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Brasil tem hoje 12 milhões de desempregados

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A taxa de desocupação cresceu 0,5 ponto percentual ao passar de 11,3% para 11,8%, entre o trimestre encerrado em junho (abril, maio e junho) e o encerrado em setembro (julho, agosto e setembro) deste ano. Com o resultado, a população desempregada atingiu em setembro 12 milhões de pessoas, um crescimento de 3,8% em relação ao trimestre encerrado em junho – o equivalente a mais 437 mil pessoas desocupadas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do trimestre encerrado em setembro indicam, em contrapartida, uma ligeira melhora no salário real pago ao trabalhador, embora ele ainda esteja abaixo do valor pago em igual trimestre de 2015.

(Agência Brasil)

Arie do Cerrado aguarda assinatura do prefeito Roberto Cláudio para sair do papel

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A Área de Relevante Interesse Ecológico Professor Abreu Matos, conhecida como “Arie do Cerrado”, ainda não saiu do papel. Segundo o vereador João Alfredo (PSOL), porque, após quase quatro meses desde a aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio ainda não sancionou a matéria.

O projeto de lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Professor Abreu Matos, de autoria do vereador João Alfredo, prevê a proteção de 18,8 hectares de vegetação savânica localizada em terreno da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), no bairro Cidade dos Funcionários.

O projeto do cerrado foi aprovado em 7 de julho deste ano pela Câmara Municipal.lembrar

 

Arrecadação de impostos registrou queda de 8,37% em setembro

O governo federal arrecadou R$ 94,770 bilhões em impostos e contribuições em setembro. O resultado representa uma queda real de 8,27% em relação ao mesmo mês de 2015, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado pelo governo.

Os números foram divulgados hoje (27), em Brasília, pela Receita Federal. No acumulado do ano, o governo arrecadou R$ 911,951 bilhões de janeiro a setembro de 2016, cifra maior do que a do ano passado (R$ 901 bilhões), mas que representa uma queda real de 7,54 % após descontados os efeitos da inflação.

(Agência Brasil)

MPCE recomenda que policiais civis não se recusem a lavrar auto de prisão em flagrante

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do procurador-geral de justiça Plácido Barroso Rios, expediu recomendação dirigida ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará para que seja determinado aos policiais civis de carreira (delegados e escrivães), que, presentes indícios do cometimento de crime em tese, seja lavrado o auto de prisão em flagrante, independentemente de quem seja o condutor do autuado.

No documento, o PGJ relata a veiculação, na mídia e nas redes sociais, de notícias que divulgaram que alguns policiais civis se recusaram a lavrar auto de prisão em flagrante competente pelo fato de serem policiais da Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), com o argumento de que o órgão não possui atribuições para realizar atividades investigativas.

Plácido Rios lembra, na recomendação, que o artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece como dever da autoridade policial proceder à prisão de quem se encontre em estado de flagrância e que, de acordo com artigo 304 do CPP, quando as declarações do condutor, das testemunhas e do conduzido implicarem em fundadas suspeitas da existência de delito e de sua autoria, a lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante é atitude que se impõe ao delegado de polícia, independentemente do responsável pela condução do infrator.

Direcionada ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, a recomendação foi encaminhada também, para conhecimento, ao secretário da SSPDS, à controladora-geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) e ao presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (SINPOL/CE).

(Site do MP-CE)

Romero Jucá pode ser líder do Governo no Congresso

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Da Coluna Painel, da Folha de São Paulo desta quinta-feira:

O presidente Michel Temer deve convidar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir o cargo de líder do governo no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto quer reforçar sua posição no Legislativo e vê o peemedebista como um negociador habilidoso.

Atual ocupante do cargo, Rose de Freitas (PMDB-ES) já havia manifestado desejo de deixar a função. Com o rearranjo do tabuleiro, o Ministério do Planejamento seguiria, inicialmente, sob a batuta do economista Dyogo Oliveira.

Presidente da CNDL e os dois lados da moeda chamada PEC 241

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O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o cearense Honório Pinheiro, avaliou, nesta quinta-feira, os impactos da PEC 241, que limita os gastos.

A emenda constitucional, já aprovada pela Câmara e aguardando agora o crivo do Senado, segundo Honório tem dois lados: um bom e outro ruim. O bom é que vai regular mais as contas e as despesas da União e o lado ruim é que alguns setores e, em especial, regiões como o Nordeste, poderão sofrer perdas.

Honório Pinheiro, sobre as vendas deste fim de ano, informa que o comércio está se preparando, mas confiante de que soluções no plano da política tenham bons resultados no plano da economia.

Limite para transfusão de sangue imposto por planos de saúde é ilegal

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Associação Beneficente do Hospital Sírio pode derrubar uma cláusula comum em planos de saúde.

Na última terça (25), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a limitação de bolsas de sangue disponibilizadas aos pacientes é ilegal.

O precedente aberto vale como jurisprudência em futuras decisões.

(Veja Online)

Presidente do TCE disputa Prêmio Jabuti

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, está entre os 10 finalistas do Prêmio Jabuti 2016, com o livro Curso de Finanças Públicas, da Editora Atlas.

Ele concorre na categoria Economia, Administração, Negócios, Turismo, Hotelaria e Lazer com “feras” como André Lara Resende, que publicou Devagar e Simples pela Companhia das Letras; e o grupo formado por Nelson Barbosa Filho, Samuel Pessôa e Rodrigo Leandro de Moura, com a publicação Política de Salário Mínimo para 2015-2018: Avaliações de Impacto Econômico e Social, da Editora Elsevier.

Ciências sem Fronteiras – Capes quer ouvir universidades sobre novo modelo para o programa

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) quer ouvir universidades brasileiras públicas e privadas para definir novo modelo para o programa Ciência sem Fronteiras, de acordo com o presidente da instituição, Abilio Baeta Neves. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a reformulação se dará a partir de conversas de “baixo para cima”. O novo modelo deverá ser anunciado até meados de 2017.

“Neste primeiro momento de conversa, queremos ouvir o que as universidades têm a nos dizer, as federais, estaduais, municipais e particulares também, não há problema nenhum”, afirmou Neves.

O programa Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011, com a meta de conceder inicialmente 101 mil bolsas. As bolsas são voltadas para as áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, tecnologia e saúde. Uma segunda fase do programa chegou a ser anunciada pela então presidente Dilma Rousseff, mas não chegou a ser implementada.

Segundo o presidente da Capes, o programa Ciência sem Fronteiras, no modelo que tinha sido desenhado para ele, não existe mais, acabou. “O novo modelo precisa ser discutido em vários níveis, primeiro com os parceiros internacionais. Precisamos reconstruir as relações, o programa criou uma expectativa não sustentável de que o Brasil podia pagar tudo. Nós chegamos, em algum ponto, a pagar até os estudantes estrangeiros aqui, o que é um pouco de exagero”, acrescentou.

Para Neves, a ideia é conversar com as instituições brasileiras e entender as demandas. “É preciso conversar com universidades e as universidades têm que ajudar a desenhar a cooperação que elas acham importante. Dizer com quem, que tipo de parceria, em que áreas querem, com que amplitude. Dizer se querem graduação ou pós. Elas têm que nos dizer”. O presidente não adiantou se haverá cortes nas universidades, parcerias, ou se algum nível específico de desempenho será exigido.

(Agência Brasil)

Quando dois homens que apregoam segurança batem em retirada…

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Na votação da PEC 241, aquela que limita os gastos públicos, o deputado federal Cabo Sabino (PR) faltou à sessão, mesmo estando em brasília. Ele é apoiador do postulante à Prefeitura de Fortaleza, o deputado estadual Capitão Wagner (PR).

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O mesmo fez o deputado federal Moroni Torgan (DEM), candidato a vice-prefeito de Roberto Cláudio, que ficou mesmo na Capital cearense.

  • Pois é,  ordem para os dois era fugir de desgastes nesta reta final da campanha.

TRE do Ceará divulgará plano de segurança do pleito com participação de tropas federais

Nesta quinta-feira, às 11 horas, o Tribunal Regional Eleitoral vai se reunir com o Comando da 10ª Região Militar para anunciar o plano de reforço de tropas federais solicitadas pela Justiça Eleitoral para o 2º turno das eleições em Fortaleza.

O encontro contará com as presenças do desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do TRE, do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, além da cúpula da Segurança Pública no Estado.

 

No último dia 18, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido do TRE-CE. A solicitação das tropas ocorreu após diversas denúncias de insegurança de eleitores no ato da votação. Supostos “exageros” da força policial também estão entre as razões do pedido de apoio federal na eleição de Fortaleza.

Segundo os juízes que solicitaram o apoio das tropas, militares teriam agido em favor de um dos candidatos na disputa, o Capitão Wagner, do PR, policial militar da reserva.

Reta Final – Os riscos de uma campanha eleitoral que aposta no “tudo ou nada”

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Em novo debate de TV, Capitão Wagner (PR) promete trazer hoje denúncia contra a gestão Roberto Cláudio (PDT). A “promessa”, que prenuncia novo embate entre os adversários, reflete ainda linha que tem ditado rumos da disputa: com poucas horas para conquistar o eleitor, campanha em Fortaleza subiu tom e tomou ares de agressividade mútua livre.

Desde debate da TV O POVO no último domingo, atuação dos candidatos e aliados foi marcada pelo acirramento. Para especialistas, apesar de natural, a opção tem efeitos imprevisíveis e pode até virar “tiro pela culatra”. “Acaba funcionando só com uma parte específica da população”, diz o cientista político Uribam Xavier, da Universidade Federal do Ceará (UFC).

“Ao mesmo tempo em que você pode ser interpretado como ‘macho’, corajoso, pode ser visto também como aquele cara sem proposta, que se esconde no ataque”, diz. Nove pontos atrás nas pesquisas, Wagner tem se destacado na ofensiva na propaganda eleitoral. RC e seus aliados, no entanto, não têm poupado o adversário de agressividade.

Exemplo mais claro é do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que tem diariamente disparado ofensas contra Wagner nas redes sociais, chegando a chamar o deputado de “bandido” e “fascistóide”. Mesmo sem histórico de se envolver em polêmicas, a vice-governadora Izolda Cela (PDT) também tem compartilhado vídeos apócrifos contra Wagner e acusado o militar de fazer “atropelos à ética”.

O candidato PR, por outro lado, também tem explorado tom agressivo no horário eleitoral e nos debates televisivos. Nos últimos encontros, o prefeito reagiu diversas vezes criticando postura do adversário, chegando a ameaçar Wagner de ação judicial. Os ataques, no entanto, acabam sendo mútuos.

Publicidade de combate

Para o cientista político Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a estratégia é falha e só “beneficia” o índice de votos brancos e nulos. “Essa ‘publicidade de combate’ não é eficaz para agregar votos. Ela produz algum tipo de desgaste a quem recebe ataque, mas como há troca de chumbo, acabam se anulando”, diz.

Para ele, a tática acaba se propagando por conta de um “mito” de que ela seria eficaz. “Só quem parece acreditar são os políticos e publicitários. Quem sofre efeito muito ruim é a política, porque aumenta o descrédito do eleitor com os partidos. Só quem tende a crescer são os votos brancos e nulos”, avalia Baía.

A cientista política Nayara Macedo, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), também destaca a incerteza da estratégia. Ela aponta, por exemplo, que ação do PT contra Marina Silva (Rede) na disputa presidencial de 2014 acabou dando certo naquela eleição, mas gerou visão negativa que foi amplamente explorada em atos e pleitos posteriores.

“Às vezes, uma campanha agressiva consegue acabar com a imagem da rival, mas isso depende muito da capacidade do adversário em sustentar suas posições”, avalia. “Isso pode ter um efeito negativo também, principalmente se as acusações forem mal fundamentadas ou se houver uma contra campanha eficiente do outro lado”, diz a cientista política.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Saúde só se resolve com Parcerias Público-Privadas, defende dirigente da federação de hospitais

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A saída para a saúde do País é a Parceria Público-Privada (PPPs). Quem defende é o cearense Aramicyr Pinto, que preside a Federação Brasileira de Hospitais. Afirma que o setor público não tem condições de gerir máquinas em função da constante falta de verbas para custeio e investimentos. Diz ainda que são equipamentos caros e os insumos são importados em sua maioria.

Aramicyr nem comemora o fato de o governo Temer ter incrementado o orçamento do Ministério da Saúde em mais R$ 9 bilhões para 2017, como forma de aliviar a pressão da PEC 241, porque insiste: o problema é do modelo da gestão, que é engessado, burocrático em demasia e sem qualidade na ponta.

Resta saber se a tese de Aramicyr garantiria a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), que universaliza o direito de atendimento, com qualidade ou não, na rede hospitalar.

(Foto 0 Paulo MOska)

Hillary avança 14 pontos sobre Trump

A candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, ampliou para 14 pontos percentuais a sua vantagem sobre o candidato do Partido Republicano, Donald Trump, na corrida eleitoral que decidirá quem será o novo presidente dos Estados Unidos. As eleições serão realizadas no dia 8 de novembro.

Pesquisa de intenção de votos, divulgada pela agência de notícias Associated Press juntamente com o instituto GfK, foi feita depois do terceiro e último debate entre os dois candidatos, há oito dias. De acordo com os dados, divulgados ontem (26) à noite, Hillary Clinton alcançou 51% da preferência do eleitorado contra 37% de Trump.

Segundo a pesquisa, Hillary tem o apoio de 90% dos prováveis eleitores democratas, bem como o apoio de 15% dos republicanos moderados. Dos republicanos entrevistados, 79% disseram que iriam votar em Trump. Em sua conclusão, o levantamento mostra que Hillary Clinton conseguiu não só consolidar o apoio entre os democratas, como também obteve a simpatia de uma parcela dos eleitores republicanos.

Republicanos

Em uma tentativa de reverter a desvantagem nas pesquisas, Donald Trump anunciou ontem um conjunto de políticas destinadas a beneficiar os afro-americanos. O objetivo é trazer de volta um parte desse público que em eleições passadas votou a favor dos republicanos, e hoje mostra aversão ao candidato Donald Trump.

Em um comício em Charlotte, no estado da Carolina do Norte, Trump disse que pretende elevar a participação do afro-americano na classe média. “Eu quero incentivar um novo negócio para a América negra, e esse negócio está fundamentado em três promessas: comunidades seguras, educação e empregos com salário mais elevado”, disse.

Trump acrescentou que as novas propostas para os negros incluem microempréstimos para empreendedores, financiamento para proteção de comunidades contra desastres naturais e financiamento para faculdades e universidades dedicadas aos negros.

O candidato republicano procurou associar a falta de oportunidades para os negros ao problema dos imigrantes ilegais e refugiados. “A imigração ilegal viola os direitos civis dos afro-americanos, que é o que está acontecendo. Nenhum grupo tem sido mais economicamente prejudicado por décadas de imigração ilegal do que o grupo de baixa renda de trabalhadores afro-americanos”, afirmou Trump.

(Agência ANSA)

Justiça libera camisas do Capitão América no dia das eleições em Fortaleza

A Justiça Eleitoral liberou nesta quarta-feira, 26, a utilização de blusas e confecções com o símbolo do personagem Capitão América, no segundo turno das eleições Fortaleza, que ocorrerá neste domingo, 30.

A decisão, que teve relatoria da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, foi unânime, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O uso de camisas que faziam referência aos candidatos à Prefeitura de Fortaleza, no primeiro turno, havia sido proibido pela juíza Jane Ruth Maia, no último dia 5 de outubro.

A Corte do TRE-CE, na sessão desta quarta-feira, 26, julgou a Representação nº 427-64 ajuizada pela coligação majoritária ”Juntos Somos Mais” (PR/PMDB/PSDB/SD). Em sua decisão de 22 laudas, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro votou no sentido de julgar procedente a representação, sendo acompanhada por todos os juízes da Corte do TRE.

A decisão foi comemorada pelo candidato Capitão Wagner (PR): “No dia da eleição você pode usar a camisa que quiser. Mais uma motivação para nossa militância por conta da injustiça no primeiro turno, muitas pessoas forma impedidas de votar”, disse o candidato em transmissão ao vivo no Facebook.

(O POVO Online)

Temer confirma reunião com Cármen Lúcia e Renan e diz que não vai demitir Moraes

O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir na sexta-feira (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para discutir segurança pública. O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e Cármen Lúcia criado depois que ambos fizeram críticas públicas e discordaram sobre a atuação da Justiça ao determinar a prisão de policiais legislativos durante operação da Polícia Federal no Senado.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer informou que o diálogo entre ele e os presidentes dos outros dois Poderes é “permanente, fluido e desimpedido”. Nessa terça-feira (25), o presidente do Senado chegou a anunciar que Temer se encontraria com os três nesta quarta-feira (26), mas a presidente do STF alegou “agenda cheia” e a reunião não ocorreu.

Ao dar as declarações, o porta-voz respondeu a pergunta da imprensa sobre a possibilidade de Temer demitir o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi criticado por Renan após a operação da Polícia Federal, já que esta é subordinada ao Ministério da Justiça. “Há, em seguida, uma pergunta que busca saber se o presidente cogita substituir o ministro da Justiça. A resposta é não”, limitou-se a dizer Parola.

A crise entre os Poderes começou na sexta-feira (21), quando houve a Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

(Agência Brasil)

Prefeita eleita de Potengi tem registro deferido pelo TRE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão realizada na tarde desta quarta-feira (26), presidida pelo desembargador Abelardo Benevides, em decisão unânime, reformou sentença de 1º grau e deferiu o registro de candidatura de Antônia Alizandra Gomes dos Santos, que na eleição do último dia 2 de outubro, obtivera a maioria dos votos para o cargo de prefeita no município de Potengi.

Com isso, a candidata que estava com sua situação sub judice passa a ter os seus votos validados, sendo considerada oficialmente eleita pela Justiça Eleitoral.

Na decisão, o juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, relator do recurso eleitoral nº 108-86, observou que o próprio TCM aprovou com ressalvas as contas de gestão da então secretária do município de Campos Sales, no período 2005-2006, Antônia Alizandra Gomes dos Santos, que nas últimas eleições concorreu ao cargo de prefeita em Potengi, afastando a sua inelegibilidade apontada na impugnação. Da decisão, ainda cabe recurso ao TSE.