Em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer não está participando das discussões sobre a reforma política, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o comunicado, Temer “não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”.

Na quarta-feira (9), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma, aprovou por 25 votos a 8, o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que a reforma seja votada até o fim deste mês. Em seguida, a PEC segue para votação no Senado.

O texto aprovado na Câmara mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022.

(Agência Brasil)

A pouco mais de um ano das eleições para a Presidência, os governos estaduais e o Congresso Nacional, os brasileiros manifestam rejeição generalizada à classe política, independentemente de partidos, e ao atual modelo de governo. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em quem já votaram.
Desde novembro do ano passado houve queda de nove pontos porcentuais na taxa dos que se consideram representados.

A onda de negativismo contamina a percepção sobre a própria democracia: só metade da população considera que esse é o melhor regime para o Brasil, e um terço afirma que não é. Quando os eleitores são questionados especificamente sobre o modelo brasileiro de democracia, a taxa de apoio é ainda mais baixa: 38% consideram que é o melhor regime, e 47% discordam.

Passado pouco mais de um ano das manifestações de massa que culminaram no fim do governo petista de Dilma Rousseff, nada menos do que 81% dos entrevistados pelo Ipsos manifestaram concordância com a afirmação de que “o problema do País não é o partido A ou B, mas o sistema político”.

Para 94%, os políticos que estão no poder não representam a sociedade. Apenas 4% acham o contrário. Quem está na oposição também é alvo de desconfiança. Quando a pergunta é sobre os políticos em quem os entrevistados já votaram em algum momento, 86% dizem não se sentir representados.

“Segundo a opinião pública, os eleitos não representam os eleitores”, observa Rupak Patitunda, um dos responsáveis pela pesquisa Ipsos. “A democracia no Brasil, desta forma, não é representativa.”

Somente um em cada dez cidadãos veem o Brasil como um país onde a democracia é respeitada. Para 86%, isso não acontece. “A própria democracia, o que se espera de seu conceito, não é respeitada”, avalia o pesquisador. “Existe uma expectativa sobre o regime que não é atendida pelos seus clientes.”

A percepção de desrespeito às normas democráticas pode estar relacionada à ideia de desigualdade. Para 96% dos entrevistados, todos devem ser iguais perante a lei, mas somente 15% consideram que essa regra é devidamente observada no Brasil.

É quase consensual a noção de que a corrupção é um entrave para que o País alcance um nível mais avançado de desenvolvimento. Nove em cada dez eleitores concordam com as avaliações de que “o Brasil tem riquezas suficientes para ser um país de primeiro mundo”, de que “o Brasil poderia ser um país de primeiro mundo se não fosse a ação da corrupção” e de que “o Brasil ainda pode ser um país de primeiro mundo quando acabar com a corrupção”.

Os dados do Ipsos mostram que, após um ciclo de acirramento da polarização política no País, há uma ânsia por iniciativas de conciliação. Nada menos do que 88% dos entrevistados concordam com a afirmação de que “as pessoas deveriam se unir em torno das causas comuns, e não brigar por partido A ou partido B”. Parcela similar considera que “brigar por partido A ou B faz com que as pessoas não discutam os reais problemas do Brasil”.

Os dados do Ipsos são parte de um levantamento chamado Pulso Brasil, realizado mensalmente desde 2005 para monitorar a opinião pública sobre política, economia, consumo e questões sociais. Foram ouvidos 1,2 mil entrevistados, em 72 municípios, entre os dias 1.º e 14 de julho. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(O POVO)

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (13):

A articulação política para a aprovação do distritão, um novo sistema eleitoral que pretende substituir o atual sistema proporcional pelo voto majoritário para o Parlamento, é mais um passo dado pela representação política em direção a um elitismo ainda mais desbragado.

No atual sistema eleitoral, o número de vagas existentes para o parlamento é preenchido através do critério dos coeficientes eleitoral e partidário: os votos recebidos em excesso por um determinado candidato somados aos dados à legenda servem para eleger os candidatos do partido ou da coligação que não alcançarem por si sós o número exigido. Já no distritão essas vagas são preenchidas pelos deputados mais votados, independentemente do partido, e as sobras de voto se perdem, não ficam para a legenda.

A justificativa é que isso acabaria com a distorção das coligações parlamentares (quando você crava um partido, e seu voto vai para outro com o qual você não tem a menor afinidade). Mas, na verdade, o distritão cria distorções piores, privilegiando os interesses clientelistas do próprio político, ao invés de expressar um projeto partidário. Ele dá vantagem ao candidato já conhecido, ou que tem mais recursos para se fazer conhecer, privilegiando quem já exerce mandato, o que prejudica a renovação. A tendência é se perpetuarem as mesmas figuras.

O distritão tira ainda mais o representante do controle do eleitor e esvazia a organização partidária como instrumento de articulação para a implementação de um projeto político baseado num programa e numa doutrina.

Ora, sem partidos fortes dotados de programas claros que deem rumo a sociedade, teremos apenas a prevalência do caciquismo, fazendo o Brasil retroagir a uma situação semelhante à do domínio das oligarquias pré-Revolução de 30.

Infelizmente, é esse o País que se desenha depois do golpe parlamentar-judiciário-midiático que derrubou uma presidente eleita pelo povo para implantar, sem consulta aos cidadãos, um programa econômico oposto ao aprovado pelas urnas na última eleição presidencial. Instauraram uma “democracia” na qual o governante – não eleito pelo povo – é rejeitado por mais de 95% da população, o mesmo acontecendo com seu programa de “reformas”.

São esses personagens os mesmos que têm o desplante de dirigirem censuras à Venezuela, cobrando-lhe democracia. Mais: aplaudem entusiasticamente Temer por sua “coragem” de esmagar a vontade expressa da soberania popular.