Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Luizianne garante R$ 10,7 milhões para a Saúde de municípios do Ceará. Fortaleza está fora

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) apresentou, à proposta do Orçamento 2017, um total de 15 emendas que correspondem a um montante de R$ 15,3 milhões, dos quais R$ 12 milhões destinados a investimentos na área da saúde em vários municípios cearenses.

Neste primeiro momento, o governo já sinalizou a liberação de R$ 10,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões serão aplicados em ações de promoção à saúde dos municípios como assistência ambulatorial de médio e alto custo e atenção hospitalar.

Também, nesta primeira fase, segundo Luizianne, deverão ser liberados R$ 400 mil para o Incra, que aplicará na formação, qualificação e educação no campo. A Universidade Federal do Ceará será outra beneficiada com R$ 100 mil para aquisição de veículo destinado ao Instituto de Cultura e Arte (ICA), de onde a parlamentar, que é professora, está licenciada.

O município do Crato (Região do Cariri) também ganha emenda de Luizianne Lins, que destinou R$ 250 mil para pavimentação de ruas.

Porto do Pecém fecha com movimento em alta no primeiro trimestre

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O Porto do Pecém, situado em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) apresentou alta na movimentação do primeiro trimestre. O aumento foi de 100% quando comparado a igual período de 2016, o que, segundo o presidente da Cearaportos, Danilo Serpa, mostra “os resultados dos investimentos que estão sendo realizados no terminal”.

Foi um total de 4.176.903 toneladas movimentadas, fruto do incremento nas exportações, que cresceram de 259.355 t em 2016 para 1.024.428 e importações, de 1.830.386 t para 3.152.475 t toneladas. “Estamos realizando um trabalho forte de prospecção de novos negócios, buscando mais investimentos para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Para isto, contamos com a Zona de Processamento de Exportação e uma ampla área industrial”, destaca Serpa.

Apesar de apresentar um amplo mix de cargas movimentadas, existem as que mais se destacam, conforme os dados. Neste ano, o primeiro lugar ficou com o granel sólido, que participou com 61% das movimentações (2.561.801 t), seguido da carga geral solta, com 883.219 t (21%), carga conteinerizada, com 570.957 t (14%), e granel líquido, 160.926 t (4%).

Em relação ao tipo de navegação, a de longo curso (com portos de outros países), cresceu 70%, tendo como principais produtos movimentados o carvão mineral (1.457.690 t), gás natural (122.934 t), pedras calcárias (55.032 t), e produtos siderúrgicos (41.072 t), e nas exportações os destaques ficaram por conta das movimentações de placas de aço (763.000 t), frutas (34.678 t), plásticos e suas obras (21.626 t), água de coco (9.562 t), calçados (4.747 t), granito (3.753 t).

A cabotagem (movimentação entre portos brasileiros), que em 2016 sofreu uma baixa, neste ano começa a crescer novamente. O incremento de 191% foi resultado, principalmente, do desembarque de minério de ferro (1.049.079 t), produtos siderúrgicos (101.814 t), arroz (50.568 t), plásticos e suas obras (35.968 t), e embarques de sal (30.760 t), farinha de trigo (29.182 t), cimentos (11.819 t).

Lava Jato – Aécio Neves e Romero Jucá acumulam maior número de pedidos de investigação

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Dos políticos alvos de abertura de inquérito hoje (11) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Eles foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

No primeiro inquérito, os executivos da maior empreiteira do país afirmam à força tarefa da Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos. No segundo, os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador mineiro em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da Odebrecht relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

O terceiro inquérito aberto para investigar a conduta do senador é baseado nas declarações de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio Neves e aliados “vantagens indevidas” durante campanha eleitoral em 2014.

À Operação Lava Jato, Benedicto Barbosa e Sérgio Luiz Neves disseram que repassaram de forma ilegal, a pedido de Aécio Neves, R$ 5,475 milhões para a campanha eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia.

O quinto inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007, recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais.

Romero Jucá

Atendendo aos pedidos do Ministério Público, dois inquéritos foram abertos para investigar exclusivamente Romero Jucá. Em um deles, os procuradores sustentam que o parlamentar teria recebido R$ 4 milhões para atuar de acordo com os interesses da Odebrecht no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.

Em um segundo inquérito, no qual são citados diversos parlamentares que teriam atuado em favor da empresa no episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Jucá teria recebido, segundo o Ministério Público, R$ 10 milhões da empreiteira e da construtora Andrade Gutierrez.

Juntamente com seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, o senador é alvo de um terceiro inquérito no qual são apontadas irregularidades com o objetivo de a Odebrecht ver aprovada outra legislação favorável a seus interesses. Para isso, o parlamentar teria solicitado doações a seu filho, que concorria ao cargo de vice-governador de Roraima, no valor de R$ 150 mil.

Em um dos despachos que coloca o maior número de parlamentares do PMDB em investigação, Fachin aceitou inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o líder do partido na Casa, Renan Calheiros, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Lúcio Vieira Lima, além de Jucá. O Ministério Público Federal pediu para investigar os parlamentares por supostamente participarem de um esquema onde receberam propina para aprovar projetos legislativos de interesse da empresa.

(Agência Brasil/Foto Dida Sampaio)

Copa do Brasil Sub-20 – Ceará enfrenta o Bahia

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O time do Ceará – categoria Sub-20, embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Salvador (BA). A equipe enfrentará, a partir das 16 horas desta quinta-feira, na Fonte Nova, o Bahia, em partida válida pela Copa do Brasil da modalidade.

Na primeira partida, quarta-feira última, o alvinegro ficou no empate sem gols com o Bahia, atual vice-campeão brasileira do certame.

O sistema é de mata-mata. O Ceará, para se classificar, precisa ganhar ou empatar, com gols, com a equipe baiana. Quem comanda o “Vovô” é o técnico Erisson Matias, que adiantou para o Blog não ter nenhum problema para o jogo.

(Foto – Paulo MOska)

Fernando Color recebeu R$ 800 mil da Odebrecht

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O ministro Edson Fachin (STF) autorizou abertura de inquérito contra o senador Fernando Collor de Melo. De acordo com os delatores Fernando Reis e Alexandre Barradas, Collor recebeu 800 000 reais da empresa para ajudar em projetos na área de saneamento básico.

Mas o dinheiro foi para a sua campanha ao Senado em 2010.

O apelido de Collor no sistema da empresa era “roxinho”.

(Veja Online)

TRE do Ceará só retoma expediente na segunda-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral avisa: os Cartórios Eleitorais, em todo o Estado, os postos de atendimento, na Capital, e a Secretaria do TRE não funcionarão a partir desta quarta-feira (12), até sexta-feira (14), de acordo com o artigo 62 da Lei Federal nº 5.010/1966, que regulamenta o feriado da Semana Santa no âmbito da Justiça Federal.

O TRE do Ceará informa ainda que os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem nas referidas datas do feriado, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, na segunda-feira (17), quando o atendimento ao público volta a se normalizar nos Cartórios Eleitorais do interior e de Fortaleza, incluindo os demais postos de atendimento na capital – unidades do Vapt Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra – e na Secretaria do tribunal.

Bancos fecham nesta Sexta-feira Santa e no Dia de Tiradentes

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado nacional de Sexta-Feira da Paixão, que ocorre neste dia 14 – sexta-feira santa, e também no feriado de Tiradentes, comemorado no próximo dia 21.

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês com vencimento marcado para as datas comemorativas poderão ser pagos nos próximos dias úteis aos feriados da Sexta-Feira da Paixão e Tiradentes, nos dias 17 e 24, respectivamente, sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Câmara Municipal homenageia os 85 anos do Instituto dos Advogados do Ceará

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A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na noite dessa terça-feira (11) uma Sessão Solene em alusão aos 85 anos do Instituto dos Advogados do Ceará (IAC), por meio de requerimento do presidente do Legislativo Municipal, Salmito Filho (PDT).

“A Câmara homenageia essa instituição no momento que o País passa, talvez, pela maior crise política, correndo o risco de se tornar até uma crise institucional, basta olhar para ao Rio de Janeiro”, disse Salmito. “É importante para expor a falência de um sistema político-eleitoral e partidário. O IAC, a OAB, advogados do Brasil, seja aqui no Ceará e no território brasileiro, como um todo, e a sociedade, têm um terreno fértil para uma mudança para melhor e não para ficar ali no registro histórico com algumas dezenas de casos que serão julgados, que cumprirão suas penas e tudo voltar como era antes”, completou.

O presidente do IAC, João Gonçalves de Lemos, recebeu de Salmito Filho e do vereador Iraguassú Filho (PDT) o certificado em homenagem aos 85 anos do Instituto.

O IAC também prestou homenagens com a entrega de medalhas e diplomas ao chefe da Casa Militar do Estado do Ceará, Francisco Túlio Studart de Castro Filho; ao presidente do Instituto dos Advogados da Bahia, Antônio Luiz Calmon Teixeira (representado pelo senhor Jardson Cruz); ao jurista e escritor Djalma Pinto; ao presidente do Instituto dos Advogados e Pernambuco e do Colégio de presidente dos Institutos dos Advogados, Antônio Mário Abreu Pinto (representado por Rômulo Alexandre Soares); a Salmito Filho, que recebeu uma homenagem especial em nome dos 55 membros do instituto; a José Alberto Rola (in memoriam), representado por sua filha Ana Lúcia Rola Ferreira de Carvalho; ao presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor Ribeiro; e a João Gonçalves de Lemos, que recebeu uma homenagem em nome da diretoria do IAC.

(Agência Fortaleza / Câmara Municipal)

Citações da Odebrecht contra FHC, Lula e Dilma vão para primeira instância

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.

De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo.

As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.

Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos.

No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo.

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que só vai se manifestar após ter acesso à decisão do ministro. Por meio de sua assessoria, Lula disse que as acusações dos delatores são falsas e que sempre agiu dentro da lei. Os advogados da campanha de Dilma sustentam que todas as doações foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

(Agência Brasil)

Fortaleza ganha empresa que produzirá biometano

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A partir de agosto, o gás produzido por meio de resíduos sólidos que têm como destino final o aterro sanitário municipal oestede Caucaia (ASMOC), será captado e tratado pela Gás Natural Renovável (GNR Fortaleza) Fortaleza, empresa que nasce da sociedade entre a Ecometano e o Grupo Marquise, através da Ecofor. A expectativa é de que sejam produzidas até 150 mil metros cúbicos (m³) de biometano por dia. A usina será a segunda maior do País, adequando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada e sancionada em 2010.

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) é responsável pela construção do gasoduto de 24 quilômetros de extensão, que deve ser concluído entre setembro e outubro de 2017, e pela posterior distribuição do biogás, que já tem como primeiro cliente a empresa Cerbras. Além da geração de energia, com a Gás Natural Renovável Fortaleza também será possível evitar que mais de 610 toneladas de CO² sejam lançadas na atmosfera anualmente, equivalentes à retirada diária de mais de 150 mil litros de diesel do setor de transportes.

O gerente de implantação de projetos da Ecometano, Thales Motta, apresentou o projeto na última semana, durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). Thales lembrou que a iniciativa está em consonância com a proposta apresentada pelo Brasil durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em 2015, de se comprometer com a redução de emissões de gases de efeito estufa para conter o aquecimento global.

O gestor apresentou um estudo recente, elaborado pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) entre 2015 e 2016, que comprova que o biometano é seguro para os consumidores. A pesquisa demonstrou também que a mistura de gás natural e biometano minimizaria a concentração de compostos perigosos presentes.

Câmara adia mais uma vez votação do projeto sobre recuperação fiscal dos Estados

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A Câmara dos Deputados adiou hoje (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Desde a semana passada, deputados da base aliada insistem na aprovação do projeto, mas a oposição atua firme na obstrução. O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por três anos e mais três anos com parcelas reduzidas, desde que atendam certas contrapartidas constantes da proposta.

Em função dos feriados da Semana Santa, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessões da Casa para segunda-feira (10) e para hoje destinadas à apreciação do projeto. No entanto, usando dispositivos regimentais como requerimentos de adiamento de votação, a oposição conseguiu impedir a votação do projeto ontem e nesta terça-feira e a apreciação ficou para a próxima semana. O vazamento de nomes de políticos citados na chamada “lista do Janot” também contribui para o esvaziamento do plenário da Câmara e o adiamento da votação.

Visando diminuir a resistência para a aprovação da proposta, o relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), apresentou um novo substitutivo com três modificações, uma para permitir que as transferências voluntárias do governo federal aos estados e municípios não sejam interrompidas; outra determinando que os estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal poderão continuar fazendo novos convênios com a União em caso de extrema urgência, como desastres ou catástrofes, e para atender instituições da área social e a terceira alteração visa permitir que os estados realizarem saques em contas de depósitos judiciais.

Dentre as contrapartidas exigidas dos estados superendividados para aderirem à recuperação fiscal estão: sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, aumentar a contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados), dentre outras ações. Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Deputados da oposição, que são contrários ao projeto, argumentaram que as alterações feitas no texto pelo relator não modificaram a essência da proposta e continuaram obstruindo a votação. A maior divergência da oposição em relação ao texto está nas contrapartidas exigidas pelo governo federal aos estados em troca da suspensão temporária da cobrança da dívida.

(Agência Brasil)

Prefeito faz balanço e fala sobre aniversário de Fortaleza na Rádio O POVO/CBN

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), é o convidado desta quarta-feira, a partir das 11 horas, do programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN.

Ele vem falar sobre os primeiros 100 dias de sua nova gestão e, em clima de 271 anos de Fortaleza, anunciará também o que virá pela frente em matéria de novos projetos para a cidade.

Roberto Cláudio ficará à disposição também para responder as indagações dos ouvintes.

Executiva Estadual do PT decide recontar votos da eleição do partido em Fortaleza

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A direção estadual do Partido dos Trabalhadores decidiu, nesta terça-feiura, apurar todas as urnas das eleições do partido, domingo último, em Fortaleza.

A Executiva Estadual acatou o recurso do vereador Acrísio Sena, que ganhou o pleito. Acrísio sugeriu tal medida.

A recontagem dos votos e a proclamação do resultado acontecerão nesta quarta-feira, às 9 horas, na sede do PT estadual.

Foi deliberado ainda que essa decisão não acarretar prejuízo para as análises dos recursos apresentados.

Na luta por reajuste, professores divulgam agenda que inclui escracho até na casa do prefeito

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O Sindiute, entidade representativa dos professores de Fortaleza, divulgou, nesta terça-feira, uma agenda de pressão política cujo alvo é o prefeito Roberto Cláudio (PDT). A divulgação ocorre no mesmo dia em que o Poder Judiciário do Estado do Ceará deu parecer declarando a greve da categoria ilegal. Os servidores deflagraram greve desde o dia 15 de março e no último dia 3 ocuparam o sétimo andar prédio da Secretaria da Educação de Fortaleza (SME). A categoria representada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores do Ceará (Sindiute) reivindica reajuste salarial de 7,64%.

A decisão foi promulgada pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e considera a greve “ilegal” e “abusiva”.

Os docentes municipais dizem que a ordem é pressão pró-reajuste salarial, cuja data-base é janeiro. Sobre o tema, o prefeito avisa que só discute o tema em maio.

Confira a agenda de protestos

Ronaldo Martins é indicado para o Conselho de Ética da Câmara

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O deputado federal Ronaldo Martins (PRB) agora é  membro titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A sua indicação foi unânime dentro da bancada do seu partido. O Conselho é responsável por processar e julgar deputados e deputadas que cometam infrações ao regimento e à lei, podendo, inclusive, recomendar a cassação de mandatos.
A posse de Ronaldo acontece no dia em que a relação de indiciados pela Operação Lava Jato é divulgada pelo Estadão. O STF ainda não confirma os nomes.
Na lista, constam 42 deputados federais. Todos os casos devem ser tratados pelo novo Conselho de Ética. Ronaldo Martins garante que a hora é de passar a limpo o Congresso.
VAMOS NÓS – Se isso ocorrer mesmo, é saber quem vai ficar para apagar a luz.
(Foto – Divulgação)