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Câmara pode votar mudanças no imposto sobre serviços

O projeto altera regras do ISSQN.

A partir de terça-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa.

As mudanças no imposto estão previstas no relatório do deputado Herculano Passos (MDB-SP) ao PLP 461/17, que fixa regras unificadas para o recolhimento do ISSQN de setores específicos, como planos de saúde e administradoras de cartões de crédito.

Há uma transição para evitar perda súbita de arrecadação dos municípios onde estão as sedes das prestadoras de serviço. A proposta foi discutida no começo do mês e já está pronta para votação.

(Foto – Agência Câmara)

Presidente do Peru anuncia dissolução do Congresso

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou na noite dessa segunda-feira (30) a dissolução constitucional do Congresso da República e a convocação de novas eleições parlamentares. Em mensagem transmitida a todo o país, o presidente afirmou que a decisão é um ato constitucional previsto no Artigo 134 da Constituição peruana.

“Diante da negação da confiança e em relação à natureza irrestrita da Constituição, decidi dissolver constitucionalmente o Congresso e convocar eleições para o Congresso”, disse o presidente. “E, finalmente, que seja o povo que defina a quem ele dá a razão, se à maioria parlamentar que eu dissolvi hoje e me opus ou se ele dá a razão ao Executivo escolhendo uma nova maioria “.

Nesse sentido, ele disse que o fechamento do Congresso está dentro de seus poderes contidos na Constituição “e busco fornecer uma solução democrática e participativa para um problema que o país arrasta há mais de três anos”.

“Encerrando esse estágio de aprisionamento político que impediu o Peru de crescer no ritmo de suas possibilidades. Que essa medida excepcional permita que os cidadãos finalmente se expressem e definam o futuro de nosso país nas urnas”, acrescentou.

Linhas governamentais

O presidente lembrou que, há um ano e meio, assumiu a presidência após uma enorme crise institucional gerada em eventos que culminaram na renúncia do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski.

“A partir do discurso de posse, levantei as linhas centrais do meu plano de governo, com a luta contra a corrupção e o fortalecimento institucional como dois de seus principais pilares. Esse discurso, aplaudido no Congresso, mais tarde foi transformado em um Decreto Supremo, de onde estávamos dando passos para cumprir o compromisso assumido perante os peruanos ”, afirmou.

Ele disse que esse “caminho urgente” para o Peru não seria fácil se o Congresso não estivesse disponível, mas se tornou mais complexo “dada uma oposição sistemática ao desenvolvimento da reforma da Justiça, da reforma política e de qualquer medida que se vá contra os esquemas de impunidade e de proteção de interesses subalternos”.

“Ainda mais, quando a maioria parlamentar recorre a inúmeros argumentos políticos e armadilhas destinadas a prejudicar não o governo, mas a sociedade como um todo”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Setor público registra déficit primário de R$ 13,44 bi em agosto

Formado por União, estados, municípios e empresas estatais, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 13,448 bilhões em agosto, divulgou nessa segunda-feira, o Banco Central (BC). O resultado representa leve melhora em relação a agosto do ano passado, quando as contas ficaram negativas em R$ 16,876 bilhões, mas o déficit ainda é superior ao rombo de R$ 9,529 bilhões registrado no mesmo mês de 2017.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O montante difere do resultado divulgado na sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que considera a variação da dívida dos entes públicos.

No mês passado, segundo o BC, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve déficit primário de R$ 16,459 bilhões. Os estados e os municípios registraram superávit de R$ 2,657 bilhões; e as estatais, déficit primário de R$ 355 milhões.

Nos oito primeiros meses do ano, o setor público acumula déficit de R$ 21,95 bilhões. O déficit primário do Governo Central chega a R$ 42,535 bilhões de janeiro a agosto. O resultado negativo foi parcialmente compensado pelos superávits primários de R$ 19,815 bilhões pelos estados e municípios e de R$ 770 milhões das estatais (federais, estaduais e municipais).

O resultado do Banco Central é o levado em conta para o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Geral da União, que corresponde a R$ 132 bilhões de déficit primário nos três níveis de governo e nas estatais para 2019. Este será o sexto ano consecutivo de resultados negativos nas contas públicas.

Os gastos com os juros da dívida pública totalizaram R$ 50,187 bilhões no mês passado. Essas despesas chegam a R$ 258,808 bilhões de janeiro a agosto e a R$ 349,203 bilhões – 4,96% do Produto Interno Bruto (PIB) – no acumulado de 12 meses até agosto.

Resultado nominal

O déficit nominal, representado pela soma do resultado primário e dos juros, atingiu R$ 63,644 bilhões em agosto, R$ 280,759 bilhões nos oito primeiros meses do ano e R$ 444,711 bilhões (6,32% do PIB).

O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país. Quanto maior o rombo nas contas públicas, a recomendação de investimento piora porque o país não está conseguindo economizar para pagar a dívida pública.

Dívida bruta

A dívida bruta do setor público avançou em agosto e voltou a bater recorde. Em agosto, o indicado chegou a 79,8% do PIB (R$ 5,617 trilhões), contra 79% do PIB em julho e 77,2% em dezembro do ano passado. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada pelas agências de classificação de risco para traçar comparações internacionais.

(Agência Brasil)

Fortaleza vence Botafogo no retorno de Ceni e respira na tabela

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Após quatro jogos sem vencer, o Fortaleza derrotou o Botafogo, na noite desta segunda-feira (30), no Castelão, por 1 a 0, no complemento da 22ª rodada do Brasileirão. A partida marcou o retorno de Rogério Ceni ao comando da equipe. O gol foi marcado por Marcelo Conceição (contra(, aos 16 minutos do segundo tempo.

Com o resultado, o Fortaleza passou o Ceará e o Vasco na tabela de classificação e abriu seis pontos de vantagem para o Cruzeiro, a primeira equipe na zona de rebaixamento. O Fortaleza volta a campo no sábado (5), contra o São Paulo, no Morumbi.

Por coincidência, assim que o Fortaleza abriu o placar, no Castelão, o Goiás marcou diante do Cruzeiro, no Serra Dourada. A partida em Goiânia também terminou em 1 a 0. Ceni foi demitido pelo Cruzeiro, semana passada, após empate sem gols do time mineiro com o Ceará. No outro joga desta noite, o Bahia venceu o Avaí, por 2 a 0, na Ressacada, e tirou o São Paulo do G6 (Libertadores).

(Foto: Reprodução)

Prazo para bolsas remanescentes do ProUni é prorrogado até sexta-feira

Os estudantes matriculados em universidades particulares podem concorrer às bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) até o dia 4 de outubro. O anúncio foi feito hoje (30) pelo Ministério da Educação (MEC). A previsão inicial de encerramento para pleitear bolsa era nesta segunda-feira.

Podem pleitear as bolsas remanescentes estudantes que não foram selecionados na primeira e segunda chamadas, além da lista de espera. As inscrições devem ser realizadas no site do programa.

As vagas são para o segundo semestre do ano. Nesta etapa, não há chamadas ou nota de corte diária. A ocupação das bolsas é realizada conforme a ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato.

Para concorrer às bolsas remanescentes do ProUni é preciso ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação e não ter diploma anterior de curso superior. Professores da rede pública e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.

Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis após a inscrição para comprovar as informações prestadas.

(Agência Brasil)

Dia do Vereador – Sessão da Câmara Municipal terá transmissão na Praça do Ferreira

Quem passar pela Praça do Ferreira, na manhã desta terça-feira (1º), terá a oportunidade de conferir a sessão plenária na Câmara Municipal de Fortaleza, por meio de um telão. Antes, das 8h30min às 9h30min, a população poderá conversar, tirar dúvidas e reivindicar melhorias para a cidade com os próprios parlamentares, que estarão presentes na praça.

As ações fazem parte do Dia do Vereador, que acontece amanhã. Além da presença dos vereadores e da transmissão da sessão, a população também receberá materiais informativos sobre projetos, campanhas e publicações da Câmara Municipal e ainda prestação de serviços.

Serão ofertados atendimentos da Sala do Empreendedor, do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider, Ouvidoria e Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). Os meios de comunicação do Legislativo Municipal também estarão disponíveis para o cidadão.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Antonio Henrique (PDT), a iniciativa fortalece a democracia, diante da aproximação do cidadão com o Legislativo.

(Foto: Arquivo)

Planalto espera aprovação da Previdência em primeiro turno nesta terça-feira

O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira (1º).

“A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do Senado e, logo em seguida, a segunda e, por fim, a sua aprovação final”, afirmou hoje (30) o porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.

A reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite ou, no máximo, até a quarta-feira (2).

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em plenário. São necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.

O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo a previsão de Alcolumbre, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

(Agência Brasil)

TRF manda Dirceu pagar multa de R$ 4,5 milhões por danos à Petrobras

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu que o ex-ministro José Dirceu comece a pagar multa de R$ 4,5 milhões por danos causados à Petrobras. O valor também inclui custas processuais e multa oriunda da condenação na Operação Lava Jato.

Dirceu está preso em Curitiba, onde cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em julgamento realizado na última quarta-feira (25), os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 entenderam que as penas acessórias também podem ser executadas após o fim de recursos na segunda instância da Justiça, como acontece com a pena de prisão.

A prisão do ex-ministro foi determinada em maio pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após TRF4 negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

(Agência Brasil)

Mauro Filho retorna à Câmara Federal para discussão da Reforma Tributária

O secretário de Planejamento do Ceará, Mauro Filho, retorna à Câmara Federal, nesta terça-feira (1º), para participar das discussões sobre Reforma Tributária. O servidor da Caixa Econômica Federal, Flávio Jucá, cedido ao Estado, assume a pasta. Já Aníbal Gomes deixa a Câmara, diante do retorno de Mauro Filho, que deverá permanecer em Brasília por um período de até 120 dias.

“Conversando com o governador (Camilo Santana), achamos que a discussão da Reforma Tributária, para o País e para o Estado, é mais relevante. Então eu volta para fazer essa discussão”, disse Mauro Filho.

(Foto: Arquivo)

Mourão defende desvinculação de recursos do Orçamento da União

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, voltou a defender a necessidade de revisão da vinculação constitucional de recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de despesas obrigatórias. Ao palestrar durante um evento de capacitação de profissionais de segurança pública, em Brasília, Mourão associou a atual crise econômica à inclusão, na Constituição Federal de 1988, da obrigação dos governantes investirem um percentual mínimo em determinados setores, tais como Educação e Saúde.

“Enfrentamos uma crise econômica que vem se desenhando ao longo dos últimos 30 anos. Na aprovação da Constituição Federal [foram incluídos] uma série de direitos, e carimbo de recursos sem dizer de onde sairiam estes recursos”, comentou Mourão ao afirmar que os constituintes previram um Estado de bem-estar social que o país não tem condições de “bancar”.

“Na ocasião, o [então] presidente José Sarney disse que o país ficaria ingovernável. É a situação que vivemos hoje”, acrescentou Mourão, reafirmando que a desvinculação do Orçamento da União que ele e outros integrantes do governo federal defendem desde o início da atual gestão devolveria ao Congresso Nacional o poder de elaborar o Orçamento Geral, apontando prioridades. O vice-presidente afirmou que, de cada R$ 100 que a União arrecada, R$ 95 já tem destino certo, deixando o governo sem espaço para mexer no orçamento.

“Precisamos desvincular para buscar este equilíbrio entre despesas e receitas”, disse o vice-presidente. “E passar a tarefa de montar o Orçamento ao Congresso Nacional que, hoje, não tem nenhuma margem de manobra”, acrescentou Mourão, argumentando que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro não parou de crescer, gastando quase tudo o que arrecada.

“Para pagar por isto, a carga tributária foi ampliada. E, ainda assim, sustentamos um Estado que não cumpre seu papel e que está endividado”, disse Mourão, defendendo também uma revisão da Lei 8.666, que estabelece regras gerais para a realização de licitações.

(Agência Brasil)

Ex-presidente da OAB/CE receberá nesta terça-feira a Medalha Dom Hélder Câmara

Ele também preside a Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional.

O advogado Hélio Leitão, ex-presidente da OAB do Ceará e ex-secretário estadual da Justiça, receberá, às 14h30min desta terça-feira, na Câmara Municipal, a Medalha Dom Hélder Câmara de Direitos Humanos. A iniciativa é do vereador Evaldo Lima (PCdoB).

O ato contará com a presença do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

Evaldo Lima justifica que a concessão da medalha para Hélio Leitão ocorre “em reconhecimento por sua luta em defesa da Justiça e dos direitos humanos”.

Perfil

Nascido na cidade de Fortaleza em 1968, Hélio das Chagas Leitão Neto é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. O agraciado construiu ao longo dos anos carreira bem sucedida na advocacia e também como professor universitário.

Foi ainda, por duas vezes, presidente da OAB no Ceará. Na administração pública estadual, também desempenhou a função de Assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará.

(Foto – ALCE)

SDA abre seleção para 26 estagiários de Nível Superior

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) está com processo seletivo aberto. A seleção é regulada pelo edital nº 18/2019, e tem como objetivo promover a contratação de 26 estagiários de nível superior.

São ofertadas vagas para para estudantes dos seguintes cursos: Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Telecomunicações, Zootecnia, Administração, Serviço Social, Veterinária, Contábeis, Direito, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Jornalismo, Psicologia e Química.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 15 de outubro de 2019, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP), na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (Avenida Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE).

Para atender os requisitos os candidatos devem estar cursando regularmente um dos cursos acima relacionados; ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos e, no máximo, 80%; e ter obtido em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7,0, variando numa escala de zero a 10 ou correspondente.

A seleção constará de duas etapas: análise curricular e por entrevista, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As datas, locais e horários serão informadas com antecedência.

O edital com a convocação do Processo Seletivo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, na edição da última quinta-feira (26).

Açude Cedro – Revitalização será tema de debate na Justiça Federal

O Cedro é construção do período do Império.

A Justiça Federal no Ceará vai promover um seminário sobre revitalização do açude Cedro, que fica localizado em Quixadá (Sertão Central). O encontro ocorrerá na sede do órgão, em Fortaleza, sexta-feira próxima, das 9 às 17 horas.

A ordem é sensibilizar as autoridades judiciais, administrativas e políticas sobre a importância desse açude e divulgar ação judicial de natureza estrutural conduzida pela 23ª Vara Federal, em Quixadá, tendo por escopo a revitalização do Açude do Cedro e seu entorno.

Na ocasião, o arquiteto Romeu Duarte Junior apresentará o Termo de Referência do Projeto de revitalização do Açude.

Ação judicial

A ação civil pública nº 0800150-08.2017.4.05.8105, ajuizada pelo Ministério Público Federal, visa à adoção, pelo Dnocs, de reformas, manutenções e providências de conservação da barragem do açude Cedro.

Patrimônio reconhecido pelo Iphan, o Cedro foi o primeiro açude público construído no Brasil e é considerado um dos parques históricos, paisagísticos, ambientais e culturais mais importantes do Ceará, com indicação para ser reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do e-mail: inscricoes.esmafe@jfce.jus.br

*Mais informações – (85) 3521.2662.

(Foto – Mateus Dantas)

BNDES diz que operações com Odebrecht deram prejuízo de R$ 14,6 bi

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (30) que as operações feitas entre a instituição e o grupo Odebrecht, de 2003 a 2018, resultaram em perdas, já ocorridas ou potenciais, de R$ 14,6 bilhões. A informação foi divulgada por meio de nota que, segundo o BNDES, tem o objetivo de dar transparência às ações do banco.

Segundo o BNDES, R$ 3,7 bilhões se referem a perdas da União em créditos no financiamento à exportação. Outros R$ 8,7 bilhões seriam perdas potenciais (máximas), correspondentes ao valor de exposição total do BNDES em créditos perante as empresas em recuperação judicial do grupo Odebrecht.

O restante das perdas, seriam, segundo o banco, decorrentes da venda de suas ações da Atvos (perda efetiva de R$ 800 milhões) e do valor das ações da OTP (que resultariam numa perda potencial de R$ 1,4 bilhão).

De acordo com a nota, nesses 16 anos (2003 a 2018), o BNDES investiu R$ 51,3 bilhões na Odebrecht, através de oferta de crédito direto e indireto, financiamento específico a exportações e aquisição de participações societárias.

A Odebrecht não se pronunciou.

(Agência Brasil)

Museu da Fotografia Fortaleza abrirá exposição de Bob Wolfenson

Bob Wolfenson é um dos nomes mais respeitados da área no País.

O Museu da Fotografia Fortaleza vai inaugurar, às 10 horas do próximo sábado, a mostra “Bob Wolfenson: Retratos”. Nela, o paulista Bob apresenta uma retrospectiva com mais de 150 obras suas. Clicados por ele, personalidades como Caetano Veloso e Sebastião Salgado.

Uma das referências nacionais como retratista, Bob Wolfenson é uma das referências nacionais como retratista. Ao  longo de quase 50 anos de carreira, é responsável por alguns dos retratos mais marcantes da iconografia brasileira recente.

Na abertura, Bob dará uma palestra para o público, no auditório do MFF e, às 11h30min, fará uma visita guiada pela mostra. A exposição, preparada em 2018, no Espaço Cultural Porto Seguro, em São Paulo, tem curadoria de Rodrigo Villela e assistência de curadoria de Fábio Furtado.

SERVIÇO

*Museu da Fotografia Fortaleza – Rua Frederico Borges, 545 – Varjota

*Mais informações – (85) 3017-3661

(Foto – Divulgação)

Alcolumbre: reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje (30) que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em primeiro turno no plenário. Esse número permitiria a aprovação da proposta com folga, já que são necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.

“Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional”, disse Alcolumbre. “A gente pode ter 60 votos, 62, 63 votos, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria.”

Nesta terça-feira (1º), a reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite.

O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo o presidente do Senado, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

Alcolumbre esteve nesta segunda-feira na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, para ouvir a entidade sobre a proposta legislativa do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que trará mudanças para os clubes de futebol, como a possibilidade de transformação dos times em empresas, em vez de associações sem fins lucrativos.

O presidente do Senado afirmou que já ouviu o deputado Pedro Paulo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve promover uma audiência pública sobre o tema no Senado, antes mesmo de a proposta chegar à Casa. “[É] para que a gente possa ouvir vários atores no Senado enquanto esse debate é feito na Câmara. [Para] que a gente possa também ouvir especialistas em relação a isso e ouvir o governo. Queremos convidar todos os atores para ter uma noção clara do que é esse projeto de lei e do que significa para o esporte brasileiro”, explicou Alcolumbre, lembrando que há divergências em relação ao que foi proposto na Câmara.

O presidente da CBF, Rogério Caboclo, disse que a confederação é a favor da profissionalização dos clubes, mas contrária à imposição de que eles se tornem empresas. “O que a CBF entende é que temos que permitir aos clubes que escolham o caminho que devem percorrer para se transformar, ou não, em empresas, dentro das suas particularidades”, disse Caboclo. Para o dirigente da CBF, ssa preocupação já está contemplada pelo projeto em discussão na Câmara. “Nesse aspecto, se for nessa medida, está contemplado, e acho que os clubes, dessa forma, ficarão satisfeitos”, afirmou.

(Agência Brasil)

Defensoria Pública do Ceará vai ganhar reforço de pessoal

Marcada para a próxima quinta-feira, às 17 horas, a posse de 35 novos defensores públicos que atuarão nos núcleos da Defensoria Pública do Ceará no Interior, O ato será presidida pela defensora-pública geral Mariana Lobo.

Os novos defensores passarão ainda duas semanas em curso de formação em Fortaleza, conhecendo organismos da DPEm devendo entrar na ativa no fim de outubro.

Durante o ato de posse dos novos defensoras, haverá homenagem ao governador Camilo Santana e ao secretário do Planejmento e Gestão do Estado, Mauro Filho. Os dois receberão, pelo apoio que têm dado à Defensoria Pública, a Medalha do Mérito Defensorial José Euclides Ferreira Gomes.

(Foto – Divulgação)

Justiça Federal de Fortaleza promove leilão

A Justiça Federal de Fortaleza, em parceria com o leiloeiro oficial Francisco Freitas, realizará leilão presencial e eletrônico no dia 8 de outubro, a partir das 9 horas, no Espaço Venue Coworking e pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ce.

O objetivo é leiloar imóvel comercial localizado em Cascavel e Fiesta Sedan.

SERVIÇO

*Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ce ou então pelo 0800-707-9272.