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Ibama multa Cearaportos em R$ 1,5 milhão

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou a atividade de carga e descarga nos berços 7, 8 e 9 do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, e multou a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) em R$ 1.500.500. A empresa, administradora do Porto, utilizou berços os 7 e 8 sem ter licença de operação. Os píers atendem majoritariamente à Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Especialista afirma que embargo aumentará congestionamento de navios no Porto.

A proibição dura até a obtenção a licença de operação. Em nota enviada ao O POVO, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) informou estar a par do embargo e “buscando entendimento com o órgão para reverter a questão o mais breve possível”.

Resolver o embargo é essencial para não causar prejuízo a empresas que atracam no Porto e para a manutenção do estoque de carvão mineral da CSP, explica Heitor Studart, presidente da Câmara Temática de Logística do Ceará e do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

“O maior prejuízo é o funcionamento normal da CSP. Além disso, vai aumentar e muito o congestionamento no Porto. Até meses atrás (outubro) tinham 20 navios à deriva, porque o Porto estava congestionado”, diz. Studart calcula que, em média, um navio paga US$ 15 mil por dia para ficar parado no Porto e os prejuízos de engarrafamentos podem passar dos US$ 100 mil por empresa.

Segundo ele, os terminais atuais já não atendem mais à demanda do Porto. “A situação tem que ser resolvida para que os berços possam ser utilizados. A tendência é que o Porto se torne um dos maiores hubs (centro de distribuição de contêineres)”.

Expansão

As obras da segunda expansão do Porto estão com cerca de 81% de execução, conforme a Seinfra. As obras incluem pavimentação e ampliação do quebra-mar, previsto para o primeiro semestre de 2017. No projeto está construção de três berços de atracação. Estes serão voltados para operação com carga geral e produtos da CSP. Os berços 7 e 8 estão prontos e o 9 está previsto para junho de 2017.

A expansão inclui ponte de acesso ao quebra-mar e transportadores de correia para operação nos futuros terminais de granéis sólidos. Esta fase apresenta 28% e está prevista para o segundo semestre de 2017. O investimento total da ampliação será em torno de R$ 640 milhões (tesouro Estadual e BNDES).

Procurada, a CSP informou que responderá demanda do O POVO hoje.

(O POVO – Repórter Beatriz Cavalcante)

Audiência discute alterações em regras do programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) audiência pública para debater novas exigências para a concessão de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que sugeriu a audiência, quer discutir as regras divulgadas nos últimos meses em portarias do Ministério das Cidades e em instruções normativas da Caixa Econômica Federal.

Foram convidados para a audiência a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes; o secretário da Associação Comercial de Joinville – Núcleo de Construção Civil, Julcimar Taylor Sevegnani; o presidente da Associação dos Construtores do Estado de Goiás, Delermond Dias Marques; além de representantes da Caixa Econômica Federal, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

(Agência Câmara Notícias)

Juiz Sérgio Moro e advogados de Lula discutem durante depoimento de Delcídio

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promotores do Ministério Público Federal foram personagens de uma audiência acalorada nessa segunda-feira (21). A sessão do dia tratava do interrogatório de testemunhas de acusação na ação penal em que Lula é réu no âmbito da Operação Lava Jato.

As discussões aconteceram durante o depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, a primeira testemunha a ser ouvida. Os advogados do petista contestaram por diversas vezes a relevância de perguntas que eram formuladas pelos promotores que, segundo eles, fugiam do escopo do processo. A defesa também alegou que o depoente estava respondendo com base em suposições e não em fatos objetivos.

“A defesa, pelo jeito, vai ficar levantando questão de ordem a cada dois minutos? É inapropriado”, disse Moro à defesa de Lula. Um dos advogados respondeu: “Pode ser inapropriado, mas é perfeitamente jurídico e legal. O juiz não é o dono do processo”.

Mesmo com os protestos, o magistrado indeferiu novamente o pedido da defesa, afirmando que as perguntas dos promotores buscavam contextualizar os fatos. Os advogados insistiram na discussão e Moro interrompeu a gravação da audiência para que a divergência fosse controlada.

Questionado pelo MPF, Delcídio do Amaral disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras. “A classe política e a torcida do Flamengo inteira sabia disso daí. Portanto, é uma coisa até surreal esse tipo de afirmação [de que o ex-presidente não sabia]”, disse. O ex-senador alegou, no entanto, que jamais conversou sobre o assunto com o petista. “Eu não tinha essa relação próxima com o presidente pra ter esse tipo de diálogo com ele”.

(Agência Brasil)

Festival União da Ibiapaba terá MV Bill

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O município de São Benedito receberá o X Festival União da Ibiapaba (FUI). A partir de quinta-feira, com vasta programação artística e cultural.

O festival vai se estender até sábado em clima de festa dupla. o evento marca também as comemorações dos 143 anos de emancipação desse município.

Na programação, haverá show de MV Bill.

 

Desvalorização do real será parte do “efeito Trump”, prevê secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuc, afirmou nesta segunda-feira (21) que um dos impactos para o Brasil da eleição de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos deve ser a depreciação do câmbio, ou seja, a desvalorização do real frente ao dólar. Kanczuc disse, porém, que, por enquanto, não estão claros quais serão os efeitos do governo Trump sobre o crescimento da economia brasileira.

“Já houve um pouco desse movimento, de o real perder [valor] para o dólar. O impacto sobre o crescimento econômico [do Brasil] não é claro. A priori, o melhor cenário é que o câmbio vai estar mais desvalorizado e o crescimento se mantém da mesma forma”, disse Kanczuc, na entrevista coletiva em que anunciou piora das projeções do governo para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e 2017.

Para o secretário, a eleição de Trump criou uma “incerteza brutal”. “Ele falava muita coisa, e a gente não sabe, exatamente, o que vai ser implementado”, comentou. No entanto, segundo Kanczuc, duas linhas básicas de efeitos podem ser antecipadas.

Uma delas é a redução – ou interrupção do crescimento – do comércio dos Estados Unidos com os demais países, o que prejudicaria o crescimento norte-americano. A outra é uma potencial compensação dessa redução, em razão dos investimentos em infraestrutura anunciados por Trump.

O segundo efeito poderia contribuir para aumentar os preços do minério de ferro, commodity (produto primário com cotação em mercados internacionais) exportada pelo Brasil. Assim, a desvalorização do real também poderia ser atenuada.

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, também comentou a eleição de Trump nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro. Ele disse que o resultado trouxe mais um elemento de incerteza para os mercados. Goldfajn ressaltou, porém, que o BC monitora de perto o desenvolvimento dos mercados internacionais para não permitir efeitos dos “choques externos” na estabilidade macroeconômica.

(Agência Brasil)

Erros reconhecidos – José Airton pede mudança de postura do PT

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O deputado federal José Airton Cirilo pediu nesta segunda-feira (21) uma mudança de postura da direção petista no sentido de reconhecer erros e se colocando a disposição para construir de verdade a unidade partidária.

O pedido foi feito durante o encontro do Partido dos Trabalhadores do Ceará com os 16 prefeitos eleitos e reeleitos pelo PT, no primeiro turno das eleições municipais de 2016, além dos 18 vices e dos 134 parlamentares que conquistaram mandato nas câmaras municipais.

Sistema Verdes Mares tem mudança de direção

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O Sistema Verdes Mares, do Grupo Edson Queiroz, terá mudança de comando a partir desta terça-feira (22), quando Edson Queiroz Neto ficará temporariamente à frente no comando da TV Verdes Mares, TV Diário, FM 93, Verdinha 810 e Diário do Nordeste.

Nesta terça-feira (21), o Grupo desligou o então superintendente Ricardo Nibon do quadro funcional, após o Grupo Edson Queiroz reconhecer e agradecer a sua dedicação enquanto esteve na empresa.

TRE garante resultado das urnas em Missão Velha

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Na sessão do Tribunal Regional Eleitoral, na tarde desta segunda-feira (21), os juízes eleitorais decidiram, por 5 votos a 1, pela absolvição do vice-prefeito eleito Luiz Rosemberg Macedo (SD), conhecido como Dr. Lorim, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Com a decisão, ficou mantido o resultado do pleito de 2 de outubro, quando foi eleito prefeito de Missão Velha o advogado Diego Gondim Feitosa (PMDB), com 11.691 votos, derrotando o atual prefeito Dr. Tardiny (PT), que obteve 10.166 votos.

Vem aí a XV Festa da Construção Civil do Ceará

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará  vai promover, sexta-feira próxima, a partir das 20 horas, no La Maison, a 15ª edição do Prêmio da Construção.

Durante a solenidade, será revelada a Construtora do Ano, principal comenda que reconhece empresas que se destacaram em diferentes etapas. Ao todo, são 11 finalistas concorrendo.

A cerimônia será comandada pelo presidente do Sinduscon/Ceará, André Montenegro.

Produção e emprego na indústria registraram queda em outubro

A produção e o emprego continuam caindo na indústria brasileira. Os índices de evolução da produção e de emprego ficaram em 45,8 pontos em outubro, segundo a Sondagem Industrial da Indústria, divulgada hoje (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores variam de 0 a 100 pontos. Índices abaixo de 50 pontos revelam queda da produção e do emprego. O fraco desempenho do setor está levando empresários a reverem a estimativa.

“A produção industrial, que costuma crescer em outubro, manteve o ritmo de queda do mês anterior e segue muito baixa, provocando elevada ociosidade no setor”, destacou a pesquisa. O índice de utilização da capacidade instalada caiu um ponto percentual em outubro na comparação com setembro e ficou em 65%. A pesquisa mostra ainda que os estoques estão dentro do planejado pelos empresários. O indicador de estoque efetivo em relação ao planejado ficou em 50,6 pontos, próximo da linha divisória dos 50 pontos.

O baixo volume de produção piorou as expectativas dos empresários industriais para os próximos seis meses. Os indicadores de expectativas de demanda, compra de matérias-primas, exportações e número de empregados ficaram abaixo dos 50 pontos em novembro. O número demonstra que os empresários esperam redução da demanda, das exportações, das compras de matérias-primas e dos empregos nos próximos seis meses.

A falta de perspectiva de recuperação no curto prazo reduziu a disposição de os industriais fazerem investimentos. O índice de intenção de investimentos ficou em 43,9 pontos em novembro. Mesmo com alta de 3,1 pontos em relação a outubro de 2015, o valor está 3,7 pontos inferior à média histórica, de 47,6 pontos para o mês.

A pesquisa foi feita entre 1º e 11 de novembro com 2.371 empresas industriais em todo o país. Desse total, 979 são pequenas, 862 são médias e 530 são de grande porte.

(Agência Brasil)

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 100 mil para família de preso morto em cadeia pública

O Estado do Ceará deve pagar R$ 100 mil de indenização moral para família de preso morto na Cadeia Pública do Município de Morada Nova (a 161 km da Capital). A decisão é do juiz auxiliar Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, em respondência pela Comarca.

Para o magistrado, “não há dúvidas quanto à responsabilidade civil objetiva do Estado do Ceará decorrente da violação do dever de zelar pela integridade física do pai do requerente [filho]”. Também afirmou que “o preso teve contato com instalações elétricas em mau estado de conservação, tendo a administração estadual falhado no seu dever de guarda e assistência ao genitor do autor”.

De acordo com os autos (nº 10526-66.2015.8.06.0128), a vítima estava cumprindo pena na cadeia pública e foi encontrado morto. Na declaração de óbito, foi detectado que ele morreu em decorrência de choque elétrico.

Alegando que o filho passou a enfrentar problemas psicológicos e financeiro com a perda do pai, em agosto de 2015, a mãe entrou com ação na Justiça. Pleiteou indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, o ente público defendeu que a família da vítima não demonstrou nos autos a culpa alegada. Disse ainda que, em relação aos danos materiais, não ficou comprovado que a morte do pai interferiu na renda, já que ele estava preso. Por isso, solicitou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que “não subsiste dúvidas quanto ao fato de que a morte do pai do promovente ocorreu quando estava sob a guarda do Estado do Ceará, sem ter sido provocada por causa natural humana”.

Ressaltou ainda que “a Constituição Federal estabelece, como direito fundamental, o respeito à incolumidade física e moral das pessoas que se encontram sob custódia do Estado”. Com relação à reparação material, o juiz informou ser incabível a condenação, “uma vez que no corpo exordial não há fundamentação sobre em que consistiram tais danos, bem como se o falecido exercia profissão regular ou provia os sustento do filho”.

(Site do TJ/CE)

Collor admite tirar licença do Senado

Mais um senador alagoano pode deixar o Senado em 2017. Depois dos rumores de que Renan Calheiros (PMDB) pode se licenciar após fevereiro, quando deixará a presidência da Casa, outro que pode tirar um tempo da política é Fernando Collor (PTC).

A justificativa oficial é até nobre: suas duas filhas gêmeas devem estudar no exterior e Collor e a esposa devem acompanhá-las. Com isso, o ex-presidente estuda ser de longe um espectador da Lava-Jato.

Vale lembrar que no primeiro mandato de senador (2007-2014), seus dois suplentes assumiram o mandato. Na ocasião, Euclides Mello e Ada Mello, ambos primos de Collor, ocuparam a cadeira.

(Veja Online)

O Natal de todos os Santos

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O ex-deputado federal e empresário Antônio dos Santos marcou para o próximo dia 10 o 34º Natal das Crianças de Crateús, onde nasceu.

Na ocasião, vai distribuir cerca de 4 mil brinquedos para crianças carentes do município. O ato hoje ganhou o apoio de vários outros empresários.

Antonio dos Santos, que se veste de Papai Noel na ocasião, distribui lanche e promove uma festa das mais animadas para os baixinhos.

Modelo argentina tem silicone no bumbum apodrecendo

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Os dramas envolvendo modelos e próteses de silicone ganhou mais um capítulo. A modelo argentina Lorena Fabiana Colotta, mais conhecida como Sabrina Sabrock, está vivendo um pesadelo desde que soube que a prótese de silicone que tem no bumbum apodreceu em seu corpo e coloca sua vida em risco. A informação é do IG.

Celebridade no México e famosa por ter posado na revista masculina Playboy, a modelo desabafou recentemente sobre o caso em uma televisão mexicana. “O líquido da prótese do meu bumbum vazou e posso ser gravemente infectada. Eles me deixaram apodrecendo”, acusou a modelo. “O cirurgião me disse que eles eram de boa qualidade, mas de acordo com uma ressonância magnética, eles são péssimos. Estou preocupada com a minha saúde e quero meu dinheiro de volta”, declarou.

Sabrina relatou que percebeu algo errado quando as dores começaram a ficar insuportáveis. “Então retornei ao cirurgião que me operou. Mas uma semana depois, eu comecei a passar mal novamente. Tive que tomar analgésicos”, relata a modelo. “Tenho compromisso de trabalho. Vou processá-lo se ele não reparar meu bumbum”, ameaça.

Os médicos que acompanham o caso avaliaram que os implantes em decomposição (que supostamente deveriam durar 20 anos), podem necrosar a região afetada. Sabrina já passou por cerca de 60 procedimentos estéticos, que lhe custaram aproximadamente R$ 3 milhões.

Sest/Senat apoia campanha da PRF em favor do Lar Amigos de Jesus

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O Sest/Senat Fortaleza é parceiro na campanha “Policiais contra o câncer infantil” realizada pela Polícia Rodoviária Federal em todo o País. As ações acontecerão, na Capital cearense, a partir das 14 horas desta quarta-feira (23), no Centro de Treinamento do Nordeste (sede da PRF – Km 06, BR-116), marcando ainda o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.

Lançada em 2014 por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da PRF de Goiás, a campanha chega neste ano ao Ceará e beneficiará crianças e adolescentes assistidas pelo Lar Amigos de Jesus, que estão em tratamento contra o câncer e oriundas, principalmente, do Interior do Estado. O objetivo da campanha é colaborar com o processo de tratamento deste público, promovendo o encontro dos policiais com os pequenos.

As crianças e adolescentes do Lar Amigos de Jesus farão um passeio pela cidade, escoltadas até o local da ação, por motociclistas da PRF, onde participarão de oficinas de música, teatro de fantoches, pista de carrinhos, trilhas e assistirão aos policiais realizarem um importante gesto de carinho: eles vão raspar a cabeça como forma de elevar a auto estima das crianças.

SERVIÇO

*Para colaborar com o Lar Amigos de Jesus, a PRF está recebendo, até esta terça-feira, fraldas descartáveis, leite em pó e alimentos não perecíveis para serem entregues no dia 23 de novembro à instituição. As doações podem ser feitas nos postos, delegacias e na sede da Superintendência da PRF (KM 06, BR 116).

MPF/CE recomenda à Seinfra que peça devolução de R$ 8,5 milhões de consórcio responsável pelo VLT

 

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O Ministério Público Federal no Ceará recomendou à Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) a adoção de medidas para que o Consórcio CPE – VLT Fortaleza devolva, aproximadamente, R$ 8,5 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde ao prejuízo ocasionado pela ineficiência e não execução de obras para a construção da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital. Ademais, o MPF também recomenda a Seinfra que não realize quaisquer pagamentos ao consórcio enquanto esta quantia não retornar aos cofres públicos.

A construção do ramal metroviário foi iniciada em 2012, com previsão de término para a Copa do Mundo de 2014. Entretanto, o contrato com Consórcio CPE – VLT Fortaleza, constituído pelas empresas Consbem Construções e Comércio Ltda, Construtora Passarelli Ltda e Engexata Engenharia Ltda, foi rescindido devido a atrasos na execução das obras.

De acordo com o procurador da República Alessander Sales, a paralisação acarretou ao erário danos decorrentes de custos adicionais para retrabalho na obra, furtos de materiais de construção, e ausência no pagamento de multas contratuais. Sendo assim, o MPF pede para a Seinfra realizar a cobrança dos valores.

Entenda – Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

(Site do MPF/CE)

Comissão de Ética da Presidência pode punir Geddel

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Cinco membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República já declararam apoio, nesta segunda-feira, 21, à abertura de um processo contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O colegiado tem sete membros. Apesar da maioria, o processo não foi aberto imediatamente porque um dos conselheiros pediu vista – o que adiará a decisão para o dia 14 de dezembro.

O presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, informou que cinco conselheiros declararam voto pela abertura de um processo após a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero – de que Geddel o pressionou para liberar a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador. Os conselheiros podem mudar o voto até a decisão final, mas cinco deles pediram para expressar suas posições de imediato.

Também nesta segunda-feira, o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, um dos assessores mais próximos do presidente Michel Temer, não descartou que Geddel venha a ser demitido.

(Com Agências)

DETALHE– Aguarda-se, ainda para esta segunda-feira, uma conversa entre Geddel e o presidente Temer sobre esse fato. Gedde, inclusive, não compareceu à primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo.