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Domingos Neto participa de ato em Brasília contra lei que proíbe a vaquejada

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O deputado federal Domingos Neto, também presidente estadual do PSD, prestou apoio a um grupo de vaqueiros, empresários e admiradores de vaquejadas que, nesta manhã de terça-feira, realizaram um ato Brasília.

O grupo protestou contra a lei que proíbe a vaquejada. “Eu defendo a vaquejada como uma manifestação cultural do Nordeste, uma modalidade esportiva e uma fonte de renda para milhares de nordestinos. Vamos defender a vaquejada e garantir a saúde e a integridade física do animal”, disse o parlamentar.

Com ele, estavam os prefeitos de Orós, Simão Pedro (PSD), e de Brejo Santo, Guilherme Landim (PDT). O deputado estadual Danniel Oliveira também participou da manifestação.

(Foto – Divulgação)

Henrique Meirelles – PEC 241 com prazo menor seria “inócua”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, em vídeo divulgado hoje (25), o prazo de vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê a restrição do aumento dos gastos públicos por até 20 anos. Para Meirelles, se o prazo proposto fosse menor, isso teria um efeito “inócuo” na economia, pois “no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC”, disse no vídeo divulgado na página do Palácio do Planalto.

A chamada PEC do Teto está pautada para ser discutida e votada no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, após ter sua apreciação adiada devido à falta de quórum na sessão da manhã. Será o segundo turno da votação na Câmara.

A expectativa do governo é que ela seja aprovada pelos deputados com um placar ainda maior do que o registrado no primeiro turno de votação, no último dia 10, quando recebeu 366 votos à favor.

Mensagem ao mundo

O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia. Movimentos sociais e a oposição, entretanto, estão engajados contra a PEC do Teto, por considerá-la uma ameaça a programas sociais e ao Orçamento de áreas como saúde e educação.

A aprovação da PEC 241 “será uma mensagem da maior importância, para os agentes econômicos, consumidores e investidores do Brasil e internacionais, do mundo todo, que o Brasil está levando a questão fiscal a sério e que o Brasil está engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer”, disse Meirelles, no vídeo divulgado nesta terça-feira.

A PEC 241 propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.

O governo nega que a medida retire recursos de áreas como saúde e educação e trabalha junto aos parlamentares para que a PEC do Teto seja aprovada pelo Congresso ainda este ano, de modo que passe a vigorar já no Orçamento de 2017.

(Agência Brasil)

Taxas de emprego e desemprego na Grande Fortaleza serão divulgadas nesta quarta-feira

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A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e a Fundação Seade e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (DIEESE), divulgará, nesta quarta-feira, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do mês de setembro. A  divulgação ocorrerá às 9 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários do Ceará.

A pesquisa traz a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os quantitativos da população desempregada e ocupada, os setores que mais empregaram ou tiveram retração ao longo do mês, o tempo médio de procura por trabalho e de rendimento dos trabalhadores, dentre outras informações.

Renan Calheiros é alvo de críticas de entidades representativas de magistrados

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O caso das declarações de Renan Calheiros (PMDB/AL) contra o juiz que autorizou a ação da PF no setor de segurança do Senado continua rendendo. A Polícia do Senado foi acusada de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.

Renan chamou de “juizeco” o magistrado da 10ª Vara Federal, Vallisney Souza Oliveira. A Associação de Juízes Federais (Ajufe) divulgou nota de repúdio.

Nota da Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.

Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.

Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância.

De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.

Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

Também divulgou nota a  Associação dos Magistrados Brasileiros. Confira

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia veementemente as graves declarações do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao desqualificar a Justiça de Primeiro Grau e, consequentemente, toda a magistratura nacional.

A garantia do trabalho de juízes dentro de suas esferas de competência, como ocorreu no caso, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e qualquer obstrução a investigações de órgãos do Poder Judiciário constitui crime e representa um atentado às instituições democráticas.

O histórico avanço das investigações de esquemas de corrupção, muitas vezes envolvendo importantes autoridades da República, naturalmente gera reações, mas não se pode admitir neste contexto práticas típicas de regimes totalitários onde as cúpulas são blindadas, não raras vezes tendo como primeiro ato retaliar e promover a cassação de magistrados, como já ocorreu em nosso País e ainda ocorre em diversas partes do mundo.

A tentativa do presidente do Congresso em desengavetar o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), já denunciada pela AMB e repudiada em ato público, é exemplo de ações incessantes, por diversos meios, de enfraquecer o Judiciário e põe em risco todo o combate à corrupção em curso no Brasil, numa clara manobra para intimidar autoridades na aplicação da lei penal em processos que envolvem investigados influentes.

É inaceitável a desqualificação da magistratura e a AMB não transigirá na luta pela manutenção do papel do Poder Judiciário na República e na garantia de sua atuação autônoma e independente, não podendo servir a figura do foro privilegiado como escudo a qualquer tipo de ataque ao Estado Democrático de Direito e às instituições que lhe dão sustentação.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Secretaria da Agricultura e Embrapa fecham acordo para melhoria da qualidade da ração animal

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O secretário estadual da Agricultura e Pesca, Odilon Aguiar, e o chefe-geral de ovinos e caprinos da Embrapa Sobral, Marcos Bonfim, trataram, em reunião, sobre a melhoria na alimentação do rebanho cearense. Ficou acertado que será feita uma análise das fezes dos animais para identificar as deficiências nutricionais. Com essa informação, os técnicos da Embrapa – em parceria SAP, formularão dietas específicas com os ingredientes que os produtores têm acesso como milho, resíduo de algodão e farelo de soja.

“Dessa maneira, será formulada uma alimentação balanceada para suprir as deficiências e será possível orientar a quantidade correta por cabeça a ser distribuída diariamente para os animais”, disse o secretário Odilon Aguiar.

Também em parceria com a Embrapa, a Secretaria da Agricultura e Pesca conclui o projeto para aquisição e distribuição de mini kits de fabricação de ração (inclusive com moinho e misturador) para distribuir nas associações de pequenos produtores rurais. Com esse kit, os pequenos produtores terão, segundo Augusto Souza Júnior, diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Técnicos da Conab de Brasília participaram das discussões.

(Foto – Divulgação)

Por que o Detran está fora da esfera da Polícia Civil?

Com o título “O Desmonte da Polícia Civil”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Mais uma vez, cobra atenções dos governantes para uma corporação ainda precisando de valorização. Ele lamenta ainda que o Detran não esteja mais no organograma da Polícia Civil.  Confira:

Com a Carta Magna de 1988, a Polícia Civil foi alçada ao patamar constitucional, conquista importante não apenas pela inserção no seu texto pela primeira vez na história, mas, e principalmente, por lhe ser atribuída à competência exclusiva do exercício das funções de polícia judiciária. Esperava-se, como conseqüência deste relevante fato, que a instituição fosse se fortalecer, inclusive pela circunstância de, expressamente, o delegado de polícia civil haver sido incluído dentre as carreiras jurídicas, conforme o disposto nos então arts. 241 e 39.

Tal, porém, não ocorreu. Ao contrário, desde então, a instituição policial civil vem sendo relegada a um plano inferior pelos sucessivos governos, seja na diminuição de sua estrutura organizacional, seja no que diz respeito aos direitos e garantias dos profissionais que a integram. Seguindo uma cronologia histórica verifica-se que o primeiro equívoco cometido foi à desvinculação do DETRAN da órbita de atuação da Secretaria de Segurança Pública, como autarquia a ela vinculada, passando a integrar a estrutura de Secretarias estaduais responsáveis pela infra-estrutura. Ora, é de todos sabido que as atribuições básicas do DETRAN são nas áreas de licenciamento de veículos, habilitação de motoristas, perícia de acidentes com danos materiais e educação, atividades estas que guardam íntima relação com as desenvolvidas pelo Instituto de Criminalística (perícia de acidentes com vítimas), Delegacias de Roubos e Furtos de Veículos e de Acidentes de Trânsito. Vale dizer, é um órgão eminentemente prestador de serviços. No âmbito federal, o DENATRAN integrava até bem pouco o Ministério da Justiça e, mais recentemente ao Ministério das Cidades, e não o Ministério dos Transportes.

A seguir, retirou-se do organograma da Polícia Civil sua Corregedoria a qual, além da incumbência de apurar desvios funcionais dos policiais, através de simples sindicâncias, cabia-lhe a indelegável missão do processamento das correições nos procedimentos instaurados nas diversas delegacias. Em sequência, suprimiram-se de sua estrutura básica os órgãos técnico-científicos (IML, II e IC) que passaram a constituir outro órgão denominado Perícia Forense. Com a medida, a polícia judiciária perdeu sua unidade porquanto passou a ser exercida por órgãos autônomos distintos, contrariando, inclusive o disposto na Carta Constitucional brasileira. A própria formação e capacitação dos policiais civis passaram a ser feita pela AESP em função da extinção da APOC providência sob alguns aspectos positiva, mas que hoje é povoada mais pela farda a partir de sua direção maior.

Resta, hoje, à Polícia Civil, apenas a investigação criminal empírica, ainda assim sob as constantes investidas do Ministério Público que, de há muito, pretende assumir sua direção. Cumpre, por isso mesmo, alertar nossos governantes de que a instituição policial civil merece respeito e credibilidade e jamais fugirá do seu dever funcional, com intransigência no cumprimento das leis.

*Irapuan Aguiar,

Advogado.

Planalto não achou nada mal fala de Cármen Lúcia contra Renan Calheiros

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O Palácio do Planalto não achou nada mal o duro discurso de Cármen Lúcia contra Renan Calheiros. Alguns dos assessores próximos a Michel Temer até elogiaram a defesa feita pela presidente do STF.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse a ministra.

Ontem, no Palácio, o sentimento dominante era que Renan havia ido longe demais em suas críticas ao Judiciário e à operação que prendeu seu chefe de segurança por obstrução da Lava-Jato.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Região do Cariri discute violência contra a mulher

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Com o tema “Sou mulher, não aceito violência”, o município de Barbalha (Região do Cariri) será sede, durante a manhã desta quarta-feira (26), no Cineteatro, do encontro regional que discutirá políticas de enfrentamento à violência doméstica.

O evento faz parte das atividades da Campanha de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres Cearenses, promovida pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), em parceira com Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulher do Estado, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeituras municipais.

Mais de 40 municípios da Região do Cariri e proximidades foram convidados para discutir, entre outros assuntos, a construção de uma agenda municipal de proteção à mulher e de uma rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Roberta Coelho Maia Alves, titular da Promotoria do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Manuela Prexedes, Presidente da Comissão da ordem dos Advogados – OAB Mulher; Marcelha Pinheiro de Melo, assessora técnica da APDMCE; e Camila da Silva Silveira, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulher do Estado do Ceará são as palestrantes do Encontro.

SERVIÇO

Data: 26/10, das 8h às 13h

*Cineteatro de Barbalha – Rua Dom Pedro II, s/n Barbalha.

*Mais Informações: Amélia Prudente (85) 99603.8179 / Marcelha Pinheiro (85) 99754.2600.

Camilo cumprirá agenda em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta tarde de terça-feira, em Brasília,

Às 15 horas, terá reunião com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo. Sem detalhes.

Em seguida, às 17 horas, encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. Nessa conversa, alguns projetos que precisam do crivo do TCU, principalmente aqueles que exigem celeridade na liberação de recursos para a seca.

Plenário tem sessão hoje para votar PEC do Teto de Gastos

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (25), para votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). A matéria é a única pautada para a sessão convocada, e que deve começar após a realização de sessão solene em homenagem ao TRT.

Aprovada em primeiro turno no dia 11 deste mês, a PEC limita as despesas primárias do governo federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

Em segundo turno, poderão ser apresentados destaques supressivos de partes do texto, que prevê restrições a despesas com pessoal se qualquer órgão ultrapassar seu limite geral de gastos.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, vem afirmando que espera a aprovação da PEC em segundo turno ainda nesta terça-feira. A expectativa é que haja muito embate entre governistas e oposição, assim como vem acontecendo desde que a proposta de emenda à Constituição chegou à Câmara, há mais de quatro meses.

(Agência Câmara Notícias)

Grupo cearense engrossa em Brasília protesto contra lei que proibe vaquejadas

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O Ceará vai participar em Brasília, nesta terça-feira, de um ato de protesto contra a lei que proibiu vaquejadas. Vários profissionais do ramo, empresários, artistas e simpatizantes de vaquejada prometem pressionar o Congresso.

À frente de um grupo do Ceará, está o diretor da Associação Cearense de Quarto de Milha, Marcos Lima Cunha, que, antes do embarque, na madrugada desta terça-feira, conversou com o Blog sobre o porquê da defesa da vaquejada como prática esportiva.

Lava Jato fecha acordo de delação com Odebrecht

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A força-tarefa da Operação Lava Jato concluiu árdua fase de negociação com executivos da empreiteira Odebrecht – entre eles o executivo Marcelo Odebrecht e mais 50 pessoas do grupo, acertou os temas que serão abordados pelos investigados e as penas reduzidas que eles poderão ter caso a delação seja homologada depois.

Essa é a primeira fase do acordo de colaboração, que deve se prolongar por meses de depoimentos prestados ao Ministério Público. As informações foram confirmadas pela colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

O escopo da delação envolve os anexos da delação, quem será delatado, uma prévia do que será dito e as circunstâncias dos fatos delatados. Os depoimentos em si, no entanto, ainda não foram obtidos.
A negociação entre a Odebrecht e a Lava Jato, em que as penas e os termos do que seria delatado foram debatidos intensamente, durou oito meses. O chefe da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi um dos últimos a fechar o acordo, pois teve a delação mais conturbada. Marcelo é investigado em diversas frentes da Lava Jato e queria ter uma pena muito reduzida.

O pai de Marcelo, Emílio Alves Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da companhia desde 1998, também entrou no acordo. Ele prestará depoimentos, mas ainda não se sabe se como depoente ou delator, uma vez que até agora Emílio não era investigado.

(Portal Jovem Pam)

Vaticano anuncia início de diálogo entre governo venezuelano e oposição

O governo do presidente Nicolás Maduro e a aliança opositora Mesa de Unidade Democrática comprometeram-se nesta terça-feira (25) a iniciar um diálogo para superar a crise política, econômica e social na Venezuela, anunciou o enviado do Vaticano, Emil Paul Tsherrig.

Segundo ele, as duas partes assinaram um acordo para iniciar reuniões de diálogo a partir de 30 de outubro, na ilha venezuelana de Margarita (a nordeste de Caracas), “sendo importante que todos respeitem os acordos delas decorrentes”.

Em declarações à imprensa, Tsherrig, que também é núncio apostólico na Argentina, acrescentou que, “para facilitar o trabalho entre o governo e a oposição, foi apresentada proposta dos mediadores, com os locais, temas, metodologia e o calendário de diálogo, baseado em reuniões exploratórias.

“O objetivo do diálogo é a busca de acordos, a criação de um clima de confiança, a superação da discórdia e um mecanismo que garanta a convivência pacífica”, destacou.

Emil Paul Tsherrig fez “um enfático apelo ao governo e à oposição para que cumpram todos os acordos alcançados” e convidou “todos os atores que participaram da fase exploratória e que reiteraram a vontade de dialogar, para que continuem a participar com igual compromisso”.

(Agência Brasil)

Decreto do Cocó sairá em novembro?

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (25):

O projeto Viva o Parque será lançado no próximo dia 6 de novembro, pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema). O ato ocorrerá no Parque do Cocó, das 7 às 12 horas. Entre as atividades previstas, o arvorismo voltará aos sábados, domingos e feriados. Também ocorrerão eventos culturais, de educação ambiental, doação de mudas de árvores e práticas de yoga.

No dia 13, a programação segue para o Parque Botânico, situado em Caucaia (Região Metropolitana). É o aniversário de 20 anos do equipamento.

De acordo com Artur Bruno, secretário da Sema, tudo é um “preparatório” para a assinatura, por Camilo Santana (PT), ainda em novembro, do decreto das poligonais do Cocó. Promessa feita desde que assumiu o governo do Ceará. Igual a Cid Gomes, seu antecessor.

Prisão de eleitor está proibida a partir desta terça-feira

Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir desta terça-feira (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto”.

No domingo (30), eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês, 55 municípios de 11 estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito.

(Agência Brasil)

Deputado José Airton diz que PT não foi procurado e acredita na reeleição de Roberto Cláudio

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Para o deputado federal José Airton Cirilo (PT), o prefeito Roberto Cláudio deverá ser reeleito ao Palácio do Bispo, diante de um bom trabalho e de uma vantagem acentuada nas pesquisas de intenções de voto.

O deputado, no entanto, disse na manhã desta terça-feira (25) que as bases do PT estão liberadas em Fortaleza, diante da não procura de nenhum dos dois candidatos pelo apoio no segundo turno.

Caçambeiros reclamam atraso de repasse e lixo se acumula nas ruas de Maranguape

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Há três meses sem receber repasse da Prefeitura de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, caçambeiros decidiram parar as atividades e o lixo de acumula nas ruas. A reclamação maior é da população, que passou a sofrer com a proliferação de insetos e ratos.

“Isso é muito prejudicial. O povo joga tudo na rua e isso chama rato e traz doenças”, lamentou um comerciante na avenida Senador Almir Pinto, no bairro Novo Maranguape, que relatou ainda a queda nas vendas, diante do mau cheiro dos entulhos.

No fim de semana passado, caçambeiros realizaram uma manifestação em frente à Secretaria de Infraestrutura, mas não houve resposta por parte da prefeitura.

O Blog tentou entrar em contato com a Secretaria de Infraestrutura de Maranguape, nessa segunda-feira (24), mas as ligações não foram atendidas.