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Prefeito eleito de Juazeiro do Norte abre mão do reajuste do salário

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Arnon, ao lado de Camilo e do seu vice, Geovane Sampaio.

O prefeito eleito de Juazeiro do Norte, Zé Arnon (PTB), disse, nesta quarta-feira, que abrirá mão do reajuste salarial que a Câmara Municipal aprovar. Pela proposta, o salário do prefeito subiria de R$ 25 mil para R$ 33 mil. Ele reconhece dificuldades financeiras do momento, mas também explicou que o patamar salarial atualmente de secretário municipal é irrisório, ficando na casa dos R$ 6 mil.

Arnon até admitiu que se vier mesmo a aprovação do aumento de seus vencimentos, caso venha recursos contestando decisão judicial, ele doará o restante – R$ 8 mil, para entidades filantrópicas “cumprindo todas as regras da transparência”.

Sobre esse reajuste, o juiz de Direito Renato Belo Vianna Velloso concedeu a tutela provisória de urgência antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado, e determinou a suspensão do pagamento dos subsídios não só do prefeito, mas também do vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadoresa majorados em até 42,25% através de projetos legislativos aprovados em regime de urgência em 27 de outubro e sancionados em 8 de novembro.

“Esta situação, por si só, sinaliza violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, posto que membros do legislativo diretamente interessados nos projetos atuaram diretamente na aprovação das leis, inclusive subscrevendo pareceres de comissões”, cita o magistrado em sua decisão.

Pelo projeto de lei aprovado, o subsídio do vice-prefeito será de R$ 21 mil reais e o do prefeito passará a R$ 33 mil, valor maior que o vencimento do presidente da República. Já os vereadores receberão, a partir de 2017, R$ 12 mil reais, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar foi proposta pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio do Nascimento.

Zé Arnon seguiu, nesta madrugada de quarta-feira para Brasília, onde cumprirá atividades como deputado federal. Ele adiantou que, no fim deste mês, divulgará toda a lista do seu secretariado. As prioridades da gestão incluem educação, saúde e infraestrutura. Ele não esconde a emoção de receber o cargo das mãos de Luiz Ivan, vice que acabou assumindo a prefeitura com o afastamento em definitivo de Raimundo Macedo (PMDB), acusado de improbidade administrativa. Luiz Ivan é irmão de Zé Arnon.

Aníbal Gomes vira réu na Lava Jato

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O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, no caso derivado da Operação Lava Jato. O órgão aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar cearense, acusado de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, Aníbal teria recebido vantagem indevida, em 2008, do escritório de advocacia que representava empresas de praticagem para interceder junto ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, visando à celebração de acordo extrajudicial, tendo em vista que a Petrobras estava inadimplente desde 2004. Segundo a PGR, o deputado teria oferecido
R$ 800 mil para facilitar as negociações.

O acordo, assinado em agosto de 2008, envolvia o montante de R$ 69 milhões, dos quais R$ 3 milhões teriam sido entregues a Aníbal Gomes e ao engenheiro Luís Carlos Batista Sá, que também virou réu no STF, por meio da estrutura de outro escritório de advocacia. Conforme a PGR, o escritório de Luís simulou a aquisição de uma propriedade em Tocantins para ocultar a origem do dinheiro. A maior parte do montante teria sido repassada a terceiros vinculados a Aníbal.

Denúncia do MPF se baseia em informações reveladas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por meio do acordo de colaboração premiada. Para o relator, ministro Teori Zavascki, há indícios suficientes para a abertura de ação penal.

“As declarações de Paulo Roberto Costa são corroboradas por diversos elementos colhidos pela autoridade policial, como documentos encaminhados pela Petrobras sobre as negociações todas, a agenda profissional de Costa, registros de entrada na sede da Petrobras, presença em reuniões”, afirmou.to

Aníbal se diz inocente

Procurado pelo O POVO, o deputado federal negou todas as acusações contra ele e afirmou ser inocente. Segundo Aníbal, ele entrou em contato com o então diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para marcar uma audiência a pedido do advogado Paulo Barreto e engenheiro Luís Carlos, amigos do parlamentar, que queriam tratar sobre uma pendência jurídica e fechar um acordo.

O acordo feito, conforme Aníbal, tramitou por todos os setores da Petrobras para depois ser aprovado. “Meu erro foi fazer esse favor (para o Paulo Barreto e o Luís Carlos) de conseguir uma audiência com o Paulo Roberto Costa. Não tenho nada a ver (com o acordo), os advogados que trabalharam (para fechar o acordo). O acordo foi feito porque foi bom para a Petrobras, dentro da normalidade”, explicou Aníbal.

(O POVO Online)

Inep divulga hoje gabaritos da segunda aplicação do Enem

Os candidatos que fizeram a segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana, dias 3 e 4, terão acesso nesta quarta-feira (7) aos gabaritos das provas. Eles estarão disponíveis na Página do Participante e por meio do aplicativo Enem 2016. A divulgação deverá ocorrer a partir das 10h, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final.

Os resultados individuais serão divulgados apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes, inclusive aqueles que fizeram o exame nos dias 5 e 6 de novembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas.

(Agência Brasil)

FHC está entre testemunhas de defesa em ação que envolve Lula

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está entre as testemunhas de defesa da ação da Operação Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva, que corre na Justiça Federal do Paraná. O tucano irá depor no dia 9 de fevereiro, por videoconferência, a pedido da defesa de Paulo Okamoto, um dos réus no processo. A data da audiência foi marcada nesta segunda, dia 5, pelo juiz Sergio Moro, que comanda a mega-operação.

Okamoto, presidente do Instituto Lula, é apontado como responsável pelo transporte do acervo presidencial do petista após sua saída de Brasília, pago pela empreiteira OAS –para o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro veio de propina.

A defesa de Okamoto nega irregularidades e vem comparando os atos de Lula com os do ex-presidente tucano.

Segundo o advogado Fernando Fernandes, a OAS pagou para conservar “um acervo considerado patrimônio cultural brasileiro de interesse público”. Fernando Henrique Cardoso, compara a defesa do Instituto Lula, também pediu doações para seu instituto e conservação do seu acervo pessoal.

Além do ex-presidente tucano, também são testemunhas o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, os ex-ministros petistas Jaques Wagner, Gilberto Carvalho e Ricardo Berzoini, e o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, entre outros nomes.

As audiências referentes ao caso começam em fevereiro e devem se estender até o dia 8 de março.

(Com Agências de Notícias)

Senado aprova mudanças na Lei geral de Telecomunicações

O projeto de lei que trata de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações foi aprovado hoje (6) na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Uma das principais alterações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária.

Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido, mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Atualmente, as concessões de telefonia fixas impõem obrigações para as empresas, como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais essas obrigações, mas deverão assumir compromissos de investimentos. No setor de telecomunicações, as autorizações já valem para os setores de telefonia móvel, internet e TV por assinatura. Algumas empresas também oferecem serviço de telefonia fixa por meio de autorizações.

O texto aprovado no Senado prevê a incorporação dos bens da concessão ao patrimônio das companhias, com ressarcimento à União. Atualmente, as infraestruturas usadas pelas operadoras devem retornar à União com o fim da concessão. O projeto também inclui a possibilidade de prorrogação da autorização por diversas vezes e de revenda de autorização de frequência pelas operadoras, desde que aprovada pela Anatel. Pela lei atual, as autorizações têm prazo de até 20 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

O Projeto de Lei 3.453/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. Caso não haja recursos para sua análise em Plenário, o projeto segue para a sanção presidencial.

(Agência Brasil)

Micro e pequenas empresas poderão exportar mercadorias por meio dos Correios

A partir da próxima semana, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão exportar mercadorias por meio dos Correios ou de transportadoras com documentação simplificada. A Receita Federal publicou hoje (6) no Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta o procedimento de exportação para essas empresas.

A medida beneficia 11 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e respondem por mais de 50% dos empregos formais no país. Segundo a Receita Federal, a redução da burocracia permitirá ampliar, nos próximos cinco anos, a participação das micro e pequenas empresas de 0,8% para 5% das exportações brasileiras.

Pela instrução normativa, as micro e pequenas empresas poderão usar operadores logísticos – Correios, operadores econômicos autorizados e empresas privadas de entrega rápida – para venderem para o exterior. As mercadorias serão dispensadas da licença de exportação e terão prioridade na verificação física nas alfândegas e preferência na análise de controles físicos, químicos e sanitários.

Segundo a Receita Federal, uma série de portarias será editada nos próximos dias para que os operadores logísticos sejam habilitados a exportar os produtos das micro e pequenas empresas na próxima semana. Pelas novas regras, caberá ao operador logístico cuidar de todo o fluxo de exportação, cabendo à empresa apenas preocupar-se com a produção e o fechamento do negócio.

A instrução normativa torna facultativa a adesão das micro e pequenas empresas à exportação simplificada. Caso não queiram aderir ao procedimento especial, as empresas continuarão no regime tradicional, que exige habilitação como exportador, domicílio fiscal eletrônico e cadastro no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

O decreto que instituiu o regime simplificado de exportação para as micro e pequenas empresas havia sido publicado no início de outubro. No entanto, segundo a Receita Federal, a instrução normativa que regulamenta a medida só saiu agora porque passou 15 dias em consulta pública antes de ser formatada pelos técnicos do órgão.

(Agência Brasil)

Maracanaú receberá Selo Município Verde

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Prefeito Firmo Camurça (PR)

A Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú receberá, na próxima terça-feira (13), às 15 horas, o Selo Município Verde, na categoria C. O evento, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, acontecerá no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa. Na ocasião, além do Selo Verde será entregue a Certificação Praia Limpa.

O Selo Município Verde foi instituído pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. O Programa Selo Município Verde chega a sua 14ª edição e certifica todos os municípios que obtiverem o mínimo de 50 pontos na classificação geral nas categorias A, B e C.

A primeira condição para que o município se inscreva é ter em funcionamento o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das prioridades.

(Foto – Divulgação)

Depósitos na poupança superaram os saques em novembro

Os depósitos em poupança superaram os saques, em novembro, pela primeira vez este ano. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (6), a captação líquida (depósitos maiores que retiradas) chegou a R$ 1,881 bilhão.

A última vez que o BC havia registrado resultado positivo foi em dezembro de 2015 (R$ 4,789 bilhões), no único mês daquele ano com registro de captação líquida. No acumulado de 11 meses deste ano, os saques superam os depósitos em R$ 51,370 bilhões.

Os saques da poupança chegaram a R$ 167,892 bilhões em novembro, e a R$ 1,799 trilhão nos 11 meses deste ano, enquanto os depósitos ficaram em R$ 169,773 bilhões e R$ 1,747 trilhão, respectivamente.

Os rendimentos creditados nas cadernetas totalizaram R$ 4,038 bilhões, no mês passado. O saldo total nas contas ficou em R$ 650,260 bilhões, em novembro.

(Agência Brasil)

Vara de Execuções Penais e Prefeitura lançam programa para capacitação de apenados

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A Vara Única de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus (Vepah), em parceria com a Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos do Município de Fortaleza, lançou nesta terça-feira (6) novas atividades do Programa Cidadania Vale a Pena. A iniciativa irá promover capacitação para apenados da Unidade Judiciária sobre temas relacionados à cidadania e direitos humanos.

A solenidade aconteceu no auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua (Bairro Edson Queiroz). A juíza titular da Vepah, Maria das Graças Almeida de Quental, destaca que o objetivo dessa nova etapa é ensinar aos apenados o que é cidadania e também sobre os seus deveres. “Eles terão orientações cidadãs, que vão aumentar a autoestima e abrir os caminhos para exercerem o trabalho nas instituições”. Ela reconheceu que a “cada dia me dá mais certeza de que tem que se buscar alternativas à prisão”.

O secretário da Cidadania e Direitos Humanos da Capital, Karlo Kardoso, disse que espera que a parceria seja frutífera e ressaltou o trabalho do Judiciário cearense. “Esse avanço da Justiça no sentindo da Justiça Restaurativa, desse trabalho das penas alternativas em parceria com essa compreensão dos direitos humanos e a necessidade de fazer essa preparação é um casamento que esperamos que renda muitos frutos”. Afirmou ainda que, em 2015, já passaram muitos apenados pela Secretaria e que hoje inicia “uma nova fase, que é essa do trabalho educativo”.

A partir de agora serão realizadas oficinas e palestras sobre cidadania e direitos humanos para pessoas que foram condenadas e que podem cumprir penas de forma alternativa. As atividades ocorrerão no próprio Fórum. As oficinas serão realizadas mensalmente, sendo três dias seguidos de cada mês, e ministradas por educadores e coordenadores de políticas públicas da Secretária da Cidadania e Diretos Humanos. O curso terá carga horária de 12h e abordará temas como igualdade racial, diversidade sexual, cuidado com o idoso, violência contra mulher e proteção à criança.

Participaram ainda do evento o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales; o secretário executivo Assis Araripe; e Eunice Siebra, coordenadora de Educação e Direitos Humanos da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos.

O Programa

O programa Cidadania Vale a Pena existe desde junho de 2015 e é um trabalho reflexivo e socioeducativo que busca aprimorar a execução das penas e medidas alternativas visando o desenvolvimento integral de apenados que podem cumprir penas de forma alternativa, na sociedade e sua formação em direitos humanos e cidadania. Além disso, oferece trabalho como alternativa de cumprimento da pena.

Podem participar pessoas que foram condenadas por crimes de baixo potencial ofensivo, que não tenham antecedentes criminais e com pena de até quatro anos de reclusão. Desde o inicio do programa, cerca de 120 pessoas já cumpriram pena alternativa por intermédio da Prefeitura de Fortaleza.

Hoje, 56 pessoas estão cumprindo pena alternativa trabalhando nos Centros de Cidadania e Direitos Humanos do Município. O trabalho de fiscalizar se o condenado está comparecendo ao trabalho é da Vara Única de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus.

(Site do TJ/CE)

Procon divulga pesquisa com itens da Ceia de Natal

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O Procon Fortaleza divulgou, nesta terça-feira, a pesquisa com 62 itens da Ceia de Natal. O levantamento foi realizado entre os dias 1º e 2 de dezembro em dez supermercados nas seis Regionais, além do Centro de Fortaleza. Cinco produtos da mesma marca podem ser encontrados até pelo dobro do preço, acima de 100% de diferença. A dica do Procon é pesquisar e apressar as compras de Natal devido à tendência de aumento de preço com a proximidade das festas de fim de ano.
A maior diferença de preço do mesmo produto foi encontrada no quilo da maçã, com 124,03% de variação entre o estabelecimento mais barato (R$ 7,99) e o mais caro (R$ 17,90). Já a garrafa de vinho da mesma marca pode ser encontrada de R$ 24,99 a R$ 52,90, ou seja, 111,68% de diferença.
*Confira todos os itens pesquisados aqui
O consumidor pode ainda comprar duas garrafas de espumante pelo preço de uma, se optar pelo estabelecimento mais barato. Isso porque, no local mais caro, o Procon encontrou a garrafa de 750 ml custando R$ 67,90, enquanto, no supermercado mais em conta, a mesma bebida sai por R$ 33,66, conferindo uma diferença de 101,72%.
De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor deve apressar as compras para economizar. “Os produtos que podem ser armazenados ou congelados já devem ser comprados, pois a tendência é de aumento de preço com a proximidade das festas de fim de ano”, orientou.
Peru, chester e bacalhau 
Tradicional nas ceias natalinas, o peru de um quilo e já pronto para assar, pode sair por até 40,09% de diferença, indo de R$ 19,98 a R$ 27,99. O quilo da ave chester, também já temperada, pode ser encontrada de R$ 28,89 a R$ 15,28, ou seja, 89,07% de diferença.
Já o quilo de bacalhau do Porto varia até 16,07%, indo de R$ 55,99 a R$ 64,99. Quem quiser economizar mais ainda pode optar pelo peixe “saithe” tipo bacalhau, que pode ser encontrado de R$ 28,99 a R$ 43,90, ou seja, uma economia de até 51,43%.
O consumidor pode fazer denúncias na internet, por meio da página Procon Fortaleza; ou ainda pelo site da Prefeitura de Fortaleza: www.fortaleza.ce.gov.br, clicando no link “acesse os nossos serviços” e, depois, em Defesa do Consumidor.
Mais informações pela Central 151, que também recebe denúncias no horário comercial.
 
Dicas
– Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
– Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços praticados nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito a pagar sempre o menor valor;
– Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
– Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão;
– Confira a data de validade dos produtos;
– Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.
(Site do Procon Fortaleza)

Cantora Teresa Cristina apresentará show “Cartola” em Fortaleza

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A cantora Teresa Cristina vai voltar aos palcos de Fortaleza. isso, após ter recebido o Prêmio Multishow Música Boa Ao Vivo 2016 e cumprido uma extensa turnê internacional ao lado de Caetano Veloso.

Bem, Teresa Cristina agendou apresentações em 2017 na Capital cearense. Será no dia no dia 29 de janeiro, no Teatro RioMar Fortaleza, com o show “Cartola”. Antes, ainda em janeiro, ela passará por Recife (27) e Natal (28).

A realização é de Opus Promoções e Uns Produções.

SERVIÇO

*Canais de Vendas Oficiais – Ingresso Rápido: 4003-1212
www.ingressorapido.com.br

(Foto – Divulgação)

Michel Temer se reúne com Renan e pede apoio para votação de projetos prioritários

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Com a possibilidade de as votações da PEC do Teto e da LDO irem para o espaço, Michel Temer se reuniu por meia-hora com Renan Calheiros e Romero Jucá há pouco.

O presidente quis saber se Renan tem uma solução para – em meio a tantas trapalhadas – manter na pauta os projetos prioritários para o governo.

Renan disse que confia na, digamos, gestão que Jorge Viana está fazendo no Supremo para tentar convencer os ministros a desfazer a canetada de Marco Aurélio Mello.
Claro, o presidente do Senado não tem absolutamente nada a fazer, a não ser rezar.

(Veja Online)

CNMP é chamado a se manifestar sobre o projeto de lei do abuso de autoridade

O conselheiro Antonio Duarte, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou,  nesta terça-feira, durante a 23ª Sessão Ordinária do órgão, proposta de nota técnica sobre a posição do CNMP referente ao Projeto de Lei nº 4850/2016. Refere-se ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 29 de novembro, que trata da nova Lei de Abuso de Autoridade. A proposta de nota técnica é contrária à criminalização da conduta de membros do Ministério Público no exercício de suas atividades finalísticas.

De acordo com Antônio Duarte, que presidiu a sessão ordinária, o PL nº 4850 criou tipificação criminal para a atuação de membros do Ministério Público na realização da atividade finalística “por meio de artigos que atentam à boa técnica de elaboração de normas e que podem ser interpretadas como falta de garantia do republicanismo no combate à corrupção”.

A proposta sugere, ainda, que a criminalização por abuso de autoridade contra membros do MP e de magistrados tem contra si inúmeros e sérios argumentos. O principal é o de que serviria muito mais como instrumento de vingança pessoal do que propriamente como instrumento de justiça. “Dentro da pertinência temática do projeto de lei, ou da falta dela, esse tipo de ação serviria apenas e tão somente para perseguições pessoais”.

Outra questão destacada na nota é que, como mecanismo para garantir a autonomia funcional de cada MP e a independência funcional de seus membros, a Constituição Federal prevê a iniciativa privativa dos respectivos procuradores-gerais para a proposição legislativa acerca do estatuto de cada Ministério Público. “Isso porque os membros do MP necessitam de ampla liberdade funcional e maior resguardo para o desempenho de suas funções, sendo-lhes asseguradas garantias imprescindíveis ao exercício de suas funções como a vitaliciedade, a irredutibilidade de subsídio e a inamovibilidade, e que inclui até mesmo o poder-dever da ação penal contra membros dos órgãos governamentais”.

Além disso, complementa a nota, é inadmissível e contrário aos princípios republicanos que um Poder venha a urdir projetos que tenham por finalidade enfraquecer ou limitar qualquer outra instituição com assento constitucional, subtraindo-lhe as garantias ou prerrogativas que lhe conferem independência.

Ainda de acordo com a proposta de nota, “faz-se imperioso, em respeito aos valores que governam a República brasileira, que a serenidade e o equilíbrio voltam a inspirar as relações interinstitucionais, restaurando-se o diálogo e a harmonia”.

Em relação à atuação do CNMP, a nota afirma que o projeto de lei afetará a atuação do CNMP, “remetendo aspectos claramente administrativos para o âmbito criminal, esvaziando a atividade constitucional de controle especializado, previsto no artigo 130-A da Constituição”. A proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.

Manifestação da OAB

Durante a sessão, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNMP, Erick Venâncio, manifestou a posição da entidade sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade.

De acordo com Venâncio, a OAB foi, é e será defensora da independência do Judiciário e do Ministério Público. “Não pode, portanto, ser acusada por setores das mais importantes instituições republicanas como linha auxiliar do banditismo, da corrupção, do malfeito com a coisa pública”.

 

STF confirma para esta quarta-feira julgamento sobre afastamento de Renan Calheiros

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de amanhã (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso

Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Pacificação

No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.

(Agência Brasil)

SindCarnes homenageia jornalista da área de assessoria de imprensa

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O jornalista Léo Capibaribe foi um dos homenageados no tradicional Jantar do Boi, a festa de confraternização do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Carnes de Fortaleza (SindCarnes).

“Trata-se de um reconhecimento ao nosso trabalho, sempre desenvolvido em favor da informação com qualidade para a população”, disse Léo, ao receber troféu da entidade durante jantar no Ilmar Gourmet, nessa segunda-feira.

(Foto – Divulgação)

ANS lança cartilha com orientações sobre prazos de atendimento por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou uma cartilha com informações sobre os prazos máximos de atendimento a serem respeitados pelos planos de saúde. De acordo com o material, por exemplo, consultas com especialistas como pediatra e ginecologista devem ser agendadas para, no máximo, uma semana depois da solicitação. O material deixa claro que este prazo é para o atendimento por qualquer especialista cadastrado no plano, ou seja, caso o beneficiário faça questão de ser atendido por um profissional específico, terá que se submeter à agenda deste profissional.

Segundo as regras da ANS, urgências e emergências devem ser atendidas imediatamente e os exames de análises clínicas, em até três dias. Serviços diagnósticos, de terapia e de sessões com psicólogo ou fonoaudiólogo, por exemplo, devem ser fornecidos em um prazo de até dez dias. Já algumas especialidades médicas podem ser feitas em duas semanas.

A cartilha orienta o beneficiário que não conseguir agendar o serviço a ligar para a operadora, pedir indicações de profissionais e pedir o protocolo do atendimento. Caso ainda assim a os prazos não sejam respeitados, o cliente pode pedir ajuda à ANS para reolver o impasse. A cada três meses, a agência reguladora pune planos que não cumprem as regras com a suspenão de venda para novos clientes e multas.

(Agência Brasil)

PM já recuperou Hilux do prefeito

Hilux do prefeito, que passa férias em Lisboa, foi roubada nesta terça (Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO)

Hilux do prefeito, que passa férias em Lisboa, foi roubada nesta terça (Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO)

Tomado de assalto na madrugada desta terça-feira, 6, o carro Toyota Hilux de Roberto Cláudio (PDT) foi recuperado agora há pouco pela Polícia Militar. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o carro do prefeito estava abandonado atrás de um atacado localizado próximo do Aeroporto Pinto Martins.

Segundo um interlocutor da pasta, um dos motoristas do prefeito teve o carro tomado enquanto voltava para casa durante a madrugada. A ocorrência foi registrada no bairro Itaperi e já aparece no sistema de informações do Detran-Ce. Até a tarde desta terça, o veículo ainda não havia sido localizado.

A assessoria de imprensa da Prefeitura também confirmou o roubo. O prefeito Roberto Cláudio, no entanto, não se encontra em Fortaleza. Ele está em viagem para Lisboa, onde aproveita período de férias com a esposa e as duas filhas.

“Falência da segurança”

Crítico da gestão de segurança do Estado, o deputado Capitão Wagner (PR) comentou o caso nesta terça. “Esse fato só comprova a falência do sistema de segurança do Estado, quando todo e qualquer cidadão, inclusive o prefeito da cidade, está sujeito a esse tipo de modalidade criminosa (…) o crime hoje é audacioso e se sente muito a vontade no Ceará”, disse.

Conforme divulgou O POVO desta segunda-feira, 5, o Ceará registrou em 2016 média de 27 veículos roubados por dia. De janeiro a outubro, 8.337 veículos foram roubados no Estado.

(Blog de Política – Repórter Carlos Mazza)