Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Caso Samarco – Justiça prorroga de novo prazo para mineradora, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão

A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O valor deveria ter sido transferido até o dia 10 de janeiro, mas um dia antes de esgotar o prazo, as empresas solicitaram adiamento. Conforme decisão do juíz Mário de Paula Franco, publicada hoje (13), a nova data limite é 19 de janeiro.

O valor de R$ 1,2 bilhão deve se somar a R$ 800 mil já depositados pelas empresas. O montante de R$ 2 bilhões objetiva garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG).

Em sua decisão, o juíz Mário de Paula Franco registrou que deferiu o pedido das mineradoras após tomar ciência de que elas e o Ministério Público Federal (MPF) estão em “tratativas com vistas à celebração de uma composição abrangente, com a informação de que as negociações evoluíram de forma substancial”. O magistrado também enalteceu “a atitude positiva das partes e instituições envolvidas” na busca de solução para a maior tragédia ambiental do país “através de um meio consensual”.

No mês passado, a juíza Rosilene Maria Ferreira havia adiado o prazo estipulado para o depósito e concedeu mais 30 dias para as empresas. Segundo a Samarco, a intimação da Justiça foi entregue no dia 12 de dezembro e, sendo assim, o depósito deveria ser efetuado até o dia 10 de janeiro. Na ocasião, ela fixou uma multa diária pelo descumprimento do prazo, no valor de R$ 1,5 milhão, até que a transferência dos valores fosse comprovada.

A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, entre outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.

Acordo

A determinação do depósito de R$ 2 bilhões atendeu a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e por órgãos ambientais. O processo teria sido encerrado caso fosse homologado o acordo fechado entre as partes, estimando em aproximadamente R$ 20 bilhões o valor dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem.

A homologação chegou a ocorrer em maio de 2016, mas foi suspensa após contestação do MPF. A validade do acordo será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estima em R$ 155 bilhões os prejuízos.

Sem homologação judicial do acordo, segue normalmente o trâmite da ação civil pública movida pelos governos federal, de Minas e do Espírito Santo e pelos órgãos ambientais. Além do depósito de R$ 2 bilhões, outras medidas urgentes foram solicitadas e atendidas pela Justiça, por meio de decisões liminares como a suspensão de licenças, contratação de estudos pelas empresas e obrigatoriedade da Samarco conter os rejeitos que ainda vazavam das estruturas remanescentes ao rompimento da barragem.

(Agência Brasil)

Profetas da Chuva vão se encontrar em Quixadá

chuvag

Tudo pronto para o 21º Encontro dos Profetas da Chuva, que ocorre neste sábado (14), no Campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Quixadá (Sertão Central). O encontro terá início às 9 horas e envolverá 30 profetas.

Além desse grupo, estarão também pesquisadores e intelectuais que trocarão experiências com gente que aprendeu a fazer previsões sobre inverno observando fenômenos da natureza.

Já está acertado que dia 18 próximo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgará seu primeiro prognóstico de chuva no Ceará. Isso, com base em estudos meteorológicos que o órgão vem recebendo de institutos internacionais da área.

BNB e Secretaria Especial da Microempresa firmarão acordo pró-microempreendedor individual

marcoshh

O Banco do Nordeste e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) assinarão, na próxima segunda-feira, 16, acordo de cooperação para beneficiar MPEs e microempreendedores individuais da área de atuação do BNB, que inclui os nove estados nordestinos e o Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O termo será firmado pelo secretário especial José Ricardo Veiga e o presidente do banco, Marcos Holanda, às 8h30min, na sede do BNB (Bairro Passaré).

O acordo prevê a realização de ações voltadas ao intercâmbio de estudos e informações; simplificação das exigências documentais para criação, fechamento de MPEs e concessão de crédito e ampliação do apoio financeiro por meio de linhas de crédito destinadas às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Pelo termo, Banco e Sempe atuarão juntos na orientação desse público sobre contratação de linhas de crédito; integração de procedimentos no âmbito do Portal Empresa Simples; e capacitação dos empreendedores sobre gestão.

José Ricardo Veiga conduzirá palestra à equipe de gestores do BNB, no Hub Inovação Nordeste (Hubine), ambiente de apoio a negócios inovadores, que criem produtos, serviços e soluções capazes de contribuir com a dinamização da economia regional. O Hubine está localizado na sede do Banco do Nordeste, na Avenida Doutor Silas Munguba, 5.700, bairro Passaré.

Ziraldo fará sessão de autógrafos em Fortaleza

ziraldo

O cartunista Ziraldo realizará a sua primeira sessão de autógrafos de 2017 em Fortaleza. Será no dia 16 deste mês, a partir das 18h30min, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi. Ele lançará seu mais novo trabalho: Meninas. No encontro, os fãs do “Menino maluquinho” poderão ficar mais perto do autor, além de registrar o momento com fotos.

A obra Ziraldo aborda a fase mágica da infância das garotas, que vai dos 7 aos 11 anos. “Nessa fase, meninos e meninas são os dois seres mais fantásticos do mundo porque são fascinantes”, conta Ziraldo. Essa fascinação já apareceu em toda sua exuberância no livro O Menino Maluquinho, o maior fenômeno editorial do autor, que já vendeu mais de 3,5 milhões de exemplares desde seu lançamento em 1980. Agora ele acredita que repetirá o mesmo êxito com Meninas, sua mais nova criação, lançado pela Editora Melhoramentos

É o segundo livro do autor que mergulha no universo das meninas e, segundo ele, nasceu da mesma fonte do primeiro, Menina das Estrelas, lançado em 2007. Tudo começou com a provocação de uma pequena leitora, em uma seção de autógrafos em Vitória (ES). A menina perguntou por que em seus livros, Ziraldo só falava de meninos… “Respondi que era porque menina eu não sei como é que vive, não sei como é que sofre. De menino eu entendo muito mais”, conta o autor.

Líder do PTB vai a Alckmin para tentar adiar eleição da Câmara

alckmin

Líder do PTB, o deputado Jovair Arantes participou de um encontro considerado estratégico para a sua campanha à presidência da Câmara nesta sexta (13).

Jovair reuniu deputados aliados, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, Marconi Perillo, Goiás, e do prefeito João Doria.

Jovair tenta adiar o pleito, e assim conseguir mais tempo contra seu principal adversário, o franco favorito Rodrigo Maia (DEM-RJ). O pleito está marcado para o dia 2 de fevereiro.

(Veja Online)

OAB/CE divulga nota alertando sobre superlotação em presídios cearenses

presidio.jpg

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, divulgou nota, nesta sexta-feira, lamentando o colapso no sistema prisional do País. A nota tem o aval da Comissão de Direito Penitenciário da entidade e alerta que situações de Roraima e Manaus acontecem no Ceará. Confira:

Nota Pública sobre a situação do sistema prisional brasileiro

A Ordem dos Advogados do Brasil –  Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Penitenciário, torna pública sua posição perante o atual colapso do sistema prisional brasileiro.

Uma “tragédia anunciada”. Assim pode-se considerar a guerra entre facções no Estado do Amazonas, que culminou na morte de 60 presos, na fuga de outros 112 detentos e chocou o país pela violência utilizada, pois inúmeros detentos foram decapitados e esquartejados. No estado de Roraima, ocorreu um novo massacre com mais 30 mortos.

Tem-se, em ambos os presídios, do Amazonas e de Roraima, uma superlotação carcerária. O primeiro possui capacidade para abrigar 450 detentos e tem hoje uma população carcerária de mais de 1.200 detentos. O segundo possui 700 vagas e recebe, hoje, mais de 1.400 presos.

A situação é semelhante aos presídios de outros estados brasileiros, como o caso do Ceará, que, por exemplo, inaugurou, já superlotado, em novembro de 2016, o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Wayne (CEPIS). Com cerca de 1.000 vagas, o presídio já abriga mais de 1.500 presos. No Ceará não se pode olvidar a morte de inúmeros detentos que ocorreu no ano de 2016 e que vem se repetindo. O clima de tensão é constante.

No Brasil, a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB inspecionou, nos anos de 2014 e 2015, várias unidades no Brasil e alertou as autoridades sobre a crise carcerária em nível nacional.

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE também vem chamando atenção para o colapso do sistema penitenciário cearense há muitos anos, por meio de notas públicas, ações judiciais e de relatórios enviados à Secretaria de Justiça do Estado, União Federal, Conselho Nacional de Justiça, além de diversos outros órgãos. A Comissão vem realizando inspeções nos estabelecimentos carcerários do Estado, denunciando o desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e a diversos tratados e convenções internacionais que abordam o tema e que estão sendo horrendamente desrespeitados.

Entre os problemas advertidos pela OAB-CE, podem-se citar a pouca oferta de trabalho e estudo nos estabelecimentos carcerários, a presença maciça de membros de facções organizadas, a existência de presos provisórios dividindo o mesmo espaço com presos condenados, superlotação, dentre outros.

Em uma tentativa de melhorar esse quadro, a OAB Ceará realizou, no dia 11 de julho de 2016, uma audiência pública a fim de debater a caótica situação dos estabelecimentos penitenciários, que resultou em um documento com 34 recomendações, no qual se pediu que fosse decretado Estado de Emergência na segurança pública e no sistema carcerário, evitando que um novo derramamento de sangue ocorresse dentro dos estabelecimentos penais do Ceará, inclusive com a recomendação que fosse solicitada a Força de Segurança Nacional no Estado, tanto nas ruas como nos presídios, para reforçar a segurança.

Também foi sugerido, em caráter emergencial, a contratação de pelo menos 2.000 agentes penitenciários por meio  de concurso público para diminuir a tensão nos presídios. Outra proposta foi a instalação imediata de bloqueadores de celulares nas unidades. No entanto, notamos que o Estado não empreendeu o esforço suficiente para conter o problema.

É inaceitável que o sistema cearense continue com uma superlotação que atinge mais de 70% da sua capacidade. Para se ter ideia, estima-se que existam cerca de 21.000 pessoas encarceradas no Estado, quando a capacidade real seria para no máximo 13.000 detentos. O mais bárbaro é a presença de detentos em delegacias de polícia, o que prejudica ainda mais a segurança pública do nosso Estado e desrespeita a Lei de Execução Penal. Não se pode olvidar que sequer existe unidade específica voltada para o regime semiaberto no Estado do Ceará.

Vale ressaltar ainda que em virtude da falta de estrutura nos presídios e delegacias, o trabalho do advogado criminalista fica também prejudicado, sendo certo que constantemente a OAB recebe denúncias de desrespeito às prerrogativas dos causídicos.

Necessária se faz também a implementação da audiência de custódia tanto na capital como no interior, além do cumprimento da Lei Processual Penal que determina que a prisão deva ser voltada apenas para os casos mais graves, sempre se preferindo uma medida cautelar mais branda.

A OAB compreende que o sistema penitenciário brasileiro precisa de reformas urgentes e, desde já, se coloca à disposição para auxiliar o Estado no que for necessário, ciente de que, para uma real mudança, é necessário não só o respeito à dignidade humana dos encarcerados mas também investimentos em políticas públicas com o fito de melhorar a saúde, a educação e a segurança da população. É necessário também que a União seja parte ativa desse processo.

*Comissão de Direito Penitenciário (CDP)

Carga de energia no País não teve variação em dezembro

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) não teve variação em dezembro do ano passado em relação ao mesmo mês de 2015, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Boletim de Carga Mensal.

O resultado, de acordo com o ONS, se deve ao baixo crescimento da indústria, que atingiu o menor nível em 20 anos, e ao desaquecimento do mercado de trabalho, que inibe o consumo das famílias.

O subsistema Sul foi o único que apresentou variação positiva na carga de energia em relação a dezembro de 2015, com alta de 5,7%; e também na comparação com novembro de 2016 (+3,6%), influenciadas pelas temperaturas elevadas e tempo seco que propiciaram aumento da carga de refrigeração e irrigação.

As maiores quedas da carga de energia foram observadas no subsistema Norte, tanto em relação a novembro de 2016 (-6%), como a dezembro de 2015 (-2,1%), em função da redução do consumo das indústrias eletrointensivas conectadas à rede básica, que se mantém em baixa desde meados de 2014.

O volume de carga é calculado pelo ONS a partir da soma de toda a energia movimentada no sistema elétrico, que é diferente do volume de energia consumida por causa das perdas existentes na rede.

(Agência Brasil)

Cid Gomes vira réu por improbidade administrativa. Ele diz para Blog que vai provar inocência

315 7

foto cid f gomes

O ex-governador Cid Gomes (PDT), e mais outras sete pessoas e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda viraram réus por improbidade administrativa. a Justiça Federal aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Ceará. Os réus são acusados de envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste à Corte Oito em 2014. A empresa, que tem Cid Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira como sócios, recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral (Região Norte).

A operação financeira foi realizada quando Cid Gomes ainda estava na administração estadual. De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.

O processo contra os réus vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima, decidiu que os acusados responderiam por atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Além do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem também cinco funcionários do banco – Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.

O Outro lado

A assessoria de imprensa de Cid Gomes informa para o Blog que o recebimento da denúncia garante ao ex-governador e aos demais representados a chance de provarem na justiça que não existe nenhuma irregularidade.

Prefeita de Canindé diz ter recebido dívida de R$ 100 milhões

roaria
A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (PMDB), informou, em coletiva nesta sexta-feira, ter recebido o município com folha de pagamento atrasada, ausência do sistema de comunicações, R$ 5 milhões de apropriação indébita de consignados, fornecedores em atraso e uma dívida da ordem de R$ 100 milhões.

O demonstrativo financeiro apresentado pela prefeita à imprensa, aponta uma dívida interna fundada e contratada a longo prazo de R$ 82 milhões e uma dívida interna a curto prazo de R$ 18 milhões, o que totaliza mais de R$ 100 milhões, herança de gestões anteriores.

Além da dívida acumulada, a prefeita Rozário revelou que, além de dívidas, conta com bloqueios judiciais em receitas correntes futuras. Diante desse quadro, anunciou “profundo ajuste na máquina”. Ela não detalhou o que vai ser feito, mas assegurou que a prioridade é colocar em dia o salário dos servidores.

(Foto – Divulgação)

Heitor Férrer vai ao STF contra aumento do IPVA

101 1

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=YIaDhTbc-wA[/embedyt]

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) anunciou, nesta sexta-feira, em suas redes sociais, que vai ao Supremo Tribunal Federal questionar o aumento do, IPVA deste ano.

Antes com valor de 2,5% para todos os veículos, o Estado passou a trabalhar com tabela escalonada, com alíquota que varia até 75% de acordo com a potência do veículo.

Heitor afirma que lei autorizando o reajuste viola a Constituição Federal,

 

Governo reduz em R$ 37,5 bilhões total de restos a pagar para 2017

Os restos a pagar do governo federal caíram 20% de 2016 para 2017. O número foi divulgado hoje (13) pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o volume de restos a pagar caiu de R$ 185,7 bilhões em 2016 para R$ 148,2 bilhões este ano. São considerados restos a pagar as despesas empenhadas (autorizadas) num ano, mas não pagas até o fim do exercício fiscal, ficando para o ano seguinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução do passivo é a maior dos últimos dez anos, mesmo se desconsiderar os pagamentos dos passivos com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inflaram os restos a pagar em 2016.

Em relação a participação no total do orçamento, os restos a pagar voltaram aos níveis do ano de 2008. Para 2017, essas verbas corresponderam a 6,6% do orçamento total do ano, contra 8,5% em 2016, 12,3% em 2015 e 13,4% em 2014.

Segundo o Tesouro, a redução dos restos a pagar em 2017 deve-se a três motivos. O primeiro é o cancelamento de autorizações para serviços que ainda não haviam sido executados. O governo também ampliou o uso de recursos financeiros levantados por meio de títulos públicos e quitou mais restos a pagar que em anos anteriores.

No ano passado, dos R$ 185,7 bilhões de restos a pagar, a equipe econômica executou R$ 105,6 bilhões, 57% do total. Em termos proporcionais, a execução é a maior observada desde 2011. A execução dos restos a pagar foi acelerada após a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos.

De acordo com a emenda, o governo poderá gastar, em 2017, até 7,2% a mais que em 2016. Para ampliar o teto, o governo usou parte dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a regularização de recursos no exterior (também conhecida como repatriação) para acelerar a execução dos restos a pagar e alcançar um limite maior de gastos para este ano.

(Agência Brasil)

Camilo viaja e presidente do Judiciário assume Governo

O governador Camilo Santana (PT)  embarca para o Exterior nesta noite de sexta-feira. Com o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, ele seguirá para o eixo China-Irã.

De acordo com a assessoria do governador, para contatos com grupo interessado no velho e sonhado projeto da refinaria de petróleo – aquela que a Petrobras deixou pelo caminho, e contatos com empresários do ramo do petróleo e gás do Irã  interessados em investir na ZPE do Pecém.

No lugar do governador, assumirá o Governo do Estado a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale. A vice, Izolda Cela, encontra-se fora do Estado, bem como o presidente do legislativo estadual, Zezinho Albuquerque.

Bom lembrar que Iracema do Vale deixa a presidência do TJ do Ceará no próximo dia 31. Essa posse vale para o currículo.

Em tempos de economia, Assembleia do Ceará constrói novo auditório

140 1
A Assembleia Legislativa está construindo um novo auditório, com capacidade para 300 lugares, na esquina da avenida Desembargador Moreira, com a rua Francisco Holanda, está em andamento.
O espaço, segundo a Casas, deverá atender necessidades das comissões técnicas e demais demandas internas e externas.
Segundo a diretora administrativa da Assembleia, Lise Novais, a obra está prevista para ser concluída em um prazo de 60 a 90 dias.
Falta só divulgar o valor de uma obra que, nestes tempos de economia, destoa.
obbra

Consumidor poderá ter direito de rescindir contrato com atendimento presencial

Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 731/2015, pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta acrescenta um inciso ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O objetivo do projeto é evitar abusos por parte das empresas, principalmente em mercados como de telefonia, internet e televisão por assinatura, que exigem o cancelamento do serviço por telefone ou algum outro meio remoto, mesmo quando a contratação foi feita em uma loja física.

Para o relator do projeto na CMA, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que deu voto favorável à matéria, exigir que o consumidor recorra a algum meio remoto — em geral, o telefone — para solicitar o cancelamento de um contrato é “um subterfúgio para dificultar e atrasar o cancelamento do serviço, aumentando de forma desarrazoada os custos para o consumidor”.

Raupp acrescenta que a iniciativa responde ao problema de forma equilibrada e sem gerar custos excessivos para os fornecedores, atingindo apenas aqueles que já possuem estabelecimentos físicos voltados para a realização de vendas.

A votação na Comissão de Meio Ambiente será terminativa; ou seja, se o projeto for aprovado, segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Trump promete investigação sobre hackers em até 90 dias

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu apresentar em um prazo de 90 dias um relatório completo sobre os supostos casos de hacker e espionagem que têm causado alvoroço no país na última semana.

Em postagens nesta sexta-feira (13) no Twitter, o magnata republicano voltou a falar sobre a veiculação de “notícias falsas” e sugeriu que foi alvo de um complô de seus “oponentes políticos, tanto democratas quanto republicanos”, e de um “espião falido que tem medo de ser processado”. “Meu povo terá um relatório completo sobre hackers dentro de 90 dias!”, escreveu o vencedor das eleições de novembro à Casa Branca.

Trump, que tomará posse no próximo dia 20, tem negado veementemente que a Rússia tenha informações comprometedoras sobre sua vida pessoal, como vídeos de orgias com prostitutas durante viagens que fizera a Moscou quando ainda não era candidato. A possibilidade da Rússia possuir um “dossiê” contra Trump para chantageá-lo foi levantada em um relatório escrito pelo ex-agente britânico do MI6 Christopher Steele, de 52 anos, que atualmente é proprietário da consultoria Orbis Business Intelligence.

Em um estudo de 35 páginas que chegou a ser apresentado pelo FBI a Trump e ao presidente dos EUA, Barack Obama, o britânico, que trabalhou por 20 anos em Moscou, afirmava que o governo russo possui uma série de dados sobre Trump. Esse relatório veio à tona nesta semana por meio da rede CNN e do site Buzzfeed. A Rússia negou que esse dossiê contra Trump exista, enquanto o republicano acusou a mídia de publicar “notícias falsas” e se recusou a responder a um repórter da CNN durante uma coletiva de imprensa.

(Agência Brasil)

A bancada da bala é fogo

98 3

Em artigo enviado ao Blog, o médico, professor universitário, escritor, radialista, ex-secretário da saúde do Estado do Ceará e um dos coordenadores do Movimento Médicos pela Democracia, Arruda Bastos, critica o projeto para a criação de um Ministério da Segurança. Confira:

Quando escutei a notícia de que a reacionária “Bancada da Bala” do Congresso estava propondo ao governo, como medida salvadora para a crise nos presídios, a criação de mais um Ministério, o da Segurança Pública, o ditado popular que me veio à cabeça foi o seguinte “Alegria de palhaço é ver o circo pegar fogo”. Pois é exatamente assim que considero a proposta: é colocar mais fogo na fogueira.

Continuando a analisar o tema, o mais absurdo foi o fato de o Presidente não riscar de pronto a proposta e até incentivar o levantamento de dados para a sua efetivação. Aí me lembrei de outro ditado que diz “Quem brinca com fogo acaba se queimando” e é justamente o que pode acontecer. Todos nós sabemos que não é por decreto que se vai acabar com a violência e muito menos nos presídios. O buraco é mais embaixo.

Não satisfeito, continuei a procurar dados acerca da audiência da “BB” (Bancada da Bala) com o Presidente. Encontrei que o atual e desastroso Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, posicionou-se contra a proposta alegando que a medida acarretaria uma diminuição do prestígio do seu Ministério, que perderia poder na república. Argumento incorreto para uma posição correta. O Ministro é vacilante, por ele “não boto a mão no fogo”.

Mas ainda sobre o tema do milagroso Ministério que, como por encanto, resolveria todos os males da segurança pública no Brasil, lembrei de um outro ditado que diz “onde há fumaça há fogo”. O que a “BB” pretende é a ampliação de sua força política, indicar o Ministro e a maioria dos cargos da nova pasta. Mas o que me deixou mais intrigado é que entre as atribuições designadas para o novo Ministério estaria também o comando da Polícia Federal, a atual jóia da coroa nas investigações da Lava Jato. O ditado caiu como uma luva.

Essa “Bancada da Bala” é fogo mesmo, só se esqueceu de que “quem tem rabo de pólvora não passa perto de fogo”. É o caso, pois se refletirmos, ela, como a bancada da “Bíblia’, da “Bola” e a “Ruralista”, existe há muitas décadas no Congresso e nunca contribuiu para a solução dos problemas brasileiros. Não temos conhecimento de propostas conseqüentes dos seus deputados, com raras e honrosas exceções.

Não vamos aceitar que uma falácia de solução para violência caia na vala comum de um populismo e oportunismo desbragado. Temos que investir no social, geração de empregos e renda, educação e em uma segurança científica e humanizada e não em repressão e politicagem, pois a experiência demonstra que não funciona.

Para concluir, e criando meu próprio ditado popular, já que não concordo com o original que considero machista, eu digo “Água morro abaixo, fogo morro acima e governo quando quer, ninguém segura”. Ou melhor, só o povo organizado segura. Não ao Ministério da Segurança!

Faturamento da indústria cresce 4,5% em novembro; horas trabalhadas sobem 0,7%

A indústria brasileira registrou aumento de 4,5% no faturamento real e de 0,7% nas horas trabalhadas em novembro na comparação com outubro. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (13), em Brasília, na pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados são dessazonalizados, ou seja, ajustados para o período em que foram coletados.

Os indicadores relativos ao mercado de trabalho, no entanto, continuaram a observar queda. O indicador do emprego recuou 0,3% na comparação com outubro, enquanto a massa salarial real caiu 2,1% e o rendimento médio real, 1,5% para o mesmo período. A utilização da capacidade instalada ficou em 76,6%, apenas 0,1 ponto percentual acima do piso da série histórica.

Para a CNI, os números de novembro não sinalizam recuperação da atividade industrial. A entidade destacou na pesquisa que “a comparação anual dos indicadores continua a mostrar quedas expressivas”.

O faturamento real, por exemplo, recuou 9,9% e as horas trabalhadas caíram 5,5% em novembro de 2016 na comparação com o mesmo mês de 2015.

(Agência Brasil)

PT busca sobrevivência de forma errática

134 1

Da Coluna Política, no O POVO desta sexta-feira, pelo jornalista Érico Firmo:

Posto para fora do governo, derrotado nas eleições municipais e bastante enrolado com denúncias, o PT parece não saber que rumo tomar para sair da crise sem precedentes em que mergulhou. Não falo nem para voltar ao topo. O que aparentemente está em jogo é a própria sobrevivência do partido como força política minimamente relevante. A confusão se dá nos vários níveis.

Em Brasília, a tendência da bancada do PT é apoiar os candidatos de Michel Temer (PMDB) para as presidências da Câmara e do Senado. É inacreditável. Os petistas denunciam terem sido vítimas de um golpe que foi consumado há pouco mais de cinco meses. Ato esse que teve como protagonistas PMDB, PSDB e DEM. O primeiro caminha para ter apoio petista para presidir o Senado e o último, para comandar a Câmara. O segundo terá forte presença em ambas as casas.

É preciso muito sangue de barata — para não dizer desfaçatez, descaramento — para apoiar a quem se acusa aos quatro cantos ter praticado golpe contra você. E não um golpe que teria sido cometido há 50 anos. Foi há meses que se pode contar nos dedos da mão. E acordo não para um carguinho qualquer, mas para as presidências das casas do Poder Legislativo. Para definir, hoje, o primeiro e o segundo homem da linha sucessória da Presidência da República.

Razão tem o Ciro Gomes (PDT), em sua manifestação sobre o assunto: “Se isso acontecer na Câmara, especialmente, ou no Senado, terá sido porque de fato o PT não aprendeu nada com toda a grande tragédia que aconteceu com ele”. E acrescentou: “Como é que pode o PT, sendo o partido que foi golpeado, que denunciou para o País e para o mundo que o País experimentou um golpe, trocar o compromisso com o futuro por meia dúzia de carguinhos irrelevantes?”.

Nem todos os petistas concordam com o acordo. Alguns ensaiam movimento para que o partido não embarque nessa aliança. Na Câmara, por exemplo, defendem apoio ao cearense André Figueiredo (PDT). Porém, esses aí hoje são minoria.

Fetrace estima que 200 mil atendimentos deixarão de ser realizados pelo Sine/IDT este ano no Ceará

186 1

Em carta aberta ao governador Camilo Santana, enviada ao Blog, a Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) aponta uma desestruturação do Programa Sistema Nacional de Emprego (Sine).

“O Governo do Estado promove cortes sistemáticos de recursos para o financiamento das políticas públicas do trabalho executadas pelo Sine/IDT”, afirma a Federação, ao ressaltar a “grave crise de desemprego que ora se abate sobre o país e sobre o Estado do Ceará, uma vez que somente na Região Metropolitana de Fortaleza havia 246 mil desempregados, em novembro/2016”.

Segundo a Fetrace, o Governo do Ceará estaria descumprindo obrigações financeiras pactuadas no Contrato de Gestão com o IDT, o que teriam causado o fechamento de unidades de atendimento, a suspensão da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), além da estimativa que 200 mil atendimentos deixarão de ser realizados este ano.

“Considerando o compromisso do seu Governo com a prática do diálogo social e da negociação, apoiada nos primados da justiça social e do elevado espírito público no trato dos problemas que afligem o povo cearense, solicitamos que V. Exa reexamine com zelo e responsabilidade a situação orçamentária do IDT (incluindo os valores contratados e não repassados nesses últimos dois anos) para que a execução das políticas do trabalho no Estado não seja comprometida e a população desempregada, demandante dos serviços da rede SINE/IDT, não seja penalizada ainda mais com a diminuição da capacidade e da qualidade dos serviços assegurada por esta rede pública de atendimento, sobretudo em tempo de desemprego mais elevado”, conclui o documento.