Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com
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O Papai Noel do Shopping Via Sul visitou, nesta manhã de sexta-feira, a redação do O POVO. Quem adorou a visita foi a turma do Portal O POVO Online.
Todo mundo prometeu se comportar direitinho para ganhar presente de Natal.
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de novembro será de R$ 649 milhões e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 18 de novembro. O montante já desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluso o valor retido, o FPM chega a R$ 811,3 milhões.
Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, o segundo repasse de novembro foi 31,8% maior quando comparado com o mesmo período do ano passado. Ao pesar os impactos inflacionários nos cálculos, o segundo decêndio deste mês apresenta uma queda de 23,42%, revela a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No acumulado de novembro de 2015, os Municípios brasileiros receberam R$ 4,43 bilhões de FPM quando somados os dois primeiros decêndios do mês. Este ano, o acumulado chega a R$ 9,19 bilhões, pois inclui R$ 4,68 bilhões dos recursos obtidos com a repatriação de recursos no exterior.
A entidade lembra os gestores municipais que o FPM soma, ao longo de 2016, R$ 78,13 bilhões frente aos R$ 71,36 bilhões recebidos no ano passado. O aumento de 9,49% leva em conta apenas os valores nominais. Os reflexos da inflação foram minimizados em 2016, devido aos recursos da repatriação.
A Zona de Processamento de Exportações do Pecém, situadas em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), pode abrigar grupos do setor de couros e calçados com produção voltada para a exportação.
A informação é do presidente da ZPE, Mário Lima, evitando dar detalhes, mas adiantando que as negociações estão bem avançadas.
Em São Paulo, onde expôs, nessa quinta-feira, a ZPE durante a Abimaq 2016, a maior feira de máquinas industriais do País, o presidente da ZPE manteve também contatos com grupos empresariais de setores dessa área.
O inquérito do Ministério Público Federal contra Sérgio Cabral mostra que o ex-governador pediu assessoria para Antônio Palocci em seu esquema de corrupção.
O documento traz uma troca de emails entre Luciana Rodrigues, secretária pessoal de Cabral, e Branislav Kontic, assessor de Palocci. Na mensagem eletrônica, Kontic disponibiliza um modelo de contrato de prestação de serviço de consultoria.
Em outubro, Palocci foi indiciado pela Lava-Jato por corrução e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, entre 2006 e 2015 Palocci “estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal”.
(Veja Online)
Em visita à Coréia do Sul, nessa quinta-feira, o governador Camilo Santana reforçou, durante visita à Korea Gas Corporation (Kogas), em Incheon, o interesse do Ceará pela instalação de uma unidade fixa de regaseificação na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
A comitiva cearense, que contou ainda com os secretários Antônio Balhmann (Assuntos Internacionais) e André Facó (Infraestrutura), participou de reunião com o presidente da Kogas, Seung Hoon Lee. A companhia é dona do maior complexo coreano de produção e fornecimento de gás natural.
No mês de setembro, o Governo do Estado já havia assinado um memorando de entendimento com a Kogas para a instalação de um terminal de Gás Natural Liquefeito no Pecém. Agora, será criado um grupo de trabalho misto (Ceará e Kogas) para dar continuidade à análise do processo de implementação.
(Foto – Divulgação)
Confira o Editorial do O POVO desta sexta-feira, cujo título é “O momento exige prudência”. Aborda o cenário político atual e conflitos entre lideranças de Poderes.
Está passando da hora de os principais líderes do País, incluindo os presidentes dos poderes da República e demais instituições, refletirem seriamente sobre os rumos que o Brasil está tomando e adotarem medidas que possam serenar os ânimos, de modo que os graves problemas não se transformem em crise institucional sem saída.
Há pouco tempo, a forma inadequada como o presidente do Senado, Renan Calheiros, referiu-se a um juiz provocou resposta da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em defesa do Judiciário. Dentro do próprio STF são cada vez mais frequentes os atritos entres os ministros, o que macula a liturgia que se espera da Suprema Corte.
Talvez nem seja preciso lembrar que ainda neste ano o Brasil passou pelo impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, e pela cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Por sua vez, a Lava Jato e outras operações da Polícia Federal – que já levaram à prisão empresários e políticos importantes, uma situação nunca antes vista no País – incomodam cada vez mais os políticos, que buscam refrear seus efeitos. Nesta semana mesmo, dois ex-governadores do Rio foram presos: Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Também nesta semana, duas manifestações terminaram em violência. Uma no Rio de Janeiro, com o funcionalismo revoltado contra as medidas de contenção de despesas do governo do Estado, que lhes atingirá os salários. A outra, que afrontou diretamente a democracia, foi a invasão da Câmara dos Deputados, cujos manifestantes pediam intervenção militar no País, a volta da ditadura.
Enquanto isso, continuam as ocupações de escolas e universidades, com estudantes protestando contra a PEC do limite dos gastos da União, que tramita no Senado. A situação preocupa milhares de alunos que não sabem quando poderão retomar a sua rotina de estudos.
Uma conjuntura assim exige bombeiros e não incendiários, mas parece que há sobra dos últimos e falta dos primeiros. Claro que o preço da superação desses problemas não pode ser a impunidade nem transigência com malfeitos, desvios e irregularidades, pois cair-se-ia em abismo maior.
Essa quadra de tamanhas dificuldades exige tanto coragem quanto prudência extras de autoridades, instituições, líderes e partidos políticos. Estarão eles à altura do momento histórico? Espera-se que sim, para o bem do País e de todos nós.
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O vídeo mostrando a transferência do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, de hospital para presídio de Bangu, bombou nas redes sociais.
Garotinho, numa maca, parece irado com tudo e com todos, porque disse temer ser morto por traficantes que, em sua época de governador, mandou prender.
A cena é tragicômica e expõe, de fato, a realidade de nossa classe política atual.
Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:
Se o cearense estiver pensando em beber da água do São Francisco ainda no primeiro semestre de 2017, pode botar o caneco na biqueira e rezar pela chuva de São Pedro.
O diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, estima que a complementação do Eixo Norte do projeto (10%), por onde virá essa água franciscana, só deve ficar pronta no fim do ano que vem. A burocracia pode atrasar, porque o Tribunal de Contas da União bateu o pé e não vai dispensar licitação, em razão da grana envolvida ser bem elevada (não especificou).
Mas, conforme Ângelo, há uma luz no fim desse canal: o TCU admite liberar a obra em janeiro, se ficar confirmado o sexto ano de seca no Estado. Ou seja, rezar aos céus, de todo jeito, virou obrigação para tudo que é credo.
Familiares, esposas e amigos dos 44 policiais presos acusados da Chacina da Grande Messejana realizarão, a partir das 8 horas desta sexta-feira, uma manifestação em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua Bairro Edson Queiroz).
Para as esposas dos policiais, o Ministério Público foi “imprudente”, pois tratou como “se todos tivessem igualmente puxado o gatilho”. Elas reclamam que os crimes foram atribuídos igualmente a todos os acusados e, por isso, cobram que as acusações sejam individualizadas.
O ato terá participação das associações de segurança pública do Estado do Ceará, que também acompanham o caso, desde a prisão dos policiais.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas por fraude em licitação em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), em 2008. Entre os acusados estão o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, eleito este ano como vice-prefeito da cidade, o ex-secretário de Infraestrutura e Controle Urbano, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, além de funcionários públicos e empresários.
Como a ação foi iniciada agora, ela não pode afetar a posse de Roberto Pessoa como vice-prefeito. Porém, até o dia 1° de janeiro, a depender do desenrolar da acusação e do julgamento, ele pode chegar a não assumir o cargo.
Em entrevista por telefone, ele afirmou que não estava sabendo da ação e que ia entrar em contato com seu advogado para fazer a sua defesa. Bem-humorado, pareceu estar tranquilo com as acusações.
“É bom que vou estar top de todos os políticos, junto com o Lula. Se os políticos são todos iguais e eu sou político, né?”, brincou. Logo depois ele afirmou, porém, que não cometeu fraude e que numa Prefeitura do tamanho de Maracanaú não dá para controlar tudo.
“Eu não sou ordenador de despesa, é o secretário de obra e infraestrutura que faz isso”, disse, ainda, referind-se a Carlos Eduardo Bandeira de Mello, que também é alvo da ação. A reportagem não conseguiu localizá-lo.
Acusações
Investigação do MPF constatou irregularidades em licitação realizada em 2008 para a pavimentação de ruas do bairro Sátiro. A fraude envolveu a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restringiram a concorrência. Também houve combinação de preços entre empresas que participaram do certame.
Vencedora da licitação, a Goiana Construção e Prestação de Serviços Ltda foi contratada pela Prefeitura de Maracanaú mesmo sem ter capacidade operacional para executar efetivamente a obra.
Os preços da proposta da Goiana foram idênticos aos apresentados pela única concorrente, a APBJ Construções Indústria e Comércio de Mão de Obra Ltda. A investigação concluiu, posteriormente, que a vencedora era, na verdade, empresa de fachada.
Na ação de improbidade administrativa, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho pede que os envolvidos na fraude sejam condenados com base no artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê, entre outras penas, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e perda de função pública.
O inquérito civil instaurado pelo MPF sobre o caso teve como base relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia identificado as irregularidades.
As empresas Goiana e APBJ já respondem a ação na área criminal movida pelo Ministério Público Federal, como resultado da Operação Gárgula, que apura fraudes e conluios em licitações realizadas por diversos municípios cearenses.
O governador em exercício Zezinho Albuquerque (PDT) conseguiu levar para um almoço, nessa quarta-feira (16), no Palácio da Abolição, 33 deputados estaduais. Ele quis dar prova de que sua candidatura de novo à presidência da Assembleia Legislativa não é de brincadeira e que seria o consenso na base governista.
Zezinho permanece no comando do governo estadual até a noite desta sexta-feira, pois o governador Camilo Santana é aguardado da viagem que faz à Ásia, onde tratou de negócios para o Estado, incluindo um protocolo com chineses pró-refinaria de petróleo.
Lista
O pedetista fez questão de divulgar a lista dos deputados que almoçaram com ele no Abolição: Antonio Granja, Dr. Sarto, Evandro Leitão, Ferreira Aragão, Julinho, Manoel Duca, Mirian Sobreira, Robério Monteiro e Sérgio Aguiar (todos do PDT), Bruno Pedrosa, Fernando Hugo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Walter Cavalcante e Zé Ailton Brasil (filiados ao PP), Dr. Santana, Elmano de Freitas, Moisés Braz e Rachel Marques (todos do PT), Augusta Brito e Carlos Felipe (ambos do PCdoB), Gony Arruda e Osmar Baquit (membros do PSD), Bethrose e Laís Nunes (as duas do PMB), Carlos Matos (PSDB), David Durand (PRB), Drª Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), João Jaime (DEM), Joaquim Noronha (PRP) e Tin Gomes (PHS).
(Foto – Divulgação)
O Grupo de Comunicação O POVO (GCOP) venceu o Prêmio CDL de Comunicação 2016 em três categorias: Fotojornalismo, Webjornalismo e Jornalismo Impresso. A solenidade ocorreu na noite desta quinta-feira, 17, na sede da CDL de Fortaleza.
O repórter fotográfico, Fábio Lima, venceu com a fotografia que ilustrou a matéria “Dicas para economizar no material escolar”. O repórter, Lucas Mota, se destacou na categoria Webjornalismo, com o especial “Feiras Livres: do medieval ao hype”. Beatriz Cavalcante, repórter do Núcleo de Negócios, venceu na categoria Jornalismo Impresso, com o caderno especial “Varejo Criativo”.
Na categorias Cinegrafista, Radiojornalismo e Telejornalismo venceram, respectivamente, Eronildo Brito do Carmo e José Maria de Melo Sousa (TV Diário), Roberta Farias e Jocasta Pimentel (Rádio Dom Bosco FM), e Kilvia Muniz (TV Diário).
Com a temática “Soluções para o varejo em tempos difíceis”, a 11ª edição do evento homenageou ainda o jornalista Nonato Albuquerque. Ele recebeu o troféu José de Alencar, concedida aos grandes nomes da comunicação cearense.
(O POVO Online)
O ex-governador Anthony Garotinho foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverá ficar na unidade de Bangu 8, para presos com nível superior. A saída de Garotinho do Hospital Municipal Souza Aguiar, onde se encontrava internado desde a quarta-feira (16), foi muito tumultuada, pois a família queria impedir sua transferência, alegando que a unidade de saúde do presídio não tem condições para tratar o ex-governador, que estaria com problemas cardíacos.
A Polícia Federal (PF) foi acionada pela Justiça de Campos dos Goytacazes para fazer a transferência de Garotinho, o que só ocorreu às 22h45 desta quinta-feira (17). Ele saiu amparado pelos bombeiros do Samu, mas recusou-se a entrar na ambulância, levantando-se por duas vezes da maca onde estava, precisando ser contido pelos profissionais de saúde.
A ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos, quase desmaiou por duas vezes, precisando ser amparada por assessores. Ela gritava “Meu marido não é bandido” e tentava acompanhar o marido dentro da ambulância. A filha do casal, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ), chorava muito, precisando ser acalmada por amigos e parentes.
A ordem para levar Garotinho foi dada pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos. O juiz alegou que o ex-governador estaria tendo regalias e determinou sua imediata transferência para o presídio.
(Agência Brasil)
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.
Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.
Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).
A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.
(Agência Brasil)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8032/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que confirma a isenção do Imposto de Renda concedida por estados ou municípios a instituições de ensino. O objetivo é evitar que a Receita Federal, por considerar que o imposto é da União, multe essas escolas e exija o recolhimento do tributo.
Segundo a Constituição, o produto da arrecadação do imposto retido na fonte de autarquias e fundações estaduais e municipais, como instituições de ensino, pertence a tais entes federativos.
Esse é o entendimento usado por Lima para justificar que o benefício concedido pelo Legislativo local não pode ser contestado pela Receita Federal.
Para assegurar a isenção, o projeto reconhece essas instituições de ensino como oficiais e mantidas pelos estados e municípios, independentemente do percentual de recursos públicos destinados.
O benefício, conforme a proposta, vale para fatos ocorridos desde a publicação da lei local que concedeu a dispensa de recolhimento do tributo.
Prossegue, até 30 deste mês, a campanha de vacinação contra a febre aftosa, iniciada no último dia 1º de novembro. Realizada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), com o apoio da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Ematerce, Secretarias municipais de Agricultura e sindicatos rurais, a ação espera vacinar acima de 95% de bovinos e 85% de propriedades, de um total de 2,5 milhões de animais.
Quem não vacinar, terá a sua propriedade interditada e o proprietário vai ter que pagar uma multa de aproximadamente R$ 20 por cabeça de animal não vacinado.
Com a declaração da vacinação, através da nota fiscal apresentada nos escritórios da Adagri, Ematerce ou nas secretarias municipais, o produtor rural se resguarda de prejuízos. Atualmente, o Ceará é certificado sem aftosa com vacinação.
Prevenção
Os criadores precisam ficar atentos aos aspectos práticos da imunização. O pecuarista deve, por exemplo, pegar a nota fiscal da vacina com o fornecedor do produto e apresentá-la ao serviço veterinário oficial do município junto com a relação dos animais imunizados para declarar a vacinação. Além disso, deve ter cuidado com o transporte e armazenamento da vacina, procurando mantê-la sempre na temperatura de 2º a 8ºC para não perder a eficácia.
Outros cuidados são com a aplicação da dose correta do produto (5 ml) na lateral do pescoço do animal, usando seringas e agulhas limpas e não danificadas ou tortas. O produtor deve ficar atento aos prazos da vacinação e sua declaração no serviço veterinário oficial, já que o descumprimento impedirá a emissão de Guia de Trânsito Animal e pode gerar multas.
A Justiça estadual do Ceará contabiliza até esta quinta-feira (17) 9.427 audiências agendadas para a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O mutirão acontece entre os dias 21 e 25 deste mês de novembro e será aberto oficialmente em solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, às 9 horas da próxima segunda-feira.
Para o esforço concentrado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec), mobilizou centenas de magistrados que utilizarão a mediação e a conciliação para resolver os litígios. Durante a preparação, são selecionados processos para serem apresentados em audiência e as partes são formalmente comunicadas.
Do total de audiências agendadas, 2.200 são para as Varas da Capital (Juizados Especiais, Varas Cíveis e Varas de Família) e outras 7.227 estão marcadas para comarcas do Interior do Estado.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a força-tarefa é um esforço concentrado da Justiça brasileira para solucionar o maior número possível de litígios por meio da conciliação.
(Site do TJ/CE)