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Governo diz que mudanças no Fies garantirão sustentabilidade do programa

As mudanças propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade. A avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou nessa quarta-feira (20) de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo.

“Não havia como o programa continuar na trajetória que estava”, disse, lembrando que no ano passado o impacto fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, especialmente por causa da inadimplência. Segundo ele, em 1991 o crédito estudantil foi suspenso por oito anos no país por problemas de governança.

Ângelo da Silva destacou que a nova modelagem do Fies oferece financiamento a juro zero e sem fiador a estudantes que estão em famílias de baixa renda. “Se o Ministério da Fazenda tivesse apenas a preocupação fiscal, e não tivesse a preocupação social, poderíamos voltar com a figura do fiador, mas isso nunca esteve em pauta no governo”, disse.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, disse que as mudanças trouxeram ao Fies as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão e governança. “O financiamento estudantil é importantíssimo para o país. Eu fui estudante e consegui me formar em engenharia civil graças ao Fies. Sou testemunha do quanto foi importante na minha vida acadêmica e profissional”, disse. Segundo ele, as alterações propostas foram para melhorar a governança do Fies e suprir os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa.

O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Pedro Antônio Pedrosa, disse que o governo está trabalhando para evitar transtorno na transição dos modelos do Fies. “Estamos acompanhando bem de perto essas mudanças, com reuniões semanais, apontando os riscos e pensando em plano B para garantir que a transição seja o menos problemática possível para os alunos. É um desafio, mas estamos bastante confiantes, não vemos um risco”. O deputado Átila Lira (PSB-PI) manifestou sua preocupação com um possível “colapso” no programa, com a implementação das mudanças.

Essa foi a última audiência pública da Comissão Mista que analisa a medida provisória 785/2017. O relator da MP, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR), disse que no mais tardar em duas semanas apresentará seu relatório para votação na comissão. “Acho que o programa foi bem concebido, mas podemos melhorar, avançar”, disse.

Segundo a Medida Provisória 785/2017, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a partir do ano que vem devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra mudança no Fies foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do financiamento, no caso do financiamento com recursos públicos. Os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade.

A MP está em vigor desde julho, mas pode ser alterada durante a tramitação no Congresso. As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem.

(Agência Brasil)

PEC 275 – Guardas municipais são incluídos como profissionais da segurança pública

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/2016), de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que inclui as Guardas Municipais, entre os órgãos da segurança pública e altera seu regime de aposentadoria.

“A Guarda Municipal cuida dos bens da Prefeitura, no entanto, com o avanço da violência e o crescimento populacional nos municípios, as Guardas passaram a fazer um policiamento em reforço as demais forças de segurança que existem como a Polícia Militar e a Civil”, justificou Sabino.

O parlamentar aponta ainda que a emenda garante aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. “As Guardas terão as mesmas garantias postas à disposição dos policiais civis e militares, por exemplo, tendo direito a aposentadoria especial”, ressaltou.

R$ 50 mil – Heitor diz que Ceará aluga estande de tiros, enquanto Academia de Polícia possui local de treinamento

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) afirmou, nesta quarta-feira (20), que o Governo do Ceará aluga por R$ 50 mil mensais um estande de tiros, enquanto a Academia de Polícia, inaugurada no Governo Cid Gomes, possui um local apropriado para o treinamentos de tiros para policiais.

Segundo o parlamentar, policiais também pagam pelas munições e alvos utilizados no treinamento.

Acrísio Sena destaca melhorias na Polícia Civil no Governo Camilo Santana

O vereador Acrísio Sena (PT), utilizando o tempo no pequeno expediente nesta quarta-feira (20), no Plenário Fausto Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza, rebateu comentários feitos pelos vereadores Soldado Noélio (PR) e Paulo Martins (PRTB) sobre as críticas do prefeito de Sobral, Ivo Gomes, que cobrou resultados na investigação da Polícia Civil do Estado de crimes praticados no município da Região Norte do Ceará, a 222 quilômetros de Fortaleza.

O petista julgou injustas as críticas dos parlamentares que aproveitaram o pronunciamento de Ivo Gomes para repercutir sobre a situação da Polícia Civil no Estado.

“A Polícia Civil vem desenvolvendo seu trabalho com todas as dificuldades, na tentativa de elucidar os problemas à frente de Sobral. O que eu não posso concordar é que a partir da fala do prefeito Ivo, os vereadores Noélio e Paulo Martins se utilizem para atacar o governador Camilo Santana que, com certeza, na história dos últimos 20 anos do Ceará, ninguém fez o que Camilo Santana está fazendo na segurança pública”, evidenciou o vereador.

Acrísio Sena apresentou dados da gestão de Camilo ao longo dos quatro anos à frente do Governo Estadual. “O governador nomeou 650 policiais civis entre delegados, inspetores e escrivães. Incrementou, em média, 26% no efetivo da instituição. Esse aumento no número de policiais civis possibilitou a ampliação dos trabalhos nas delegacias do Estado. Outro dado relevante é o aumento das delegacias 24 horas que passaram de 13 para 27. Os delegados foram inseridos na carreira jurídica, o que significou ampliação dos salários. Houve a incorporação da média do Nordeste e a gratificação dos soldados, cabos, PM´s e Bombeiros”, finalizou.

(Com a Agência Fortaleza)

Juazeiro do Norte será sede do quarto seminário sobre Transparência na Gestão Pública

Nesta quinta-feira, das 9 às 17 horas, a cidade de Juazeiro do Norte receberá o encontro Concertação Social do Projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão. O evento ocorrerá na Universidade Federal do Cariri (UFCA) e é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR). O apoio é da Universidade Aberta do Nordeste (Uane).

Gestores públicos, lideranças e a sociedade debaterão temas como transparência e o combate à corrupção, incentivando, promovendo e discutindo a respeito dos controles externo e social, com gestores públicos, sindicatos, associações, cooperativas, imprensa, educadores, parlamentares, estudantes, empresários e profissionais liberais. A abertura será feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes.

Os participantes receberão material impresso com as temáticas: A Corrupção no Brasil e no Mundo; O Papel das Instituições Brasileiras no Combate à Corrupção; O Poder Legislativo e a Fiscalização do Dinheiro Público; A Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; A Transparência na Gestão Pública; e O Controle Social no Brasil. O conteúdo foi escrito pelos professores Marcelo Lettieri Siqueira, Marcelo Maciel, Leonino Gomes Rocha, Ana Cristina Barros e Roberto Vieira Medeiros.

Na ocasião, analistas do TCE estarão a disposição para esclarecerem dúvidas sobre formas de prevenção e fiscalização, exporem casos concretos e experiências na área de controle externo. Durante todo o dia, a Ouvidoria do Tribunal estará presente para atendimento.

Roteiro

O quinto e último no interior está agendado para o dia 5 de outubro, em Sobral, na região Norte. O encerramento será em Fortaleza, dia 10 de novembro, quando acontecerá um grande seminário.

As três concertações anteriores foram realizadas em Maracanaú (12/5), Quixadá (23/6) e Tauá (24/8).

(Foto – Divulgação)

Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de encontro sobre Direito Militar

Fortaleza será sede do Encontro Cearense de Direito Militar. O evento ocorrerá nesta sexta e sábado, no auditório da Faculdade FGV/MRH.

A realização é da regional da Ordem dos Advogados do Brasil e da Escola Superior de Advocacia (ESA).

SERVIÇO

*Inscrições gratuitas pelo Link: http://esace.org.br/curso-presencial/encontro-cearense-de-direito-militar

PMDB fará convenção nacional e vai virar MDB

A convenção nacional do PMDB será realizada, em Brasília, no dia 4 de outubro próximo. A alteração da data, que havia sido definida anteriormente para 27 de setembro, foi decidida em reunião da executiva do partido, nesta terça-feira (5). A informação está no site da legenda.

Segundo o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), o tema principal da convenção será a oficialização da nova sigla MDB, com o partido passando a se chamar Movimento Democrático Brasileiro, como era antes da reforma partidária feita pelo governo militar, em 1979.

O senador informou ainda que a alteração da data foi necessária porque a convenção deverá debater temas relacionamentos à reforma política. “Como a reforma não estará concluída a tempo de colocarmos os temas que pretendemos debater com os estados, decidimos adiar a convenção e garantir que haverá condições de tratarmos da reforma no nosso encontro dia 4 de outubro”, explicou.

Blog de Icó destaca os 10 anos de atividade do Blog do Eliomar

O advogado e contista Fabrício Moreira, de Icó, no Centro-Sul do Ceará, a 375 quilômetros de Fortaleza, destaca em seu blog os 10 anos de atividade do Blog do Eliomar. Confira:

Neste mês de setembro de 2017, há dez anos, era lançado à disposição de toda sociedade uma das mais importantes ferramentas de comunicação: “O BLOG DO ELIOMAR”.

Jornalista bastante festejado, eclético e responsável, com sensibilidade cultural e profundo conhecedor dos problemas de nosso estado, Eliomar de Lima com sua credibilidade cedeu o seu próprio nome ao “blog” que escreve, há anos um dos mais visitados, compartilhado e discutido em todas as redes sociais com atualização permanente, conteúdo diversificado, onde aborda todos os temas da sociedade.

O Blog do Eliomar é o palanque diário dos debates mais relevantes de nosso cotidiano, servindo também como pauta e referência a jornalistas, blogs diversos, jornais e, igualmente, as instituições públicas e privadas.

E no mais, dia 29 de setembro, às 19 horas, o jornalista recebe uma das maiores comendas da Câmara de Vereadores de Fortaleza: “Medalha Boticário Ferreira”.

Ao completar uma década de veiculação, resta-nos enquanto cidadãos, desejar vida longa a Eliomar de Lima, para que de igual sorte, o BLOG DO ELIOMAR continue nos informando cada vez mais.

VAMOS NÓS – Agradecemos este carinho em nome dos nossos leitores, amigos, fontes e familiares.

Orquestra Filarmônica do Ceará levará ao palco as grandes trilhas sonoras do cinema

Depois dos tributos a Luiz Gonzaga, Elvis Presley, Fagner, Belchior e Ednardo, chegou a vez da Orquestra Filarmônica do Ceará trazer a magia do cinema para o teatro em uma apresentação com temas de filmes. Isso ocorrerá nesta quinta-feira, às 19h30min, no Teatro José de Alencar. O espetáculo terá à frente o maestro Gladson Carvalho com participação de três artistas convidados: Cláudia Rebouças, Itauana Cilibeli e Leandro Cavalcante.

A Orquestra Filarmônica do Ceará surgiu em maio de 1998, em reunião na casa da mãe de seu criador, o maestro Gladson Carvalho, com o objetivo de reunir músicos do Ceará em um trabalho ousado, promovendo formação de plateias, laboratório profissionalizante, geração de trabalho e renda para cerca de 70 profissionais da música. A OFCE já esteve em concertos de porte nacional e internacional, além de duas óperas, O Cientista e O Jesuíta.

A OFCE tem o apoio da D&E Entretenimento.

SERVIÇO

*Teatro José de Alencar (Rua Liberato Barroso, 525 – Centro)

*Ingressos – R$20 (meia) | R$40 (inteira)

*Venda: Bilheteria do Teatro José de Alencar

*Mais Informações – 85 9 8899.0644 | 85 9 9618.5840.

(Foto – Divulgação)

Vem aí o Prêmio Prefeitura de Fortaleza de Jornalismo

Vem aí o Prêmio Prefeitura de Fortaleza de Jornalismo. O objetivo dessa premiação, que chega pelo terceiro ano consecutivo, é buscar, a partir da produção jornalística da Imprensa, o debate sobre ações e políticas públicas na Capital cearense.

Na próxima semana, o prefeito Roberto Cláudio, ao lado do jornalista Moacir Maia, coordenador de Comunicação Social da PMF, anunciará a Edição 2017 desse prêmio que distribuirá, entre vencedores, um total de R$ 84 mil.

Os trabalhos serão premiados em seis categorias: Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Webjornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Só podem se inscrever aqueles veiculados entre 1º de novembro de 2016 e 30 de outubro de 2017.

SERVIÇO

*Regulamento e formulário de inscrição serão disponibilizados no site www.fortaleza.ce.gov.br.

Deputado alerta Eunício sobre reaproximação com Camilo e RC: Cuidado pra não levar um balão

Para o deputado federal Domingos Neto, presidente estadual do PSD, essa história de o senador Eunício Oliveira (PMDB) se reaproximar do governador Camilo Santana pode ter o seguinte final:

“Ele apoia tudo do governo lá em Brasília e, depois, leva um balão.”

O PSD do parlamentar integra o bloco das oposições ao governo, coladinho ao PMDB, PSDB, PMB e PR.

(Foto – Agência Câmara)

Câmara Municipal visita Horto Florestal

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), visitará, às 10 horas desta quinta-feira, o Horto Municipal Falconete Fialho. A visita faz parte das comemorações pelo Dia da Árvore. Com ele, estará Regis Tavares, superintendente da Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), que administra o equipamento.

No Horto podem ser encontrados diversos tipos de plantas. O equipamento produziu cerca de 75 mil mudas nesse primeiro de semestre de 2017. Dessas mudas, cerca de 7.560 foram plantadas pela Prefeitura e outras 1.400 foram doadas para serem plantadas por moradores da cidade e órgãos públicos.

Situado no Parque Ecológico do Passaré, o Horto é responsável por produzir, cultivar e fornecer as plantas que compõem o paisagismo das ruas, avenidas e equipamentos públicos da capital.

DETALHE – O Dia da Árvore é comemorado no Brasil sempre no 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização sobre a preservação da natureza.

DETALHE 2 – E aí, Acrísio, vai aproveitar a visitinha e plantar um árvore?

(Foto – CMFor)

 

O Novo Farol do Mucuripe

Com o título “O Novo Farol de Fortaleza”, eis artigo do empresário e um dos diretores do Grupo J. Macedo, Roberto Macedo. Ele aborda o presente ganho pela Capital: o maior farol da América Latina. Confira:

Dois dias atrás estive na inauguração de mais um ícone de Fortaleza, que é o seu novo farol para orientação da navegação marítima. É a construção mais elevada da nossa cidade. Sua cúpula, que abriga as lentes de iluminação está situada a 134,30 metros acima do nível do mar.

O novo Farol é uma contribuição que, em parceria com a Marinha do Brasil e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a J.Macêdo oferece à capital do Ceará. Nossa empresa tem um relacionamento histórico com a comunidade que se formou no entorno da Enseada do Mucuripe, pois foi aqui que iniciamos a nossa primeira atividade industrial, com a construção do Moinho Fortaleza, na década de 1950.

Naquela época só existia o Farol Velho no Serviluz, cuja construção foi autorizada por dom Pedro II, em 1826, como parte das comemorações do centenário da elevação de Fortaleza à condição de vila, e concluída em 1846. Enquanto a nossa empresa crescia, foi construído outro farol, em 1958, no bairro Vicente Pinzón, para permitir a construção dos primeiros silos no porto.

Transcorridas seis décadas da construção do segundo farol, os novos silos da nossa empresa e a dinâmica do crescimento da Cidade voltaram a exigir mais um aumento da altura do facho de luz, em um terceiro farol construído pela J.Macêdo para facilitar o desenvolvimento urbano, melhorando também a segurança da navegação marítima.

Como celebração do vínculo afetivo com essa área da Cidade, patrocinamos em 1989 a clássica e, então inédita, edição do livro Mucuripe, com fotos de Chico Albuquerque, reveladoras da alma dos jangadeiros, das belezas naturais e do cotidiano do bairro, publicação esta que contou com textos exclusivos do escritor Eduardo Campos.

Com essa mesma inspiração, em 2004, fixamos na parede externa de nossa sede, o mural de arte urbana “Vicente Pinzón no Mucuripe”, do pintor Estrigas, evocativo de um dos temas das grandes navegações relacionados com o Ceará. Painel de 11,80m de base por 15m de altura, montado com cerca de 500 mil pastilhas de vidro.

A solenidade de entrega do Novo Farol à Cidade foi marcante pelas presenças do almirante de esquadra Leal Ferreira; do almirante de esquadra Küster; do vice-almirante Aguiar Freire; do contra-almirante Rocha e do capitão de mar e guerra Salema, representando o Alto Comando da Marinha do Brasil; pelo comandante da 10ª Região Militar, general de Divisão Theophilo; pelo coronel Casarino, comandante da Base Aérea de Fortaleza, e autoridades políticas representadas pelo prefeito Roberto Cláudio.

Como membro da família Macêdo e um dos sucessores do seu fundador, sinto-me orgulhoso por toda a contribuição que J.Macêdo tem dado para a construção da história recente e preservação das memórias que envolvem a região do Mucuripe.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

(Foto – Luan Viana)

Servidora com filho deficiente consegue reduzir jornada de 30 horas semanais

O servidor que é responsável por uma pessoa com deficiência tem direito à redução de jornada, e isso não depende de quanto ele já trabalhe por semana. Com este entendimento, a 19ª Vara de Belo Horizonte (MG) julgou procedente o pedido de uma funcionária pública de Minas Gerais, declarando o direito dela à redução de jornada de 30 para 20 horas semanais. A informação é do site Consultor Jurídico.

Para tomar sua decisão, a corte deu especial destaque à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

A sentença, proferida pelo juiz federal titular Guilherme Mendonça Doehler, modificou a decisão que havia negado a antecipação de tutela, e apontou que a jornada de trabalho é irrelevante para a questão de fundo discutida no processo: sendo ela responsável por pessoa com de deficiência, tem direito à redução de jornada, independentemente do montante que cumpre semanalmente.

Isonomia ferida

Na análise de antecipação de tutela, o pedido havia sido negado com base no artigo 98 da Lei 8.112/90. Essa norma trata de maneira diferente situações potencialmente parecidas: quando o servidor é pessoa com deficiência, a compensação não é exigida. Já quando se trata de dependente de servidor, a compensação é exigida.

Para o juiz Mendonça de Barros, a lei fere os princípios da convenção internacional e estabelece “distinção inaceitável entre portadores de deficiência, acarretando grave violação ao dogma da isonomia”. Segundo ele, isso configura afronta ao princípio da isonomia.

De acordo com o advogado Marcos Joel dos Santos, que representou a servidora e é sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o magistrado titular levou em conta a tese apresentada por Santos, de que o mencionado artigo 98 da Lei 8.112/90 faz “injusta e intolerável distinção entre o servidor que é portador de deficiência e o filho, deficiente, de servidor público”.

De rebelde no passado, a apoiador nº 1

Sérgio Aguiar, a prefeita Mônica e o governador Camilo Santana.

Nada de mágoa por não ter sido eleito presidente da Assembleia Legislativa como queria, quando bateu de frente com o Governo, ao tentar desbancar a reeleição do presidente Zezinho Albuquerque (PDT).

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) avisa: não só apoia a reeleição do governador Camilo Santana (PT), como vai trabalhar por ele em 2018.

Sérgio é casado com Mônica Aguiar, prefeita de Camocim (Litoral Leste), que vem conseguindo apoio oficial e também projetos, além de benefícios como escola profissionalizante.

O parlamentar, claro, vai buscar sua reeleição que, claro, pode ser bem mais fácil contando com o aval do Abolição.

(Foto – AVOL)

 

CPMI da JBS – Relator apresenta plano de trabalho

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou hoje (20) o plano de trabalho da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), criada para investigar irregularidades envolvendo o grupo JBS e a Holding J&F. Marun é o relator da comissão e deve conduzir as investigações juntos outros dois sub-relatores.

A comissão deve apurar como ocorreram operações de concessão de benefícios em financiamentos realizados entre a JBS e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outro eixo de apuração é com relação o acordo de delação premiada firmado entre os empresários da companhia e o Ministério Público Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Além do plano de trabalho, ainda hoje, a comissão deve começar a analisar os 215 requerimentos de convocação de depoentes e solicitação de informações junto às empresas e órgãos públicos que foram protocoladas até a manhã desta quarta-feira.

Segundo Marun, poderão ser convocados para depor na CPMI procuradores e ex-procuradores da República, delegados e servidores da Polícia Federal, além de executivos e ex-executivos do BNDES, da JBS, entre outros envolvidos. O ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot é um dos nomes que podem ser convocados.

“Eu penso que estamos estabelecendo o início dos trabalhos. A ideia é que nenhum requerimento seja reprovado (…) queremos já aprovar alguns que entendemos imprescindíveis para o início dos trabalhos”, disse Marun.

O relator disse ainda que não tem interesse em ouvir os delatores da JBS, por considerá-los “mentirosos contumazes”, apesar de haver vários requerimentos para convocar os empresários.

Oposição

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a comissão seja suspensa por apresentar “vários vícios formais”. Randolfe entrou com um mandado de segurança para impedir que a CPMI examine as delações premiadas pelo Poder Legislativo e evitar a convocação de procuradores.

O senador argumenta que o trabalho da comissão deve se limitar à investigação dos crimes “da organização criminosa” dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários da JBS. Para Randolfe, a CPMI pretende ignorar os negócios firmados entre os executivos e altos membros do poder Executivo e constranger membros do Judiciário para barrar o avanço da Lava Jato.

(Agência Brasil)