Blog do Eliomar

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Movimentos sociais dão entrada na Câmara em pedido de impeachment de Michel Temer

Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.

(Agência Brasil)

Aquiraz é sede do II Fórum de Museus Indígenas do Ceará

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Tudo pronto para o II Fórum de Museus Indígenas do Ceará. Será realizado na Terra Indígena Lagoa da Encantada do povo Jenipapo Kanindé, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), a partir desta sexta-feira. Organizado pelo Núcleo Estadual da Rede Indígena de Memória e Museologia Social, em parceria com a Rede Cearense de Museus Comunitários, o encontro reunirá, até domingo, indígenas, pesquisadores, estudantes e gestores culturais.

A programação contará com acervos indigenistas, processos museológicos colaborativos, formação de acervos, qualificação técnica para a autogestão museológica e articulação em rede.

O Fórum traz representantes de povos indígenas que desenvolvem processos museológicos em seus territórios no Ceará e no Pernambuco, além da participação da professora-doutora Marília Xavier Cury, do Museu de Arqueologia e Etnologia/MAE e do Programa de Pós-Graduação Interunidades da Universidade de São Paulo, e de outros especialistas na questão.

Cúpula da Fiec antecipa almoço com governador para receber Temer na Base Aérea

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, estará à frente de um grupo de empresários que, na Base Aérea de Fortaleza, receberá, às 14 horas desta sexta-feira, o presidente Michel Temer.

Em razão disso, o almoço do empresariado na Fiec com o governador Camilo Santana será antecipado para  o meio-dia. Nesse encontro, está previsto um rápido balanço da parte do governador das ações deste exercício.

Temer vem ao Ceará para assinar decreto regulamento lei que garantirá 85% de abatimento  nas renegociações das dívidas dos agricultores nordestinos. O ato ocorrerá na sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré.

DETALHE – É possível que Temer anuncie outras medidas no que diz respeito a apoio a obras de convivência com a seca no Estado.

SUS compra supercomputadores para unificar dados de prontuários eletrônicos

O Ministério da Saúde anunciou hoje (8) a compra de três supercomputadores que vão ampliar em até dez vezes a capacidade de armazenamento de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento da pasta com os processadores foi de R$ 67 milhões. A expectativa é que a expansão permita a unificação de todos os sistemas de informática da saúde, possibilitando a integração do uso de recursos e do histórico de atendimento de pacientes em todo o país.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende que os novos equipamentos representam redução de gastos públicos por meio da manutenção dos sistemas e da melhoria da gestão. A pasta também aposta que os supercomputadores devem colaborar para um atendimento mais rápido do cidadão por meio do prontuário eletrônico, do Cartão Nacional de Saúde e do Registro Eletrônico em Saúde, entre outros serviços informatizados nacionalmente.

“Recebemos agora os equipamentos, fruto de uma licitação que foi feita em janeiro. E esperamos que, com a licitação do software, consigamos implantar todo o sistema o mais breve possível”, afirmou. “Precisamos que eles [estados, municípios e entidades filantrópicas] nos enviem corretamente as informações.”

O ministério informou que, antes da compra dos supercomputadores, a capacidade de uso de processamento dos servidores estava em torno de 92%. Com a aquisição das máquinas, o número foi reduzido para uma média de 15% a 20% em horários de pico, permitindo o aumento da velocidade no processamento das informações.

A estimativa da pasta é que a implantação da nova plataforma gere uma economia de 10% a 20% dos gastos com atenção básica – algo em torno de R$ 7 bilhões a R$ 14 bilhões.

Prontuário eletrônico

Termina no próximo sábado (10), o prazo dado pelo governo para a adoção do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Por meio da plataforma digital, a previsão é que todos os serviços de saúde do município possam acompanhar histórico, dados e resultados de exames dos pacientes, além de verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos e registrar visitas de agentes de saúde.

(Agência Brasil)

O Estado tem dono, sim!

Com o título “Reclusão e Ética Pública”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Para ele, criou-se no país a falsa ideia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Confira:

Os episódios lamentáveis noticiados, a cada dia, pela imprensa sobre a prática de crimes de toda espécie praticados por autoridades públicas dos três Poderes do Estado – Executivo Legislativo e Judiciário -, impõem um controle e fiscalização mais rígidos por parte dos administradores, legisladores e julgadores porquanto deveriam ser exemplos de dignidade para o povo.

A despeito de haver no Código Penal artigos que, em princípio, poderiam alcançar servidores de quaisquer esferas públicas por atos de corrupção, existem, sim, muitos fatos que, embora deixem claras a intenção e a prática de ações ilegais contra o erário – em benefício de seu autor ou em favor de seu grupo, de sua corporação ou de sua instituição, e sempre em prejuízo da sociedade -, ainda não se acham alcançados pela lei como delito.

Criou-se, infelizmente, a falsa ideia, em razão dos vícios políticos, de que o que é do Estado não tem dono. Ou melhor, quem estiver à testa do órgão estatal se achará também o senhor dos seus bens e das suas leis. Não basta condenar a autoridade pública ou seu agente a ressarcir os cofres públicos ou até perder o cargo após lento processo administrativo. Os altos interesses da sociedade e a cidadania exigem outras tipificações penais para certas condutas.

É imprescindível a força da lei penal, o temor das grades, ou então o erário continuará como casa de ninguém. Talvez fosse aconselhável tipificar como crime o “desvio da finalidade nas atividades públicas”, acrescentando-o ao Código Penal, no Capítulo “Dos crimes praticados por servidor público contra a administração em geral”, pois o fim da atividade pública é o interesse coletivo e não a satisfação de vontades individuais ou grupais.

Com a adoção dessa medida, os agentes públicos de qualquer dos Poderes, caso não se conduzam com decência e honestidade, responderiam penalmente e jamais esqueceriam o que seja bem público, vale dizer, de toda a sociedade sob administração estatal e bem privado aquele que pertence ao indivíduo ou entidade particular. A pena cominada a esta tipificação penal deveria ser a de reclusão de dois a seis anos. Talvez, assim, se poderia alcançar à ética pública.

Nessa perspectiva, a vaidade e o interesse grupal ou corporativo não podem, sob qualquer pretexto, nem mesmo ao abrigo desta ou daquela instituição, confundir-se com a necessidade social ou interesse coletivo. Direito, justiça e dignidade devem ser bem dosadas a fim de que não se misturem com desejos escusos e preconceitos mascarados.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Para a PGR, voto de Teori Zavascki foi terceira pisada na bola do ministro a beneficiar Renan

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A cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR) não cansa de se surpreender com o ministro Teori Zavascki (STF). Para os procuradores, o ministro foi a maior decepção do julgamento em que o Supremo manteve Renan Calheiros (PMDB/AL) na presidência do Senado para pintar e bordar até o ano que vem.

Teori acompanhou a turma que votou como Renan sonhava, ou seja, garantindo-lhe o comando do Senado e o tirando da linha sucessória da presidência da República.

Um procurador avalia que essa foi a terceira pixotada de Teori. Antes, ele já havia vetado um mandado de buscas e negado o pedido de prisão contra, como diz Marco Aurélio Mello, o “todo poderoso”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Evaristo Nogueira – Clubes precisam contratar agora para evitar refugo

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O comentarista e narrador esportivo Evaristo nogueira, da equipe do Timão da POVO/CBN  e do programa Trem Bala, da TV O POVO, avalia os trabalhos de preparação que Ceará e Fortaleza iniciaram de olho nas competições d 2017.

Vavá Maravilha da um recado: a hora é de contratar, porque se os clubes deixarem pra depois, só vão pegar refugo.

FNDE repassa última parcela deste ano da alimentação e transporte escolar

A última parcela do ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já está disponível nas contas correntes de municípios, Estados e do Distrito Federal. Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 348,7 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas, foram transferidos R$ 55,8 milhões.

Em todo o ano de 2016, o FNDE investiu mais de R$ 3,4 bilhões para prover alimentação em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. No mesmo período, foram repassados R$ 564,8 milhões para apoiar o transporte de estudantes da educação básica que residem no campo, informa em seu site o Ministério da Educação.

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

SERVIÇO

*O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos aqui.

PT inicia discussões sobre seu futuro no Ceará

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Será nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, o debate “PT – Balanço, Conjuntura e Estratégia para Novo Ciclo Político”. O evento é uma promoção da Casa Vermelha (Benfica), que abrigará o debate.

O objetivo é ser uma contribuição às discussões que os petistas deverão travar acerca do futuro da legenda. O PT vive situação de desgaste por causa da Operação Lava Jato e, do último pleito, amargou várias derrotas no País e no Ceará.

Neste primeiro encontro, o deputado e dirigente municipal Elmano de Freitas e o vereador Guilherme Sampaio.

(Foto – ALCE)

O POVO lança o Guia de Investimentos da Grande Fortaleza

O POVO, em parceria com Instituto Albanisa Sarasate (IAS) lança, nesta tarde de quinta-feira, o Guia de Investimentos da Grande Fortaleza. O ato ocorre, no Espaço O POVO de Cultura & Arte. O documento mostra a riqueza e potencial da Região Metropolitana de Fortaleza, por meio de matérias, entrevistas, perfis, infográficos, fotografias, análises, artigos e contatos úteis.
A publicação tem 304 páginas, é bilíngue – com textos em inglês e português – e contém informações diversas para orientar os investidores interessados nos municípios que compõem a Grande Fortaleza. São informações sobre o processo de investimento, oportunidades de negócios, além de dados sobre aspectos da legislação trabalhista, ambiental e empresarial. A publicação não é vendida, e sim direcionada a parceiros e instituições como consulados e câmaras de comércio exterior.Com edição da jornalista Neila Fontenele, o Guia de Investimentos tem previsão de lançamento em outros países. “A publicação é importante porque mostra as potencialidades dos principais municípios da RMF. Em uma outra parte da publicação a gente mostra todos os incentivos oferecidos pelas prefeituras e pelo Governo que permitem condições especiais para o investidores”, afirma a jornalista.

“Albanito (s)” – Um documentário sobre José Albano

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O documentário “Albanito (s)’ fará sua estreia pública nesta qui ta-feira, às 19 horas, no l Festival de Audiovisual Devry Brasil Fanor. O curta se debruça sobre a obra do fotógrafo José Albano e a comunidade que ele fundou na Sabiaguaba.

É dirigido por Germano Gomes, editor de produção do Núcleo de Audiovisual do O POVO, e Raíssa Soares. O festival acontece no Shopping Riomar Fortaleza e vai até o próximo sábado.

(Foto – O POVO)

Um presidente sem voto popular pode impor tantos sacrifícios aos brasileiros?

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Com o título “O preconceito e a desconstrução da democracia”, eis artigo do professor Jesualdo Farias, ex-reitor da UFC, que pode ser lido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o cenário político confuso do País e indaga: até que ponto pode um presidente sem voto popular impor tantos sacrifícios aos brasileiros? Confira:

A crise política brasileira, fruto da arrogância das elites, que, vencidas nas eleições presidências de 2014, jamais aceitaram a derrota, avança assustadoramente. Surgiu desta postura antidemocrática um preconceito que levou a nação a um corte dualista, e qualquer manifestação contra o golpe parlamentar e o seu corolário imediatamente é associada aos partidos de esquerda.

Ninguém pode mais exercer o seu direito de livre manifestação contra as arbitrariedades do Governo e do Congresso Nacional sem ser tachado de “esquerdista radical” ou de ser acusado de ter perdido uma “boquinha”. É a negação do bom debate e da boa política. Penso que pode até ser uma autodefesa para quem apostou no golpe e agora se deu conta do que ganhou. Enquanto isso, a instabilidade política aprofunda a crise econômica e atinge a todos.

O País assiste perplexo à crise estabelecida entre os poderes da república, enquanto surge um questionamento: até que ponto pode um presidente sem voto popular impor tantos sacrifícios aos brasileiros? Esse é o enredo que custa tão caro ao País. Um cenário caótico que se agrava a cada dia e nem os artífices do golpe, responsáveis por tudo isso, conseguem agora resolver.

O que fazem os próceres da república que labutam em nome do povo? Onde estão aqueles que negaram a democracia e mergulharam o país nesta zorra? A criminosa invasão da Câmara dos Deputados no dia 16 de novembro passado assim como a violenta repressão policial à manifestação dos estudantes em Brasília no último dia 29 soam como um alerta a quem ainda acha que está tudo bem. É hora de relevar diferenças e pensar no futuro do País. Neste momento de crise profunda, o maior inimigo da democracia é o preconceito.

Em A Louca da Casa, Rosa Montero destaca que “os preconceitos nos aprisionam, diminuem a nossa mente e nos idiotizam; e quando esses preconceitos coincidem, como costuma acontecer, com as convenções da maioria, eles nos transformam em cúmplices do abuso e da injustiça”. E eu acrescentaria: cúmplices também da barbárie!

*Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com
Professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC)

MPCE faz Operação Fisco em São Gonçalo do Amarante

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A Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público Estadual, deflagraram, com o apoio da Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira, a Operação Fisco. o objetivo é investigar crimes de concussão, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Foram detectadas nas investigações diversas irregularidades na concessão de alvarás de construção e reforma, além do pagamento de propina a servidores públicos. Nesta fase da operação, foram cumpridos seis mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados nas cidades de Fortaleza, Caucaia e em São Gonçalo, em especial, na sede da SEMURB. O juiz de Direito auxiliar Daniel Carvalho Carneiro, além dos mandados de busca e apreensão, também decretou o bloqueio das contas bancárias dos investigados, determinando o cumprimento pelo Banco Central.

Outro lado

Sobre a ação cautelar preparatória para apreensão de documentos na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), o prefeito Cláudio Pinho (PDT) informa que está à disposição para colaborar com as investigações do Ministério Público do Estado.

Adiantou ter solicitado, ainda, cópia integral do processo para realizar apurações internas e tomar medidas cabíveis, caso se concretize desvio de conduta de algum servidor público municipal.

Ceará reduziu 15,8% número de homicídios em novembro

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Delci Teixeira (SSDS) aguarda números internacionais para comparações.

O Ceará teve queda de 15,8% no número de homicídios nesse último mês de novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. A redução também representa o mês de novembro menos violento dos últimos seis anos. Foi o 15º mês seguido de queda nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Ceará e na Capital cearense.

Os dados são apresentados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 8. Houve queda dos CVLIs na capital cearense (-35,8%) e no Interior Norte (-14,5%), mas Interior Sul (6,2%) e Região Metropolitana (3,3%) tiveram aumento de homicídios.

Em outubro passado, Fortaleza e Interior Sul bateram a meta de redução de 6%, com quedas de 44,6% e 7,5%. Dessa vez, bateram a meta apenas capital e Interior Norte.

Ao todo, foram registrados 298 homicídios, 56 a menos que o total de homicídios em novembro de 2015 (quando foram contabilizados 354 CVLIs). Em Fortaleza, foram 97 mortes em novembro deste ano, contra 151 no mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e novembro deste ano, foram mortas 3.087 pessoas no Estado, o que representa redução de 15,7% na comparação com mesmo período em 2015. No ano passado, até novembro, haviam sido registrados 3.660 CVLIs.

(O POVO Online)

Lei que dá gratuidade em cinema para doador de sangue é inconstitucional

Leis municipais que obrigam cinemas a dar entradas grátis para uma parcela da população, sem nenhuma contraprestação, ferem a Constituição da República. Isso porque as normas violam frontalmente a livre iniciativa, fundamento do Estado e da ordem econômica, conforme os artigos 1º, inciso IV, e 170, caput, bem com o princípio da propriedade privada, contemplado no artigo 170, inciso II.

Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou a multa que a Prefeitura de Santa Cruz do Sul aplicou a uma rede de cinemas, por não conceder a doadores de sangue livre acesso às sessões. O benefício – que contempla, também, casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, salões de baile, entre outros – está previsto no artigo 1º da Lei Municipal 3.566/00, na redação dada pela Lei Municipal 5.445/08.

A empresa de cinemas entrou com ação para anular o auto de infração e a multa de R$ 7 mil que sofreu, cumulada com ação declaratória de inexistência de relação jurídica obrigacional em face do município. Nos processos, alegou que foi surpreendida com a notificação administrativa do Executivo, referente à cobrança de meia entrada no valor dos ingressos para as pessoas doadoras de sangue. Informou que, além de ficar sem respostas para o recurso administrativo que contestou a multa, ainda viu seu nome inscrito em cadastro de dívida ativa.

A companhia disse que o município não pode interferir diretamente em atividades econômicas específicas.

  • Do Site do Consultor Jurídico, leia mais aqui.

Três professores da UFC são eleitos membros da Academia Brasileira de Ciências

Três professores da Universidade Federal do Ceará foram eleitos para a Academia Brasileira de Ciências (ABC). O professor Edilberto Rocha Silveira, do Departamento de Química Orgânica e Inorgânica, foi um dos 15 escolhidos para a categoria de membros titulares, o único do Norte/Nordeste da relação. Já os professores Amauri Jardim de Paula e Andrey Chaves, ambos do Departamento de Física, estão entre os escolhidos na categoria membros afiliados da Região Nordeste e Espírito Santo.

Para membros titulares são eleitos apenas pesquisadores de consagrado merecimento, que passam a integrar os quadros da instituição. Já os membros afiliados integram uma categoria criada em 2007, destinada a jovens cientistas que têm se destacado em suas áreas de atuação. Nessa categoria, cada vice-presidência regional da ABC elege até cinco pesquisadores de excelência, com idade até 40 anos, para que integrem a ABC por um período de cinco anos.

“Nos últimos anos, os professores da UFC vêm sendo sistematicamente eleitos para a ABC. É muito importante para a instituição esse reconhecimento acadêmico, principalmente porque reconhece duas gerações de pesquisadores: os seniores, na categoria titular, e os jovens, como afiliados. Isso sinaliza uma renovação qualificada do quadro docente, que garantirá o crescimento da instituição no futuro”, avalia o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Antônio Gomes de Souza.

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Edilberto Silveira é pesquisador 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e possui larga experiência na área de fitoquímica de plantas da flora nordestina, no estudo integrado e interdisciplinar de plantas medicinais, na aplicação de técnicas espectroscópicas em determinação estrutural de metabólitos secundários e na aplicação e uso de técnicas modernas de RMN.

Silveira se juntará a um grupo de outros cinco professores da UFC que integram a lista de membros titulares da ABC: Benildo Sousa Cavada (Bioquímica e Biologia Molecular), João Lucas Marques Barbosa (Matemática), Luiz Drude de Lacerda (Labomar), Eduardo Vasconcelos de Oliveira Teixeira (Matemática) e Manassés Claudino Fonteles (Medicina).

Já os dois novos membros afiliados se unem a 13 outros professores da Universidade, nove deles em mandato atual. Além deles, a professora Raquel Carvalho Montenegro, eleita membro afiliada pela Universidade Federal do Pará (2013-2017), integra atualmente os quadros da UFC.

(Site da UFC)