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Marco Aurélio quer saber como a PF fecha acordos de delação

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, quer saber qual é o procedimento adotado pela Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada com criminosos confessos. Ele pediu recentemente a Leandro Daiello, diretor-geral da PF, informações quanto ao procedimento adotado pela instituição para formalização do instrumento usado para a obtenção de provas durante uma investigação. A informação é do site Consultor Jurídico.

As informações vão fazer parte de uma ação relatada pelo ministro e ajuizada Procuradoria-Geral da República em abril de 2016. A PGR foi ao STF contra artigo da Lei das Organizações Criminosas que estabelece que o acordo de colaboração premiada pode ser firmado tanto pelo Ministério Público quanto pelo delegado de polícia. Ainda não há data para julgamento da ação pelo Plenário do STF.

Para a PGR, a delação só pode ser firmada pelo MP, uma vez que é este órgão que detém o poder de mover ou não a ação penal. O tema voltou ao centro do noticiário porque o publicitário Marcos Valério firmou, em julho deste ano, acordo de delação premiada com a PF.

Antes disso, o delegado Filipe Hille Pace criticou as delações premiadas negociadas pelo MPF, propagandeadas pela “lava jato” como motivo para o sucesso da operação. Em relatório enviado ao juiz Sergio Moro, ele atribui a três delatores “versões conflitantes” em inquérito que investigou o ex-ministro Antônio Palocci.

De acordo com o relatório, inclusive o juiz da 13ª Vara de Curitiba já havia reconhecido a contrariedade de versões dos fatos sustentadas na investigação ao longo da sua tramitação. “É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios”, afirmou o delegado, que atua em Curitiba.

Finep discute parceria com Núcleo de Pesquisas em Águas da UFC

Nesta terça-feira, o reitor Henry Campos recebeu em seu gabinete, para reuniões, a gerente do escritório da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no Nordeste, Patrícia Aguiar. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de apoio da empresa pública federal a projetos da Universidade Federal do Ceará, em especial, ao Núcleo de Pesquisas em Águas Subterrâneas, Superficiais e Atmosféricas.
A Finep, que tem por objetivo financiar projetos de inovação, recentemente abriu escritório regional, que possui sede em Fortaleza, com a intenção de descentralizar as ações da empresa, cujos maiores financiamentos estão alocados no Sudeste.
“A proposta da Finep é estar mais próxima. O Nordeste ainda está muito à margem de muitas coisas, e a intenção agora é construir um novo modelo, dar um tratamento mais igualitário aos recursos”, explicou Patrícia Aguiar, que se mostrou “encantada” com o projeto do Parque Tecnológico, no qual estará incluído o Núcleo de Pesquisas.
De acordo com a gerente, a parceria da Finep com a UFC é vista como prioritária. Ela informou que, em cerca de 15 dias, levará projetos para apreciação ao conselho do Finep, através de uma proposta para investimentos. Este primeiro encontro na Reitoria da Universidade teve o objetivo de conhecer as oportunidades de parcerias com a Instituição.
Já o reitor Henry Campos apresentou o Núcleo de Pesquisas como o projeto preferencial para a busca de financiamento. “É o projeto mais importante para nós no momento, e que conta com um grande interesse do Governo do Estado. O Núcleo já tem área reservada e engloba ações que já vêm sendo feitas no âmbito da UFC no tocante à gestão de águas”, afirmou, relembrando o atual problema de abastecimento hídrico da região, em virtude das poucas chuvas.
Novo encontro
Ficou acordado que na próxima semana haverá uma outra reunião do Finep com os professores responsáveis pelo Núcleo de Pesquisas para que os detalhes do projeto sejam esclarecidos e que se possa analisar de que forma a empresa pública poderá contribuir. Henry Campos afirmou estar muito feliz com o resultado do encontro.
“Esse apoio da Finep é de grande importância para o núcleo. Ontem (7) nos reunimos com o secretário estadual de Recurso Hídricos e deveremos continuar as conversas com parceiros para garantir o apoio a este projeto”, afirmou.
O Núcleo
O Núcleo de Pesquisas em Águas Subterrâneas, Superficiais e Atmosféricas, que teve seus integrantes empossados em junho último, foi criado com o objetivo de unir a produção acadêmica da UFC em prol de soluções para os problemas práticos do Estado e do Brasil relacionados à gestão hídrica.
De acordo com o presidente do núcleo, Francisco de Assis Souza Filho, o projeto está em fase de concepção. Ele adianta que serão criadas, em breve, duas novas iniciativas. A primeira será a instalação de uma rede de laboratórios associados ligados ao tema da água, que vai identificar possibilidades de sinergias entre esses laboratórios e oportunidades de criação de projetos. A segunda consiste em um inventário de grupos de pesquisa e projetos que possuem atividades relacionadas aos recursos hídricos na UFC.

Polícia Federal prende acusado de assaltar agências dos Correios no Ceará e Rio Grande do Norte

Agentes da Polícia Federal prendera, nesta terça-feira, um homem suspeito de participar de vários assaltos a agências dos Correios nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Segundo a assessoria de imprensa da PF, a abordagem se registrou na Rodovia Estruturante – CE 085, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Durante a ação, os policiais federais apreenderam armas, munições, dinheiro,
telefones celulares e uniformes dos Correios, das policias Civil,
Militar e Federal utilizados na prática criminosa.

De acordo com a Corporação, até agora, só um homem foi preso e conduzido à
Superintendência da Polícia Federal para os procedimentos cabíveis. Há investigações em busca de outros envolvidos.

(Foto – Polícia Federal)

PEN muda de nome para abrigar o presidenciável Jair Bolsonaro: agora será “Patriota”

Após o anúncio da filiação do deputado federal Jair Bolsonaro e a realização de enquete na página do Facebook do Partido Ecológico Nacional (PEN), o comando da legenda decidiu mudar de nome: será “Patriota”.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

VAMOS NÓS – Por aqui, vai ser interessante ver a turma do PEN, sob comando do ex-vereador Samuel Braga, trabalhando pró-Bolsonaro. Aliás, a legenda tanto apoio o governo do,petista Camilo como a gestão do prefeito de Fortaleza, o pedetista Roberto Cláudio.

*Confira o que a filosofia Bolsonaro está fazendo com a cabeça de muitos jovens aqui.

VAMOS NÓS 2 – Cadê a punição para o comando desse estabelecimento de ensino militar?

Arce fecha parceria com agência reguladora de São Paulo na área de Parcerias Público-Privadas

 

Hélio Winston e Geraldo Alckimin.

O presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), Hélio Winston, assinou, nesta tarde de terça-feira, no Palácio Bandeirantes, na Capital paulista, um protocolo de intenção com o Governo de São Paulo.

O evento contou com a presença do governador Geraldo Alckimin (PSDB) e do secretário de Governo, Saulo de Castro Almeida Filho.

O protocolo garante uma cooperação técnica ente os estados de São Paulo e Ceará, por meio de suas agências reguladores, na área de Concessões e Parcerias Público-Privadas. Na prática, a Arce ganhará novos instrumentos em condições de acompanhar e fiscalizar o pacote de concessões que o governador Camilo Santana articula ainda para sua gestão.

(Foto – Divulgação)

Michel Temer vai para a China. E, depois, Nova York

Em setembro, o presidente Michel Temer fará duas viagens internacionais. No início do mês para uma reunião dos Brics, na China e, no final do mês, para abrir a Assembléia-Geral da ONU, em Nova York.

O Itamaraty está tentando uma agenda de encontros bilaterais para Temer. Não há notícia de nenhum encontro marcado ainda, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

VAMOS NÓS – Coincidência. Camilo Santana (PT) também vai para esse encontro dos Brics na China. Com outros contatos com investidores.

(Foto – Agência Brasil)

Caixa Cultural comemora 37 anos de Brasil e cinco de Fortaleza homenageando a música nordestina

No próximo dia 12 de agosto, a Caixa Cultural comemora 37 anos, tomando como base a abertura da primeira unidade em Brasília. Já em Fortaleza, a Caixa Cultural está em funcionamento há 5 anos.

Essa data será lembrada com o show “Agreste”, às 20 horas, uma homenagem à música nordestina, e, em especial, ao mestre Dominguinhos. Após o show, haverá um brinde ao aniversário do equipamento.

O projeto Agreste é formado por Gennaro, ex-integrante do Trio Nordestino, João Netto, que acompanhava Dominguinhos nos shows, Marcelo Melo, fundador do Quinteto Violado, e Sérgio Andrade, criador da Banda de Pau e Corda.

(Foto – Divulgação)

Advogados de Temer pedem suspeição de Rodrigo Janot

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. A defesa de Temer alega que o procurador age de forma pessoal em ações contra o presidente.

O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que teve prosseguimento suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.

No mês passado, Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

No entanto, na semana passada, a Câmara não autorizou a abertura da ação penal. Com a decisão, a denúncia deve ficar suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltará a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

Parcialidade

O advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusa Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade irá atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro.”, diz Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o documento.

Edição: Amanda Cieglinski

Secult lança edital que ampliará lista dos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará

A Secretaria da Cultura do Ceará lançará nesta quarta-feira, às 12 horas, no Cineteatro São Luiz, o edital de seleção dos novos Mestres, Grupos e Coletividades da Cultura do Ceará. No ato, haverá a apresentação do Grupo Cultural Boi Juventude. O edital contempla a seleção e a titulação de até 12 Mestres ou Mestras da Cultura, dois grupos e uma coletividade como Tesouros Vivos da Cultura do Estado.

O edital dos “Tesouros Vivos da Cultura” do Estado do Ceará – 2017 é parte da política cultural da Secult voltada ao patrimônio imaterial, que visa contribuir para o reconhecimento, a proteção e a valorização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais no Ceará. A ordem é preservar  memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais.

Através do edital, os mestres, os grupos e as coletividades são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações. Selecionados por uma Comissão Especial, formada por cinco membros de notório saber na cultura popular, os quais serão designados pelo Secretário da Cultura, os mestres da cultura, os grupos e coletividades passam a contar com reconhecimento institucional e recebem um subsídio no valor de um salário mínimo mensal, como auxílio para a manutenção de suas atividades e para a transmissão de seus saberes e fazeres.

SERVIÇO

*O edital estará disponível na íntegra no site da Secult a partir da data de lançamento: www.secult.ce.gov.br.

 

MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias

 

A medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco foi prorrogada hoje ( 8) por mais 60 dias. A prorrogação é praxe quando uma MP não é votada no prazo inicial de 60 dias nos quais tem de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP perderá a validade por decurso de prazo se não for votada pelos parlamentares dentro dos próximos dois meses.

A MP do Refis já teve relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no do Senado. Ontem (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo pretende trabalhar pela elaboração de um novo relatório para ser apresentado na Câmara por um deputado da base aliada.

Segundo o ministro, o objetivo é fazer “um projeto mais equilibrado e justo” que o projeto de lei na qual a MP foi convertida na comissão especial. “O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.

Desde o dia 15 de julho, a MP tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados. Apesar de a prorrogação ter sido publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo conta a partir do dia 12 deste mês, quando os primeiros 60 dias se cumprem. Assim, a MP terá que ser votada pelas duas Casas até o dia 11 de outubro.

(Agência Brasil)

Danilo Forte diz que há consenso para aprovar a Reforma da Previdência

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) previu, nesta terça-feira, que a reforma da Previdência Social deverá ser aprovada. Ele afirma que é uma necessidade para que o País saia da situação de crise e equilibre suas contas, no que espera senso de responsabilidade da parte dos parlamentares.

Segundo Danilo, pelo calendário que se elabora sobre o tema, nesta semana a matéria deverá ser votada na Comissão Especial que trata do tema no Senado e, até o fim do mês, será votada em comissão também da Câmara para, no fim do mês de setembro, ter aprovação.

Para que isso ocorra, no entanto, são necessários dois turnos no Senado e na Câmara

Danilo avalia que a idade limite de aposentadoria – 65 anos para homem e 62 para  mulheres, virou consenso. “Não tem problema nisso”, acentua o parlamentar.

Ele afirma que há consenso também para a necessidade de se retirar alguns privilégios dos servidores públicos, o que vai diminuir muito o deficit previdenciário.

Assembleia Legislativa aprova em segundo turno a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

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Pelo placar de 30 votos a favor e 9 contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de terça-feira, a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios durante votação em segundo turno. O autor da emenda é o deputado estadual Heitor Férrer (PSB).

O presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, já está em brasília para, como informou, ajuizar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda.

Desde o final de 2016 que a novela em torno da extinção do TCM evolui em seus capítulos. Em dezembro, a Casa aprovou a PEC de autoria de Heitor Férrer (PSB) extinguindo o tribunal, no que a cúpula recorreu e obteve da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobrevida.

Veio então a apresentação de nova emenda, também de Heitor Férrer, que já obteve aprovação em primeiro turno em julho último.

Mas o origem política dessa novela começou quando o grupo do atual presidente do TCM, Domingos Filho, apresentou Sérgio Aguiar (PDT) como candidato a presidente da Assembleia para enfrentar Zezinho Albuquerque, apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes. Zezinho obteve a reeleição e veio a “perseguição política”, segundo Domingos Filho, contra seu grupo.

Ausentes

Nesse segundo turno, não compareceram para votar Fernando Hugo (SD), Walter Cavalcante (PP), Leonardo Araújo (PMDB), Sérgio Aguiar (PSDB), Joaquim Noronha (PRP) e Bethrose (PMB). A sessão transcorreu sob do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT) que não vota,mas fará a promulgação da emenda.

TJCE nega liberdade a vereadores de Itarema, acusados de desviar dinheiro público

O Tribunal de Justiça do Estado, por meio de sua 3ª Câmara Criminal, negou, nesta terça-feira, liberdade para sete vereadores do município de Itarema (Litoral Oeste) e decretou a prisão domiciliar para a única vereadora envolvida no caso. Eles foram presos preventivamente, em 28 de junho, acusados de cometer crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Ao requerer a liberdade, os gestores alegaram em suas defesas constrangimento ilegal sofrido com base nas teses de carência de fundamentação do decreto prisional, ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar, de condições pessoais favoráveis e da possibilidade da aplicação de medidas cautelares à prisão. Especificamente, para a única vereadora do grupo, a defesa pediu a substituição da prisão cautelar pela domiciliar.

De acordo com os autos (nº 062504607.2017.8.06.0000), no decorrer da “Operação Fantasma”, promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), teria sido evidenciado que os acusados recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus assessores. Ainda durante a apuração, o órgão ministerial constatou a existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres públicos. A atuação dos políticos envolveria a contratação de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores.

Ao analisar os pedidos, a 3ª Câmara Criminal deu parcial provimento, apenas para conceder à vereadora a substituição de sua prisão preventiva por domiciliar, mediante aplicação de medidas cautelares nas condições a serem fiscalizadas pelo Juízo da Comarca de Itarema. “Conforme os autos, está esclarecida a real necessidade da presença da acusada em seu domicílio para o cuidado de seus filhos e auxílio aos seus pais e irmã. Demonstrado, portanto, o pressuposto autorizador da prisão domiciliar, é possível a concessão do benefício”, explicou o relator, juiz Antônio Pádua.

O magistrado negou liberdade para os outros sete vereadores. Para ele, a prisão dos pacientes se faz necessária porque o elevado grau de periculosidade deles se mostra suficiente para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a ordem econômica.

Marcos Cals, ex-presidente da Assembleia Legislativa, pode voltar à Casa

O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Marcos Cals, hoje superintendente estadual do Incra, está sendo sondado para disputar cadeira de deputado estadual. Ele é filiado ao Partido Solidariedade e, segundo a direção partidária, entraria na peleja como importante ganho eleitoral para a legenda. Marcos Cals já admite voltar à Assembleia.

Bom lembrar que ele foi secretário da Justiça e Cidadania no primeiro Governo de Cid Gomes. Em 2010, disputou o Governo contra o próprio Cid, que postulou a reeleição e, continuando filiado ao PSDB, disputou a Prefeitura de Fortaleza em 2012.

Desiludido com os tucanos, acabou pulando fora do ninho.

(Foto  Arquivo)

Conselho Regional de Economia homenageará jornalista do O POVO e economistas

A jornalista Neila Fontenele, colunista do O POVO, receberá nesta terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal, homenagem do Conselho Regional de Economia como destaque da mídia. Dentro da Semana do Economista.

Além de Neila, há outros três homenageados. Alci Porto, diretor técnico do Sebrae; economista e consultor financeiro José Maria Porto; e o também economista Everton Chaves Correia.

À frente da solenidade, estará o presidente do Corecon, professor Lauro Chaves Neto.

(Foto – Ethi Arcanjo)

Camilo chama mais 1.400 PMs aprovados em concurso

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta tarde de terça-feira, no bate papo com internautas, via página no Facebook:

“Autorizei a antecipação da terceira turma do concurso da PM. Serão mais 1.400 aprovados chamados, a partir da próxima 2a feira (14), completando, assim, 4.200 novos policiais para reforçar a segurança do nosso Ceará.”

Será a terceira turma, segundo o governador, que está em Luanda, capital de Angola (África), onde confere o lançamento de cabo de fibra ótica com destino a Fortaleza e que interligará o Brasil com Europa e América Latina.

Juazeiro do Norte será sede de seminário sobre impactos da reforma trabalhista

Juazeiro do Norte (Região do Cariri) será sede, nos dias 17 e 18 deste mês, do Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho, que debaterá impactos da reforma trabalhista. O evento ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, numa promoção da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7).

Entre convidados, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, e os desembargadores federais Emmanuel Teófilo Furtado, José Antonio Parente, Francisco José Gomes da Silva e Regina Cavalcante Nepomuceno, estes do TRT do Ceará, que atuarão como palestrantes e debatedores.

Um dos painéis do seminário que promete gerar muitos debates tem como tema “O Direito do Trabalho no Turbilhão das Crises Política e Econômica”. O responsável pela palestra será Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho do TRT de Campinas/SP. Também de Campinas vem o procurador do Trabalho Henrique Lima Correia. Ele fará a conferência de abertura com o tema “Impactos da Aprovação da Reforma Trabalhista”. Da capital paulista, vêm o advogado e consultor jurídico Raimundo Simão de Melo e o juiz do trabalho Mauro Shciavi. Eles vão falar sobre ações acidentárias e litigância de má-fé, respectivamente.

O combate ao trabalho infantil será abordado no painel “Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que será ministrado pelo procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima. O membro do Ministério Público coordena o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

Julgamentos

Além do seminário, Juazeiro do Norte receberá outro importante acontecimento. Desembargadores da Primeira Turma do TRT/CE realizarão sessão extraordinária com processos envolvendo trabalhadores e empregadores da Região do Cariri. São pelo menos 17 ações que serão julgadas pelos quatro desembargadores que compõem o colegiado. Os julgamentos estão programados para começar às 9 horas do dia 17, antes da abertura do seminário.

Temer já sinaliza pró-Parlamentarismo

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

O presidente Michel Temer (PMDB) acenou na semana passada com antiga ideia a pairar sobre a política brasileira, sobretudo nos períodos mais complicados: a adoção do parlamentarismo. Não é algo para longo prazo, na opinião do peemedebista. Ele cogita algo já para o ano que vem.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

O parlamentarismo não é em si uma má ideia. Algumas das democracias mais avançadas do mundo adotam. Também não concordo com os que afirmam que o Brasil não se adequaria ao sistema. O parlamentarismo já foi adotado por aqui, por mais de 40 anos. E por isso afirmo que a ideia é antiga: começou a ser adotada em 1847, há 170 anos, pelo imperador dom Pedro II.

Era um parlamentarismo com características bem próprias. O imperador indicava o presidente do Conselho dos Ministros (primeiro-ministro) entre os membros do partido majoritário. O nome era submetido a aprovação da Câmara. Além disso, Pedro II dispunha do Poder Moderador, que permitia tomar a decisão final, acima dos demais poderes. Entre 1847 e 1889, o gabinete de ministros foi dissolvido e reorganizado mais de trinta vezes. Ainda assim, era parlamentarismo, ainda que chamado de “às avessas”. Houve também a experiência durante o governo João Goulart, que durou um ano e quatro meses.

O problema do Sistema

O problema não é o parlamentarismo em si. A questão é se é o caso de tirar o poder de a população escolher diretamente o governante e entregá-lo ao Poder Legislativo. Ainda mais este Congresso Nacional que está aí, com protagonismo em todos os escândalos da história republicana brasileira, quase sem exceção. Será mesmo esse o caminho?

O que o povo acha disso

E o aspecto central: o que o povo acha disso? O que pensam os que serão, em última instância, governados. Aquelas de quem emana todo o poder, segundo aquele livrinho empoeirado que completa 30 anos no ano que vem. Em 23 de julho, Elio Gaspari lembrou: “O parlamentarismo já foi levado a dois plebiscitos, em 1993 e em 1963. Em nenhuma das duas ocasiões conseguiu bater a marca dos 25%”.

TCM em clima de despedidas

O clima já é de despedidas no Tribunal de Contas dos Municípios. Nesta terça-feira, vários conselheiros agradeceram o apoio dos servidores que, mesmo sob o estigma da extinção do órgão, continuaram trabalhando.

Pedro Ângelo, por exemplo, agradeceu a categoria pela dedicação com que cumpriu obrigações.

Nesta terça-feira à tarde, o legislativo estadual votará, em segundo turno, a emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A justificativa oficial é a de que reduzirá gastos, já que existe o Tribunal de Contas do Estado.

 

 

Desde o final de 2016 que a novela em torno da extinção do TCM evolui em seus capítulos. Em dezembro, a Casa aprovou a PEC de autoria de Heitor Férrer (PSB) extinguindo o tribunal, no que a cúpula recorreu e obteve da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobrevida.

Veio então a apresentação de nova emenda, também de Heitor Férrer, que já obteve aprovação em primeiro turno em julho último.

Mas o origem política dessa novela começou quando o grupo do atual presidente do TCM, Domingos Filho, apresentou Sérgio Aguiar (PDT) como candidato a presidente da Assembleia para enfrentar Zezinho Albuquerque, apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes. Zezinho obteve a reeleição e veio a “perseguição política”, segundo Domingos Filho, contra seu grupo.