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O presidente da República, Michel Temer, disse hoje que o objetivo do governo é fazer com que a inflação fique em 4,5%, centro da meta fixada pelo Banco Central para 2017. Ele ressaltou que em seu mandato já foram feitas duas reduções nas taxas de juros Selic e estimou que se as reduções continuarem a taxa deve sair dos dois dígitos.
Temer lembrou ainda que a inflação caiu de 10,70% no ano passado para 6,29%, abaixo do teto estimado para a meta.
Nessa quarta-feira (11), o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, cortou a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13,75% para 13% ao ano.
“Nós já reduzimos a taxa de juros e há uma projeção, nada certo evidentemente, de que os juros venham caindo paulatinamente, porém responsavelmente. Isso já teve repercussão no mercado financeiro. Os bancos já começaram a reduzir também suas taxas de juros. Nosso trabalho já tem começado a dar resultados. Somado à questão da queda da inflação, que no ano passado era de 10,70% e agora está em 6,29%”, disse.
O presidente disse que o governo não reduziu o orçamento das áreas da educação e saúde. Segundo ele, basta saber ler para verificar que os recursos para as duas áreas são maiores este ano do que foram em 2016.
“Nós vemos algumas afirmações de que o presidente vai acabar com a educação e a saúde e reduzir as verbas. Contra o argumento, eu apresento o documento. Nós estamos revalorizando, para o Orçamento do ano que vem [2017], os valores da saúde e da educação. O documento que apresento é precisamente a peça orçamentária que nós estamos mandando para o Congresso Nacional”.
O orçamento foi sancionado nessa quarta-feira, com uma previsão de R$ 115,3 bilhões para a saúde e R$ 85,7 bilhões para a educação, para o ano de 2017.
(Agência Brasil)
O presidente da Fiec, Beto Studart, reiniciou esta semana as atividades da Federação com uma solenidade cívica nos jardins da Casa da Indústria. Antes do reinicio propriamente dito, porém, o dia foi movimentado na Fiec, com dois eventos em paralelo ocupando os auditórios da entidade representativa dos industriais.
Em um deles, o prefeito Roberto Cláudio e a secretária Águeda Muniz apresentaram a Certificação Ambiental Fator Verde, selo que possibilitará que o Município certifique construções sustentáveis, com o objetivo de alcançar índices de sustentabilidade de construções e uma melhoria na qualidade de vida urbana.
Já o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado (Secitece), Inácio Arruda, apresentou o relatório final do “Estudo de Viabilidade para a Implantação do Parque Tecnológico do Ceará”. O estudo de viabilidade do Parque Tecnológico é resultado de diversas oficinas coordenadas por uma consultoria feita pelo Banco Mundial a pedido da Secitece. Durante cinco meses, vários atores de instituições ligadas à Ciência e Tecnologia – UFC, Uece, IFCE, Embrapa, Padetec, Nutec, Centec, Sistema Secitece, BNB, Fiec, Sebrae, instituições de Ensino Superior, entre outras – estiveram envolvidos nas discussões que culminaram no documento.
(Fiec)
O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos.
Entre eles está o PLS 436/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que altera o Código Penal para punir com maior rigor aqueles que praticarem o crime de vilipêndio a cadáver pela internet. Hoje esse tipo penal prevê detenção de um a três anos. O texto propõe que a pessoa que compartilhar ou publicar imagem, foto ou vídeo por meio da internet (inclusive aplicativos que permitam troca de dados, como por exemplo, WhatsApp) terá a pena aumentada em um a dois terços.
De acordo com o senador, o que motivou a apresentação da proposta foi a divulgação na internet de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em 2015 um acidente de carro. Segundo Alcolumbre, a mudança na lei se justifica pelo alcance e rapidez do compartilhamento de informações pelas redes sociais.
“O agente que posta a foto ou vídeo multiplica a dor daqueles que têm seu ente querido, recém-falecido, exposto de maneira insensível e cruel. Não há escrúpulos para aquele que faz do cadáver objeto de promoção pessoal em mídias sociais”, justifica o senador.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
(Agência Senado)
Escolhido por Donald Trump para ser o próximo secretário de Defesa dos Estados Unidos, o general da reserva James Mattis, sabatinado no Senado nesta quinta-feira (12), afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, é uma “ameaça” para o país. As informações são da agência ANSA.
A declaração vai de encontro ao tom cordial que o republicano tem adotado em relação ao mandatário russo, assim como já havia acontecido na sabatina com o próximo secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson.
Aos senadores, Mattis disse que o objetivo de Putin é “dividir” a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar que foi questionada pelo próprio Trump durante a campanha eleitoral, levantando temores sobre seu futuro após a posse do magnata. Mattis afirmou considerar a Otan como “central” para a segurança norte-americana.
A política expansionista da aliança militar ocidental no leste europeu é motivo de duras críticas por parte do Kremlin, principalmente quando passou a cortejar a Ucrânia. Um dos motivos da anexação da Crimeia pela Rússia seria evitar que a Otan chegasse mais perto de suas fronteiras.
Recentemente, Moscou também protestou quando a Itália enviou tropas para formar uma aliança na Letônia, ex-república soviética que, segundo um estudo do think tank (instituição que produz conhecimento sobre assuntos estratégicos) norte-americano Rand Corporation, poderia ser conquistada pela Rússia em menos de 60 horas.
Na última quarta-feira, Rex Tillerson, já havia dito que a preocupação dos membros da Otan em relação a Moscou são “justas” e que o país é “perigoso”. No entanto, Trump, disse ontem (11) em sua primeira coletiva após a eleição de 8 de novembro, que reitera sua admiração por Putin e que espera ter uma relação positiva com o presidente russo. A proximidade entre os dois líderes tem causado bastante expectativa sobre como eles se comportarão a partir da posse do republicano, em 20 de janeiro.
(Agência Brasil)
O Ministério da Saúde vai liberar R$ 239,1 milhões para o Ceará. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 12, durante a visita do ministro Ricardo Barros às obras do anexo do hospital Instituto Dr. José Frota.
Dessa verba liberada, R$ 179,8 milhões são empenhados de emendas parlamentares. Os outros R$ 59,2 milhões são voltados para o custeio de 264 serviços de saúde do Estado que estavam em funcionamento sem a contrapartida Federal como leitos, Samu, serviços especializados, entre outros.
“Os recursos já estão empenhados e parte está paga. Fora os recursos de obras que estão sendo realizadas com recursos do Governo Federal”, afirmou o ministro.
Ao todo, 48 municípios cearenses receberão tais recursos, que serão voltados para serviços como laboratórios de próteses dentárias, Centro de Especialidade e Reabilitação (CER), além de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade.
O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio acompanham a passagem de Ricardo Barros pela Capital, que inclui ainda uma visita ao Hospital Geral de Fortaleza.
As cidades de Camocim, Fortaleza, Granja e Jijoca de Jericoacoara receberão ainda cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
(O POVO Online / Foto: Eduarda Talicy)
A aceleração da queda dos juros básicos da economia pelo Banco Central não impediu a moeda norte-americana de voltar a cair e a fechar no menor valor em dois meses. Um dia depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que reduziu a taxa Selic para 13% ao ano, o dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 3,176, com queda de R$ 0,016 (-0,5%). A cotação está no menor nível desde 8 de novembro (R$ 3,167).
O dólar operou em queda durante toda a sessão. No início da tarde, chegou a operar em estabilidade, mas voltou a cair nas horas finais de negociação. A divisa acumula queda de 2,3% nos primeiros dias de 2017. Como nos últimos dias, o mercado de câmbio operou sem intervenções do Banco Central. Desde 13 de dezembro, a autoridade monetária não compra nem vende dólares no mercado futuro.
Na reunião de ontem (11), o Copom surpreendeu o mercado e cortou a taxa Selic em 0,75 ponto percentual. A redução foi maior que a esperada pelas instituições financeiras, que projetavam queda de 0,5 ponto.
Em tese, a queda dos juros básicos estimula a fuga de capitais do país. No entanto, a inflação caiu mais que o previsto em 2016, fechando o ano em 6,29% , no menor nível desde 2013. Dessa forma, o fato de o Brasil continuar com juros reais (taxas nominais menos a inflação) altos continua a estimular a aplicação de capitais estrangeiros no país.
(Agência Brasil)
Associações de policiais e bombeiros militares do Ceará promovem no sábado (14), a partir das 9h30min, na quadra do Colégio do Tiradentes, no Centro, um café da manhã para avaliar os últimos acontecimentos referentes à Segurança Pública no Estado, além de definir estratégias contra o que alegam “falta de diálogo com a categoria” por parte do Governo do Estado.
Dados das associações apontam que, na atual gestão Camilo Santana, foram assassinados 48 agentes de segurança pública, enquanto a categoria espera há dois anos um reajuste salarial.
“É notório que o Estado do Ceará passa por uma das piores crises na pasta, sem investimentos por parte do Governo. Viaturas sucateadas, falta de equipamentos necessários, falta de valorização profissional, carga horária não regulamentada em lei entre outras pautas que a categoria clama por melhores condições de trabalho”, afirmam as associações, em nota à imprensa.
O encontro contará com as presenças do deputado estadual Capitão Wagner e do deputado federal Cabo Sabino, ambos do Partido da República (PR), que debaterão com a categoria sobre a “Média do Nordeste”, apresentada pelo Governo do Ceará.
Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2017, todos os entes terão que arcar com um valor ainda maior. O novo piso foi anunciado hoje (12) e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.
O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.
Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso. “Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios”, diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.
(Agência Brasil)
Proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados, determina que os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros sejam submetidos a cursos de treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas.
Hoje a legislação de trânsito já estabelece uma série de normas para o tráfego de bicicletas, como a passagem prioritária, além de considerar a ameaça à integridade do ciclista como infração gravíssima, sujeita à retenção do carro e da carteira de motorista.
Mas não inclui, entre as exigências para habilitação de condutores de transporte coletivo, treinamento específico sobre a segurança de ciclistas.
Com a aprovação da medida, o Conselho Nacional de Trânsito deverá regulamentar a estrutura curricular dos respectivos cursos de formação de condutores, de modo a contemplar práticas e orientações acerca da prevenção de acidentes com bicicletas.
(Agência Câmara Notícias)
Em artigo enviado ao Blog, o advogado Reno Ximenes aponta a necessidade de um planejamento nacional do aparelho da Segurança Pública. Confira:
As indústrias da Segurança Pública e do Direito Penal brasileiro são atividades de crônica rentabilidade do capitalismo, destacadamente, em países pobres e emergentes.
Esse ramo envolve uma rede integrada da mídia especializada, agentes públicos, líderes políticos, operadores jurídicos, empresas de segurança privada, indústria de armas, equipamentos de segurança, narcotráfico, tráfico internacional de armas, além do contrabando e do descaminho, oriundos do sudeste asiático.
É um conglomerado gigantesco que não pode ser subestimado com retóricas populistas, messiânicas ou panaceias políticas.
As eclosões de crises agudas, abruptas e sistêmicas, nada mais são que sinais de extorsão, através do pânico social coletivo, como forma de oxigenação financeira da holding punitiva, implacável, desumana e cruel.
E há quem caia na retórica fascista irradiada por essa máfia, defendendo mais crueldades, linchamentos, torturas e assassinatos, como fossem uma solução resolutiva à violência, numa ventriloquia manipulada por um clã internacional, mafioso e mercenário.
É necessário um planejamento nacional, levando-se em conta as características das unidades das federações; controle de aduanas; criação de uma controladoria federal para todas as policiais civis e militares dos Estados; descriminalização de diversas condutas sociais já revogadas pelo cotidiano; triagens e solturas de detentos com penas já cumpridas; transformação de sanções penais de carceragem em atividades com intersecção social; entretenimento, desportos, terapia psicológica e ocupacional nas carceragens.
A porta de saída para a crise jamais será a abertura de portas de entradas de penitenciárias. O Direito Penal só existe em sociedades doentes, segregadas e injustas.
Defender desiguais não é fazer apologia ao crime ou homenagear condutas criminosas. O diagnóstico preciso é o grande passo para o começo da cura de qualquer patologia social, neste caso, galvanizada pela globalização, que trouxe inestimáveis vantagens quanto desvantagens sociais, inexoráveis as evoluções históricas em sociedades pobres ou coadjuvantes, pertencentes a economia internacional.
O Ministério da Educação (MEC) vai abrir a consulta pública para o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na quarta-feira (18), segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Espero uma interação positiva dos estudantes do Brasil, educadores, pesquisadores e todos que possam colaborar com o aperfeiçoamento do exame que é patrimônio do Brasil”, disse. Já o resultado do Enem de 2016 será divulgado na quinta-feira (19).
Segundo o ministro, a intenção é adequar o Enem à reforma do ensino médio, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Pela Medida Provisória (MP) 746/2016, parte da carga horária do ensino médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão; e, na outra parte, o estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.
Algumas possíveis mudanças chegaram a ser debatidas, como a possibilidade de o exame não servir para certificar a conclusão do ensino médio e a exclusão dos treineiros – aqueles que fazem as provas só para testar os conhecimentos. Para eles, em troca, seria aplicado um simulado nacional, em julho, antes do Enem, que ocorre no final do ano.
Uma das possibilidades, proposta por especialistas, é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. No final do ano passado, o ministro disse que as questões que serão colocadas na consulta ainda não estavam definidas.
Atualmente, as notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, também pode ser usado para obter a certificação do ensino médio.
(Agência Brasil)
“Acho que o Camilo dá uma demonstração de que está olhando para o futuro, colocou mais uma vez o PT no Centro do Governo, na Casa Civil. Ele (Camilo) precisa construir sempre essa relação com o PT e com os Ferreira Gomes”.
A declaração é do presidente do PT no Ceará, Diassis Diniz, nesta quinta-feira (12), sobre a reforma do secretariado do Governo Camilo Santana, que acredita que o governador garantiu as condições necessárias para o processo sucessório no Ceará.
“O PT sai fortalecido, na Casa Civil, com uma bancada de deputados estaduais acrescida, então foi (uma decisão) muito positiva”, completou o dirigente, que não comentou a nomeação do tucano Maia Júnior.
Em 2016, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, priorizou o atendimento infantil, ao botar em prática o Programa Mais Infância Ceará, lançado em agosto de 2015. Com um trabalho voluntário, a primeira-dama é presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI), que articula ações no Estado para a infância.
“Estou muito feliz com as diversas ações realizadas através do Programa Mais Infância Ceará. O ano 2017 vem com grandes novidades, novas ações e projetos que serão executados em prol das nossas crianças”, ressalta Onélia.
O Programa Mais Infância Ceará está estruturado em três pilares: o Tempo de Brincar, que constrói e revitaliza espaços públicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira; o Tempo de Aprender, que entende a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creche; e o Tempo de Crescer, que visa à construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através de serviços e formações que contemplem profissionais, pais e cuidadores.
O Governo do Ceará promoveu ainda uma vasta programação na Semana do Aleitamento para reforçar a importância da amamentação com a comunidade, com as mães gestantes e as que estão amamentando.
(Governo do Ceará)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão do desembargador Jair Varão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada com a Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro.
Eduardo Azeredo teria transferido cerca de R$3 milhões das estatais – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e Companhia Energética de Minas Gerais – para empresas do publicitário Marcos Valério. Os valores seriam destinados à realização do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem formalização de contrato administrativo.
O bloqueio atendeu um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença de primeira instância do juiz Adriano de Mesquita Carneiro de agosto do ano passado. Naquela ocasião, o magistrado determinou que fossem bloqueados um total de R$ 25 milhões dos bens de outros oito investigados pelo esquema, como o publicitário Marcos Valério e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PMDB). No entanto, ele excluiu Azeredo por falta de “justa causa”.
O desembargador Jair Varão, porém, considerou que o ex-governador era o maior beneficiário do esquema e não seria “crível que o candidato à governadoria do estado não estava a par da origem dos recursos destinados à sua própria campanha eleitoral”. Ele também afirmou que a decisão “visa a assegurar eventual reparação ao erário, no caso de procedência da ação principal”.
(Agência Brasil)
Para o deputado federal José Guimarães (PT), o que é fundamental na reforma do secretariado do Governo Camilo Santana é que a administração estadual tem o PT e o PDT como base de sustentação. Classificou a ida de Maia Junior para a Seplag como “uma escolha pessoal do governador, não tem qualquer veiculação política de aliança com o PSDB”.
O parlamentar avaliou a ida de Nelson Martins para a Casa Civil como “um quadro político de grande importância do PT, comprometido com a gestão e possui um legado que pode dar muita consistência política e de gestão”.
O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.
“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
(Agência Brasil)
Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (12), pelo jornalista Érico Firmo:
A reforma do secretariado de Camilo Santana (PT) tem três eixos principais. Ele mexeu no gerenciamento do governo, na parte de obras e no eixo da segurança e Justiça. O primeiro problema é considerado por aliados como o mais complicado no Palácio da Abolição. Ninguém sabia apontar ao certo o entrave, mas parecia haver algo errado na coordenação geral das ações governamentais. As coisas não andam no ritmo em que deveriam.
Com a ida de Maia Júnior (PSDB) para o Planejamento e Gestão (Seplag), a pasta irá conciliar a condução orçamentária com a gestão dos projetos prioritários. O tucano será responsável por fazer a gestão deslanchar. O Planejamento será um pouco Casa Civil. E a Casa Civil, com Nelson Martins (PT), deverá assumir perfil mais parecido com o da secretaria de Relações Institucionais, que será extinta. Deverá incorporar as funções políticas e de interlocução.
Em tempo em que as relações entre PT e PSDB estão no pior patamar de todos os tempos, o Ceará vive essa situação inusitada: o governo tem em suas duas principais secretarias um petista e um tucano. Os dois maiores inimigos da República dividem a administração do Ceará. Nunca antes na história deste Estado.
Na parte de obras, sai André Facó, sem ter deixado legado lá muito marcante. Lúcio Ferreira Gomes vai para seu lugar. Em um ano e meio na Secretaria das Cidades, o irmão de Cid e Ciro Gomes não chegou a mostrar publicamente trabalho dos mais impressionantes. Talvez a avaliação interna de seu desempenho justifique o que pode ser percebido como promoção. Para as Cidades, o ex-reitor Jesualdo Farias. Está há anos envolvido na gestão educacional, na Universidade Federal do Ceará, com passagem pelo Ministério da Educação. Por formação, é engenheiro mecânico. Na secretaria, terá papel de tocar as intervenções mais capilarizadas do Estado. Muitas obras não são grandes, mas estão espalhadas em municípios do Ceará inteiro. Jesualdo mostrou-se gestor realizador. Isso deve tê-lo levado ao cargo. Porém, até hoje não mostrou as habilidades específicas para a área que passa a administrar.
Na segurança, a mudança havia ocorrido na semana passada. André Costa assumiu a Segurança Pública com a difícil tarefa de substituir Delci Teixeira. Leva para o cargo técnicas de coaching – metodologia de desenvolvimento pessoal -, abordagem motivacional e visão bastante preocupante sobre a valorização dos direitos humanos, num Estado no qual 44 policiais estão presos acusados de cometer brutal e covarde chacina. Na Justiça, Socorro França assume a função de administrar o caos prisional. Como bem falou no O POVO de ontem o antecessor, Hélio Leitão, caberá a ela administrar as recorrentes e sucessivas crises. Se não houver mudança estrutural de concepção, irá apenas enxugar gelo. O problema aí é mais profundo e estrutural. A solução está além da competência dos governos estaduais.
Coisa interessante será observar a relação do novo secretário do Planejamento com seu colega da Fazenda, Mauro Filho (PDT). Este último, aliás, completa o trio dos gestores mais poderosos do governo Camilo e representa a cota dos Ferreira Gomes, força política mais poderosa do Estado. Ambos já foram colegas de secretariado na época de Lúcio Alcântara. Maia era vice-governador e comandava o Planejamento. Mauro era secretário da Administração, que desde a era Cid foi incorporada pela Seplag, agora sob comando de Maia Júnior.
Nos últimos dez anos, Mauro comandou a economia do Estado sem sombra ao seu lado. Nunca houve na área alguém que rivalizasse com sua ascendência sobre a área. Assim como, na época de Lúcio Alcântara, Maia não tinha rival, até pela condição de vice-governador e braço de Tasso Jereissati (PSDB) no governo que era tucano. Terão um no outro uma sombra. A observar como será a relação entre eles.
O projeto (PLS 445/2012) que isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), porém, aprovou parecer pela rejeição do texto.
O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe alteração na legislação do IR tornando isentos os valores recebidos por professores em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. Ele entende que a isenção de IR aumentará o reconhecimento da relevância do professor e representará um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional.
Na CE, o projeto recebeu voto contrário da relatora, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Em seu entendimento, os salários dos professores são tão baixos que “não adianta assegurar a isenção a quem não atingiu a condição de contribuinte”. A relatora calcula que o piso salarial dos professores, estabelecido em R$ 1.567,00 em 2008, “precisaria de uma complementação de aproximadamente 26% para que os professores que o recebem fossem alçados à condição de contribuintes na legislação do IRPF.”
O texto do relatório, aprovado em 11 de novembro de 2014, ainda argumenta que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios, o que poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos.
A Comissão de Assuntos Econômicos apreciará requerimento do senador José Pimentel (PT-CE) para a tramitação conjunta do projeto com outras matérias.
(Agência Senado)
Depois de ter fechado com resultados negativos em setembro (-0,4%) e outubro (-2,3%), o volume do setor de serviços encerrou novembro de 2016 com crescimento de 0,1% em relação a outubro – uma alta de 2,4 pontos percentuais de um mês para o outro. Ainda assim, o segmento fechou o período janeiro-novembro com queda acumulada de 5% e receita nominal com crescimento nulo (0,0%) em relação ao mesmo período de 2015.
Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) e foram divulgados nesta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com novembro de 2015, o setor acusou queda de 4,6%. Com esses resultados, a taxa acumulada nos últimos 12 meses também ficou em -5%.
O crescimento de outubro para novembro de 2016, segundo o IBGE, se deu em todos os segmentos com destaque para Outros Serviços, cuja expansão foi de 3,3%; Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,1%); Serviços de informação e comunicação (1%); Serviços profissionais, administrativos e complementares (0,8%) e Serviços prestados às famílias (0,2%). O agregado especial das Atividades turísticas cresceu 0,5%.
A receita nominal do setor em novembro registrou a mesma variação positiva do volume dos serviços: 0,1% em relação a outubro, em ambos os casos na série com ajuste sazonal, e também na comparação com mesmo mês do ano anterior (série sem ajuste sazonal). No acumulado dos últimos doze meses, a receita nominal do setor também foi de 0,1%.
Em relação a outubro, o volume de serviços cresceu mais na Bahia, Amazonas e Mato Grosso, mas 15 das unidades da federação apresentaram resultados regionais positivos no volume dos serviços em novembro frente a outubro e 12 observaram queda.
Na Bahia, o crescimento foi de 5,2%, o maior do país, e 5,1 pontos percentuais superior à média nacional do setor; no Amazonas (4,6%); e em Mato Grosso (2,6%). Já as maiores quedas foram observadas no Tocantins (-15,6%), Rondônia (-2,8%) e Santa Catarina (-2,2%).
Já na comparação com novembro de 2015 (série sem ajuste sazonal), todas as unidades da federação apresentaram queda, à exceção do Distrito Federal, onde houve estagnação (0,0%). As maiores quedas foram em Mato Grosso (-33,1%), Rondônia (-22,1%) e Tocantins (-19,6%).
(Agência Brasil)