Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Sinal analógico de TV será desligado no DF e Entorno

A partir da próxima quinta-feira (17), os moradores do Distrito Federal e de nove cidades do Entorno que não adaptaram a televisão para o sinal digital ficarão sem receber a programação de todos os canais de TV. Este é o prazo final para que as 25 geradoras e retransmissoras que atuam na região desliguem o sinal analógico.

Inicialmente, a data limite era o dia 26 de outubro, mas o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) decidiu dar mais tempo para que as emissoras de televisão fizessem o desligamento.

Às vésperas do fim do primeiro prazo, cerca de 80 mil famílias ainda não estavam preparadas para receber o sinal digital. Amanhã (16), o grupo deve divulgar um novo balanço de adesão.

Para conseguir captar o sinal digital, os telespectadores precisam instalar uma antena apropriada, preferencialmente externa. Se o televisor for antigo, será preciso instalar um conversor de TV digital. A maioria dos modelos mais novos de TV, com tela fina (plasma, LCD, LED), já vem com o conversor de TV digital integrado.

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal têm direito a receber de graça um kit com antena e conversor digital.

Municípios

Além do Distrito Federal, as cidades goianas que terão o sinal analógico desligado nesta quinta-feira são Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás

(Agência Brasil)

Adísia Sá repudia censura ao Jornal O POVO

265 7

adisiaa

A jornalista Adísia Sá, ombudsman emérita do O POVO, repudiou, nesta quarta-feira, a decisão  do juiz José Coutinho Tomaz, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que proibiu o jornal O POVO de citar o nome do magistrado investigado no escândalo da suposta venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Estado. O esquema foi desarticulado pela Operação Expresso 150, da Polícia Federal.

“Isso é censura, uma ignominia”, desabafou Adísia Sá, também ex-presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), em seu comentário diário no programa O POVO no Rádio, apresentado pelo jornalista Luiz Viana na Rádio O POVO/CBN. Ela considerou a medida um absurdo, pois lembra tempos da ditadura.

“Quem é isso, doutor juiz? Tá rasgando seu diploma? – insistiu Adísia, lamentando a que ponto se chegou. “Isso é uma vergonha”, reiterando que o jornal está sob o peso da censura. “Mande me prender, doutor juiz, eu quero colocar mais isso no meu currículo”, acentuou a jornalista.

O juiz determinou ainda a retirada de todas as matérias publicadas envolvendo o nome do magistrado e da operação. Determinou também multa no valor de R$ 500,00 em caso de descumprimento da determinação.

  • Leia mais sobre o assunto aqui.

Sindilojas Fortaleza entregará a Comenda Edson Queiroz

cimarocni

O Sindilojas Fortaleza vai entregar, na próxima sexta-feira (18), às 19 horas, durante sessão solene na Assembleia Legislativa, a Comenda Edson Queiroz.

Duas personalidades serão agraciadas neste ano: o lojista Pedro de Freitas, controlador de Freitas Varejo, e o desembargador federal Cid Marconi (TRF-5).

À frente do ato, o presidente do Sindilojas Fortaleza, Cid Alves.

Cerveró será testemunha contra Lula num dia e, no dia seguinte, defenderá Cunha

nestor-cervero-2014-01-size-598

Um olho em Lula e outro em Cunha

O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, condenado na Operação Lava-Jato, deve ter uma semana agitada.

Na quarta-feira (23) será ouvido como testemunha de acusação no processo contra o ex-presidente Lula. No dia seguinte, quinta-feira (24), ele vai deixar o papel de acusador: será testemunha de defesa de Eduardo Cunha.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Um secretário do popular ao clássico

Fabiano_dos_Santos_Piúba_-_Encontro_Nacional_de_Livro_e_Leitura_(1)

Se há um secretário estadual que aparece e consegue mostrar serviço, mesmo com pouca verba, esse é Fabiano Piúba, titular da Cultura. Quem constata isso não é só a turma da mídia, mas artistas e gente do meio cultural.

Fabiano Piúba, de jeito simples, acessível e discreto, ganhou a simpatia na área por ser sensível às causas e não se configurar como um secretário bajulador ou que viva sempre nas costas do governador posando de prestigiado.

A última investida dele, no caso o resgate da Bienal internacional do Livro do Ceará, marcado para abril de 2017, ainda é motivo de festa no campo literário.

DETALHE – Fabiano ainda conta com uma assessoria de imprensa profissional, que não só divulga, mas formada por gente que entende de cultura.

Índios receberão indenização da Gol por queda de avião

Os índios Mebêngôkre Kayapó, que habitam a Terra Indígena Capoto/Jarina, em Mato Grosso, receberão indenização da companhia aérea Gol por danos ambientais, materiais e imateriais decorrentes da queda de um avião da companhia na região, em setembro de 2006. O avião da Gol operava a linha do voo 1907, entre Manaus e Rio de Janeiro, e caiu depois de se chocar com um jato Legacy que seguia para os Estados Unidos, com sete pessoas a bordo. Ao todo, 154 pessoas morreram no acidente, entre passageiros e tripulantes. Os pilotos norte-americanos que conduziam o jato Legacy foram condenados a três anos e um mês de detenção, em regime aberto, pela prática de crime culposo.

Após a queda da aeronave, a área afetada pelo acidente tornou-se imprópria para o uso da comunidade, por razões de ordem religiosa e cultural. Segundo as crenças e tradições do povo Kayapó, a área tornou-se uma casa dos espíritos. “Naquele lugar nós não vamos caçar, não vamos fazer roça, não vamos pescar. Nós respeitamos os espíritos que moram lá”, explicou o cacique Bedjai Txucarramãe.

O acordo extrajudicial foi fechado após uma série de reuniões entre lideranças indígenas e representantes da empresa, intermediadas pelo Ministério Público Federal.

Segundo o MPF, o representante da Gol destacou que, ao autorizar o pagamento da indenização, a empresa e seus seguradores respeitaram o princípio da autodeterminação dos povos indígenas. Segundo ele, a companhia aérea entendeu que a mensuração do dano não poderia ser feita por instituição ou agente externos à comunidade indígena, razão pela qual acolheu a proposta feita pela comunidade, com ressarcimento integral do dano.

O procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, que atuou na intermediação da negociação, ressaltou o protagonismo da comunidade indígena na celebração do acordo. Segundo ele, caberá ao MPF a elaboração de um laudo antropológico para esclarecer quais lideranças indígenas da terra indígena Capoto Jarina devem assinar o termo de formalização do acordo, representando a comunidade.

O valor será pago ao Instituto Raoni — ONG que tem por objetivo defender os interesses das comunidades indígenas, presidido pelo cacique Raoni Metuktire, uma das maiores lideranças do povo Mebêngôkre Kayapó.

(Consultor Jurídico)

Rampas de lixo voltam a “decorar” pontos de Fortaleza

217 9

Os lixões voltaram com força após o período eleitoral em Fortaleza. Em vários pontos da cidade, essa decoração absurda, consequência também da falta de cooperação de moradores, teima em persistir.

É o caso, por exemplo, dessa rampa que fica na rua Carlos Gomes, quase esquina com a rua Barão de Aratanha, no bairro Joaquim Távora. No local, há placa com a inscrição de “Proibido Colar Lixo” e um caminhão passa por ali recolhendo o que pode.

Nesta semana, no entanto, eis o quadro no local como nos mostra o fotógrafo Paul MOska.

cafrlos

Temer diz que mais dinheiro da repatriação poderia auxiliar Estados

O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para socorrer as unidades da federação.

De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados. “Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados, outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba”, disse, repetindo que ainda é necessário verificar com a equipe econômica sobre a viabilidade dessa proposta se concretizar.

Segundo Temer, a possibilidade de intervenção do Rio foi mencionada durante conversa com o governador Luiz Fernando Pezão, mas não chegou a ser aprofundada pelas consequências negativas que traria. “Desde logo, eu ponderei que se nós tivéssemos a intervenção, primeiro, paralisaria o Congresso. As emendas constitucionais não poderiam tramitar, como determina a Constituição. Para nós, para o governo e para o país, seria um desastre absoluto”, disse.

Durante a entrevista, que durou cerca de uma hora e meia, o presidente disse que está “satisfeitíssimo” com os primeiros seis meses de governo, ressaltando o apoio dos senadores e deputados na aprovação de diversas medidas. Segundo ele, se o teto para os gastos públicos, a mudança nas regras de aposentadoria e as demais reformas forem aprovadas o governo terá feito “uma boa parte do seu trabalho”.

Ocupações de escolas

Michel Temer disse que o prazo médio de sete meses para discutir a reforma do ensino médio no Congresso Nacional é “mais do que suficiente”. Ele defendeu, porém, que o objetivo do governo ao enviar uma medida provisória sobre o tema foi estimular o debate e que, se ao final das discussões, a melhor saída for aprovar um projeto de lei que já estava no Legislativo, ele irá “aplaudir”.

Sobre as ocupações de escolas por estudantes que se opõem à MP e à proposta que cria um teto para os gastos públicos, o presidente disse se tratar de um protesto “físico, não argumentativo”. “Os movimentos, eu admito, perfeitamente. Lamento por eles, porque no meu tempo de estudante, era assim: você examinava, discutia, chamava pessoas para dialogar e, às vezes, até protestava fisicamente. O que eu vejo hoje é que há muito protesto físico. Não há protesto argumentativo, oral, intelectual. Eu digo isso, as pessoas acham ‘O Temer fez ironia’. Não é isso. Eu estou dizendo a realidade”, disse.

Temer voltou a dizer que “seguramente” enviará ainda este ano os projetos de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, depois de apresentá-la aos representantes dos trabalhadores e da sociedade. “A ideia é uma reforma para perdurar para sempre. Evidentemente quem dá a última palavra é o Congresso Nacional. Hoje temos um apoio muito sólido no Congresso. Não vamos mandar simplesmente sem antes reunir as centrais sindicais. É difícil talvez apoiar, mas pelo menos você vai asfaltando terreno. [Não enviaremos] sem falar com setores da sociedade, com líderes da Câmara e do Senado, sem fazer uma espécie de esclarecimento público, por meio da televisão, dos jornais, da necessidade da reforma da Previdência”, disse.

Lava Jato

Quanto à possibilidade de membros do governo estarem envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato, o presidente disse que conversaria com o ministro ou autoridade hipoteticamente denunciada.

“Primeira coisa que eu sugiro, vamos deixar a Lava Jato em paz. No TSE eu não tenho preocupação. Tenho sustentado com muita ênfase porque acredito juridicamente que são figuras apartadas, do presidente da do vice-presidente. As contas são julgadas ao mesmo tempo mas são fisicamente prestadas em apartado. Tanto que quando acabei de mencionar o caso do cheque que o PMDB colocou na minha conta é porque tinha uma conta da candidatura do vice-presidente da República”, disse, referindo-se à ação movida contra a chapa dele e da ex-presidenta Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral.

Especificamente sobre a possibilidade de o senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR) assumir a liderança do governo no Congresso, Temer negou incoerência no fato de ele ser escolhido para o cargo após ter deixado o comando do ministério do Planejamento. O presidente disse que tanto Jucá como os demais ex-ministros não foram demitidos e sim preferiram deixar o governo.

“Ele não teve morte política ainda decretada. Nós no Brasil estamos acostumados a este fato: se alguém fala de outrem, estamos acostumados a esta condenação. Ele está no pleno exercício da sua atividade política. É uma figura capaz de uma articulação extraordinária sob o foco legislativo. Quando o senador Jucá vier a assumir, eu estou apenas atento a estas circunstancias. Não vejo razão para ele não poder ocupar a liderança do governo”, disse.

Ao ser perguntado sobre a hipótese de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso, Temer disse que o fato poderia criar problemas para o governo. “O que eu espero, e acho que útil para o governo, é que, se houver, como tem havido acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar se o Lula for preso, se isso causa problema para o governo? Acho que causa, não é para o governo, é para o país. Acho que haverá movimentos sociais. Toda vez que você tem movimento social de contestação especialmente a uma decisão do Judiciário, isto pode criar uma instabilidade”, disse, acrescentando que prefere não comentar as possibilidades de alianças e candidaturas para as próximas eleições presidenciais antes de 2018.

Estados Unidos

No campo internacional, Temer disse que vai aguardar as primeiras declarações do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, quando assumir, mas defendeu um maior “prestígio” entre as relações entre o país norte-americano e o Brasil.

“Os Estados Unidos são um país onde as instituições são fortíssimas. Não vamos imaginar que o presidente chega ao poder e o exerce com autoritarismo. Isso não vai acontecer. Há uma série de condicionantes a partir do Congresso que acho que dimensionarão a atividade do presidente. Vamos aguardar o que ele vai fazer. É um parceiro comercial atuante do Brasil. Eu duvido que ele faça algo que tente afastar o Brasil”, disse.

(Agência Brasil)

Movimento no aeroporto de Fortaleza é fraco neste feriado

aeroporto

O movimento no Aeroporto Internacional Pinto Martins, neste feriado, pouco ajuda o turismo. As empresas aéreas estão operando com a metade das poltronas ocupadas.

A queda no movimento é consequência não só da redução de voos, mas porque houve reajuste de até 20% dos bilhetes.

Agências de viagem, taxistas, locadoras de veículos, lojas de artesanato e até barracas de praia sentem essa queda. A crise aterrissou, mas há expectativa de que, na primeira quinzena deste mês, o quadro apresente melhora. Os pacotes estão sendo fechados para a alta estação.

(Foto – Paulo MOsKa)

 

“A PEC 55 é um mal necessário”, diz presidente do Conselho Federal de Contabilidade

martonio2_0

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Um mal necessário!” Eis como define o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, o cearense Martõnio Coelho, a PEC 55 (era 241 na Câmara), em tramitação no Senado e que chega para limitar os gastos públicos. Ele lamenta que seja um remédio amargo e duro para tentar estancar a crise econômica de um País que chegou ao fundo do poço, mas afirma ser necessária para que as contas voltem a um patamar de equilíbrio.

Martõnio não quis nominar culpados pela situação. Nada de bater no PT, como apontam setores governistas. Prefere dizer que o Brasil viveu “uma crise de má gestão”, sendo fundamental agora retomar a trilha do desenvolvimento sem caça às bruxas.

“Pior do que está, não fica. Essa PEC, infelizmente, precisa ser aprovada”, insiste o dirigente do Conselho.

O POVO é proibido pela Justiça de citar nome de juiz investigado no escândalo das liminares

O jornal O POVO foi intimado oficialmente, na última sexta-feira, 11, a se abster de mencionar, em matérias jornalísticas, o nome de um juiz envolvido nas investigações da operação que apura supostas vendas de liminares em plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

A intimação é uma decisão do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que determina, além da retirada de todas as matérias publicadas envolvendo o nome do magistrado e da operação, a inserção do caso em segredo de Justiça. Foi fixada uma multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento da determinação.

O advogado do Grupo de Comunicação O POVO, Will Robson Sobreira, afirmou que o veículo vai recorrer da decisão por entender que o interesse público deve ser sempre prioridade na produção do material jornalístico. “As notícias que estão sendo publicadas (envolvendo o nome do juiz) estão sendo feitas com critério, com os cuidados necessários exigidos pela lei, tudo nos termos da Constituição Federal do País”, ressaltou Sobreira que recebeu a intimação com “preocupação”.

O diretor-geral de Jornalismo do O POVO, Arlen Medina Néri, criticou a determinação por avaliar como uma forma de intimidação da liberdade de expressão. “É um típico caso de censura prévia judicial. Uma afronta à democracia e ao Estado Democrático de Direito que tem na Justiça um de seus pilares básicos. O POVO vai recorrer. E mais – vai denunciar esta agressão à liberdade de expressão a todas as entidades brasileiras e internacionais que monitoram este tipo de intimidação ao pleno exercício da liberdade de imprensa”, afirmou.

O diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, Plínio Bortolotti, recebeu com surpresa a determinação da Justiça e considerou a medida do juiz José Coutinho Tomaz Filho como “arbitrária e antidemocrática”.

Entidades

O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, lamentou a proibição da produção jornalística do O POVO. “A ANJ considera lamentável porque o que está ocorrendo é um cerceamento do direito das pessoas de serem livremente informadas”, defendeu.

“A decisão judicial representa um precedente perigoso e uma grave ameaça à liberdade de imprensa. O direito à informação está previsto na Constituição Federal e permite que as coberturas jornalísticas que tratam de denúncias sejam realizadas sem amarras, desde que feitas com responsabilidade e dando espaço ao contraditório e à ampla defesa”, declarou o presidente da presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Salomão de Castro.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles, também lamentou o despacho do juiz. “A ABI entende que o despacho do juiz representa um inaceitável retrocesso diante da legislação em vigor, além de ameaçar a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação”, criticou.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Tasso Jereissati: “Ciro não está bem”

327 2

Tasso

O senador Tasso Jereissati (PSDB) repercutiu crítica do ex-governador Ciro Gomes (PDT), que o chamou de “picareta”. Questionado sobre o que teria motivado a declaração, o tucano respondeu: “Não faço ideia. Eu acho que ele não está bem”.

Para Tasso, “se ele estivesse bem, não teria falado isso”. Ex-aliado do senador, Ciro foi apoiado por ele em 1991, quando disputou o Governo do Estado. Posteriormente, em 2006, o tucano apoiou informalmente seu irmão, Cid Gomes (PDT) ao mesmo cargo, rompendo posteriormente.

Em entrevista para o Blog Sobral de Prima, de Sobral, Ciro chamou os senadores Tasso e Eunício Jereissati (PMDB) de “picaretas-mor” e disse que siglas são uma “indústria de picaretas”. As acusações provocaram reações aos dois partidos, que responderam à fala, e repercussão na Assembleia Legislativa na semana seguinte.

“Evidentemente, quando há ofensas e insultos gratuitos as dificuldades de relacionamento pessoal ficam bem mais sérias, mas eu acho que relevo por ainda considerar que ele não está bem”, respondeu Tasso.

Em entrevista, Tasso também falou sobre apoio que deu ao deputado estadual Capitão Wagner (PR) à Prefeitura de Fortaleza. Segundo ele, Wagner representa a nova política que ele quer trazer para o Ceará.

“Fui até muito criticado por alguns setores, mas tive a chance de apoiar um candidato a prefeito de cabeça nova, gente nova, sem nenhum dos hábitos da política tradicional, sem nenhum dos vícios de quem está no poder há muito tempo”, disse. Durante a campanha, Wagner também sofreu muitas críticas de Ciro.

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

Senador diz que projeto sobre abuso de autoridade ameaça Lava Jato

O senador Alvaro Dias (PV-PR) defendeu a união dos senadores para impedir que a votação do projeto sobre punições ao abuso de autoridade se torne prioridade no Senado. Ele disse que o Brasil precisa realmente de uma legislação moderna sobre o assunto, mas advertiu que esse não é o momento adequado para esse debate.

Para o senador, está evidente que a tentativa de acelerar a votação desse projeto visa comprometer a operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele disse que, na avaliação do presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, a proposta faz parte de uma campanha contra os juízes, com o objetivo de enfraquecer o Judiciário e paralisar as investigações de corrupção na administração pública.

– Não é hora de debatermos abuso de autoridade quando o que se exige é prioridade para a Lava Jato, investigações e valorização das autoridades judiciárias em razão do papel preponderante que desenvolvem neste momento para a construção do Brasil do futuro – afirmou.

(Agência Senado)

Comissão rejeita proposta que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em jogos de futebol

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que proibia a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol nos dias de jogos. A proibição atingiria estabelecimentos comerciais nas proximidades dos estádios em dias de jogos com atletas profissionais ou amadores. Foi rejeitado o Projeto de Lei (PL) 4457/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Segundo o autor, “o poder público não pode ficar parado diante da violência que vem destruindo o futebol”.

No entanto, o relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), argumentou que muitos tumultos com consequências drásticas poderiam ser evitados se houvesse policiamento dimensionado para as partidas.

Para Côrte Real, a realização de um trabalho de prevenção antes e após as partidas, incluindo o monitoramento de locais com mais chance de conflito entre torcidas, seria potencialmente mais efetivo do que a simples proibição de bebidas alcoólicas nos estádios. “A simples proibição puniria o lazer de tantos torcedores pacíficos”, avaliou o relator.

O relator lembrou ainda que, desde 2010, uma alteração no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) deixou clara a proibição de bebidas alcoólicas em todos os locais onde ocorrem eventos esportivos, não apenas em estádios. O texto proíbe o “porte de bebidas suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

Mas, segundo Real, como a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12) retirou provisoriamente o efeito de alguns artigos do Estatuto do Torcedor, entre os quais o da proibição, diversos municípios adaptaram suas legislações para permitir a venda de bebidas alcoólicas em estádios novamente.

Essas alterações, segundo o relator, já são objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

(Agência Câmara Notícias)

Ex-secretário preso por fraude em prova do Enem é liberado em audiência de custódia

O ex-secretário da Saúde do município de Alto Santo, a 241 quilômetros de Fortaleza, Antônio Diego Lima Rodrigues, de 34 anos, permaneceu menos menos de 48 horas preso. O médico deve responder em liberdade após decisão da Justiça Federal em audiência de custódia.

Diego preso em flagrante na tarde do último domingo, 6, e liberado na terça-feira,8. Ele foi flagrado com escutas enquanto fazia a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A investigação foi realizada pela Polícia Federal na operação Embuste.

De acordo com a Justiça Federal, Diego foi liberado mediante alvará de soltura. Após a prisão em flagrante, o preso tem direito a audiência de custódia. Na ocasião, o ex-secretário foi liberado, mas responderá ao processo como réu. As condições para ele responder em liberdade são as de não se ausentar por mais de 30 dias da comarca de Fortaleza e comparecer a todos os atos do processo.

A decisão foi do juiz federal substituto da 12ª Vara Federal, Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira. Diego foi preso em flagrante em uma faculdade no Centro de Fortaleza, onde fazia o Exame de Ensino Médio (Enem). Com ele a Polícia Federal encontrou material de ponto eletrônico. O suspeito foi encaminhado à superintendência da PF, onde foi autuado por estelionato e crimes contra o patrimônio.

Antônio Diego foi exonerado da pasta da Secretaria da Saúde de Alto Santo na segunda-feira, 7. A Prefeitura informou que não tinha conhecimento sobre a vida particular do ex-secretário e não havia sequer a informação que ele havia se submetido ao Enem. A Prefeitura também cogitou abrir um processo administrativo para apurar se Diego cometeu alguma irregularidade, enquanto foi gestor da pasta da Saúde.

O ex-secretário também foi gestor na pasta da Saúde em Crateús e é graduado em medicina na Argentina. No entanto, ele não possuía registro para exercer a profissão no Brasil. No segundo dia de prova, a Polícia Federal registrou quatro prisões durante a aplicação do Enem, no estado do Ceará. Uma dessas prisões foi a do, então, secretário da Saúde de Alto Santo. Os outros casos aconteceram em Juazeiro do Norte, Cedro e Independência.

(POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Bloqueada conta de empresa que cancelou festa de formatura

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, concedeu tutela antecipada ontem para determinar o bloqueio das contas da empresa Realize Assessoria e Eventos Ltda e dos sócios dela. Eles são acusados de crime de estelionato.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), alunos do curso de Farmácia da Universidade Federal do Ceará (UFC) contrataram a empresa para realizar as festividades da formatura.

A empresa encaminhou um e-mail para os membros da comissão de formatura informando que estava fechando as portas, sem qualquer informação adicional, ressaltando apenas que tentaria entregar algumas fotos que já tinham sido feitas.

Relator retira possibilidade de juízes serem julgados por crime de responsabilidade

A possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem denunciados por crime de responsabilidade será retirada do parecer que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou à comissão especial que analisa as medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16).

O anúncio da modificação no texto foi feito nesta segunda-feira (14) por Lorenzoni, após uma reunião com procuradores da República.

A chamada “medida 18” do substitutivo entregue na semana passada permitia que juízes e membros do Ministério Público sejam processados por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro. Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e os governadores. A lei que trata do assunto é de 1950 (1.079/50) e foi a mesma usada no processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Apesar de defender a sua proposta, Lorenzoni disse que ficou convencido com os argumentos dos procuradores de que o momento não é o adequado para tratar do assunto.

“Não queremos misturar um projeto sério, que busca fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores, com iniciativas que possam ser usadas para cercear a ação de investigadores”, comentou o relator. “Consideramos, portanto, inoportuno discutir a questão do crime de responsabilidade neste momento. Isso deverá ser feito pelo Parlamento em outra oportunidade”, acrescentou.

Lorenzoni afirmou que a decisão de retirar a “medida 18” do texto conta com o apoio do presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

(Agência Câmara Notícias)