O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara para poderem votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.

A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde de hoje (24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara. “O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar”, completou.

Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada por governo e o próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

O PSOL protocolou hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara que aprovou na última quarta-feira (19) a tramitação de urgência para o projeto da reforma trabalhista (PL 6.787/16). No dia anterior (18), outro requerimento de urgência havia sido rejeitado pelo plenário.

Para o partido de oposição, a apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi uma “manobra da Presidência da Câmara” para reverter o resultado da votação de terça. A liderança do PSOL avalia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infringiu o regimento interno da Casa ao não considerar como prejudicada matéria que já foi deliberada pelo plenário.

A aprovação do regime de urgência garante que o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tramite sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças. Sem a obrigatoriedade de realizar as sessões de apresentação de emendas, a expectativa é que o relatório seja votado na comissão especial e já siga para plenário ainda esta semana. Ao chegar hoje na Câmara, o presidente Rodrigo Maia não comentou a ação do PSOL e afirmou que é possível que o projeto seja votado na próxima quarta-feira (26).

A proposta

O parecer do relator Rogério Marinho, apresentado dia 12, é favorável à proposta central do governo, mas altera alguns pontos. O relatório estabelece que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.

Já no caso do teletrabalho, os funcionários poderão prestar serviços fora das dependências da empresa, inclusive em casa, com o uso de tecnologias de “informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

(Agência Brasil)

O presidente Michel Temer virou a lupa na direção de três bancadas da Câmara: PSB, PTB e PPS. O Planalto identificou que as traições durante a votação da proposta de urgência da reforma trabalhista, na semana passada, vieram de deputados dessas legendas.

Parte da turma já foi devidamente enquadrada. E, claro, se o comportamento infiel persistir, quem tem cargo no governo perderá a boquinha, informa a Veja Online.