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Alunos da UFC decidem entrar em greve

Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira, na Concha Acústica da Universidade Federal do Ceará, os estudantes dessa Instituição decidiram entrar em greve.

A decisão foi tomada após várias falações de lideranças do Diretório Estadual dos Estudantes (DCE) e tem por objetivo pressionar o Governo Temer contra a votação da PEC 55 – (era 241 aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados), que limita os gastos públicos.

Os estudante avaliaram que a PEC 55, aprovada, trará sérios prejuízos não só para o ensino superior como para avanços sociais conquistados pelo País. Eles prometem iniciar ocupações a partir desta sexta-feira.

No próximo dia 10, os alunos deverão convocar nova assembleia geral para avaliar o movimento.

Professores

Já os professores, em plebiscito realizado nesta semana, decidiram não paralisar as atividades. A categoria, segundo alguns docentes, rejeitou a greve principalmente depois de decisão do STF que autorizou corte do ponto para servidores públicos grevistas.

TCM fiscaliza transição em Mulungu, Trairi e Uruburetama

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu continuidade nesta quinta-feira (3) às fiscalizações especiais de acompanhamento de transições governamentais. Até  esta sexta-feira (4), equipes de fiscalização estarão nos municípios de Mulungu, Trairí e Uruburetama.

O trabalho de inspeção está sendo realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPCE), incluindo a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A operação vai visitar unidades de cada prefeitura, como escolas, postos de saúde e secretarias.

A escolha dos municípios foi baseada em diversos critérios, como: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; aumento de gastos com contrato temporário em ano eleitoral; informações procedentes da sociedade, por meio da Ouvidoria; atraso no pagamento da folha de pessoal; elevação da dívida previdenciária; descumprimento aos limites de gasto com pessoal.

Após realizadas as fiscalizações, os relatórios serão entregues ao MPCE para disponibilizar ao órgão informações necessárias à abertura de processos de improbidade administrativa, se necessário. No TCM, as irregularidades que foram identificadas podem ocasionar multas, desaprovação de contas ou determinações de devolução de recursos aos cofres públicos.

(Site do TCM)

As eleições municipais e o novo mapa político do Ceará

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Em artigo enviado ao Blog, o professor da UFC e sociólogo João Arruda avalia as eleições em Fortaleza. Confira:

As eleições municipais deste ano, em um dos seus efeitos mais imediatos, redesenhou o novo mapa político em nosso Estado.

Na Capital, o prefeito Roberto Cláudio firma-se, com a sua reeleição, como uma forte liderança da Região Metropolitana de Fortaleza e passa exercer o papel de uma das grandes referências políticas do Ceará. O seu grupo político, liderado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes, consolida, mais ainda, a sua hegemonia política no Ceará, com influência sobre um território que abriga mais de 70% da sua população, potencializando, em consequência, a candidatura de Ciro Gomes à Presidência, em 2018.

No sentido inverso, os grandes perdedores desta eleição municipal no Ceará foram os senadores Eunício Oliveira e Tasso Jereissati, arquitetos e financiadores da candidatura do deputado estadual Capitão Wagner. Com mais esta derrota, somando-se as derrotas em municípios estratégicos como Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Sobral, Caucaia e Fortaleza, eles desidratam, em um processo de maneira quase irreversível quando o horizonte é a disputa de 2018.

Eunício, que tinha a pretensão de disputar o Governo do Estado novamente ou, na pior das hipóteses, tentar a sua reeleição para o Senado, saiu extremamente enfraquecido. Sem grande espaço de manobra, se quiser um novo mandato, terá que se candidatar a uma vaga de deputado federal, situação que lhe garantirá um imprescindível foro privilegiado para se livrar da lava-jato e para continuar os seus rendosos negócios com o Governo Federal.

A situação do senador Tasso Jereissati também ficou bastante complicada. Político com grande serviço prestado ao Ceará, ele saiu das eleições com uma imagem bastante chamuscada. Refém do ódio aos Ferreira Gomes, Tasso não teve o menor escrúpulo em se aliar ao senador Eunício e em afiançar um projeto e uma candidatura atrasada e corporativa, antítese de tudo que historicamente defendeu. Para quem entrou na política pela porta da frente, desafiando Coronéis, capitulou diante da História, aliando-se a um projeto pessoal de um capitão de polícia na reserva e que hoje devasta as pilastras de sustentação de uma corporação com extensa folha de serviços prestados ao Ceará.

A aliança política do Tasso não foi assimilada pelos seus eleitores e, muito menos, pelos seus admiradores e colaboradores de seus três governos. Os cearenses têm registrado em sua memória, os dias de pânico provocado pelo motim da Polícia Militar. Por ironia, como governador, Tasso Jereissati foi a primeira grande vítima da indisciplina e da quebra da hierarquia na Polícia Militar, gênese do atual projeto corporativo liderado hoje pelo Capitão da reserva Wagner Sousa. Legitimar esse movimento, em nome de uma desforra pessoal é, no mínimo, se apequenar e negar a sua biografia política. Seus tradicionais eleitores registraram, nas redes sociais, a sua estranheza com essa opção nada ortodoxa. A debandada dos seus alinhados poderá ser irreversível.

Luizianne Lins foi outra grande vítima desse tsunami político que se abateu sobre as hostes oposicionistas. Com um sofrível desempenho nas urnas, produto da péssima avaliação que os fortalezenses fizeram das suas duas gestões como prefeita, Luizianne parece ser uma política em fase terminal quando se fala de cargo executivo. Para piorar esse quadro, o seu apoio velado dado à candidatura do Capitão, também produto do ódio que nutre aos Ferreira Gomes e ao prefeito Roberto Cláudio, irritou muitas figuras expressivas do PT e setores expressivos do seu eleitorado.

O Capitão Wagner foi o único que, de imediato, não registrou perdas políticas ou eleitorais. Mesmo com uma expressiva votação, ele tem no seu projeto político um limitador intrínseco. Como qualquer outro movimento corporativista, o seu projeto termina por ficar circunscrito aos limites restritos da corporação, dificultando uma aliança com amplos setores da sociedade cearense.

O Capitão Wagner demonstrou pouco ou quase nada entender da administração pública em latu sensu. Nem mesmo no campo da segurança conseguiu apresentar uma proposta sequer que fosse exequível e eficiente. Não vou nem me referir à estúpida idéia de colocar guardas municipais armados dentro de coletivos para combater a criminalidade.

Pelo visto, nesse novo quadro pós-eleição municipal, o grupo político liderado pelos irmãos Ferreira Gomes sai extremamente revigorado para os futuros embates políticos em nosso Estado. Ciro Gomes, uma das grandes expressões políticas do grupo, teve o seu percurso ladrilhado para a sua caminhada rumo às eleições presidenciais em 2018. O prefeito Roberto Cláudio, com a sua reeleição, consolida a liderança na Região Metropolitana de Fortaleza e se firma como uma das maiores expressões políticas do Ceará, fortalecido e legitimado para singrar, no médio prazo, novos e grandes horizonte políticos.

Justiça rejeita pedido do MPF e Enem está confirmado para este fim de semana

A 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará indeferiu, nesta quinta-feira, 3, ação do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a decisão, as provas do exame serão realizadas normalmente neste fim de semana, dias 5 e 6 de novembro, para os alunos de estados sem datas alteradas, como o Ceará. O procurador da República Oscar Costa Filho disse ao O POVO que vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF).

A juiza federal em exercício da 8ª Vara,  Elise Avesque Frota, decidiu em liminar que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm “o tema” como ponto central”.

O procurador da República Oscar Costa Filho ingressou o pedido de suspensão, nessa quarta-feira, 2, argumentando que a isonomia da prova estaria sendo ferida com o adiamento da aplicação do exame para parte dos candidatos do Brasil.

O Inep alterou o calendário para 191 mil estudantes devido à ocupação de 300 escolas ou universidades, onde seriam realizadas provas do Enem 2016. Esses estudantes farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro, um mês após a primeira aplicação.
A petição em desfavor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pedia “que todas as provas sejam realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro”.

Após o pedido de suspensão, o MPF ingressou emenda requerendo alteração do pedido primeiro sugerindo: ”a a doção das administrativas necessárias no calendário ENEM 2016, com vistas a assegurar que todos os candidatos submetam-se à mesma prova de redação”; ou suspensão ”dos efeitos da validade jurídica das provas até o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a igualdade de partes”.

(O POVO Online)

Peça com atriz Renata Sorrah ocupará espaços na Caixa Cultural

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A atriz Renata Sorrah está no elenco da peça “Esta Criança”, que estará em cartaz em duas temporadas na Caixa Cultural Fortaleza: de 3 a 5 e de 10 a 13 deste mês. O espetáculo teatral é “Esta Criança”, uma montagem da Companhia Brasileira de Teatro, em parceria com Renata Sorrah.

No elenco também os atores Giovana Soar, Ranieri Gonzales e Edson Rocha. O texto é do diretor e dramaturgo francês Joël Pommerat. A peça é composta por 10 cenas curtas e tem como tema único, ao mesmo tempo fragmentado em diferentes aspectos de abordagem, a relação entre pais e filhos.

SERVIÇO

* CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema.

*Horário: sextas, às 20h | sábados, às 18h e 20h30 | domingos, às 19h

*Classificação indicativa: 16 anos

*Ingressos: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia)
Vendas a partir do dia 3/11, para sessões de 4 a 6/11, e a partir do dia 10, para sessões de 11 a 13/11. Sempre das 10h às 20h, na bilheteria da CAIXA Cultural
Serviço de manobrista gratuito no local

Site oficial: www.companhiabrasileira.art.br/esta-crianca
Informações gerais | Bilheteria CAIXA Cultural Fortaleza: (85) 3453-2770.

MPF/CE pede prisão de empresários cearenses condenados por crime contra sistema financeiro

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que seja iniciada a execução das penas de empresários cearenses condenados por crime contra o sistema financeiro nacional. Entre os réus estão Francisco Deusmar de Queirós, Ielton Barreto de Oliveira, Geraldo de Lima Gadelha Filho e Jerônimo Alves Bezerra.

Entre os anos de 2001 e 2006, por meio das empresas Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda, empresas do Grupo Pague Menos, os réus atuaram no mercado de valores imobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Imobiliários.

Francisco Deusmar dirige, ao lado do sócio Ielton, os negócios na Renda e também é acionista principal e sócio-administrador da Pax. Geraldo e Jerônimo, embora não figurem nos contratos sociais entre os sócios das empresas, atuavam, de acordo com o MPF, em nome delas, o que na nomenclatura jurídica é definido como longa manus (do latim, mão longa).

Os quatro réus foram condenados à prisão, em 2012, em ação movida pelo MPF e que tramita na 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Em julho de 2013, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, acatou parcialmente recurso da defesa, reduzindo as penas, depois de inocentá-los de crime previsto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, mas mantendo a condenação de primeira instância por crime contra o sistema financeiro, previsto na Lei nº 7.492/86.

Ielton, Geraldo e Jerônimo foram condenados a cinco anos de reclusão e a pagamento de multa. A maior pena foi estabelecida para Francisco Deusmar, condenado a nove anos e dois meses de prisão e a pagamento de multa correspondente a 2.500 salários mínimos, em valores vigentes à época dos fatos relacionados ao processo.

Entre os argumentos apresentados pelo procurador da República Márcio Andrade Torres, autor da petição de execução penal provisória, para que os réus comecem a cumprir as penas está a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou a possibilidade da execução imediata da pena depois da decisão condenatória confirmada em segunda instância, como é o caso dos empresários cearenses, condenados pela Justiça Federal no Ceará e pelo Tribunal Regional Federal.

(MPF/CE)

João Alfredo sugere que “Farra das Passagens” não coloque todos na “vala comum”

João Alfredo terno azul

Em nota enviada ao Blog, o ex-deputado federal João Alfredo, atual vereador de Fortaleza pelo Psol, diz estar confiante que investigação do Ministério Público deverá comprovar “que não houve, de minha parte, o cometimento de qualquer ato ilícito” na “Farra das Passagens”. Confira:

A investigação que ficou conhecida como “Farra das Passagens”, divulgada em 2009 pelo portal Congresso em Foco, envolve casos muito diferentes de deputados, senadores e assessores parlamentares no uso da verba de Requisição de Passagem Aérea (RPA). É importante que não sejam colocados todos na vala comum. Há indícios graves de gabinetes que comercializavam a cota das passagens, o que não é o caso do mandato que exerci como deputado federal.

O que efetivamente ocorreu é que utilizei o crédito de passagens – já pago adiantadamente pela Câmara Federal às empresas aéreas – referente a janeiro de 2007 para além deste mês, o que não se caracterizava como conduta ilegal à época, de conformidade com ato da mesa diretora então vigente. Vale lembrar que os mandatos que se iniciaram em 1º de fevereiro de 2003, encerraram-se em 31 de janeiro de 2007. Entretanto, por reconhecer ter sido um erro a utilização deste saldo após o fim do mandato, devolvi aos cofres públicos o valor utilizado de R$ 5.878,21 e ainda todo o restante da cota não utilizada (R$ 13.701,94), totalizando uma devolução à União no valor de R$ 19.580,15, feita no dia 17 de abril de 2009.

Ressalto, ainda, que em certidão expedida em 6 de dezembro de 2012 pela própria Procuradoria da República do Distrito Federal, responsável pela investigação, aquele órgão do Ministério Público Federal atestou que não havia nenhum procedimento administrativo instaurado até aquela data, inclusive sigiloso, que envolvesse meu nome. Durante este período, por mais de uma vez, coloquei-me à disposição do MPF para quaisquer esclarecimentos.

Se efetivamente a denúncia do MPF contra os 443 ex-deputados for aceita pelo judiciário e me incluir, estou confiante de que, no curso da apuração, ficará comprovado que não houve, de minha parte, o cometimento de qualquer ato ilícito.

João Alfredo Telles Melo – vereador pelo PSOL em Fortaleza

Índice de preços de produtos primários sobe 0,1%, em outubro

Os preços das commodities, produtos primários com cotação internacional, subiu levemente em outubro. O Índice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado mensalmente pelo Banco Central (BC), apresentou alta de 0,10% em outubro, comparado a setembro deste ano. Em 12 meses, o índice registrou queda de 14,42% e no acumulado do ano, de 10,71%.

O IC-Br é calculado com base na variação em reais dos preços de produtos primários (commodities) brasileiros negociados no exterior. O BC observa os produtos que são relevantes para a dinâmica dos preços ao consumidor no Brasil.

No mês passado, o segmento de energia (petróleo, gás natural e carvão) registrou alta de 6,78%, enquanto o de metais (alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel) subiu 0,57%. O segmento agropecuário (carne de boi, algodão, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz e carne de porco) teve queda de 0,90%.

O índice internacional de preços de commodities CRB, calculado pelo Commodity Research Bureau, registrou queda de 2,62% em outubro e de 17,19%, em 12 meses.

(Agência Brasil)

A PEC que condena o país ao atraso e à dependência internacional

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Com o título “Um tiro no escuro”, eis artigo do ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele questiona o ajuste fiscal do Governo Temer: “A aprovação da PEC sem preservar áreas estratégicas como a saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, é a condenação do país ao atraso e à dependência internacional”, diz Farias. Confira:

É certo que o Brasil precisa de um regime fiscal para combater a inflação e retomar o crescimento econômico. Medidas nesta direção foram encaminhadas à Câmara dos Deputados pela Presidente Dilma. Sob o o comando do ex-presidente, aliado de Temer, e agora preso em Curitiba, Eduardo Cunha, estas medidas foram negligenciadas, uma vez que a prioridade passou a ser o golpe parlamentar que depôs a Presidente Eleita. Com isso, agravou-se a crise política e o país acumulou prejuízos que aumentaram assustadoramente após o “assalto ao poder” pela turma do Cunha. O quadro é grave!

O PIB brasileiro caiu 0,91% em agosto, a maior queda em 15 meses, acumulando uma redução anual de 5,48%. O desemprego atinge 17,8 milhões de brasileiros. Neste cenário, já foi aprovada na Câmara dos Deputados uma saída mágica. Trata-se da inconstitucional PEC 241, que estabelece um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. Embora o governo tenha divulgado que a educação e a saúde não seriam prejudicadas, não é isto que afirmam os especialistas.

Estudos do Ipea estimam uma perda de R$ 743 bilhões no sistema de saúde, durante a vigência do teto.

Técnicos da Câmara dos Deputados concluíram que a educação perderá R$ 480 bilhões. Já os programas de subsídios financeiros e desonerações tributárias, também conhecidos como Bolsa Empresário, foram preservados e, de acordo com dados divulgados pela jornalista Raquel Landim da Folha de São Paulo, devem custar R$ 224 bilhões no próximo ano, ou seja, 3,4% do PIB. A realidade é que esta crise vem causando aumento do desemprego, destruindo o SUS e interrompendo importantes programas na área de educação.

Apesar do enorme esforço empreendido na última década, ainda existem 600 mil crianças fora da educação infantil. São mais de 1,7 milhões de adolescentes fora do ensino médio e cerca de 3,2 milhões de jovens que precisam ingressar no ensino superior até 2024. Os senadores não podem “fechar os olhos” para esta realidade. A aprovação da PEC sem preservar áreas estratégicas como a saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, é a condenação do país ao atraso e à dependência internacional.

É a mutilação de sonhos de uma geração.

*Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com
Professor titular da UFC

Churrasco de domingo é vilão do aquecimento global, dizem especialistas

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A picanha, a fraldinha e a maminha, bem salgadas, feitas na brasa, símbolos de um bom churrasco, estão se tornando inimigas do clima. É que a carne, desde a criação do gado até a mesa do brasileiro, é responsável pela liberação de grande quantidade de gases que causam o aquecimento global, segundo o Observatório do Clima (OC) – rede que reúne 40 organizações da sociedade civil. A recomendação é que o consumo de carne de boi seja menor e a produção mais eficiente.

Os impactos causados pela agropecuária são responsáveis por 69% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Estão incluídos na conta poluentes decorrentes do processo digestivo e dejetos de rebanhos, o uso de fertilizantes e o desmatamento (43% das emissões nacionais).

De acordo com a coordenadora de Clima e Agropecuária do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola  (Imaflora), Marian Piatto, que integra a rede do observatório, somente o gado de corte é responsável por 65% das emissões de gases de efeito estufa na agropecuária.

Ela explica que um dos problemas está no sistema digestivo dos animais com dificuldades de processar o capim. “O gado bovino, quando se alimenta do capim, explicando de uma maneira bem simples, elimina metano por meio do arroto e do pum. Não é como nos carros, que vemos uma fumaça cinza, mas são poluentes”.

Marina lembra que o país tem um dos maiores rebanhos do mundo, cerca de 200 milhões de animais, o que agrava o problema. “É quase um por pessoa”, comparou.

Para chegar aos 69% das emissões nacionais do setor agropecuário, o coordenador do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa, Tasso Azevedo, acrescenta que, além dos problemas com o gado, entram na conta o transporte da carga, que, na maioria das vezes, usa diesel, o mais poluente dos combustíveis e o desmatamento para criação de pasto. Na Amazônia, onde avança o uso de terras para a atividade, é comum a ocupação de áreas derrubadas com o gado, denunciou Eron Martins, do Instituto Imazon.

“A relação entre a pecuária e o desmatamento é muito estreita porque a pecuária tem uma fluidez econômica muito rápida, o que facilita colocar a pecuária nos locais de expansão (desmatadas) para ter o direito daquela área mais tarde”, disse Martins. Ele contou que é comum a extração de madeira deixar áreas degradadas que, em seguida, acabam revertidas em pasto.

Soluções visam reduzir emissões

Segundo os especialistas, às vésperas de o acordo de Paris entrar em vigor em 2017, com metas para limitar o aumento da temperatura no planeta, há espaço na agropecuária para redução das emissões, como melhor manejo de pastagens e menor uso de fertilizantes. O governo, por sua vez, deve atrelar a concessão de subsídios, como o Plano Safra, às contrapartidas ambientais. Os ambientalistas, porém, são unânimes em recomendar menor consumo de carne.

“Cada bife que a gente come é responsável por impacto ambiental. Não comemos camarão e lagosta todo o dia, por que temos a necessidade de comer uma quantidade diária de carne bovina?”, questionou Marina. Uma meta internacional para tornar a carne brasileira mais sustentável foi descartada porque o destino de 80% do gado do país é a mesa do brasileiro, disse.

Para quem pensar em adiar uma mudança de hábitos à mesa, Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, alerta que o aquecimento global é responsável por ondas de calor, com sensação térmica de 50º, como no verão, no Rio de Janeiro, falta de chuvas, como em São Paulo, e desastres ambientais. “A gente está falando de qualidade de vida e de economia, mudanças climáticas são um risco para um país que depende da agricultura e da pecuária”, afirmou.

CNA questiona números

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) questionou os dados e disse que a conta do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa é uma “visão parcial” da produção.

“Se a gente for levar em conta que o Brasil emite menos de 4% das emissões globais, que o sistema leva em conta as emissões e não o balanço, se a gente considerar os esforços empreendidos para redução das emissões no Brasil – que vêm diminuindo – e o comprometimento da propriedade rural na conservação da biodiversidade, no estoque de carbono e na recuperação de áreas degradas, [poderá constatar] que a agropecuária é uma atividade muito menos impactante do que se pintou no relatório”, afirmou o coordenador de Sustentabilidade, Nelson Ananias Filho.

“Precisamos promover políticas de recuperação de pastagens em degradação para aumentar produtividade e emitir menos gases, produzindo comida e o nosso churrasco de fim de semana”. Nelson confirma que uma pastagem bem manejada sequestra até 90% de toda emissão da pecuária.

Para incentivar o setor, o Ministério da Fazenda, por meio do Plano Safra, apresenta aos produtores técnicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de produção sustentável.

“Para o governo, é inviável financiar toda mudança tecnológica do setor. O que fazemos é mostrar as coisas que estão na prateleira e que são viáveis”, disse o coordenador-geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Aloisio Lopes Pereira de Melo.

STF deve julgar nesta quinta-feira ação que pode afetar Renan Calheiros e Rodrigo Maia

Está marcado para hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, o partido Rede Sustentabilidade pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.

A Rede ajuizou a ação em maio, quando o presidente da Câmara à época, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se tornou réu em um processo que tramitava no STF.

O partido argumentou ser “incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema”.

Pela ordem, a linha sucessória da Presidência da República é composta pelo vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à ADPF, por entender que ela perdeu a razão de existir após a cassação de Cunha, alvo principal do questionamento da Rede.

(Agência Brasil)

Salmito destaca que Câmara Municipal realizou todas as sessões durante as eleições

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), destacou nesta quinta-feira (3) a lisura dos 43 vereadores, que não deixaram de realizar sessões na Câmara Municipal, assim como respeitaram as divergências das coligações partidárias.

O presidente do Legislativo ressaltou ainda a presença da Força Nacional no último domingo (30), em Fortaleza, quando o eleitor se sentiu seguro para manifestar seu desejo nas urnas.

Papai Noel chegará ao North Shopping Jóquei em clima de circo

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O Papai Noel vai chegar ao North Shopping Jóquei no próximo sábado, ás 16 horas. Tudo em clima de uma decoração em clima de circo, informa a assessoria de imprensa desse polo de compras.

A novidade é que o bom velhinho desembarcará ali ao som do Coral do Natal de Luz de Fortaleza, em sua primeira apresentação neste ano. O público também confere apresentações circenses e musical com o Tio Alexandre e a Banda Só Alegria, na Praça de Alimentação (Piso L3). Toda a programação é gratuita.

SERVIÇO

O bom velhinho receberá a meninada até o dia 24 de dezembro, no Piso L1, de segunda a sábado, das 15 às 21 horas. Aos domingos e feriados, das 14 às 20 horas. No dia 24 de dezembro, das 10 às 16 horas.

Juízes não sabem qual regra seguir em ações contra a Caixa Econômica Federal

Os Normativos Internos da Caixa Econômica Federal têm causado o maior rolo entre juízes. Isso porque há uma em enxurrada de ações trabalhistas contra a empresa na Justiça e os juízes ficam em dúvida sobre qual regra seguir: normas internas ou a CLT?

Entre os litígios mais comuns estão o pagamento de horas extras e equiparação salarial.

“O que vejo é que a CEF edita seus Normativos e faz crer que estão acima da CLT”, afirma a advogada especializada na área Maria Emília Soares.

(Veja Online)

Que tal uma discussão sobre o voto facultativo?

Com o título “Eleições: epidemia branca?”, eis artigo do professor universitário Adriano Gianturco. Para ele, o voto obrigatório “é imoral, abaixa o nível médio dos votantes e tem efeitos desuniformes”. Confira:
É dia de eleições, fila nas urnas, mas todos os eleitores votaram em branco. ninuém foi eleito, as eleições não são válidas, não se alcançou o quórum. A população está cansada e insatisfeita. A elite política é chocada, fala de “epidemia branca”, não sabe o que fazer. Isso nunca aconteceu! Tentam descobrir quem organizou tudo isso, entram em conflito com a população. No final, os políticos resolvem fazer uma greve e sair da cidade.

Não, não é o Brasil. É um relato fictício da obra Ensaio sobre a lucidez. Saramago quer mostrar como a democracia pode rapidamente entrar em uma espiral de repressão e acaba mostrando quanto, afinal, pouco peso tem a população.

Ao contrário disso, o que teremos é legitimação do status quo, “foi você que votou neles!” dirão. Claro, obrigatoriamente! É para isso que serve o voto obrigatório: tornar os súditos que obedecem em cidadãos que legitimam. “Se o voto mudasse alguma coisa, seria proibido” dizia Mark Twain.

O voto obrigatório é inegavelmente imoral, abaixa o nível médio dos votantes e tem efeitos desuniformes (favorece alguns partidos mais que outros), mas é muito comum nas democracias recentes para acostumar o povo a votar.

Muitos comparam os atuais escândalos de corrupção à operação Mãos Limpas na Itália. Lá a classe política foi quase zerada, nas eleições sucessivas não se apresentou nenhum partido com o mesmo nome ou o mesmo logo. Houve uma certa mudança de faces e nomes, mas a lógica do poder permaneceu a mesma: “mudou tudo para não mudar nada”. Neste momento, no Brasil, a insatisfação em relação à classe política está altíssima. Se o voto não fosse obrigatório, o abstencionismo aumentaria ainda mais.

Mesmo assim, abstencionismo, brancos e nulos são sempre presentes. Nas últimas eleições federais o abstencionismo foi 18,08% e os brancos 7,61%. Em BH e POA, abstenções, brancos e nulos ficaram em primeiro lugar (38,5% dos votos), no Rio e em Curitiba em segundo lugar, respeito à 2012 passaram de 26% a 32%. Milhões de votos não considerados.

Eis duas propostas: o percentual de votos brancos deveria ser descontado do fundo partidário e deveria deixar a mesma proporção de cadeiras vazias nos vários níveis das Assembleias. Desta forma, alguém teria o incentivo de tentar entender o que estes votantes querem e como tentar satisfazê-los. Se a democracia é delegação e representação, o voto em branco representa uma demanda insatisfeita.

*Adriano Gianturco

agianturco@ibmec.edu.br
Professor de Ciência Política do Ibmec/MG

Consultor diz que saída para usina de biodiesel de Quixadá é ser encampada pelo setor privado

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O consultor da área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, acredita que hoje será um dia importante para o caso da Usina de Biodiesel de Quixadá. Se o processo de desativação for realmente iniciado, isso pode ser um prenúncio da resposta dada pela Petrobras aos pedidos feitos pelo governo do Estado.

O fechamento da usina é considerado um grande erro. Na avaliação do consultor, o projeto pode ser repassado para a iniciativa privada mas, com a desativação do empreendimento, os desgastes serão inevitáveis.

Em entrevista ao O POVO Economia, da rádio O POVO/CBN, ele comentou que existem grupos locais que poderiam assumir a usina, citando o caso do Grupo Teles.

Escola de Saúde Pública debate Previdência Social

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Projeto Roda de Diálogos.

A Escola de Saúde Pública do Ceará receberá, nesta sexta-feira (4), uma equipe de profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São três técnicos que vão abordar o tema “Aposentadoria: aspectos psicossociais, previdenciários e convivência social e comunitária”.

A ação, que ocorrerá de forma gratuita a partir das 13 horas no Auditório Ciro Gomes, faz parte do Curso Técnico de Agente Comunitário em Saúde (CTACS), que o órgão tem promovido através das Rodas de Diálogos, atividades interdisciplinares que envolvam os alunos e a comunidade interessada em participar dos encontros.

De acordo com a coordenação do curso, esse será um momento para abordagem de diferentes aspectos relacionados à aposentadoria.

(Foto – Divulgação)

 

Sisu 2017 – Prazo para adesão de Instituições será aberto na próxima semana

Instituições públicas de ensino superior interessadas em participar da primeira edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem aderir ao programa pela internet a partir do dia 7 de novembro. O cronograma e as informações sobre os procedimentos de adesão estão publicados na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. O prazo encerra no dia 23 de novembro.

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados, exclusivamente, pela internet.

O edital determina que a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu seja feita a partir dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2016.

O Sisu é um sistema informatizado em que as instituições públicas de ensino superior ofertam vagas a estudantes que fizeram a prova do Enem. São selecionados os candidatos mais bem classificados dentro do número de vagas ofertadas. A inscrição é gratuita e feita pela internet.

(Agência Brasil)