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Relator retira possibilidade de juízes serem julgados por crime de responsabilidade

A possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem denunciados por crime de responsabilidade será retirada do parecer que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou à comissão especial que analisa as medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16).

O anúncio da modificação no texto foi feito nesta segunda-feira (14) por Lorenzoni, após uma reunião com procuradores da República.

A chamada “medida 18” do substitutivo entregue na semana passada permitia que juízes e membros do Ministério Público sejam processados por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro. Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e os governadores. A lei que trata do assunto é de 1950 (1.079/50) e foi a mesma usada no processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Apesar de defender a sua proposta, Lorenzoni disse que ficou convencido com os argumentos dos procuradores de que o momento não é o adequado para tratar do assunto.

“Não queremos misturar um projeto sério, que busca fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores, com iniciativas que possam ser usadas para cercear a ação de investigadores”, comentou o relator. “Consideramos, portanto, inoportuno discutir a questão do crime de responsabilidade neste momento. Isso deverá ser feito pelo Parlamento em outra oportunidade”, acrescentou.

Lorenzoni afirmou que a decisão de retirar a “medida 18” do texto conta com o apoio do presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

(Agência Câmara Notícias)

Mais da metade das pessoas vão usar 13º nas compras de Natal, segundo pesquisa

Dos trabalhadores que recebem 13º salário, 52,9% pretende gastar pelo menos parte do salário com compras de Natal, segundo pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em todas as capitais do país. Desse total, 60% é do sexo masculino.

Entre os entrevistados que recebem 13º salário, 42,1% vão usá-lo em parte para compras de Natal; 27%, não vão usá-lo na data com compras e presentes; 7,5%, vão gastar tudo em presentes e comemorações; 3,3%, vão gastar tudo em compras, e 20,1% não sabem o que farão. O levantamento mostrou ainda que 41% dos entrevistados farão bicos para aumentar a renda e comprar mais presentes ou presentes melhores no Natal.

Dos 27% que não vão gastar o 13º com compras ou presentes, 26,6% pretendem economizar. Este índice caiu em 2015 (31,2%) e 2014 (46%). O número de pessoas que quer usar o dinheiro para pagar dívidas aumentou nos últimos três anos: 21% em 2014, 24,3% em 2015 e 26,4% em 2016 e quem quer pagar impostos ou tributos se manteve estável em 10% em 2014 e 2015 e subiu para 11,4% neste ano.

Quem pretende viajar caiu nos últimos três anos: 14% em 2014, 11,1% em 2015 e 8,2% em 2016. O número de pessoas que quer quitar dívidas para fazer novas compras aumentou: 3% em 2014, 5,1% em 2015 e 7,8 em 2016. Os indecisos ficaram em 5% em 2014, 15,6% em 2015 e 17,7% em 2016.

(Agência Brasil)

Eunício apresenta projeto de dessalinização da água do mar para combater crise hídrica no Ceará

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O senador Eunício Oliveira apresentou, nesta segunda-feira (14), no Senado, projeto de lei que modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando a incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.

Eunício quer utilizar a água do mar e o desenvolvimento tecnológico para combater o problema da crise hídrica no Ceará e no Nordeste. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

(com Agência Senado)

STF julgará ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a decisão de Fux, foram beneficiados juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e magistrados de nove estados que ainda não recebiam auxílio-moradia até então. Na época, a decisão atingiu cerca de 6,7 mil juízes e desembargadores. O impacto nas contas públicas é de mais de R$ 100 milhões por ano.

Após a decisão do STF, o Ministério Público da União (MPU) também aprovou uma resolução para estender o benefício a seus membros.

(Agência Brasil)

Fortaleza tem área de savana protegida

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O prefeito Roberto Cláudio sancionou a lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Professor Abreu Matos, na Cidade dos Funcionários. De autoria do vereador João Alfredo (Psol), a nova lei protege 18,8 hectares de vegetação savânica.

Segundo o vereador, o poligonal de quase 220 mil metros quadrados possui uma vegetação natural de Cerrado, única na capital cearense, com mais de 140 de espécies savânicas associadas a nativas do litoral.

DETALHE – João Alfredo, feliz com a terceira lei aprovada para a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico, que já se mostra disposto a pedir música no “Fantástico”.

Camilo assina na China memorando para projeto de refinaria

Governador Camilo Santana

O governador Camilo Santana assinou nesta segunda-feira (14), em Guangzhou, na China, um Memorando de Entendimento (MOU – Memorandum of Understanding) com a multinacional de petróleo Guangdong Zhenrong Energy para realização de estudo sobre o projeto da refinaria do Ceará. O empreendimento no Estado está incluído dentro de um acordo Brasil-China, assinado no ano passado, e deverá ser financiado por bancos chineses.

“Esse é um passo importante para viabilizarmos a refinaria em nosso estado. O empreendimento, que estará dentro da nossa Zona de Processamento de Exportação, deverá gerar pelo menos 10 mil empregos na fase de construção e 8 mil postos permanentes entre diretos e indiretos”, citou o governador Camilo Santana, que está na China acompanhado dos secretários Antônio Balhmann (Assuntos Internacionais) e André Facó (Infraestrutura).

Se concretizada, a previsão é de que a unidade de refino produza até 300.000 barris/dia, com investimento de 4 bilhões de dólares. “Os chineses estão impressionados com o nosso Estado, pela estrutura que disponibilizamos, pela localização e, principalmente, por conta da Zona de Processamento de Exportação. Isso abre muitas perspectivas de novos negócios para o Ceará”, destacou Camilo.

Nesta terça-feira (15), o governador visitará uma empresa automotiva na província de Fujian, na China. Na quarta e quinta-feira, as agendas serão em Incheon e Seul, na Coreia do Sul, onde a comitiva cearense visitará empresas principalmente do setor de gás.

Dólar aproxima-se de R$ 3,45 e fecha no maior valor desde junho

Em alta pela quarta sessão seguida, a moeda norte-americana aproximou-se de R$ 3,45 e atingiu o maior valor desde junho. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (14) vendido a R$ 3,441, com alta de R$ 0,048 (1,43%). A cotação fechou no nível mais alto desde 16 de junho (R$ 3,47).

O dólar operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h, chegou a ser vendido a R$ 3,463, mas o ritmo de alta diminuiu nas horas finais de negociação. Apenas este mês, a divisa acumula alta de 7,9%, mas no ano a queda chega a 12,85%.

A alta poderia ser maior não fosse a atuação do Banco Central, que rolou (renovou) cerca de US$ 1 bilhão em contratos de swap cambial tradicional (que equivalem à venda de dólares no mercado futuro) e leiloou US$ 500 milhões em contratos novos. Na sexta-feira (11), a autoridade monetária voltou a vender dólares no mercado futuro.

O dólar sobe desde quarta-feira (9) após a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas. Há a possibilidade de que o Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, aumente os juros da maior economia do planeta mais que o previsto por causa da política de alta dos gastos públicos de Trump. Taxas mais altas nos Estados Unidos atraem capitais para títulos do Tesouro norte-americano, o que resulta em alta do dólar em todo o planeta e afeta países emergentes como o Brasil.

Na bolsa de valores, o dia foi de recuperação. Depois de três sessões seguidas de queda, o índice Ibovespa, da Bolsa de São Paulo, reverteu a tendência e fechou esta segunda-feira com alta de 0,8%. De quarta (9) a sexta-feira (11) da semana passada, o Ibovespa tinha acumulado queda de 7,75% após a vitória de Trump.

(Agência Brasil)

Mais um alerta do desmonte da Petrobras no Ceará

Em artigo enviado ao Blog, o vice-presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí, Jorge Oliveira, que o fechamento da usina de biocombusível em Quixadá pode significar o desaparecimento da Petrobras no Ceará. Confira:

Há muito tempo, nós, trabalhadores, alertamos sobre os prejuízos fruto do desmonte da Petrobras no Ceará. O que está acontecendo é um verdadeiro crime contra o nosso povo.

Tínhamos uma usina de biocombusível em Quixadá que não tinha um incentivo sequer do Governo Estadual e, agora que ela irá fechar, o governador se pronuncia? Falta de aviso não foi. Alertamos a todos os deputados, entregamos relatórios, realizamos audiência pública, tentamos agenda com o governador, sem sucesso. Agora como ficam os quase nove mil agricultores parceiros da Usina? A renda? Os empregos da região?

Motivos não faltam para lutar pela permanência da Petrobras no Ceará. Royalties e participações especiais que os municípios recebem não são os únicos benefícios garantidos, pois o Ceará é o 13º estado em capacitação de recursos de pesquisa e desenvolvimento, com 31 programas. Só em projetos sociais, sem incluir os de compensação ambiental, a Petrobras investiu no Estado R$ 3,7 milhões, possui mais de 20 projetos socioambientais e investimento em editais de arte e cultura. Esses dados são apenas em 2016.

Temos exploração de óleo no mar de Paracuru e nas terras de Icapuí e Aracati; transporte de gás e óleo em Maracanaú e Pecém; termoelétrica e refinaria de lubrificantes em Fortaleza. Vai esperar tudo isso ser vendido, senhor governador? As respectivas cidades impactadas ou até quebradas para tomar alguma iniciativa contra a venda?

Agora nos cabe esperar se o senhor tomará alguma atitude para manter o que resta da Petrobras no Ceará ou aguardar o pronunciamento quando a próxima fábrica fechar suas portas e já for tarde demais. Nossa sugestão é que o governador tente desfazer o que pode ser tarde demais.

Nossa categoria conta com o senhor, governador. E pedimos à sociedade cearense, aos jornalistas, parlamentares e estudantes que defendam a empresa que é orgulho nacional, que gera 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos em todo o Brasil, que já foi responsável por 13% do PIB, que produz mais 2,2 mi de barris/dia, o que equivale a quase totalidade do consumo do País. A Petrobras ainda é nossa.

Moro diz que PF fez “afirmação leviana” ao citar Toffoli em investigação

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira (14) que a Polícia Federal (PF) refaça um relatório de inteligência no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi citado. Na decisão, Moro classificou a menção como “afirmação leviana”.

A decisão foi proferida após Moro receber relatório da quebra do sigilo telefônico do empresário Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Ao analisar a agenda do aparelho celular que foi apreendido, a PF encontrou contatos de diversas autoridades e concluiu que a família Bumlai “tinha influência no PT” e sobre outros agentes da administração pública. No documento, a polícia reconheceu que a mera citação não significa o envolvimento dos acusados com os fatos investigados na Lava Jato.

“A influência não era somente em agentes políticos da administração pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do ministro Toffoli”, diz o documento da PF.

Ao tomar conhecimento da citação, Moro determinou que o relatório seja refeito em três dias e pediu que PF esclareça o ocorrido. Para o juiz, a citação ao ministro do STF “não tem base empírica e é temerária”.

“O fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades. Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados”, decidiu Moro.

(Agência Brasil)

Prêmio CDL de Comunicação divulgará vencedores na quinta-feira

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O Prêmio CDL de Comunicação 2016 será entregue na próxima quinta-feira, às 19 horas, durante solenidade na sede da CDL de Fortaleza. “Soluções para o varejo em tempos difíceis” foi o tema da premiação deste ano.

No ato, serão divulgados os vencedores divididos em seis categorias, com a entrega também do Troféu Imprensa ao jornalista Nonato Albuquerque.

Além dessa premiação, os inscritos concorrerão, por meio de sorteio, a uma viagem à Nova Iorque para participar da 106ª National Retail Federation (NFR), a maior convenção mundial do varejo.

Eis o quadro das categorias e a premiação:

• Jornalismo Impresso (1º lugar – R$ 10.000,00 + troféu)
• Radiojornalismo (1º lugar – R$ 10.000,00 + troféu)
• Telejornalismo (1º lugar – R$ 10.000,00 + troféu)
• Fotojornalismo (1º lugar – R$ 5.000,00 + troféu)
• Cinegrafista (1º lugar – R$ 5.000,00 + troféu)
• webjornalismo (1º lugar – R$ 5.000,00 + troféu)

(Foto – Divulgação)

 

Cabo Sabino quer plano de saúde avisando a clientela sobre descredenciamento de serviço

cabosabino

O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou um projeto de lei que visa obrigar os planos de saúde a avisarem consumidores, com pelo menos 30 dias de antecedência, sempre que um hospital ou médico for descredenciado.

Na Câmara, devido ao forte lobby dos planos de saúde, o projeto poderá não ter uma tramitação facilitada.

(Foto – Agência Câmara)

Limpar banheiro sem equipamento de produção gera indenização por danos estéticos

Exercer uma atividade que causa dano na pele sem equipamento de segurança gera indenização por danos estéticos. Foi esse o entendimento do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a fixar R$ 15 mil de indenização à zeladora de um templo religioso.

Segundo o processo, a autora da ação passou 27 anos tendo como uma de suas funções limpar o banheiro utilizado pelos frequentadores. Em todo esse período ela nunca usou qualquer tipo de Equipamento e Proteção Individual (EPI) o que lhe causou descoloração nas mãos e corrosão parcial das digitais, justamente pela manipulação constante de produtos de limpeza, sem qualquer proteção.

A decisão foi baseada em perícia médica que apurou que a trabalhadora é portadora de “eczema de contato nas mãos decorrente da exposição crônica ao contato com produtos de limpeza”. A perícia também reconheceu a relação entre as atividades exercidas na igreja e a doença que resultou na incapacidade parcial e temporária da reclamante para o trabalho.

Segundo o perito, o tratamento das lesões nas mãos da reclamante é demorado e de resultados imprevisíveis, pois exige medicação e abstenção de várias atividades manuais, mesmo que com o uso de luvas, o que é muito difícil, tanto no cotidiano das atividades profissionais, quanto na vida social e familiar.

As fotografias que acompanharam o laudo pericial revelaram, nas palavras do julgador, “a descoloração gritante e a corrosão da parte anterior dos dedos da trabalhadora”.

Reforçou o entendimento do julgador o fato de não ter havido qualquer prova de que a trabalhadora tivesse contribuído com culpa para o aparecimento das lesões, seja por imprudência, negligencia ou imperícia. “O êxito da pretensão da reclamante se impõe pela simples consequência lógica decorrente da incontestável e concomitante presença de três elementos: dano, nexo causal e culpa”, explicou, na sentença.

(Consultor Jurídico)

Sefaz alardeia equilíbrio financeiro, mas Estado continua pagando mal aos seus servidores

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26/02/2014 - DEP. MAURO FILHO ( PROS ) - PLENÁRIO - FOTO MÁXIMO MOURA

De José Francisco Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado das Associações e Entidades de Servidores Públicos do Estado do Ceará (FUASPEC) e representante da Associação dos Servidores do Ensino Médio da Saúde do Estado (ASENMESC), recebemos a seguinte nota.

Caro Eliomar de Lima,

No Ceará, temos assistido, há mais de 15 Anos, o deputado estadual licenciado Mauro Filho, sempre secretário de Estado da Fazenda, afirmando ter o Estado gozado, ao longo dos últimos anos – e sob sua gestão, de uma super arrecadação superando o PIB Nacional. Essa informação já está sendo posta, inclusive, para que todos os servidores públicos estaduais tomem pleno conhecimento.

Tudo isto acontece graças a um quadro financeiro equilibrado e saudável, sem sofrer qualquer tipo de queda ou mesmo desvios,como sempre afirma o secretário.

Dados do Tesouro Nacional, de outubro deste ano, mostram que o Ceará tem gozado dessa situação bastante satisfatória. Mas eis o problema: quando o assunto é relacionado à concessão de reajuste ou reposição salarial, tudo isso se reverte e o Estado passa a ter uma situação péssimas.

Na prática, o Ceará, que se vangloria de equilíbrio financeiro, acaba listado como um dos piores pagadores de salários, ganhando somente do Maranhão e do Espírito Santo (dados do Tesouro Nacional).

*José Francisco Rodrigues

Coordenador-adjunto do FUASPEC
Representante da ASENMESC.

Temer é o entrevistado do Roda Viva desta segunda-feira

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A TV Brasil transmite hoje, às 22 horas, entrevista do presidente Michel Temer concedida ao programa Roda Viva da TV Cultura. A entrevista inédita foi gravada na última sexta-feira (11) no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Na entrevista, o presidente aborda medidas do governo federal para a retomada do crescimento econômico, combate ao desemprego, corte de gastos, reformas política e da Previdência, e mudanças propostas para o ensino médio, entre outros assuntos.

A apresentação do programa é do jornalista Augusto Nunes. A bancada de entrevistadores foi formada por Willian Corrêa (coordenador geral de jornalismo da TV Cultura e âncora do Jornal da Cultura); João Caminoto (diretor de jornalismo do Grupo Estado); Sérgio Dávila (editor executivo do jornal Folha de S. Paulo); Eliane Cantanhêde (colunista do jornal O Estado de S. Paulo e comentarista da Globonews), e Ricardo Noblat, colunista do jornal O Globo e titular do blog do Noblat.

(Agencia Brasil)

Governo federal deve dar aval para Estados fazerem empréstimos externos nestes tempos de crise

O governo do presidente Temer vai autorizar os Estados a contraírem empréstimos internacionais. Essa seria uma saída para evitar a quebradeira geral. Os Estados dariam em garantia receitas futuras.

Segundo o Planalto, por enquanto, essa é a ajuda que a União poderá oferecer a estados como o Rio de Janeiro, que vive caos financeiro.

Quem estaria à frente desse tipo de operação é o Banco do Brasil, a quem cabe avaliar as condições de empréstimo e que situação para o desembolso, informam assessores do Planalto.

Ciro Gomes dá aval à reeleição de Zezinho para a presidência do Poder Legislativo

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Ciro Gomes, Zezinho e Cid Gomes.

O ex-ministro Ciro Gomes tem dito que é a favor da recondução de Zezinho Albuquerque (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa.

O fato chega como uma ducha fria para as pretensões do também pedetista Sérgio Aguiar, o primeiro-secretário da Casa.

Junte-se a isso, o fato de Zezinho ter assumido o Governo, até sábado que vem, na ausência de Camilo Santana – em viagem de contatos empresariais pela Ásia, e da vice, Izolda Cela, que tirou licença de curta temporada.

 

North Shopping Fortaleza credencia para vagas especiais

O North Shopping Fortaleza está recebendo, até o próximo sábado (19), equipes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) para a realização do serviço de credenciamento para vagas especiais de idoso e deficiente. Os interessados em adquirir o documento devem se dirigir ao posto de atendimento, no horário das 14 às 22 horas, que fica na na Praça de Alimentação (3º Piso).

Para o cadastro é necessário a cópia do RG, CPF, comprovante de residência e cópia atualizada da declaração médica que comprova a deficiência e dificuldade de locomoção. Para portadores de necessidades especiais menores de idade, acrescentar à documentação cópias dos documentos do responsável (RG e CPF). Os idosos precisam dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico.

Neste 15 de Novembro, os 30 anos do Projeto Mudancista

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Com o título “Início de uma trajetória!, eis tópico da Coluna de Sônia Pinheiro, do O POVO desta segunda-feira. Confira:

15 DE NOVEMBRO – Amanhã é uma data marcante para Tasso Jereissati: há 3 décadas, ele estreava na cena pública como governador eleito do Ceará.

AOS 37 ANOS – em 1986 – e a bordo de 1.407.693 votos, o equivalente a 52,32% do eleitorado, pilotando o chamado Projeto Mudanças, o então rotulado “Galeguim do Zói Azul” sucedeu nas urnas seu antecessor, Gonzaga Mota.

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NOS 30 ANOS seguintes, ele governaria o Ceará por mais dois mandatos, consolidando em três gestões um amplo projeto que contemplou a reorganização da máquina pública, programas sociais inovadores, montagem de uma ousada infraestrutura e, por fim, a modernização do Estado.

(Fotos – Arquivo)