Blog do Eliomar

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Bolsonaro volta ao trabalho na manhã desta quarta-feira

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O presidente Jair Bolsonaro retoma as funções presidenciais às 7 horas desta quarta-feira (30). Inicialmente, a previsão de retorno às atividades era entre as 9 e as 10 horas.

Há um dispositivo montado dentro do hospital pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) com equipamento e possibilidade técnica que permitem a Bolsonaro orientar seus ministros e até despachar.

(Agência Brasil / Foto: Arquivo)

Tragédia em Brumadinho – Sobe para 84 o número de mortos

A Defesa Civil de Minas Gerais informou, na noite dessa terça-feira (29), que há 84 mortos e 276 desaparecidos após a tragédia provocada pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A informação é do Portal G1.

Neste quinto dia de buscas, nenhuma vítima foi encontrada com vida, afirmou o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente Pedro Aihara. Segundo ele, desde sábado (26) não são achados sobreviventes. “[Nos próximos dias] A possibilidade de encontrar pessoas com vida é muito pequena”, disse o porta-voz.

Números da tragédia

84 mortos confirmados – 42 identificados (veja a lista)
276 desaparecidos (veja a lista)
192 resgatados (veja a lista)
391 localizados.

OAB do Ceará – Novo presidente diz que atuará tendo por base a Constituição

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará para o triênio 2019/2021 tomou posse na noite dessa terça-feira, 29. Assim, Erinaldo Dantas sucede Marcelo Mota na presidência da OAB-CE. A solenidade ocorreu no Centro de Eventos, com dezenas de autoridades.

Questionado sobre a alegada ausência da Ordem perante crises na economia, política e segurança pública, por exemplo, Erinaldo prometeu mais presença da OAB na defesa da sociedade, através das comissões. “A OAB não pode servir de braço do governo nem arma da oposição. Nosso partido é a Constituição”.

Defesa de prerrogativas profissionais, infraestrutura, capacitação e assistência para os advogados são os demais pilares da gestão, conforme Erinaldo, que presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) no último triênio, 2016/2018.

Segurança

Sobre a crise na segurança pública do Estado, ele pontua que a situação carcerária é um agravante. “Temos presídios abarrotados de pessoas com prisões provisórias e pessoas respondendo por crimes de menor potencial ofensivo que se tornam recrutas do crime. Eles poderiam estar com tornozeleiras eletrônicas, gerando até menor custo”, sugere, mencionando mutirão para a análise de casos. “Neste momento de crise, a OAB se colocou à disposição do Governo”.

Marcelo Mota, que agora vai ocupar cargo no Conselho Federal da OAB, elencou feitos da gestão 2016/2018. “Fomos porta-vozes da cidadania quando, na Assembleia Legislativa, nos posicionamos contra a extinção de Comarcas. Não compactuamos com retrocessos sociais e nos posicionamos com veemência contra a redução de verbas para a Justiça do Trabalho. Não relutamos em cortar os desvios éticos e condutas que não mostravam a postura que deve ter a advocacia. Encerramos a gestão entregando nossa tão sonhada sede, oferecendo estrutura em pleno funcionamento para a classe”, exemplificou.

Nova diretoria

A nova diretoria da OAB-CE é composta ainda pela vice-presidente Ana Vládia Feitosa; secretário-geral Pedro Bruno Amorim; secretário-geral adjunto David Sombra Peixoto; tesoureiro Rodrigo Mota; tesoureira-adjunta Katianne Wirna; diretor de subsecções Aderson Feitosa; diretor de relações institucionais Paulo Franco Rocha; diretor-adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque; e diretor-adjunto da jovem advocacia, Fernando André Martins.

(O POVO Online – Lucas Braga/Foto – Tatiana Fortes)

Ônibus é incendiado no Sítio São João

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Um ônibus da linha Sítio São João/Parque Santa Maria foi incendiado em frente ao condomínio Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no Sítio São João, na noite desta terça-feira, 29. No mesmo local, um caminhão, um carro e uma van tinham sido incendiados no último dia 3.

De acordo com informações do sargento Beserra, da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o incêndio teve início por volta das 20h e ainda não há suspeitos identificados. A PM realiza diligências para encontrar os responsáveis.

O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foi acionado para conter as chamas, porém, enquanto a reportagem do O POVO esteve no local, uma pequena parte do ônibus voltou a queimar. O veículo ficou totalmente destruído.

Antônio Carlos Marques, fiscal da empresa Vega, proprietária do veículo, informou à reportagem que o ônibus seguia pela rua C quando os criminosos embarcaram. Ainda não há confirmação de quantos eram, no total.

Quando o veículo fazia a conversão para entrar na avenida B, os suspeitos pediram que os passageiros desembarcassem e, em seguida, atearam fogo no veículo. Moradores do local, amedrontados, não quiseram falar com O POVO.

(O POVO Online/Foto – Nut Pereira)

Izolda Cela destaca experiências da educação do Ceará, em evento no Paraná

A vice-governadora Izolda Cela participou, nesta terça-feira (29), em Curitiba, do evento Seminário de Diretores – Aprendizagem em Foco 2019 realizado pelo Governo do Paraná. Izolda Cela, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, proferiu palestra sobre a importância da liderança dos diretores para o bom desempenho dos alunos e destacando as principais ações do Governo do Ceará no âmbito da Educação.

De acordo com a vice-governadora, “a atuação do diretor tem impacto direto na qualidade de ensino dos alunos, considerando que o bom profissional fará a gestão de pessoas e de processos na instituição educacional com esse foco, que é a missão institucional das escolas”, destacou Izolda Cela.

O Ceará contabiliza 82 das 100 escolas classificadas com o melhor resultado do Brasil no que se refere ao Fundamental I (1º ao 5º ano). De acordo com os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o ensino no Ceará é ascendente, principalmente, nas redes públicas de Ensino Fundamental. De 2015 para 2017, o estado do Ceará passou da 12ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para a quarta posição do ranking nacional.

(Foto: Arquivo)

Previdência Social tem que ser vista com realidade

Em artigo sobre a Previdência Social, o empresário Mário Feitoza aponta que a conta não fechou mais, após a interferência do Ministério da Fazenda. Confira:

Primeiro separar Previdência Social de Assistência Social. Depois, separar Público de Privado. Na Previdência Social existe regra de contribuição do trabalhador, tempo de contribuição, idade limite, valores de benefícios e tempo médio de idade para receber. Isso tem q ser colocado na regra do cálculo atuarial para fechar a conta – um certo dado matemático/estatístico que você faz sabendo quanto de recursos entram hoje, que aplicados no mercado permitirá remunerar amanhã, atentando para os prazos. Ciência chamada Atuária. Problema é onde ficam aplicados esses recursos e quem os comanda.

A conta não fecha, pois inventaram a Super Receita(Ministério da Fazenda) e misturaram tudo. Depois inventaram a DRU, que desvincula 30% da Super para atender outros compromissos, inclusive os Juros da Dívida do Brasil( que o buraco é outro!), mudando completamente as regras de origens e destinos de recursos da Previdência Privada. Assistência Social que enxergo é o que deve ser retirado do orçamento, como Bolsa Aposentado, para tratar das aposentadorias que nunca tiveram qualquer contribuição, como os casos dos Trabalhadores Rurais, Pescadores, Índios, Quilombolas, Deficientes,etc, que são casos Justos, mas Assistenciais.

Ah! Claro que a conta é outra, pois Previdência Social prevê que pago hoje como Poupança para receber amanhã por obrigação o que eu Poupei! Se nunca pagaram nada e é justo que o país atenda amanhã, o bolso é outro. Também afirmo que falta vergonha e moral para aplicar esses recursos da previdência tirado do suor do trabalhador e usado de forma ilegal, anormal e desleal. Resumo da ópera é que na Previdência Social ainda tem outro destempero: Pública e Privada. Cerca de 80% da arrecadação advinda dos trabalhadores da iniciativa privada são usados para pagar 20% dos trabalhadores do setor público.

Enquanto existe teto próximo de 5 mil reais para aposentados do setor privado, o setor público, além de acumular vários benefícios e ter mão de obra ainda questionada e protegida, um tal de Concurso Público, também uma tal de Estabilidade, ainda recebem aposentadorias com salário integral, cujos valores médios ultrapassam a 10 mil reais, tendo casos superiores a 40 mil reais, basta ver no Judiciário. Acontece ainda que as contribuições deles, servidores públicos, enxertados de igual valor pelas Mantenedoras (governos/ estatais), dinheiro privado, são administradas pelas Entidades de Previdência Privada Fechada, Institutos de Previdências( municipais e estaduais), Fundações, que usam recursos com os piores desvios do planeta, buscando atender a interesses particulares, políticos e a agradar empresários.

Claro que tudo em troca de bons motivos e privilégios. Solução: Privatizar, Padronizar, Controlar( Conselho Gestor). A Gestão terá que ser por período nunca superior a 5 anos, com escolha por órgão independente de governo. Tem mais… mesmo assim o Conselho Gestor terá que ser formado por quem entende de Mercado de Capitais, Mercado de Ações, Ativos Financeiros, Ativos Imobiliários, Legislação,Atuária, etc, independentes e com Mandatos e Regras Claras de Punições Severas, mas Também… Bem Remunerados. Vou logo avisando: Não Me Convidem Pois Sou Muito Caro e Tenho que cuidar dos meus filhos e dos meus netos, das
minhas empresas, nem acumulei competência para tamanha responsabilidade para com os Trabalhadores do meu querido Brasil.

Mário Feitoza de Carvalho FreitasEngenheiro de Pesca, Administrador de Empresas, com especialização em Administração Financeira e Gestão de Mercado de Capitais, Presidente do Grupo MCF e Ex-Deputado Federal, tendo presidido a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Subcomissão do Sistema Financeiro da Câmara Federal

Fux rejeita ação que barra candidatura de réus à presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou hoje (29) pedido para barrar candidaturas de senadores que são réus em ações penais na Corte à presidência do Senado. A decisão foi tomada individualmente pelo ministro Fux devido ao período de recesso no STF.

O caso foi decidido em um mandado de segurança protocolado pelo senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE). Na petição, o parlamentar argumentou que senadores que são réus não podem concorrer à presidência da Casa. A situação afrontaria os princípios constitucionais da probidade e da moralidade, segundo Girão. A eleição para o comando do Senado está prevista para a próxima sexta-feira (1º).

Na decisão, o ministro entendeu que a eleição da Mesa Diretora do Senado deve ser baseada nas normas internas da Casa, sem interferência do Judiciário. O regimento interno não estabelece a restrição.

(Agência Brasil)

Mesmo fora do secretariado, PSB do Ceará continuará apoiando Camilo

O presidente estadual do PSB, deputado federal Odorico Monteiro, marcou para o dia 8 de fevereiro encontro do diretório da legenda. O objetivo dessa reunião, que ocorrerá na sede, em Fortaleza, é planejar a agenda de atividades do partido ao longe deste semestre.

Odorico, que não conseguiu a reeleição, quer reforçar a presença do PSB no Interior e, na Capital, buscar maior aproximação com os movimentos sociais.

Odorico tem mantido conversas constantes com o presidente nacional socialista, Carlos Siqueira, e já deixou claro que, no Ceará, o partido continuará marchando ao lado do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – PSB)

75 partidos políticos estão em processo de formação. Um deles, o Partido Nacional Corinthiano

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Um total de 75 partidos políticos estão em processo de formação hoje, no Brasil. Isso significa que essas legendas já obtiveram um mínimo de 101 fundadores e comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estão devidamente registradas como pessoa jurídica no cartório de registro civil.

Esse é o pontapé inicial para a formação de uma nova agremiação no país. A fase final ocorre com o julgamento, pelo TSE, do processo de pedido de Registro de Partido Político (RPP), quando a legenda em criação solicita o registro de seu estatuto e de seu órgão de direção nacional na Corte Eleitoral.

Atualmente, tramitam no TSE dois pedidos de RPP: o do Partido Nacional Corinthiano (PNC), de relatoria do ministro Jorge Mussi, e o do Partido da Evolução Democrática (PED), relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ao julgar o pedido, o Plenário da Corte analisa se todos os requisitos previstos na lei eleitoral foram cumpridos. Por exemplo, o último processo do tipo a ser julgado, em novembro do ano passado, não foi conhecido porque a legenda em formação, o Partido Reformista Democrático (PRD), não comprovou o número mínimo de apoio de eleitores, uma das condições legais para a criação de uma legenda.
O Brasil tem hoje 35 partidos registrados no TSE.

Tribunal reduz pena de 12 anos imposta a preso por roubo de celulares

Impor pena de 12 anos de prisão a réu primário por roubo é punição excessiva e deve ser mitigada para algo próximo ao mínimo previsto no Código Penal, que é de 4 anos. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reduzir a pena aplicada a um homem preso por roubar dois celulares. A informação é do site Consultor Jurídico.

No caso, o réu, acompanhado de um comparsa em uma motocicleta, abordou duas pessoas em momentos diferentes para roubar celulares enquanto as ameaçava com uma pistola falsa. Após o segundo crime, os assaltantes foram abordados por um policial militar, que suspeitou deles por causa de um objeto que encobria a placa da moto. A dupla tentou fugir, mas somente o comparsa do réu conseguiu escapar. Com o autor do crime estavam sete celulares, incluindo os das duas vítimas.

O juízo de primeira instância considerou como agravantes para o crime a continuidade, visto que foram dois assaltos, a utilização de motocicleta que estava em nome de terceiro e o uso de “simulacro de arma de fogo” para causar medo.

Contudo, para o relator do processo na segunda instância, desembargador Francisco Orlando de Souza, a pena foi exagerada, pois ultrapassa o teto de 10 anos previsto no artigo 157 do Código Penal. “Embora o réu tenha sido surpreendido com sete celulares, apenas dois deles foram comprovadamente obtidos como fruto de roubo. Ele não possui antecedentes e o crime foi comum, sem emprego de violência extrema ou demais condições agravantes”, apontou o magistrado em julgamento nesta segunda-feira (28/1).

Souza decidiu, então, dar parcial provimento à apelação, reduzindo a pena para o regime fechado por 6 anos, 2 meses e 20 dias, além do pagamento de 15 dias/multa. Questionado pela defesa sobre uma possível progressão para o semiaberto, uma vez que o réu já cumpriu parte da pena, o desembargador ressaltou que seria impossível, pois a natureza do crime mostra o início de um hábito em cometer crimes patrimoniais. Essa hipótese, segundo ele, justificaria a manutenção do regime fechado.

Prefeito vai prestigiar a posse de Cid Gomes em Brasília

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) não vai à sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal dia 1º de fevereiro. Só irá a essa Casa legislativa semana que vem.

RC, também presidente municipal do pedetismo, resolveu que prestigiará, em Brasília, a posse do seu amigo, o senador eleito Cid Gomes (PDT).

(Foto -Tapis Rouge)

Previdência Social – Rombo aumenta para R$ 290 bilhões em 2018

O déficit somado das previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares aumentou 8% e fechou 2018 em R$ 290,297 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional. Em valores absolutos, o rombo aumentou R$ 21,5 bilhões, repetindo o recorde da série histórica.

No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores do setor privado, o déficit aumentou 7%, de R$ 182,45 bilhões em 2017 para R$ 195,197 bilhões no ano passado. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos civis da União, o resultado negativo passou de R$ 45,25 bilhões para R$ 46,4 bilhões na mesma comparação.

No regime dos militares, o déficit aumentou de R$ 37,68 bilhões em 2017 para R$ 43,9 bilhões em 2018. No Fundo Constitucional do Distrito Federal, que complementa o salário de servidores das áreas de saúde, educação e segurança do DF, o resultado negativo subiu de R$ 3,42 bilhões para R$ 4,8 bilhões.

Recomendação

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, somente a aprovação de uma reforma da Previdência poderá segurar o crescimento do déficit. Caso contrário, o desequilíbrio das contas públicas se intensificará não apenas na União, mas nos estados e nas prefeituras.

“Se não houver reforma da Previdência, a situação vai se agravar e não haverá ajuste fiscal. Isso não só no governo federal, mas também nos estados. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento muito rápido. Se o Brasil não fizer uma reforma da Previdência, será impossível um ajuste fiscal no Brasil”, advertiu o secretário.

Almeida acrescentou que o rombo da Previdência representa o principal fator para o déficit primário de R$ 120,3 bilhões nas contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – em 2018. Esse foi o quinto ano consecutivo de rombo.

Amadurecimento

Para Almeida, o debate em torno da reforma da Previdência “amadureceu” de 2016 – quando o governo anterior enviou a proposta ao Congresso – para cá. Segundo ele, o governo atual está conduzindo bem o processo e conta com dois fatores favoráveis para acelerar as discussões. O primeiro é a nomeação do ex-deputado Rogério Marinho para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. “Ele é um político que vai explicar a necessidade da reforma para políticos, fazendo uma explicação melhor que a dos técnicos”, justificou.

O segundo fator, apontou o secretário do Tesouro, é o apoio de governadores de estados com problemas financeiros. “Na proposta de 2016, não tínhamos governadores engajados na reforma da Previdência. Agora temos um conjunto de novos governadores que defendem a reforma porque precisam controlar a despesa com pessoal nos estados”, explicou.

Ele disse ainda que o fato de a equipe técnica do governo anterior continuar a se envolver na elaboração da proposta indica uma continuidade nas discussões.

(Agência Brsail)

Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência

O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido emitido eletronicamente. O objetivo da medida é facilitar a comprovação da inadimplência.

O texto altera a Lei de Protesto de Títulos (Lei 9.492/97). A finalidade do protesto é provar o atraso do devedor e resguardar o direito de crédito.

O PL 10940/18 foi elaborado pela Comissão Mista da Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 no Congresso Nacional. O colegiado avaliou as rotinas realizadas por órgãos públicos com o intuito de otimizar procedimentos para o cidadão. A comissão foi presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O projeto permite ainda que empresas lancem o valor dos títulos protestados como perda de crédito no balanço contábil. A medida reduz o valor do lucro real da pessoa jurídica, usado como referência para o cálculo de impostos.

Hoje, isso já é possível de ser feito. No entanto, a lei exige que a empresa credora ajuíze previamente uma ação de cobrança da dívida. Com a redação proposta, o lançamento da perda no balanço contábil não necessitará de processo judicial prévio.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, será analisada diretamente pelo Plenário da Câmara.

(Agência Câmara Notícias)

Cartunista Valber Benevides expõe no North Shopping Fortaleza

O chargista, pintor e escultor Valber Benevides expõe no Espaço Cultural do North Shopping Fortaleza (Piso 3). “Artes do Valber Benevides” é o nome da mostra de um dos mais talentosos traços deste País.

Valber também é uma das atrações do programa Leruaite do Falcão, na TV Ceará. No próximo sábado, ás 19 horas, ele oferecerá coquetel para alguns convidados.

*Mais sobre Valber aqui.

Dr. Cabeto quer otimização de recursos na Saúde

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Dr.Cabeto, secretário da Saúde do Estado, entregou ao governador Camilo Santana (PT) seu plano de ações.

Entre destaques, prioriza a otimização dos recursos e o aumento da produtividade. Assim como na educação, haverá cobrança constante de resultados dos dirigentes da área.

(Foto – Arquivo)

Crédito chega a R$ 3,2 trilhões em 2018, com crescimento de 5,5%

O saldo de empréstimos ofertados pelos bancos encerrou 2018 com crescimento de 5,5%, chegando a R$ 3,260 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) -, o saldo do crédito chegou a 47,4%, com crescimento de 0,2 ponto percentual em relação a 2017.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que o crescimento registrado no ano passado encerrou o ciclo de dois anos seguidos de retração no estoque do crédito. Em 2016, a queda chegou a 3,5% e em 2017, em 0,5%.

O saldo do crédito para pessoas físicas chegou a R$ 1,791 trilhão, com crescimento de 8,6% no ano, enquanto o estoque para as empresas chegou a R$ 1,469 trilhão, com expansão de 1,9%.

A expansão do crédito foi conduzida pelas instituições privadas. Os bancos públicos apresentaram retração de 0,5% no saldo de crédito, enquanto os privados registraram crescimento de 12,4%. A participação do crédito concedido pelos bancos privados chegou a 49%, no ano passado, com aumento em relação a 2017, quando estava em 46%.

(Agência Brasil)

Campanha quer incentivar a doação de leite materno

A Ecofor Ambiental está recolhendo garrafas de vidro com tampas plásticas nos ecopontos de Fortaleza. Estes recipientes serão esterilizados e direcionados para armazenagem e distribuição de leite humano doado.

As doações, de qualquer tamanho, desde que tenham tampa, podem ser feitas em todos os 53 ecopontos da cidade. A ordem é incentivar a doação do leite materno.

(Foto – Ilustrativa)

Onyx diz que governo não vai intervir na diretoria da Vale

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (29) que o governo federal não vai intervir na diretoria da Vale, empresa responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho, em Minas Gerais.

Segundo ele, o governo tem a golden share (ação de ouro) da Vale. “Essa posição não permite interferência na gestão propriamente dita. Essa é uma decisão do conselho de gestão [da empresa]”, disse, após a reunião do Conselho de Governo sobre a tragédia ocorrida há quatro dias. “Não há condição de haver qualquer grau de intervenção até porque essa não seria uma sinalização desejada ao mercado”, completou.

O ministro foi perguntado se o governo apoia a atual diretoria da Vale. “Temos que aguardar o andamento das investigações. Não cabe ao governo federal apoiar nenhuma empresa ou diretoria que não seja da sua administração”, disse Onyx.

(Agência Brasil)

A violência e as cidades organizadas

Com o título “A Violência e as cidades organizadas”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele bate na tecla de que é preciso a reestruturação das polícias no enfrentamento da bandidagem e, principalmente, no investimento na melhoria dos serviços nas metrópoles. Confira:

Vivemos, dramaticamente, em um mundo de transformações galopantes: o processo do crescimento urbano e da densidade demográfica são dois fenômenos que acossam a sociedade. Estes fenômenos acarretam sombrias perspectivas para o ordenamento estatal responsável pela segurança pública. Os episódios de violência registrados no dia-a-dia evidenciam a urgente necessidade de se promover uma completa reformulação nos organismos responsáveis pela defesa social. Infelizmente, as conclusões apresentadas na Conferência Nacional de Segurança Pública realizada ainda em 2010, sob os auspícios do Ministério da Justiça, foi uma exposição da luta intestina travada entre as instituições policiais por espaços de poder, resultando, ao final, tão somente, no estabelecimento de uma dezena de princípios e de diretrizes de difícil implementação por isso que nunca concretizadas.

É que, na discussão sobre a reestruturação das polícias, não se levou na devida conta o relevante aspecto sócio-econômico vivenciado pelas grandes cidades. Trata-se de um grave equívoco. Qualquer reflexão séria que se fizer sobre o assunto concluirá que as metrópoles com menor índice de violência e com polícia menos problemática são aquelas bem resolvidas do ponto de vista urbano. Observa-se nas grandes cidades do país que, em regra, são inchadas e mal planejadas. Apresentam, ademais, um cenário perigoso onde proliferam a miséria, a marginalidade e a violência nas ruas. A se contrapor a este fenômeno encontramos policiais armados, arbítrio e medo. Tal fato traduz a atual tragédia urbana brasileira. Somam-se ao cenário as anomalias congênitas, organizacionais, estruturais e filosóficas do aparelho policial, os vícios enraizados que resistem às transformações, na visão projetiva do panorama criminal e do combate policial, cada vez mais ingente, cruel algumas vezes, pelo vírus da violência que a todos contamina agravada, nos últimos tempos, pela epidemia no consumo do “crack” pelos jovens.

A construção, pois, de um novo modelo de Polícia, ajustado ao Brasil de hoje e que responda as demandas do amanhã, necessita de um amplo e profundo diagnóstico, o mais abrangente possível, envolvendo todas estas questões, e não apenas as doenças que acometem o corpo policial, a fim de que os “alquimistas” de programas governamentais disponham de valiosíssimos elementos sobre os quais, como verdadeiros laboratoristas, possam produzir uma proposta que guarde correspondência com os anseios da sociedade.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.