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Justiça condena Estado a pagar R$ 20 mil a mulher que teve cadáver do filho trocado na Pefoce

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para uma mulher que teve o corpo do filho trocado por outro na Perícia Forense (antigo Instituto Médico Legal), em Fortaleza. A decisão, proferida nesta segunda-feira (7), é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, informa a assessoria de imprensa dessa Corte.

O processo teve como relator o desembargador Abelardo Benevides. “Pela narração dos fatos, percebe-se que é totalmente desarrazoada a tentativa do Estado de se eximir de qualquer responsabilidade pelo equívoco ocorrido, atribuindo-lhe à pessoa que reconheceu equivocadamente o corpo”, disse o relator no voto.

De acordo com os autos, em 16 de fevereiro de 2009, o corpo de Valdelano Fernandes Araújo Cardoso deu entrada na Pefoce, vítima de homicídio. No mesmo dia, também deu entrada o corpo de Francisco Danilton Pereira da Silva, vítima de afogamento no Rio Jaguaribe, em Aracati (Litoral Leste).

Apesar de a família ter reconhecido o corpo de Valdelano, ele foi identificado como sendo o de Danilton e liberado para sepultamento no mesmo dia em Aracati. Quando a família de Valdelano retornou para a Pefoce, o corpo dele não estava mais no local. Depois de muita discussão, constatou-se que havia ocorrido uma troca.

Por isso, a mãe do falecido ajuizou ação requerendo indenização por danos morais contra o Estado. Argumentou ter passado grande constrangimento, tendo familiares se deslocado até Aracati para pedir a exumação do corpo do filho. Ao final, a família só pode sepultá-lo 21 dias depois.

Na contestação, o ente público atribuiu culpa exclusiva aos familiares de Francisco Danilton. Defendeu a inexistência de nexo de causalidade para ensejar o dano moral e pediu a improcedência da ação. O Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais à mãe de Valdelano.

Para reformar a sentença, o Estado apelou (nº 0135348-62.2011.8.06.0001) no TJCE. Sustentou que não tem responsabilidade sobre o caso e explicou que o dano foi causado por terceiro.

Ao julgar a apelação, a 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença de 1º Grau. “Em regra, o estado emocional de alguém que vai identificar um familiar morto encontra-se abalado, o que, sem dúvidas, pode comprometer a identificação.

Dessa forma, é incompreensível que o IML tenha considerado suficiente a identificação de Francisco Danilton pelo pequeno vidro do caixão, principalmente porque o cadáver possuía tatuagem, conforme afirmado por sua tia na Delegacia de Aracati. E a existência de uma tatuagem no cadáver certamente foi percebida no exame cadavérico”, explicou o desembargador.

Também destacou que “afigura-se flagrante a negligência e imprudência por partes dos agentes do IML de Fortaleza no caso discutido, valendo frisar que a não separação do corpo já identificado daqueles sem identificação foi imprescindível para o equívoco ocorrido”.

 

Juiz que dirigiu carrão apreendido de Eike Batista perde o cargo

Lembra-se do juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um carrão apreendido de Eike Batista, em 2015? Pois bem, ele acaba de ser condenado pelo juiz da 7ª Câmara Criminal Federal, Marcelo Bretas. O magistrado determinou que Flávio Roberto perca o cargo de juiz e a aposentadoria. Além disso, terá que pagar R$ 25 mil em reparação de danos. A informação é do colunista Anselmo Gois, do O Globo.

Ele, que foi aposentado em 2015 por causa deste caso, foi condenado por peculato (ao se apropriar de “bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”), fraude processual e concurso material.

Espetáculo “KKK” fará temporada no Teatro Dragão do Mar

Vem aí o espetáculo de dança “KKKK”, que fará temporada em Fortaleza nos dias 11, 18 e 25 deste mês, a partir das 20 horas, no Teatro Dragão do Mar. O trabalho surgiu inicialmente como exercício de conclusão da quarta turma do Curso Técnico em Dança do Ceará, em 2015 e partiu, segundo atores, de uma investigação do som do riso para compor a coreografia. Assim, foi se costurando uma composição de 13 minutos, onde quatro bailarinos partem da onomatopeia do riso e da gargalhada para desenvolver partituras de movimento.

O figurino remete à unificação de massas de trabalhadores e escolheu-se um traje típico de empregadas domésticas. as relações de trabalho estão entre os motes do espetáculo.

O trabalho é uma proposição do coreógrafo Victor Hugo Portela com estreita colaboração dos bailarinos Luciene Feitosa, Honório Félix, Jhon Morais e Bruno Gomes. Também participa do processo a diretora de fotografia e bailarina Indira Brígido. Os artistas participam de grupos e coletivos da cidade como a Cia Dita, Omi e No Barraco da Constância Tem! e compõem nessa obra o Criações de Calabouço, coletivo criado em 2015 a partir do nascimento da obra.

SERVIÇO

*Teatro Dragão do Mar

*Ingressos – R$10,00 / R$5,00

*Contatos – Victor Hugo Portela: (85) 99734-7792 e Honório Félix: (85) 99707-1818.

Padre Reginaldo Manzotti destaca o Ano Nacional Mariano

Com o título “Eis-me aqui, faça-se”, eis artigo do padre Reginaldo Manzotti, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o Ano Nacional Mariano. Confira:

Como já é tradição, todos os anos a Igreja dedica o mês de agosto para a reflexão das vocações. Neste ano, fomos chamados a celebrar o Ano Nacional Mariano, por ocasião dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, no rio Paraíba do Sul, com o tema “A exemplo de Maria, discípulos missionários” e o lema “Eis-me aqui, faça-se”, proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Pastoral Vocacional.

Em outubro de 1717, a imagem foi encontrada por João Alves, Domingos Garcia e Felipe Pedroso, no rio Paraíba do Sul. Acharam primeiro o corpo e, depois, a cabeça da imagem. Após esse encontro, os três humildes e benditos pescadores foram recompensados com uma prodigiosa pescaria.

Aos pés da imagem pequena e escura de terracota, com 36 cm, uma nação dobra-se em veneração à Mãe do Brasil e em profunda adoração a Jesus, Nosso Salvador.

A história da imagem não justifica o fenômeno que a vejo provocar na vida das pessoas e, em particular, na minha. Assim sendo, só há uma explicação: Deus, infinitamente bom e zeloso, quis presentear-nos com a tal predileção, enfatizando, acima dos detalhes, a importância da fé que une e conduz verdadeiras multidões ao rebanho de Jesus.

Sou fruto e testemunha viva do poder intercessor de Nossa Senhora Aparecida. Sou o milagre vivo de uma oração de minha mãe, que, ao me ver nascer sufocado pelo cordão umbilical, após ter sido batizado às pressas, fui consagrado a Nossa Senhora Aparecida. Em minha alma trago eterna gratidão: nos lábios, os louvores e no meu segundo nome, a marca daquela que intercedeu a Jesus e salvou minha vida: meu nome de batismo é Reginaldo Aparecido Manzotti.

Não há um momento da minha vida que eu não consiga enxergar Nossa Senhora me protegendo e amparando. E não consigo compreender como em alguns momentos alguém pode duvidar da intercessão de Nossa Senhora. Nós temos uma Mãe, não somos órfãos e, se uma mãe aqui da Terra tira da boca para dar a seus filhos, imaginem Nossa Senhora, que é toda santa, pura, imaculada e repleta de amor.

Se Maria foi exaltada por Deus, claro que foi em vista dos méritos de Jesus. Se Deus a escolheu, enviou um anjo, a proclamou a cheia de graça. Se Deus fez dela a arca de toda a humanidade, então, que ninguém tenha receio de recorrer a ela, de venerá-la, de exaltá-la e proclamá-la bendita entre todas as mulheres.

Nossa Senhora Aparecida, rogai por nós!

*Padre Reginaldo Manzotti

aimprensa@evangelizarepreciso.com.br

Fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR).

Eunício quer fechar com líderes de partidos pautas prioritárias

O Senado deve concluir, nesta semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável. Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A pauta do plenário, no entanto, tem como primeiro item, o projeto de resolução que diminui o custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados no país. O PRS 55/2015 foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação.

O projeto, que também foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

Reunião de líderes

Uma reunião nesta terça-feira (8) entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e os lideres dos partidos vai eleger as pautas prioritárias. Considerada urgente para senadores e deputados, a reforma política, que pode ser votada na Câmara, na semana que vem, é um dos temas que serão discutidos.

Conselho de Ética

No Conselho de Ética, será sorteado amanhã o relator da denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista. Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advertência ou censura.

Antes disso, o Conselho deve analisar um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.

BNDES

Instalada na última quarta-feira (2), a CPI do BNDES no Senado define amanhã um plano de trabalho. Segundo o relator da comissão, senador Roberto Rocha (PSB-MA), os irmãos Batista, donos da JBS, deverão ser convocados a prestar esclarecimentos. “O Brasil espera que isso aconteça, o nosso gabinete recebeu inúmeros e-mails para que eles sejam ouvidos. Acho que isso é uma medida mais que importante, necessária para esclarecer muitos fatos que ficaram obscuros”, disse.

Sobre a possibilidade de, amparados por habeas corpus, os donos da JBS exercerem o direito de permanecer calados, Rocha disse que essa não é uma preocupação. “Eles poderão ficar em silêncio, mas vamos cumprir as regras que a Constituição, o regimento interno do Senado, e as leis nos impõem”, disse.

O relator acrescentou que as CPIs existem para o que o Parlamento apure os fatos e proponha leis para evitar que novas práticas ilícitas aconteçam.

(Agência Brasil)

Ceará terá núcleo do Centro de Estudos das Sociedades de Advogado

O Ceará ganhará, neste mês, uma representação do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que atuar com cursos e projetos focando o aprimoramento dos escritórios advocatícios.

O presidente será Andrei Aguiar, bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Exerce as funções de sócio-fundador do Escritório Aguiar, Veras & Marzagão Advogados Associados e é conselheiro estadual da OAB-CE, além de consultor jurídico da Fiec, procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Ceará e membro da Associação dos Advogados de São Paulo.

Centro Cultural do Bom Jardim – Hora de ser também uma opção de vida

Com o título “A Cultura silenciada e a morte dos esquecidos”, eis nota que Graça Castro e Silva e Caio Feitosa, ambos da Comissão do Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim –Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim, mandam para o Blog, em tom de desabafo e queixa. Confira:

O Centro Cultural Bom Jardim desde muito é uma das apostas mais fecundas defendidas
pelos movimentos de artistas e de moradores do Grande Bom Jardim. É a aposta de vida com dignidade que merecemos e acreditamos. É nosso melhor contraponto ao esquecimento, a indignidade, a violência, e, por isso mesmo, a insuficiência de como as políticas públicas chegam ou chegaram a nós historicamente.

Desde de 2014, denunciamos que as ações desse importante equipamento ocorrem apenas no segundo semestre, quando não muito de agosto até dezembro, deixando-o boa parte do ano funcionando com poucas ou nenhuma ação. Afora isso, o Fórum de Cultura em suas cartas e nas suas mobilizações já denunciou outros diversos pontos, que, após os conflitos instaurados, gestores da Secretaria da Cultura ou da Organização Social gestora (Instituto Dragão do Mar) passaram a tratar de forma diferente, esforçados em se aproximar da comunidade, em produzir uma gestão mais democrática, por exemplo.

Temos avanços nesses últimos anos de conflitos, diálogo e cooperação, mas isto ainda não foi capaz de mudar o quadro que ora continuamos a reclamar.

Para este ano, promete-se um orçamento que passa dos R$ 4 milhões de reais, que em grande parte deverá de ser gasto a toque de caixa, de agosto a dezembro. Não é razoável, não é adequado e não é assim que esperamos que seja nosso Centro Cultural: um Centro Cultural que se releva feito uma estação de chuva e outra de seca – esta última mais demorada e com repercussões negativas demoradas.

Assim, o Centro Cultural não se torna referência, não se estabelece como uma opção potente no cenário de tanta violência, esquecimento e indignidade. Isto se dá porque o governo do estado, mesmo com o Ceará Pacífico tentando se estabelecer no Grande Bom Jardim, mesmo alertado pelos moradores organizados, não consegue priorizar e dar celeridade administrativa a pendências que poderiam fazer o Centro Cultural se contrapor à praça de guerra em um território de exceção em que o idioma da violência, suas cenas, seus relatos e rituais vão ganhando terreno, as subjetividades e constituindo, na imposição diária, a vida, sobretudo, de crianças e adolescentes.

Na última semana, de 17 a 23 de julho último, 10 pessoas foram assassinadas no Grande Bom Jardim. Nós do Fórum de Cultural, do grupo Jovens Agentes de Paz e da Rede DLIS estamos devastados, mesmo gritando essa realidade dia a dia. A última semana apavorou. Algumas das vítimas estavam muito próximas do próprio Centro Cultural. A grande parte delas não chegou aos 20 anos de idade. Eles e todos nós esquecidos aqui, seguimos gritando para garantir o direito à vida, que se faz no respeito, também, do direito à cultura.

Ao Governo do Estado, toda nossa indignação, porque assiste a tudo isso desprezando os
esforços que pode fazer para que a vida aqui e ali seja diferente: com paz, tranquilidade,
cultura e arte e, assim, sem violência.

Os mortos aqui, como em outras áreas da periferia, são esquecidos, não lembrados, não chega nem a justiça nem o pesar da sociedade ou ele através dos esforços estatais para que as coisas sejam diferentes. Se uma política de cultura básica e mínima, frente ao tamanho do orçamento do estado, silencia como haveremos de enfrentar todo o resto? Como e quando nossa aposta no Centro Cultural vai nos ajudar a sair desse abismo?

*Graça Castro e Silva e Caio Feitosa

Comissão do Fórum de Cultura do Grande Bom Jardim
Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim.

Confirmada apresentação do Ballet Kiev em Sobral

A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer de Sobral e o Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa) confirmam a apresentação do Ballet Kiev – que comemora seus 150 anos de fundação numa turnê brasileira, com o espetáculo, nesse município da Zona Norte, “Tributo a Tchaikovsky”.

Duas obras mais populares e emblemáticas poderão ser conferidas: “O Lago dos Cisnes” e “A Bela Adormecida”. O Ballet Kiev estará em Sobral, em única apresentação, no dia 27 de agosto, às 18 horas, no Arco de Nossa Senhora de Fátima.

SERVIÇO

*Para ter acesso gratuito a uma das cadeiras que estarão disponíveis, basta preencher sua ficha de inscrição no site da Prefeitura de Sobral: www.sobral.ce.gov.br. As inscrições se iniciam à zero desta terça-feira e vão até o encerramento das vagas.

Colunista Neila Fontenele ganha homenagem do Corecon/CE

Neila também comanda programa na Rádio O POVO/CBN, a partir das 14 horas.

O Conselho Regional de Economia vai homenagear, nesta terça-feira, durante sessão solene a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, personalidades que se destacam na economia cerense do momento. A cerimônia terá à frente o presidente do Corecon, Lauro Chaves Neto.

Na lista dos homenageados, estão a jornalista Neila Fontenele, que assina a coluna O POVO Economia, no Jornal O POVO, e o diretor técnico do Sebrae/CE, Alci Porto.

 

Jogos Vorazes e Redes Sociais

Com o título “Jogos Vorazes e Redes Sociais: crianças e adolescentes como alvos”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele chama a atenção para modismos da internet e nossos filhos. Confira:

Em 2013, estreou nas telas de cinema uma série de filmes denominado “Jogos Vorazes”, uma adaptação cinematográfica da trilogia do livro da autora americana
Suzanne Collins, que se tornou um dos campeões de bilheteria à época, por contar a
história de uma sociedade em que grupos de pessoas eram escolhidas para
defender seus “ distritos” por meio de um jogo morta. Isso num ambiente cercado
de recursos virtuais. O objetivo era sobrar apenas um participante, restando aos
demais tão somente a morte.

Assim, ao iniciar o “jogo”, a missão de cada jogador é sobreviver até o final
independentemente dos meios utilizados, devendo matar quem se colocar no seu
caminho. Tudo sendo transmitido ao vivo para milhões de telespectadores
pertencentes àquela sociedade fictícia criada na película, tendo ao fim um único
participante vencedor, sagrando-se como um herói por matar e ser um sobrevivente de
uma carnificina organizada, e que tem como prêmio o reconhecimento de todos e uma
vida social com mais conforto e destaque nessa dita sociedade imaginária.

Pois bem, coincidentemente, razões que não me venham agora em mente, no
mesmo ano de estreia dessa série do filme “ jogos vorazes”, o russo Philipp Budeikin
criou uma comunidade on line que incitou o suicídio de 16 (dezesseis) e que, ao ser
preso, confessou que foi o responsável pela criação da comunidade e que estava “
limpando a sociedade”.

Assim, teve início o jogo virtual “BALEIA AZUL”, tendo com um dos seus
criadores o russo descrito acima, que consiste numa lavagem cerebral onde se buscam
como alvos crianças e adolescentes vulneráveis e cujo tempo do jogo dura cerca de 50
(cinquenta) dias, devendo cumprir todas elas determinadas tarefas. Ao final,
como última etapa deve o jogador cometer suicídio. Diferentemente, do que ocorreu
nos filmes “ JOGOS VORAES” e que mesmo assim há uma banalização e fissuramento
pela morte, mesmo que envolvam crianças e adolescentes, tornando-se “normal” a
extinção de uma pessoa.

Esse tema sobre o jogo virtual “BALEIA AZUL” não é novidade entre nós, posto
que foi amplamente divulgado e compartilhado entre grupos de mensagens e
noticiários nacionais nos últimos anos. A questão que trago aqui é: nós, pais,
estamos fiscalizando e monitorando tudo que acontece com nossos filhos no que diz respeito ao acesso às redes sociais e grupos de mensagens? Qual o limite que
devemos respeitar quanto ao direito à privacidade de nossos filhos?

Antigamente – quem tem por volta de 40 anos ou mais sabe disso, a grande preocupação de nossos pais era com nossas amizades com pessoas além dos muros de nossas casas. Hoje vemos que nossos filhos não precisam mais sair de casa para incorrer
em risco de vida.

E assim, com grande preocupação, vejo a ausência de políticas públicas
educacionais permanentes voltadas para as escolas e para a sociedade sobre esse
fantasma que é a existência de comunidades e grupos assim nas redes sociais, e que
nos assombram dentro de nossas residências de forma sorrateira e camuflada.

*Frederico Cortez

Advogado
www.cortezegoncalves.adv.br

Cantor Paulo José receberá a Medalha Humberto Teixeira

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https://www.youtube.com/watch?v=UWAxWmEfQ7o

Eis o cantor Paulo José que, nesta quarta-feira, às 19 horas, durante sessão solene da Assembleia Legislativa, será o primeiro artista cearense a receber a Medalha Humberto Teixeira.

A iniciativa da homenagem é do deputado estadual Fernando Hugo (SD).

Merecidamente, pois, além de grande intérprete, de bela voz, um cidadão.

Defensoria-Pública Geral terá eleição em outubro

A eleição para defensor-público geral do Estado ocorrerá no mês de outubro, mas, nos bastidores, as articulações do pleito já estão ocorrendo.

Mariana Lobo buscará, atual titular do cargo, deverá ir para a reeleição. Já surgiu um nome de peso na oposição.

A defensora Aline Miranda, ex-integrante do Conselho Superior da Defensoria-Pública Geral do Estado (DPE), trabalha para entrar na lista tríplice da qual sairá o ungido pelo governador Camilo Santana (PT).

OAB fará protesto contra fechamento da Comarca de Fortim

De Ivan de Oliveira, professor e leitor do Blog, recebemos a seguinte nota:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Venho, por meio desta, informar que a subseção da OAB/CE de Aracati (Litoral Leste), estará realizando, neste dia 9 de agosto, às 15 horas, em frente ao Fórum de Fortim, um ATO CONTRA A EXTINÇÃO DA COMARCA E PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESSEW MUNICÍPIO.

Contamos com a sua cobertura, considerando o papel relevante dos jornalistas e dos meios de informação.

Aproveito a oportunidade para manifestar o meu singelo respeito e admiração pelo seu trabalho.

*Ivan Oliveira,

Seu leitor.

Arquidiocese reforça divulgação da XV Caminhada com Maria

A Arquidiocese de Fortaleza reforçou a divulgação, em todas as paróquias, da XV Caminhada com Maria. O eventro ocorrerá no próximo dia 15, data da padroeira da Capital cearense – Nossa Senhora da Assunção.

O tema deste ano é “Maria caminha conosco no Caminho que é Jesus”.

O percurso dessa caminhada é o seguinte: sairá, às 15 horas, da ponte sobre o rio Ceará, na Barra, e se estenderá até a Catedral Metropolitana (Centro). Ali, haverá ato litúrgico.

Senai e Leroy Merlin oferecem palestras gratuitas para a população

 

Paulo André Holanda é o diretor regional do Senai.

O Senai/Ceará e a Leroy Merlin Brasil iniciaram, nesta segunda-feira, uma série de palestras gratuitas para o público em geral, que vai se estender até o próximo dia 29.

Segundo a assessoria de imprensa do Senai, os temas são diversos como noções básicas de instalações elétricas, segurança com eletricidade em casa e mecânica automotiva para mulheres e eletricidade automotiva. Uma das primeiras palestras abordará o tema “Dicas para economizar energia em sua casa”.

Confira a programação das palestras

*Noções Básicas de Instalações Elétricas – 1h
Datas: 07, 18 e 22 de agosto

*Dicas para economizar energia em sua casa- 1h
Datas: 07, 09 e 18 de agosto

*Noções de Segurança com Eletricidade em sua Residência- 1h
Datas: 09 e 24 de agosto e 01 de setembro

* Mecânica Automotiva para Mulheres – 1h
Datas: 08, 14, 21 e 29 de agosto

* Noções de Eletricidade Automotiva – 1h
Datas: 08, 14 e 21 de agosto

SERVIÇO

*As palestras serão realizadas na unidade móvel do Senai, que ficará no estacionamento da Leroy Merlin Fortaleza. A loja está localizada à Avenida Sebastião Abreu, nº 600 – bairro Edson Queiroz, perto do Shopping Iguatemi.

 

Receita Federal abre consulta ao terceiro lote de restituições do IR nesta terça-feira

A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

(Agência Brasil)

 

FGTS – Trabalhadores deixaram de sacar mais de R$ 4,9 bi das contas inativas

O último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal relativo a saques de contas inativas do FGTS aponta para um dado: há cerca de 4,9 bilhões de reais que poderiam ter sido sacados dessas contas. O montante, segundo nota divulgadas pela Instituição nesta segunda-feira, corresponde a 12% do que estava disponível aos trabalhadores em contas que não eram movimentadas desde o fim de 2015. Foram sacados até o dia 31 de julho 44 bilhões de reais, de acordo com os cálculos do banco.

O dinheiro das contas inativas ficou disponível desde março deste ano e, neste período, 25,9 milhões de pessoas retiraram os valores – a última estimativa era de que 32,7 milhões teriam direito.

A principal forma de receber os recursos foi nas agências, que concentraram 47,4% dos atendimentos. O alto fluxo pessoas ao longo das etapas de liberações fez o banco estabelecer horários especiais, inclusive com abertura de agências aos sábados, para atender o aumento de demanda no início de cada etapa de liberação.

Era também possível receber os recursos através do crédito em conta, modalidade utilizada em 34% dos casos, através de correspondentes bancários da Caixa (11,5%) e no autoatendimento (7,1%)

Os recursos que não foram sacadas permanecem nas contas do FGTS, mas agora só poderão ser acessados em casos especiais como aposentadoria, compra de imóvel, mais de três anos de trabalho sem carteira, entre outros.

Quem estava detido ou com enfermidade que impedia de ir aos locais de atendimento entre os dias 10 e 31 de julho ainda sacar o dinheiro. É preciso levar o comprovante da situação às agências até o dia 31 de dezembro de 2018.

(Com Veja)

João Doria e sua doutrina higienista

Com o título “Guarda da esquina”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e ex-presidente da OAB estadual, Hélio Leitão. Ele critica medidas do prefeito de São Paulo no plano da chamada “doutrina higienista”. Confira: 

Volto à gestão João Dória, cidade de São Paulo. Não sem razão. A cidade mais populosa do hemisfério sul tem sido o viveiro de experiências e práticas autoritárias de ampla repercussão midiática e que contam com a aprovação de largos segmentos do povo paulistano, força é reconhecer. O fenômeno preocupa.

A pretexto de disciplinar e ordenar o espaço urbano, o prefeito, envergando sempre ternos bem cortados e com ares de quem acabou de sair do banho, procura implementar políticas que fazem lembrar as mais autênticas recomendações da doutrina higienista, da faxina social, fechando-se a qualquer diálogo com os setores atingidos e quem os representa.

Assim é que passou o rodo na chamada “Cracolândia”, numa ação desastrada e atentatória aos direitos da população em situação de rua. Sem qualquer efeito prático. A “Cracolândia” mudou de lugar, pura e simplesmente. Os dependentes químicos seguem sem atenção médica. Os alvos são as vítimas de sempre da truculência estatal: os deserdados da sorte. Aqueles que, no dizer do escritor uruguaio Eduardo Galeno, “não valem a bala que os mata”.

Mais recentemente noticiou-se que a Guarda Civil Municipal tentou impedir a distribuição de sopa aos moradores de rua, trabalho social promovido pelo padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, histórico militante da causa dos direitos humanos.

Atribuir o episódio a uma mera trapalhada dos esbirros policiais, prontamente resolvida com a intervenção do sacerdote junto a seus superiores, não deixa entrever a dimensão do problema.

Quando a fera autoritária arreganha a dentuça e ruge, seus urros se espraiam por todo corpo social, qual câncer em metástase. Não custa lembrar que, quando o governo de Costa e Silva baixou o Ato Institucional-5, que instalou a ditadura sem disfarce no País, o então vice-presidente Pedro Aleixo, civil, único do gabinete presidencial a se opor à medida, advertiu: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”.

Qualquer semelhança não é mera coincidência. Fica a dica.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br
Advogado