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PTC do Ceará terá candidato a governador

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Aldenor Brito, vereador Roberto Burns e Roberto Lima.

O PTC vai apresentar candidato a governador em 2018. Informou, nesta quarta-feira, o presidente estadual do partido, Aldenor Brito. Segundo o dirigente da sigla, o nome já está acertado: o advogado criminalista Valdir Xavier que, nos próximos dias, estará se filiando |à legenda. O partido também deve apresentar um nome para o Senado. O cotado é o vereador Roberto Burns.

“Diante de tanta denúncia de corrupção e desgaste da classe política, o eleitor deve buscar nomes novos, buscar renovação. O PTC vai apresentar novidades”, explicou Aldenor Brito para o Blog.

Acompanhado do vereador Roberto |Burns e do secretário-geral do PTC, Roberto Lima, Aldenor terá uma série de reuniões, em brasília, ainda nesta quarta-feira. com a direção nacional do partido. “Há uma possibilidade de fecharmos aliança no Ceará com o Pros e o PV”, adiantou o dirigente partidário.

Aneel faz leilão nesta quarta-feira de quatro usinas hidrelétricas da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz hoje (27) o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No pregão, marcado por disputas judiciais, serão negociadas as outorgas de concessões das hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP).

Os contratos têm prazo de 30 anos. Será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina. O mínimo previsto pelo edital, no leilão das quatro usinas, é de R$ 11 bilhões. O montante será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto de R$159 bilhões.

Na tarde de ontem (26), dirigentes da Cemig se reuniram com a ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça. Na pauta, a tentativa de negociar com o governo para que o controle da hidrelétrica de Miranda fique com a empresa.

O processo de leilão das usinas tem sido marcado por disputas envolvendo a Cemig e o governo. As concessões das hidrelétricas serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática. Em agosto, o governo de Minas Gerais e a Cemig lançaram uma campanha virtual contra o leilão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Sob o slogan “Mexeu com Minas, mexeu comigo”, a iniciativa convida os mineiros a se engajarem na disputa para que a Cemig possa renovar as concessões de suas usinas.

No mesmo mês, atendendo ao pedido de uma ação popular, o TRF1 chegou a suspender o leilão por meio de liminar, mas a suspensão foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, atendendo a um pedido do governo e da Aneel.

A ação discutia possíveis prejuízos à administração pública, decorrentes da extinção dos contratos sem prévia indenização pelos investimentos não amortizados. De acordo com o autor da ação popular, a União, ao estabelecer um lance mínimo de cerca de R$ 11 bilhões, ignorou a indenização devida à Cemig e desvalorizou o patrimônio federal, que estaria deixando de computar o montante de R$ 18 bilhões aos ativos das usinas e optando por entregá-los, em leilão, por R$ 7 bilhões a menos.

No mesmo dia, em outro processo,o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Cemig. Em sua decisão, Toffoli disse que o TCU extrapolou sua competência ao suspender o andamento da tentativa de conciliação administrativa entre os dois litigantes judiciais, “ainda que tivesse autoridade para realizar acompanhamento da negociação e apreciar os termos de suas cláusulas”.

Dois dias depois, a Cemig deu entrada no STF a novo pedido para suspender a realização do leilão das quatro hidrelétricas. Para a empresa, a suspensão é necessária para que as negociações voltem a ocorrer.

“Removido o obstáculo a que se busque a autocomposição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos”, diz Sergio Bermudes, advogado da Cemig na petição.

(Agência Brasil)

Extinção do TCM – Recurso contra a emenda será julgado pelo Supremo no dia 4 de outubro

Entrou na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o recurso impetrado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra a emenda, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que extinguiu do Tribunal de Contas dos Municípios.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 4. A informação é do grupo de advogados articulado pela Atricon e respaldado pelo ex-presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.

(Foto – STF)

 

TSE manda soltar Garotinho

Em decisão proferida nessa noite de terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pelo fim da prisão domiciliar do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Na mesma decisão, Garotinho ficou desobrigado de usar tornozeleira eletrônica.

O ex-governador foi detido durante seu programa na rádio Tupi, sendo substituído por um locutor. Na ocasião, o locutor disse no ar que Garotinho tinha ido embora para casa por problemas com a voz. As informações são da VEJA.

(Foto – Imagens da TV Globo)

Caso Renata Braga – Família vai à OEA pedir condenação do Estado e da União

O caso da bailarina Renata Braga, que foi assassinada em 1993 durante uma briga de trânsito em Fortaleza, vai bater à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A família de Renata constituiu o advogado Arimá Rocha para apresentar denúncia contra o Estado do Ceará e a União, porque esse mesmo caso acabou prescrevendo. Resultado disso: Wladimir Porto, autor do disparo que matou a bailarina, foi condenado em três julgamentos, mas não cumpriu pena devido a morosidade da Justiça.

“Estamos denunciando o Estado do Ceará e a União e requerendo indenização”, informa Arimá. Além disso, ele quer que seja recomendado ao Estado do Ceará e, principalmente, à União o estabelecimento de normas processuais penais que acelerem e ponham fim a casos do gênero.

Por falar nisso, o caso já superou os 24 anos. Um longo sofrimento para a família.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Hub Político – Zezinho destaca chegada de centro de conexões de voos internacionais em Fortaleza

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), destacou, durante sessão plenária dessa terça-feira (26), a escolha de Fortaleza para ser sede do hub – ou centro de conexões – das companhias aéreas Air France, KLM e Gol, no Nordeste. “A medida vai garantir um turismo de qualidade para os cearenses e para quem quer conhecer o Estado”, disse o parlamentar

Zezinho Albuquerque adiantou que o Ceará já conta com aeroportos nos municípios de Cruz, Tauá, São Benedito, e Aracati e que essa parceria com a companhia aérea francesa “vai incrementar ainda mais nosso turismo e dar mais movimento à nossa economia”.

A partir de maio, a capital cearense terá, por semana, três voos para Amsterdã, operados pela KLM, e dois para Paris, pela Joon, nova empresa da Air France, de acordo com acertos fechados com o Governo do Ceará. Além disso, a Gol anunciou que reforçará a oferta de voos para quatro capitais do Norte e do Nordeste – Recife, Salvador, Belém e Manaus – e vai criar uma nova rota entre Fortaleza e Natal.

VAMOS NÓS – Ao destacar ações de Camilo Santana (PT), Zezinho não quer só reforçar seu apoio ao Palácio da Abolição como sinalizar que trabalha para sair vice na chapa pró-reeleição do governador.

TCE decide manter auxílio-moradia de desembargador afastado

O Tribunal de Contas do Estado rejeitou, nessa terça-feira, pedido de medida cautelar do procurador do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, para que o desembargador afastado Carlos Feitosa deixasse de receber auxílio-moradia, no montante de R$ 102 mil, enquanto é julgado.

A medida cautelar, conforme a conselheira Soraia Victor, visava dar tempo para que o mérito da representação que pede suspensão do benefício fosse apreciado e, enquanto isso, evitar “prejuízo do erário”.

“Quanto mais tempo demorar para que se debruce sobre a matéria e veja o mérito, mais o Estado estará sendo sangrado por uma gratificação que tem caráter eminentemente de ressarcimento”, disse Soraia. Para ela, ainda, só tem direito “quem está em efetivo exercício”.

Itacir Todero, relator do processo, entende que a representação deve ser recebida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), mas rejeita cautelar do Ministério Público de Contas. Em seu voto, afirma que o processo deve ser julgado pelo TJ-CE e que “não há previsão normativa para suspensão do pagamento em caso de afastamento cautelar”, que acarretaria em punição antes de decisão.

A reportagem procurou a presidência do TCE, sem resposta até o fechamento desta edição.

(O POVO – Repórter Daniel Duarte/Foto – Fco Fontenele))

0 a 0 – Ceará abusa de perder gols e se distancia do G4

Pelo menos cinco chances de gol o Ceará desperdiçou na noite dessa terça-feira (26), no estádio do Arruda, diante do Santa Cruz, pela 26ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Com o placar de 0 a 0, o Vozão viu o Vila Nova (3 a 0 CRB) e o Paraná (3 a 0 Náutico) se distanciarem no G4. O Ceará manteve a quinta colocação na tabela de classificação, beneficado pelo empate do Juventude e ABC, em 1 a 1, em Natal.

Com os resultados dessa terça-feira, o Vozão agora está a três pontos do Vila Nova, que soma 45, e a quatro do Paraná. Internacional e América Mineiro, ambos com 48 pontos, decidem a liderança da Série B, na noite desta quarta-feira (27), no Beira-Rio.

O Ceará volta a campo na noite do sábado (30), diante do Luverdense, no estádio Passo das Emas, em Mato Grosso.

Ex-deputado federal Eugênio Rabelo afirma desconhecer denúncia do MPCE

Em  contato com este Blog, o ex-deputado federal Eugênio Rabelo, acusado pelo Ministério Público do Ceará de atuar pela assinatura de convênio entre a Secretaria dos Esportes do Estado (Sesporte) e a Associação Cultural Recreativa e Esportiva do Ceará (Acrece) em 2012, afirmou desconhecer o teor da denúncia. Ele diz ter tomado conhecimento da acusação via O POVO.

“Nunca fui procurado por qualquer órgão de investigação, inclusive o Ministério Público, sobre o assunto, mas aguardarei o tempo oportuno para apresentar minha defesa, esclarecendo que se mostra tranquilo e confiante na Justiça”, adiantou o ex-parlamentar.

Num desdobramento da Operação “Bola da Vez”, eugênio Rabelo é acusado de ter participado de fraude em licitação de R$ 200 mil na secretaria. Teria, de acordo com o MPCE, participado no desvio de cerca da metade dos recursos, R$ 100 mil, por meio de repasses de pessoas indicadas e fraudes em planos de trabalho da ação. Deflagrada em novembro de 2011, a operação “Bola da Vez” apura desvios de até R$ 47,4 milhões em convênios da Sesporte com ONGs.

(Foto – Edimar Soares)

Defesa de Lula entrega à Justiça recibos de aluguel com datas inexistentes

Dos 26 recibos apresentados à Justiça Federal pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o pagamento do aluguel de um apartamento vizinho ao imóvel em que mora o petista, dois têm datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015.

Os documentos foram protocolados na segunda-feira (25) pelos advogados Lula na ação penal em que o ex-presidente é acusado de ter recebido propina paga pela Odebrecht na compra de um terreno que seria usado pelo Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

Com os recibos, a defesa de Lula quer comprovar que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costa Marques, também réu na ação e sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, Marques foi usado como laranja para acobertar propriedade do imóvel.

O imóvel foi alugado ainda na presidência de Lula, por iniciativa do Gabinete de Segurança Institucional. Depois da presidência, Lula decidiu assumir o aluguel do imóvel.

Em nota, a defesa de Lula alega que houve “erro material” em relação às datas de vencimento dos aluguéis e que isso não tem “relevância probatória”. “Pela lei, bastaria à defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Sinal analógico será desligado nesta quarta-feira em Fortaleza e Região Metropolitana

O sinal analógico de televisão será desligado nesta quarta-feira (27), a partir das 23h45, em Fortaleza e 14 municípios da região. Com isso, a população dessas cidades vai contar apenas com a transmissão digital dos canais abertos.

A data para o desligamento do sinal analógico (antes programado para 26 de julho) foi mantida após pesquisa divulgada na segunda-feira (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que confirmou a recepção do sinal digital em 92% dos domicílios dos 15 municípios.

Isso significa que boa parte da população tem aparelho de televisão que capta os canais digitais ou adaptou as TVs antigas com um conversor. Só pelo programa de distribuição de kits feito pela Seja Digital, entidade criada para implementar a migração do sinal analógico para o digital, foram entregues cerca de 650 mil conversores e antenas no Ceará.

A programação de desligamento do sinal analógico incluía, inicialmente, as regiões de Sobral e Juazeiro do Norte, em um total de nove cidades. No entanto, o cronograma foi adiado para fevereiro de 2018, porque as emissoras locais não conseguiram migrar suas transmissões para o digital a tempo.

Nos demais 160 municípios do Ceará, o sinal analógico será desligado até 2023. Mesmo assim, o sinal digital já está disponível para essas cidades.

(Agência Brasil)

Palocci diz em carta que viu Lula “sucumbir ao pior da política’

Uma semana depois de a executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovar, por unanimidade, abertura de procedimento para expulsão de Antonio Palocci da legenda, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma encaminhou hoje (26) à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma carta em que pede desfiliação do partido e acusa Lula de “sucumbir ao pior da política”.

No documento de quatro páginas, Palocci, que negocia acordo de delação premiado com o Ministério Público Federal, reiterou as acusações feitas em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 13 deste mês e ainda sugere que o PT firme um acordo de leniência “reconhecendo as graves falhas e enfrentando a verdade”.

“Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi durante nossos governos, as razões e as circunstâncias que me levaram a estes atos e, mesmo considerando a força das contingências históricas, suportar pessoalmente as punições que o partido julgar cabíveis”, diz trecho do documento.

Na carta, Polocci, que ajudou a fundar o PT, diz que recebeu o procedimento de expulsão com “estranheza”. “Enquanto os fatos me eram imputados e eu me mantive calado, não se cogitava minha expulsão. Ao contrário, era enaltecido por um palavrório vazio. Agora, que resolvo mudar minha linha de defesa e falar a verdade, me vejo diante de um tribunal inquisitório dentro do próprio PT. Qual critério do partido?”, questiona.

No documento, o ex-ministro pergunta ainda até quando os correligionários acreditarão “na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Institulo Lula são atribuído à dona Marisa?”, em referência ao ex-presidente.

“Quero adiantar que, sobre as informações prestadas (compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht para o PT, ao Instituto Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010), são fatos absolutamente verdadeiros. Situações que presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer com o mensalão”, afirma Palocci.

O ex-ministro ainda questiona a relação do PT com seu principal líder. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso, ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade? Chegou a hora da verdade para nós”.

Outro lado

Para a defesa do ex-presidente Lula, os “ataques inverídicos” contidos na carta de Palocci ao PT são uma tentativa do ex-ministro de facilitar a assinatura de acordo de delação premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, Lula afirmou que o ex-ministro da Fazenda de seu governo mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada. O ex-presidente disse ainda que teria ficado “com pena” de Palocci.

(Agência Brasil)

Senado aprova fundo de campanha no valor de R$ 1,7 bilhão

O Senado aprovou ontem um projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais. Em votação simbólica, a maioria dos senadores decidiu pela destinação de ao menos R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para custear o processo eleitoral em 2018.

A medida é vista como alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto será votado agora pela Câmara dos Deputados, que tem de apreciar o texto antes de 7 de outubro para que essa mudança possa valer nas próximas eleições. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que pretende colocar o projeto em votação assim que possível.

A proposta é de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo será emenda impositiva de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas, principalmente obras.

A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos desse tipo. Isso quer dizer que, desse total, R$ 1,3 bilhão será destinado ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara no prazo previsto.

Outra fonte de recursos do fundo será o programa partidário exibido em cadeia de rádio e TV em anos não eleitorais. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, eles deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. Fica mantido, porém, o horário eleitoral durante o período de campanha.

Juntas, essas duas fontes vão garantir cerca de R$ 1,7 bilhão para as eleições. Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-RJ), autor de proposta que serviu como base para a discussão, o texto abre precedentes para que o valor seja superior ao previsto neste momento.

(Com Agências)

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.

O ministro Roberto Barroso foi o primeiro a divergir do relator, Marco Aurélio, e de Alexandre de Moraes, que abriram o julgamento afastando qualquer medida cautelar contra o senador.

“O fato é que há indícios bastante suficientes, a meu ver, da autoria e da materialidade aqui neste caso”, afirmou Barroso, que fez um longo discurso contra a cultura de corrupção que, segundo ele, superfatura todos os contratos públicos no país.

Para Barroso, é indiferente se o dinheiro de propina vai para o enriquecimento ilícito ou o financiamento ilegal de campanhas políticas. “O maior problema é o ambiente de corrupção e de desonestidade que se cria no país para se obter os recursos para pagar essas propinas. Portanto, se nós queremos mudar essas práticas não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou.

(Agência Brasil)

STDS e Fundação Demócrito Rocha realizam curso de Capacitação em Gestão Social

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“Será uma oportunidade única de popularizar o Sistema Único de Assistência Social, aproximando o cidadão que reside em qualquer cidade do nosso Interior de se aproximar e conhecer melhor como funciona a Assistência Social”.

A declaração é do secretário estadual Josbertini Clementino, titular da STDS, durante a primeira oficina de Alinhamento Metodológico do Projeto de Capacitação em Gestão Social na modalidade de Educação à Distância (EaD), nesta terça-feira(26), no hotel Sonata, em Fortaleza.

Para Josbertini, o curso é destinado a quem deseja se aprofundar no tema, do usuário, a técnicos e gestores.”O interessante é que será utilizada uma linguagem fácil, acessível, para que possamos dialogar com todos” afirmou ele.

As inscrições para o curso de Capacitação em Gestão Social começam no dia 16 pelo site da Fundação Demócrito Rocha (www.fdr.org.br). O curso é gratuito e feito na modalidade de ensino à distância. Serão 12 fascículos encartados no O POVO às segundas, quartas e sextas, com início previsto para dia 23. Haverá ainda rádio-aulas e seis oficinas presenciais regionais nas cidades de Iguatu, Crato, Jijoca, Sobral, Quixadá e Aratuba. A prova final será em novembro.

A previsão é que cerca de 25 mil pessoas, entre gestores dos CRAS, assistentes sociais e agentes públicos sejam capacitadas em 60 municípios.

A capacitação será realizada pela STDS, por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. O objetivo é qualificar agentes públicos e beneficiários sobre a importância do Sistema Único de Assistência Social e promover os conceitos de gestão social entre movimentos sociais, comunidade acadêmica, cooperativas e demais entidades no âmbito da Política Nacional de Assistência Social.

(STDS)