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Brasil e o estado paralelo da corrupção

Com o título “Fratura exposta”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, hoje conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele comenta o “estado paralelo” da corrupção no País. Confira:

Um dos mais crônicos e graves problemas do Brasil veio à tona com a divulgação da chamada “Lista de Fachin”. Pela amplitude dos envolvidos, pelo nível de detalhes dos relatos e grandeza dos números citados, este fato chocou a opinião pública nacional e internacional. Revelou-se de modo inequívoco que a corrupção em nosso país gerou desde muitos anos um verdadeiro “estado paralelo” dominado por escambos de privilégios.

O toma-lá-dá-cá entre políticos de praticamente todos os partidos e empresários que fazem negócios com governos tem sangrado recursos que deveriam estar circulando em benefício do desenvolvimento social e econômico, e contribuindo para tirar a saúde de um país cuja economia tem tudo para voltar a ser a sexta maior do mundo. Esta é uma situação inconcebível, que está a provocar uma resposta da sociedade.

Como expressei no meu artigo “A reputação dos poderes: esperança no STF” (O POVO, 22/2/2017), há uma grande expectativa sobre o papel do Supremo Tribunal Federal em garantir que a justiça seja feita com celeridade. A demora em julgar as ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato pode levar à falta de punição de culpados por prescrição de prazo.

A prevalência do sentimento de impunidade instalado no Brasil tornou a situação tão deplorável que alguns dos indiciados ironizam o significado das medidas de investigação, desdenhando da inclusão de seus nomes na relação de pedidos de abertura de inquéritos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Esse cinismo revolta ainda mais as pessoas que vivem da sua atuação ética, com dedicação e esforço nos seus empreendimentos e no seu trabalho.

Causa indignação ainda a percepção de manobras que estão sendo arquitetadas em causa própria, como tentativas de aprovação de leis que anistiem a prática do “Caixa 2” e permitam a reeleição dos indiciados, procedimentos protelatórios visando ganhar tempo para escapar dos julgamentos e estratagemas que impeçam a devolução do dinheiro roubado.

Coloca-se, então, o desafio de se fazer escolhas criteriosas, desde já relacionando todos aqueles envolvidos com tantos e indiscutíveis detalhes nas delações, e também distinguindo-se os candidatos que possuam de fato espírito público daqueles aventureiros e pretensos salvadores que costumam surgir nessas circunstâncias nebulosas. É certo que, para a sociedade, essa fratura exposta é difícil de ser recomposta por ação direta, mas a condenação dos culpados pela negação do voto, já a partir das eleições de 2018, é uma prerrogativa de cada cidadão.

Nesse sentido, é fundamental não jogar a criança fora com a água suja da bacia. Ou seja, o esforço para nos livrarmos dos maus políticos não pode se confundir com a negação da política, pois é por meio dela que se resolvem conflitos em uma sociedade democrática. O saneamento que precisa ser feito não pode, portanto, comprometer a democracia; ao contrário, precisamos é fortalecê-la, tornando-a cada vez mais uma forma de convivência harmônica entre pessoas e grupos com interesses diferentes, que podem convergir a partir do diálogo político.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Empresário

CCJ do Senado votará nesta quarta-feira a Lei do Abuso de Autoridades

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

“Esse ponto seria uma inversão no nosso sistema jurídico. Ponderamos ao senador Requião e há uma sinalização positiva de que ele vá retirar esse ponto da proposta”, disse o procurador Peterson Pereira à Agência Brasil na última segunda-feira (24),  que esteve na semana passada conversando com senadores sobre a proposta. Conforme Peterson, o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se reuniu com Roberto Requião para tratar especificamente desse ponto.

Hermenêutica

Outro ponto criticado é o chamado crime de hermenêutica que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei. Os procuradores defendem que o crime seja suprimido da proposta, mesmo após Requião ter alterado a redação do texto.

Durante a leitura do relatório, no último dia 19, o senador Requião decidiu mudar a redação para que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura por si só o abuso de autoridade. É necessário que esteja presente a intenção de prejudicar, beneficiar ou satisfazer-se pessoalmente.

“Espero com isso colocar ponto final, afastando injustas ilações de que se tinha intenção de punir magistrados e promotores”, afirmou Requião.

Prerrogativas dos advogados

Segundo os procuradores, outro ponto prevê a criminalização para a violação das prerrogativas de advogados por parte de um juiz ou promotor, por exemplo. “Isso coloca a magistratura em uma situação muito delicada. O ruim é que o texto remete para o estatuto da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê a criminalização] então qualquer aparente violação  das prerrogativas dos advogados seria um abuso de poder. Temos a magistratura, o Ministério Público, a defensoria, mas por que só a violação dos crimes de advogados seria vista como abuso? É um tratamento de exceção aos advogados”, disse.

Votação

O texto que será votado amanhã teve na última semana sua terceira versão apresentada em forma de substitutivo pelo relator Roberto Requião. O texto tem como base os projetos de lei do Senado 280/2017; do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e 85/2017, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que traz as sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que colheu opiniões dos procuradores.

(Agência Brasil)

Túnel da Padre Antônio Tomás vira um caos nas manhãs, denuncia leitora do Blog

De Suyanne Oliveira Rodrigues, leitora do Blog, recebemos nota, em tom de queixas contra a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Estou escrevendo a você porque não sei como proceder. Por favor ajude o bairro do Cocó.

O túnel da Avenida Padre Antônio Tomás com Avenida Engenheiro Santana Júnior, que, teoricamente, veio para desafogar o trânsito, teve um efeito contrário, ao menos pela manhã cedo. Todos os entornos foram fechados e o bairro inteiro tem que sair pelo túnel.

Para piorar, na segunda-feira, a AMC tomou mais uma péssima decisão e fechou a conversão à direita da rua Fonseca Lobo, logo após a saída do túnel. Desse modo, essa válvula de escape, que permitia que a faixa da direita dobrasse e acessasse a Avenida Santos Dumont, foi fechada, fazendo com que todos os carros vindos do túnel tenham que parar no sinal com a rua Monsenhor Catão, piorando, e muito, o engarrafamento nesta avenida e no retorno pela rua Coronel Jucá. Uma decisão sem sentido. Está um caos! O que já era péssimo, ficou pior ainda.

Acho que nosso querido prefeito e tantos políticos que moram no bairro só passam por ali após 8 horas, quando as coisas começam a normalizar.

Por favor, denuncie.

Sem mais,

*Suyane Oliveira Rodrigues Pereira.

Índice do custo da construção civil teve queda de 0,08% em abril

O Índice Nacional de Custo da Construção caiu -0,08% em abril, resultado abaixo do registrado em março ( 0,36%). Os dados foram divulgados hoje (26) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. No acumulado de 12 meses, o índice subiu 5,34%. Na pesquisa feita em todo o país, seis capitais apresentaram desaceleração em suas taxas: Brasília (de 0,07 para -0,15), Belo Horizonte (2,36 para -0,12), Recife (0,04 para 0,03), Rio de Janeiro (0,08 para -0,04), Porto Alegre (0,06 para zero) e São Paulo (0,18 para -0,16). Em contrapartida, Salvador (0,02 para 0,22) teve aceleração.

O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços acusou queda de -0,18% em abril. Em março, a taxa havia sido de 0,26%.

Houve queda nos materiais e equipamentos, cujo índice variou -0,21%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,24%. Dos quatro subgrupos componentes, três apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de -0,08% para -0,67%.

A parcela relativa a serviços passou de uma taxa de 0,32% em março para -0,07%, em abril. Neste grupo, houve desaceleração de taxas de serviços e licenciamentos, que passaram de 1,19% para 0,16%. O índice da mão de obra não teve variação. No mês anterior, a taxa de variação foi de 0,45%.

(Agência Brasil)

“Não é nada demais alguém trabalhar até 65 anos”, diz relator

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse, nesta terça-feira (25), não ver “nada demais” no fato de brasileiros, “ainda mais funcionários públicos”, terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar. A declaração foi dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara.

“Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público”, afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.

Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5 531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres. Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.

A “trava” foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois, na avaliação deles, isso significaria uma economia a mais para as contas públicas. No entanto, a medida gerou revolva entre servidores, que acusam o relator da reforma de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.

(Estadão  Conteúdo)

Lixo toma uma faixa de rua da Praia de Iracema

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Leitor deste Blog, Aurílio de Sá Barreto manda esta foto expondo uma rampa de lixo na rua Joaquim Deodato, esquina com a rua Dona Leopoldina (Praia de Iracema).

Como mostra a foto, tomou uma faixa da via. O curioso é que o local conta com placas advertindo a população para que não coloque lixo na área.

Moroni ocupará vice-prefeitura em salas alugadas por R$ 22 mil. Não tinha um puxadinho no Paço?

O vereador Guilherme Sampaio (PT) está questionando o aluguel de prédio comercial para servir de gabinete do vice-prefeito Moroni Torgan (DEM). O estabelecimento custará R$ 22 mil mensais à Prefeitura, totalizando R$ 792 mil durante os 36 meses de aluguel no contrato. Base do governo não vê problema no aluguel.

O Diário Oficial do Município, do dia 23 de março, decretou dispensa de licitação para aluguel do prédio, localizado no bairro do Papicu, próximo ao Shopping RioMar. O estabelecimento, em local privilegiado, possui 750m² em três andares, contando com sala de reuniões, espaço para eventos, área de lazer, terraço, refeitório e vagas internas e externas para até 18 carros.

Guilherme Sampaio critica o aluguel do prédio e questiona a necessidade de um estabelecimento próprio e separado para o gabinete. “Não tinha nenhum puxadinho ali no Paço Municipal pra receber o vice-prefeito?”.

(Com O POVO – Repórter Daniel Duarte)

 

Casa do Menino Jesus ganha uma biblioteca

A Casa do Menino Jesus vai inaugurar nesta quarta-feira, às 10h30min, sua biblioteca. O projeto é resultado de uma ação do Shopping Benfica, que arrecadou mais de dois mil livros para o acervo da Casa.

A arrecadação foi junto à clientela do shopping, por meio do projeto “Loja100Livros”. A biblioteca já receberá cerca de dois  mil exemplares.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato – AGU pede na Justiça ressarcimento de R$ 11,3 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com nova ação de improbidade administrativa contra 13 empresas e sete pessoas físicas investigadas pela Operação Lava Jato para que elas sejam condenadas a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 11,3 bilhões. A ação, protocolada na Justiça Federal no Paraná, tem como alvo as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix. Também estão incluídos os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco e executivos das empreiteiras, como o ex-presidente do grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht.

Esta é a sexta ação do tipo ajuizada pela AGU contra investigados na Lava Jato. Somando todos os processos, a AGU cobra o pagamento de mais de R$ 40 bilhões. Para a Advocacia da União, os citados devem reparar, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, os danos causados à Petrobras. O órgão argumenta que as irregularidades “estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.

De acordo com a AGU, a nova ação foi formulada após fraude constatada em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em 10 empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.

Caso a Justiça não concorde com os valores apresentados, a AGU pede na ação que os contratos sejam anulados e as empresas devolvam o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas os custos que comprovarem efetivamente ter tido com os empreendimentos.

(Agência Brasil)

Caso Dandara – Três acusados pelo assassinato continuam foragidos

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Polícia Civil ainda não conseguiu prender três dos acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos, no dia 15 de fevereiro deste ano, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Eles, inclusive, estão com prisão preventiva decretada.

Nesse crime, que ganhou repercussão até internacional, são oito acusados maiores de idade: cinco estão presos e três, com fotos sendo divulgadas pela SSPDS, continuam foragidos. S

São eles: Jonatha Willyan Sousa, Francisco Gabriel Reis e Francisco Wellington Teles, todos, aliás, desfavorecidos do ponto de vista econômico. Participam da busca o 32º Distrito Policial (DP) e a Divisão de Homicídios.

Salmito apresenta nesta quarta-feira proposta para experiência social em Fortaleza

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), apresentará, na manhã desta quarta-feira (26), no Plenário do Legislativo Municipal, uma proposta de experiência social para a cidade.

Apesar dos detalhes serem apresentados somente no Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, Salmito adiantou que a proposta possui como base dados, diagnósticos e experiências semelhantes e bem sucedidas em algumas grandes cidades brasileiras.

“Apresentarei tal proposta no plenário da Câmara para os colegas vereadores e para os veículos de comunicação com o intuito de receber sugestões para levarmos ao prefeito Roberto Cláudio uma sugestão que poderá ser realizada e criar uma referência social e comunitária em nossa Fortaleza”, comentou.

(Foto – Câmara Municipal)

Ciro Gomes convoca para greve geral

O pré-candidato do PDT à Presidência da República,Ciro Gomes, convocou seguidores de sua página no Facebook para a greve geral organizada para esta sexta-feira, 28, em todo o País. Disse:

“A Nação precisa lutar unida contra a injustiça e os privilégios! Vamos parar o Brasil e mostrar o valor de nosso povo!”, disse Ciro em sua página oficial.

A greve geral foi convocada por diversas centrais sindicais e movimentos sociais em resposta ao pacote de reformas do governo Temer, em tramitação no Congresso Nacional.

DETALHE – Em Fortaleza, haverá ato, a partir das 9 horas, na Praça Clóvis Beviláqua – conhecida como Praça da Bandeira – de onde sairá uma caminhada rumo ao Centro.

Camilo Santana: “Governo não negocia e não se rende a bandido”

O governador Camilo Santana (PT) negou ontem que seu governo negocie com qualquer facção criminosa atualmente em operação no Ceará. Em entrevista coletiva, o petista disse que mantém determinação à Polícia Militar de “botar bandidos para correr” do Estado.

“O governo não negocia, não se rende de forma alguma a bandido. Ao contrário, se nós tivéssemos nos rendido, esses ataques não estavam acontecendo. É o que temos feito, é o que o secretário André Costa (SSPDS) tem feito, atuado firmemente para combater a criminalidade, entrar em áreas onde antes se dizia que a Polícia não entrava”, disse.

A fala de Camilo surge após membros do Conselho Penitenciário do Estado (Copen) afirmarem que o governo acatou a determinações de organizações criminosas para evitar novos ataques a coletivos em Fortaleza. “Quem é do conselho representa o conselho, não representa o governo”, disse Camilo, durante.

Camilo Santana destacou ainda que crimes contra a ordem social e política, como os que estariam acontecendo no Estado, deveriam ter atenção mais especial do governo federal. “O País abandonou a área da segurança, e ficou tudo nas costas dos Estados (…) crime contra ordem social e política é federal, é responsabilidade do governo federal combater”, disse.

“Não compactuamos com criminosos, muito pelo contrário, vamos botar ele para correr. Essa é a minha determinação, é o que tem sido passado nas reuniões com a Polícia Militar”, disse Camilo.

Na última semana, mais de 20 ônibus de Fortaleza foram incendiados em ataques criminosos. O governo ainda investiga motivação dos ataques. Principal tese, no entanto, é de que ataques ocorreram em resposta a recentes transferências de lideranças de organizações criminosas promovidas pelo governo.

Embate na Assembleia

Após três dias dos ataques, a capital cearense vive clima de tranquilidade. Na sessão da Assembleia Legislativa de ontem, a primeira após todos os atentados, os deputados divergiram sobre os motivos da calmaria: se a oposição atribui a acordo feito entre o Governo do Estado e facções, a base nega e afirma que ela é resultado de ação ostensiva de segurança.

“Este estado de calmaria aparente não se deve à eficácia das ações do Governo, que ainda deixam muito a desejar, mas a este acordo lamentável, que simboliza a falência do sistema de segurança pública”, acusou Ely Aguiar (PSDC), iniciando o debate na Casa. Para o parlamentar, “o Estado está se curvando a bandidagem”.

Em resposta, o líder do governador na AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que desconhece “qualquer tipo de acordo entre o Governo do Estado e qualquer líder de facção criminosa”. Segundo ele, o fim dos atentados é decorrente da “ação de segurança” empregada pelo Estado, como as escoltas a ônibus e o policiamento nos terminais.

O parlamentar ainda parabenizou a atuação do secretário de Segurança André Costa e dos policiais civis e militares.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Eunício anuncia ações do Governo Federal para abastecimento de água no Ceará

Representantes da União dos Vereadores do Ceará (UVC), que nesta semana participam na Marcha Nacional de Vereadores, em Brasília, se reuniram nessa terça-feira (25) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). No encontro, Eunício anunciou a abertura do programa para o cadastramento de municípios interessados em projetos de abastecimento de água, a ser executado pelo Ministério da Integração Nacional.

Apesar das chuvas este ano, o nível dos reservatórios no interior do Ceará ainda preocupa as lideranças políticas. Eunício ainda destacou projetos para a construção ou ampliação de açudes, implantação de adutoras, melhorias no sistema de abastecimento de água e perfuração de poços artesianos, diante da liberação de R$ 35 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), por meio de emenda de bancada.

O presidente do Senado enumerou também todos os recursos liberados pelo Ministério da Integração para que o Governo do Ceará execute obras e ações de convivência com a seca. Foram cerca de R$ 104 milhões, nos últimos meses, para o Cinturão das Águas e o plano de abastecimento para Fortaleza e Região Metropolitana.

(Foto – Divulgação)

Votação de destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados é adiada

A votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 343/17, de autoria do Executivo, que trata do regime de recuperação fiscal dos estados superendividados, foi suspensa na noite dessa terça-feira (25), após a retirada do texto da contrapartida que trata da elevação da alíquota de contribuição de servidores de 11% para 14%, o mesmo do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas 241 deputados votaram favoravelmente, 185 votaram contra o texto e houve três abstenções.

Logo após proclamar o resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão. Com isso, a conclusão da votação ficou sem data definida. O governo defendia a aprovação do projeto sem alterações, com o argumento de a medida ser necessária para tirar os estados do quadro de grave de endividamento.

Ao final da sessão, ao ser questionado a respeito da derrota, Maia negou que a retirada da contrapartida tenha sido uma derrota do governo e disse que o resultado se deveu ao quórum baixo. “Perdi para o quórum. [Havia] 430 [no plenário] e [havia] 460 na Casa. São 30 votos”, disse.

O texto principal foi aprovado na semana passada, depois de várias tentativas de votação. Deputados da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir a votação da proposta.

(Agência Brasil)