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Receita automatiza concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas

Taxistas de todo país já podem pedir pela internet a concessão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida é possível graças à implantação, pela Receita Federal, do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen), disponível no site do órgão.

Segundo a Receita, aproximadamente 50 mil pedidos anuais de isenção deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento presencial e passarão a ter tramitação eletrônica, o que reduzirá o prazo de decisão para até 72 horas.

O acesso ao sistema é feito com uso de certificado digital ou código de acesso. Apenas os pedidos de isenção feitos por cooperativas de táxi e os requerimentos para a transferência de veículo antes de dois anos da aquisição continuarão sendo apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Os requerimentos apresentados, mediante utilização do Sisen, que não cumprirem os requisitos legais serão indeferidos por despacho decisório eletrônico, ficando disponíveis para consulta no sistema.

A Receita Federal orienta os interessados que possuam requerimentos em papel pendentes de decisão que façam  novo pedido, eletronicamente, para reduzir o tempo de análise.

(Agência Brasil)

Edital oferece 120 bolsas de estudo no Reino Unido para alunos de Turismo e Hospitalidade

O Ministério do Turismo publicou nesta quarta-feira (12) o edital que irá oferecer 120 bolsas de estudos para cursos de aperfeiçoamento nas áreas de Turismo e Hospitalidade no Reino Unido para estudantes de graduação de instituições públicas e privadas de ensino.

Para concorrer a uma vaga, é necessário que o estudante dessas áreas tenha obtido pontuação acima de 600 no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), além de comprovar proficiência em língua inglesa e de ter cursado no mínimo, 20% e no máximo, 80% do currículo do curso superior.

O investimento do governo no programa é de cerca de R$ 5 milhões. Para Marx Beltrão, ministro do Turismo, a qualificação profissional é um aspecto do Plano Brasil + Turismo, um pacote de ações lançado pelo governo federal para estimular o setor. “Se queremos nos posicionar junto aos principais destinos turísticos do mundo, temos que olhar com muita atenção e investir pesado na melhoria do atendimento ao turista e dos serviços a ele prestados”, comentou o ministro.

O tempo de duração é de aproximadamente 11 semanas com aulas teóricas e práticas. A implementação das bolsas de estudo será realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A alocação dos estudantes nas instituições internacionais será de responsabilidade da Association of Colleges, parceiro do Ministério do Turismo no programa.

SERVIÇO

As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (17). Os candidatos interessados devem acessar o formulário eletrônico na página da Capes até às 17h (horário de Brasília) do dia 25 de agosto de 2017.

(Agência Brasil)

Turismo – Pesquisa mostra que 95% dos estrangeiros pretendem voltar ao Brasil

Jericoacoara

Pesquisa feita pelo Ministério do Turismo divulgada hoje (13) aponta que 95% dos turistas estrangeiros que estiveram no Brasil em 2016 têm intenção de voltar ao país. O levantamento avaliou 16 itens de infraestrutura e serviços turísticos, como: hospitalidade, alojamento, gastronomia, aeroportos, segurança, limpeza, sinalização turística, entre outros. Ao todo, 37.634 turistas foram entrevistados.

À exceção da categoria ‘telefonia e internet’, que recebeu o menor índice de aprovação, de 69,6% dos entrevistados, os demais 15 itens receberam avaliações superiores à 70%, como a hospitalidade (98 %) , alojamento (95,7 %) , gastronomia (95,4 %) e restaurantes (95 %) . A avaliação final da experiência no Brasil foi positiva para 87,7% dos entrevistados.

Ao todo, 56,8% dos turistas que visitaram o Brasil em 2016 vieram da América do Sul, um crescimento de 32,2% em cinco anos. Os argentinos seguem na liderança entre os vizinhos e representam 34,9% do total de visitantes no país. Somada às participações de Paraguai (4,8 %) , Chile (4,7 %) e Uruguai (4,3 %) , respondem por 48,7% do receptivo brasileiro.

A segunda principal origem dos turista são os Estados Unidos que, em 2016, enviou pouco mais de 570 mil visitantes. França e Alemanha destacam-se entre os europeus, ocupando respectivamente a 6ª e 7ª posição.

Apesar de representarem maioria entre os estrangeiros que nos visitam, os sul-americanos gastam pouco em nosso país. A pesquisa revela que os turistas provenientes dos países europeus e dos Estados Unidos tem um gasto per capita, de aproximadamente o dobro do verificado entre os visitantes da América do Sul, com destaque para os norte-americanos que gastaram US$ 1.234, quase 2,2 vezes mais que os argentinos, US$ 548,92.

Turismo no Brasil

O turismo de “Sol e Praia” continua sendo o principal atrativo da vinda ao Brasil, responsável por 68,8% da motivação das viagens a lazer. Já 16,6% dos estrangeiros buscavam natureza, ecoturismo ou aventura em sua experiência em nosso país e 9,7% citaram o turismo cultural com principal motivo da escolha pelo país. Os entrevistados também destacaram como motivação a visitas a amigos e parentes (21%) e negócios, eventos e convenções (18,7 %).

O Rio de Janeiro continua sendo o destino turístico preferido pelos turistas de lazer, representando 32,2% desse grupo, seguido por Florianópolis (17,9 %) , Foz do Iguaçu (13,2 %) e São Paulo (9,1 %) .

No turismo de negócios, as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte são as mais visitadas.

(Agência Brasil)

Nomeação de Raquel Dodge sai no Diário Oficial da União

A nomeação de Raquel Elias Ferreira Dodge para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) está publicada no Diário Oficial da União de hoje (13). A nova procuradora-geral vai substituir, a partir de 18 de setembro, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, cujo o segundo mandato à frente da PGR termina no dia 17 setembro.

Ontem (12), o plenário do Senado aprovou, por 74 votos a 1 e uma abstenção, a indicação para a PGR. A votação ocorreu pouco depois de a indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Raquel Dodge foi a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada a Temer para subsidiar sua escolha.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. Também foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

(Agência Brasil)

Lula manda o recado: Não vou esmorecer!

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira:

O ex-presidente Lula aproveitou as ligações de aliados para dar um recado claro: “Não vou esmorecer”. No PT é proibido falar em plano B. A sigla avalia que Sergio Moro calculou mal não só a pena, mas também o timing da condenação do petista. Vai estimular a comparação com escândalos recentes, como a mala de propina de Rodrigo Rocha Loures, e reafirmar que, se necessário, irá ao STF pelos direitos políticos de Lula. Só veem dois cenários: ou ele será candidato ou preso político.

Às ruas Movimentos de esquerda ligados ao partido já articulam uma série de manifestações contra a decisão de Moro. A ideia é fazer uma maratona de atos nas principais capitais do país, em todas as regiões.

Nos tribunais O PT decidiu atacar a sentença de Moro não só politica, mas também juridicamente. Advogados do ex-presidente e criminalistas ligados à sigla passaram o dia esquadrinhando a decisão do juiz.

Espinha dorsal A defesa identificou, por exemplo, que Moro citou a delação de Delcídio do Amaral. A fala do ex-senador foi desacreditada na terça (11) pelo procurador Ivan Marx. Ao pedir o arquivamento de outra investigação contra Lula, Marx alegou que o ex-presidente só foi mencionado porque Delcídio queria fechar o acordo.

Pesquisa Fecomércio – 67,9% dos fortalezenses possuem algum tipo de dívida

Saiu a pesquisa de julho, da Federação do Comércio do Ceará (Fecomercio), sobre o nível de endividamento do consumidor de Fortaleza. A pesquisa, realizada em julho último, revela que 67,9% dos consumidores da capital cearense possuem algum tipo de dívida. O índice veio +2,1 pontos percentuais acima do indicador do último mês de junho (65,8%) e superior ao índice de julho do ano passado (64,0%).

A proporção dos consumidores com contas ou dívidas em atraso teve aumento de +0,5 pontos percentuais, passando de 22,4%, em junho, para 22,9% neste mês. Os problemas financeiros afetam mais os homens (24,1% dos entrevistados desse grupo afirmaram possuir contas em atraso), os consumidores do grupo com idade ente 25 e 34 anos (25,6%) e do estrato com renda familiar abaixo de cinco salários mínimos (23,8%).

O tempo médio de atraso é de 71 dias e a principal justificativa para o não pagamento das dívidas é o desequilíbrio financeiro – a diferença entre a renda e os gastos correntes – citado por 65,2% dos consumidores. O segundo motivo mais citado é o adiamento de pagamentos, por conta do uso dos recursos em outras finalidades, com 33,6%, seguido da contestação da dívida (12,1%).

Eunício apela a parlamentares para votarem a LDO

Na tentativa de evitar o chamado recesso branco, quando deputados e senadores entram em recesso apesar de não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, convocou para as 16 horas de hoje (13) sessão do Congresso Nacional com a matéria na pauta. Além da LDO, constam a análise de vetos presidenciais e a abertura de crédito para a retomada da impressão de passaportes.

No final da sessão plenária do Senado de ontem (12), Eunício fez um apelo aos parlamentares para comparecerem à sessão desta quinta-feira. “Haverá falta amanhã”, ameaçou o presidente do Senado. “Encarecidamente, peço para que amanhã a gente dê quórum. Não quero fazer e não farei recesso branco. Se não aprovarmos a LDO vou convocar sessões aqui [no Senado] às terça, quartas, e quinta até o dia 31 de julho”, reforçou o peemedebista.

Inicialmente, a sessão do Congresso Nacional foi marcada para as 10 horas. No entanto, a sessão de plenária do Senado de ontem passou das 22 horas, atrapalhando a análise dos destaques à LDO pela Comissão Mista do Orçamento.

Passaporte

Além da LDO e dos vetos presidenciais, senadores e deputados devem votar hoje na sessão do Congresso a abertura de crédito suplementar de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, para que a Polícia Federal retome a impressão de passaportes.

Também está na pauta do Congresso a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social da Casa. O conselho conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que têm mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil.

(Agência Brasil)

TAF Aviação estuda operar com voo diário para Jericoacoara

Os irmãos Ariston e Joaquim Pessoa.

Incentivada pela Secretaria do Turismo do Estado, a TAF Aviação estuda operar diariamente com voos para Jericoacoara (Litoral Oeste).

Quem confirma é o controlador dessa empresa aérea cearense, Ariston Filho, observando que as conversas estão fluindo. Atualmente, essa empresa faz linha diária para Sobral (Zona Norte).

Por falar nisso, o Aeoporto Regional de Cruz – Jericoacoara, receberá nesta quinta-feira a certificação operacional para receber voo comercial, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União.

(Foto – Balada In)

Sai nesta quinta-feira resultado da lista do ProUni

O resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (13). Para saber se foi selecionado na lista de espera, o participante deverá acessar a página eletrônica da instituição para a qual se candidatou.

Os participantes que forem selecionados deverão comparecer às instituições entre os dias 17 e 18 deste mês para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação. Podem participar do programa egressos do ensino médio da rede pública ou particular, além de estudantes com deficiência e professores servidores.

(Agência Brasil)

Renan Calheiros grava vídeo em apoio ao ex-presidente Lula

Olha aí quem se solidarizou, via redes sociais, ao ex-presidente Lula, que foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva: o senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Renan lamenta o fato, lembra que Lula foi o grande responsável pela retirada do Brasil do mapa da fome e prevê que “o erro certamente será reparado”.

Caso Dandara – Justiça marca audiência do processo

A juíza Danielle Pontes de Arruda, titular da 1ª Vara do Júri, marcou para 10 de agosto próximo a audiência de instrução no processo movido pelo Ministério Público Estadual contra os assassinos da travesti Dandara dos Santos. O caso ocorreu no dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim, e teve repercussão internacional em razão da brutalidade.

Ela foi espancada, apedrejada e morta a tiros. Dos oito denunciados, cinco estão presos e três continuam foragidos. Na audiência, serão ouvidas oito testemunhas arroladas na denúncia e mais uma declarante: a mãe da vítima, Francisca Ferreira de Vasconcelos. Depois dessa audiência, será marcada uma outra para os interrogatórios dos cinco acusados presos.

A propósito: quando é mesmo que a SSPDS vai capturar os foragidos?

Sefaz detecta rombo de R$ 1,19 bi no cartão de crédito e chama empresas para regularizar situação

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Levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) identificou que 1.011 empresas no Ceará omitiram mais de R$ 1,19 bilhão do faturamento declarado com vendas de cartões de crédito nos anos de 2015 e 2016. Só no comércio varejista, segmento com mais empresas sob suspeita, a divergência chega a R$ 750 milhões. Os dados fazem parte da terceira fase da operação Cartão de Crédito, que apura omissão de dados e evasão de divisas. Quem não se regularizar até o próximo dia 31 está sujeito, dentre outras penalidades, a multas que podem chegar a 30% do valor da mercadoria.

As divergências foram identificadas pela Sefaz a partir do cruzamento de dados entre os valores declarados pelas empresas ao Fisco Estadual e o que foi apresentado pelas operadoras de cartão de crédito no período. De acordo com o secretário Mauro Filho, foram identificadas inconformidades na declaração de empresas de 32 atividades econômicas no Estado.

No comércio varejista, 677 empresas foram notificadas. Destas, chama atenção o segmento de artigos esportivos, onde a divergência nas contas de dez empresas leva a falta de declaração de R$ 193,9 milhões em vendas; o de artigos de vestuário e confecções, onde 127 empresas deixaram de declarar R$ 131,4 milhões; e o de calçados, em que 11 empresas não declararam R$ 54,3 milhões.

No segmento de bares e restaurantes, que ocupa a segunda colocação no ranking, o valor das vendas no cartão foi R$ 115,4 milhões a mais do que o declarado pelas empresas.

Na indústria, esta diferença chega a R$ 83,4 milhões. Com destaque para a indústria da confecção, de equipamentos de informática e de roupas íntimas em que os valores com indícios de sonegação chegam, respectivamente, a R$ 33,2 milhões, R,4 milhões e R$ 9,6 milhões. “Com tamanha disparidade, o maior prejuízo recai sobre a população, pois há uma inevitável queda na capacidade de investimento do Estado”.

A maior parte das omissões foi registrada em 2016, quando foram omitidas vendas na ordem de R$ 610,6 milhões. O levantamento da Sefaz mostrou ainda que, destas empresas, 727 estão enquadradas no regime de recolhimento normal e 284 pelo Simples Nacional.

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante)

Revitalização da Praia de Iracema terá o retorno da Delegacia do Turista

Os secretários da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, e do Turismo de Fortaleza (Setfor), Alexandre Pereira, oficializaram nessa quarta-feira (12) o retorno da Delegacia do Turista à Praia de Iracema, diante do projeto de revitalização da área. Atualmente, a delegacia especializada funciona no 2º Distrito Policial, no bairro Meireles.

O encontro contou ainda com as presenças do secretário-adjunto da Setfor, Erick Vasconcelos, e do coordenador de Infraestrutura da Setfor, Totonho Laprovitera, que apresentou o projeto à SSPDS.

(Foto: Divulgação)

Camilo diz que condenação de Lula “não apagará a riqueza da sua história”

Por meio das redes sociais, o governador Camilo Santana disse na noite dessa quarta-feira (12) que a condenação do ex-presidente Lula, em 1ª instância da Justiça, a nove anos e seis meses de prisão, não tirará seu brilho e não apagará jamais a riqueza da sua história.

“Lula foi um grande presidente. Com coragem e determinação, colocou as demandas sociais como prioridade absoluta de seu governo e tirou milhões de brasileiros da extrema miséria”, apontou Camilo.

Denúncia contra Temer – CCJ retoma reunião na manhã desta quinta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retoma na manhã desta quinta-feira (13), a partir das 9 horas, a reunião que analisa a admissibilidade da denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

“Nós temos um prazo regimental de cinco sessões para entregar [a denúncia] ao Plenário”, disse o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). “Estamos todos aqui muito cansados, deputados, assessores, servidores”, apontou o deputado Delegado Waldir (PR-GO), ao pedir o adiamento da reunião, após cerca de 15 horas de debates.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

Senado aprova convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados

Com forte pressão dos senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (12) o projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. A proposta, que segue para sanção presidencial, tramitava há mais de três anos.

Contrário à proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) chegou a apresentar requerimento para adiar a análise da matéria. Contudo, senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste mobilizaram-se para derrubar o requerimento e votar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A guerra fiscal foi praticada por estados que concederam benefícios fiscais, em especial baixando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas e indústrias. A prática, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A partir de então, parlamentares dos estados que usaram do artifício fiscal reivindicavam a convalidação dos benefícios já concedidos sob o argumento de que a retirada total dos incentivos prejudicaria a economia dos estados.

(Agência Brasil)