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Indicador de Incerteza da Economia recua e atinge menor nível desde maio de 2015

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 8,5 pontos entre janeiro e fevereiro, deste ano. O índice passou de 127,3 para 118,8 pontos, o menor nível desde maio de 2015 (116,8 pontos).

O Indicador de Incerteza da Economia é composto por três componentes: na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online; nas dispersões das previsões de especialistas para a taxa de câmbio e para a inflação oficial e na volatilidade do mercado financeiro.

De acordo com a FGV, o resultado parece refletir notícias favoráveis, como a redução da inflação e da taxa de juros, além da promulgação da Emenda à Constituição 95, que limita os gastos públicos. No entanto, segundo a FGV, é preciso ter cautela com os resultados, uma vez que fatores externos, o andamento da Operação Lava Jato e contratempos durante a tentativa de aprovação de outras medidas podem reverter a tendência de queda do indicador.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner diz que cálculo do reajuste salarial dos servidores públicos é feito em um período para aplicar em outro

“Olha só que cálculo interessante. O governo manda calcular a média salarial de 2015, para aplicar somente em 2019. Além de ter anunciado descaradamente à imprensa que o policial e o bombeiro militar vão ganhar a média salarial do Nordeste”.

A crítica é do deputado estadual Capitão Wagner (PR), contra o discurso do governador Camilo Santana (PT) de ganho real no salário do funcionalismo público estadual. “Se nós pegarmos aqui um servidor que em 2015 ganhava mil reais, a inflação daquele ano foi de 10,67%, ao final do ano, era para estar ganhando R$ 1.106,70. Em 2016 mais 6,29% de inflação, o salário desse servidor deveria ser R$ 1.176, 31, com a projeção de 2017 da inflação de 4,87, esse servidor, ao final desse ano era pra estar ganhando R$ 1.233,66 (…) Ele (governador) tem que chegar para a sociedade com clareza e dizer que não pode pagar um reajuste maior porque recebeu um Estado quebrado. Ou faz isso ou está querendo encobrir o que foi feito na gestão passada”, disse o deputado.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Ceará recebe a mensagem do Governo do Estado, sobre o reajuste salarial. “É importante que a sociedade saiba que não existe média salarial do Nordeste para militar e que tudo isso é fantasia, que não se respeitou a inflação e nem sequer se tratou com clareza esses dois temas”, comentou Wagner.

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos é de 4,11% em 12 meses

A inflação para famílias com renda de até 2,5 salários mínimos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), acumula 4,11% em 12 meses. A taxa é menor que a registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que acumula variação de 4,57% no período.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (6) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apenas em fevereiro, a inflação medida pelo IPC-C1 ficou em 0,07%, taxa inferior ao percentual de janeiro: 0,54%.

A queda do IPC-C1 foi provocada por recuos em seis das oito classes de despesas que compõem o índice, entre elas, alimentação, que passou de uma inflação de 0,34% em janeiro para uma deflação (queda de preços) de 0,45% em fevereiro.

A inflação dos transportes, por exemplo, recuou de 2,07% para 0,72%. Os custos com vestuário, que já tinham caído 0,14% em janeiro, tiveram uma queda ainda maior em fevereiro: 0,37%.

(Agência Brasil)

Todo dia é dia de assalto contra moradores da Messejana

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Moradores das ruas Miracema e Santa Ângela, na Messejana, já não sabem a quem mais recorrer diante da onda de assaltos na área entre o Terminal Rodoviário de Messejana e a BR-116. Segundo os moradores, os registros de ocorrências no 6º Distrito e os pedidos de socorro à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) já não são mais suficientes para relatar o medo das famílias.

“Todo dia tem assalto. São quatro a cinco ataques durante o dia, desde invasão a residências até abordagem na rua. Já é comum o grito de vizinhos, mas os bandidos agem em grupos e estão cada vez mais violentos”, relatou um leitor do Blog e vítima de assaltantes, quando teve a casa invadida.

De acordo com o leitor do Blog, os moradores estão se organizando para a confecção de faixas e cartazes pelo bairro, como forma de alertar pessoas que transitam pelas duas ruas.

Projeto torna ato de improbidade administrativa pagamento de remuneração acima do teto

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6752/16, do Senado Federal, que considera como ato de improbidade administrativa o pagamento de verbas remuneratórias acima do teto e obriga o servidor a devolver os recursos recebidos.

Pelo texto, as providências administrativas para o ressarcimento dos valores pagos a mais independerão da conclusão da ação de improbidade administrativa. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A proposta é parte da chamada Agenda Brasil, sugerida pelo ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, em agosto do ano passado, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País. O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto do Senado, que propôs uma série de medidas para pôr fim aos chamados supersalários.

(Agência Câmara Notícias)

FGTS – Saques de contas inativas começam a partir da próxima sexta-feira

Mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo Governo poderão sacar, a partir da próxima sexta-feira (10), o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

(Agência Brasil)

Parque do Cocó – Regulamentação sai neste mês, diz secretário de Camilo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Élcio Batista, informa: não vai passar deste mês a assinatura do decreto regulamentando esse parque. Ele adianta que faltam apenas alguns detalhes técnicos de um documento a ser celebrado entre o governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

“Estamos, inclusive, agendando uma reunião entre os dois para o fechamento das questões legais”, acrescenta Élcio.

Ele garante que a regulamentação, já com aval de entidades da área ambiental e do Ministério Público Federal, será um marco histórico para a cidade.E, com certeza, boa para a imagem política do governador.

(Foto – Arquivo)

Caso Dandara – A Barbárie homofóbica no Ceará

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Com o título “Barbárie homofóbica no Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Aborda e pede punição para o assassinato da travesti Dandara dos Santos, fato registrado no Bom Jardim. Confira: 

Nos últimos dias, o Ceará atraiu os olhares da comunidade internacional pelas cenas de horror proporcionadas pelo bárbaro assassinato de uma travesti, num dos bairros de Fortaleza. As imagens (de uma crueldade inaudita) correram o mundo, através das redes sociais, provocando uma reação, em cadeia, de indignação e protestos, que agravaram ainda mais a péssima reputação desfrutada pelo Brasil na área dos direitos humanos.

O crime ocorreu no Bairro Bom Jardim, sendo a vítima a travesti Dandara dos Santos, de 42 anos, que foi massacrada até a morte por um grupo de adultos e adolescentes, movidos por homofobia. Uma saraivada de pontapés pelo corpo, chutes no rosto e pauladas na cabeça, sucedem-se, ininterruptamente, nas cenas de um vídeo publicado na internet, sem que os agressores se deixassem comover, um instante sequer, pelos gritos da vítima indefesa e seu terrível sofrimento.

Nem o fato de ela ser bastante conhecida no bairro, ser pacata e participar da vida comunitária inibiu a ação dos criminosos. E o fizeram de rosto a descoberto como se não temessem qualquer punição. Fiaram-se na invisibilidade que encobre geralmente agressões contra homossexuais, em nossa sociedade, sob o beneplácito da omissão silenciosa, que abre espaço para a intolerância de cunho fascista. Tanto isso é verdade que o crime, perpetrado em 15 de fevereiro, só obteve visibilidade mais de duas semanas depois da ocorrência, quando o vídeo com imagens da barbaridade começou a circular nas redes sociais, ensejando protestos imediatos, no Brasil e no Exterior.

Com alguns dos autores já identificados, não é cabível nenhuma demora na ação do braço do Estado para puni-los, exemplarmente, como exige a hediondez do crime. Também, é imperativo que as autoridades públicas – estaduais e federais – façam a leitura integral do fato e entendam que é preciso desarmar o gatilho que vem insuflando os crimes de ódio no Brasil e se manifesta, particularmente, contra gays, negros, índios, e militantes da causa social, afetando, inclusive, a liberdade de expressão e a pluralidade ideológica. Isso é fascismo puro, e precisa ser barrado antes que nos engula a todos.

Açude Maranguapinho está sangrando

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O açude Maranguapinho, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), sangrou ontem e é o segundo reservatório do Ceará a atingir a capacidade máxima de armazenamento neste ano.

O Caldeirões, em Saboeiro, está há 18 dias com todo o volume ocupado. Dos cinco maiores açudes do Estado, apenas um está com volume superior a 10%. Existem ainda outros 49 em volume morto e 30 secos, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Caso Dandara – Travestis e transexuais do Rio e São Paulo fazem protesto

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Cerca de 40 transexuais e travestis nordestinas realizaram ato de repúdio ao espancamento e morte da cearense Dandara dos Santos, de 42 anos, cruelmente assassinada no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no último dia 15 de fevereiro. Na noite de ontem, o grupo se reuniu no Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, mais conhecido como Feira de São Cristóvão, na Zona Norte carioca, e exigiu direito à vida.

O ato foi organizado após o vídeo do crime, ocorrido ainda em 15 de fevereiro, viralizar nas redes sociais. O caso ganhou repercussão nacional. Pelo menos cinco jovens aparecem em 1 minuto e 20 segundos de imagens de tortura. Até ontem, ninguém havia sido preso por participação na ação.

“Nos solidarizamos. Fomos tomados por um grande sentimento de dor em nossos corações pelo que aconteceu com a Dandara. A ideia foi construir esse ato, registrando na Feira de São Cristóvão, um símbolo do Nordeste nesta Cidade, um ato de repúdio à violência contra a população LGBT, principalmente a travestis e transexuais”, comentou uma das organizadoras da manifestação, a transexual cearense Wescla Vasconcelos, de 21 anos.

Acompanhado de representantes da comunidade LGBT, entre 17h e 19h30min, o grupo usou um megafone e exibiu cartazes onde se lia “Somos todos Dandara” e “Respeite as travestis”. “Ninguém pode agredir uma travesti e tirar a sua vida. De nenhuma pessoa”, disse a travesti piauiense Tertuliana Lustosa.

Repercussão

Após publicação da matéria do O POVO, no último sábado, o governador Camilo Santana (PT) se manifestou sobre o crime. “Todo e qualquer ato que atente contra a vida tem o meu mais profundo repúdio”, afirmou o chefe do Executivo estadual, através do Facebook. “Diante do repugnante e inaceitável crime do qual foi vítima Dandara dos Santos, em Fortaleza, determinei ao secretário da Segurança total empenho no sentido de identificar e punir cada um dos criminosos. Tenham certeza de que eles não ficarão impunes”, completou.

Camilo disse ainda que determinou reunião na terça-feira, 7, entre a SSPDS e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Ceará, para que se faça um plano de proteção para as minorias, assim como tem sido desenvolvido em relação às mulheres.

Câmara retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

(Agência Brasil)

Caso Dandara – Roberto Cláudio coloca secretaria no apoio às investigações

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) colocou à disposição a estrutura administrativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Coordenadoria da Diversidade Sexual, no apoio às investigações do assassinato de Dandara dos Santos, após torturada por adolescentes no bairro Bom Jardim. Roberto Cláudio também manifestou solidariedade à família e amigos de Dandara.

Câmara Municipal de Fortaleza e TJCE assinam convênio de enfrentamento à violência doméstica

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinarão um Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (6), a partir das 15 horas, na sede do TJCE, no bairro Cambeba, para a implantação do Programa de Erradicação da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O convênio faz parte das comemorações dos dois poderes na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, que ocorre na quarta-feira (8).

Mata-mata é a oportunidade da redenção dos “grandes”

Ceará, Fortaleza e Ferroviário têm a oportunidade de se mostrar como “grandes” do futebol cearense, durante o mata-mata pelas quartas de final do Campeonato Cearense de Futebol. É que, na coincidência, nenhum dos três conseguiu derrotar seus adversários do mata-mata, durante a fase de classificação. Enquanto o Fortaleza e o Ferroviário foram derrotados por Tiradentes e Horizonte, respectivamente, o Ceará não passou de um empate contra o Uniclinic. No outro confronto das quartas de final, o Guarani de Juazeiro do Norte enfrenta o Maranguape.

Os confrontos foram definidos neste domingo (5), após o cumprimento da nona rodada. O Ceará empatou com o Uniclinic, no Castelão, em 2 a 2, mesmo placar para Guarany de Sobral e Tiradentes, no Junco. No estádio Domingão, o Horizonte venceu o Ferroviário, por 1 a 0. Com os resultados, o Guarany foi rebaixado para a Segunda Divisão do Estadual. Na rodada anterior, o Itapipoca já havia sido rebaixado.

Estudo de Tasso aponta excesso de gastos na infraestrutura diplomática brasileira no mundo

Estudo elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aprovado em 8 de dezembro de 2016 pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida na ocasião por Aloysio Nunes, indica que a grave crise fiscal do país abre caminho para o Itamaraty fazer uma “revisão da alocação de infraestrutura diplomática ao redor do mundo, privilegiando a localização em países do sul e norte que têm a maior chance de gerar dividendos econômicos e políticos para o Brasil”.

A visão expansionista da diplomacia brasileira, tônica do governo petista, está em xeque, ainda mais depois que o presidente Michel Temer manteve o Itamaraty sob o comando tucano, nomeando o senador Aloysio Nunes Ferreira para substituir o ex-ministro José Serra. E a mudança de rota já tem um roteiro pronto para ser seguido pelo novo chanceler.

O levantamento, que utilizou dados inéditos da estrutura do Itamaraty no exterior, aponta que a criação de dezenas de representações diplomáticas no governo Lula gerou retorno, comercial ou político, duvidoso. Mostra ainda a dificuldade da diplomacia brasileira para aferir a eficácia desses novos postos.

Muitas das embaixadas criadas por Lula foram enfraquecidas por Dilma Rousseff, que deu pouca atenção à política externa. Das 44 embaixadas criadas entre 2003 e 2010, sete tinham apenas um funcionário em 2015 (Guiné, Burkina Faso, Mali, Mauritânia, Dominica, Libéria e Serra Leoa). O estudo sugere que, em alguns casos, é melhor unificar postos ou mesmo fazer acordos com países parceiros na região para dividir os custos de uma representação.

(com O Globo)

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira

Na sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidades de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefício.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

(Agência Brasil)

Nos tempos da euforia nacional

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (5):

Aparentemente, a capacidade do brasileiro de indignar-se havia chegado ao ápice com a série de delações de criminosos confessos no âmbito da Lava Jato e outras investigações paralelas. Qual nada. Eis que o jornal francês Le Monde nos apresenta a sólida suspeita de que a escolha do Rio de Janeiro para ser a sede das Olimpíadas 2016 foi comprada. O fato pode ser a cereja apodrecida em cima de um imenso bolo de lama.

Em resumo, o fato é o seguinte: três dias antes da escolha do Rio, ocorrida em outubro de 2009, em Copenhague, empresas do brasileiro Arthur Cesar de Meneses Soares Filho transferiram US$ 2 milhões para a família de Lamine Diack, então presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo e membro do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Investigado no âmbito da Operação Calicute, o braço carioca da Lava Jato, Arthur mantinha relações pessoais com o então governador Sérgio Cabral e prestava serviços para o Estado do Rio. De tão influente, o empresário recebera a alcunha “Rei Arthur”. Pois é.

No clima de tudo pode, na onda da ideia de eterna impunidade, no rastro de um infeliz método político que vingava à época, certamente a ideia central era a seguinte: a escolha do Rio demandaria bilhões e bilhões em obras. Com isso, dezenas de milhões e milhões em propina. Portanto, pagar alguns poucos milhões de dólares de jabaculê para garantir a vitória da candidatura carioca era apenas um pequeno investimento para estrondosos retornos financeiros.

Não há como não lembrar-se do verso do compositor Chico Buarque na bela Vai Passar: “Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”.

As tenebrosas transações foram percebidas pelo então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que defendia a candidatura de Chicago. Barack, assim como o então presidente Lula, estava na solenidade que definiu a escolha do Rio. Chicago foi eliminada já na primeira rodada. Obama foi duramente criticado pela imprensa dos EUA por ter ido ao evento e fracassado.

A candidatura do Rio derrotou ainda Madri e Tóquio. Porém, em outubro do ano passado, Obama deu uma entrevista ao New York Magazine cujo conteúdo teve baixa repercussão no Brasil. O então presidente dos EUA expôs com muita clareza suas, digamos, suspeitas de que a escolha do COI sofreu, digamos, influências externas. Vejam:

“Um comitê (dos EUA) muito eficiente foi para Copenhague para fazer sua apresentação. Michelle tinha ido com eles e eu recebi uma chamada indicando que todos pensavam que, se eu fosse lá, teríamos boa chance de conseguir e que valeria a pena fazer um dia de viagem até lá. Assim, decidimos viajar”.

“Subsequentemente, fomos informados de que as decisões do COI são similares às da Fifa: um pouco arranjadas. Não passamos da primeira fase, apesar de que, por todos os critérios objetivos, a candidatura americana era a melhor”. Na entrevista, Obama relatou que sua delegação sabia que Chicago não tinha vencido antes mesmo de os votos terem sido abertos.

Era o Brasil grande em ação. Era o gigante que havia acordado e que daria as cartas no jogo das nações. Era o colosso que reivindicava vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Hoje, além dos escândalos escancarados, resta a prisão para alguns e a expectativa do sol quadrado para outros.