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Roberto Cláudio dedica programa eleitoral ao Dia do Professor

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O programa eleitoral do candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, neste sábado (15), foi dedicado ao Dia do Professor. Roberto Cláudio destacou programas de qualificação de professores, o que refletiu em índices positivos na educação fundamental.

Roberto Cláudio apontou que a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para 2020 foi alcançada este ano, diante da média de 6,2. O candidato destacou que a média ficou acima das escolas particulares. Também ressaltou que o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) elevou de 20 para 140 escolas com crianças alfabetizadas, desde o início da atual gestão de Fortaleza.

O atual prefeito de Fortaleza e candidato à reeleição destacou ainda o ingresso de 1,7 mil novos professores por concursos, além de cargos de direção em escolas do município ocupados por seleção pública.

(Foto: Divulgação)

Defensoria Pública recomenda que INSS suspenda programa de revisão de benefícios por invalidez

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia suspenda o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) até que as perícias para concessão de novos benefícios sejam feitas no prazo máximo de 45 dias.

Desde agosto o PRBI prevê a convocação para perícia médica de todos os segurados em gozo de auxílio doença e de aposentadoria por incapacidade há mais de dois anos. Atualmente a perícia chega a ter atraso de 197 dias, embora o prazo máximo previsto em lei seja 45 dias.

O INSS tem prazo de dez dias para se pronunciar sobre o acolhimento da recomendação. Caso a autarquia recuse o atendimento, uma ação civil pública pode ser aberta.

A DPU ainda cobra da autarquia que não suspenda benefícios concedidos por decisão judicial em tutela provisória. No documento, os defensores ressaltam que as decisões administrativas, como as que eventualmente entendam pela suspensão do benefício por incapacidade, não podem ser afastadas do controle judicial, apontando portaria que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral Federal nos casos de cessação do benefício. Por isso, observam a necessidade de comunicação ao Judiciário nos casos em que o benefício for concedido judicialmente por tutela provisória.

(Agência Brasil)

Câmara rejeita restrições ao fechamento de escolas públicas

A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 4822/16, do Senado, que condiciona o fechamento ou reestruturação de escolas públicas da educação básica à manifestação do Conselho de Educação do respectivo sistema e da comunidade escolar. Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PSB-PI), avaliou que o texto fere a autonomia dos estados e municípios para organizar sua política educacional, o que inclui a reestruturação e a extinção de determinados centros de ensino. “Não é recomendado que a legislação federal faça excessivo detalhamento naquilo que cabe à autonomia dos diversos entes, devendo, pois, permanecerem as normas federais e nacionais no campo das normas gerais”, avaliou.

Lira afirmou ainda que a proposta não está em harmonia com a lei que pretende alterar, a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96). “A proposição analisada apresenta, ainda, um contrassenso lógico. Limita a autonomia dos estabelecimentos escolares justamente no art. 15 da LDB, que assegura às unidades escolares públicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira”, justificou.

(Agência Câmara Notícias)

Professores podem adoecer por falta de organização no trabalho, diz pesquisa

A médica e pesquisadora Ella Avellar afirmou que o adoecimento dos professores pode estar muitas vezes mais relacionado a questões de organização no trabalho do que a problemas físicos, como surdez ou depressão. O problema foi relatado em pesquisa, nessa sexta-feira (14), durante o I Seminário sobre Condições de Saúde e Trabalho dos Professores, promovido pela Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em São Paulo.

“Muitas vezes os técnicos estão preocupados com o ruído que vai causar surdez. E ali tem que ter um outro olhar. Eles tem que ter como base os indicadores, não só as normas. Nós temos que ver do que estão adoecendo os professores”.

Segundo a médica, entre as principais doenças que provocam afastamentos estão transtornos mentais, como depressão, transtorno bipolar e agorafobia. Também há com frequência problemas como rouquidão e paralisia das cordas vocais.

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) em 2012 – Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil -, aponta que as principais causas de afastamento de docentes são processos inflamatórios das vias respiratórias (17,4%), depressão, ansiedade, nervosismo, síndrome do pânico (14,3%) e estresse (11,7%). Foram entrevistados 8,9 mil professores em Minas Gerais, no Espírito Santo, em Goiás, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte e Pará.

(Agência Brasil)

Morte de policial – Capitão Wagner suspende atividades da campanha nesta sexta-feira

O candidato do PR à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner, suspendeu atividades de campanha, nesta sexta-feira (13), em virtude da morte do tenente Marcos Lira, vítima de assalto no bairro Jardim América. Confira nota de pesar:

Foi com extremo pesar que recebemos a notícia do falecimento do Tenente da Polícia Militar Marcos Lira, ocorrido nesta sexta-feira. Além de representar uma dor incalculável para familiares e amigos, é também uma perda inestimável para toda sociedade cearense, em especial para a Polícia Militar do Ceará.

É inaceitável que um cidadão tenha a sua vida ceifada de maneira tão torpe e brutal. É desolador imaginar que, com o passar dos dias, esse sofrimento se torne apenas mais um número nas estatísticas. Qualquer morte que fuja do curso natural da vida é motivo de perplexidade e não deve ser esquecida.

À família que hoje atravessa esse momento de consternação, apresento meus sentimentos de solidariedade e respeito.

Em virtude da tragédia ocorrida, comunico que hoje não teremos atividade de campanha.

Atenciosamente,

Capitão Wagner

UFC empossa 13 novos servidores nos campi de Fortaleza e Sobral

“Sejam bem-vindos à melhor Universidade do Nordeste e à 10ª melhor do País, segundo ranking recentemente divulgado pela Folha de S. Paulo. Portanto, vocês estão ingressando numa casa da qual têm muito do que se orgulhar”, afirmou o Reitor Henry de Holanda Campos na solenidade de posse de 13 novos servidores, realizada na tarde desta sexta-feira (14), na Reitoria.

A professora Cláudia Buhamra, Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas, também deu as boas-vindas aos novos colaboradores e afirmou que a UFC os recebia de coração aberto e com alegria, “a mesma alegria que vocês, suas famílias e seus amigos estão sentindo”. Observou, ainda, que eles devem lembrar que não são servidores públicos, mas “servidores do público” e que prestarão serviço “ao público”, para nunca esquecerem de prestar um serviço de excelência.

Em nome dos empossados fez a leitura do termo de compromisso Thyago Moreira de Queiroz, que será lotado, como docente, no Departamento de Fisiologia e Farmacologia da Faculdade de Medicina. Em seguida, o termo de posse foi lido pela Chefe do Cerimonial da UFC, Cláudia Albuquerque, a qual procedeu à chamada dos empossados (por ordem alfabética), que receberam o documento das mãos do Reitor Henry Campos.

(Site da UFC)

Ibope/TV Verdes Mares – Roberto Cláudio 51%; Capitão Wagner, 38%

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Saiu nesta sexta-feira a primeira pesquisa do Ibope/TV Verdes Mares sobre a disputa pela Prefeitura de Fortaleza, em clima de segundo turno. Confira:

Roberto Cláudio (PDT) – 51%

Capitão Wagner ( PR) – 38%

Brancos/Nulos – 7%

Não sabem/Não responderam – 4%

*A pesquisa ouviu 805 eleitores no período de terça e quarta-feira últimas. A margem de erro é de pontos percentuais para mais ou para menos.

Deputado quer criar Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada

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O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) deu entrada, nesta sexta-feira, num requerimento que pede criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada – Tradição Nordestina. A proposição de nº 318/16 vem como uma resposta ao parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 6 de outubro, julgou inconstitucional a lei que regulamentava a prática da vaquejada como atividade desportiva e cultural no Ceará.

“A nossa vaquejada é secular, são mais de 100 anos de tradução e hoje ela está enraizada completamente na figura do nordestino. Infelizmente, através de uma decisão equivocada e preconceituosa, se tornou inconstitucional. Neste momento precisamos nos unir para deixarmos claro a sua importância”, defendeu Danniel.

O parlamentar destacou que, além de ser considerada uma das maiores manifestações culturais do Nordeste, o parlamentar destacou a importância da pratica para a geração de emprego e renda. “Precisamos defender o nosso esporte, a cultura do povo nordestino e mais de 720 mil cidadãos brasileiros ligados a vaquejada que precisam de seus empregos”, disse.

Negócios

Segundo a ABVAQ – Associação Brasileira de Vaquejada, a pratica movimenta anualmente em torno de R$ 600 milhões, e apenas no Ceará o número de cavalos que transitam em vaquejada, cadastrados na Adagri – Agência de Defesa Agropecuária do Ceará, chega a 400 mil. “A vaquejada é importante não apenas para a cultura, mas principalmente pelo dinheiro que rende ao Nordeste”, argumentou o peemedebista.
Novas técnicas evitam crueldade

Sem crueldade

Danniel Oliveira também contestou os argumentos usados contra a vaquejada, os quais a acusam de praticar crueldade com os animais. “É importante que se esclareça que hoje as técnicas da vaquejada são muito mais evoluídas. Há um sistema para se ter um cuidado especial com o animal, principalmente com o boi. Não é permitido que o vaqueiro sequer bata no seu cavalo, se o fizer estará imediatamente desclassificado, por causa do cuidado que hoje a vaquejada tem com seus animais”, informou.

O parlamentar também destacou o uso de rabos artificiais, da “cama” de 60cm de areia para amortecer a queda dos bois, e diversos outros artifícios que evitam o acontecimento de lesões e garantem segurança aos animais. “Hoje a vaquejada é um esporte seguro para todos, completamente ligado às famílias, com um ambiente saudável, e asseguro que não há mais maus-tratos aos animais”, garantiu Danniel.

Apoio

Os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Manoel Duca (PDT) e Carlos Matos (PSDB) se manifestaram em apoio ao pronunciamento de Danniel e se comprometeram em assinar o requerimento. O peemedebista também informou que estará em Brasília no próximo dia 25 de outubro para participar da manifestação, organizada pela ABVAQ, a favor da pratica.

(Foto – AL-CE)

TJ do Ceará inaugura sorteio para formar escala do Plantão Judiciário Cível da Capital

Realizado nesta sexta-feira (14/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, o sorteio que inaugura uma nova ordem de escala de designação das unidades unidades judiciárias que atuarão no Plantão Judiciário Cível da Capital, entre os dias 20 de dezembro deste ano e 19 de dezembro de 2017. O evento foi conduzido pelo diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, e acompanhado por magistrados e servidores.

Entraram no sorteio todas as unidades judiciárias da Capital com atuação nos plantões judiciários de matérias cíveis. Conforme o resultado, a primeira unidade plantonista será a 10ª Vara de Família. As demais seguirão a sequência da escala cível que já vinha sendo adotada. Nos próximos dias, a Diretoria do Fórum publicará portarias normatizando o sorteio e detalhando toda a escala do plantão cível.

O sorteio levou em conta uma reunião ocorrida no último dia 22 de setembro, na Diretoria do Fórum, sobre a inauguração de uma nova ordem da escala de varas plantonistas cíveis. Segundo o diretor do Fórum, o objetivo é “evitar a repetitividade das unidades judiciárias durante o recesso forense, em comparação aos anos anteriores, mantendo a regularidade da prestação jurisdicional”.

(Site do TJ/CE)

Paula Fernandes esquece a letra em dueto com Andrea Bocelli

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A cantora Paula Fernandes parece não ter seguido os passos de Anitta ou Sandy ao fazer o dueto com o tenor italiano Andrea Bocelli. Na apresentação desta quinta (13), no dueto de uma das músicas mais famosas do cantor, ‘Vivo Por Ela’, a cantora simplesmente esqueceu a letra a deixou o cantor na mão.

O problema é que essa era uma das músicas mais esperadas do show e Paula acabou decepcionando. A cantora estava tensa e o público percebeu, o que só piorou a situação.

No momento que ela esquece de cantar, a orquestra continua tocando enquanto ninguém canta, em uma cena de total estranhamento.

A cantora, claro, foi criticada, segundo o site Catraca Livre. “Paula Fernandes desistiu de cantar o dueto com o tenor italiano no meio da música e o deixou no vácuo até o término de um de seus sucessos mais esperados pelo público”, escreveu um fã ao publicar o vídeo da apresentação.

Criolo lançará “Ainda Há tempo” em CD e DVD em Fortaleza

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“Ainda Há Tempo”, lançado em 2006 pelo rapper Criolo, é hoje considerado um disco fundamental na história do rap brasileiro. E para comemorar o lançamento em LP e CD de “Ainda Há Tempo”, Fortaleza receberá, no dia 26 de novembro, esse show inédito. Será na Praça Verde do Centro Dragão do Mar, em uma noite que promete.

O show, baseado em seu primeiro disco, vem no formato clássico do hip hop, com DJ e MC no palco. Criolo conta nesta turnê com o auxílio luxuoso de Dan Dan e DJ Marco, respectivamente nas dobras de voz e toca-discos. A noite terá ainda o som contagiante do rapper Rael e do MC Marechal.

SERVIÇO

*Os ingressos já estão à venda e podem ser adquiridos na bilheteria do Dragão do Mar, das 14 às 20 horas, de terça a domingo, e no site www.ingressando.com.br.

*Os ingressos custam R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia).

Oi deve mais de R$ 20 bi em multas e tributos

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que o total de débitos da operadora de telefonia Oi com a agência reguladora soma R$ 20,2 bilhões. A dívida refere-se a multas administrativas, créditos tributários e dívidas de outras naturezas, como preços públicos e ônus contratuais.

Desse valor, R$ 10 bilhões são relativos a multas já aplicadas, R$ 4,5 bilhões são de multas em processo de tramitação e R$ 5,5 bilhões referem-se a créditos tributários.

Os valores apurados pela Anatel são mais que o dobro do apresentado pela Oi quando ela entrou com pedido de recuperação judicial, em junho, que inclui dívidas de R$ 65 bilhões.

Em nota, a Anatel explicou ontem que os créditos da agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas da Oi e, portanto, não devem ser contemplados no plano de recuperação judicial da empresa.

Na última terça-feira, o novo presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que a agência está preparada para uma eventual intervenção na concessão da operadora, se for necessário.

A Oi ainda não se posicionou sobre os valores informados pela Anatel.

(Agência Brasil)

Motoristas do Planalto estão de aviso prévio

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O Palácio do Planalto conta hoje com cerca de 90 motoristas terceirizados. Todos estão cumprindo aviso prévio.

Uma nova licitação deve ser feita mas, funcionários do Palácio acreditam que haverá uma lacuna entre o fim do contrato atual e o início da nova operação.

Servidores que andam de carro oficial já estão começando a se preparar para usar o carro particular por alguns dias para resolver questões de trabalho para o governo.

(Veja Online)

Ex-presidente do STF dará palestra em Fortaleza

CAB1 BSB DF - CENSURA/AYRES BRITO - EMBARGO - ESPECIAL P/ CAD. CENSURA - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito concede entrevista exclusiva a jornalista Mariângela Galutti, em seu gabinete de trabalho, no STF. 25/07/2011. FOTO: DIDA SAMPAIO/AE

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, dará palestra em Fortaleza. Será na próxima segunda-feira, às 10h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec)

O tema vale por uma tese: “Combate à Corrupção, Segurança Jurídica e Estabilidade Econômica e Negocial”.

Ayres Brito, em seguida, almoçará com os diretores da Fiec e do Centro industrial do Ceará (CIC).

Ele será ciceroneado na Capital cearense pelo advogado e seu amigo particular, Valmir Pontes Filho.

MPF recorre ao TRF-5 para denunciar ex-prefeito de Ibaretama

O Ministério Público Federal (MPF) quer o acolhimento de denúncia contra Francisco Edson de Moraes, ex-prefeito de Ibaretama, no Ceará, pela não prestação de contas das verbas federais repassadas ao município por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região depois que a Justiça Federal do Ceará rejeitou a denúncia alegando ausência de justa causa.

As verbas federais foram repassadas nos anos de 2010 e 2011, enquanto o ex-prefeito cumpria seu mandato do quadriênio 2009/2012. No entanto, a Justiça Federal argumentou que a prestação de contas aconteceu em 30 de abril de 2013, quando Francisco Edson de Moraes já não estava mais no cargo e, portanto, não seria o responsável pela demanda.

O MPF alega que o encerramento do mandato do prefeito antes da prestação de contas não o isenta de fazê-la, pois ele administrou o recurso disponibilizado pelo PNATE. Além disso, o acusado não deixou na Prefeitura os documentos pertinentes a essa verba, o que impossibilitou a gestão sucessora de prestar as contas.

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal cita a Constituição Federal, cujo artigo 70 afirma que qualquer pessoa física ou jurídica deverá prestar contas se utilizou dinheiro, bens e valores públicos da União. “Esse dispositivo constitucional prevê uma regra de responsabilidade fiscal e financeira. E a regra é bem simples: toda pessoa que tenha tido contato, de alguma forma, com verbas federais, deverá informar o que se fez delas”, afirma o parecer.

(Site do MPF/CE)

Príncipe Imperial do Brasil visita Fortaleza

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O príncipe imperial do Brasil, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, é um dos convidados do I Encontro Monárquico-Conservador, que acontecerá, a partir das 9 horas deste sábado no Seara Praia Hotel.

A realização é da Associação Cultura São Thomas More, em parceria com o Círculo Monárquico de Fortaleza.

O objetivo do encontro é levar ao grande público a luta pela retomada da consciência dos princípios monárquicos.