Com o título “Fast Food: Pagamos pelo que vemos e comemos pelo que não pagamos”, eis artigo do advogado Frederico Corteza. Para ele, uma enganação, pois o cliente compra a imagem de um sanduíche suculento, volumoso e farto e o que se recebe é um pão amassado, carne mal passada, fina e sem gosto e ingredientes apequenados e quase inexistentes. Confira:
O ser humano tem o que se denomina de memória visual, na qual o psicológico da pessoa é estimulado por aquilo que vê e, assim, suas atitudes são direcionadas pelo que está exposto.
As peças publicitárias têm um grande peso no mercado de vendas de refeições rápidas, também conhecidas por “ fast food”, onde as empresas investem milhões de reais em campanhas de mídias televisivas, impressa e virtual, na busca de um público cativo maior para o produto ali ofertado.
O interessante é que ao nos posicionarmos em frente ao menu localizado em grandes painéis iluminados e com uma capacidade de resolução de imagem a dar inveja a qualquer fotografia de revista de alto padrão, nosso cérebro é condicionado a consumir o que ali está exposto, tomando como verdade absoluta que, por exemplo, a carne do hambúrguer é daquela espessura, textura e qualidade, assim como as fatias de queijo são abundantes, que o bacon é crocante e em boa quantidade, bem como os molhos em cores vivas ali no painel, realmente sugerem vir naquela quantidade e qualidade. Ah, não podemos nos esquecer do pão, que, como é visualizado, parece que foi assado na hora, que até o cheirinho vem ao nosso olfato.
Todavia, a realidade é dura, crua e pouca – aqui cabe esse trocadilho, posto que, ao receber pelo que pagamos, não é, na verdade, o que compramos. E aí nos damos conta de que fomos enganados, uma vez que o sanduíche que é exposto nos painéis do caixa das redes de fast food está longe, mas muito longe mesmo, em toda a sua latitude e longitude, de ser o sanduíche que recebemos das mãos dos funcionários dessas casas de lanches.
Há que se apontar que tais empresas faturam milhões de dólares pelo mundo a fora, e não haveria de ser diferente aqui no Brasil, embora tratem o consumidor como um cego no meio de um deserto.
O Código do Consumidor em seu art. 37 veda a publicidade enganosa ou abusiva, tendo em seu parágrafo 1º a definição legal de “enganosa”, senão vejamos: “ É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”
No caso em análise, depreende-se que as campanhas publicitárias veiculam um sanduíche que não é comercializado no dia a dia, posto que a quantidade, a textura e apresentação visual não condizem nem se harmonizam com o que está exibido ali na cara do consumidor no ato da compra.
No mais, o §3º do art. 37 do CDC vaticina que a publicidade para ser considerada enganosa tem que conter o ato omissivo pela empresa de fast food que deixa de prestar informação primordial sobre o produto que comercializa, o que no caso sugiro que seja adicionada em letras garrafais aos ditos painéis e informes publicitários veiculados na mídia a seguinte frase: “AS IMAGENS DOS SANDUíCHES SÃO MERAS ILUSTRAÇÕES E QUE NÃO EXISTEM NA REALIDADE”. Pronto, dessa forma as empresas de fast food não incorreriam na ilegalidade de praticar propaganda enganosa.
Sendo assim, que tal o órgão de defesa do consumidor competente também fazer uma “batida” nesses fast food e cobrar a aplicação da lei, assim como foi feito na questão da venda da pizzas de mais de um sabor, hein? Ou será que para o sanduba de multinacionais não há a aplicação da lei?
*Frederico Cortez
Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br
