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Odebrecht delata Caixa 2 em dinheiro vivo para Alckmin

SP - ALCKMIN/TEMER - POLÍTICA - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)(e), recebe o vice-presidente da República, Michel Temer(PMDB), no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista, nesta quinta-feira (06).  06/01/2011 - Foto: NELSON ANTOINE/FOTO ARENA/AE

Em seu acordo de delação premiada, a Odebrecht informou ter pago caixa dois em dinheiro vivo para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como as intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin. O valor de R$ 2 milhões em espécie foi repassado ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso teria ocorrido no escritório de Ribeiro, na capital paulista. As informações são da Folha de S.Paulo.

“Em 2014, o caixa dois para a campanha de reeleição de Alckmin teve como um dos operadores, segundo a empreiteira, o hoje secretário de Planejamento do governo paulista, Marcos Monteiro, político de confiança do governador. Na época das negociações dos recursos, ele seria chamado de “MM” pelos funcionários da Odebrecht. A Folha não obteve os valores que teriam sido pagos na campanha para a reeleição.

Um dos executivos que delataram o caixa dois é Carlos Armando Paschoal, o CAP, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos. CAP, como é conhecido, também fez afirmações sobre o suposto repasse, revelado pela Folha, de R$ 23 milhões via caixa dois para a campanha presidencial de 2010 do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que não há doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin em 2010 e 2014. O tribunal registra, em 2010, apenas uma doação oficial de R$ 100 mil da Braskem, braço petroquímico da empreiteira, à direção do PSDB em São Paulo.”

(Folha e Site SP 247)

No dia em que Temer visita o Ceará, empresários cobram obras da Transposição do São Francisco

Neste dia em que o presidente Michel Temer visitará o Ceará, pela primeira vez nessa condição, as entidades do setor produtivo do Estado e a Assembleia Legislativa divulgam, nos jornais, uma nota cobrando celeridade nas obras da transposição do rio São Francisco,, no eixo Norte, que beneficiará os cearenses, hoje em situação de crise hídrica.

Além da Assembleia Legislativa (Frente Parlamentar do São Francisco), assinam a nota a CDL Fortaleza, FCDL, Associação Comercial do Ceará (ACC), Federação da Agricultura do Estado (Faec), Sistema Fecomercio, AJE Fortaleza, Fajece, Facic e o Sistema Fiec.

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Ministro da Saúde apoia proibição de aditivos em cigarros

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ser favorável ao cumprimento da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe os aditivos que dão sabor e cheiro aos cigarros.

“80% dos fumantes começam a fumar antes dos 18, então, para esse público esses aditivos são atraentes. Isso não é bom para a saúde pública”, avaliou Barros.

Em 2012, a Anvisa  estabeleceu norma que dispôs sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, proibiu o uso de palavras como “light”, “suave”, “soft”, dentre outras e restringiu o uso de substâncias aditivas em cigarros, permitindo somente a utilização dos aditivos indispensáveis ao processo produtivo. Na prática, estes componentes são responsáveis por dar sabores e cheiros mais agradáveis ao produto, o que, segundo especialistas, atrai principalmente o público jovem para o vício do cigarro.

No entanto, a regra nunca esteve em vigor, já que entidades ligadas à indústria do fumo entraram com ação no Supremo Tribunal Federal, que acatou o pedido liminarmente. No final do mês passado, o assunto voltou à pauta do Supremo, mas ainda não tem data para ser votado conclusivamente.

(Agência Brasil)

Atacando a democracia: desconhecimento ou maldade?

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Em artigo enviado ao Blog, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza aponta o crescimento de mensagens homofóbicas e racistas nas redes sociais. Confira:

Em tempos de democracia, algumas pessoas tinham medo de destilar seus prazeres homofóbicos, racistas e ditatoriais , pois ainda havia a tal cerimônia de se rotularem assim. Em meio à derrocada de alguns partidos de tendência esquerdista, que ao chegarem ao poder, acabaram colocando os pés pelas mãos, vemos agora em nosso país a quase completa dominação deste tipo de gente que agora não tem nenhum receio de postar suas verborragias antipopulares e antidemocráticas. Cresce a perseguição aos que ousam e querem uma sociedade melhor.

Assim, mensagens homofóbicas e racistas têm invadido as redes sociais, os noticiários e até mesmo os partidos políticos, em nome de uma ordem que visa manter as desigualdades sociais e evitar a inclusão dos que sofreram anos de amargura sem direitos e tragados pelo apartheid social.

O que salta aos olhos é que muitas destas mensagens são emitidas por pessoas com formação superior e com posição social alta. O que faz parecer é que há uma espécie de temor de perder determinados privilégios que, para muitos, é comum ou fazem parte da própria construção da sociedade. Essa ideias são eivadas de egoísmo, desejo consumista e individualismo e passam a ideia de que muitos não tiveram na escola uma formação que visasse valores e que levasse os seres humanos a serem mais humanos, pensando nos outros e buscando um ideal de companheirismo e partilha, valores contidos na maioria dos manuais religiosos dos que cometem tais crimes. Sim, crimes contra a humanidade , contra a vida e contra a democracia.

É perigosa a convivência com pessoas que adotam teses racistas, homofóbicas e antidemocráticas e que elogiam a tortura e os crimes cometidos contra os humanos. É triste ver o crescimento de ideias conservadoras em uma sociedade que é plural e que precisa refletir sobre a necessidade de entender a vida como dádiva que é merecimento de todos.

Além disso, vemos ideias deslocadas de sentido em que até a bandeira do Japão foi confundida como símbolo comunista. Falta a estes grupos estudo – que não é escolar – pois, com a falência do modelo educacional brasileiro, está cada vez mais fácil conseguir um diploma que para muitos é símbolo de conhecimento e que na realidade nunca será.

Além do mais, algumas denominações religiosas promovem ideologias absurdas que acabam embebedando os menos avisados. que destilam sua intolerância e fanatismo perigoso para um país que precisa entender que a vida é para todos. Ou não é?

*Francisco Djacyr Silva de Souza,

Professor.

Camilo apresenta nesta sexta-feira o Inventário Florestal

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (9):

O Ceará tem 57% do território coberto por floresta. São 8,5 milhões de hectares com o bioma Caatinga ocupando 88% da cobertura vegetal. Os números estão no Inventário Florestal que será lançado nesta sexta-feira (9), a partir das 9 horas, pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição. O levantamento foi elaborado pela Semace.

A Serra da Meruoca é a área com maior cobertura florestal, com 87% de sua extensão, enquanto Pacajus tem a menor cobertura, de apenas 15%. Das 776 espécies vegetais catalogadas, 346 são de árvores, sendo o marmeleiro a mais encontrada.

Na mesma solenidade, será apresentado o projeto de Mapeamento do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Zona Costeira do Ceará. Camilo Santana, que é mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e pertence ao quadro do Ibama/CE, onde já foi superintendente-adjunto, só deve agora a regulamentação do Parque do Cocó.

Requião: projeto do abuso de autoridade “atualiza leis que não dão mais certo”

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), em pronunciamento na noite dessa quinta-feira (8), disse que o projeto que trata do abuso de poder de autoridades destina-se a atualizar leis que “não dão mais certo” e acrescentou que pessoas que não abusam das funções que exercem não serão afetadas, o que vale desde o policial até o magistrado.

Requião explicou que não se trata de uma lei de exceção para tempos de investigações, como a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Afirmou ainda que o interesse do projeto é a proteção dos mais fracos.

O senador disse não acreditar que juízes honestos sejam condenados por ações legais. Deu, no entanto, como exemplo, uma situação a ser corrigida, o caso da juíza do Pará, que prendeu uma adolescente de 15 anos na mesma cela com vários homens.

O Conselho Nacional de Justiça a proibiu de atuar como magistrada por pelo menos dois anos, mas segundo Requião, ela recorreu.

– O tribunal superior revogou a sua aposentadoria estabelecida pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], mas não foi só isso. Lá, na sua base, a presidenta do tribunal de Justiça a coloca como encarregada chefe da Vara da Criança e do Adolescente – lamentou o senador.

(Agência Senado)

Parlamento sul-coreano aprova impeachment da presidente

O Parlamento da Coreia do Sul aprovou na madrugada desta sexta-feira (9) – horário de Brasília – moção para impugnar a presidente Park Geun-hye. É a primeira liderança democraticamente eleita da Coreia do Sul demitida do cargo.

Nesta votação histórica, 234 deputados votaram a favor do impeachment, 56 votaram contra. Dois parlamentares se abstiveram e sete cédulas foram consideradas nulas.

O processo de impeachment agora tem que ser aprovado pelo Tribunal Constitucional do país. O tribunal tem até 180 dias para decidir. Park será formalmente retirada do cargo se seis dos nove juízes do tribunal apoiarem a decisão. Nesse caso, o país deverá realizar novas eleições presidenciais no prazo de 60 dias.

O escândalo político torno da presidente sul-coreana estourou depois que Park Geun-hye se desculpou publicamente pelo chamado “vazamento” de dezenas de textos dos discursos presidenciais, mesmo antes de eles serem pronunciados, para sua amiga Choi Soon-sil.

Além disso, houve especulações de que Choi Soon-sil teria se apropriado de US$ 70 milhões, ou seja, de uma parte da fortuna de grandes empresas sul-coreanas, visando a comprar bens imóveis e pagar a educação de sua filha em uma das universidades mais conceituadas do país. Nas últimas seis semanas, durante todos os sábados, houve manifestações exigindo que Park Geun-hye deixasse o cargo. Pesquisas de opinião mostram grande apoio da população ao impeachment.

(Agência Brasil)

41º apoio – Salmito segue para reeleição de consenso à presidência da Câmara Municipal

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), segue para uma reeleição de consenso à frente da Mesa Diretora, para o biênio 2017/2018.

Nesta quinta-feira (8), Salmito passou a contar com o apoio da vereadora eleita Marta Gonçalves (PEN), que esteve acompanhada do filho, o deputado estadual Bruno Gonçalves (PEN).

Com o apoio da vereadora eleita, Salmito conta agora com 41 parlamentares eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. O atual presidente disse que ainda irá se reunir com os dois últimos parlamentares com mandatos a partir do próximo ano para uma eleição de consenso.

(Foto: Divulgação)

Reservatórios das hidrelétricas do Nordeste devem chegar a 17% no fim do ano

O nível dos reservatórios das hidrelétricas da Região Nordeste deve começar a se recuperar com o início do período chuvoso e chegar 17,1% até o fim do mês. A previsão é do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reuniu hoje (8), em Brasília. Atualmente, o nível dos reservatórios na região está em 11,22% e no fim do ano passado chegou a 5,15%.

Além do aumento de chuvas na região, contribui para a recuperação dos reservatórios a redução da vazão mínima da barragem de Sobradinho (BA), no Rio São Francisco, para 750 metros cúbicos por segundo (m³/s), que começou a ser adotada no fim de novembro. Segundo o comitê, na próxima semana serão apresentados os resultados finais do teste de redução e, a partir daí, deverá ser avaliado se é possível reduzir a vazão para 700 m³/s. Em Sobradinho, o nível do reservatório está atualmente em 7,48% de sua capacidade máxima de armazenamento e a expectativa é que até o fim do ano esse índice chegue a 13,1%.

Também foi recomendada a redução gradual da vazão defluente da Usina Hidrelétrica Três Marias, também no Rio São Francisco, de 280 m³/s para 165 m³/s, patamar que foi alcançado no dia 3 de dezembro. De acordo com o comitê, novas reduções poderão ser avaliadas na barragem, com o objetivo de estocar o maior volume possível de água no reservatório da usina

Segundo o comitê, o risco de déficit de energia em 2016 é zero para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. Já para 2017, estes riscos são de 0,9% e 0,1%, para estes subsistemas, respectivamente. A margem de risco considerada tolerável pelo governo é de 5%.

(Agência Brasil)

Magno Alves lançará livro biográfico em Fortaleza

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O atacante Magno Alves vai lançar, às 17 horas da próxima terça-feira, em Fortaleza, livro contando um pouco de sua trajetória de vida. O ato ocorrerá na loja Sou Mais Ceará, situada no bairro Aldeota. Magno Alves, com especulações de que poderá retornar ao clube alvinegro, nada fala sobre o assunto.

Escrito por Gustavo Penna, o livro “Magno Alves – O menino de Aporá que se tornou um dos maiores artilheiros da história” já foi lançado na sede do Fluminense, no Rio. Magno era menino pobre no interior da Bahia e se transformou no terceiro maior artilheiro em atividade hoje no futebol mundial.

SERVIÇO

*Loja Sou Mais Ceará – Avenida Barão de Studart, 1501, Aldeota.

Lei das Telecomunicações – Sanção deve sair em 10 dias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje (8), no Rio de Janeiro, que o texto da Lei Geral de Telecomunicações, aprovado pelo Senado no dia 6, será enviado até quarta-feira (14) para sanção presidencial, que ele espera será concedida nos próximos dez dias.

Kassab participou da 3ª Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais (Infoplan), dentro das comemorações de 80 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele disse que a ideia é fazer uma reunião com o presidente Temer, para que possam ser debatidos problemas do setor de telecomunicações e, logo depois, em encontro aberto, deverá ocorrer a sanção do projeto.

O ministro considerou a nova lei “um marco na história das telecomunicações”. Ele avaliou que a lei geral anterior foi “revolucionária e proporcionou ao Brasil transformações imensas das telecomunicações, fazendo com que o setor fosse o que mais se desenvolveu no país nos últimos 30 anos”. Kassab disse que foi em função desse crescimento acentuado que a antiga lei se tornou obsoleta e houve a necessidade de uma atualização. “É um consenso”. Ele destacou que não houve uma única crítica à aprovação da lei, que foi debatida em profundidade tanto na Câmara como no Senado. “O Senado abriu mão de emendá-la para que ela [a lei] pudesse ter celeridade e uma aprovação rápida”.

Segundo Kassab, essa é a razão de o setor, que representa 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) brasileiro, estar confiante em relação ao futuro e otimista na retomada dos investimentos. “Nós estamos falando, para os próximos dez anos, de aproximadamente R$ 50 bilhões que serão investidos”.

O ministro desvinculou a aceleração da aprovação da nova lei geral a qualquer tipo de influência gerada pela situação de dificuldade e dívidas da operadora de telefonia Oi, que está em recuperação judicial. “Se não tivesse a lei, seria muito ruim para todos, inclusive para a OI e seus atuais controladores. Tendo a lei, será positivo para todos, inclusive para os atuais controladores da Oi e, se mudar o controle, também para os futuros”. Kassab disse que a discussão sobre a nova lei começou muito antes de a operadora apresentar problemas.

Tendo em vista o aconselhamento feito pelo ministério, Kassab estimou que não haverá nenhum veto presidencial à nova lei. “Até porque nós participamos da discussão”.

Sobre a participação do grupo do empresário Nelson Tanure no conselho de administração da Oi, o ministro informou que o assunto está sendo analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

(Agência Brasil)

Artur Bruno teve um dia de professor na CPPL IV

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Bruno ministrou aulas e incentivou o grupo.

Artur Bruno, secretário estadual do Meio Ambiente, e o vereador Evaldo Lima (PCdoB) voltaram à sala de aula nesta quinta-feira, pela manhã. Eles foram ministrar aula especial para pessoas privadas de liberdade na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV). A ordem era não só dar aula, mas estimular grupo que se prepara para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O objetivo das aulas preparatórias bancadas pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e Secretaria da Educação do Estado é treinar os inscritos nas áreas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens e Códigos e Redação.

A prova do Enem PPL será realizada para os internos nos dias 13 e 14 de dezembro. O crescimento da adesão ao Enem pelos internos passou de 58 unidades em 2015 para 62 em 2016. Os inscritos somaram 1.382. No ano passado, a Sejus alcançou um recorde de aprovados na seleção. Foram 11 selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e outros 18 conquistaram bolsas de gratuidade no Programa Universidade para Todos (ProUni). A cada 12 horas de aulas, um dia é reduzido na condenação.

(Foto – Divulgação)

Líder do PSDB assumirá no lugar de Geddel, mas pasta ganhará novas atribuições

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O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), vai assumir a Secretaria de Governo no lugar de Geddel Veira. O anúncio do tucano para a pasta, que será reformulada com o ganho de novas atribuições, deverá ocorrer até no máximo a segunda-feira. A troca na Secretaria de Governo foi antecipada pela Coluna do Estadão e em reportagens do Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Geddel Vieira Lima, amigo de Temer, pediu demissão há duas semanas após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para rever uma decisão que embargava um empreendimento imobiliário em que o ex-titular da Secretaria de Governo tinha cargo.

A ampliação do espaço do PSDB – que receberá o quarto ministério na Esplanada dos Ministérios – visa a aumentar o protagonismo do partido nas decisões de governo, inclusive com a busca de ações de reanimação para a economia brasileira.

Em sua nova configuração, a pasta vai cuidar, além da articulação com a base aliada, da interlocução com os Estados, atualmente concentrada no Ministério da Fazenda. Esse desenho pode contemplar, conforme as negociações, debate por questões gerais como renegociação das dívidas, empréstimos de entes federados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e assuntos referentes a royalties.

A nova secretaria também deverá assumir a relação direta com movimentos sociais, papel que no governo do PT era realizado pelo ex-ministro Gilberto Carvalho na extinta Secretaria-Geral da Presidência. Nas conversas também ficou acertado que a estrutura do Ministério de Micro e Pequenas Empresas, que foi extinto, será inserida dentro da nova pasta.

 

Governo de Minas parcela 13º dos servidores até março

A exemplo do que vem fazendo com os salários desde o início deste ano, o governo de Minas Gerais vai parcelar também o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A decisão foi confirmada poucas horas depois da Assembleia Legislativa aprovar estado de calamidade financeira no estado, ontem (7).

Metade do valor do salário líquido será pago no próximo dia 22, a todos os servidores, independentemente do valor a receber. O governo promete liberar até R$ 3 mil a cada servidor no dia 24 de janeiro. Para quem ganha acima de R$ 6 mil, a quantia restante só será paga em 24 de março.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, o pagamento do 13º só se tornou possível graças à assinatura de um novo contrato com o Banco do Brasil, que manteve a administração da folha salarial do estado. Pela carteira de clientes-servidores, o banco pagou aos cofres públicos R$ 1,4 bilhão agora e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos. “Geralmente os bancos pagam 70% à vista. Conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do estado para conseguir melhorar a situação financeira”, disse Bicalho.

O parcelamento do 13º salário é mais um desgaste para o governo em meio a crise econômica que o estado enfrenta. A pedido do governador Fernando Pimentel, a Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa quarta-feira o decreto de calamidade financeira.

(Agência Brasil)

Racionamento d’água deve começar em fevereiro

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JAGUARIBARA, CE, BRASIL, 07-07-2016 : Açude Castanhão. caderno especial. A seca que matou os peixes. (Foto: Fabio Lima/O POVO)

Castanhão com menos de 6% de sua capacidade.

O racionamento de água na Grande Fortaleza deve começar a partir de fevereiro. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo secretário estadual dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira. Ele deixou claro que o setor já vive uma espécie de racionamento, porque há controle a partir da pressão da água.

Francisco Teixeira. que falou sobre a situação hídrica do Estado nesta quinta-feira, durante sessão na Câmara Municipal de Fortaleza, disse que o racionamento deve ter suas regras divulgadas em janeiro próximo.

Essa medida é consequência da falta de colaboração dos consumidores que não estão poupando. De 10% de economia do sistema, subiu para 20%, mas não houve redução, aponta a direção da Cagece.

O racionamento virá em consequência não só da seca, que deixou os reservatórios do Estado com menos de 7% de sua capacidade, mas também por causa do atraso nas obras do Eixo Norte do projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. A obra parou quando faltava menos de 10% para sua conclusão.

O edital para a retomada das obras do São Francisco deve ser publicado até esta sexta-feira, segundo informação do Ministério da Integração Nacional. Não virá com apoio do Exército, como queria o governador Camilo Santana (PT), e nada de dispensa de licitação. O MIN escolheu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), usado quando dos projetos da Copa 2014. Seria recomendação do Tribunal de Contas da União.

Orçamento 2017 – Votação final está prevista para quarta-feira

Um grande acordo de líderes partidários viabilizou a votação, hoje pela manhã (8), dos 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2017, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isto, o relatório geral do Orçamento deverá ser votado na próxima quarta-feira (14) em reunião na Comissão, marcada para as 9h. Com isso, torna-se possível a votação final, no plenário do Congresso Nacional, marcada em sequência para a noite do mesmo dia.

Pelo acordo costurado pelo presidente da comissão Arthur Lira (PP-AL), as emendas e destaques à proposta deixaram de ser apreciadas nos relatórios setoriais e foram encaminhadas diretamente ao relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que poderá acatar ou não os pedidos dos parlamentares da comissão no parecer final, que incluirá todas as receitas e despesas federais para o próximo ano fiscal. O relatório será apresentado e publicado no próximo domingo (11).

O Orçamento para o próximo ano é de R$ 3.489,2 bilhões. Desse total,  R$ 89,8 bilhões são para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões. Os demais gastos, orçamentos fiscal e a seguridade social somam R$ 2.453,1 bilhões.

INSS e Fundo Partidário

Na proposta, também está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com isso, o valor do benefício que equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880, subiria para R$ 945,80 no próximo ano. No caso do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06, a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

O relator também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja previsão de recursos para 2017 é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$ 819,1 milhões destinados em 2016, ano eleitoral. A medida vai atender demanda dos partidos políticos.

Braga disse que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita uma atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos, proposto pelo governo. “Além da receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse nós não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.

(Agência Brasil)