seus sindicalizados, bem como toda a sociedade cearense, que adotará todas as medidas necessárias para proteger os servidores e o serviço público.

Nós não vamos nos calar diante desse golpe.

*Diretoria Executiva Colegiada do Sindicato Mova-se

Governo vai cortar ponto de professores grevistas das universidades federais

O Ministério do Planejamento vai endurecer com as universidades federais. O órgão exigirá que os reitores enviem a lista dos professores que participaram de greves para que sejam cortados os respectivos pontos.

O governo afirma se amparar numa decisão recente do STF que, em outubro, decidiu que o poder público pode cortar o ponto de servidores grevistas. A proposta tem suscitado grande polêmica no meio acadêmico. Algumas universidades se negam a fornecer os nomes dos faltosos.

(Veja Online)

DETALHE – Na UFC, a greve dos docentes foi por tempo determinado Ou seja, até a votação da PEC 55, que limita os gastos públicos. O Senado aprovou a matéria nesta terça-feira. Aguarda-se que o movimento grevista seja encerrada até sexta-feira

Henrique Meirelles: Aprovação da PEC 55 é uma medida histórica

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles comenta em coletiva a aprovação da PEC do teto dos gastos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos é uma medida histórica que segurará o crescimento da dívida pública brasileira, disse, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista coletiva, o ministro disse que a realidade mostrou que as previsões do governo estavam corretas.

“Essa é uma medida histórica porque é a primeira vez, desde a aprovação da Constituição, onde se endereça o crescimento da dívida pública do Brasil. Mais de 75% do crescimento das despesas, de 1991 até 2015, deu-se pelas despesas obrigatórias. Para a gente controlar o crescimento da dívida pública por meio do crescimento das despesas obrigatórias, é necessário alterar a Constituição”, disse.

O ministro minimizou a queda no número de votos favoráveis para a aprovação do teto dos gastos. “Até alguns meses atrás, tinham-se grandes dúvidas sobre aprovação da emenda constitucional na medida em que se arguia a impossibilidade de o Congresso aprovar algo que o impediria de aumentar despesas. Nós tínhamos a convicção de que seria aprovado. A história mostrou que foi”, disse.

“A cotação de hoje teve um número pouco menor de votos favoráveis em relação ao primeiro turno, mas isso se deu em função de diversas ausências justificadas de senadores. Dito isso, a margem foi conformável”, destacou o ministro. Aprovada por 61 a 14 no primeiro turno, a proposta foi aprovada por 53 a 16 na segunda votação hoje no Senado.

Para Meirelles, a aprovação do crescimento do limite de teto de gastos em 7,2% em 2017 e à inflação do ano anterior a partir de 2018 indica que o ajuste fiscal está sendo bem-sucedido. “A aprovação é uma vitória da maior importância que sinaliza que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no Brasil”, acrescentou. “Nos próximos anos, veremos uma trajetória decrescente das despesas públicas como percentagem do PIB [Produto Interno Bruto]. Isso porque se espera que o PIB cresça acima da inflação enquanto despesas crescem conforme a inflação.”

Segundo o ministro, a aprovação da emenda constitucional permite ao governo concentrar-se na discussão da reforma da Previdência Social a partir do primeiro semestre do próximo ano. “A reforma da Previdência é importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas no longo prazo. É fato que a demografia tem mudado no Brasil nos últimos anos. A expectativa de vida maior leva à necessidade de estabelecer, como tem sido feito em muitos países, a fazer reformas no sistema de aposentadorias”, concluiu.

(Agência Brasil)