Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

BNB homenageia a memória de Ivens Dias Branco

O empresário Ivens Dias Branco será homenageado nesta sexta-feira (in memoriam), às 17 horas, pelo Banco do Nordeste. A Comenda Banco do Nordeste de Desenvolvimento Regional, na Categoria Empresarial, será entregue pelo presidente do BNB, Marcos Holanda, à viúva do empresário cearense, Maria Consuêlo, e à filha Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco.

A homenagem será feita durante o XXIII Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento, evento que marca as comemorações do 65° ano de criação da instituição financeira. A comenda é destinada a reconhecer pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes contribuições para o desenvolvimento do Nordeste. Ivens é considerado um dos mais visionários e bem sucedidos empreendedores brasileiros.

Líder Nacional

O Grupo M. Dias Branco, legado do empreendedor, é líder nacional no segmento de massas e biscoitos e um dos dez maiores produtores do mundo. Atua também nos segmentos de moagem de trigo, refino de óleo, gorduras, margarinas e cremes vegetais, entre outros produtos. Além do ramo alimentício, o grupo conta com investimentos no setor portuário, indústria de cimento, construção civil e setor hoteleiro.

Sergio Moro: Vaccari roubava para o partido

O juiz Sergio Moro enviou ofício ontem para desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª Região, com informações que considera relevantes sobre os julgamentos do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A mensagem de Moro faz referência a uma das condenações de Vaccari, que nessa ação penal foi absolvido em segunda instância por ausência de provas suficientes. A informação é da Veja Online.

Sergio Moro disse que é verdade que em nenhuma das condenações de Vaccari ficou comprovado que o ex-tesoureiro tenha aumentado o patrimônio pessoal a partir dos desvios de recursos na Petrobras. O dinheiro tinha outro destino: “Importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio”. Para o juiz, “descabe exigir prova material do que aparentemente não ocorreu, o enriquecimento pessoal”.

Segundo Sergio Moro, há provas materiais de que os valores desviados eram carreados para o PT. “Era ele (Vaccari) o principal arrecadador de vantagens indevidas junto às empresas fornecedoras da Petrobras para a campanha do Partido dos Trabalhadores”. Para o magistrado, Vaccari teve um papel central no esquema criminoso e deve continuar preso.

O juiz fez um resumo de condenações de Vaccari em quatro outras ações penais, que somam mais de 30 anos de prisão, e lembrou ao desembargador responsável pelo processo que o ex-tesoureiro ainda responde a outras três ações que tramitam na Justiça Federal em Curitiba.

A verdadeira felicidade é relacional

Com o título “O desvelo da esperança”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Numa bela mensagem motivacional, ele nos acende a esperança de que “a verdadeira felicidade é relacional.” Confira:

Durante os últimos dias, pessoas do meu círculo mais íntimo foram fortemente impactadas por um acidente com um filho – de apenas 10 anos – de um casal amigo. Uma queda comum na escola, brincando, o levou diretamente à UTI. Após doze dias de internação, infelizmente, ele não resistiu. Evidentemente, a cena de um pai e uma mãe se despedindo de uma criança neste mundo causa uma comoção inominável, uma dor que, sinceramente, não tenho competência para explicitar em palavras.

Mais que isso: nos faz abalar pilares fundamentais da existência, remetendo a uma pergunta tão antiga quanto a humanidade, ao mesmo tempo simples e de resposta absolutamente complexa, numa desesperada busca de sentido para as coisas que nos rodeiam: por que? Por que isso tinha que acontecer? Este texto, claro, não tem a pretensão de tocar neste mérito, que transcende nosso conhecimento. Porém, como sempre faço, procuro tirar lições sobre tais experiências e, se possível, compartilhá-las. Talvez não sirva pra nada, mas ajuda a viver.

Durante o tempo de internação, testemunhei esta criança mobilizar centenas de pessoas. Correntes de oração, missas em intenção, visitas ao hospital, interações constantes pelas redes sociais, ofertas genuinamente gratuitas de mãos para ajudar no que fosse. Para se ter uma ideia, após esperar quase uma hora e meia, não consegui doar sangue dada a quantidade de gente que se dispôs. Nestes tempos de tanto ódio permeando diálogos, observar a preocupação coletiva, a empatia, a solidariedade e a vontade de tantos em desejar e fazer o bem, definitivamente, não é pouca coisa.

Lembrei várias vezes de Habermas, filósofo de meu apreço, que afirma que as religiões são reservas de valores éticos e culturais que podem eventualmente reforçar a consciência de normas e a solidariedade dos cidadãos em sociedade, mesmo num contexto de crise da razão secular. Afinal, estas crenças explicam coisas que a ciência não consegue: de onde viemos, para onde vamos, qual nossa missão aqui na Terra. Neste contexto, vi gente retomando o lado espiritual, às vezes um tanto empoeirado pelo materialismo individualista de hoje, nem que fosse para questionar a própria fé, ou mesmo apostando em milagres.

Talvez alguns não tenham se tocado, mas o milagre aconteceu justamente aí. Neste contexto de tempo comprimido pelas obrigações, lembramos da existência do outro e que a verdadeira felicidade é relacional. Por sofremos a dor do outro, tivemos a certeza que a paz não existe se não for para todos. A angústia da aflição nos fez questionar com nossos caminhos. Conseguimos – ou pelo menos ensaiamos – separar o joio do trigo dos problemas do dia-a-dia para tentar enxergar o que realmente nos importa. Porque no fim, meu caro, minha cara, o sentido da vida resume-se a isso: acreditar no bem, com todas as forças, e fazer por onde. E dizer pra si mesmo depois, independente do resultado, “fiz o meu melhor”. Serei grato para sempre a este anjo que tocou meu coração com o desvelo da esperança.

*Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

Comissão de Incentivos mantém benefícios para setores calçadista e de vestuário do Ceará

Na Comissão Especial dos Incentivos Fiscais, da Câmara dos Deputados, o petista José Guimarães informa: conseguiu emplacar três emendas assegurando a manutenção do benefício fiscal para os setores calçadista e de vestuário do Ceará.

Agora é torcer pela aprovação final da matéria, que chega como bom refresco para essses segmentos do Estado.

(Foto – Agência Câmara)

Expocom Regional 2017 – Cursos de Jornalismo e Publicidade da UFC vencem em 11 categorias

Trabalhos de estudantes dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará venceram em 11 categorias da Expocom Regional 2017. A Exposição de Pesquisa Experimental em Comunicação (Expocom), além de ser a mostra mais importante de trabalhos produzidos por estudantes de Comunicação no Brasil, é também uma premiação destinada aos melhores trabalhos experimentais desenvolvidos exclusivamente pelos estudantes da área. A etapa regional aconteceu como parte do congresso Intercom Nordeste, que neste ano foi promovido pelo Centro Universitário Estácio do Ceará, no Campus Via Corpvs. A premiação aconteceu no último dia 1º no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza.

O Curso de Jornalismo venceu em sete categorias: Jornal-laboratório Impresso, Revista-laboratório Impressa, Livro-reportagem, Documentário Jornalístico e Grande Reportagem em Vídeo e Televisão, Produção Audiovisual para Mídias Digitais, Design Gráfico e Roteiro de não Ficção.

O trabalho Impressões na mesa ganhou em duas categorias, Jornal-laboratório Impresso e Design Gráfico. Outro trabalho que também levou dois prêmios foi o Co.nhe.cer – histórias e relações com a educação de jovens e adultos em Fortaleza, nas categorias Documentário Jornalístico e Grande Reportagem em Vídeo e Televisão e em Roteiro de não Ficção. Na categoria Revista-laboratório Impressa, a Revista Lume #2 levou o prêmio. Já o livro Perpétua ganhou na categoria Livro-reportagem. E o trabalho Sequidão – sol, poeira e esperança ficou com o prêmio de Produção Audiovisual para Mídias Digitais.

O Curso de Publicidade e Propaganda também foi vencedor, recebendo quatro prêmios, na categoria Vinheta, com Playground, a websérie; na categoria Campanha Publicitária, com o trabalho Criativas – a publicidade delas; na categoria Edição de Livro, com o livro-objeto Rosa rendeira: o design gráfico e o artesanato local; e na categoria Cartaz Avulso, com Um rosto de histórias – um cartaz de valorização do idoso.

SERVIÇO

*Mais detalhes sobre os trabalhos premiados e os alunos que os produziram estão no Portal da UFC (https://goo.gl/MGtDxd).

(Foto – Divulgação)

Carlos Lupi – Ciro é o candidato do PDT “com nome e sobrenome” a presidente em 2018

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, gravou vídeo nas redes sociais reiterando que Ciro Gomes é candidato do partido  “com nome e sobrenome” a presidente da República em 2018.  Além disso, o dirigente da sigla afirmou que a sigla já tem candidatos a governador em 17 Estados do País e chamou os militantes a discutirem uma nova forma de fazer política para recuperar a credibilidade com a sociedade.

“Nós já temos um candidato abstente com nome e sobrenome: Ciro Gomes. Em 17 Estados da federação já temos candidato a governador e estamos trabalhando para chegar ao máximo até a eleição de 2018”, disse Lupi. O vídeo foi divulgado pelo partido na internet. O presidente do PDT destacou que a prioridade da legenda é discutir ideias e eleger a educação como prioridade para um projeto partidário.

Sem referência direta ao presidente Michel Temer (PMDB), o dirigente nacional pedetista disseque o País enfrenta um “momento muito difícil” com “casos graves de investigação na Polícia Federal e no Ministério Público”. O presidente da sigla afirmou que o partido precisa se afastar da imagem negativa ligada à corrupção e apresentar-se como alternativa no próximo ano.

Ceará participa da maior feira de artesanato da América Latina

Foto – Lia de Paula

A Central de Artesanato do Ceará (Ceart) está participando da 18ª edição da Feira Nacional do Artesanato (Fenearte), que acontece, até o dia 16 deste mês, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A previsão é de que a maior feira da América Latina, que tem como tema “Arte é a nossa Bandeira” e contará com mais de cinco mil expositores, receba 300 mil visitantes em uma área de 30 mil metros quadrados.

Em parceria com o Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), o Ceará está no evento com um estande de 38m², beneficiando diretamente 837 artesãos cearenses. Durante os 11 dias de feira, estarão presentes artesãs trabalhando ao vivo durante todo o evento. São elas: Izabel Cristina Nogueira Viana – tipologia fios e tecidos; Rosileuda Monteiro Coelho – tipologia fios e tecidos e Maria Martins de Lima – tipologia fibras vegetais.

Nesta edição, três artesãos do Centro de Cultura Popular Mestre Noza, da cidade de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, foram selecionados pela curadoria do evento para concorrer à premiação. Ao todo, 15 artesãos do Centro foram apoiados pelo Governo do Ceará e a Prefeitura de Juazeiro do Norte para participarem da feira, que tem como objetivo valorizar e difundir os saberes tradicionais ampliando os canais de comercialização para o artesanato.

(Foto – Divulgação)

Simples Nacional – Cerca de 25 mil contribuintes apresentam indícios de omissão

As ações integradas dos 35 Fiscos identificaram cerca de 25 mil contribuintes do Simples Nacional com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. Segundo a Receita Federal, as divergências apontaram omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.

De acordo com a Receita, esta edição do Alerta do Simples Nacional terá como foco os anos-calendário 2014 e 2015 em três linhas de ação, contemplando operações de interesse do Fisco federal, estaduais e municipais: diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada; divergência entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada; diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada.

Autorregularização

Os comunicados serão disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa no momento de acesso ao Portal do Simples Nacional para geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os meses de julho a setembro.

Terminado esse prazo, os Fiscos federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.

Segundo a Receita, caso os contribuintes entendam que há diferença a ser corrigida, devem fazer a retificação dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Se o contribuinte entender que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.

E caso as diferenças indicadas já tenham sido regularizadas, não é necessário procedimento adicional.

(Agência Brasil)

Em Messejana, rua Paulo Setúbal terá sentido modificado

Moradores do entorno da rua Paulo Setúbal, no bairro Messejana, serão contemplados com alteração, em breve, no sentido dessa via. Desde de 2012, o vereador Acrísio Sena (PT) apela por mudanças, a partir de várias solicitações dos que residem na área.

Foi realizada audiência pública, além de reuniões com secretários e a solicitação formal à Autarquia Municipal de Trânsito, em dezembro de 2012, de estudo técnico para viabilizar a reivindicação.

“Estamos felizes com o resultado. Os moradores e usuários do perímetro compreendido entre a rua Paulo Setúbal, avenida Frei Cirilo, rua Coronel Alves Ribeiro e Madre Ana Couto serão amplamente favorecidos com a iniciativa”, comemorou Acrísio.

A rua Paulo Setúbal era uma via de mão dupla com vários veículos estacionados nas laterais, ocasionando estreitamento da via e dificuldades na mobilidade dos cidadãos do entorno.

(Foto – Leitor do Blog)

Brasil registra deflação de 0,23% em junho, a primeira em 11 anos

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou o mês de junho com resultado negativo (deflação) de 0,23%, a primeira registrada em 11 anos. O resultado ficou 0,54 ponto percentual acima dos 0,31% de maio.

Os dados relativos ao IPCA foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o mais baixo para o mês de junho desde o início do Plano Real e o primeiro resultado mensal negativo desde os 0,21% de 2006. Em agosto de 1998, a taxa atingiu -0,51%.

Com isso, o primeiro semestre do ano fechou em 1,18%, bem menos do que os 4,42% registrados no mesmo período do ano passado. Considerando os primeiros semestres do ano, é o resultado mais baixo da série histórica. Em relação aos últimos 12 meses, o índice acumulado foi para 3%, abaixo dos 3,6% relativos aos 12 meses imediatamente anteriores.

(Agência Brasil)

Ministro e governador visitarão canteiros de obras da Transposição e do Cinturão das Águas

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e o governador Camilo Santana (PT) visitarão, às 13 horas desta sexta-feira, os canteiros de obras da Transposição do São Francisco e do Cinturão das Águas, na Região do Cariri.

Eles percorrerão trechos de Penaforte e Jati, com a expectativa de que o ministro libere novos recursos principalmente para o trecho do Cinturão por onde deverá entrar, ano que vem, a água do rio São Francisco.

Como a obra tem importância política não só para o governo federal e governo estadual, não faltarão os senhores parlamentares nessa comitiva com ares de suprapartidária. Na lista, por exemplo, os deputados Danilo Forte (PSB), Genecias Noronha (SD) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

(Foto – Fábio Lima)

A Fortaleza dos Sujismundos

180 1

Eis o cenário que se observa na esquina das ruas Frei Pedro com Costa Mendes, no bairro Rodolfo Teófilo. E é porque o caminhão da Prefeitura sempre passa recolhendo tudo. Muito, muito resto de galhos de árvores.

Nas vizinhanças, a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand e o Hospital Universitário Walter Cantídio.

(Foto – Leitor do Blog)

Justiça do Rio permite que casal cultive maconha para tratar filha

A finalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes. Para juiz, vida da criança se sobrepõe à proibição de plantar maconha em casa.

Com base nesse entendimento, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro confirmou, na última segunda-feira (3/7), liminar de dezembro e concedeu Habeas Corpus preventivo a um casal para cultivar a planta cannabis sativa, que gera a maconha, para tratamento da filha deles.

A menina é portadora da síndrome de Rett atípica, uma rara desordem do desenvolvimento neurológico que gera crises convulsivas. Mas a frequência desses eventos caiu 60% após a criança, sob supervisão médica, usar extrato artesanal da erva.

Para poder cultivar a cannabis sativa em sua casa e continuar o tratamento de sua filha, o casal impetrou HC preventivo contra o superintendente da Polícia Federal e o chefe da Polícia Civil do Rio. Em dezembro, eles obtiveram liminar favorável ao plantio.

Ao julgar o mérito do HC, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta concordou com o parecer do Ministério Público pela aceitação do pedido. Segundo ele, o princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade da família de assegurar à criança os direitos à vida e à saúde prevalecem sobre a proibição de se cultivar a planta que dá origem à maconha.

“Desta forma, os genitores, ora pacientes, estão cumprindo o dever fundamental de assegurar com absoluta prioridade o direito à vida com melhor qualidade, dentro de suas possibilidades, à sua filha”, alegou.

Dessa maneira, o juiz aceitou o HC e liberou o casal para plantar cannabis sativa em sua casa.

Bola com o STF

Com o objetivo de assegurar o uso de maconha para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de canabidiol — princípio ativo da maconha —, o PPS ingressou, em maio, com ação no Supremo pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos que consideram crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para esses fins.

De acordo com o partido, embora a Justiça já tenha decido em alguns casos pela liberação do uso e a importação da cannabis para tratamento de pacientes com epilepsia e autismo regressivo, o uso desse tipo de medicamento esbarra no “proibicionismo” da legislação brasileira porque o THC, princípio ativo da maconha, faz parte da lista de substâncias proibidas no Brasil.

(Consultor Jurídico)

IPTU – Sexta parcela vence nesta sexta-feira

Vence nesta sexta-feira a sexta parcela do IPTU 2017 para aqueles que optaram pelo parcelamento do imposto. Alerta a Secretaria de Finanças de Fortaleza, reforçando que os contribuintes devem imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Portal da Prefeitura por este link. O IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

No site da Sefin, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017. Pelo site, o cidadão pode consultar e imprimir os boletos clicando no banner IPTU 2017, acima da foto principal, ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2017. Após inserir a inscrição do imóvel, o internauta deve escolher a opção de impressão do DAM e, em seguida, será gerado um PDF com os boletos a vencer.

A impressão do DAM pode ser feita nas opções parcela ou emissão do carnê. Desta forma, o contribuinte terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. Ele pode escolher também pela opção “Cota Única”, caso ainda não tenha realizado nenhum pagamento e deseja quitar o imposto. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos.

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, além da sede da Sefin no Centro da Cidade, ele conta com postos de serviço em todas as Secretarias Regionais, das 9 às 15 horas; no Shopping Del Paseo, das 10 às 17h30min; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra.

*Confira os endereços

– Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739
– Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843
– Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384
– Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706
– Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081
– Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812
Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238
Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529
NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345
Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Bancos passam a aceitar pagamento de boletos vencidos a partir de segunda-feira

Os bancos passarão a  aceitar, a partir da próxima segunda-feira (10), o pagamento de boletos de cobrança vencidos de emissão de outras instituições. Inicialmente, porém, serão processados boletos de R$ 50 mil ou mais que estejam em atraso.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os valores irão decrescer gradualmente e até o final do ano, boletos de qualquer valor que estejam vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária.

O novo sistema para os boletos de pagamento foi desenvolvido pela Febraban em parceria com as instituições associadas e tem por objetivo “aperfeiçoar o modelo atual com mecanismos que trazem mais controle e segurança a esse meio de pagamento, garantindo, dessa forma, maior confiabilidade e comodidade aos consumidores”.

PDT pede ao Supremo para barrar rito acelerado da denúncia contra Michel Temer na Câmara

Os deputados federais André Figueiredo e Afonso Motta, ambos do PDT, ingressaram, na noite dessa quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança. O Objetivo: interromper o rito acelerado de votação do pedido de autorização para processar o presidente Michel Temer por corrupção ativa. A medida contesta a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de não acatar os requerimentos que pediam a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para defender sua denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, junto ao Supremo Tribunal Federal. Outros 17 requerimentos pediam também para ouvir os delatores Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, o homem da mala Rodrigo da Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, entre outros.

Segundo o partido, não se desconhece que compete ao Presidente de Comissão elaborar a pauta de votações, prevista e organizada nos termos do inciso V do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Entretanto, essa atribuição não outorga aos presidentes uma margem de discricionariedade absoluta a ponto de recusar-se a pautar requerimentos de deputados, em tempo e modo hábil, e assim cercear o colegiado de membros de votar o mérito de requerimentos, acabando por substituir o juízo do próprio órgão, a fim de instituir procedimento que eventualmente mais lhe agrade.

Os deputados alegam que a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC incorreu tanto em ilegalidade, na medida em que se substituiu à competência dos deputados membros da comissão (CF, art. 5º, XXXVII e LII); quanto em abuso de poder por desvio de finalidade, haja visto que o real objetivo de subtrair da apreciação do colegiado foi evitar mudanças no cronograma definido e desejado pelo presidente Rodrigo Pacheco. O PDT requer a suspensão do rito de tramitação do pedido de autorização até que o a CCJC vote os requerimentos apresentados e que ocorram todas as audiências de depoimentos e diligências aprovadas.

Como o Supremo está em recesso, a decisão caberá ministra presidente Carmen Lúcia.

(Com Agências)

Aposentados devem receber a primeira parcela do 13º em agosto

O acordo de pagar a primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na folha de agosto será mantido. A promessa foi feita pelo presidente Michel Temer.  Com isso, o pagamento deve começar no m do próximo mês e seguir até o quinto dia útil de setembro.

O adiantamento do benefício para cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas faz parte de um acordo armado entre os sindicatos representantes da categoria e o governo federal, em 2006, ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2015, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e à queda da arrecadação, o governo só fez o pagamento da primeira parcela em setembro, que se estendeu até o início de outubro.

(Com Agências)

Extinção de comarcas expõe uma “Justiça sem sentimentos”, diz presidente da OAB do Ceará

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Associação Cearense dos Magistrados, por meio do seu presidente, juiz Ricardo Alexandre, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará age contra a proposta de extinção de 34 comarcas mais por “motivos sentimentais” do que por argumentos técnicos.

O presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, em nota envidada para esta Vertical, reagiu: “Se desejar um Judiciário cada vez mais próximo do sertanejo, se desejar o amplo acesso do pobre ao Poder Judiciário do Estado, se desejar um juiz titular presente em cada comarca, e nos fóruns de segunda a sexta-feira, se desejar um Judiciário eficiente e célere for ser sentimental, a OAB Ceará é, sim, sentimental.”

E complementa: “Talvez o que falte à Justiça do Ceará seja exatamente isso: mais sentimento.”

Rodrigo Maia disse a Tasso que manterá equipe econômica se ficar no lugar de Michel Temer

Do Blog do Josias de Souza:

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, conversou com o senador Tasso Jereissati (CE), comandante interino do PSDB. Foi um diálogo franco. Falaram sobre a hipótese de afastamento do presidente da República. Tasso queria saber o que Maia faria se o trono lhe caísse no colo. E o substituto constitucional de Michel Temer esboçou alguns compromissos. Entre eles o de manter a equipe econômica, retomar a reforma da Previdência e higienizar o gabinete ministerial. Chegou mesmo a dizer que não hesitaria em deslocar do Planalto o seu sogro, Moreira Franco, hoje ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Depois desse encontro, Tasso e outros tucanos, que não suportavam a ideia de ter que chamar Rodrigo Maia de presidente da República, passaram a tratá-lo como um mal menor diante do caos —ou de Temer, que avaliam ser a mesma coisa.

A cúpula do DEM assegura que não há uma conspiração contra Temer. Não precisa. Quando um presidente escapa ao controle e consome a si mesmo, o primeiro nome da linha sucessória cresce como cipreste à beira do túmulo. Maia não precisa.

Quando um presidente escapa ao controle e consome a si mesmo, o primeiro nome da linha sucessória cresce como cipreste à beira do túmulo. Maia não precisou tramar contra Temer. Pelo contrário, mantém um comportamento discreto.

*Leia a íntegra aqui.

 

Assembleia Legislativa aprova mensagem que garante reajuste a professores

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira, a mensagem do Governo do Ceará que reajusta as Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG). Com isso, os professores da rede estadual básica de ensino terão ganho médio de 7,64%, acima do índice da inflação acumulada no período. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção do governador Camilo Santana. “Para nós, é uma imensa satisfação reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, que têm trazido tantas alegrias para o nosso estado e colocado o Ceará em posição de destaque nacional”, afirmou o governador.

A GAEE passa a 8,5% em julho, e 12% em novembro, e a regência de classe pode chegar a 52% para quem possuir doutorado. Baseado no Plano de Cargos e Carreiras dos professores, os percentuais serão ajustados da seguinte forma:

O projeto de lei prevê ainda a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários. Serão beneficiados ativos e inativos com a regência e a gratificação.

No texto aprovado, o Governo do Ceará ressalta a contínua política de valorização do magistério da educação básica, bem como o cumprimento do compromisso assumido com os professores. “Os professores cuidam do nosso futuro e são também um instrumento importantíssimo para a cultura de paz, principalmente agora que instituímos a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino”, destacou Camilo.

(Também Com AL/CE)